O Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (11) trouxe a publicação de duas novas leis sancionadas pelo Governo da Paraíba, ambas com foco na valorização
dos cidadãos e na garantia de direitos.
A primeira norma, proposta pelo deputado Dr. Taciano Diniz, proíbe que estabelecimentos restrinjam a entrada de consumidores portando alimentos e bebidas comprados fora do local, combatendo a prática conhecida como “venda casada”. A lei vale para cinemas, teatros, estádios, arenas, parques e casas de shows.
O texto prevê exceções: bebidas alcoólicas poderão ser cobradas pelo chamado “preço da rolha”, limitado a 50% do valor do produto, mediante nota fiscal. Também é permitida a restrição de embalagens de vidro ou outras que ofereçam risco.
Os locais deverão exibir avisos visíveis informando o público sobre o direito, e o descumprimento das regras será considerado infração ao Código de Defesa do Consumidor.
Meia entrada para quem trabalha nas eleições
Já a segunda lei (14.073/2025), de autoria do deputado Branco Mendes, institui o benefício da meia-entrada para mesários e auxiliares da Justiça Eleitoral. O texto assegura desconto de 50% em ingressos para eventos artísticos, culturais e esportivos aos eleitores que atuarem nas eleições, plebiscitos ou referendos, desde que tenham efetivamente trabalhado em todos os turnos.
O benefício terá validade de dois anos e será concedido mediante certidão da Justiça Eleitoral.
A medida reconhece o trabalho voluntário dos mesários e faz da Paraíba um dos primeiros estados a adotar incentivo cultural permanente para esses colaboradores do processo democrático.
As duas leis entram em vigor a partir desta terça-feira (11).
O governador João Azevêdo sancionou nesta terça-feira (11) a Lei 14.072/2025, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, que determina a obrigatoriedade de adaptação da lista de materiais escolares e dos livros didáticos para alunos com deficiência nas escolas públicas e privadas do Estado. A medida tem como objetivo garantir a inclusão plena e efetiva desses estudantes, em conformidade com a legislação nacional de educação inclusiva.
De acordo com a nova lei, as escolas deverão adaptar os materiais de acordo com as necessidades individuais de cada aluno, considerando laudos médicos ou avaliações realizadas por equipes multidisciplinares. A lista adaptada deverá ser disponibilizada antes do início de cada período letivo, assegurando que pais, professores e gestores tenham tempo hábil para providenciar os recursos necessários.
Entre as medidas previstas estão a disponibilização de textos em braile, fontes ampliadas, audiobooks, materiais táteis e visuais, além de instrumentos de escrita e livros em formatos acessíveis. A legislação também determina que os estabelecimentos de ensino contem com profissionais capacitados para promover a inclusão e a acessibilidade, além de desenvolver ações de sensibilização junto a professores e funcionários.
O texto ainda estabelece que o descumprimento da lei poderá acarretar multa entre 30 e 300 UFR-PB (Unidades Fiscais de Referência da Paraíba), além de outras penalidades previstas em legislações específicas. A fiscalização ficará a cargo dos órgãos de defesa do consumidor, como os Procons estadual e municipal, podendo contar também com o apoio do Ministério Público da Paraíba e de outros órgãos de controle.
Para o autor da proposta, deputado Adriano Galdino, a iniciativa representa um avanço na garantia do direito à educação inclusiva. “A escola precisa estar preparada para acolher todos os alunos, respeitando suas diferenças e oferecendo condições reais de aprendizado. Essa lei é um passo importante para construir uma Paraíba mais justa e digna para todos”, afirmou o parlamentar. A norma entra em vigor 45 dias após sua publicação oficial.
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, na tarde desta segunda-feira (10), sessão solene para conceder a Medalha de Mérito Jurídico Tarcísio de Miranda Burity ao juiz Salvador de Oliveira Vasconcelos. A homenagem, proposta pelo deputado Bosco Carneiro, aconteceu no Plenário da Casa e contou com a presença de autoridades, amigos e familiares do homenageado.
Salvador de Oliveira atua como magistrado na comarca de João Pessoa, na Vara de Execução de Penas Alternativas. O deputado Bosco Carneiro ressaltou que são mais de 30 anos do homenageado no Judiciário, protegendo direitos fundamentais e promovendo a equidade social.
