A TV Assembleia celebra o centenário de uma das maiores ícones da luta pelos direitos dos trabalhadores rurais no Brasil: Elizabeth Teixeira. Para isso, exibe, a partir da noite desta quinta-feira (13), o documentário “Elizabeth Teixeira – Mulher da Terra”, produzido em 2017 pela TV. A obra resgata a trajetória de coragem, resistência e dedicação da ativista paraibana, que se tornou símbolo da luta pela reforma agrária e pelos direitos dos camponeses. O documentário terá reprises durante a sexta e todo o final de semana.
O legado de Elizabeth Teixeira
Elizabeth Teixeira é uma figura histórica cuja vida foi marcada por uma luta incansável em defesa dos trabalhadores rurais. Nascida em 1925, ela se destacou como uma das líderes das Ligas Camponesas, movimento que ganhou força na década de 1960 e lutou por melhores condições de vida e trabalho no campo. Sua história é um exemplo de resiliência e amor pela terra, mas também de enfrentamento às adversidades, incluindo perseguições políticas durante o regime militar.
O documentário “Elizabeth Teixeira – Mulher da Terra” retrata essa trajetória de forma emocionante, destacando sua importância não apenas para a Paraíba, mas para todo o Brasil. A obra é um convite para refletir sobre o passado e inspirar novas gerações a continuarem lutando por justiça social e igualdade.
Homenagem da Assembleia Legislativa
O presidente da ALPB, Adriano Galdino, destacou a relevância de Elizabeth Teixeira e seu legado: “A importância de Elizabeth Teixeira se reflete não apenas no impacto de suas ações em sua época, mas também na continuidade de suas bandeiras de luta, que continuam a inspirar gerações. Ela é um exemplo de coragem e dedicação à causa camponesa”, frisou.
Além da exibição do documentário, Elizabeth foi homenageada nesta semana com a aprovação da Medalha Epitácio Pessoa, a maior honraria concedida pela ALPB. A entrega da medalha ocorrerá neste sábado, durante as comemorações do centenário da ativista, na cidade de Sapé, onde ela viveu e construiu parte de sua história.
Assista abaixo o documentário completo sobre Elizabeth Teixeira.
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) emitiu um voto de aplauso pela escolha da desembargadora Agamenilde Dias para atuar na Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ). O presidente da ALPB, Adriano Galdino, destacou a importância da nomeação, que representa um reconhecimento nacional da magistratura paraibana. Agamenilde, atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), assumirá o novo cargo de 1º de abril de 2025 a 31 de agosto de 2026, após convite do ministro Mauro Campbell Marques, titular da Corregedoria.
A nomeação de Agamenilde Dias é vista como um marco para a Justiça da Paraíba, que historicamente tem pouca representação nas cortes superiores. A desembargadora destacou que o convite é motivo de “alegria e satisfação”, não apenas pessoal, mas também como um reconhecimento dos valores da magistratura paraibana e uma conquista do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
Com vasta experiência, Agamenilde já atuou no CNJ entre 2010 e 2012, como juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, durante a gestão da ministra Eliana Calmon. Sua nova missão reforça a importância da Paraíba no cenário jurídico nacional e abre portas para maior representatividade do estado nas instâncias superiores da Justiça.
Trajetória da magistrada
A juíza Agamenilde Dias Arruda Dantas ingressou na magistratura no ano de 1992, na comarca de Taperoá, tendo exercido a jurisdição nas comarcas de Sousa (1993/1994); Cajazeiras (1995/1997); na Capital (1998/2001, como juíza substituta); Campina Grande (2001/2002) e João Pessoa, desde o ano de 2002.
Atuou, também, como juíza eleitoral da 42ª e 39ª Zonas; juíza-auxiliar da Corregedoria Eleitoral; membro da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especias e diretora do foro da comarca de Cajazeiras.
