Categoria: Assembleia Legislativa da Paraiba

  • AGORA É LEI: Paraíba ganha iniciativa para evitar o superendividamento em apostas virtuais

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    Publicado em 3 de outubro de 2025

    O governador João Azevêdo sancionou a Lei nº 13.940/2025, de autoria do deputado Chico Mendes, que dispõe sobre medidas de proteção e defesa do consumidor para evitar o superendividamento no âmbito das apostas virtuais na Paraíba. A matéria está publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (3).

    A nova legislação estabelece diretrizes para prevenir o superendividamento e proteger a saúde e o bem-estar da população diante dos riscos relacionados ao consumo em plataformas de apostas. Segundo o texto, a lei busca promover práticas responsáveis, coibir abusos e garantir maior segurança aos consumidores paraibanos.

    Entre os objetivos destacados, estão a prevenção do superendividamento, a conscientização sobre impactos das apostas à saúde mental, a proteção contra práticas abusivas e fraudulentas e a promoção de um consumo mais responsável e sustentável. Para isso, o Estado deverá desenvolver campanhas educativas em parceria com o PROCON-PB, a Defensoria Pública e outras instituições.

    Essas campanhas terão foco especial em jovens e pessoas em situação de vulnerabilidade, considerados os grupos mais suscetíveis aos efeitos negativos das apostas virtuais. Além de alertar sobre os riscos, as ações irão divulgar canais de apoio e orientação para consumidores que necessitem de suporte.

    Foto: Freepik

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  • AGORA É LEI: estabelecimentos comerciais não podem usar imagens degradantes de mulheres em banheiros

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    Publicado em 3 de outubro de 2025

    Publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (03), a Lei nº 13.943, de 3 de outubro de 2025, passa a proibir a exposição de imagens discriminatórias ou degradantes de mulheres nos banheiros de estabelecimentos comerciais localizados na Paraíba. A nova legislação, de autoria da deputada estadual Silvia Benjamim, tem como objetivo coibir práticas que reforcem estereótipos de gênero e criem ambientes hostis ou ofensivos às mulheres.

    De acordo com o texto sancionado pelo governador, qualquer material que viole a determinação deverá ser removido imediatamente pelos estabelecimentos. O descumprimento da norma acarretará a aplicação de multa, mesmo após a retirada das imagens consideradas aviltantes. Os procedimentos para a fiscalização e aplicação das penalidades ainda serão regulamentados pelo Poder Executivo.

    A iniciativa surge como resposta a um problema culturalmente enraizado: o uso de figuras sexualizadas ou depreciativas em espaços de convivência, sobretudo em bares, restaurantes e casas noturnas. Na justificativa de seu projeto de lei, que deu origem à norma, a deputada Silvia Benjamim destacou que a prática reforça o sexismo estrutural e afronta princípios constitucionais.

    “É notório que, infelizmente, ainda existem estabelecimentos que utilizam imagens sexualizadas ou ofensivas às mulheres como elementos de ‘decoração’ em banheiros ou outros ambientes. Tais práticas não apenas reforçam estereótipos nocivos e o sexismo estrutural, como também violam os princípios da dignidade da pessoa humana, previstos no art. 1º, inciso III, da Constituição Federal. Além disso, esse tipo de exposição pode ser enquadrado como forma de violência simbólica, prevista na Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)”, argumentou a parlamentar.

    A deputada também ressaltou que a medida não pretende interferir na liberdade artística ou comercial, mas estabelecer limites claros de respeito no espaço público e privado. “Ao proibir a exposição de imagens discriminatórias ou degradantes, esta Lei contribui para a criação de ambientes mais seguros, inclusivos e respeitosos, condizentes com os valores que devem nortear uma sociedade democrática e igualitária”, afirmou Silvia Benjamim.

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  • ALPB concede medalha Augusto dos Anjos a menino pintor autista que vai expor no Louvre

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    Publicado em 2 de outubro de 2025

    A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou sessão especial nesta quinta-feira (2) para conceder a Medalha Augusto dos Anjos ao Artista Mateus Rosa, pelo legado à arte a partir da sua construção no campo da pintura, enaltecendo o estado em todo o país e no exterior.

    A proposição, de autoria do deputado Michel Henrique, é uma homenagem ao jovem artista paraibano Mateus Rosa, natural de Campina Grande, que, aos nove anos de idade, terá suas obras expostas em um dos mais prestigiados espaços culturais do mundo, o Museu do Louvre, em Paris. Mateus iniciou sua trajetória artística aos dois anos e sete meses, logo após receber o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA).

