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  • [TRIBUTÁRIO] Newsletter Tributário – Outubro/2025

    [TRIBUTÁRIO] Newsletter Tributário – Outubro/2025

    Recentes alterações no Projeto de Lei para Alterar a Legislação do Imposto de Renda (PL 1087/2025)

    Palavras-chave: Imposto de Renda / PL 1087/2025 / Tributação Mínima

    O texto do Projeto de Lei nº 1.087/2025, aprovada pela Câmara dos Deputados em 01/10/2025, seguiu para análise e votação do Senado Federal em 07 de outubro de 2025.

    Os principais pontos aprovados pela Câmara dos Deputados envolviam os seguintes temas:

    Redução do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF)

    A partir de 2026, o PL prevê:

    • Isenção do IRPF para rendimentos tributáveis mensais de até R$ 5.000,00;
    • Redução gradual das alíquotas para rendimentos entre R$ 5.000,00 e R$ 7.530,00, estabelecendo uma faixa de transição regressiva.
    • Tributação de Dividendos na Fonte

    A partir de 2026, lucros e dividendos pagos por pessoas jurídicas a pessoas físicas residentes no Brasil, em montante superior a R$ 50.000,00 no mesmo mês, estarão sujeitos à retenção de 10% de IR na fonte, calculada sobre o valor total pago. Exceção:

    • Ficam isentos da retenção, os lucros e dividendos:
    • Relativos a resultados apurados até dezembro de 2025;
    • Cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro de 2025;
    • Desde que o pagamento ocorra conforme o cronograma aprovado e até o ano-calendário de 2028.

    Tributação Anual de Altas Rendas

    A partir de 2027, pessoas físicas com rendimentos anuais superiores a R$ 600.000,00 estarão sujeitas ao Imposto de Renda das Pessoas Físicas Mínimo (IRPFM).

    • A alíquota será progressiva de 0% a 10% para rendas entre R$ 600.000,00 e R$ 1.200.000,00; e
    • Fixa de 10% para rendas acima de R$ 1.200.000,00.

    Rendimentos excluídos do cálculo: Ganhos de capital, rendimentos acumulados, doações e heranças, rendimentos de títulos incentivados (LCI, CRI, CRA, FI-Infra, FII, FIAGRO, entre outros), certas indenizações, aposentadorias, pensões e lucros e dividendos apurados até 2025, desde que pagos até 2028 nos termos do ato de aprovação.

    • Tributação de Lucros e Dividendos para não residentes

    Lucros e dividendos pagos por pessoas jurídicas brasileiras a beneficiários residentes ou domiciliados no exterior ficarão sujeitos à retenção de IRRF sob a alíquota de 10%.

    O texto prevê isenções específicas para governos estrangeiros, fundos soberanos e entidades de previdência, a serem detalhadas em regulamento.

    Tramitação no Senado Federal

    Durante o mês de outubro de 2025, foram apresentadas diversas emendas e realizadas quatro audiências públicas, com a participação de trabalhadores, autoridades fazendárias, especialistas, representantes de diversos setores econômicos e dos entes federados.

    Em 21/10/2025, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Renan Calheiros, anunciou que sugeriria alterações no projeto, apontando inconstitucionalidades incluídas no texto pela Câmara dos Deputados.
    Mencionou, ainda, a possibilidade de desmembrar o projeto para criação de uma proposta paralela, de modo que as matérias modificadas voltassem a tramitar na Câmara.

    No entanto, em 03/11/2025, em relatório divulgado pelo próprio senador, foi informado que, devido à proximidade do prazo para aprovação do projeto (31/12/2025), condição necessária para que a nova legislação tenha eficácia já no início do próximo ano, a melhor alternativa seria aprovar o texto e encaminhá-lo para sanção presidencial.

    Renan Calheiros ressaltou que não se descarta a necessidade de aprimoramento do texto, mas, para que a lei produza efeitos em 2026, o caminho adequado é aprovar integralmente o texto oriundo da Câmara dos Deputados e, posteriormente, apresentar um novo projeto de lei contemplando os ajustes considerados necessários pelo Senado.

    Assim, conforme o relatório, todas as emendas de mérito apresentadas pelo Senado foram rejeitadas, mantendo-se apenas as emendas de redação, uma vez que qualquer outra modificação implicaria o retorno do projeto à Câmara dos Deputados.

    Perda de validade da Medida Provisória nº 1.303/2025

    Palavras-chave: MP 1303/2025 / aplicações financeiras / criptoativos / tributação de investimentos / JCP

    A MP nº 1.303/2025, publicada em 11/06/2025 e com efeitos imediatos a partir dessa data, perdeu a vigência em 08/10/2025, após ser retirada de pauta na Câmara dos Deputados e não apreciada dentro do prazo constitucional. Com isso, todas as alterações propostas deixam de produzir efeitos, permanecendo em vigor as regras tributárias anteriormente aplicáveis.

