Categoria: Assembleia Legislativa da Paraiba

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Publicado em 7 de março de 2025

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) manifesta profundo pesar pelo falecimento da ex-vereadora de Pocinhos, Maria da Paz Monteiro dos Santos, que faleceu na tarde desta quinta-feira (6), aos 101 anos.

Dona Maria Monteiro, como era carinhosamente conhecida, deixou um legado de dedicação e serviço público, tendo atuado não apenas como vereadora, mas também como parteira, contribuindo significativamente para a comunidade pocinhense. Ela estava internada há 90 dias no Hospital de Emergência e Trauma (HAT) de Campina Grande, onde veio a falecer.

O velório da ex-vereadora teve início nesta sexta-feira (7), às 5h da manhã, no Campo Santo Parque da Paz, em Campina Grande. Ao meio-dia, o cortejo fúnebre seguirá para Pocinhos, onde o velório continuará na Câmara Municipal, local que testemunhou sua atuação como vereadora e presidente. O sepultamento está marcado para as 17h, no Cemitério de Pocinhos.

A ALPB se solidariza com familiares, amigos e todos que tiveram a honra de conviver com Dona Maria Monteiro, reconhecendo sua importância histórica e política para a região.

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Publicado em 7 de março de 2025

O governador João Azevêdo sancionou a Lei 13.579/24, que determina o envio de avisos sobre o vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por e-mail e WhatsApp para motoristas cadastrados no Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB). A nova legislação, de autoria do deputado Adriano Galdino, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta sexta-feira (7) e entrará em vigor em 180 dias.

Notificação com 30 dias de antecedência

Com a implementação da lei, os motoristas terão o direito de serem notificados sobre o vencimento da CNH com, no mínimo, 30 dias de antecedência. Essa medida visa facilitar o processo de renovação e evitar que os condutores fiquem irregulares por falta de informação.

Adaptação do sistema do Detran-PB

Para viabilizar a medida, o Detran-PB deverá adaptar seu sistema para o envio automático de notificações aos motoristas registrados, A nova legislação também estabelece que cabe ao motorista manter seus dados cadastrais atualizados junto ao Detran-PB, incluindo número de telefone e endereço de e-mail. Dessa forma, será possível garantir o recebimento das notificações e evitar transtornos no processo de renovação da CNH.

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