    “A participação de um artista mirim paraibano em exposição no Louvre transcende o feito individual. Representa não apenas a valorização da diversidade e da inclusão social, mas também o poder transformador da arte na vida de crianças com TEA. É motivo de orgulho para todos os paraibanos ver o talento de Mateus Rosa brilhar em um espaço que já consagrou nomes como Leonardo da Vinci e Michelangelo”, ressaltou Michel Henrique.

    Com apoio de sua família, Mateus encontrou na arte um caminho de superação e de revelação de talento. “Me sinto muito honrada por ele receber esta homenagem desta Casa, fico muito feliz. É também uma representatividade para as pessoas com autismo, e por isso nos orgulhamos muito de sua trajetória. Ele tem nove anos, ainda é criança, está na fase de descobertas, e já está sendo reconhecido. Sua pintura diferenciada, inclusive, alcançará o mundo”, destacou a mãe de Mateus, Maria Eduarda Cavalcanti.

    Mateus Rosa, que também esteve acompanhado do seu pai Milton Rosa Neto, agradeceu a homenagem e ressaltou o sentimento de felicidade. “Estou muito Feliz”. Amigos e outros familiares também participaram da sessão.

    Durante a sessão, aconteceu o lançamento do documentário “Sociedade Singular”, produzido pela equipe da TV Assembleia. Uma obra que mergulha de forma sensível e urgente no universo das famílias atípicas da Paraíba, celebrando a diversidade e os laços que se formam para além dos moldes convencionais. A obra reafirma o papel do Poder Legislativo paraibano como agente promotor de cidadania.

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  • Assembleia lança campanha Outubro Rosa e homenageia médica oncologista Dalva Guedes Arnaud

    Assembleia lança campanha Outubro Rosa e homenageia médica oncologista Dalva Guedes Arnaud

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    Publicado em 2 de outubro de 2025

    A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta quinta-feira (2), sessão solene para lançamento da Campanha Outubro Rosa e concessão de Medalha Epitácio Pessoa e Diploma Napoleão Laureano de Honra ao Mérito das Ciências Médicas à médica oncologista Dalva Guedes por seus relevantes serviços dedicados à saúde e aos cuidados com a mulher paraibana. As homenagens foram propostas pelo presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino e pela deputada Daniele do Vale. A solenidade contou com a presença das deputadas Francisca Motta, Jane Panta e Silvia Benjamin, além do deputado João Gonçalves

    Propositor da mais alta comenda do Poder Legislativo à Dra. Dalva Guedes Arnaud, o presidente Adriano Galdino ressaltou que os serviços prestados pela Dra. Dalva Guedes Arnaud em prol da população paraibana, tanto nas pesquisas, como na prevenção e promoção da saúde a torna merecedora da Medalha Epitácio Pessoa concedida pelos representantes do povo. “Vamos promover a conscientização sobre o câncer de mama e colo de útero, compartilhando informações e homenageando quem de fato está nesta luta, dedicando a sua vida à causa, como é o caso da Dra. Dalva Guedes Arnaud”, afirmou o presidente da ALPB.

    “Para nós, é um momento de grande alegria, hoje, na abertura oficial da Campanha Outubro Rosa da Assembleia Legislativa, mês de conscientização sobre o câncer de mama, conceder esta homenagem à Dra. Dalva. Uma forma de reconhecimento pelo trabalho realizado em prol da causa, da prevenção, da conscientização e do cuidado da saúde da mulher”, declarou a deputada Daniele do Vale. A parlamentar acrescentou ainda que quando uma mulher é homenageada pela Casa de Epitácio Pessoa todas as mulheres se sentem homenageadas. “É fundamental esse reconhecimento para que possamos divulgar e propagar a conscientização sobre a prevenção do câncer de mama”, ressaltou Danielle.

    Emocionada, a médica Dalva Guedes disse estar honrada pelas homenagens propostas e aprova oriunda pela destacou a surpresa e a importância da homenagem. “Para mim é uma honra muito grande. Ao mesmo tempo foi uma surpresa, mas acho que é fruto de uma junção simbólica: Epitácio Pessoa com Napoleão Laureano. Isso traz uma humanização ao nosso trabalho, que não se restringe apenas a João Pessoa, mas à Paraíba inteira. Estas honrarias me deixam muito feliz, embora eu ainda me considere muito humilde para dizer que mereceria receber dois títulos tão expressivos”, disse.

    A médica agradeceu aos autores das homenagens e reafirmou seu compromisso com a saúde da população paraibana. “Nossa missão começa quando deixamos o colo da nossa família e seguimos os estudos para cumprir aquilo a que nos propomos”, completou.

