A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta segunda-feira (9), sessão especial, conjunta com a Câmara Municipal de João Pessoa, para conceder o título de cidadão paraibano e pessoense ao advogado Bruno Lopes de Araújo. A cidadania paraibana foi proposta pelo deputado Eduardo Carneiro. Já o título de cidadão pessoense pelo vereador Bosquinho.
O deputado destacou o homenageado como símbolo de excelência na advocacia. “Celebramos a união de duas honrarias que simbolizam o reconhecimento de uma trajetória de vida dedicada ao serviço do bem. É uma justa homenagem ao legado que ele construiu ao longo de décadas de trabalho árduo e competência”, ressaltou o parlamentar.
A solenidade foi conduzida pelo deputado Bosco Carneiro, que destacou que a Cidadania Paraibana é uma forma de reconhecer o trabalho desenvolvido pelo advogado em prol da população da Paraíba, assim como, homenageá-lo, através da Casa do Povo, com o título de filho da terra. “A gente aqui, na Assembleia, sempre prestigia quem faz pelo nosso Estado, quem tem serviço prestado, quem contribui”, disse.
O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, vereador Dinho, ressaltou que a sessão conjunta mostra a importância do advogado para a Paraíba. “Com toda certeza Bruno Lopes faz um excelente trabalho aqui na Paraíba. É uma referência não só para o estado, mas para o Brasil”, destacou o parlamentar.
Bruno Lopes de Araújo é natural de Caicó, no Rio Grande do Norte. Ele reside e trabalha no estado há mais de 15 anos. Bruno agradeceu a homenagem e declarou seu amor à Paraíba.
“É com imensa honra e emoção que recebo este título tão expressivo de cidadão paraibano e pessoense. Eu, que sou natural de Caicó, mas descendente de paraibanos, aqui cheguei em 2009 e, desde então, constituí minha linda família e fiz inúmeros amigos, agora conterrâneos, tanto na vida pessoal, quanto no exercício da advocacia. Sou demasiadamente grato ao Deputado Eduardo Carneiro e ao vereador Bosquinho, pelas proposituras, e à Assembleia Legislativa da Paraíba pela aprovação de tamanha honraria. Obrigado por tudo que me destes, Paraíba”, enfatizou.
Também estavam presentes na solenidade os deputados Eduardo Brito, Júnior Araújo, João Gonçalves e Wallber Virgolino; o vice-prefeito de João Pessoa, Léo Bezerra; o desembargador Abraão Lincoln; o procurador do Ministério Público Federal, Victor Carvalho; a ex-deputada Nadja Palitot; o superintendente do Procon, Marcos Solto Maior; e o defensor público Edson Júlio de Andrade.
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) manifesta profundo pesar pelo falecimento do ex-presidente da Casa, Arthur Cunha Lima, que também ocupou o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). Ele tinha aos 75 anos e faleceu nesta segunda-feira (9) no Hospital da Unimed, em João Pessoa, onde estava internado para tratamento de problemas de saúde. A ALPB também decretou luto de três dias pelo falecimento do ex-presidente.
O velório do ex-presidente acontecerá no Salão Nobre da ALPB, a partir das 22h.
O presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, em nome de todos os parlamentares e funcionários da Casa Epitácio Pessoa, presta solidariedade à família. Adriano destacou ainda a relevância e o legado deixado por Arthur durante toda sua vida pública, tanto por sua atuação como representante do povo na ALPB, quanto por sua conduta como conselheiro do TCE-PB.
Arthur Cunha Lima
Formado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Arthur Paredes Cunha Lima, iniciou sua vida pública como vice-presidente do Centro Estudantil de Campina.
No Poder Executivo, esteve como secretário de Administração; secretário chefe da Casa Civil; secretário de Cidadania e Justiça; secretário chefe do Escritório de Representação do Governo do Estado, em Campina Grande; e secretário da Administração de João Pessoa.
Antes de chegar ao cargo de conselheiro do TCE-PB, Arthur foi eleito deputado estadual por três mandatos, além de assumir a Presidência da Casa durante o biênio 2007/2009, sendo reeleito para o biênio 2009/2011. Ainda em 2009, o ex-deputado chegou a ocupar o cargo de governador interino durante o mês de fevereiro daquele ano.