Agamenilde Dias possui Pós-Graduação em Direito da Comunicação, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Entre os cursos que participou estão: Congresso Cais- Justiça e Direito: O Papel dos Juristas e do Direito no Combate à Pobreza (Fundação Luso-Americana); Colóquio Mulheres e Teologia (Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra); Programa de Capacitação em Poder Judiciário (Fundação Getúlio Vargas -FGV e Escola Nacional da Magistratura- Enfam); Curso de Preparação à Magistratura de Carreira, pela Escola Superior da Magistratura (Esma) da Paraíba; e Curso de Aperfeiçoamento para Magistrados em Direito do Consumidor (Instituto Brasileiro de Política e Direito do consumidor e Enfam).
A juíza foi escolhida pelos membros do Pleno. Com a chegada dela, sobe para três o número de mulheres que compõem o topo da magistratura paraibana. Além dela, compõem a Corte Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão e Maria das Graças Morais Guedes. Ao todo, 19 magistrados disputaram a vaga deixada com a aposentadoria do desembargador José Aurélio da Cruz. A sessão foi presidida Saulo Henriques de Sá e Benevides.
Agamenilde Arruda ingressou na magistratura em 28 de abril de 1992, na Comarca de Taperoá. Ela também doi titular na Comarca de Sousa, Cajazeiras, Campina Grande, Bayeux e João Pessoa. Juíza Substituta em diversas Comarcas no Estado.
A magistrada em pós-graduação em Direito da Comunicação, pelo Instituto de Comunicação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Foi Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional do Conselho Nacional de Justiça (biênio 2010/2012) e coordenadora do Projeto de Reestruturação dos setores de Precatórios no âmbito dos Tribunais de Justiça dos Estados. Ela também foi juíza da Secretaria Geral do Fórum Nacional de Precatórios (Pronaprec) do Conselho Nacional de Justiça (biênio 2012/2013), além de diretora do Fórum Cível comarca da Capital (2013/2014) e juíza membro do Comitê Nacional do Fórum Nacional de Precatório.
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta sexta-feira (14), sessão especial em comemoração ao lançamento do livro ‘Necessário vos é nascer de novo’, da autora Lindalva Alves Maia. A sessão foi proposta pelo deputado estadual João Gonçalves e contou com a presença da presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), desembargadora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, de amigos e familiares da escritora.
O deputado João Gonçalves ressaltou que, com seus 92 anos, Lindalva Alves Maia é merecedora e digna da homenagem prestada pelo Poder Legislativo, cujo intuito é eternizar a história de uma mulher nordestina, forte e cheia de fé. “É importante ressaltar que a Assembleia Legislativa da Paraíba não é só feita de discussões legislativas, mas também de valorização e incentivo à cultura. Este instante é um momento em que a Casa Epitácio Pessoa consagra o lançamento de um livro escrito por uma mulher nordestina, forte, de quase 92 anos. Estamos aqui para trazer à Paraíba cultura através do lançamento desta obra literária”, disse.
A autobiografia de Lindalva Alves Maia tem a coautoria de sua neta, Anny Elizabeth Maia Machado. A obra narra toda sua história de luta, coragem e renascimento, servindo de inspiração para todos que a lerem. Costureira, Lindalva Maia acredita que, através do livro, deixa um legado de fé para todos, visto que, durante a sua carreira, serviu em diversas igrejas e comunidades, ajudando os mais aflitos que a procuravam em momentos de desespero.
Durante a Sessão Especial, a escritora Lindalva Alves Maia afirmou que a obra “Necessário vos é nascer de novo” narra sua trajetória de fé e superação. Ela falou da alegria de ser homenageada pela Assembleia Legislativa e disse ser muito grata aos parlamentares e, principalmente, a Deus por um momento tão importante em sua vida. “Foi através de muito sofrimento que hoje eu estou fazendo esse livro. É minha vida, é minha história. Então, eu louvo e agradeço a Deus por esse momento, por todo acolhimento. Hoje, agradeço pela minha vida, por este dia, por tudo que está acontecendo, porque foi programado por Deus”, declarou a autora.