“É um momento de muita alegria para todos nós, uma honra sempre ter aqui em plenário pessoas que representam o bem, que representam os bons propósitos. A medalha Tarcísio de Miranda Burity é a homenagem que a Assembleia presta pela sua atuação jurídica. Doutor Salvador faz jus a esta honraria, tendo em vista seu grau de contribuição, realizando um trabalho louvável na Paraíba”, destacou o parlamentar.
A deputada Silvia Benjamin, que presidiu a solenidade, além de reconhecer o trabalho do juiz, ressaltou que a honraria também contribui para o fortalecimento de um bom exemplo para os novos profissionais. “É uma justa homenagem a um homem que é um estudioso do Direito e que tem um currículo admirável. Que esse reconhecimento também sirva para que as pessoas se espelhem em exemplos como ele, para que façam valer a pena a sua vida profissional”, explicou.
Emocionado, Salvador de Oliveira Vasconcelos destacou que ser homenageado pelo Poder Legislativo paraibano é motivo de muita alegria e satisfação.
“Reconheço que muitos colegas também são merecedores desta medalha, mas receber esta comenda desta Casa Legislativa, onde a democracia se manifesta, é um momento de grande felicidade para mim e para minha família. Esta homenagem coroa minha trajetória, desde os tempos de faculdade, passando pela Polícia Civil, onde ingressei por concurso público. Após três anos e dez meses, fui aprovado em concurso para a magistratura, e minha atuação se estendeu pelo Sertão, Brejo, Cariri, finalizando no Litoral, em Cabedelo, e atualmente, na Capital”, disse o juiz.
Mais sobre o homenageado
Sua história é marcada por mais de 30 anos dedicados ao serviço público. Iniciou sua carreira como delegado de polícia. Como magistrado atuou nas seguintes comarcas: Bonito de Santa Fé (exerceu jurisdição eleitoral e diretoria do fórum), Serra branca – remoção por merecimento (exerceu jurisdição eleitoral e diretoria do fórum), Cajazeiras – promoção por merecimento, Esperança – remoção por merecimento (exerceu jurisdição eleitoral e diretoria do fórum), Cabedelo – remoção por antiguidade (atuou por mais de 22 anos – exerceu jurisdição eleitoral e diretoria do fórum), e atualmente João Pessoa.
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) concedeu, nesta sexta-feira (7), a Medalha de Mérito Empresarial José Paiva Gadelha ao empresário Roberto Suga. A sessão Solene, proposta pelo deputado João Gonçalves, aconteceu no Plenário Deputado José Mariz, e contou com a presença de autoridades, amigos e familiares do homenageado.
Roberto Suga atua profissionalmente em Consultoria de finanças, Consultoria de negócios, Gestão de projetos e Relações públicas, com experiência profissional em relações comerciais internacionais e forte relacionamento em instituições públicas e privadas, prospectando oportunidades de negócios nas áreas de agronegócio, tecnologia, infraestrutura, mineração, turismo, saúde e imobiliário para investidores estrangeiros.
O deputado João Gonçalves declarou que o poder Legislativo faz justiça ao conceder tão relevante outorga ao empresário. Segundo o parlamentar, a sua carreira é um ‘testemunho vivo’ do poder da diplomacia corporativa e da capacidade de transformar potencial em realidade.
“Roberto trouxe a experiência e a capacidade de dialogar com os grandes centros de decisão do mundo para servir ao Brasil e, de modo muito particular, à nossa Paraíba. Foi no exercício de suas funções no Itamaraty, no Ministério das Relações Exteriores, que a sua atenção se voltou de maneira decisiva para o nosso estado. Ali, como Coordenador do Programa de Promoção de Investimentos Estrangeiros, Roberto Suga não se limitou a um trabalho burocrático. Ele mergulhou nas potencialidades da Paraíba, identificou oportunidades de investimento e, com a credibilidade de seu nome e sua rede de contatos, apresentou o nosso estado a investidores internacionais”, ressaltou.