No ano seguinte, 2010, renunciou o cargo de chefe do Legislativo estadual para assumir o cargo de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). Arthur presidiu a Corte durante o biênio 2015/2017. Ele se aposentou do Tribunal no final do ano passado.
O assessor especial da presidência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Raffael Lima, representou o Poder Legislativo paraibano na edição 2025 do Portugal Smart Cities Summit, evento que reuniu especialistas, gestores públicos e representantes de mais de sete países, entre os dias 3 e 5 de junho, na FIL, em Lisboa.
A participação fez parte de uma missão oficial da ALPB com foco em inovação, sustentabilidade urbana, mobilidade inteligente e soluções tecnológicas voltadas para a melhoria da gestão pública e da qualidade de vida nas cidades.
Durante os três dias de programação, Raffael Lima teve a oportunidade de conhecer projetos que vêm transformando territórios por meio da tecnologia e da participação cidadã, além de fortalecer conexões internacionais e ampliar o networking com instituições públicas e privadas que atuam no ecossistema de cidades inteligentes.
“Foi uma experiência extremamente rica, que nos inspira a pensar em políticas públicas mais modernas, conectadas com a realidade urbana e alinhadas com as boas práticas internacionais. Agradeço à mesa diretora da Assembleia e ao presidente Adriano Galdino pela confiança e pela indicação para essa missão, que nos motiva a seguir contribuindo para uma Paraíba mais inovadora e inclusiva”, destacou Raffael Lima.
O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Adriano Galdino, enfatizou a importância da qualificação contínua dos servidores da Casa e da presença do Legislativo estadual em agendas internacionais.
“Temos valorizado a capacitação dos nossos quadros técnicos e direcionado a participação em eventos estratégicos como esse. Missões como a do Portugal Smart Cities Summit geram novas ideias, fortalecem a atuação institucional da Assembleia e ajudam a criar legislações mais eficazes e inovadoras. Tudo isso é essencial para construirmos uma Paraíba melhor e mais justa para todos.”, afirmou o presidente.
O Portugal Smart Cities Summit é considerado o maior evento português dedicado à inovação nas cidades, reunindo debates, exposições e experiências práticas voltadas à construção de territórios mais inteligentes, sustentáveis e participativos.
O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, recebeu, na noite dessa quinta-feira (5), prefeitos e lideranças de todo o estado, juntamente com o governador João Azevêdo, momentos antes da plenária do Orçamento Democrático Estadual (ODE) – Ciclo 2025, realizada na cidade de Pocinhos. O encontro teve como objetivo discutir obras e ações voltadas para os municípios da região.
Estiveram presentes no encontro, prefeitos e líderes dos municípios de Olivedos, Puxinanã, Juazeirinho, Itabaiana, Algodão de Jandaíra, Pedra Lavrada, Areial, São João do Tigre, Teixeira, Gado Bravo, Pocinhos, São Vicente do Seridó, Aroeiras, São Sebastião do Umbuzeiro, Cruz do Espírito Santo, Serra da Raiz, Sossego, entre outros. “É através desse diálogo que conseguimos entender as necessidades de cada região e planejar ações que realmente façam a diferença na vida da população”, disse o presidente.
O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, também foi atendido pelo presidente da ALPB.
Adriano participou ativamente da agenda do ODE, que começou com uma visita às obras da PB-123, no trecho que liga Pocinhos a Algodão de Jandaíra. Durante a visita, ele destacou a importância dessa obra para a conexão entre duas regiões estratégicas do estado. “São 25 km de estrada e mais de R$ 27 milhões em investimentos. Essa obra representa a retomada de um corredor histórico, é integração, é desenvolvimento e é dignidade para o povo da zona rural”, afirmou.
O presidente ressaltou que essa conquista é fruto do diálogo com a população e uma luta que teve a honra de defender desde o início. “Vamos juntos transformar a Paraíba com obras que ligam cidades, encurtam distâncias e ampliam oportunidades”, completou Galdino.
Outra ação importante foi a inauguração da Creche Terezinha de Jesus Pereira, um espaço
moderno, seguro e acolhedor, que promete transformar o cotidiano de muitas crianças e suas famílias em Pocinhos. “Essa entrega faz parte da nossa agenda do Orçamento Democrático
Estadual, que segue levando desenvolvimento e justiça social por toda a Paraíba”, declarou ele.
