A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) emitiu, nesta segunda-feira (24), nota de pesar pelo falecimento do ex-prefeito de Barra de Santa Rosa, Alberto Nepomuceno, 73 anos, em decorrência de um câncer. O presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, também apresentou um voto de pesar pelo falecimento do ex-prefeito.
“Neste momento de dor e saudade, a Assembleia Legislativa se une em solidariedade, expressando sinceras condolências e votos de conforto aos familiares e amigos do ex-prefeito Alberto Nepomuceno, que deixou um bonito legado para a política de Barra de Santa Rosa”, destacou o presidente Adriano Galdino.
Alberto era pai do também ex-prefeito Neto Nepomuceno. Ele foi uma das figuras políticas mais importantes da história de Barra de Santa Rosa, sendo prefeito por três mandatos (1981 a 1982, 1993 a 1996 e 2000 a 2004).
O velório está sendo realizado em Barra de Santa Rosa e o sepultamento ocorrerá nesta terça-feira (25), às 16h30, no Cemitério local.
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) homenageou, nesta segunda-feira (24), o Laboratório de Aplicações de Vídeo Digital (LAVID), da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), com a Medalha de Mérito pela Promoção da Acessibilidade e Inclusão Francisco de Assis Izidoro. A honraria, proposta pela deputada Cida Ramos, reconhece os relevantes serviços e inovações tecnológicas do LAVID, que tem se destacado no desenvolvimento de soluções acessíveis.
Cida Ramos ressaltou a importância do trabalho do LAVID. “É um orgulho para nós reconhecer o esforço e a dedicação desse laboratório, que não apenas promove a inclusão, mas também avança a tecnologia no nosso estado. O LAVID é um exemplo de como a pesquisa pode transformar vidas e tornar a sociedade mais justa e acessível”, declarou Cida.
Guido Lemos de Souza, fundador do LAVID, também comentou sobre a conquista e ressaltou que a homenagem foi um reconhecimento e fruto de um trabalho coletivo. “Centenas de pessoas colaboraram com o projeto ao longo de 15 anos, dedicando-se ao desenvolvimento de pesquisas em acessibilidade. É gratificante ver que nossos esforços são valorizados e que estamos contribuindo para um futuro mais inclusivo”, afirmou.
O LAVID, vinculado ao Centro de Informática (CI) da UFPB, é uma referência nacional em pesquisa e desenvolvimento (P&D) na área de vídeo digital. O laboratório tem colaborado com grandes empresas de comunicação, oferecendo soluções inovadoras em acessibilidade e contribuindo significativamente para o avanço científico e tecnológico do estado da Paraíba.
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) concedeu, na tarde desta segunda-feira (24), o título de cidadania paraibana à professora Neide Miele, ao diretor e ator Antônio Humberto Lopes, e ao professor e escritor Márcio José Silva Lima, pelos relevantes serviços prestados ao estado. A solenidade, proposta pela deputada Cida Ramos, aconteceu no Plenário da Casa Epitácio Pessoa e contou com a presença de autoridades, amigos e familiares dos homenageados.
Cida ressaltou que a homenagem é um reconhecimento à trajetória de sucesso dos profissionais e a contribuição de cada um deles à educação e as artes paraibana. “Os homenageados, individualmente, contribuem significativamente para João Pessoa e para a Paraíba. Por isso, foi um momento de reconhecimento e valorização daqueles que se dedicam. Me sinto honrada em participar e promover tais iniciativas”, destacou a parlamentar.
Nascida em São Bernardo do Campo (SP), a professora Neide Milei veio morar em João Pessoa desde 1978, onde construiu uma trajetória marcada pelo compromisso com a educação, a pesquisa e as lutas sociais. “Este reconhecimento chega como um presente especial, vindo da terra que escolhi como minha. Trago comigo o afeto e a força do povo paraibano. É com muita honra que hoje recebo este título, que confirma o que sempre desejei: ser acolhida por esta terra”, disse a professora.
Ela é mestre em Sociologia Rural pela UFPB e doutora pela Universidade Jules Verne, da França. Neide ingressou como docente da UFPB em 1986, chefiou o Departamento de Ciências Sociais, integrou programas de pós-graduação e liderou a criação de cursos, como o de Ciências Sociais e o pioneiro curso de Ciências das Religiões.