Neta de Lindalva, Anny Elizabeth Maia, coautora do livro, descreveu a experiência com uma mistura de sentimentos que vão da admiração pela história de sua avó, à satisfação em contribuir para eternizar uma trajetória de fé, devoção e solidariedade. “O primeiro sentimento mesmo é o de gratidão por participar, por ela compartilhar comigo toda essa história. Quem ler o livro vai mergulhar nesta linda obra e viver junto com ela. Então, participar com minha avó deste momento, escutar cada história sua, histórias de superação e de renovação”, declarou Anny.
Emocionada, a coautora da obra destacou que o legado construído por Lindalva Alves Maia, através da fé e da vontade de ajudar ao próximo, precisa servir como inspiração para todos. “Penso que todos têm que conhecê-la, sua história é um testemunho. E juntas conseguimos elaborar esta obra. Estou muito feliz e muito grata a Deus”, concluiu Anny Maia.
A presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), desembargadora Agamenilde Dias, destacou a relevância de iniciativas como a da ALPB, que valorizam, incentivam, resgatam e compartilham histórias de mulheres sertanejas. “Fiz questão de dar esse abraço em dona Lindalva. Nós temos histórias em comum, mulher sertaneja, uma mulher fervorosa. Então, é com muita alegria que a parabenizo. As mulheres precisam ter esse olhar que dona Lindalva, ao longo dos seus mais de 90 anos, vem cativando, testemunhando e ensinando aos filhos, aos amigos e a toda a comunidade paraibana”, afirmou a presidente do TRE-PB.
É possível acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, sessões, visitas técnicas, reuniões, solenidades e debates através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) instalou, nesta terça-feira (18), as Comissões Temáticas da Casa de Epitácio Pessoa. Durante a sessão, conduzida pelo presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, também foram eleitos os presidentes e vice-presidentes que comandarão os trabalhos das comissões. Essas instâncias desempenham um papel fundamental na análise e tramitação dos projetos na Casa, contribuindo para a formulação de políticas públicas no estado.
A partir desta quarta-feira (19), as comissões entram em pleno funcionamento, iniciando a apreciação e votação das matérias legislativas. Entre as principais comissões instaladas estão a de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), presidida pelo deputado João Gonçalves; a de Direitos Humanos e Minorias, liderada pelo deputado Chió; e a de Saúde, Saneamento e Assistência Social, comandada pela deputada Jane Panta. Outras comissões, como a de Orçamento, a de Educação e a de Segurança Pública, também definiram seus membros e dirigentes.
As Comissões ficaram assim constituídas:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Presidente – João Gonçalves Vice- presidente – Felipe Leitão
TITULARES 1. Dep. BOSCO CARNEIRO 2. Dep. JOÃO GONÇALVES 3. Dep. DANIELLE DO VALE 4. Dep. CHICO MENDES 5. Dep. FELIPE LEITÃO 6. Dep. DEL. WALLBER VIRGOLINO 7. Dep. CAMILA TOSCANO
SUPLENTES 1. Dep. JOÃO PAULO SEGUNDO 2. Dep. TANILSON SOARES 3. Dep. FRANCISCA MOTTA 4. Dep. MARCIO ROBERTO 5. Dep. JUTAY MENESES 6. Dep. TACIANO DINIZ 7. Dep. ANDERSON MONTEIRO
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS: Presidente – Deputado Chió Vice-presidente – Deputado Anderson Monteiro
COMISSÃO DE INCENTIVO ÀS RELAÇÕES INTERNACIONAIS DE NEGÓCIOS Presidente – Deputado Chico Mendes Vice-presidente – Deputado João Paulo 1. Dep. CHICO MENDES 2. Dep. JOÃO PAULO SEGUNDO 3. Dep. INÁCIO FALCÃO 4. Dep. CAMILA TOSCANO 5. Dep. ANDERSON MONTEIRO
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, SERVIÇO PÚBLICO E SEGURANÇA Presidente – Deputado Tanilson Soares Vice-presidente – Deputado Sargento Neto 1. Dep. TANÍLSON SOARES 2. Dep. GALEGO SOUZA 3. Dep. MÁRCIO ROBERTO 4. Dep. SARGENTO NETO 5. Dep. ROMUALDO
SUPLENTES 1. Dep. MICHEL HENRIQUE 2. Dep. BOSCO CARNEIRO 3. Dep. BRANCO MENDES 4. Dep. ANDERSON MONTEIRO 5. Dep. DEL. WALLBER VIRGOLINO
COMISSÃO DE SAÚDE, SANEAMENTO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL Presidente – Deputada Jane Panta Vice-presidente – Deputado Tarciano Diniz
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 2.036/2024, que determina a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais para profissionais que atuem em espaços clínicos e que atendam crianças e adolescentes.
