A Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação de Transparência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, durante reunião nesta terça-feira (13), parecer preliminar do Projeto de Lei 4.155/2025, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro do Estado em 2026, encaminhada à Casa de Epitácio Pessoa pelo Poder Executivo. A reunião foi presidida pela deputada Chica Motta, que agradeceu o empenho dos servidores da ALPB, assim como, dos demais deputados pela contribuição e responsabilidade na apreciação da peça orçamentária que irá contribuir com a melhoria na gestão financeiras de autarquias e na qualidade de vida do cidadão paraibano.
“Agradeço aos servidores da Casa, bem como a todos os deputados. Não é um trabalho fácil e os técnicos da Comissão de Orçamento estudam muito e trazem propostas para nós, deputados, para melhorar, não só as nossas emendas impositivas, mas também para melhoras no Tribunal de Contas, Ministério Público, Defensoria Pública do Estado, enfim, fazer com que o orçamento tenha de fato a condição de chegar na ponta e atender às demandas da população de todo Estado”, ressaltou Chica Motta.
Relator da matéria, o deputado Branco Mendes, destacou também a relevância e a importância da participação dos demais deputados para a elaboração do orçamento do Estado, além da participação da população, através das audiências públicas promovidas pela Assembleia Legislativa. “Trata-se de uma peça orçamentária importante para as ações de Governo de Estado, primordial para a elaboração do nosso orçamento a partir de 2026”, disse.
A LDO é o instrumento utilizado pelo Poder Executivo para estabelecer nas principais diretrizes da Administração Pública as suas metas e prioridades no que se refere aos programas que o Governo pretende executar no exercício seguinte, principalmente para a elaboração do Orçamento. Ela antecede e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Agora, tem início o cronograma do projeto na ALPB. Além da realização de Audiência Pública para debater a matéria, também ocorrerá a abertura de prazo para apresentação de emenda, além da discussão e votação do projeto em plenário.
Durante a reunião, os membros da Comissão também aprovaram o projeto de Decreto Legislativo 25/2025, que autoriza o Poder Executivo a alterar as programações orçamentárias relativas às Emendas de Apropriação/Impositiva constantes dos Anexos da Lei nº 13.549, de 10 de janeiro de 2025.
A Comissão de Educação, Cultura e Desportos, da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), aprovou nesta terça-feira (13), o projeto de Lei 635/2023, de autoria do deputado Tanilson Soares, em que ficam reservadas aos candidatos que tenham cursado integralmente o ensino fundamental e médio em escolas públicas, no mínimo, 10% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública estadual, das autarquias, das fundações públicas das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pelo Estado.
De acordo com o parlamentar, autor da proposta, pessoas egressas de escolas públicas, que passaram por várias dificuldades materiais durante seus estudos, merecem competir igualmente com outros candidatos de escolas particulares. “Se faz mister, buscar o princípio da igualdade material iniciando uma ação afirmativa que equaliza a admissão das classes mais fracas em todos os cargos públicos, ao mesmo tempo como já foi feito com os cotistas raciais”, destacou. A matéria deverá seguir para votação em plenário nos próximos dias.
Outra matéria aprovada na Comissão foi a 3589/2025, de autoria do presidente da Casa, Adriano Galdino, que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de assentos nas primeiras filas das salas de aula para alunos com Síndrome de Down e Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas instituições de ensino públicas e privadas. O objetivo, segundo Adriano, é garantir maior proximidade com o professor, favorecendo a comunicação e o acompanhamento das atividades pedagógicas.
A proposta determina que a orientação sobre a alocação dos assentos deverá ser realizada por profissionais especializados em educação inclusiva, com o apoio da equipe pedagógica e dos responsáveis pelos alunos, a fim de garantir que as necessidades individuais de cada aluno sejam atendidas adequadamente.
“Com esta iniciativa, buscamos assegurar que a inclusão dos alunos com Síndrome de Down e TEA nas salas de aula seja feita de maneira eficiente e respeitosa, levando em consideração as necessidades específicas de cada um, ao mesmo tempo em que se promove a educação de qualidade”, disse o presidente. A obrigatoriedade de laudo médico para comprovar o diagnóstico é uma forma de garantir que a medida seja aplicada de maneira justa e organizada.
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou sessão solene, na tarde desta segunda-feira (12), proposta pelo deputado Wallber Virgolino, para outorga do Título de Cidadão Paraibano ao juiz Adriano Mesquita Dantas, da 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa, e a Medalha Epitácio Pessoa – a maior honraria do Poder Legislativo Estadual – à promotora de Justiça Cláudia Cabral Cavalcante, ambos pelos “relevantes serviços prestados à Paraíba”. Gestores públicos, parentes e amigos dos homenageados prestigiaram o evento que aconteceu no plenário “Deputado José Mariz”.
