Categoria: Assembleia Legislativa da Paraiba

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Publicado em 13 de setembro de 2025

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) premiou, nessa sexta-feira (12), durante a Funetec 2025, os municípios paraibanos que alcançaram os melhores índices de Desenvolvimento Sustentável (IDS) em suas regiões. A premiação, que reconheceu 42 gestores municipais, é um reflexo do compromisso do estado com as metas estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) para um futuro mais sustentável.

Os municípios agraciados, que se destacaram em seus indicadores monitorados pela Plataforma de Territorialização dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável na Paraíba (ODS-PB), receberam a Comenda Município Sustentável e o Selo Município Sustentável das mãos do presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino. Entre as cidades premiadas estão João Pessoa, Solanea, Lucena, Sapé, Olivedos, Pedra Lavrada, Gurjão, São José do Sabugi, Pedra Branca, São João do Rio do Peixe, Vieiropólis, Manaíra, Pedras de Fogo, Aparecida e Pombal.

O presidente Galdino ressaltou a importância da iniciativa. “Essa premiação demonstra aos prefeitos que uma gestão responsável e sustentável pode gerar impacto positivo. Nosso objetivo foi homenagear 42 prefeitos que estão cumprindo o desenvolvimento sustentável estabelecido pela ONU para cada município. Nossa plataforma acompanha o desenvolvimento social em cada cidade. Parabenizamos os prefeitos e reafirmamos nosso compromisso de construir um futuro mais justo e promissor para todos”, disse.

A deputada Danielle do Vale também comentou a relevância da premiação. “A Assembleia Legislativa, ao promover este evento que reconhece os municípios, demonstra seu compromisso com a sustentabilidade e o desenvolvimento. Trata-se de um avanço considerável”, ressaltou.

O deputado João Gonçalves destacou a tradição do evento e a parceria com os municípios. “A Assembleia mantém um forte vínculo com os municípios da Paraíba, e este evento já se tornou uma tradição. A integração entre os municípios e a Assembleia, sob a liderança do presidente Adriano Galdino, tem sido fundamental. Sem dúvida, os prefeitos homenageados com o título de ‘Prefeito do Ano’ ressaltam o trabalho da Assembleia em prol da Paraíba, sempre em colaboração com as prefeituras”.

Feira dos municípios 

A Feira dos Municípios, que acontece durante todo o festival, dá visibilidade à produção local e ao patrimônio cultural das cidades paraibanas. Além de abrir espaço para exposição e comercialização, a proposta valoriza a identidade regional e fortalece o turismo sustentável.

O evento é uma realização conjunta da Fundação de Educação, Tecnologia e Cultura da Paraíba (Funetec) e da ALPB, com apoio do Ministério do Turismo, Banco do Nordeste, Caixa Econômica Federal e Secretaria de Estado da Cultura. A programação abrange três ecossistemas — inovação, sustentabilidade e cultura — e pretende aproximar o Nordeste da Amazônia, criando pontes estratégicas para negócios e soluções em escala nacional.

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Publicado em 11 de setembro de 2025

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou audiência pública, nesta quinta-feira (11), para debater a crescente adultização e sexualização precoce de crianças e adolescentes nas redes sociais. O debate foi proposto pelo deputado estadual Chió e pelo deputado federal, Ruy Carneiro, respectivamente presidentes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da ALPB e da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara Federal.

A audiência resultou em novos encaminhamentos que serão levados ao Congresso Nacional, fortalecendo as construções legislativas para proteção da infância e adolescência no ambiente digital e consolidando o compromisso da Paraíba em contribuir com esse debate nacional. Recentemente, a ALPB aprovou a Lei Felca, de combate à adultização de crianças. A norma tem como principal objetivo prevenir e coibir práticas e conteúdos que incentivem a adultização, preservando o desenvolvimento saudável dos menores de 12 anos.

O presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, ressaltou a importância da parceria entre o Parlamento Estadual e a Câmara Federal na discussão sobre a adultização e a sexualização precoce de crianças. “Estou muito feliz em estar sendo parceiro do seminário que vai acontecer aqui através da Câmara Federal, parceria com o deputado Ruy Carneiro, que trouxe o seminário para a Paraíba. A Assembleia já tem um caminho de trabalho, de luta nesse sentido, para que cada vez mais a gente possa contribuir com esse tema tão importante”, afirmou Galdino.

O deputado Chió destacou que a problemática da adultização de crianças, especialmente a relacionada à exploração sexual, merece atenção especial. “O tema, por sua gravidade e urgência, exige um debate aprofundado, segundo o parlamentar. Acreditamos na necessidade de garantir às crianças o direito de vivenciar a infância plenamente. É crucial reconhecer que a adultização precoce, com suas consequências, pode ter impactos devastadores. A perda da infância pode comprometer o desenvolvimento e o futuro das crianças”, disse.