O texto apresentado pelo deputado Anderson Monteiro, durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (19), especifica a necessidade da documentação para todos os profissionais que, de forma remunerada ou voluntária, atue no atendimento direto a crianças e adolescentes em espaços como clínicas médicas, consultórios médicos, hospitais, centros de reabilitação; e centros de atendimento especializado.
O deputado Anderson Monteiro destaca ainda que a Certidão Negativa de Antecedentes Criminais atestando a inexistência de condenações em desfavor do solicitante precisa ser expedido pela Polícia Federal e solicitada obrigatoriamente pelo espaço clínico. “É uma medida fundamental para inibir a atuação de profissionais com histórico de violência, promover mais segurança nos espaços clínicos e proteger crianças e adolescentes de ficarem suscetíveis à violência, proporcionando tranquilidade e confiança para os familiares das crianças”, justificou o deputado.
A Casa de Epitácio Pessoa aprovou também o Projeto de Lei 2.053/2023, de autoria da deputada Jane Panta, que institui a Semana Estadual de Enfrentamento à Pedofilia, à Violência, ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-Juvenil. A iniciativa prevê que, anualmente, entre os dias 18 e 22 de maio, sejam realizadas ações como palestras, campanhas educativas e debates voltados para a conscientização e combate a esses crimes.
De acordo com a matéria apresentada pela parlamentar, a escolha da data tem como referência o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio. “Nosso cuidado deve ser de forma integrada, unindo o Poder Público, o setor privado e, principalmente, a propagação da informação para as famílias”, afirmou a parlamentar ao justificar o projeto.
É possível acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, sessões, visitas técnicas, reuniões, solenidades e debates através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou audiência pública, na tarde desta quinta-feira (20), proposta pelo deputado Michel Henrique, para discutir a criação, instalação e apresentação da primeira diretoria da Associação de Pequenos Escritórios de Advocacia (APEA). O evento aconteceu no plenário “Deputado José Mariz” e reuniu agentes públicos advogados de todo o estado, e demais interessados na valorização da advocacia autônoma.
Na justificativa para realização encontro, o parlamentar, que também é advogado e presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia na ALPB, ressalta a importância da nova associação para fortalecer os advogados autônomos e pequenos escritórios.
“A APEA surge como uma ferramenta essencial para garantir mais direitos e oportunidades para esses profissionais, permitindo um maior diálogo com as instituições e órgãos de classe e promovendo suporte jurídico, capacitações e melhores condições de trabalho para a categoria”, disse Michel Henrique, enfatizando que “a criação da entidade é uma aglutinação de forças, para junto com a OAB, lutar pelos interesses da advocacia”.
O vereador de João Pessoa e ex-presidente da OAB-PB, Odon Bezerra, declarou que “há uma necessidade premente para que se tenha um olhar voltado para o pequeno escritório”. “A criação de uma entidade representativa como a APEA facilita porque você vai pedir em nome de muitos. Facilita o diálogo com o Conselho Federal da OAB, facilita com instituições de crédito, facilita com uma delegacia, numa própria audiência com um juiz. Eu sou um entusiasta do terceiro setor, que tem um papel relevante na sociedade e que muda, inclusive, comportamentos”, acrescentou.