O deputado Wallber Virgolino declarou que que os homenageados são pessoas que se destacam na sociedade paraibana e que tem feito muito em prol do povo paraibano, pelo interesse público. Ele realçou “a função da Assembleia Legislativa de aproximar o Legislativo ao povo e, através do parlamento, as pessoas e autoridades que usam o ônus público para fazer o bem”. “Cláudia, na sua área de atuação, tem se destacado na questão do meio ambiente. Ela é uma das promotoras mais atuantes do Brasil. Tem brigado com gente grande, tem demonstrado altivez, tem demonstrado coragem. E Adriano, por sua vez, tem um trabalho social no TRT gigantesco. Então, são pessoas que chamam a atenção e por isso estão sendo homenageadas no dia de hoje”, justificou.
O deputado Branco Mendes disse que é motivo de muito orgulho homenagear duas pessoas do sistema de Justiça da Paraíba. “O Dr. Adriano, que é do TRT, faz um grande trabalho como juiz, há anos, radicado aqui em João Pessoa e, com certeza, merece o título de Cidadão Paraibano. Como também a minha prima, Cláudia Cabral, que vi nascer, e que faz um trabalho extraordinário como representante do Ministério Público no nosso estado. Nós só temos que estar aqui para prestigiar essas duas personalidades e dizer que os dois merecem ser homenageados, tanto ele com o título de Cidadania, quanto ela, com a maior honraria dessa Casa, que é a medalha da Pessoa”, acrescentou.
O procurador-geral do Estado, Antônio Hortêncio Rocha Neto, manifestou alegria com a homenagem a promotora Cláudia. “Entramos, através do mesmo concurso, no Ministério Público. Ela tem um trabalho brilhante em todos os locais, por onde passou. E, mais recentemente, aqui em João Pessoa – na questão do meio ambiente, na parte histórica, artística e cultural, que é o nosso patrimônio social – ela vem desempenhando um grande trabalho. Para mim, é motivo de muita felicidade o Ministério Público sendo reconhecido pela Assembleia, com a sua maior honraria””, completou.
O juiz Adriano Dantas disse que recebe a Cidadania Paraibana com muita alegria, muita satisfação e com muita responsabilidade. “É um ato de reconhecimento pelo trabalho prestado ao longo desses 19 anos que estou aqui na Paraíba. Um trabalho delicado, voltado sempre à justiça social, à equidade, à prosperidade e ao desenvolvimento do Estado. E recebo, como disse, de forma muito honrada esse título desta casa. Estou aqui há 19 anos, beirando os 20, constituindo família, fazendo amigos. Estudo aqui, fiz mestrado, doutorado aqui, onde fui bem acolhido. Só tenho a obrigação de retribuir toda essa acolhida, todo o carinho que recebi do povo paraibano e do Estado”, disse.
A promotora de justiça Cláudia Carvalho revelou que o seu coração estava vibrando neste momento de homenagem, especialmente porque foi na Assembleia Legislativa onde obteve o meu primeiro emprego. “Então, pisar no solo desta Casa me traz recordações maravilhosas, porque foi aqui que eu aprendi a lutar pelo direito do povo. E ver hoje o trabalho do Ministério Público reconhecido, através dessa honraria, a mais alta honraria da Casa, é algo que não tem nem como explicar. E agradeço demais ao deputado Vallber Virgolino e a todos os demais parlamentares da Assembleia Legislativa, por me concederem essa alegria”, declarou.
Também prestigiaram o evento o desembargador Wolney de Macêdo Cordeiro, representando s desembargadora Herminegilda Leite Machado, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT13); e o vereador Wamberto Ulisses, representando a Câmara Municipal de João Pessoa.
PERFIL DOS HOMENAGEADOS
Adriano Mesquita Dantas é graduado em Direito, pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), tem Especialização em Direito, pela Universidade Potiguar, e Doutor em Direitos Humanos e Desenvolvimento e Mestre em Direito Econômico pela UFPB – Universidade Federal da Paraíba. Juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região. Foi Diretor e Presidente da Amatra13 – Associação dos Magistrados do Trabalho da 13ª Região e Membro do Conselho Fiscal da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito e Processo do Trabalho, Direito Constitucional, Administrativo e Processual Civil.
