Categoria: Assembleia Legislativa da Paraiba

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Publicado em 10 de outubro de 2025

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta sexta-feira (10), audiência pública com o objetivo de ouvir as demandas de professores da Universidade Estadual da Paraíba UEPB. A discussão proposta pela deputada Cida Ramos, solicitada pela dos Docentes da Universidade Estadual da Paraíba (ADUEPB), reuniu funcionários e estudantes da instituição com o objetivo de articular junto ao Governo do Estado medidas que possam contribuir com o fim da paralisação das atividades.

A paralisação dos docentes da UEPB teve início no dia 18 de setembro. Entre as reivindicações, os professores solicitam o repasse retroativo das progressões funcionais, melhoria nas condições de trabalho, assim como, a realização de concurso público. Representando o Poder Legislativo, a deputada Cida ouviu as demandas apresentadas pelos docentes e destacou a relevância da UEPB para o ensino superior do Estado. Para a parlamentar, é fundamental que a ALPB esteja envolvida nas negociações para que as aulas sejam retomadas na instituição.

“Nós estamos hoje aqui para discutir essa situação, encontrar alternativas para uma mediação com o governo do Estado ante a greve que se realiza, na qual perdem os estudantes, servidores, professores e, sobretudo, a sociedade paraibana. Então, nós estamos aqui para reafirmar nosso compromisso como professora, como educadora, como presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa para mediar alguma solução”, declarou a parlamentar.

Presidente da Comissão de Educação da Assembleia, Cida propôs ainda a inclusão da Comissão de Orçamento da Casa de Epitácio Pessoa, assim como, dos deputados da bancada federal da Paraíba, no debate relacionado à situação financeira da UEPB. “Acho importante a reunião com os deputados federais e senadores para que possamos ter ação conjunta, um olhar de todos para a UEPB”, afirmou deputada Cida Ramos.

A presidente da Associação dos Docentes da Universidade Estadual da Paraíba (ADUEPB), professora Elisabeth Vale, destacou que a principal reivindicação da categoria é a recomposição do orçamento da UEPB. Durante a audiência, Elisabeth reivindicou também a realização de concurso público para novos docentes, a convocação dos aprovados em cadastro de reserva e o pagamento retroativo das progressões funcionais, que, segundo ela, somam um passivo superior a R$ 75 milhões apenas entre 2018 e 2023.

Para a professora, a Assembleia tem um papel estratégico como mediadora no diálogo entre a Universidade e o Poder Executivo. “Esperamos que a Assembleia, com o apoio da deputada Cida Ramos e do presidente Adriano Galdino, possa intermediar uma conversa direta com o governo do Estado para que possamos avançar nas negociações”, destacou. Segundo a professora, o objetivo da categoria é construir, junto ao governo, um acordo de curto, médio e longo prazo que garanta a recomposição orçamentária e o fim da greve.

Representando o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), professor Josevaldo Cunha destacou a gravidade da crise financeira enfrentada pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e reforçou a importância da mobilização docente. Ele avaliou que o diálogo proposto pelo Legislativo deve intermediar as discussões com o Executivo para que sejam mantidas as negociações com os docentes em greve.

“Nós esperamos que esse Parlamento acolha e venha ao encontro da greve no sentido do Governo do Estado montar uma mesa de negociação para que se discutam as questões de curto, médio e longo prazo, para além do pagamento retroativo, como pautas relacionadas à carreira, alçamento, autonomia e outras questões importantes. A gente espera que essa audiência pública de hoje favoreça o pleito junto ao Governo do Estado”, afirmou Josevaldo Cunha.

Os paraibanos podem acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, sessões ordinárias, visitas técnicas, reuniões de comissões, solenidades e debates através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.

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Publicado em 10 de outubro de 2025

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou e o governador João Azevêdo sancionou a Lei 13.982/2025, que torna obrigatória a manutenção ininterrupta de Bancos de Leite Humano (BLH) e Postos de Coleta de Leite Humano (PCLH) em todas as maternidades gerenciadas pelo Estado. De autoria presidente da Casa, deputado Adriano Galdino, a proposta determina que essas unidades funcionem 24 horas por dia, sete dias por semana, garantindo que mães e recém-nascidos tenham acesso ao leite materno a qualquer momento. O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (10).