O empresário atuou em cenários complexos, representando organismos internacionais como a USAID, durante o governo do Presidente Bill Clinton, e a própria OEA. Atualmente Roberto Suga também é presidente da Federação Brasileira de Veículos Antigos (FBVA). “Ele foi um embaixador da nossa terra, mostrando ao mundo que a Paraíba é um lugar de gente trabalhadora, de inovação e de segurança para se investir”, destacou João Gonçalves.
Roberto Suga agradeceu ao deputado João Gonçalves pela propositura e aos demais parlamentares pela aprovação de seu nome para a homenagem e acrescentou que a concessão é um reconhecimento ao trabalho que é desenvolvido para a Paraíba.
“Primeiramente, expresso minha gratidão a esta terra, da qual também sou cidadão. Conheci a Paraíba em 1983, ainda estudante, motivado por meu hobby, que é o colecionismo de carros antigos. Essa paixão me aproximou da região. Em parceria com alguns bancos de investimentos, pude auxiliar na atração de investidores para analisar o potencial de negócios na Paraíba. Então, esse reconhecimento da Assembleia pelo trabalho que já desenvolvi aqui no estado, muito me honra”, disse o homenageado.
A outorga tem o objetivo de homenagear empresários, que assim como Roberto, contribuem com a economia, com o desenvolvimento da Paraíba e com a ampliação do conhecimento.
Mais sobre o empresário
Roberto Suga desenvolveu diversas ferramentas tecnológicas para promover negócios internacionais para AT4 Solution-WiMax, Ministério das Relações Exteriores do Brasil, MSS – AT&T Global Member, Apex, Sebrae-SP e OEA – Organização dos Estados Americanos. É consultor em Comércio Internacional da ONU (UNCTAD/WTO) na América Latina, Professor de cursos universitários e MBA em Relações Internacionais de diversas universidades em países da América Latina desde 1987.
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta sexta-feira (7), sessão solene com o objetivo de conceder Cidadania Paraibana e Medalha Epitácio Pessoa ao General do Exército Maurílio Miranda Neto Ribeiro em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Exército Brasileiro e à nação, com especial destaque para sua atuação estratégica, institucional e social em benefício do estado da Paraíba e da região Nordeste. A honraria foi concedida pelo deputado João Gonçalves e a solenidade contou com a presença de deputado federal Cabo Gilberto Silva, do comandante da Polícia Militar da Paraíba, Sérgio Fonseca, além de militares do Exército e da Polícia Militar da Paraíba.
O deputado João Gonçalves explicou que o Título de Cidadão Paraibano representa uma das mais altas distinções concedidas pela Assembleia Legislativa a pessoas não naturais do Estado e que se destacam por seus méritos e contribuições relevantes à sociedade paraibana. Nesse contexto, segundo o deputado, o General Ribeiro apresenta-se como digno detentor dessa honraria por sua trajetória exemplar de mais de 40 anos dedicados ao Exército Brasileiro e ao serviço à pátria, conduzindo ações de grande relevância para a segurança, o desenvolvimento e a integração da região nordeste, incluindo a Paraíba.
“O General Maurílio Miranda Netto Ribeiro é um dos expoentes do Exército Brasileiro. Um homem que, através do Comando Militar do Nordeste, tem trazido à Paraíba parcerias com o Grupamento de Engenharia, com as forças federais de segurança, trabalhos sociais para todo o Estado. Por isso, pelo amor e pelo carinho que ele tem a este estado e por seu desempenho e dedicação ao seu trabalho é que apresentamos ele como cidadão paraibano”, declarou o deputado João.
O homenageado nasceu na cidade do Rio de Janeiro e ingressou no Exército Brasileiro aos 18 anos. No período em que esteve à frente do Departamento de Educação e Cultura do Exército e Comandante Militar do Nordeste, contribuiu diretamente para o fortalecimento da formação militar no Nordeste, incluindo a instalação e gestão de núcleos de preparação de oficiais da reserva na Paraíba.