    O texto da MP previa mudanças relevantes na tributação de rendimentos de pessoas físicas e jurídicas, com destaque para:

    • Aplicação de alíquota única de 17,5% de IR sobre rendimentos de aplicações financeiras, em substituição ao regime atual de alíquotas regressivas;
    • Tributação de 5% de IR sobre novas emissões de títulos atualmente isentos (como LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas), a partir de 2026;
    • Inclusão de criptoativos no regime de tributação de aplicações financeiras, com apuração trimestral e possibilidade de compensação de perdas;
    • Restrições adicionais à compensação de créditos tributários, com o objetivo de ampliar a arrecadação federal;
    • Aumento da alíquota de IRRF sobre a distribuição de juros sobre capital próprio (JCP), de 15% para 20%.

    Apesar da caducidade da MP e da consequente manutenção das regras de tributação anteriores, parte de seu conteúdo já vem sendo reapresentada por meio de Projetos de Lei — como, por exemplo, as disposições relativas à limitação da compensação de créditos tributários, recentemente incorporadas ao texto substitutivo do Projeto de Lei nº 458/2021.

    Reforma Tributária – Projeto de Lei Complementar PLP 108/2024 – Destaques de Outubro/2025

    Palavras-chave: IBS / PLP 108/2024 / Comitê Gestor

    Após a aprovação, pelo Senado Federal, do substitutivo ao PLP nº 108/2024, em 15/10/2025, o texto foi encaminhado à Câmara dos Deputados, onde aguarda análise e apreciação.

    No Senado, foram apresentadas 519 emendas, das quais cerca de 200 foram apreciadas e 65 foram acatadas total ou parcialmente. Dentre as principais mudanças acolhidas destacam-se:

    • Atualização da alíquota de referência do IBS com base em dados de 2024-2026 (em vez de 2012-2021), com estabelecimento gradual entre 2029 e 2032;
    • Limitação da alíquota do imposto seletivo para bebidas açucaradas, cigarros e bebidas alcoólicas a 2%;
    • Criação da Câmara Nacional de Integração do Contencioso Administrativo com objetivo e harmonizar o entendimento jurisprudencial acerca do IBS e CBS;
    • Regulamentação da cobrança de ITBI no registro da escritura, com possibilidade de aplicação de alíquota diferenciada no ato da assinatura do contrato, e definição do valor de mercado como base de cálculo;
    • Extensão até o prazo de vigência do mecanismo de seguro-receita, criado para mitigar perdas de arrecadação dos entes federativos, para 2096.

    Plenário do STF vota imunidade do ITBI para transferência de bens e direitos em integralização de capital social para sociedade empresária cuja atividade preponderante seja imobiliária

    Palavras-chave: Sociedades empresárias / ITBI

    No dia 03/10/2025, teve início o julgamento do RE 1.495.108, que discute o alcance da imunidade tributária do ITBI nas hipóteses de integralização do capital social mediante transferência de bens as sociedades empresárias com atividade preponderante imobiliária.

    O Relator, Ministro Edson Fachin, votou pelo provimento do Recurso Extraordinário, reconhecendo o direito à imunidade do ITBI sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio da pessoa jurídica, independente da atividade preponderante, restringindo, contudo, a desoneração apenas ao limite do capital social efetivamente integralizado, conforme já decidido no julgamento do Tema 796 da repercussão geral.

    O Ministro Alexandre de Moraes acompanhou integralmente o voto do Relator, enquanto o Ministro Cristiano Zanin o fez com ressalvas, destacando que, embora a tese reconheça a imunidade, não impede que os Municípios, diante das particularidades de cada caso e mediante instrução probatória adequada, verifiquem eventual prática de simulação ou fraude à lei com o intuito de usufruir indevidamente do benefício tributário.

    Atualmente, o julgamento encontra-se suspendo em razão de pedido de vista do Ministro Gilmar Mendes.

    Julgamento do STF sobre o DIFAL do ICMS e aplicação da anterioridade nonagesimal

    Palavras-chave: ICMS / DIFAL / Modulação

    Em 21/10/2025, o STF finalizou o julgamento, por 9 votos a 2 e, decidiu que a cobrança do diferencial de alíquota (Difal) do ICMS em operações interestaduais destinadas a consumidores finais não contribuintes deve observar a anterioridade nonagesimal (90 dias), permitindo a exigência a partir de abril de 2022. A Corte também modulou os efeitos da decisão para resguardar contribuintes que não recolheram o tributo em 2022 e ingressaram com ações até novembro de 2023.