A Lei estabelece que os BLHs serão responsáveis pela coleta, processamento, controle de qualidade e distribuição do leite humano, enquanto os PCLHs, vinculados a um banco de leite, atuarão exclusivamente na coleta. A Lei também prevê que as maternidades assegurem recursos físicos, materiais e humanos necessários para o funcionamento adequado, seguindo regulamentações nacionais como a RDC nº 171/2006 da Anvisa.

“Infelizmente, nem todas as mães conseguem amamentar logo após o parto. Nosso objetivo é que nenhum bebê deixe de receber leite materno por falta de funcionamento de um banco de leite”, ressaltou Adriano Galdino.

A iniciativa também busca reduzir a morbidade e a mortalidade infantil, fortalecendo a rede de apoio ao aleitamento materno e ampliando a conscientização de mães e familiares. A Lei estabelece penalidades, incluindo multas, para o descumprimento das regras, e autoriza a atuação de órgãos competentes e do Ministério Público na fiscalização.

Para Galdino, a medida representa um investimento direto na saúde pública. “O funcionamento ininterrupto garante que as demandas sejam atendidas sem atrasos, independentemente da hora. Estamos falando de salvar vidas de crianças que precisam desse alimento com urgência”, destacou.

Para o parlamentar, a promulgação reflete o compromisso do Legislativo estadual com a proteção materno-infantil. “A amamentação é um ato de amor e também de saúde pública. Ao garantir estrutura e funcionamento contínuo, damos um passo importante para que esse direito seja assegurado a todos os bebês da rede estadual”, disse.

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Publicado em 9 de outubro de 2025

O cuidado com as mulheres paraibanas durante a gestação a respeito do parto prematuro agora é lei no Estado. Conforme publicação do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (9), o Poder Executivo sancionou as Leis 13.970 e 13.971 apresentadas pelos deputados Anderson Monteiro e Galego Souza, respectivamente, e aprovadas por unanimidade pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

A Lei 13.970 institui a Política Estadual de Prevenção à Prematuridade Neonatal. A iniciativa tem como objetivo reduzir os índices de nascimentos prematuros, aqueles nascidos antes de completar 37 semanas de gestação, e promover melhores condições de saúde materno-infantil em todo o estado, a exemplo do atendimento multidisciplinar e a adoção de práticas de humanização para reduzir os óbitos de bebês.

A Política criada pelo deputado Anderson estabelece diretrizes voltadas à promoção do acompanhamento pré-natal adequado, à avaliação das condições da gestante e à adoção de medidas que reforcem a importância das vacinas durante a gravidez. Também estão previstas ações para garantir a realização de exames necessários a diagnósticos precoces, a classificação do risco gestacional e o monitoramento ambulatorial do crescimento e desenvolvimento fetal.

De autoria do deputado Galego Souza, a Lei 13.971 cria o Programa de Conscientização e Enfrentamento do Parto Prematuro, cujo objetivo é o de reduzir a incidência de partos prematuros e promover ações de conscientização sobre os riscos e consequências dessa condição. O programa visa fomentar a capacitação de profissionais de saúde e orientá-los no atendimento e acompanhamento de gestantes com risco de parto prematuro.

O texto da lei determina ainda o estabelecimento de protocolos de atendimento, a formação continuada de profissionais de saúde e a criação de um sistema de monitoramento e avaliação das ações do programa. O Poder Executivo poderá firmar parcerias com organizações não governamentais e entidades públicas ou privadas para desenvolver iniciativas voltadas à prevenção e ao enfrentamento do parto prematuro.

As novas leis passam a valer a partir de hoje.

Foto: Freepik

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Publicado em 8 de outubro de 2025

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta quarta-feira (8), Sessão Ordinária Itinerante, qno município de São Bento, Sertão paraibano. A solenidade contou com a presença de prefeitos e vereadores da região, oportunidade em que Poder Legislativo ouviu demandas da população, através do Caminhão de Serviços de Suporte Jurídico e ações de Educação Ambiental, debateu a execução de ações e aprovou políticas públicas que irão melhorar a qualidade de vida nos municípios sertanejos.

O presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, reafirmou a importância das sessões itinerantes, que segundo ele, representa a oportunidade para que a população do Sertão possa acompanhar de perto os trabalhos legislativos da Casa Epitácio Pessoa. “Esse nosso projeto aproxima o Poder Legislativo dos cidadãos paraibanos, ampliando o diálogo e a participação popular nas decisões políticas”, destacou.