    CAMPANHA OUTUBRO ROSA DA ALPB

    Durante a solenidade, a Assembleia Legislativa da Paraíba lançou a Campanha Outubro Rosa 2025, liderada pela bancada feminina do Parlamento e que tem como objetivo reforçar as ações de conscientização, prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama. A abertura do evento foi feita pela, deputada Daniela do Vale, líder da bancada feminina.

    Ao lançar a campanha, a deputada Daniela do Vale destacou a atuação da Comissão da Mulher no fortalecimento de políticas públicas voltadas à saúde feminina. “A ação é sempre intensa, a Comissão da Mulher exerce um trabalho muito firme aqui dentro desta Casa, com elaboração de leis, ações de conscientização e parcerias com outras entidades, para que possamos ampliar o acesso a políticas públicas que garantam à mulher esse cuidado e a prevenção do câncer de mama. A Assembleia Legislativa exerce sempre esse trabalho profundo, sério, em prol da mulher paraibana”, afirmou.

    Já a deputada Jane Panta ressaltou a importância da mobilização durante o mês de outubro. “Este passo é um grande movimento para que todas as mulheres estejam conscientes do quanto é importante a prevenção. No Outubro Rosa, a gente tenta captar o maior número de mulheres para fazer seu exame preventivo e diagnosticar casos. Quanto mais rápido o câncer é descoberto, mais chance de cura. O câncer de mama, quando identificado no início, tem até 95% de chance de cura. Por isso, a importância das mulheres abraçarem o Outubro Rosa e fazer com que o ano torne-se cor de rosa nos 365 dias”, destacou.

    Participaram da solenidade o vereador de João Pessoa, Edmilson Soares; o presidente de Honra e o diretor-presidente da Fundação Napoleão Laureano, Carneiro Arnaud e Marcelo Lucena, respectivamente; diretor geral do Hospital Napoleão Laureano, Marcílio Cartaxo; o presidente da Academia Paraibana de Medicina, Wilberto Trigueiro; a diretora do Departamento Médico da ALPB, Dayse Queiroga, além de familiares e amigos da homenageada.

    A população paraibana pode acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, sessões ordinárias, visitas técnicas, reuniões de comissões, solenidades e debates através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.

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  • ALPB aprova programa para capacitar profissionais acompanhantes de alunos com autismo

    ALPB aprova programa para capacitar profissionais acompanhantes de alunos com autismo

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    Publicado em 1 de outubro de 2025

    A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por unanimidade a criação do Programa de Capacitação dos Profissionais Acompanhantes dos Alunos com Transtornos do Neurodesenvolvimento. Durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (1º), os deputados aprovaram ainda projeto de valorização dos agricultores familiares da Paraíba.

    O PL 904/2023, apresentado pelo deputado Dr. Romualdo, especifica que o Programa de Capacitação dos Profissionais Acompanhantes dos Alunos com Transtornos do Neurodesenvolvimento promova qualificação de mediadores educacionais, bem como dos profissionais acompanhantes dos alunos deficiência intelectual, o transtorno do espectro autista, o transtorno do déficit de atenção com hiperatividade, a dislexia, os tiques, os transtornos da coordenação motora e os transtornos da linguagem.

    O parlamentar defende ainda que seja criada nas escolas uma sala de recursos para que os profissionais competentes possam realizar a análise conclusiva dos alunos e a elaboração e implementação de protocolo de conscientização dos pais acerca dos efeitos dos transtornos. “Há uma necessidade urgente de inclusão na sala de recursos, bem como a presença de mediador escolar para aquelas crianças que ainda estão em investigação diagnóstica e não apenas para aquelas que já tem o diagnóstico. É importante ressaltar que o diagnóstico pode demorar e o Estado não pode permitir que essas crianças fiquem desassistidas”, argumentou Dr. Romualdo.

    O Plenário da Assembleia aprovou o Projeto de Lei 729/2023, do deputado Sargento Neto, que obriga a inclusão de mensagens educativas e do número do Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (Disque 100) nos ingressos impressos e online de todos os eventos patrocinados pelo Governo do Estado. A medida, segundo o deputado, deve valer também para eventos gratuitos, sem emissão de ingressos, onde a mensagem deverá ser fixada em locais de divulgação.

    De acordo com a proposta, as mensagens devem destacar a importância da prevenção e do combate à violência contra crianças, incentivando a sociedade a denunciar casos de abuso e exploração sexual. Além disso, os organizadores ficam responsáveis por garantir que a informação esteja em destaque tanto nos bilhetes físicos quanto nas plataformas de venda online. “O abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes são violações graves dos direitos humanos. Ao tornar o Disque 100 visível nos ingressos de eventos patrocinados pelo Estado, ampliamos as possibilidades de denúncia e incentivamos a sociedade a se engajar ativamente na proteção das nossas crianças”, justificou o deputado.