Cláudia Cabral Cavalcante é graduada em Direito pelo Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ) e especialista em Direito Processual Civil. Ingressou no Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) em 2001, onde se destacou ao longo de mais de duas décadas de atuação exemplar. Atualmente titular da 6ª Promotoria de Justiça Criminal de João Pessoa, exerce suas funções com notável competência, acumulando experiências em outras promotorias e coordenando importantes iniciativas no Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente. Também tem atuação em diversas áreas, como o enfrentamento ao crime organizado e proteção de direitos coletivos, como saúde, educação, infância e juventude.
O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, em nome de todos os parlamentares e servidores da Casa de Epitácio Pessoa, vem a público manifestar profundo pesar pelo falecimento do vereador Pedro Estevão, presidente da Câmara Municipal de Prata, ocorrido na noite deste domingo (11), em um trágico acidente automobilístico na BR-412, em Monteiro, no Cariri paraibano.
Pedro Estevão estava em seu nono mandato como vereador, exercendo uma longa trajetória de compromisso com o povo de Prata, sempre atuando com dedicação e responsabilidade. Filiado ao partido Republicanos, o parlamentar era uma figura respeitada na política local e reconhecido por sua atuação firme em defesa dos interesses da população.
Além de sua relevante atuação política, Pedro Estevão deixa um legado de serviços prestados ao município e à região do Cariri. Ele também deixa cinco filhos, familiares e amigos enlutados com sua partida precoce.
Neste momento de dor, a ALPB se solidariza com os familiares, amigos, colegas de Câmara e toda a população de Prata, rogando a Deus que conforte os corações de todos.
Por trás de cada olhar cansado, há uma força que não se mede. Mães que acolhem o mundo em seus braços, enquanto o mundo ainda aprende a acolher seus filhos. Elas seguem, exaustas, mas inteiras. Seu cotidiano é feito de consultas, terapias, monitoramentos, crises inesperadas, mas também de sorrisos conquistados com esforço, palavras que demoram, abraços que significam mundos. Elas não vivem apenas por amor. Vivem por coragem. E resistem, dia após dia, não só para cuidar — mas para garantir uma vida feliz aos seus filhos, apesar de todas as barreiras.
Shâmara Rached conhece bem esse caminho. Mãe de Alef, de 13 anos, diagnosticado com autismo, ela precisou mudar sua história para reescrever a do filho. Formada em Comunicação Social e Radialismo, abandonou o microfone para estudar psicologia. Mergulhou no universo do autismo e se tornou referência no método ABA (Análise do Comportamento Aplicada), ministrando cursos e palestras por todo o Brasil.
“É de encher os olhos, ver o quanto a inclusão está andando mais rápido, mas é preciso mais informação, sobre direitos, sobre benefícios, sobre o próprio autismo”, alerta Shâmara. Por isso, além de tudo o que já faz, Shâmara ainda administra o Instagram @autismotratavel, um canal educativo voltado a famílias que, como ela, buscam informação e acolhimento.
Mas, apesar da força que move Shâmara e tantas outras mães atípicas, o esgotamento é real. A rotina de cuidados exaustivos, somada à ausência de uma rede de apoio sólida, cobra um preço alto. Por isso, leis que reconhecem e protegem essas mães são mais do que justas — são urgentes.
Na Paraíba, os ventos têm mudado com o avanço de políticas públicas que reconhecem e valorizam a maternidade atípica. A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) tem protagonizado esse movimento, com legislações que finalmente começam a enxergar não apenas as crianças, mas também quem está por trás dos cuidados contínuos: as mães.
A mais recente conquista é a Lei 13.030/2024, que institui a Semana Estadual da Maternidade Atípica, comemorada na terceira semana de maio. A iniciativa tem como objetivo estimular políticas públicas e debates sobre a saúde mental dessas mulheres. “Estabelecer uma semana para a maternidade atípica é dar voz a estas mães, que muitas vezes são as únicas vozes de seus filhos”, afirma o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino.
Mas não para por aí. A Lei 12.762/2023, sancionada no ano anterior, garante atendimento psicossocial prioritário para mães de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública e privada estadual. É um passo essencial para cuidar de quem passa dias e noites acompanhando crises, enfrentando filas, carregando culpas e enfrentando o luto do filho idealizado — um luto silencioso, muitas vezes ignorado.
Outras legislações da ALPB também vêm criando um ambiente legal mais protetivo para essas mulheres. A Lei Ordinária 13.546/2025, por exemplo, institui a Política de Apoio e Prevenção da Estafa Mental ou Burnout relacionado à maternidade, enquanto a Lei 13.499/2024 estabelece diretrizes para a Política de Atenção à Saúde Mental Materna, reconhecendo o impacto emocional profundo que pode afetar mães durante e após a gestação — especialmente aquelas em contextos atípicos.