O deputado federal Ruy Carneiro, presidente da Comissão de Infância, Adolescência e Família da Câmara, destacou a gravidade da situação e a necessidade de legislações mais rígidas para proteger os mais jovens. “Isso pegou o Brasil de surpresa, até nós que já trabalhamos o tema não tínhamos noção da gravidade. Hoje, há pessoas adultas ganhando dinheiro com a sensualização de crianças na internet, sob o olhar das próprias plataformas digitais. É inconcebível e precisamos fechar todas as brechas da legislação, com fiscalização e punição, para que isso não aconteça mais no Brasil”, afirmou.

Já a deputada federal Rogéria Santos, integrante do grupo de trabalho que trata do assunto na Câmara, ressaltou que o problema não é novo, mas necessitava visibilidade nacional. “A questão da adultização e da sexualização precoce não é nova, mas infelizmente era pouco divulgada. Desde 2017, quando era vereadora em Salvador, já propusemos uma Semana de Prevenção e Combate a essa prática. Hoje, muitas crianças sofrem sérias consequências de saúde mental por essa exposição, e precisamos garantir que o tema seja tratado com a seriedade que merece”, destacou.

A secretária nacional dos Direitos da Criança, Maria Pilar, lembrou que a Paraíba foi pioneira ao sancionar a chamada Lei Felca e reforçou a importância do engajamento de todos os setores. Ela observou que qualquer espaço de debate sobre esse tema não pode ser desperdiçado, tendo em vista que a falta de informação ainda é um dos maiores problemas no combate à adultização. “O caso da Paraíba nos trouxe visibilidade e ajudou a acelerar a aprovação de legislações nacionais. Agora, cabe a nós regulamentar e garantir que a lei seja cumprida”, pontuou.

A audiência reuniu autoridades do Ministério Público, Judiciário, advocacia, de conselhos profissionais e entidades ligadas à proteção da infância.

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Publicado em 10 de setembro de 2025

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na manhã desta quarta-feira (10), o Projeto de Lei 4.943/2025, de autoria da deputada Silvia Benjamin, que proíbe a exposição de imagens discriminatórias ou degradantes de mulheres em banheiros de estabelecimentos comerciais no Estado.

De acordo com a proposta, materiais que violem a nova legislação deverão ser removidos, sob pena de multa aos responsáveis. O PL estabelece que os procedimentos para a aplicação das penalidades serão definidos em regulamento. Ao justificar a iniciativa, a deputada Silvia Benjamin ressaltou que ainda é comum encontrar estabelecimentos que utilizam imagens sexualizadas ou ofensivas às mulheres como parte da “decoração” de banheiros e outros espaços.

“Essas práticas não apenas reforçam estereótipos nocivos e o sexismo estrutural, como também violam os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana”, afirmou a parlamentar. Para ela, a medida tem caráter educativo e visa à construção de uma cultura de igualdade de gênero.

Os também aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 993/2023, apresentado pela deputada Danielle do Vale, que institui a “Semana de Conscientização e Incentivo à Mamanalgesia”, cuja finalidade é difundir informações sobre a prática do aleitamento como método de alívio da dor e desconforto em bebês durante procedimentos médicos.

A data será celebrada anualmente na semana do dia 1º de outubro e passa a integrar o calendário oficial de eventos do Estado. De acordo com a lei, durante este período, serão promovidas campanhas educativas, palestras e encontros com especialistas para orientar profissionais de saúde, mães e familiares.

A deputada Danielle do Vale destacou a importância da medida para o bem-estar infantil. “A mamanalgesia é uma prática simples, natural e eficaz, que pode transformar a experiência dos bebês em procedimentos dolorosos. Instituir uma semana voltada à conscientização é fundamental para ampliar o conhecimento e incentivar a adoção dessa estratégia por profissionais de saúde e famílias paraibanas”, afirmou.

A população paraibana pode acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, sessões ordinárias, visitas técnicas, reuniões de comissões, solenidades e debates através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.

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Publicado em 9 de setembro de 2025

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, na sessão desta terça-feira (09), o Projeto de Lei 965/2023, proposto pela deputada Jane Panta, que institui a Semana Estadual da Mãe Atípica e do Responsável Legal Atípico. Durante a sessão,  os deputados aprovaram ainda matéria de enfrentamento à violência contra a mulher na Paraíba.

Ao defender a aprovação do Projeto de Lei, a deputada Jane Panta destacou a importância da iniciativa em reconhecer e apoiar mulheres e responsáveis que enfrentam desafios adicionais na maternidade e no cuidado de filhos com necessidades especiais. “Estas mães ou responsáveis muitas vezes lidam com a criação de forma unilateral, seja por escolha de se doar inteiramente a seu filho, ou infelizmente por ser abandonada por seu parceiro com o recebimento do diagnóstico do descendente”, afirmou a parlamentar, ressaltando que o projeto busca proporcionar suporte emocional, compreensão e valorização.

De acordo com o Projeto de Lei, a Semana Estadual da Mãe Atípica e do Responsável Legal Atípico será realizada anualmente na segunda semana do mês de maio, coincidindo com as celebrações do Dia das Mães. A criação desse espaço no calendário oficial do Estado permitirá debates, encontros e ações voltadas à promoção de políticas públicas, bem como à formação de uma rede de apoio às famílias que vivenciam a maternidade atípica.