Em São Bento, os deputados aprovaram por unanimidade os Projetos de Lei 2.074/2024 e 1.086/2024 que inclui no Calendário Oficial de Eventos da Paraíba o aniversário da cidade de São Bento, comemorado no dia 29 de abril, e o São Bento Motofest, que ocorre no mesmo mês. Os projetos apresentados pelo deputado Galego Souza, que é do município, ressalta que a cidade, além de ser um polo industrial têxtil conhecido nacionalmente como ‘Terra das Redes’, é palco de inúmeros eventos culturais, religiosos e de aventura.

Para o parlamentar, as inclusões do aniversário de emancipação política do município e do São Bento Motofest no Calendário Oficial de Eventos da Paraíba irão contribuir com a aquisição de recursos, fortalecendo o turismo e, consequentemente, a economia da região. Galego acrescentou ainda que ambos os eventos representam uma excelente oportunidade de divulgação, promoção, comercialização de produtos e serviços, além de gerar emprego e renda durante os festejos.

“O São Bento Motofest é um evento tradicional em nossa região e traz motociclista de todas as partes do país. E estas pessoas que vêm de fora também procuram ver nosso potencial têxtil, o que torna São Bento a capital mundial das redes. Já a inclusão do nosso aniversário de emancipação no Calendário do Estado, é um orgulho. Nós, de São Bento, abraçamos a cultura, abraçamos o desenvolvimento e o trabalho desta querida cidade”, declarou o deputado Galego Sousa.

A população de São Bento presente à sessão ordinária também acompanhou a aprovação dos Requerimentos 25.465/2025 e 25.467/2025, ambos de autoria da deputada Dra. Paula, solicitando ao governador João Azevêdo que, através da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Sustentabilidade, sejam adotadas política pública contra as queimadas no Município de São Bento, assim como, o plantio de árvores nativas da região para uma melhor adequação da flora no município.

Os paraibanos podem acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, sessões ordinárias, visitas técnicas, reuniões de comissões, solenidades e debates através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.

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Publicado em 7 de outubro de 2025

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta terça-feira (7), mais uma Sessão Ordinária Itinerante, desta vez no município de Piancó, no Sertão paraibano. O evento aconteceu no Auditório da Escola Estadual Santo Antônio, onde os deputados aprovaram projetos que vão melhorar a vida do povo sertanejo, além de matérias em benefício da saúde dos paraibanos.

“Esta iniciativa promove a aproximação entre a população e a Assembleia Legislativa. Adicionalmente, durante as sessões itinerantes, os deputados aprofundam seus conhecimentos, dialogando com as diversas regiões e municípios, buscando compreender cada localidade no contexto estadual. Essa abordagem pedagógica é louvável, pois permite que compreendamos e aprendamos sobre a Paraíba de maneira mais aprofundada. Assim, juntos, podemos contribuir para uma Paraíba mais justa e próspera para todos, por meio do Poder Legislativo”, ressaltou o presidente da Casa, Adriano Galdino.

Durante a sessão, os deputados aprovaram por unanimidade a solicitação ao Governo do Estado de um Centro de Imagem no Hospital Distrital de Piancó, com aparelhos de ressonância nuclear magnética, tomografia computadorizada, radiografia digital, mamografia e ultrassonografia.

O objetivo, segundo o deputado Taciano Diniz, autor do pedido, é melhorar o diagnóstico e atendimento na região. “É necessidade básica. Estamos garantindo que nossos cidadãos tenham acesso rápido e de qualidade a diagnósticos precisos, diminuindo o sofrimento e o tempo de espera por um atendimento digno”, disse o parlamentar.

Os deputados também aprovaram a solicitação do deputado Taciano Diniz ao Governador da Paraíba e ao Secretário de Desenvolvimento da Agropecuária e Pesca para o envio de maquinário agrícola e a distribuição de sementes para os agricultores e produtores rurais do município de Piancó. A iniciativa vai beneficiar a agricultura familiar da região.

Também foi aprovada a solicitação da deputada Silvia Benjamin, que através do Projeto Cooperar, pede a instalação de dessalinizadores com energia solar fotovoltaica em comunidades da zona rural do município de Piancó. Além disso, ela pede ao Departamento Nacional de Obras Contra Secas na Paraíba, DNOCS/PB, a tomada de providências necessárias no sentido de viabilizar a perfuração e instalação de poços artesianos, para o abastecimento de água, no município.