O diretor de teatro e ator Humberto Lopes nasceu em Alto Santo, no Ceará. Formado no SENAI e trabalhador da indústria têxtil, começou a pintar no Ateliê Livre do Museu de Arte de Campina Grande, destacando-se como artista plástico antes de migrar definitivamente para o teatro.
“Sempre almejei esse reconhecimento, pois, embora tenha reconhecimento em diversos lugares, desejava ser reconhecido como paraibano, aqui na Paraíba. Cheguei aqui com menos de um ano de idade. Portanto, este é um momento de grande emoção para mim”, ressaltou.
Já o escritor e professor Márcio José Silva Lima, nasceu em Brasília em 1979, e foi criado na Paraíba desde os primeiros meses de vida, onde construiu uma trajetória marcada pela educação, pela literatura e pela pesquisa filosófica. Formado em História e Filosofia, concluiu mestrado e doutorado na UFPB. “Ser reconhecido por essa Casa Legislativa para mim é uma grande honra. Também é uma grande satisfação poder colaborar para a educação da Paraíba, onde construí minha família. Já me sentia paraibano de coração, e agora sou de fato”, disse o homenageado.
Em 2018, Márcio José Lima publicou seu primeiro romance, A Guerra e Eu, além de integrar a antologia “Delirium Liricus”, onde foi premiado e teve o livro A Sutileza do Caos publicado. Em 2023 lançou O Misterioso Natal de Lourenço, reforçando sua produção literária.
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) promoveu uma audiência pública, nesta segunda-feira (24), para discutir medidas de preservação da bacia do Rio Gramame. O encontro reuniu representantes de entidades que atuam em defesa da preservação do manancial, além de órgãos como o Ministério Público Estadual (MPPB) e a Universidade Federal da Paraíba (UFPB).
A audiência foi proposta pela deputada Cida Ramos, que destacou a importância da discussão e acrescentou que estudos realizados por pesquisadores da UFPB apontam sugestões de políticas ambientais para a proteção dos rios. “Nós resolvemos fazer essa audiência para trazer essa problemática, apresentar soluções, relatórios e correr atrás de recuperar esse rio tão importante para o nosso município”, afirmou.
O vereador de João Pessoa, Marcos Henriques, também ressaltou a urgência de ações em prol do Rio Gramame. “Há muito tempo, o rio merece um olhar criterioso, não só de João Pessoa, mas também dos municípios vizinhos, dos sete que são cortados por ele. Devemos tirar um plano de ação, porque o Rio Gramame está agonizando, recebendo dejetos”, enfatizou.
A presidente da Escola Viva Olho do Tempo, mestre Doci, relatou a trajetória de cobrança às autoridades paraibanas pelo tratamento adequado das águas que abastecem as cidades ao longo do Rio Gramame. “Precisamos fortalecer os órgãos ambientais para conter a poluição industrial e urbana que vem transformando nossos Rios em canais de esgoto”, reforçou.
Ivanildo Santana, educador ambiental da Escola Viva Olho do Tempo, abordou as consequências da poluição no rio e disse que são muitos os pedidos em relação ao Rio Gramame, entre eles soluções para a poluição difusa e poluição oriunda do Distrito Industrial. “Através dessas poluições, outras problemáticas aparecem. Uma vez que os afluentes não são tratados, a poluição vai para o rio in natura, proliferando vários tipos de problemas. Um deles é o nascimento de plantas bioindicadoras de poluição que se alastram, fechando o rio e impactando toda a vida que existe nos arredores do manancial, sobretudo dos ribeirinhos, quilombolas e pescadores”, explicou.
“A Bacia do Rio Gramame é essencial para o abastecimento de água da Grande João Pessoa, fornecendo cerca de 70% a 80% do recurso hídrico da região. No entanto, enfrenta graves problemas ambientais e de gestão hídrica que exigem a atenção e a ação imediata de todos os envolvidos”, concluiu Cida Ramos.
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) promoveu, nesta quarta-feira (19), o Encontro Estadual de Conselheiros Tutelares. O evento, que integra o cronograma do Pacto pela Primeira Infância, foi presidido pelo chefe do Poder Legislativo estadual, deputado Adriano Galdino, e reuniu conselheiros tutelares de todas as regiões do Estado com o objetivo de debater políticas públicas voltadas à proteção integral das crianças e ao fortalecimento da rede de garantia de direitos. O Encontro contou ainda com a presença do deputado Taciano Diniz e com a palestra do vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), André Carlo Torres, que preside o Pacto pela Primeira Infância.