Plenária- Adriano encerrou sua participação na plenária do ODE, onde ressaltou a capacidade de diálogo do governo e o atendimento às demandas da população. A próxima plenária do ODE acontece nesta sexta-feira (6) no município de Serra Branca, dando continuidade ao compromisso do governo estadual com o desenvolvimento regional e a participação cidadã nas decisões orçamentárias.
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou sessão especial, na tarde esta quinta-feira (05), proposta pelo deputado Luciano Cartaxo, para exibição do filme “Caminhos de Cedro”, que conta a história do sacerdote católico, político, jurista e professor Padre Ibiapina, que ficou conhecido como “Apóstolo do Nordeste” pelas suas obras de caridade e pelo trabalho em prol dos mais pobres. O Evento aconteceu no Plenário “Deputado José Mariz”, com a presença de religiosos, intelectuais, assessores e servidores da Casa de Epitácio Pessoa.
O filme “Caminhos de Cedro” é um curta-metragem documental que retrata um circuito de peregrinação religiosa na Paraíba. O projeto surgiu a partir de um edital da Lei Paulo Gustavo e foi realizado com recursos da mesma. O filme foi lançado em abril de 2025 e também ganhou o prêmio de Melhor Roteiro no 1º Festival de Cinema de Cabaceiras. O filme foi exibido pela primeira vez na Sala Cine Aruanda, localizada no Campus I da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), em abril deste ano.
Ao apresentar a obra cinematográfica, Luciano Cartaxo lembra que o filme retrata o “Caminho de Roma”, uma rota de peregrinação no Brejo Paraibano que homenageia o Padre Ibiapina, importante líder religioso do século XIX no Nordeste brasileiro. O filme foi produzido pelo projeto de extensão “Revitalizando o Caminho de Roma de Padre Ibiapina”, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), com recursos da “Lei Paulo Gustavo”.
Sobre o evento, o parlamentar destacou que é fundamental a propagação do legado do Padre Ibiapina, através de obras como o filme “Caminhos do Cedro”, porque isso também contribui para fortalece ainda mais turismo religioso, que já é uma realidade o interior do Estado. “Então, eu acredito que essa iniciativa é fundamental, em todos os aspectos, para que a Assembleia Legislativa possa ser uma caixa de ressonância da nossa sociedade. A gente precisa trazer ações objetivas, informações precisas – como com a exibição desse curta metragem – que vamos poder divulgar para todo o Estado da Paraíba, através também da TV Assembleia”, disse.
A exibição do filme nas casas legislativas, conforme Luciano Cartaxo, também poderá contribuir para acelerar o processo de canonização do Padre Ibiapina, fortalecendo na paraíba, nos outros estados e em todo o país o reconhecimento a toda a trajetória do Padre Ibiapina. “A ALPB também está dando a sua contribuição nesse processo, porque além da questão fundamental da fé, do trabalho religioso, ele também foi uma pessoa que fez um trabalho social gigantesco durante toda a sua trajetória”, finalizou.
O produtor cultural e diretor do filme, Sebastião Formiga, disse que a exibição do filme na ALPB “tem uma importância enorme”. “Aqui nascem as leis, aqui se constrói, aqui se movimentam todos os pensamentos do Estado. Então, trazer o filme para cá também é chegar no lugar onde essas informações começam e terminam”, afirmou.
“Poder dialogar o universo, o legado do Padre Ibiapina na Paraíba, no Nordeste como um todo – e hoje ele como um processo de canonização já na reta final para virar santo – é de suma importância, porque a gente traz não só o legado de um homem, de um santo, mas também o legado de um povo, a história de um povo que foi vivida, que foi atendida por esse homem, que abandonou a justiça, que abandonou a carreira política, para se dedicar a essa obra de santidade que é cuidar do povo num momento tão crucial do Brasil”, acrescentou.
Para, André Queiroga, professor universitário e pesquisador da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), o estado da Paraíba precisa se envolver com causa da canonização do Padre Ibiapina da mesa forma como a Bahia se empenhou no processo de canonização da Irmã Dulce. “Enquanto não se houver uma articulação entre poder público, gestores, população e a igreja, não somente a igreja da diocese de Guarabira, mas a igreja em João Pessoa, Campina Grande, Patos, Sousa e Cajazeiras. Enquanto não houver essa articulação conjunta, vai demorar um pouquinho mais. Mas se todo mundo se unir, como a Bahia se envolveu, como a Bahia se uniu, esse sonho é possível”, disse. Avançar bastante. André e sua esposa, Rosa Virgínia, também participaram do curta-metragem como atores, fazendo o papel de peregrinos no “Caminho de Roma”, uma rota de peregrinação no Brejo Paraibano.