SAÚDE

Durante a sessão, os deputados aprovaram, por unanimidade o Projeto de Lei 86/2023, de autoria do presidente Adriano Galdino, que propõe a limitação da permanência de adultos desacompanhados de crianças em locais exclusivamente infantis, visando a segurança e proteção da infância.

A proposta visa inibir a presença de adultos sem crianças nesses espaços, que são destinados ao público infantil, e, portanto, tem o potencial de prevenir situações de risco e constrangimento para as crianças. A medida é um reforço à campanha de combate ao abuso e exploração sexual infantil, pois os espaços infantis devem ser seguros e não devem conter adultos que não estejam acompanhando crianças.

Ainda durante sessão, os deputados aprovaram Programa Estadual de Oportunidades e Inclusão para Pessoas com Diabetes no Mercado de Trabalho. O PL 3.865/2025 foi apresentado ao plenário pelo deputado Gilbertinho com o objetivo de a igualdade de oportunidades profissional e econômica a essas pessoas.

De acordo com o projeto, o Programa poderá ser realizado por meio de parceria entre o Poder Público e a iniciativa privada, envolvendo organizações da sociedade civil e entidades representativas das pessoas com diabetes na promoção de campanhas de conscientização sobre os direitos das pessoas com diabetes e combate ao preconceito e à discriminação. Gilbertinho defende ainda ações de acolhimento quando a pessoa com diabetes for vítima de discriminação ou assédio moral, em razão da doença, e a implementação de políticas públicas inclusivas em todo Estado.

MOBILIDADE

De autoria do deputado George Morais, foi aprovado o PL 1.778/2024, que solicita a implantação de ciclovias às margens das rodovias, nos trechos em que cortem áreas urbanas. O parlamentar defende que ocorrendo impossibilidade técnica de execução da ciclovia, sejam implantadas ciclofaixas, caracterizadas como uma faixa especial de trânsito demarcada no acostamento da estrada.

A matéria especifica ainda que no caso de ampliações, duplicações ou alterações do traçado de rodovias já existentes, assim como no caso de novas concessões, a ciclovia já deverá estar prevista nos projetos. “Os sistemas rodoviários não preveem o uso desse transporte, o que prejudica o ciclista ou coloca-os em grave perigo. Trata-se de um esforço da sociedade para garantir alternativas de transporte mais seguras, ecológicas, saudáveis e econômicas”, justificou George Morais.

Documentário TV Assembleia

Durante a sessão, foi exibido o documentário “Sociedade Singular”, produzido pela equipe da TV Assembleia. Uma obra que mergulha de forma sensível e urgente no universo das famílias atípicas, celebrando a diversidade e os laços que se formam para além dos moldes convencionais. A obra reafirma o papel do Poder Legislativo paraibano como agente promotor de cidadania.

ALPB ITINERANTE

Nesta quarta-feira (8), após passar pelos municípios de Campina Grande, Guarabira, Patos, Itaporanga e Piancó, o Poder Legislativo chegará à cidade de São Bento. Além de apreciar e aprovar projetos, a Casa Epitácio Pessoa irá ouvir demandas da população através do Caminhão de Serviços de Suporte Jurídico e ações de Educação Ambiental.

A população paraibana pode acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, sessões ordinárias, visitas técnicas, reuniões de comissões, solenidades e debates através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.

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Publicado em 7 de outubro de 2025

A seca que castiga o Sertão paraibano há décadas ganhou, nesta terça-feira (7), novas vozes e força política em uma audiência pública histórica realizada pela

Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), na cidade de Piancó. O encontro, promovido no formato da Assembleia Itinerante, reuniu parlamentares, prefeitos, produtores rurais e lideranças comunitárias em torno de um tema decisivo para o futuro da região: a busca por soluções definitivas para o problema hídrico e as dificuldades enfrentadas pelos agropecuaristas.

O debate, além de simbolizar a aproximação do Poder Legislativo com a população sertaneja, marcou um passo importante na luta pela concretização do ramal de transposição do Rio São Francisco para o Vale do Piancó, obra apontada como essencial para garantir a segurança hídrica de quase um milhão de paraibanos.

O presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, destacou que levar a Casa de Epitácio Pessoa até o Vale do Piancó é uma demonstração concreta do compromisso do Legislativo estadual com as demandas do interior. Ele lembrou que o Vale do Piancó, formado por 18 municípios e com cerca de 148 mil habitantes — o equivalente a 3,5% da população da Paraíba — concentra 35,5% da estrutura de acumulação de água do Estado, mas ainda assim enfrenta grave escassez.