    A maioria acompanhou o relator, ministro Alexandre de Moraes, que entendeu que a Lei Complementar nº 190/2022 não criou novo tributo, mas apenas ajustou a destinação da arrecadação. Os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia divergiram, defendendo a aplicação da anterioridade anual. A proposta de modulação dos efeitos foi apresentada pelo ministro Flávio Dino e seguida pelos demais integrantes da corrente majoritária.

    TRF-3 reduz tributação sobre Juros sobre o Capital Próprio (JCP) recebidos por empresa

    Palavras-chave: JCP / Lucro Presumido / IRPJ / CSLL / Receita Bruta

    O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) proferiu decisão relevante ao reconhecer o direito de uma empresa prestadora de serviços de gestão patrimonial a tributar os valores recebidos a título de juros sobre o capital próprio (JCP) segundo a sistemática do lucro presumido, limitando a incidência do IRPJ e da CSLL a 32% do montante recebido, em vez da integralidade exigida pela Receita Federal.

    O Acórdão, que reformou a decisão de primeira instância, pontua que os rendimentos de JCP, quando decorrentes da atividade empresarial da pessoa jurídica, integram a receita operacional, sujeitando-se às margens de presunção previstas na legislação tributária.

    A decisão representa um marco relevante em favor dos contribuintes, por conferir maior coerência ao tratamento tributário dos JCP e afastar a interpretação restritiva da Receita Federal que os enquadrava como receitas financeiras não operacionais.

    O tema ainda pode ser submetido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e/ou ao Superior Tribunal Federal (STF).

  • Ministério da Saúde mantém apoio aos atingidos pelo rompimento de Fundão em Mariana (MG) dez anos após o desastre

    Ministério da Saúde mantém apoio aos atingidos pelo rompimento de Fundão em Mariana (MG) dez anos após o desastre

    A atual gestão federal destinou R$ 1,6 bilhão para reforçar a assistência em saúde de 49 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 5 de novembro de 2015. 

    Do total, R$ 826 milhões estão sendo repassados diretamente às prefeituras para a criação de 104 novos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). Outros R$ 745 milhões serão aplicados no Plano de Ação do Ministério da Saúde para a construção de 57 novos equipamentos de saúde. 

    • 2 hospitais; 

    • 4 unidades de referência no atendimento de pessoas expostas a substâncias tóxicas e no monitoramento da qualidade da água; 

    • 245 ambulâncias.  

    “O plano, que antes previa R$ 100 milhões apenas para a saúde, agora é um plano de R$ 12 bilhões, com R$ 3,6 bilhões sendo executados neste momento e R$ 9 bilhões como uma espécie de cheque permanente para as gerações atuais e futuras, garantindo que não faltem recursos”, destacou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante a posse do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce, em setembro deste ano. 

    O programa também contempla investimentos em pesquisa. Em maio deste ano, o ministro Padilha firmou um acordo de cooperação com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para a criação da Rede de Pesquisas em Saúde do Rio Doce, que contará com o repasse de R$ 80 milhões em recursos entre 2025 e 2026. O estudo terá duração de 15 anos e será voltado a análises epidemiológicas, toxicológicas e de avaliação de riscos à saúde humana decorrentes da exposição a substâncias químicas nos territórios atingidos. 
     
    Relembre o caso     
     
    Em 2015, a barragem de minério de Fundão, no município de Mariana (MG), se rompeu, e afetou a vida de centenas de famílias dos distritos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo. Mais de 600 pessoas ficaram desabrigadas e 19 pessoas morreram. 

    Na época, o Ministério da Saúde atuou de forma imediata com o envio de equipes da Força Nacional do SUS, instalação de sala de situação, apoio as equipes locais de saúde com insumos e profissionais, monitoramento da qualidade da água e distribuição de água potável. Além disso, a pasta prestou assistência psicossocial às vítimas.  

    Após um mês do rompimento da barragem, o Ministério da Saúde autorizou o repasse de R$ 4,4 milhões para a implementações de ações de contingência de vigilância sanitária nas regiões afetadas. No ano seguinte, mais 2 milhões foram liberados para os municípios atingidos em Minas Gerais e Espírito Santo.  
     
    Camilla Nunes e Juliana Soares 
    Ministério da Saúde 

  • TRF5 participa do II Fórum Global sobre Violência Doméstica e Aplicação da Convenção da Haia Última atualização: 05/11/2025 às 11:39:00

    O Juiz de Enlace da Justiça Federal da 5ª Região, desembargador federal Rogério Fialho, foi um dos participantes do II Fórum Global sobre Violência Doméstica e Aplicação da Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, que aconteceu entre os dias 27 e 30/10. O evento reuniu especialistas e representantes de mais de 30 países, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza.  