    AGRICULTURA FAMILIAR

    Do presidente Adriano Galdino, os parlamentares aprovaram o PL 4.678/2025, que cria o Programa Estadual de Agroindústrias Familiares (PEAF), cujo objetivo é fortalecer a agricultura familiar no estado por meio da construção, revitalização e apoio a unidades de transformação e beneficiamento de produtos locais.

    O texto aprovado prevê benefícios aos agricultores familiares, associações e cooperativas, a exemplo do acesso a linhas de crédito subsidiadas; assistência técnica integral, desde o plantio até a industrialização; apoio à construção e reforma de sedes de agroindústrias; capacitação em boas práticas de produção; incentivo à inovação tecnológica; e abertura de novos canais de comercialização para os produtos artesanais. “A agricultura familiar ainda enfrenta inúmeros desafios, especialmente no que se refere à agroindustrialização, à agregação de valor à produção e à inserção em mercados formais. Muitos produtores permanecem na informalidade, com baixa renda, pouca assistência técnica e dificuldades para competir em mercados que exigem qualidade e regularidade. O PEAF nasce para mudar essa realidade”, argumentou o presidente sem seu projeto.

    A população paraibana pode acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, sessões ordinárias, visitas técnicas, reuniões de comissões, solenidades e debates através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.

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  • ALPB concede cidadania paraibana e medalha Epitácio Pessoa ao presidente da Energisa, Marcio Zidan

    ALPB concede cidadania paraibana e medalha Epitácio Pessoa ao presidente da Energisa, Marcio Zidan

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    Publicado em 30 de setembro de 2025

    A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou sessão solene, nesta terça-feira (30), para outorgar o Título de Cidadão Paraibano e entrega da Medalha Epitácio Pessoa, a mais alta honraria da Casa, ao engenheiro Márcio Mário Zidan, reconhecendo seus relevantes serviços prestados à sociedade por meio do setor de energia.

    Em seu discurso, o presidente da ALPB, Adriano Galdino, parabenizou Zidan pela dupla homenagem da Casa, ressaltando a importância de sua atuação na Paraíba. “Cumprimento o senhor Zidan com esta dupla homenagem, expressando o reconhecimento desta Casa pelos seus relevantes serviços. A Paraíba, por meio deste ato, reconhece a importância de sua atuação”, ressaltou.

    O deputado João Gonçalves, autor da proposta do título de cidadania, destacou a trajetória de Zidan, que, vindo do Rio de Janeiro e com experiência em outras regiões do Brasil, se destacou na Energisa Paraíba. “Marcio Zidan demonstrou, acima de tudo, grande capacidade. Ele tem se destacado pela qualidade e celeridade nos investimentos e empreendimentos, beneficiando comunidades que antes dependiam de instalações elétricas precárias”, disse.

    O deputado Eduardo Carneiro, autor da propositura para conceder a Medelha Epitácio Pessoa, enfatizou a relevância do trabalho de Zidan à frente da Energisa. “Há cinco anos na Paraíba, Zidan lidera a Energisa, empresa reconhecida em todo o Brasil como distribuidora de energia, tendo sido premiada por diversas vezes como a melhor do país. É nosso dever, portanto, reconhecer aqueles que contribuem para o desenvolvimento da Paraíba”, declarou.

    Márcio Zidan expressou sua emoção e gratidão pela homenagem. “Certamente, é difícil conter a emoção. Gostaria de expressar minha gratidão a todos os envolvidos, incluindo o deputado Eduardo Carneiro, o deputado João Gonçalves, o presidente Adriano Galdino, e todos os amigos e colegas da Energisa”, afirmou.

    A cerimônia reforçou o compromisso da ALPB em reconhecer e valorizar aqueles que, por meio de suas ações, ajudam a transformar a realidade e o desenvolvimento da Paraíba. Os deputados Tovar Correia Lima e Taciano Diniz também participaram da solenidade.

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  • “Sociedade Singular”: TV Assembleia lança documentário sobre as famílias atípicas da Paraíba

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    Publicado em 30 de setembro de 2025

    A TV Assembleia acaba de lançar o documentário “Sociedade Singular”, uma obra que mergulha de forma sensível e urgente no universo das famílias atípicas, celebrando a diversidade e os laços que se formam para além dos moldes convencionais.

    Mais do que um relato institucional, o documentário se apresenta como um espelho da sociedade, refletindo histórias reais de amor, resistência e superação. A proposta é clara: substituir a abstração de leis e dados pela potência da experiência humana, mostrando os impactos concretos de políticas públicas de inclusão no cotidiano dessas famílias.