“É um paradoxo doloroso. Temos aqui a maior capacidade de reservação de água da Paraíba, mas as pessoas não têm água nem para beber, nem para sustentar seus rebanhos. O problema não é de falta d’água, mas de má distribuição. E é por isso que a Assembleia está aqui, para ouvir o povo e buscar soluções reais, junto ao Governo do Estado e ao Governo Federal”, afirmou Galdino.

O presidente da ALPB também destacou outro ponto estratégico para o desenvolvimento da região: a instalação de um campus da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) no Vale do Piancó, única região do Estado que ainda não conta com uma unidade da instituição.

“Se queremos fortalecer o Sertão, precisamos investir em conhecimento e oportunidades. A chegada da UEPB ao Vale do Piancó é uma pauta que ultrapassa fronteiras políticas. Ela significa dar aos jovens daqui a chance de estudar, se qualificar e permanecer em sua terra. Água e educação são os pilares que garantem o futuro dessa região”, enfatizou Galdino.

Autor do requerimento da audiência pública e presidente da Frente Parlamentar da Água e Agricultura Familiar, o deputado Taciano Diniz destacou que o encontro representa um marco na defesa de uma pauta antiga e essencial para o Sertão. Segundo ele, a concretização do Ramal do Piancó trará não apenas água, mas também dignidade e desenvolvimento sustentável.

“É fundamental debater, em nível estadual e federal, um projeto que resolva de forma definitiva a garantia hídrica da região, naturalmente através do ramal de transposição das águas do Rio São Francisco para o Vale do Piancó. Essa obra, com custo estimado em torno de R$ 260 milhões, vai beneficiar cerca de um milhão de sertanejos, perenizando o Rio Piancó e abastecendo os mananciais de Coremas e Mãe d’Água”, afirmou Taciano.

O parlamentar ressaltou ainda que o projeto já foi discutido com diferentes governos federais desde 2018, e que o atual ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Valdez Góes, garantiu a inclusão dos recursos no orçamento federal.

“É uma conquista coletiva, fruto de anos de insistência. Mas precisamos que a Assembleia e a bancada federal se unam para garantir que a obra saia do papel. Enquanto isso, defendemos que a Agência Nacional das Águas (ANA) e a Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (AESA) elaborem projetos para despoluição do Rio Piancó e a liberação de comportas, garantindo água mínima para a subsistência dos agropecuaristas”, reforçou o deputado.

O deputado Branco Mendes também ressaltou a importância da iniciativa da Assembleia Itinerante e a relevância dos temas debatidos para o desenvolvimento do Sertão. “É motivo de orgulho estarmos hoje em Piancó, debatendo o ramal do Rio Piancó e a chegada de um campus da UEPB. São duas demandas que a população sonha em ver concretizadas, e a presença da Assembleia aqui mostra que o Legislativo está atento e próximo da sociedade”, declarou.

A audiência contou ainda com a presença de lideranças municipais e representantes de associações rurais, que reforçaram a urgência de políticas públicas voltadas para a convivência com o semiárido. O prefeito de Piancó, Júlio Eduardo Venâncio, destacou a importância simbólica e prática da presença da Assembleia na cidade.

“Hoje é um momento especial. A Assembleia está aqui para ouvir o povo e discutir temas que transformam nossa realidade. O campus da UEPB vai fortalecer a educação e a economia local, enquanto o ramal do Piancó é um sonho antigo que está se tornando realidade. O projeto já está em andamento, e a população do Vale inteiro vai agradecer quando a água finalmente chegar”, afirmou o gestor.

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Publicado em 7 de outubro de 2025

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta segunda-feira (6), sessão solene para conceder a Medalha Epitácio Pessoa — a mais alta honraria do Legislativo estadual — ao presidente da Associação Comercial e Empresarial de Campina Grande (ACCG), Sidney Soares de Toledo. O evento, proposto pelo deputado deputado Tovar Correia Lima, aconteceu em Campina Grande e reuniu autoridades, amigos e familiares do homenageado.

A Medalha Epitácio Pessoa é destinada a personalidades que se destacam por ações meritórias em prol do desenvolvimento do estado.