Os padres e historiadores José Floren e Gaspar Rafael, que participaram da elaboração do roteiro do filme, ressaltaram que a imagem do padre Ibiapina brilha no contexto da Igreja Católica e do povo nordestino, “como modelo, como exemplo”. “Padre Ibiapina percorreu o Sertão, o Cariri, e deixou em muitas das nossas cidades um exemplo de fé e um exemplo e de caridade”, disse Floren.
Padre Gaspar Rafael, parabenizou Assembleia Legislativa por acolher a propositura de Luciano Cartaxo, pelo valor que esse filme tem para o lado histórico do padre Ibiapina. “A diocese de Guarabira fica muito feliz com essa iniciativa da UFPB de ter apoiado o professor André. Falar do padre Ibiapina e registrar a sua trajetória nesse curta-metragem, é algo que vai ficar para posteridade, para gerações futuras conhecerem a história, o legado deste homem que antes de ser padre foi juiz, foi deputado, foi advogado, foi professor. Mas se realizou-se como padre. Então, esse filme é algo que vai ficar na memória da Assembleia, na memória do povo paraibano e do Brasil, para conhecer esse homem, essa figura extraordinária do século XIX, que é bem atual para nós”, acrescentou.
Também participaram do evento o executivo Heitor Hildack, gestor de convênios da Secretaria de Estado de Turismo e Desenvolvimento Econômico, representando a secretária Rosália Lucas; e o padre Demétrio Morais, reitor do Santuário de Santa Fé, localizado em Solânea, na Paraíba, e vice-postulador do processo de canonização do Padre Ibiapina.
Quem foi o Padre Ibiapina
José Antônio Pereira nasceu em Sobral, na época pertencente ao Brasil Colônia — que se tornaria o Império do Brasil apenas em 1815 — em 5 de agosto de 1806. Homem culto, filho de Francisco Miguel Pereira e Teresa Maria de Jesus, formou-se em Direito na primeira turma da Academia de Olinda em 1832, tendo ocupado cargos na magistratura e na Câmara dos Deputados. Após se formar em ciências jurídicas na cidade de Olinda, foi imediatamente indicado para lecionar a disciplina de Direito Natural naquela mesma instituição em março de 1833. Foi professor de diversas personalidades políticas e jurídicas como João Maurício Wanderley (Barão de Cotegipe), Zacarias de Goes e Vasconcellos, Álvaro Tibério de Moncorvo Lima e Miguel Fernandes Vieira. No mesmo ano, foi nomeado juiz de direito da Vila de Campo Maior (Ceará) e eleito o deputado federal mais votado da Província do Ceará.
Decepcionado, abandonou a vida civil para seguir o catolicismo. Aos 47 anos, iniciou uma obra missionária, percorrendo a região Nordeste em missões evangelizadoras, erguendo inúmeras casas de caridade, igrejas, capelas, cemitérios, cacimbas d’água, açudes. Ensinou técnicas agrícolas aos sertanejos, atuação que inspirou no Nordeste o Padre Cícero e Antônio Conselheiro, e defendeu os direitos dos trabalhadores rurais. O zelo apostólico do Padre José Antônio de Maria Ibiapina, no percurso do século XIX, no interior do Nordeste brasileiro, deixou marcas significativas, não apenas na organização posterior da Igreja, mas, sobretudo, na vida das pequenas comunidades desta região. Segundo historiadores, adotava práticas precursoras da opção pelos pobres feita pela Igreja Católica a partir do Concílio Vaticano II, que posteriormente, viriam a dar origem à contemporânea Teologia da Libertação.
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) emitiu nota de pesar pelo falecimento da empresária e dona de casa, Maria Dulce dos Santos Lúcio, 96 anos, ocorrido nesta quinta-feira (05), no hospital da Unimed em João Pessoa, em decorrência de falência múltipla dos orgãos. O presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, também apresentou um voto de pesar pelo falecimento da comerciante.