A advogada Carla Uedler Moreira, especializada em Direito Antidiscriminatório e Direito Civil, acredita eu a criação da APEA fortalece o movimento pela inclusão dos advogados autônomos e os pequenos escritórios.
Para a advogada Ísis Vasconcelos, que representa outro segmento específico da sociedade: a comunidade LGBTQIA+, a APEA simboliza a união de forças de jovens advogados, de advogados autônomos, no sentido de se fortalecerem e crescerem profissionalmente.
“Primeiramente, por toda a questão da formação, a APEA vem em encontro com a Constituição Federal, que a sempre abrange a questão dos direitos humanos. O mais importante, hoje, é o simbolismo que a gente vai trazer e a importância que isso tem para a advocacia. É tanto que as pessoas que vão presidir essa Assembleia de Criação são duas mulheres de recortes sociais diferentes do padrão e que têm vivências que trazem a subjetividade da autenticidade, da luta, e da justiça”, destacou.
A advogada Aline Rodrigues de Alencar, coordenadora jurídica da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, na oportunidade representando a secretário Lídia Moura, realçou a importância da criação da APEA no sentido de apoiar os pequenos escritórios e também os profissionais, os advogados autônomos. “Quero parabenizar as representantes da associação e colocar a nossa pasta como parceira dessa entidade, nos colocando à disposição para auxiliar nas demandas que surgirem. É uma honra estar aqui e fazer parte desse evento tão importante” finalizou.
Diretoria
No final do evento, a advogada Ísis Vasconcelos encaminhou a posse da primeira diretoria da APEA, que será presidida pelo advogado Cláudio Brito, que em sua fala destacou a importância da criação da entidade e a união de força para a sua consolidação.
“As pessoas dizem que advogado não é unido, que advogado não quer que o outro se desenvolva. E esta entidade está surgindo para desmentir essas pessoas, para mostrar que juntos a gente pode, sim, se desenvolver. Que dando as mãos, auxiliando, a gente cresce junto e a gente chega muito longe”, disse.
Proposta pelo deputado João Gonçalves e aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa da Paraíba, a Lei 13.566/2025 foi sancionada pelo governador da Paraíba e publicada na edição desta terça-feira (25) do Diário Oficial do Estado. A matéria estabelece a Política Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento de Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação (PEAHS) e tem o objetivo de garantir a essas pessoas oportunidades adequadas para o pleno desenvolvimento de seus potenciais.
Entre as diretrizes da nova política estão a promoção de uma educação de qualidade, com foco na inclusão, e a necessidade de atuação do poder público para evitar negligência e discriminação contra indivíduos com altas habilidades. A lei prevê ainda a participação de universidades e da sociedade civil na criação e avaliação de programas voltados para esse público.
O texto da lei permite que haja articulação entre diferentes setores, como saúde, educação, cultura, ciência e tecnologia, esporte e assistência social, para garantir um acompanhamento efetivo às pessoas com altas habilidades, além de propor a qualificação de profissionais para a identificação precoce desses indivíduos e o atendimento especializado.
Para o deputado João Gonçalves, a legislação apresentada, aprovada e sancionada busca também estimular pesquisas científicas e a produção acadêmica sobre superdotação e altas habilidades, promovendo a disseminação de informações sobre o tema.
Ainda de acordo com a matéria, deverá ser oferecido aos educandos que comprovarem altas habilidades e superdotação aprofundamento e enriquecimento curricular, por meio de ambientes apropriados que se façam necessários e a possibilidade de aceleração de estudos, conforme disposto no artigo 24, V, “c”, da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Fortalecer a saúde pública estadual e facilitar o acesso da população aos serviços de coleta e doação de sangue, leite materno e cadastro de doadores da medula óssea. Essa é a principal missão da Política Estadual de Ampliação da Rede de Bancos ou Centros de Coleta de Sangue, Leite Materno, e Postos de Registros de Doadores de Órgãos e Medula Óssea, instituída na Paraíba a partir desta terça-feira (25).