Para o General Ribeiro, as homenagens prestadas pela Assembleia muito lhe alegram por dois motivos: primeiro, por serem dirigidas a ele; e segundo, por também agraciar, através dele, o Exército Brasileiro. “Estou muito feliz, muito honrado, muito sensibilizado com essa muito distinta homenagem. É lógico que eu sei que uma parte dessa homenagem é dirigida a mim, ao General Ribeiro, mas o que mais me alegra é saber que grande parte desta homenagem é dirigida à instituição que eu represento, o Exército Brasileiro, essa instituição de Estado, uma instituição que pertence a todos os brasileiros, que é um patrimônio da Nação brasileira, formada por mais de 200 mil homens em dedicação exclusiva e permanentemente prontos para atender ao chamado da nação, segundo a missão constitucional do Exército Brasileiro”, agradeceu o militar.
General Ribeiro afirmou que encerra suas atividades na Paraíba com a certeza de dever cumprido e que segue para a Capital federal levando boas recordações da Paraíba e do Nordeste. Para o homenageado, receber do Poder Legislativo paraibano o Título de Cidadão e a mais alta comenda do parlamento estadual, a Medalha Epitácio Pessoa, é motivo de muito orgulho e que lhe traz muita responsabilidade. “O Estado da Paraíba está marcado na minha vida, está marcado na minha memória. O Estado da Paraíba vai dentro desse baú de ótimas lembranças que levarei para Brasília. E hoje eu posso dizer que sou da Paraíba sim, sou paraibano, sim senhor. Sou muito grato de poder a partir de hoje ter ali no meu currículo esse muito distinto e honrado Título de Cidadão Paraibano”, afirmou o General Ribeiro.
Os paraibanos podem acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, sessões ordinárias, visitas técnicas, reuniões de comissões, solenidades e debates através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.
A Assembleia Legislativa da Paraíba realizou, nesta quinta-feira (9), uma Sessão Solene para a outorga do Diploma Napoleão Laureano de Honra ao Mérito das Ciências Médicas ao médico legista Flávio Rodrigo Araújo Fabres, chefe do Núcleo de Medicina e Odontologia Legal (Numol). A homenagem foi proposta pelo deputado João Gonçalves, em reconhecimento “à relevante contribuição do profissional à medicina legal e às ciências forenses no estado”.
Durante a solenidade, o deputado João Gonçalves destacou a importância da homenagem e o compromisso do Parlamento em valorizar profissionais que dedicam suas vidas ao serviço público. “A propositura visa prestar uma homenagem ao doutor Fabres, médico renomado com vasta experiência e contribuições inestimáveis para a medicina legal, as ciências forenses e a saúde pública. Ele é um exemplo de dedicação, ética e competência no exercício da função”, ressaltou o parlamentar.
João Gonçalves também enfatizou o papel de Fabres na formação de novos profissionais e na consolidação do Numol como referência em Medicina Legal na Paraíba. “Sua atuação como professor e pesquisador nas áreas de Medicina Legal, Odontologia Forense e Direito reforça ainda mais a sua relevância para a comunidade científica e acadêmica. É uma justa homenagem a quem tanto faz pela sociedade e pela justiça”, completou o deputado.
Emocionado, o médico Flávio Fabres expressou gratidão pela honraria e lembrou que a solenidade coincidiu com o dia de seu aniversário. “É uma alegria muito grande, hoje é dia do meu aniversário também. Então, eu tenho que agradecer à Assembleia Legislativa em nome do deputado João Gonçalves que fez essa propositura. João demonstra um tamanho maior por reconhecer meus atributos do dia a dia. Por isso, eu fico muito feliz e aqui mantenho o meu compromisso de servir à população da melhor forma possível, a população da Paraíba, de João Pessoa, do Brasil”, afirmou.
O homenageado também destacou o simbolismo de receber uma distinção concedida pelo Poder Legislativo, representante direto da população. “Quando essas honrarias são concedidas pelos deputados, que são os representantes do povo, é uma homenagem preciosa, em nome da população. Nós estamos aqui na casa do povo, então, quando eu recebi, eu fiquei muito honrado, mas não fiquei vaidoso com a situação”, frisou o homenageado.
A Comissão de Saúde, Saneamento, Assistência Social, Segurança Alimentar e Nutricional da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, na tarde desta quinta-feira (6), uma audiência pública voltada à discussão sobre a dermatite atópica — suas causas, formas de tratamento e os impactos da doença na qualidade de vida dos pacientes. O encontro reuniu médicos, especialistas, pacientes e representantes de entidades ligadas ao setor de saúde.