“Foi uma honra
entregar a Medalha Epitacio Pessoa, a maior honraria da Assembleia Legislativa, ao meu amigo e presidente da Associação Comercial de Campina Grande, Sidney Toledo. Sob sua batuta, a Associação Comercial liderou a reforma do Código Tributário Municipal, a instituição do Refis Estadual e tem obtido seguidas vitórias na Justiça em favor dos empresários, sobretudo em matéria tributária”, destacou Tovar Correia.

O homenageado, Sidney Toledo, afirmou que a honraria é também um reconhecimento ao trabalho coletivo da Associação. “Estou muito feliz com esta homenagem. Receber a Medalha Epitácio Pessoa acarreta, naturalmente, uma responsabilidade acrescida em minha atuação profissional. Receber este reconhecimento me estimula a manter a trajetória que me conduziu até este momento”, disse.

Sobre o homenageado:

Sidney Soares de Toledo possui graduação em Administração pela Universidade Federal da Paraíba (1996), graduação em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual da Paraíba (1996); mestrado em Administração pela Universidade Federal da Paraíba (2002) e doutorando em Educação pela FICS (2019). Atualmente é Professor Efetivo da Universidade Estadual da Paraíba e empresário nas áreas de contabilidade, marketing, certificação digital e gestão de saúde e segurança no trabalho.

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Publicado em 5 de outubro de 2025

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) emitiu, neste domingo (05), nota de pesar pelo falecimento do ex-prefeito de Soledade, José Ivanildo Barros Gouveia, 53 anos, ocorrido na tarde de hoje, em decorrência de um câncer. O presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, também apresentou um voto de pesar pelo falecimento do ex-prefeito.

José Ivanildo era advogado e também foi vereador e presidente da Câmara Municipal de Soledade.

“Neste momento de dor e saudade, a Assembleia Legislativa se une em solidariedade, expressando sinceras condolências e votos de conforto aos familiares e amigos do ex-prefeito Doutor Ivanildo, que deixou um bonito legado para a política e a advocacia de Soledade”, destacou o presidente Adriano Galdino.

Figura pública de grande expressão na vida política soledadense, Dr. Ivanildo, 53 anos, construiu uma trajetória marcada pela dedicação ao serviço público e pelo compromisso com o desenvolvimento de sua terra.

Além de sua contribuição política, Dr. Ivanildo era reconhecido pelo exercício ético da advocacia e pelo respeito que sempre dedicou às instituições e aos cidadãos soledadenses.

 

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Publicado em 3 de outubro de 2025

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta sexta-feira (3), audiência pública com o objetivo de discutir a atuação da empresa Casa dos Ventos, responsável pela implantação e operação do Parque Eólico Serra do Tigre, no município de Picuí. A reunião, proposta pelo deputado Chió, aconteceu na Igreja Nossa Senhora da Guia, no Distrito de Serra dos Brandões, e contou com a presença do prefeito de Picuí, Ranieri Ferreira, da advogada Grace Nishimura e moradores do município.

O deputado Chió explicou que a instalação do Parque Eólico Serra do Tigre representa um importante marco para a geração de energia renovável na região, contudo, o empreendimento tem gerado impactos sociais, econômicos e ambientais que necessitam de ampla discussão com a comunidade local. Para o parlamentar, a audiência proposta pela Assembleia Legislativa permitiu reunir moradores, lideranças comunitárias, representantes da empresa Casa dos Ventos e autoridades competentes, garantindo um espaço democrático de escuta e construção de soluções.

“Um dia de escutar o povo da comunidade, a empresa pra gente discutir uma contrapartida social e ambiental do impacto desse parque. Um investimento de milhões que chega aqui na comunidade e que impacta às pessoas. É preciso que, de alguma forma, possa se compensar os impactos da implantação desse parque eólico para uma melhoria para a população”, destacou Chió.

O deputado afirmou ainda entre as demandas apresentadas pelos moradores a principal reinvindicação foi a pavimentação da estrada que liga o distrito ao centro do município. “O povo aqui da comunidade quer a estrada de Serra dos Brandões. O governador da Paraíba João Azevedo já se prontificou em ajudar, de alguma forma, a implantação, mas precisa também do aporte da empresa Casa dos Ventos para que o sonho dessa comunidade possa ser efetivado”, argumentou. O parlamentar se comprometeu ainda em, através da ALPB, apresentar a solicitação da população ao Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER-PB), assim como, à empresa Rosa dos Ventos para viabilização da pavimentação asfáltica.