Outras iniciativas
Além das leis, a ALPB lançou a Coletânea das Legislações Estaduais referentes ao TEA, reunindo mais de 30 normas que abordam desde acesso à educação até políticas de saúde e apoio psicológico. A iniciativa visa garantir que mães, pais e cuidadores estejam cientes dos seus direitos e saibam como cobrá-los.
Um exemplo prático da atuação da ALPB é a Caravana da Inclusão, projeto itinerante que leva informação e capacitação sobre autismo a diversas cidades do interior. Shâmara Rached, que participa ativamente da iniciativa, destaca sua importância: “A caravana do autismo está levando conhecimento, inclusive advocatício, para as mães do interior. E conhecimento é tudo. É ele que nos dá voz, que nos fortalece.”
Com a instalação das Salas de Estabilização Sensorial, previstas na Lei 12.911/2023, a Assembleia também busca atender as demandas sensoriais específicas de pessoas neurodivergentes em grandes espaços públicos. Uma ação que respeita a diversidade e oferece dignidade.
São iniciativas que sinalizam algo maior: o entendimento de que a maternidade atípica não é apenas uma experiência privada, mas uma questão de saúde pública, de direito e de justiça social. “Em meio ao caos silencioso da maternidade atípica, o amparo legal surge como luz. Não resolve tudo, mas oferece alívio. E onde há alívio, há espaço para respirar — e continuar lutando. Porque ser mãe atípica é resistir por amor, mas é também resistir por direitos. E quando a lei reconhece essa força, o invisível ganha nome, voz e lugar”, resume Adriano Galdino.
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou sessão solene, nesta quinta-feira (8), para concessão da Medalha Epitácio Pessoa, à senhora Mônica Tejo Cavalcanti. O reconhecimento pelos seus relevantes serviços prestados foi proposto pelo deputado Eduardo Carneiro e aprovado por unanimidade no plenário da Casa Epitácio Pessoa. A Comenda é a maior honraria do Poder Legislativo estadual.
Farmacêutica por formação, a professora da Universidade Federal de Campina Grande, Mônica Tejo Cavalcanti, ao longo de sua trajetória no serviço público empenhou-se em desenvolver e participar de projetos e ações ligados ao semiárido paraibano. Para o deputado Eduardo Carneiro, os trabalhos desenvolvidos pela professora contribui com o desenvolvimento da Paraíba e com a melhoria da qualidade de vida de muitos paraibanos.
O parlamentar destacou que a homenagem é mais do que um reconhecimento, é a celebração à uma trajetória voltada ao desenvolvimento da Paraíba, é uma comemoração as realizações conquistadas através do trabalho e da dedicação da professora Mônica Tejo. “A professora Mônica possui uma vasta folha de serviços prestados à Paraíba junto à UFCG, e também junto a outras instituições de educação da Paraíba. Quando esteve à frente do Instituto Nacional do Semiárido (INSA), transformou aquele órgão do Governo Federal, instalado em Campina Grande, aqui na Paraíba, através de vários projetos que foram desenvolvidos para beneficiar a economia do nosso Estado. É um trabalho que, realmente, precisa ser reconhecido aqui pela nossa Assembleia, pelo poder público. Hoje, a Paraíba celebra uma figura ilustre que vem a engrandecer o nome do nosso estado”, afirmou o deputado Eduardo Carneiro.
No ano de 2017, Mônica Tejo Cavalcanti foi agraciada com o Prêmio Celso Furtado de Desenvolvimento Regional, categoria Nordeste: Inovação e Sustentabilidade, pelo então Ministério da Integração Nacional em reconhecimento à elaboração do “Programa de Estudos e Ações para o Semiárido – Transformando Vidas na Terra de Celso Furtado”. A professora foi a primeira mulher paraibana a receber esta premiação. No mesmo ano, em referência ao Prêmio, a homenageada recebeu Moção de Aplauso da Assembleia Legislativa da Paraíba.
Em 2020, a Casa de Epitácio Pessoa, através da concessão da Medalha de Honra ao Mérito Agropecuário “Manelito Vilar”, voltou a reconhecer e parabenizar a dedicação da professora Mônica, primeira mulher a assumir a direção do INSA (Instituto Nacional do Semiárido) – Unidade de Pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Para a homenageada, voltar à Assembleia Legislativa para receber a maior honraria do Legislativo paraibano é motivo de muito orgulho e a certeza de que suas ações em prol do povo paraibano estão sendo reconhecidas. “Gratidão ao meu estado, gratidão a toda a população da Paraíba e às pessoas que estão comigo nessa jornada, impactando e transformando vidas, mostrando que é possível, nós, mulheres, chegarmos a onde a gente quiser e fazer a diferença na vida das pessoas”, declarou.