O presidente da ALPB, Adriano Galdino, avaliou como um momento de diálogo e fortalecimento das políticas públicas voltadas à infância e à juventude e acrescentou que a presença de autoridades, a exemplo do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, André Carlo, traz energia e compromisso aos profissionais que atuam diariamente na defesa dos direitos das crianças e adolescentes.
Adriano Galdino enfatizou ainda a importância de divulgar as legislações aprovadas pela Casa, especialmente as que tratam da proteção infanto-juvenil. Segundo ele, a coletânea de leis lançada durante o evento reúne da coletânea sobre normas de autoria de diversos deputados, incluindo iniciativas próprias, e reforça o compromisso do Legislativo com políticas públicas eficientes e integradas. “Temos leis muito importantes que foram aprovadas de minha autoria. E hoje a Casa está lançando uma coletânea para que possamos agrupar todas as leis referentes aos direitos da criança e do adolescente. Essa é mais uma contribuição do Poder Legislativo nessa política pública de diálogo que vai mostrar a Paraíba ao Brasil”, destacou o presidente.
O vice-presidente do TCE-PB, André Carlo, que preside o Pacto pela Primeira Infância, destacou a importância da parceria entre as instituições para o fortalecimento das políticas voltadas à primeira infância. Ele considera uma honra participar das discussões na Casa, “que é uma grande parceira da empreitada do TCE”. André Carlo ressaltou ainda que, embora muitos esforços sejam feitos na área, “os conselheiros tutelares representam os braços e as pernas de qualquer órgão e entidade que tenha interesse e propensão de atuar na melhoria dos serviços em atenção às crianças da primeira infância”, reforçando o papel essencial desses profissionais na garantia de direitos.
A ouvidora geral da Assembleia Legislativa da Paraíba, Arlenilde Aguiar, afirmou que a Casa Epitácio Pessoa tem atuado com o intuito de debater temas relevantes com a sociedade, sob a orientação do presidente Adriano Galdino. “Na instalação das sessões ordinárias nos municípios é a Ouvidoria que tem esse papel de comunicação com a sociedade, fazendo contato com os vários conselhos, não só os tutelares, como também conselhos de direitos com outras entidades. Porém, os conselhos tutelares a gente está tendo um trabalho mais consistente, porque a Assembleia tem assento no pacto e a gente intensificou esse contato para que a gente possa discutir a relação do pacto com os conceitos de tutelares”, frisou.
A representante da ALPB no Pacto pela Primeira Infância, Rosana Gadelha, destacou que a programação integra diretamente as ações do Pacto, reafirmando o compromisso da Assembleia com a proteção das crianças de 0 a 6 anos. “Eu tenho a alegria de representar esse trabalho por determinação da Mesa Diretora da Casa, a quem inclusive registro meu agradecimento pela confiança”, afirmou. Na ocasião, Rosana ressaltou, ainda, que o fortalecimento das garantias da primeira infância passa, necessariamente, pelo diálogo com os conselheiros tutelares, que são, segundo ela, “a porta de entrada das famílias no combate à violência e aos maus-tratos”.
O representante do Fórum Nacional dos Conselheiros Tutelares, Lenón Jânio, parabenizou o presidente da Assembleia, deputado Adriano Galdino, pela realização do evento. Segundo ele, o Encontro é fundamental para, além de discutir a Primeira Infância, valorizar o trabalho dos Conselheiros Tutelares. “O Conselho Tutelar é porta de entrada para o atendimento à criança e ao adolescente e este encontro proposto pelo Legislativo paraibano tende a contribuir com o fortalecimento da categoria”, argumentou o conselheiro.
Encontro Estadual de Conselheiros Tutelares
O Encontro Estadual de Conselheiros Tutelares faz parte da Semana de Valorização do Conselheiro Tutelar, que acontece em alusão ao Dia do Conselheiro Tutelar, celebrado em 18 de novembro. A iniciativa conta com o apoio do Fórum Nacional de Conselhos Tutelares, da Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros da Paraíba (ACONTEP) e do Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares (FCNCT).
Durante o evento, houve também o lançamento da coletânea sobre a Primeira Infância, publicação que reúne experiências, diretrizes e ações desenvolvidas no âmbito do Pacto pela Primeira Infância, reforçando o compromisso do Parlamento paraibano com a formação e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à infância.