    Rogério Fialho compôs a mesa de honra, na abertura do evento, juntamente com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski; a vice-governadora do Ceará, Jade Romero; o secretário-geral da Conferência da Haia sobre Direito Internacional Privado-HCCH, Christopher Bernosconi; o advogado-geral da União substituto, Flávio Román; e a presidente do Instituto Maria da Penha, a ativista dos direitos da mulheres Maria da Penha.  

     Promovido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Fórum incluiu sessões plenárias, grupos de trabalho e painéis temáticos para debate de casos práticos, desafios jurídicos e estratégias de cooperação internacional. O evento teve o objetivo de fortalecer a aplicação da Convenção da Haia de 1980 e discutir o impacto da violência doméstica nos casos de subtração internacional de crianças.    

    Convenção da Haia  

    A Convenção da Haia de 25 de outubro de 1980 sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças é um tratado multilateral que estabelece procedimentos para o retorno efetivo de crianças que foram ilicitamente subtraídas ou retidas pelos seus pais ou responsáveis fora do seu país de residência habitual. Atualmente, tem a adesão de 98 Estados. 

     

    Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5

  • JFPE forma primeira turma de policiais judiciais instrutores de armamento e tiro Última atualização: 05/11/2025 às 13:06:00

    A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) realizou, nessa segunda-feira (03/11), a cerimônia de entrega de certificados do primeiro Curso de Instrutor de Armamento e Tiro da Justiça Federal de Pernambuco, formando 11 novos professores aptos a atuar na capacitação de policiais judiciais, juízes, servidores.  A entrega aconteceu no Laboratório de Inovação (LABI), no prédio sede da JFPE.

    O curso teve carga horária de 100 horas-aula e utilizou metodologias aplicadas de ensino e aprendizagem, contemplando desde técnicas de condução de uma linha de tiro, até normas de segurança e práticas com pistola, revólver, espingarda calibre 12, carabina 9mm e carabina plataforma AR 556 NATO.

    Toda a formação foi estruturada de acordo com a Instrução Normativa nº 111/2017 da Polícia Federal, além de abordar aspectos específicos da atuação do policial judicial na Justiça Federal. Além dos policiais judiciais da JFPE, o curso contou com a participação de alunos convidados da Secretaria de Defesa Social (SDS-PE), Polícia Civil-PE e TRF5.

    Para o juiz federal e presidente do Comitê de Segurança da Seção Judiciária de Pernambuco, Tiago Antunes, o curso vai além dos muros da instituição. “É um curso ímpar, pois o participante sai formado como professor, preparado para atuar tanto na Justiça Federal quanto fora dela. A formação habilita o instrutor a dar aula inclusive para civis. É um ganho pessoal e institucional, pois fortalece a segurança da Justiça Federal e valoriza nossos profissionais. ”O magistrado destacou ainda que a segurança institucional vai além do armamento, envolvendo o uso seletivo da força e a comunicação não violenta, garantindo ao juiz a segurança pessoal necessária para exercer sua função jurisdicional.

    Já o policial judicial Thiago Barreto, um dos formandos, ressaltou a importância do curso. “Essa formação é de extrema importância visto a demanda que existe e que virá ainda para a formação de operadores de armamento e tiro no âmbito da JFPE e de outras seções judiciarias espalhadas pelo Brasil. Nossa missão é utilizar todo esse conhecimento e replicar para os demais colegas de profissão no âmbito da JFPE e também em outras seções judiciárias.”

    Com a conclusão da formação, a Justiça Federal em Pernambuco passa a contar com 11 novos instrutores de armamento e tiro, aprimorando as ações voltadas à proteção de magistrados, servidores e usuários do serviço público Judiciário Federal.

    Por: Ascom JFPE

  • TJPB autoriza regime especial de teletrabalho na Comarca de Serra Branca durante 15 dias

    TJPB autoriza regime especial de teletrabalho na Comarca de Serra Branca durante 15 dias

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    Fórum de Serra Branca

    Por meio do Ato da Presidência nº 146/2025, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) autorizou, pelo período de 15 dias, a adoção de regime especial de teletrabalho para servidores(as) da Comarca de Serra Branca, em razão da mudança para a instalação provisória do Fórum, que passará por reforma predial. O documento, assinado pelo presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, foi publicado nesta quarta-feira (5) no Diário da Justiça eletrônico.

    Durante esse período, os trabalhos forenses e administrativos deverão ser realizados por meio remoto, utilizando-se os sistemas eletrônicos institucionais, observando-se as seguintes disposições: as unidades deverão manter atendimento ao público por meio de balcão virtual e demais sistemas eletrônicos institucionais; haverá escala mínima de atendimento presencial, conforme definido pela Direção do Fórum, prioritariamente para atividades que exijam acesso físico a documentos, diligências internas ou suporte à mudança; e os oficiais de justiça poderão exercer suas atividades presencial ou remotamente, conforme necessidade operacional.