Com trajetória ligada à realidade do povo sertanejo, a professora Mônica disse que o reconhecimento recebido é coletivo e fruto de muitos projetos desenvolvidos ao longo dos anos com sua equipe. “Essa homenagem eu transfiro para todo mundo que está comigo nessa jornada, eu fico muito honrada. Eu sou paraibana, e a gente sempre fica se perguntando o que vamos trazer de novo, quais são as ações que a gente vai desenvolver para impactar cada vez mais o nosso estado e o nosso país também. Então, é realmente um desafio, mas como eu sou movida a desafios, estou aqui pronta para os próximos desafios na minha vida”, concluiu.
A solenidade realizada no Plenária da casa de Epitácio Pessoa contou a presença de professore, estudantes da UFCG, amigos e familiares da homenageada.
A população paraibana pode acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, sessões ordinárias, visitas técnicas, reuniões de comissões, solenidades e debates através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou sessão solene, na tarde desta quinta-feira (08), para outorga da Medalha Epitácio Pessoa – a maior honraria do Poder Legislativo Estadual – ao engenheiro civil Rodrigues Lopes, “pelos relevantes serviços prestados ao estado”. O evento, proposto pelo deputado Taciano Diniz, reuniu gestores públicos, profissionais de engenharia e familiares do homenageado.
Ao justificar a homenagem, o parlamentar exalta que Rodrigues Lopes acumula uma vasta gama de importantes trabalhos realizados no estado, sendo reconhecido por sua atuação no campo da engenharia civil e inovação tecnológica, contribuindo significativamente para o avanço de projetos que impactam positivamente a Paraíba.
“Fico extremamente feliz, primeiro por ser autor da propositura e, também, de forma muito natural, pelo acolhimento, de forma unânime, de todos os colegas deputados, à homenagem ao engenheiro pelos relevantes serviços prestados não só pela cidade de João Pessoa, não só pelo estado da Paraíba, mas, principalmente, pelo engajamento e a proporção que seu trabalho na condição de engenheiro civil, desde lá atrás, na Superintendência de Planejamento do Estado da Paraíba (Suplan) e, de forma similar, nas secretarias de Planejamento e de Infraestrutura e Obras”, acrescentou.
No projeto de resolução, o deputado destaca entre os projetos desenvolvidos por Rodrigues Lopes na Paraíba o levantamento e projeto do Hotel Tambaú; levantamentos e projetos dos estádios “Almeidão”, em João Pessoa, e “Amigão”, em Campina Grande. Taciano também acrescenta a atuação de Rodrigues Lopes como palestrante e Consultor BIM para o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB); e a implantação do BIM no Ministério Público da Paraíba (MPPB), na Suplan, e no DER-PB, além do levantamento cadastral da Basílica de Nossa Senhora das Neves, em João Pessoa, e a análise do Aeródromo da cidade de Patos.
O vereador de Catingueira, Francisco Assis Lopes Oliveira, que é pai do homenageado, disse estar muito grato pela homenagem ao filho. “É a medalha de gratidão, porque a gente que é do Alto Sertão, fica muito honrado em receber uma medalha importante como essa. Não é todo mundo que tem esse privilégio”, disse. A mãe do homenageado, dona Rosilda Caetano de Oliveira, falou da emoção de ver o filho ser agraciado pela Assembleia com a Medalha Epitácio Pessoa. “É uma felicidade e um motivo de grande orgulho ver meu filho receber essa homenagem. Gratidão primeiramente a Deus, que tem acompanhado ele na sua luta profissional. Ele que veio do Alto Sertão e chegou até aqui com muito sacrifício. Agradecer ao deputado Taciano Diniz, que proporcionou esse momento tão grande para nós. E agradecer também a todos os deputados que votaram favorável à concessão da medalha”, declarou.
O homenageado fez questão de manifestar a sua gratidão ao Poder Legislativo Estadual, na pessoa do deputado Taciano Diniz. “A gente fica muito agradecido, também muito feliz de ter a certeza de que está trilhando o caminho correto, levando o nome da Paraíba, os recantes do Brasil por onde a gente passa, defendendo a tecnologia que nós trabalhamos dentro da engenharia, a tecnologia BIM”, declarou Rodrigues Lopes, afirmando ter muito orgulho de ser natural de Catingueira, no Sertão Paraibano. “Tenho muito orgulho de ser natural de lá, de ter vindo de onde eu vim”, concluiu.