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) está concorrendo em duas categorias na final da 6ª edição do Prêmio Assembleia Cidadã, que reconhece iniciativas inovadoras em parlamentos estaduais de todo o Brasil. O Programa Ecolegis concorre na categoria Gestão, enquanto o documentário “Sociedade Singular” disputa na categoria Reportagem Legislativa.
O presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, comemorou a conquista e destacou o trabalho coletivo. “Parabenizo a todos os servidores e parlamentares envolvidos nestes projetos e torço para que a Paraíba vença mais uma vez. Esse reconhecimento é fruto do trabalho de todos que fazem esta Casa, que diariamente se dedicam a servir a população com excelência e inovação”, afirmou.
O Ecolegis é um programa de sustentabilidade que tem como principal diferencial o protagonismo dos servidores. Desenvolvido para alinhar a gestão da Casa aos princípios de governança e modernização, o projeto conta com a participação ativa de funcionários como o servidor Gilson Henrique dos Santos, 80 anos, que há seis décadas integra o quadro funcional da ALPB e se tornou símbolo da dedicação à instituição.
Já o documentário “Sociedade Singular”, produzido pela TV Assembleia, mostra de forma sensível as iniciativas do Legislativo paraibano em prol da inclusão de pessoas neurodivergentes. Com depoimentos reais de autistas e suas famílias, a produção destaca ações como a Caravana da Inclusão e a Sala de Estabilização Sensorial.
A 6ª edição do Prêmio Assembleia Cidadã recebeu quase 70 inscrições nas quatro categorias: Atendimento ao Cidadão, Gestão, Projetos Especiais e Reportagem Legislativa. A premiação tem como objetivo reconhecer e divulgar iniciativas que aproximam o Poder Legislativo do cidadão e valorizam práticas que humanizam as ações parlamentares.
A fase final do prêmio contará com três finalistas em cada categoria, sendo que os vencedores serão conhecidos em cerimônia de premiação a ser marcada pela organização do evento.
A Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) promoveu uma audiência pública, nessa terça-feira (18), para a apresentação do Relatório de Gestão dos Recursos Hídricos, elaborado pela Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa).
O deputado Júnior Araújo presidiu a audiência e destacou a relevância do acompanhamento hidrológico das bacias e mananciais do estado. O parlamentar enfatizou a urgência da questão ambiental, especialmente para aqueles que vivem no semiárido nordestino. “Enfrentamos grandes desafios relacionados à água, com índices pluviométricos que se assemelham aos de desertos em muitas áreas do estado”, afirmou Júnior Araújo.
O presidente da Aesa, Porfírio Loureiro, também se manifestou durante a audiência, apresentando as ações da agência e os avanços na gestão dos recursos hídricos ao longo do ano.
“Hoje, tive a oportunidade de compartilhar com os deputados a realidade dos municípios e os progressos alcançados. Celebramos os 20 anos da Aesa, uma trajetória longa, mas repleta de realizações e serviços prestados à sociedade paraibana. Apresentamos também os produtos desenvolvidos, o Atlas Climatológico e a parceria com a UFCG para o ProfEAgua, um curso de pós-graduação em nível de mestrado profissional voltado para o sistema de recursos hídricos da Paraíba.”, destacou Loureiro.
Um termo de cooperação técnica assinado nessa terça-feira (18) entre o Governo do Estado, a Assembleia Legislativa e entidades do setor esportivo estabelece um programa pioneiro de capacitação para combater assédio sexual, LGBTfobia, racismo e misoginia em academias da Paraíba.
A iniciativa visa implementar a Lei Estadual nº 13.427/2024, de autoria da deputada Danielle do Vale, criando ambientes mais seguros para mulheres e grupos vulneráveis. “É uma ação muito importante para a Paraíba e, sobretudo, para todas as mulheres e grupos que historicamente enfrentam violências e discriminações nos mais diversos espaços. Com a assinatura deste termo de cooperação técnica, damos mais um passo decisivo para garantir que a Lei Estadual nº 13.427/2024, de nossa autoria, saia do papel e se transforme em proteção real, em mudança concreta na vida das pessoas”, disse.
De acordo com o deputado Filipe Leitão, é importante que a Assembleia ação esse termo de cooperação técnica a fim de garantir justamente a aplicabilidade dessa lei estadual que garante mais proteção às mulheres. “A Assembleia não tem se furtado na defesa dos direitos das mulheres, tem sido um órgão auxiliar junto ao governo do Estado, junto a toda a sociedade civil como um todo, agora os proprietários de academias, são todo mundo junto para poder resguardar, para poder garantir e defender os direitos das mulheres”, destacou.