Maria Dulce era mãe do ex-prefeito de São Bento e deputado estadual, Milton Lúcio, e tia avó do ex-prefeito de São Bento, Jarques Lúcio.
“Neste momento de dor e saudade, a Assembleia Legislativa se une em solidariedade, expressando sinceras condolências e votos de conforto aos familiares e amigos de Dona Maria Dulce, que deixou um bonito legado em São Bento”, destacou o presidente Adriano Galdino.
O velório de Maria Dulce acontecerá em sua residência, localizada na rua Francisco de Paula Saldanha, 22, no centro de São Bento, e o corpo será sepultado no cemitério Campa da Paz, às 16h. Antes, às 15h30 haverá missa na Paróquia São Sebastião.
No chão árido do Sertão, floresce há 15 anos um curso que forma agentes da transformação social. No campus de Sousa da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), o curso de Serviço Social celebrou, em sessão solene, na manhã desta quarta-feira (4), uma trajetória marcada por compromisso ético, protagonismo regional e paixão pela justiça.
A soleniodade, realizada no auditório do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais da UFCG, foi promovida pela deputada estadual e professora Cida Ramos (PT), da Assembleia Legislativa da Paraíba. A parlamentar, que é referência nacional na área da assistência social, destacou a relevância do curso na luta contra as desigualdades históricas que ainda marcam o Estado.
“Meu coração se enche de esperança quando eu vejo a mobilização, a organização de estudantes, professores e servidores em ação. O Serviço Social é um curso que trata das questões sociais. E a Paraíba é repleta de desigualdades sociais. Nós temos um Estado que cresce mais do que a média do Nordeste. Entretanto, nós ainda temos a questão da distribuição de renda, que é um desafio grande. E o curso de Serviço Social atua exatamente nessas questões”, afirmou.
Cida Ramos também ressaltou o simbolismo da presença do Poder Legislativo no interior do Estado, aproximando-se ainda mais da população. “Poder estar hoje aqui como professora, como deputada, é uma honra. E a Assembleia da Paraíba, ela sai da Capital do Estado e vem para o Sertão fazer essa comemoração próximo do povo. A Assembleia vem para dizer: onde tiver um cidadão, a Assembleia chega junto”, completou a parlamentar, sendo aplaudida pelo público presente.
Ainda na sessão de comemoração dos 15 anos do Curso de Serviço Social, a professora Tatiana Raulino, coordenadora do curso, destacou a importância da formação para a cidade, a região e todo o Estado da Paraíba, ressaltando que o curso tem cumprido um papel essencial ao formar profissionais capacitados para atuar nas mais diversas políticas públicas.
“O curso de Serviço Social tem demonstrado a sua importância a partir da inserção de profissionais nas diversas políticas públicas e também na prestação de diversos serviços. A gente tem buscado estar alinhado com as diretrizes gerais da nossa profissão, com o Conselho Federal, com a Associação Brasileira de Ensino, e os docentes e discentes que compõem o curso têm buscado aprimorar cada vez mais o processo de conhecimento através do ensino, da pesquisa e da extensão que nós temos buscado oferecer aqui dentro”, afirmou a professora.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL
A celebração não apenas rememorou a história do curso, como também reafirmou seu papel estratégico no desenvolvimento regional. Laiana Marques, assistente social formada pela primeira turma do curso, expressou profunda emoção ao relembrar sua trajetória. “Pouco se conhecia sobre a profissão no Sertão. Quando surgiu a oportunidade de estudar na minha própria cidade, fui entender o que era o Serviço Social e me apaixonei logo no início”, contou. Laiana hoje atua como servidora na mesma instituição em que se formou, destacando o orgulho e a responsabilidade de retribuir à sociedade tudo o que recebeu durante sua formação.
O professor Eduardo Jorge, advogado e coordenador da unidade acadêmica do campus, ressaltou o compromisso social e ético que norteia a formação dos futuros profissionais. “Nós formamos pessoas preparadas para enfrentar um mundo onde há violência e discriminação. O assistente social é um intermediador das necessidades sociais da população, e esse papel é essencial”, afirmou. Ele também destacou a excelência do corpo docente: cerca de 90% dos professores do curso possuem doutorado, fruto de uma política institucional voltada à qualificação e atualização contínua.