    Ao assinar o ato, o desembargador Fred Coutinho considerou a necessidade de reforma do prédio-sede do Fórum da Comarca de Serra Branca e que a mudança estruturada para o imóvel provisório demanda um período de adequações físicas, instalações e realocação de equipamentos e mobiliário, o que impossibilita o funcionamento presencial integral durante as adaptações.

    O presidente também levou em conta o plano de trabalho apresentado pelo juiz diretor do Fórum, José Irlando Sobreira Machado, que prevê a distribuição das atividades entre o regime remoto e escalas presenciais mínimas, assegurando tanto a continuidade do atendimento ao público quanto a regular tramitação processual.

    Por Marcus Vinícius
     

  • Esma avança em tratativas para oferta de mestrado e doutorado exclusivos a magistrados e servidores

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    Encontro reuniu representantes da Esma, UFCG e UEPB

    A qualificação e o aperfeiçoamento de magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário estadual são pilares do trabalho desenvolvido pela Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB), que promove cursos, especializações e diversas formações voltadas à melhoria contínua do serviço público. Nesse contexto, a instituição avançou nas tratativas para a oferta de turmas exclusivas de mestrado e doutorado destinadas ao público do Judiciário paraibano.

    As reuniões ocorreram na unidade da Esma-PB, no Fórum Affonso Campos, e no Campus I da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). O gerente acadêmico da Escola, professor Flávio Romero, conduziu as conversas com representantes de programas de pós-graduação da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e da UFCG.

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    No encontro, foi discutida a ampliação de cursos

    Os encontros, na segunda-feira (4), tiveram como pauta comum o avanço das discussões sobre a possibilidade de celebração  de convênios entre o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e as universidades, visando à oferta de cursos de mestrado e doutorado. Entre os pontos debatidos, estiveram o número de vagas, a modalidade das aulas (presencial ou híbrida) e o cronograma para publicação dos editais.

    Segundo o professor Flávio Romero, as conversas foram bastante produtivas e foram alicerçadas em pontos previamente discutidos no âmbito do TJPB e da Escola. Reiterou que esses avanços só estão sendo possíveis, face ao apoio da Presidência do TJPB, por meio do desembargador Fred Coutinho (presidente), e da direção da Esma-PB, composta pelo desembargador Joás de Brito Pereira Filho (diretor) e pela juíza Antonieta Maroja (diretora adjunta). “A Presidência do Tribunal e a direção da Escola já sinalizaram positivamente, autorizando a continuidade das ações, a fim de subsidiar, principalmente a Presidência, de elementos que permitam a reflexão aprofundada do tema e a eventual autorização”, destacou.

    O gerente acadêmico ressaltou, ainda, que as iniciativas fazem parte do projeto ‘InovaJus Stricto’, que tem como objetivo incentivar magistrados(as) e servidores(as) a ingressarem em programas de pós-graduação stricto sensu, mestrado e doutorado, ofertados por instituições públicas reconhecidas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), vinculada ao Ministério da Educação.

    O professor Flávio informou também que já estão em tramitação no TJPB minutas de convênios que poderão formalizar as parcerias com as universidades. “A concretização dessas turmas especiais de mestrado e doutorado representará um marco nas gestões do desembargador Fred Coutinho, à frente do TJPB, e do desembargador Joás de Brito, na direção da Esma”, concluiu.

    O diretor do Fórum de Campina Grande, juiz Ely Jorge Trindade, que participou das reuniões, ressaltou a importância da iniciativa. “Trata-se de uma iniciativa muito importante do ponto de vista acadêmico, profissional e institucional, na medida em que irá proporcionar acesso de magistrados e servidores a cursos de mestrado e doutorado, possibilitando-lhes aprimoramento acadêmico e crescimento profissional, além de aprofundar o relacionamento institucional do Tribunal de Justiça da Paraíba com as universidades”, disse.

    Na mesma linha, o pró-reitor de Pós-Graduação da UFCG, professor Claudianor Oliveira Alves, destacou o diálogo produtivo entre as instituições. “Novas reuniões serão marcadas para avançar nas discussões acadêmicas de forma que a UFCG e o TJPB possam oferecer para o Poder Judiciário da Paraíba cursos de pós graduação na UFCG, de forma a contribuir na melhoria da formação de juízes e servidores técnicos da Paraíba, sempre pensando em oferecer um melhor serviço a toda sociedade paraibana”, afirmou.