A dermatite atópica no Brasil afeta cerca de 15% a 25% das crianças e até 7% dos adultos. A doença é crônica e não é contagiosa, mas tem um impacto significativo na qualidade de vida, podendo causar problemas como insônia, baixa autoestima e impacto na produtividade.
O deputado Eduardo Carneiro, autor da propositura, destacou a relevância do tema, lembrando que a dermatite atópica vai além de um problema de pele. “Nós debatemos sobre a dermatite atópica, uma doença que, por muitas vezes, é invisível, mas é crônica e vai além dos problemas de pele. Ela mexe com a autoestima das pessoas, com a atividade profissional, com o preconceito e com uma série de questões que precisam ser publicizadas. É necessário alertar e cobrar do Sistema Único de Saúde providências, como medicamentos modernos e tratamentos condizentes com a necessidade desses pacientes”, ressaltou o parlamentar. Ele reforçou ainda a necessidade de união entre as esferas de governo e o SUS para garantir políticas públicas eficazes.
O vereador de João Pessoa, Fábio Carneiro, também participou da audiência e destacou a importância do debate diante dos desafios enfrentados por pacientes de diferentes faixas etárias. “É muito importante estarmos aqui hoje debatendo um tema que tem um alcance social impressionante. Temos crianças e adultos com dermatite atópica grave. As crianças, até os 12 anos, têm cobertura pela nova portaria do Ministério da Saúde, mas os adultos, especialmente os mais graves, ficam descobertos. Estamos aqui para alertar o Governo do Estado e as secretarias municipais sobre a necessidade de garantir tratamento adequado pelo SUS e oferecer todos os recursos possíveis à população”, ressaltou.
Na oportunidade, a médica dermatologista Renata Rodrigues, do Hospital Universitário Lauro Wanderley, fez uma palestra sobre a doença, “enfocando os tratamentos disponíveis e a jornada do paciente, que enfrenta grande dificuldade para conseguir acesso às medicações, mesmo com opções seguras e eficazes já existentes”. De acordo com a médica, “a dermatite atópica é uma doença inflamatória da pele que coça bastante, causando manchas vermelhas e feridas, e está associada a outras condições, como asma, rinite e alergias”.
“É uma inflamação sistêmica, que acomete vários órgãos e tem consequências devastadoras na vida das pessoas, inclusive financeiras. Por isso, é essencial que esse tema continue sendo discutido e planejado para que se chegue a soluções que beneficiem todos os envolvidos”, explicou a especialista.
O presidente da Atópicos Brasil, Mário Cavaca, lembrou dos tratamentos disponíveis para dermatites atópicas. Ele destacou que o foco central reside nos tratamentos e soluções, tanto imediatas quanto a longo prazo. Ele acrescentou que ainda há um desconhecimento das pessoas sobre a doença, com pesquisas indicando que 41% a 50% da população não a conhece.
“Um ponto crucial, além da prescrição de medicamentos, é o acompanhamento da trajetória do paciente. Em muitos casos, a necessidade de medicações específicas pode ser mitigada por políticas públicas estaduais que ofereçam suporte e acesso a tratamentos mais simples, mas igualmente eficazes. A criação de uma política pública estadual que promova a coordenação do tratamento é essencial, permitindo que o paciente receba o cuidado adequado, inclusive, quando necessário, medicamentos de alto custo que solucionem a condição”, disse.
A professora Ana Cláudia Maia, é portadora da dermatite atópica, e ressaltou que o acesso aos tratamentos é um grande desafio. “Estive aqui hoje para pedir que todos nós, pacientes e autoridades, trabalhemos juntos para aumentar a visibilidade e a compreensão sobre a dermatite atópica. Precisamos de políticas públicas que garantam acesso a tratamentos adequados e que ajudem a aliviar o sofrimento de tantas pessoas. É hora de dar voz a quem vive essa realidade todos os dias”, declarou.