De autoria da deputada Camila Toscano, a Lei nº 13.568 foi sancionada pelo governador João Azevêdo e publicada no Diário Oficial do Estado. A legislação tem como objetivo atender as crescentes demandas em áreas críticas, como o abastecimento de bancos de sangue e órgãos para transplante.
A lei busca, entre outros objetivos, descentralizar os serviços por meio das Gerências Estaduais de Saúde, promovendo uma cobertura mais ampla no estado. A proposta prevê a ampliação da rede de bancos de sangue e de leite materno, bem como um aumento significativo no cadastro de doadores de medula óssea e órgãos, com o intuito de suprir as demandas crescentes e reduzir as lacunas no atendimento de pacientes que necessitam de tratamentos especializados.
A lei também estabelece como princípio a promoção do abastecimento regular de bancos de sangue e leite materno e a ampliação das ações de incentivo à doação de órgãos e medula óssea.
Em sua justificativa, a deputada Camila Toscano destacou a relevância de um sistema descentralizado para ampliar a oferta desses serviços em todo o território paraibano. Ela acrescentou, ainda, que a medida vai impactar diretamente na vida de milhares de paraibanos, oferecendo mais esperança para quem precisa de transfusões de sangue ou transplantes de órgãos e tecidos.
Com foco na população mais vulnerável, a Lei nº 13.568 tem o objetivo de garantir o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde e promover um sistema eficiente de coleta e doação em todo o estado. A iniciativa também se alinha à Constituição Federal, que garante a saúde como direito de todos e dever do Estado.
O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, em nome de todos os parlamentares e funcionários da Casa
Epitácio Pessoa, emitiu voto de pesar pelo falecimento do procurador de Justiça Valberto Cosme de Lira, ocorrido nesta quarta-feira (26), em João Pessoa.
Valberto Cosme de Lira tinha 76 anos e enfrentava problemas de saúde. Ele dedicou mais de quatro décadas ao Ministério Público da Paraíba (MPPB), onde ingressou em 1981. Natural de Umbuzeiro, iniciou sua trajetória como promotor de Justiça substituto na Comarca de Conceição e, ao longo de sua carreira, ocupou posições de destaque na instituição.
Nos últimos anos, Valberto comandou a Comissão de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios da Paraíba, trabalho reconhecido por sua dedicação à segurança do esporte no estado. Entre 2019 e 2020, também atuou como membro titular do Conselho Superior do Ministério Público.
O presidente da ALPB, Adriano Galdino, destacou a importância da atuação de Valberto Cosme de Lira para a Justiça paraibana e manifestou solidariedade aos familiares e amigos neste momento de dor. “Valberto foi um homem íntegro, dedicado ao serviço público e que deixa um legado de compromisso com a sociedade”, resumiu.
Até o momento, não há informações sobre o horário e local do velório e sepultamento do procurador aposentado.
O Pré-Carnaval de João Pessoa atinge o seu ponto alto, nesta quarta-feira (26/02), com o desfile do bloco “Muriçocas do Miramar”, considerado pelo Guiness Book com uma das maiores agremiações do gênero em todo o planeta. E a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) volta a colocar nas ruas o seu “Bloco do Respeito”, associado à campanha “Não é Não”, de repercussão nacional, contra a importunação sexual, reforçada pelo combate a homofobia e ao racismo.