    Ainda participaram das discussões a professora Ângela Maria Cavalcanti Ramalho, coordenadora do Mestrado em Desenvolvimento Regional da UEPB, do professor Marco Túlio Mendonça Diniz, docente do mesmo programa, e do docente Francinaldo do Monte Pinto, coordenador do Mestrado em Psicologia da Saúde, além dos professores Clóvis Alberto Vieira de Melo (Mestrado em Ciência Política), Kettrin Farias Bem Maracajá (Mestrado em Administração) e Maurício Maia Aguiar (Doutorado em Ciências Sociais).

    As servidoras da Escola da Magistratura Milena Barbosa de Melo e Ana Lúcia Teberge também participaram das reuniões.

    Por Marcus Vinícius
     

  • TJPB participa do XIII Encontro do Colégio Nacional dos Ouvidores Judiciais

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    Desembargador Aluizio Bezerra
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    O desembargador Aluizio Bezerra Filho está representando o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) no XIII Encontro do Colégio Nacional dos Ouvidores Judiciais (COJUD), que tem início nesta quarta-feira (5), em Manaus (AM), e segue até o próximo sábado (8). O evento reúne representantes de Ouvidorias Judiciais de todo o país para debater temas voltados à transparência, à eficiência administrativa e ao fortalecimento do diálogo entre o Judiciário e a sociedade.

    Entre os destaques da programação está a palestra do Ouvidor Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marcello Terto, que apresentará, nesta quinta-feira (6), os números de 2025 das ouvidorias judiciais brasileiras aos 43 representantes presentes no encontro.

    Durante os quatro dias de evento, os participantes acompanharão palestras e painéis temáticos sobre assuntos de grande relevância para a gestão pública e o aprimoramento institucional. Entre eles estão: “Assédio e Discriminação”, com o desembargador Flávio Boson Gambogi (TRF6); “Reforma Tributária e o Direito Fundamental Econômico, com o advogado Luiz Cláudio Allemand; “Eficiência da Justiça”, com a juíza Vanessa Ribeiro Mateus (TJSP); “Ouvidorias e Participação Popular”, com o desembargador Paulo Velten (TJMA).

    O encontro será encerrado no sábado (8) com a leitura da “Carta de Manaus”, documento que consolidará as principais conclusões e propostas discutidas ao longo do evento.

    A Ouvidoria do Tribunal de Justiça da Paraíba é composta pela desembargadora Fátima Maranhão, Ouvidora de Justiça, e pelo desembargador Aluizio Bezerra Filho, Ouvidor de Justiça Substituto. Criada pela Lei Complementar nº 96/2010 e regulamentada pela Resolução nº 09/2013, a Ouvidoria atua como um canal direto de comunicação entre o cidadão e o Poder Judiciário estadual, com caráter informativo, educativo e propositivo, sem função correicional.

    Segundo o desembargador Aluizio Bezerra, o papel das ouvidorias é essencial na modernização do serviço público e no fortalecimento da democracia. “A Ouvidoria é um elemento fundamental da administração pública moderna e democrática, funcionando como elo vital entre a instituição e o cidadão, usuário do serviço. Representa o canal institucional, formal e imparcial de escuta, por meio do qual a sociedade exerce seu direito de fiscalização e contribuição para o aperfeiçoamento dos serviços públicos”, destacou.

    Por Lenilson Guedes
     

  • Entidades com adesão ao Agora Tem Especialistas podem ter acesso ao FIIS-Saúde

    Entidades com adesão ao Agora Tem Especialistas podem ter acesso ao FIIS-Saúde

    Termina nesta sexta-feira (7) o prazo de inscrição para o Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS). As entidades participantes do programa Agora Tem Especialistas estão entre as instituições aptas a cadastrarem projetos de infraestrutura na área de saúde para receberem recursos do fundo.

    O fundo oferece condições inéditas de financiamento para estados, municípios e entidades privadas sem fins lucrativos contratualizadas com o SUS, como os hospitais filantrópicos que integram o Agora Tem Especialistas. Com juros entre 5% e 7% ao ano, prazos de até 20 anos para pagamento e carência de até 24 meses, a iniciativa do Governo Federal vai permitir o financiamento de obras, equipamentos e veículos voltados à ampliação e qualificação da infraestrutura de saúde e educação em todo o país

    Com o novo financiamento, o Governo Federal reafirma seu compromisso com a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade do atendimento em saúde, integrando o FIIS às ações que vêm reduzindo o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias especializadas em todo o país.

    “Esses investimentos chegam em um momento estratégico, fortalecendo a rede de hospitais que já vem atuando com o Agora Tem Especialistas e garantindo mais estrutura para ampliar o acesso da população aos serviços especializados do SUS”, afirmou Juliana Carneiro, secretária-executiva adjunta do Ministério da Saúde.