PERFIL DO HOMENAGEADO
Rodrigues Lopes é Engenheiro Civil desde 2018, atuante e Especialista nas áreas de Master BIM (Building Information Modelling, ou Modelagem da Informação da Construção em português), que é um processo colaborativo baseado em modelos tridimensionais inteligentes que abrangem a criação, o gerenciamento e o compartilhamento de informações sobre um projeto de construção, e em Docência do Ensino Superior, com sua formação em renomadas Instituições de Ensino.
Atualmente é Executivo de Negócios da PARS, Ex-gerente BIM do Governo do Estado da Paraíba, Membro da Frente Parlamentar BIM do Brasil, Profissional membro da Câmara Brasileira de BIM, Profissional certificado Autodesk, Profissional certificado nos módulos da plataforma Orçafascio, Profissional de centro autorizado Autodesk, além de Diretor da Empresa RBIM especializada em consultorias e implantações BIM a níveis governamentais e privados.
Sua atuação também voltada para palestras com temas voltados para tecnologia BIM em diversas Instituições Públicas, Privadas e Órgãos Públicos do País, sendo grande referência na área, diante de toda sua produção de trabalhos projetuais em tecnologia BIM desde 2012, onde teve uma percepção imediata de que esse seria o futuro da Engenheira Civil no Brasil.
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta quinta-feira (8), sessão solene para concessão da Medalha Epitácio Pessoa, a maior honraria do Poder Legislativo paraibano, ao advogado Rougger Xavier Guerra Júnior. A homenagem proposta pelo deputado Taciano Diniz foi aprovada por unanimidade pelo plenário da Casa de Epitácio Pessoa, como forma de reconhecer os relevantes serviços prestados pelo homenageado aos paraibanos.
O deputado Taciano Diniz destacou que o Rougger Guerra, atual secretário de Gestão Governamental da Prefeitura Municipal de João Pessoa, tem uma vasta e ilibada história de prestação de serviços públicos, desde sua atuação como procurador e secretário Legislativo da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), até sua recente passagem pela Secretaria de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa (Procon-JP), onde esteve como secretário.
O parlamentar elogiou a trajetória profissional e o comprometimento de Rougger com a defesa dos direitos do consumidor e o fortalecimento das instituições públicas. “Roger Guerra é um grande advogado, com especializações renomadas, que tem prestado um trabalho exemplar em todo o estado da Paraíba. É uma honra entregar a maior comenda da nossa Casa a um profissional que tanto contribui para o fortalecimento da cidadania na Paraíba”, completou.
Emocionado, o secretário Rougger Guerra agradeceu pela homenagem e revelou que o sentimento é de orgulho, mas também de gratidão. “Na verdade, o sentimento não poderia ser outro a não ser o de muito orgulho e agradecimento a todos os deputados que votaram pela concessão dessa comenda e, principalmente, ao deputado Taciano Diniz que me honrou com essa homenagem, não sei se justa, mas que certamente me orgulha muito por tudo que ao longo do tempo a gente tenta construir para o Estado da Paraíba”, declarou Rougger.
Sobre a responsabilidade que acompanha o reconhecimento da Assembleia Legislativa dos trabalhos prestados ao povo paraibano, o secretário reforçou o seu compromisso com o serviço público. Ele lembrou que a Casa Epitácio Pessoa representa todos os paraibanos, através dos deputados que representam os eleitores que os colocaram na cadeira em que se encontram. “Receber essa homenagem de uma Casa representante do povo não poderia trazer maior satisfação pessoal e profissional, mesmo não sendo alinhado com a política eleitoral propriamente dita, eu me encontro como agente político atualmente. A ideia é que a gente possa sempre servir, na iniciativa privada ou na administração pública, ao povo paraibano”, completou.
O evento contou com a presença da deputada estadual Dr. Paula; do vice-prefeito de João Pessoa, Léo Bezerra; da primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena; do secretário de Esportes de João Pessoa; Zezinho do Botafogo; além de familiares e amigos do homenageado.
A população paraibana pode acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, sessões ordinárias, visitas técnicas, reuniões de comissões, solenidades e debates através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) concedeu, nesta quarta-feira (7), título de cidadania paraibana a promotora Fabiana Maria Lobo
da Silva, ao advogado Marcelo Dias Assunção e ao professor universitário Marcelo de Souza Bispo. A solenidade, proposta pela deputada Cida Ramos, aconteceu no plenário da Casa de Epitácio Pessoa, e contou com a presença de estudantes, amigos e familiares dos homenageados.