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta quarta-feira (5), uma audiência pública itinerante em Cuité, com o objetivo de debater a situação hídrica da região e as obras da Transparaíba, um dos principais projetos estruturantes do estado voltados para o abastecimento de água no Curimataú paraibano,
O presidente da ALPB, Adriano Galdino, manifestou sua satisfação em discutir os benefícios que essas obras podem trazer para a população local. Ele destacou a importância das iniciativas do governador João Azevêdo na área de recursos hídricos.
“Na Paraíba, o esforço do governador João Azevêdo na área de recursos hídricos merece reconhecimento. Contudo, as obras planejadas ainda não foram totalmente finalizadas em grande parte do estado. Diante disso, a população demonstra ansiedade pela conclusão dessas intervenções e pela disponibilidade de água em suas residências. É importante que intensifiquemos o debate e agilizemos a execução das obras, a fim de solucionar, de forma definitiva, a questão hídrica na Paraíba”, afirmou Galdino.
O deputado Dudu Soares destacou a relevância da conclusão do Ramal Curimatau da Transparaíba para a região. “É, sem dúvida, uma honra iniciar meus trabalhos na tribuna da Assembleia, aqui em Cuité, representando esta cidade e toda a região da Paraíba. A questão do fundo para a situação hídrica é prioritária e não tenho dúvidas que será resolvida muito em breve”, declarou.
O deputado Chió também se manifestou durante a audiência. Ele enfatizou a necessidade de um planejamento mais eficaz. “Precisamos garantir que a água chegue a cada lar da nossa região. É fundamental que todos os envolvidos, desde o governo até a população, trabalhem juntos para que as soluções sejam rápidas e efetivas. A água é um direito de todos”, afirmou Chió.
O prefeito de Cuité, Caio Camaraense, também destacou a importância das obras da Transparaíba para a região. “O projeto está em fase de finalização, e sua implementação é crucial, pois beneficiará diversos municípios. Acreditamos que, em breve, o processo estará concluído, pois confiamos na competência e responsabilidade do governador João Azevêdo, que tem dedicado atenção especial à questão do abastecimento de água”, disse o prefeito.
A cidade de Cuité, no Curimataú paraibano, recebeu na noite desta quarta-feira (5) sessão itinerante da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), que reuniu os deputados estaduais, com o objetivo de ouvir as demandas de prefeitos, vereadores, lideranças políticas e da população da região. O evento aconteceu no ginásio da Escola Vidal de Negreiros.
Na oportunidade, o público acompanhou a aprovação de projetos de lei e propostas do Legislativo que vão acarretar melhorias para a região. O presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, destacou que a sessão itinerante teve como principal objetivo aproximar o Legislativo da população e promover o diálogo direto entre parlamentares e os moradores de Cuité e região. “Com grande satisfação que participamos desta sessão itinerante em Cuité, contando com a parceria e o apoio do prefeito Caio Camaraense, que proporcionou as condições necessárias para sua realização”, disse.
O prefeito Caio Camaraense destacou a importância do evento para discutir ações em prol do desenvolvimento regional. “É uma oportunidade para que a população de Cuité e região do Curimataú acompanhe de perto o trabalho dos deputados e participe das discussões que impactam diretamente a vida de todos”, afirmou.
Durante a votação das matérias, os deputados aprovaram o projeto de lei 5.670/2025, de autoria do deputado Dudu Soares, que reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial e de Relevante Interesse Turístico do Estado da Paraíba o espetáculo “Paixão de Cristo”, tradicionalmente realizado no município de Cuité, durante a Semana Santa.
O parlamentar explicou que “o espetáculo da Paixão de Cristo de Cuité representa um valioso testemunho da fé, da arte, da tradição e da memória do povo cuiteense, sendo essencial para a preservação da diversidade cultural e para o fortalecimento do turismo religioso e cultural da Paraíba”.