O acordo reúne a Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH), a Assembleia Legislativa, o Sindicato das Academias (SADEPE-PB) e o Conselho Regional de Educação Física (CREF-10). A SEMDH será responsável por ministrar formações sobre assédio, cultura do estupro, importunação sexual e demais violências para empresários e profissionais do setor.
Pelo acordo, será instituído o “Selo Empresa Amiga da Mulher”, concedido conjuntamente pela SEMDH e Assembleia Legislativa às academias que cumprirem os critérios estabelecidos. O selo representa um reconhecimento público aos estabelecimentos que promoverem ambientes seguros e inclusivos, além de adotarem práticas de combate a todas as formas de discriminação.
A iniciativa pretende convocar empresários e profissionais para participarem das formações e a estimular a criação de espaços acolhedores para mulheres. Já o CREF-10 incluirá capacitação obrigatória sobre o tema para registro e renovação profissional, além de fiscalizar o cumprimento da lei por parte das empresas e profissionais.
Um Comitê de Acompanhamento e Execução, com representantes de todas as instituições participantes, monitorará as ações desenvolvidas. Em suma, essa ação representa um avanço significativo na proteção dos direitos das mulheres e no combate a todas as formas de violência nos espaços esportivos.
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou sessão especial, nesta terça-feira (18), para outorga do título de cidadania paraibana ao padre ao padre Mário Costa Silva, homenagem proposta pelo presidente da casa, deputado Adriano Galdino.
Na justificativa da homenagem, o presidente Adriano Galdino destacou a importância da contribuição do Padre para o fortalecimento da Igreja Católica na Paraíba. “Natural de Sobra, no Ceará, Padre Mário chegou à Paraíba há 15 anos, ainda seminarista. Aqui construiu aqui não apenas sua caminhada sacerdotal, mas também uma história de dedicação às comunidades onde passou — de Alhandra e Sapé ao interior do Estado, até retornar a João Pessoa, onde hoje é pároco da Igreja Nossa Senhora Aparecida, no bairro Treze de Maio, e integra a Comunidade Shalom”, disse Adriano.
“Este título de cidadão paraibano representa, portanto, o reconhecimento do povo da Paraíba a alguém que não nasceu aqui, mas que escolheu este Estado para plantar sementes de solidariedade, inclusão e respeito. Padre Mário assumiu como missão tornar a nossa Paraíba um lugar mais justo para todos — e cumpre essa missão todos os dias, com humildade, firmeza e amor”, acrescentou.
“A Paraíba me deu tudo, porque ela me deu sacerdócio”, disse o emocionado o homenageado. “Meu coração hoje se alegra imensamente de poder dizer que sou paraibano, afirmar de fato e de direito que sou paraibano”. acrescentou.
Ao presidir a solenidade, o deputado João Gonçalves destacou o caráter humanista e carismático do sacerdote. Para ele, o padre Mário representa mais que liderança religiosa — ele simboliza compromisso com as pessoas. “O padre Mário, por onde passa, representa acima de tudo a Igreja. Ele representa o cidadão humanista, carismático. As paróquias que ele assume crescem, se desenvolvem. Ele é um padre que tem, acima de tudo, o respeito e a admiração de todos”, afirmou.
Padre Zé Coutinho
Além da homenagem ao Padre Mário, também foi realizada uma sessão especial para debater a importância histórica, social e religiosa da vida e obra do Padre José Coutinho – O Padre Zé Coutinho, conhecido como “Pai dos Pobres”, bem como impulsionar e fortalecer o processo de sua beatificação e futura canonização junto ao Vaticano em homenagem às suas notáveis ações de caridade e dedicação aos mais necessitados em todo o Estado da Paraíba.
Já o deputado Hervázio Bezerra reforçou a relevância da tarde, que uniu reconhecimento e memória. “Hoje é um dia histórico para esta Casa, sem nenhuma dúvida. Primeiro, pelo título de cidadania a um padre que tem um carisma invejável — basta ver quantos paroquianos estão aqui. É uma figura pública, com a capacidade de unir”, declarou. Ao falar sobre o padre José Coutinho, lembrou sua relação pessoal com o religioso. “Minha mãe, saudosa dona Antonieta, foi professora no Instituto Padre Zé. Eu o conheci muito. Ele era de uma grandeza espiritual que nos faz falta. Estamos praticando hoje um ato de justiça.”