A deputada Cida Ramos fez questão de destacar a relevância dos homenageados para o fortalecimento da democracia. A parlamentar ressaltou que eles merecem o justo reconhecimento por dedicarem suas vidas a serviços relevantes para o estado.
“Concedemos esta homenagem, com o Título de Cidadania, a essas pessoas que já são, há muitos e muitos anos, cidadã e cidadãos paraibanos, pois contribuem muito com a Paraíba. São profissionais que diariamente procuram fazer do seu exercício profissional, da sua vida, uma contribuição por melhores dias. Nada mais justo que essa homenagem”, ressaltou Cida Ramos.
A homenageada Fabiana Lobo nasceu em Recife e ingressou no Ministério Público da Paraíba em março de 2001. Ela destacou a satisfação em receber a honraria. “Já me considero paraibana de coração, morando aqui há 24 anos. A Paraíba já é o meu lugar, e esse reconhecimento agora de forma oficial só vem a me honrar ainda mais. muito gratificante mesmo receber este título”, disse.
O outro homenageado, Marcelo Dias Assunção, também é natural de Recife. Ele é advogado do Sindicato dos Bancários da Paraíba. Com mais de 10 anos de serviços jurídicos prestados a classe bancária, com atuação em diversas cidades de nosso Estado, propondo mais de 180 ações coletivas e 1000 ações individuais, o homenageado se tornou uma referência na área, tendo um papel de destaque na defesa dos direitos da classe trabalhadora.
“É muito importante para mim esse título. Eu me sinto muito honrado, inclusive por esta homenagem ter sido concedida através da deputada Cida Ramos, que tem sua atuação voltada para o trabalhador. Eu como advogado de vários sindicatos, inclusive do Sindicato dos Bancários da Paraíba, me sinto muito privilegiado com esta honraria”, destacou.
Já o professor doutor da Universidade Federal da Paraíba, Marcelo Bispo, é natural de São Paulo, mas reside na Paraíba há 14 anos. Ele tem experiência profissional nas áreas de Administração, Educação e Sociologia.
“Para mim é um orgulho, porque desde que aqui cheguei fui muito bem acolhido por todo o povo da Paraíba. Fico feliz em poder ser reconhecido em um lugar que não é onde nasci, mas é onde fui bem recebido e onde tenho construído a minha vida”, disse.
Também estavam presentes na solenidade a promotora de justiça, Liana Carvalho; a defensora pública Fernanda Peres da Silva; a pró-reitora de Extensão da UFPB, Bernardina Freire; o presidente do Sindicato dos Bancários, Lindon Johnson; e o procurador-geral de justiça, Hortêncio Rocha Neto.
É possível acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, sessões, visitas técnicas, reuniões, solenidades e debates através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta quarta-feira (7), sessão especial com o objetivo de debater índices de violência nas redes de educação pública e privada da Paraíba. O evento, proposto pela deputada Cida Ramos, aconteceu no plenário da Casa de Epitácio Pessoa e contou com a presença de estudantes, educadores sociais, professores, conselheiros tutelares e pesquisadores da área da educação.
A deputada Cida Ramos chamou atenção sobre a relevância do debate com base nos dados apresentados pelo Observatório da Violência Escolar e do Aplicativo de Denuncia, produzidos pelo grupo de pesquisa formado por doutorandos e mestrandos que compõe a Rede Interdisciplinar de Estudos sobre Violências da Universidade Federal da Paraíba RIEV/UFPB, que desde 2017 investiga de forma interdisciplinar violências com ênfase nos perpetradores de violações dos direitos humanos, em contextos nacionais e internacionais.
“É fundamental e é importantíssimo que a Universidade Federal da Paraíba esteja oferecendo um observatório de acompanhamento, de monitoramento dessa violência nas escolas. É preciso que a gente discuta com muita densidade, profundidade e que a gente possa ter uma atuação muito firme para mitigar, para conter tudo isso”, argumentou a deputada.
Tema muito presente nas escolas, o bullying tem se apresentado cada vez mais constante e numa crescente onda de consequências que incluem desde casos de violência física à doenças relacionadas à saúde mental. “A cada dia mais a gente vê o bullying, mas a gente vê também ações físicas de violência ocupando as escolas. Nós não temos como discutir violência sem discutir o tipo de sociedade em que nós vivemos. Então, é preciso discutir com a juventude, com todos que fazem educação, mas com a sociedade como um todo”, afirmou a parlamentar.