Os deputados também aprovaram o projeto de Lei 1.249/2023, de autoria da deputada Dra. Paula, que dispõe sobre o enfrentamento de forma direta a violência on-line contra as mulheres, estabelecendo punições mais rígidas e responsabilizando também as plataformas digitais. “As mulheres não podem continuar sendo vítimas de ódio e exposição criminosa na internet, sem que haja uma resposta firme do poder público. Esse projeto representa um avanço importante na proteção das nossas cidadãs e na garantia de um ambiente digital mais seguro”, argumentou a parlamentar.

Dra. Paula ressaltou ainda que a proposta foi construída para envolver grandes empresas de tecnologia, como Google, Meta, Facebook e YouTube, na adoção de ferramentas eficazes de combate ao problema. “Essas plataformas têm tecnologia e estrutura para agir de forma rápida e impedir a propagação de conteúdos que humilham e ferem a dignidade das mulheres. A exclusão permanente de contas agressoras é uma medida essencial para coibir reincidências e mostrar que a internet não é terra sem lei”, completou a deputada.

A população paraibana pode acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, sessões ordinárias, visitas técnicas, reuniões de comissões, solenidades e debates através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.

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Publicado em 8 de setembro de 2025

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou audiência pública, na tarde desta segunda-feira (8), proposta pelo deputado Michel Henrique, para discutir o golpe do falso advogado. De acordo com o deputado, a ação vem chamando a atenção no estado, envolvendo criminosos que se passam por advogados para enganar clientes e escritórios de advocacia.

A discussão teve o objetivo de alertar a sociedade, compartilhar experiências e buscar soluções para enfrentar essa prática criminosa que já fez diversas vítimas no estado.

O deputado Michel Henrique destacou a necessidade de unir forças para combater esse tipo de crime. “Esses falsários pedem pagamento de taxas, trazendo informações muitas vezes verossímeis, com logomarca do Tribunal ou de escritórios. Infelizmente, as pessoas caem nesse golpe, com prejuízos astronômicos. Precisamos unir todos os protagonistas — Ministério Público, OAB, Assembleia, PROCON — para buscar soluções, responsabilizar culpados e trabalhar de forma preventiva”, afirmou Michel Henrique.

O vereador Odon Bezerra também reforçou a necessidades de medidas urgentes mais firmes para combater os estelionatários. Ele lembrou que o problema não é isolado, mas tem se repetido em diversos escritórios, com graves prejuízos para os clientes. “O escritório está sendo vítima sistematicamente. Apesar de todas as informações que estamos dando nas redes sociais, os estelionatários seguem mandando mensagens. Conheço um cliente que foi prejudicado em quase R$ 100 mil. É um clamor público e a Assembleia, em boa hora, chama para essa discussão. É preciso dar conhecimento ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e à Secretaria de Segurança Pública para uma investigação mais acurada e a prisão desses estelionatários”, defendeu.

A audiência foi marcada por relatos de prejuízos significativos e por um apelo coletivo para que os órgãos competentes atuem de forma integrada no enfrentamento ao problema.

“É fundamental que a sociedade esteja atenta a essas práticas criminosas. A OAB-PB tem trabalhado incansavelmente para coibir o exercício ilegal da advocacia, e audiências como essa, propostas pelo deputado Michel Henrique, são essenciais para conscientizar a população e fortalecer a nossa atuação em defesa da justiça e da ética profissional”, destacou Marcelo Roberto Duarte, presidente da Comissão Especial de Fiscalização do Exercício Ilegal e Irregular da Advocacia da OAB-PB.

O procurador-geral da OAB-PB, Francisco Fidelis, ratificou que a OAB-PB já está em ação. “Quero registrar que a OAB da Paraíba já tem um grupo estruturado e permanente de combate a essas fraudes, atuando de forma integrada com o Tribunal de Justiça da Paraíba, a Polícia Civil e o Ministério Público. Temos compartilhado informações, articulado medidas preventivas e repressivas, e avançado na responsabilização dos criminosos. Essa união de forças garante investigação, punição e, sobretudo, proteção à sociedade e à advocacia”, ressaltou.

Já o advogado André Patrick explicou como os golpes têm sido aplicados e chamou atenção para o nível de sofisticação usado pelos criminosos, que criam perfis falsos com informações reais para enganar os clientes. “Infelizmente esse golpe vem sendo aplicado de maneira recorrente. Golpistas utilizam falsos perfis, clonam fotos de advogados, baixam peças de processos reais e se apresentam como se fossem profissionais legítimos. Tudo é feito de forma virtual, e o cliente não tem acesso ao advogado de verdade. Já fui vítima e outros colegas também. Por isso recomendamos que as pessoas procurem sempre o contato real com seu advogado e, em caso de dúvida, acionem a Ordem dos Advogados. É preciso ter atenção a promessas de benefícios excessivos, porque isso costuma ser um alerta para golpes”, explicou.

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