    O FIIS foi criado pela Lei nº 14.947/2024 e é coordenado pela Casa Civil, com participação dos ministérios da Saúde, Educação, Fazenda e Justiça, e operação do BNDES.

    O fundo disponibiliza R$ 20 bilhões até 2026, sendo R$ 10 bilhões em 2025 e R$ 10 bilhões em 2026, com juros reduzidos e prazos de carência ampliados — o que garante mais viabilidade para os entes federados executarem seus projetos de infraestrutura e aquisição de equipamentos.

    Podem solicitar financiamento órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de estados, municípios e do Distrito Federal, instituições filantrópicas, Sociedades de Propósito Específico (SPEs) e Organizações Sociais (OSs) com contratos vigentes com o SUS, além de entidades privadas com contrato ativo de prestação de serviços de saúde.

    Serão priorizadas propostas habilitadas no PAC Seleções 2023 e 2025, além dos projetos  de entidades participantes do programa Agora Tem Especialistas.

    Como cadastrar proposta?

    O cadastro das propostas deve ser feito exclusivamente pelo sistema Transferegov.br.

    Confira o passo a passo:

    1. Acesse o sistema, selecione “Transferências Discricionárias e Legais” e faça login com a conta gov.br. No menu, clique em “Propostas” e depois em “Seleção PAC”. É necessário ter perfil de acesso autorizado, como cadastrador de proposta, dirigente representante ou gestor do convenente.

    2. Clique em “Incluir” para abrir o formulário eletrônico e insira as informações solicitadas. No campo Programa, digite o código 3600020250107 (FIIS-Saúde). Informe o beneficiário, o CNPJ do proponente e o valor total do financiamento desejado (sem contrapartida). Os campos de objeto e justificativa devem seguir as orientações do manual do programa.

    3. Indique, se for o caso, se a proposta financiará outra já cadastrada, e relacione os municípios que serão beneficiados.

    4. Inclua no campo de anexos os documentos listados no manual. Nesta fase, não é necessário enviar projetos técnicos detalhados — plantas e memoriais serão solicitados apenas se a proposta for pré-selecionada.

    5. Após revisar as informações, envie a carta-consulta para análise técnica. O sistema gerará um número de protocolo para acompanhamento do andamento e eventuais solicitações de complementação.

    O que pode ser financiado?

    • Obras de construção, ampliação e modernização de unidades de saúde;
    • Aquisição de equipamentos médicos e assistenciais;
    • Compra de veículos de transporte sanitário (ambulâncias, vans e embarcações).
    • Reformas são permitidas apenas quando vinculadas à instalação de equipamentos específicos — como bunkers para aceleradores lineares — ou à ampliação da capacidade instalada.

    Mais informações:

    O Ministério da Saúde oferece suporte aos gestores durante o processo de inscrição.

    Telefone: (61) 3315-2128

    E-mail: fiis@saude.gov.br

  • Brasil apoia a eliminação do uso dos amálgamas dentários contendo mercúrio

    O Brasil reafirmou seu compromisso de reduzir gradualmente o uso de amálgamas dentários contendo mercúrio (phase down) e apoiou a sua eliminação (phase out) até 2030, durante a 6ª Conferência das Partes da Convenção de Minamata (COP 6), que acontece de 3 a 7 de novembro, em Genebra, Suíça.

    Durante as discussões, o Ministério da Saúde (MS) destacou que o Brasil está em condições de apoiar a eliminação global do uso de amálgama dentário, mas defende uma transição gradual e segura, de modo a não comprometer o acesso da população aos tratamentos odontológicos essenciais oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Entre 2019 e 2024, o uso de amálgama no Brasil caiu de cerca de 5% para 2% de todos os procedimentos odontológicos restauradores, resultado da ampliação do uso de materiais alternativos, como resinas compostas e ionômero de vidro, e do fortalecimento das equipes de saúde bucal no âmbito do programa Brasil Sorridente, que atualmente conta com mais de 34 mil equipes em todo o país.

    Ainda durante a COP 6, o MS fará o pré-lançamento do Plano Estratégico para Medidas de Atenção, Vigilância e Promoção à Saúde de Populações Expostas e Potencialmente Expostas ao Mercúrio, documento norteador para o trabalho brasileiro. Segundo a coordenadora-geral de Vigilância em Saúde Ambiental do MS, Eliane Ignotti, o Plano foi elaborado por um Grupo de Trabalho instituído pela Portaria GM/MS 1.925, em 20 de novembro de 2023 e reflete o compromisso dos diferentes órgãos e entidades do setor saúde com a redução dos impactos à saúde da população exposta e potencialmente exposta ao mercúrio. “O documento está alinhado com os objetivos da Convenção de Minamata sobre Mercúrio, com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e com as políticas de saúde do Brasil”, afirma.