Neste ano, o lançamento da agremiação ativista da ALPB aconteceu na última sexta-feira (21), durante a abertura do “Folia de Rua”, com transmissão ao vivo da TV Assembleia, evento que teve como atração principal a cantora paraibana Elba Ramalho. A também paraibana Cátia de França foi homenageada pelo evento e participou da abertura oficial. Desde então, a Casa Epitácio Pessoa, através de todos os seus canais de comunicação, estará presente, mostrando ao seu público todos os acontecimentos dessa festividade, bem como os desdobramentos da campanha contra qualquer tipo de agressão às mulheres e minorias.
“O “Bloco do Respeito” é um conjunto de ações planejadas pela Assembleia Legislativa, tendo como foco principal o empoderamento as mulheres, através da defesa do direito delas, das pessoas LGBTQIA+ e pessoas negras, conscientizando-as sobre os seus direitos e alertando a sociedade sobre os crimes de importunação sexual, homofobia e racismo”, explica o presidente da ALPB, Adriano Galdino.
Além de inserções na imprensa, da Paraíba e de todo o país – tendo em vista que a campanha já repercute nacionalmente -, essas iniciativas contemplam a distribuição de brindes com detalhes sobre leis em vigor na Paraíba, divulgação nas redes sociais da ALPB, além de debates realizados durante toda a programação da TV Assembleia. “É uma forma do Poder Legislativo Paraibano ecoar ainda mais esse assunto, que, infelizmente, ganham ainda mais força no Carnaval, com a desculpa de que é, apenas, brincadeira. São práticas inaceitáveis e precisam ser combatidas. Só com respeito e educação, podemos construir uma sociedade mais justa e igualitária”, reforça o presidente Adriano.
As ações de conscientização são práticas constantes da Assembleia Legislativa, tendo por finalidade a proximidade entre o Poder Legislativo e a sociedade, sob o plano estratégico principal de empoderar a população paraibana, alavancando a implantação de iniciativas sociais e mudanças de comportamento. “Nós levamos o Bloco do Respeito para as ruas de João Pessoa, na luta contra a homofobia, contra o racismo e contra qualquer tipo de preconceito”, acrescenta a deputada Camila Toscano, presidente da Comissão de Direitos da Mulher, da ALPB.
LEIS IMPORTANTES
Na defesa dos direitos da mulheres e minorias, a Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba está na vanguarda de uma legislação moderna e eficaz, não só pela quantidade de dispositivos legais aprovados neste sentido, mas, principalmente pela qualidade das matérias apresentadas anualmente pelos parlamentares estaduais. A ALPB já aprovou mais de mil leis em favor das minorias sociais.
Desse total, três delas foram escolhidas para a campanha deste Carnaval: 7.309, 12.724 e 12.605. Publicada em 2003, a Lei 7.309 torna crime a discriminação ou impedimento do acesso de qualquer pessoa LGBTQIA+ na Paraíba. Já a lei 12.724, sancionada em 2023, tornou obrigatória a campanha contra assédio sexual “Não é Não” em eventos na Paraíba, realizados e/ou que tenham patrocínio do Governo do Estado. Além de materiais educativos, pessoas treinadas contra o assédio devem estar presentes nos eventos para receber denúncias de importunação sexual.
Também publicada em 2023, a lei 12.605, cria o Programa SOS Racismo, que tem como objetivo combater o racismo e toda e qualquer forma de discriminação, assim como auxiliar vítimas de racismo na Paraíba. Além de propor ações de enfrentamento ao racismo, à violência e à discriminação que sofrerem quaisquer das etnias no Brasil, busca ainda desenvolver ações de conscientização da população de todas as etnias de seus direitos de cidadão e elaborar materiais didáticos com objetivo de distribuição nas escolas públicas e privadas, para o combate a todo e qualquer tipo de discriminação.
O “Bloco do Respeito” é uma das muitas iniciativas do Poder Legislativo Estadual na defesa dos direitos das pessoas que precisam da proteção do estado contra o abuso e a violência. Este é mais um ano de intensa produção legislativa e inegável esforço da Casa pela aplicação dos dispositivos legais que aprova e, principalmente, pelo cumprimento deles através dos organismos da Justiça.