O prefeito de Picuí, Ranieri Ferreira, chamou atenção para a necessidade de que a atuação da empresa Casa dos Ventos traga benefícios concretos à comunidade local de Serra dos Brandões, distrito que abriga mais de dois mil habitantes e já sente de perto os impactos da instalação do Parque Eólico Serra do Tigre, que conta com mais de 20 torres em operação. “Esse empreendimento trouxe impactos agrários e habitacionais. A comunidade pede que o retorno social seja maior. Precisamos de apoio para ampliar serviços de assistência, criar um centro social e fomentar atividades esportivas no Distrito”, cobrou o gestor.

A pavimentação do acesso entre o centro de Picuí e o Distrito foi apontado como fundamental e estratégico pelo prefeito Ranieri. A segunda etapa do Parque, de acordo com o gestor, terá mais 30 torres e existe a previsão de obras de terraplanagem e pavimentação parcial entre Serra dos Brandões e o Distrito de Santa Luzia. “Queremos saber exatamente onde e como essa obra vai acontecer, para que possamos dialogar com o Governo do Estado e garantir a completa pavimentação do acesso. Serra dos Brandões precisa de asfalto, pois, atualmente, a produção local, de alimentos e de pecuária, escoa para Currais Novos e Campo Redondo, no Rio Grande do Norte, por falta de uma estrada adequada ligando o Distrito à sede de Picuí”, explicou.

“É um feito marcante ter o convite da Assembleia para a que gente venha aqui ouvir a comunidade, participar desse momento com a população, levar as demandas e fazer um estudo futuramente.”, avaliou o analista social Francisco Oliveira a respeito da presença do Poder Legislativo no distrito de Serra dos Brandões para ouvir a população.

Para José Ary, morador de Serra dos Brandões, a audiência pública é uma oportunidade para fortalecer os debates sobre a necessidade de atender as demandas dos habitantes. “É um espaço para a gente dialogar junto à Assembleia Legislativa, a Prefeitura Municipal de Picuí e o Grupo Eólico Serra do Tigre, para, assim, traçarmos um novo caminho de melhoria para todos nós”, afirmou, confiante.

A população paraibana pode acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, sessões ordinárias, visitas técnicas, reuniões de comissões, solenidades e debates através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.

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Publicado em 3 de outubro de 2025

A defesa de crianças neurodivergentes e a criação da Semana Estadual da Mãe Atípica e do Responsável Legal Atípico agora são leis no Estado da Paraíba. Dois projetos de lei aprovados pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) foram sancionados pelo governador João Azevedo e publicados na edição do Diário Oficial do Estado, nesta sexta-feira (3).

A Lei nº 13.941/2025, de autoria do deputado Michel Henrique, institui a Política Estadual de Proteção de Crianças Neurodivergentes Contra a Violência Sexual. O objetivo é prevenir, identificar, acolher e encaminhar casos de abuso sexual envolvendo crianças com deficiência intelectual, transtorno do espectro autista (TEA) ou outras condições neurodivergentes.

 

Entre as diretrizes da nova política estão a promoção de ações educativas específicas, a capacitação contínua de profissionais da saúde, educação, assistência social e segurança pública, além do fortalecimento da rede de proteção e denúncia. A lei também prevê a criação de protocolos especializados de atendimento e o desenvolvimento de materiais acessíveis e adaptados para a comunicação com crianças neurodivergentes.

 

As medidas incluem ainda a oferta de apoio psicológico e jurídico às vítimas e familiares, o estímulo à denúncia por meio de canais seguros e sigilosos, bem como campanhas educativas em parceria com universidades, organizações da sociedade civil e organismos internacionais.

 

Já a Lei nº 13.942/2025, de autoria da deputada Jane Panta, institui a Semana Estadual da Mãe Atípica e do Responsável Legal Atípico, a ser realizada anualmente na segunda semana de maio. A iniciativa passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos da Paraíba e busca incentivar políticas públicas de proteção, além de valorizar o papel social das mães e responsáveis que convivem com desafios decorrentes da maternidade ou da responsabilidade atípica.

A programação da Semana prevê encontros, seminários, oficinas, fóruns de debates e outras atividades de conscientização. Também será promovida a capacitação de servidores públicos da área de saúde e assistência social para oferecer um acolhimento mais qualificado, com foco na saúde emocional e no fortalecimento da rede de apoio às famílias atípicas.

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