Entre as pessoas presentes, os depoimentos reforçavam o impacto comunitário do homenageado. A jornalista Denise Delmiro, paroquiana da comunidade que o padre coordena, falou sobre o cuidado diário que ele dedica ao bairro 13 de Maio. “O padre Mário é um homem maravilhoso, muito bom, que tem um carinho enorme por sua comunidade. Ele luta pela melhoria da vida das pessoas. Desde uma obra na igreja até ações que mudam a vida do bairro, ele pensa sempre no bem-estar de todos”, contou. Para ela, o reconhecimento da ALPB apenas oficializa o que os fiéis já sabiam: “Ele já era paraibano de coração. Agora será de verdade.”
Ao falar sobre sua missão, o padre destacou também sua atuação na Comunidade Shalom. “Trabalhamos muito com jovens e crianças, tanto na evangelização quanto em ações sociais. E é bom poder viver isso junto à minha vida de pároco. É um desafio, porque o Shalom é uma vocação específica, mas é um chamado que vivo com alegria”, explicou.
Antes de encerrar sua fala, padre Mário expressou gratidão pela honraria concedida por todos os parlamentares. “A minha gratidão ao deputado Adriano Galdino por esse reconhecimento. A gente fica feliz de saber que pôde contribuir de algum modo, que o trabalho foi visto. Estar aqui é sentir-se abraçado novamente pelo povo paraibano, que me acolheu uma vez e hoje me abraça outra vez.”
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 4.682/2025, que reconhece, em todo território paraibano, a carteira de identidade como documento válido e suficiente para comprovação do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Durante sessão ordinária desta terça-feira (18), os deputados aprovaram também a proibição de interrupção de terapias para neurodivergências por motivo de idade.
O texto apresentado pelo presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, acrescenta ainda que o documento será válido também para casos de pessoas diagnosticadas com deficiência permanente, de natureza física, mental, intelectual, auditiva ou visual. A matéria especifica que para validar a comprovação o documento de identidade deverá conter o respectivo código da Classificação Internacional de Doenças – CID, assim como, apresentar o símbolo indicativo da deficiência ou do TEA.
O presidente Adriano Galdino explica em seu projeto que na ausência da carteira de identidade com as especificações previstas será aceita a a apresentação de laudo médico pericial que comprove a condição de deficiência ou o diagnóstico de TEA. “O projeto tem como objetivo garantir maior eficácia, celeridade e respeito à dignidade das pessoas com deficiência permanente e das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado da Paraíba, ao reconhecer a carteira de identidade como documento hábil e suficiente para a comprovação dessas condições junto a serviços públicos e para a obtenção de benefícios previstos em políticas públicas”, justificou.
Já o PL 2.344/2024, de autoria do deputado Anderson Monteiro, visa proibir a interrupção de acompanhamento educacional especializado, terapias e tratamentos para neurodivergências, por motivo de idade, no Estado da Paraíba. O parlamentar ressalta que a matéria visa garantir a continuidade do acompanhamento educacional especializado, das terapias e dos tratamentos para neurodivergências para todas as pessoas que deles necessitem, independentemente da idade.
“Infelizmente, é muito comum que pessoas neurodivergentes consigam exercer o direito à saúde e à educação apenas na infância e na adolescência, sendo que muitos têm os acessos limitados drasticamente quando alcançam a maioridade. a neurodivergência não desaparece na fase adulta e, caso o indivíduo necessite, deve ter
garantida a continuidade da assistência”, argumentou o deputado em seu projeto.
DOENÇAS CRÔNICAS
Os deputados aprovaram por unanimidade a criação da Política Estadual de Prevenção, Tratamento e Controle das Doenças Crônicas da Pele na Paraíba. Apresentado pela deputada Camila Toscano, o PL 1.036/2023 busca promover o diagnóstico precoce e o tratamento eficaz das doenças crônicas da pele, prevenir a ocorrência das doenças crônicas da pele mediante campanhas de conscientização de hábitos adequados, difundir procedimentos terapêuticos adequados ao atendimento e oferecer aos pacientes o tratamento adequado das doenças crônicas da pele.
Os paraibanos podem acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, sessões ordinárias, visitas técnicas, reuniões de comissões, solenidades e debates através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.