    Sustentabilidade

    De acordo com o coordenador-geral de Saúde Bucal do MS, Edson Hilan, desde 2017 o Brasil utiliza exclusivamente amálgama encapsulado, garantindo manuseio seguro e minimizando a exposição ocupacional e ambiental ao mercúrio. O Ministério da Saúde reforçou que uma proibição imediata do uso do material nos programas públicos poderia comprometer a cobertura assistencial e os resultados em saúde bucal, contrariando princípios sociais e constitucionais do SUS.

    “O posicionamento brasileiro destaca a saúde pública, a proteção ambiental e o cumprimento das metas da Convenção de Minamata, que visa reduzir os impactos do mercúrio na saúde humana e no meio ambiente. Além de incentivar práticas restauradoras baseadas no princípio da mínima intervenção”, explica o coordenador. Entre os objetivos do tratado internacional, adotado em 2013, estão o controle do ciclo de vida do mercúrio, a eliminação gradual de produtos e tecnologias que o utilizam e a promoção de alternativas seguras.

    Segundo Edson, “o Brasil trabalha de forma responsável e gradual para eliminar o mercúrio na Odontologia, assegurando que todos tenham acesso a tratamentos seguros e de qualidade, sem comprometer a saúde da população ou do meio ambiente”.

    João Moraes
    Ministério da Saúde

  • Ministério da Saúde certifica profissionais do curso de Inteligência Artificial em Vigilância em Saúde

    Ministério da Saúde certifica profissionais do curso de Inteligência Artificial em Vigilância em Saúde

    O Ministério da Saúde (MS) realizou, entre os dias 29 a 31 de outubro, a Cerimônia de Certificação do Curso de Introdução à Inteligência Artificial para Predições em Vigilância em Saúde e Ambiente, iniciativa do Programa de Fortalecimento da Epidemiologia (PROFEPI). O evento aconteceu na capital federal e reuniu profissionais das 27 unidades federativas que participaram da primeira turma, além de professores, tutores, convidados, autoridades da Pasta, entidades representativas do Sistema Único de Saúde (SUS) e instituições parceiras.

    O objetivo do encontro foi promover a integração e o intercâmbio de experiências entre os cursistas, a partir da conclusão e apresentações dos trabalhos finais desenvolvidos com uso do chamado aprendizado de máquina (machine learning, em inglês) – ramo da inteligência artificial que ensina os computadores a aprender com os dados e a tomar decisões por conta própria, sem que precisem ser programados para cada tarefa. A formação fortalece as ações de vigilância em saúde no âmbito do SUS, tem duração total de 80 horas, com aulas síncronas e assíncronas, e encerramento presencial do último módulo. Entre os temas falou-se sobre aplicações da Inteligência Artificial (IA) – como algoritmos para prever surtos de doenças – processamento e análise de dados e fatores ambientais.

    Representando o MS, participaram das programações, o diretor do Departamento de Ações Estratégicas de Epidemiologia e Vigilância em Saúde e Ambiente, Guilherme Werneck; a coordenadora-geral de Desenvolvimento da Epidemiologia em Serviços, Vivian Gonçalves; e a diretora do Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças Não-Transmissíveis, Letícia Cardoso. Representando outros órgãos, estiveram presentes o representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Fernando Avedanho; o consultor da OPAS/OMS, Wildo Navegantes; e o coordenador do curso, Alexandre Chiavegatto Filho.

    Segundo Vivian Gonçalves, trata-se de um momento de disseminação do conhecimento, que será útil aos estados e municípios. “A finalização deste curso é um marco para o PROFEPI, pois, pela primeira vez, tivemos cursistas de todas as unidades da Federação participando. É uma alegria ver todo o Brasil representado e os trabalhadores e trabalhadoras voltando aos seus territórios, sendo capazes de replicar e articular parcerias para a utilização consciente da inteligência artificial, a partir de perguntas e lacunas de evidências importantes para os serviços”, argumentou.

    Durante o cronograma proposto, a coordenadora apresentou, ainda, a palestra “O Programa de Fortalecimento da Epidemiologia nos Serviços de Saúde”, que abordou iniciativas e resultados voltados ao aprimoramento das práticas epidemiológicas no SUS. O evento foi encerrado com a entrega dos certificados aos trabalhadores que concluíram a turma inaugural do curso, reconhecendo o empenho e a contribuição de cada participante para o fortalecimento da vigilância em saúde e do uso de tecnologias inovadoras na gestão pública.

    Suellen Siqueira
    Ministério da Saúde