Cida defendeu que os dados levantados pelo RIEV/UFPB sejam levados ao conhecimento do Ministério Público da Paraíba, e propôs também a realização de audiência com o Tribunal de Contas do Estado para que sejam apresentadas as condições de infraestrutura de escolas estaduais e municipais, além da ampliação do debate com sindicatos, escolas da rede privada e entidades representantes de profissionais da educação do estado.
A gerente operacional da Gerência Executiva de Diversidade e Inclusão da Secretaria Estadual da Educação, Anielle Mirtes, explicou que o órgão tem atuado em todo o estado através de ações que buscam agir no enfrentamento a casos de violência nas escolas e colocou a ouvidoria da Pasta à disposição dos estudantes para, inclusive, denunciarem casos de violência.
“Estamos de João Pessoa a Cajazeiras realizando capacitações, formações com gestores, estudantes, professores, para o enfrentamento das inúmeras violências que acontecem no espaço escolar, a exemplo do racismo, do bullying, da LGBTfobia, da violência de gênero. Nós sabemos que todas essas são raízes para um dos nossos piores males dentro do espaço escolar, que é o bullying, que inclusive é um crime que precisa da responsabilização de todos os participantes, desde os agentes do Estado a também aqueles que cometem, ou que são responsáveis por quem comete”, afirmou Mirtes.
Coordenadora do RIEV/UFPB, Edna Gusmão agradeceu e parabenizou a deputada Cida Ramos por proporcionar o debate que visa, acima de tudo, escutar e dialogar sobre os índices de violência no ambiente escolar. “É um tema que nos tem afetado de maneira peculiar no Brasil. Os estudos já realizados demonstraram que as políticas públicas não têm dado conta do enfrentamento, porque a interdisciplinaridade e a intersetorialidade necessária tem sido difíceis de ser implementada. Entendemos que a escalada da violência em muitos contextos não pode ser minimizada se as instituições não trabalharem de forma conjunta e com foco aglutinador de iniciativas”, analisou a professora Edna.
A professora Edna Gusmão apresentou dados disponibilizados pela Unicef que trazem informações como:
– a cada quatro minutos, em algum lugar do mundo, um menino ou menina morre em decorrência de ato de violência;
– 1,6 bilhões de meninos e meninas, dois a cada três, sofrem castigos violentos de maneira habitual em seus lares. Mais de dois terços são vítimas, tanto de castigos físicos como de agressões psicológicas;
– A cada ano, a violência tira a vida de pelo menos 130 mil crianças e adolescentes menores de 20 anos.
O educador social Luciano Alves Farias avaliou a audiência pública proposta pela ALPB, através da deputada Cida Ramos, como louvável. Para ele, é fundamental que o poder público se debruce sobre os casos de violência no âmbito escolar, assim como, adote ações que possam apresentar políticas públicas e elaborar uma legislação forte em defesa dos direitos dos estudantes e também de todo o corpo escolar da Paraíba.
“Os índices de violência no ambiente escolar comunitário é uma realidade. Trazer a juventude para cá, para dialogar sobre isso, é dar a oportunidade de escutar dos próprios jovens possibilidades reais de superar esse desafio, que está presente no dia a dia da escola. Esperamos que, a partir daqui, haja um engajamento que possa provocar o Poder Legislativo para dialogar sobre leis, sobre políticas junto ao Executivo e que traga a resolução desses conflitos existentes e que ameaçam o dia a dia dos alunos.
“A gente sabe que a violência existe no mundo todo, inclusive nas escolas. Tem alunos até que trazem problemas de casa, e os problemas deles viram os nossos problemas. Temos que reivindicar ações. Temos que tomar decisões precisas para enfrentar tudo isso. A gente precisa de ajuda e de pessoas que nos vejam e nos olhem com um olhar mais sensível e que possam nos ajudar”, reivindicou a estudante Letícia Hidnnyh.
Dados da Unesco, do ano de 2019, apontam que uma a cada 10 meninas com menos de 20 anos já foi vítima de violência sexual no contexto mundial. No Brasil, segundo levantamento feito pelo IBGE/MS, também em 2029, a incidência se repete, entretanto, mais da metade das vítimas (53%) tem menos de 13 anos de idade. Ainda de acordo com dados de 2019, da Unesco, sete a cada 10 crianças e jovens no mundo são afetados pelo bullying no âmbito escolar.
A população paraibana pode acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, sessões ordinárias, visitas técnicas, reuniões de comissões, solenidades e debates através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.