O diretor do Campus de Ciências Jurídicas, o professor Jardel de Freitas Soares, destacou a relevância histórica e social da formação acadêmica. Ele, que foi um dos fundadores do curso, ressaltou o papel transformador da graduação para a região do Sertão paraibano. “Esse é um momento de grande honra, de grande júbilo pelos 15 anos do curso de Serviço Social. É um curso que é um farol na nossa sociedade, repleta de injustiças sociais. No entanto, nós temos um grande aparato, que são professores dedicados, docentes formados doutores, com grande valor científico e acadêmico. Os alunos egressos possuem uma empregabilidade muito grande em nossa região”, afirmou.
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (4), a atualização da estrutura da Polícia Militar da Paraíba (PMPB), encaminhada ao Legislativo pelo Governo do Estado, através do Projeto de Lei Complementar (PLC) 42/2025, que visa organizar, também de forma funcional, a corporação.
As alterações apresentadas na matéria tratam da implantação de novos Comandos de Operações de Choque, Policiamentos Especializados e Regional IV; novos Batalhões de Policiamento de Choque e de áreas, Força Tática, Grupamento de Operações Aéreas e Companhia Independente de Policiamento com Cães; além de Diretorias de Inteligência, Contrainteligência e Tecnologia e Inovação.
O projeto determina ainda a criação do Batalhão Especializado no Policiamento Rodoviário para promover a segurança da malha rodoviária estadual e a ascensão de diversas Companhias Independentes para o nível de Batalhão, reforçando o policiamento em dezenas de cidades paraibanas, atendendo, desta forma, aos anseios da população paraibana.
Em mensagem enviada ao parlamento estadual, o governador João Azevêdo destacou que “a reforma da Polícia Militar promoverá melhorias para a população paraibana, por meio de serviços mais eficientes e eficazes, com tropas mais profissionais e como o maior controle e gestão”.
O presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, parabenizou o governador João Azevedo por, através do PLC enviado à Casa de Epitácio Pessoa, atender à demanda solicitada pela Polícia Militar.
“O governador compreendeu a importância dessa matéria e eu quero parabenizar o governador João Azevedo por sua compreensão, por sua visão de importância que ele sempre dá à Polícia Militar e, mais uma vez, mostra através dessa Lei que quer realmente uma Polícia Militar melhor e mais justa para todos. São avanços significativos. E esse trabalho de melhorar a polícia não acabar hoje. É e será sempre um trabalho permanente. A nossa Polícia Militar tem o respeito e a consideração de todos nós”, ressaltou o presidente.
Para o relator da matéria, o deputado Chico Mendes, a aprovação do PLC trará benefícios históricos à corporação e é fruto de um diálogo construído pelos Poderes Legislativo e Executivo, em consonância com a PMPB. “Após amplo debate e, de forma serena, vimos que essa matéria é importante para a Paraíba, é importante, principalmente, para a Polícia Militar e os que a representam, a exemplo do deputado Wallber Virgolino e o deputado Sargento Neto. Do governo do Estado, vimos a sensibilidade de, obviamente, apresentar uma lei que atenda aos anseios da Segurança Pública da Paraíba e à Polícia Militar especialmente”, afirmou Mendes.
“O presidente Adriano Galdino permitiu o debate. O compromisso foi que antes que essa matéria fosse votada, nós fizéssemos uma audiência pública, e assim foi feito. O tema foi debatido, convocamos a tropa para que estivesse presente e trouxesse as suas ideias para que a gente pudesse fazer os reparos dentro dessa lei”, completou o deputado Sargento Neto.
Para o deputado Wallber Virgolino, o empenho de todos os deputados da Casa foi fundamental para que o projeto apresentado pelo Executivo fosse aprovado trazendo benefícios significativos à corporação. “O presidente desta Casa está de parabéns, pois cumpriu o seu papel, o líder da situação, deputado Chico Mendes, também cumpriu a sua palavra, e de parabéns estão todos os deputados e deputadas aqui presentes que fizeram todo o possível. A luta não acaba aqui”, comemorou o parlamentar.
O PL 4.247/2025, que altera a Lei 3.908/1977, e que dispõe sobre os critérios e as condições que asseguram aos oficiais da ativa da PMPB o acesso na hierarquia policial-militar, mediante promoção, também foi aprovado por todos os deputados que participaram da sessão, marcada pela presença de membros da força de segurança do Estado ocupando as galerias da Casa Epitácio Pessoa.