Os parlamentares também aprovaram requerimentos, de autoria de Dudu Soares, solicitando ações imediatas e de investimentos estratégicos voltados à garantia da segurança hídrica da região, promovendo o acesso sustentável à água, o fortalecimento da infraestrutura hídrica e o enfrentamento eficaz dos períodos de estiagem que afetam o Curimataú Paraibano. Um dos requerimentos solicita a ampliação da área de pavimentação asfáltica, atualmente em execução pelo Governo do Estado, no trecho que liga a comunidade do Bujarí, em Cuité, até a divisa com o Estado do Rio Grande do Norte.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 3.141/2024 , de autoria da deputada Danielle do Vale, que dispõe sobre as diretrizes para a criação da Biblioteca Digital da Caatinga no Estado. A proposta visa a democratização do acesso à leitura e ao conhecimento, com um foco especial na valorização do bioma, cultura e história locais. A deputada explicou que, “além de fortalecer a preservação cultural, a biblioteca digital pretende promover a inclusão social e digital, ao oferecer acesso gratuito a materiais literários e científicos para estudantes, professores, pesquisadores e toda a comunidade paraibana”.
Os deputados também aprovaram o Projeto de Lei 3.480/2024, do deputado Wallber Virgolino, que institui o Fundo Estadual de Preservação de Recursos Hídricos no Estado da Paraíba, destinado ao financiamento de ações voltadas à preservação, recuperação e uso sustentável dos recursos hídricos. E o Projeto de Lei 5.675/2025, de autoria de Adriano Galdino, que institui o Programa Estadual Caatinga Viva, o Comitê Estadual da Caatinga e o Observatório da Caatinga Paraibana.
As ações da Assembleia Legislativa são transmitidas ao vivo pelo Sistema Virtual de Transmissão da Assembleia Legislativa da Paraíba, com exibição na TV Assembleia (canal 8.2) e no YouTube, pelo canal “Legislativo PB”.
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta terça-feira (4), sessão especial no Plenário da Casa, onde a Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Pocinhos, Carmen Hellen Agra de Brito, foi agraciada com a Medalha Epitácio Pessoa. A proposta foi do presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, e contou com a presença de autoridades, amigos e familiares da homenageada.
Em seu discurso, Adriano Galdino destacou a importância do trabalho da juíza. “Este reconhecimento, concedido por esta Casa Legislativa, reflete a admiração pelo seu trabalho, pela sua gestão e, sobretudo, pela sua postura justa e humana. A senhora Carmen, por meio de suas ações, tem se dedicado a construir uma justiça mais acessível e justa para todos”, ressaltou.
O deputado Tovar Correia Lima também expressou sua satisfação em participar da solenidade, ressaltando o valor das homenagens. “Aprecio sessões como esta, que homenageiam e concedem medalhas a personalidades, pois são sempre bem vistas pela população e reconhecem aqueles que verdadeiramente o merecem, como é o caso da Dra. Carmen”, disse.
Emocionada, a juíza Carmen Hellen Agra de Brito agradeceu a honraria. “Recebo esta medalha com imensa satisfação e gratidão. Agradeço a iniciativa do deputado Adriano Galdino e de todos os parlamentares que me concederam esta honraria. Ela reflete o trabalho que venho desenvolvendo na Comarca de Pocinhos, buscando exercê-lo da melhor forma possível. Procuro atender a todos com humanidade, independentemente de sua condição social”.
A medalha Epitácio Pessoa é uma das mais altas honrarias do Legislativo paraibano e simboliza o reconhecimento de contribuições significativas à sociedade.
Natural de Campina Grande, Paraíba, a juíza de Direito Carmen Helen Agra de Brito construiu uma trajetória marcada pela dedicação à Justiça, ao serviço público e ao fortalecimento da cidadania.
Sua atuação se estende também à esfera eleitoral, sendo Juíza Eleitoral da 50a Zona, onde desempenha papel de suma importância para a lisura, transparência e legalidade do processo democrático. É, ainda, Ponto Focal do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba para o cumprimento da Resolução CNJ no 540/2023 — que atualiza a Resolução CNJ no 255/2018 —, a qual institui a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário.
Nesse contexto, a magistrada vem se destacando como voz ativa na promoção da equidade de gênero nas instituições judiciais, contribuindo para um Judiciário mais inclusivo, representativo e plural.
Comprometida com os ideais de pacificação social e valorização dos métodos autocompositivos, exerce também a função de Juíza Coordenadora Adjunta do NUMPEC – Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça da Paraíba, fortalecendo a cultura do diálogo, da conciliação e da mediação.
Integra ainda o Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário do Estado da Paraíba.