Com o novo tempo de serviço previsto para 35 anos dos militares, o novo texto aumenta o tempo mínimo em cada posto e também prevê o estabelecimento de critérios objetivos para as promoções por merecimento, entre outras mudanças na lei de proteção social, para promover maior fluidez para os quadros.
“Este Projeto de Lei trará mudanças significativas para o desenvolvimento e fluidez das carreiras dos militares estaduais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro, adequando-as aos ditames da Lei Orgânica Nacional das Polícias e Bombeiros Militares dos Estados”, argumentou o governador João Azevêdo.
A população paraibana pode acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, sessões ordinárias, visitas técnicas, reuniões de comissões, solenidades e debates através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, durante reunião nesta neta terça-feira (04), o projeto de lei 2345/2024, de autoria do deputado Anderson Monteiro, que cria a Carteira de identificação da pessoa acometida por Acidente Vascular Cerebral.
Segundo o parlamentar, a carteira de identificação da pessoa acometida por AVC, será expedida pelo órgão público responsável, mediante requerimento, acompanhado de relatório médico, com indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID), e deverá conter nome completo, filiação, local e data de nascimento, número da carteira de identidade civil, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), tipo sanguíneo, endereço residencial completo e número de telefone do identificado.
“Com emissão e organização da referida carteira, o Poder Público passa a ter números fidedignos acerca da realidade do número de pessoas acometidas pelo AVC, resultando em melhores condições de atendimento e disposição de direitos mais amplos. O cadastramento realizado pelo Estado proporcionará a execução de políticas inclusivas das quais os beneficiados sejam as pessoas acometidas por tal doença”, ressaltou Anderson Monteiro.
Os membros da CCJ também aprovaram o projeto de lei 2255/2024, de autoria da deputada Francisca Motta, que dispõe sobre a adoção de sinalização de rotas de fugas e saídas de emergência como medidas de acessibilidade às pessoas com mobilidade reduzida, nos prédios públicos no Estado. Também foi aprovado o projeto de lei 2461/2024, de autoria do deputado Chió, que cria a Campanha Permanente de Combate à Misoginia.
Estavam presentes na reunião os deputados Bosco Carneiro, Wallber Virgolino, Danielle do Vale, e o presidente da comissão, João Gonçalves.
O presidente da Assembleia Legislativa (ALPB), Adriano Galdino, fez duras críticas ao sistema de regulação da saúde pública de João Pessoa e Campina Grande durante pronunciamento nesta terça-feira (3) na sessão ordinária da ALPB. O parlamentar não descarta uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o acesso de pacientes a tratamentos no Hospital Universitário (HU).
“Não podemos mais aceitar que paraibanos morram sem acesso a um direito constitucional básico”, afirmou Adriano, reforçando a necessidade de um modelo mais transparente e justo para todo o estado. Ainda de acordo com deputado, o atual modelo, controlado pelas secretarias municipais de João Pessoa e Campina Grande, estaria privilegiando pacientes com conexões políticas em detrimento de moradores de cidades menores, resultando em mortes evitáveis.
Adriano destacou que os municípios repassam recursos para os hospitais de referência, como o HU e o Metropolitano, mas não têm garantia de vagas para seus pacientes. “Enquanto alguns conseguem acesso rápido através de influência política, outros morrem na fila esperando atendimento”, denunciou. O parlamentar classificou a situação como “uma injustiça, que precisa ser resolvida com urgência”.
Ele destaca ainda que o problema se torna ainda mais grave em hospitais como o HU, onde a dificuldade para conseguir uma vaga é comparada a “ganhar na loteria”. Relatos indicam que pacientes de cidades do interior, sem contatos políticos, enfrentam esperas intermináveis, com muitos morrendo antes de receber o tratamento necessário.
Embora governos anteriores tenham tentado reformar o sistema, incluindo as gestões de Ricardo Coutinho e do primeiro mandato de João Azevêdo, as mudanças não avançaram. Desse modo, Adriano ressaltou que espera que no atual governo seja implementada uma “fila única e democrática”, onde a prioridade seja determinada pela urgência do caso, e não por influências políticas.