    Uma das marcas criativas mais notáveis de “Sociedade Singular” é a decisão de abrir mão completamente da narração em off. A trama não é contada por um observador externo, mas conduzida pelas vozes, olhares e emoções dos próprios personagens. São eles – pais, mães, filhos e filhas – que guiam o espectador por seus desafios diários, suas conquistas aparentemente pequenas e suas grandes vitórias.

    Essa escolha narrativa não é apenas estética; é ética. Ela devolve o protagonismo a quem de direito e reforça a autenticidade da obra. O espectador não ouve sobre a realidade, ele é convidado a testemunhá-la e a se conectar emocionalmente com ela.

    A acessibilidade, tratada não como um extra, mas como parte fundamental do projeto, garante que a mensagem de inclusão seja, de fato, inclusiva. Toda a produção conta com legendas descritivas e interpretação em Libras, assegurando que diferentes públicos possam se emocionar e refletir com as histórias apresentadas.

    Um Compromisso com a Cidadania

    O lançamento de “Sociedade Singular” reafirma o papel do Poder Legislativo paraibano como agente promotor de cidadania. A obra é a materialização do compromisso da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) em construir uma sociedade “mais justa, humana e respeitosa com as diferenças”.

    “Sociedade Singular” está disponível nos canais oficiais da TV Assembleia. Mais do que um documentário, é um convite para enxergar a beleza singular que habita a diversidade de toda família.

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  • Deputados mantêm aprovação de PL que determina que Bancos de Leite funcionem por 24h na Paraíba

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    Publicado em 30 de setembro de 2025

    Durante a sessão ordinária desta terça-feira (30), os parlamentares da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) decidiram pela manutenção da aprovação do Projeto de Lei 3567/2025, de autoria do presidente da Casa, deputado Adriano Galdino. A proposta determina que Bancos de Leite Humano (BLHs) e Postos de Coleta de Leite Humano (PCLHs) funcionem ininterruptamente em todas as maternidades gerenciadas pelo Estado. A manutenção contou com 28 votos favoráveis.

    Pelo texto do projeto, os BLHs deverão garantir a coleta, o processamento e a distribuição de leite humano 24 horas por dia, sete dias por semana, assegurando o atendimento a mães e recém-nascidos em situações de urgência. Já os PCLHs, vinculados a um banco, deverão realizar a coleta de leite de forma contínua, atendendo à demanda de cada maternidade.

    O projeto ainda estabelece que hospitais e maternidades terão de prover os recursos físicos, humanos e materiais necessários para o funcionamento adequado das unidades, de acordo com as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O descumprimento poderá resultar em multas e outras sanções ao responsável técnico da instituição, além da possibilidade de fiscalização e autuação por parte dos órgãos competentes, inclusive com atuação conjunta ou independente do Ministério Público.

    Durante a defesa da matéria em plenário, Adriano Galdino destacou que a medida tem caráter humanitário e busca suprir uma necessidade urgente das famílias. “Eu

    sei que a palavra obrigatoriedade está muito forte aqui, mas o que é? Que as maternidades públicas tenham leite para fornecer, em outras palavras, tenham leite para fornecer às mães e às crianças, aliás, às crianças que necessitarem. Porque, convenhamos, uma criança de madrugada com fome vai esperar amanhecer o dia ou esperar o outro dia para conseguir esse leite? Tem que ter de plantão, isso é lógico, isso é natural”, disse.

    O parlamentar reforçou que alguns hospitais privados já garantem esse serviço, mas é necessário que o poder público assegure o mesmo atendimento. “É uma coisa tão lógica e tão humana e tão cristã que não tem sentido o Estado querer vetar uma política pública dessa natureza”, completou.

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  • Assembleia aprova política de combate à pornografia de vingança na Paraíba

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    Publicado em 30 de setembro de 2025

    A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou a Política Estadual de Prevenção e Combate à Divulgação de conteúdo íntimo sem consentimento da mulher, conhecida como revenge porn. O texto apresentado pelo deputado Luciano Cartaxo recebeu o aval de todos os deputados presentes à sessão ordinária desta terça-feira (30).

    O Projeto de Lei 3.357/2024 tem o objetivo de prevenir e combater a divulgação e o compartilhamento, em ambiente virtual, de fotos e vídeos íntimos, sem consentimento da mulher, com a intenção de causar constrangimento, dano emocional ou humilhação pública a vítima.

    O deputado defende que o poder público implemente campanhas educativas permanentes contra a divulgação indevida de material íntimo, de mulheres e disponibilize canais acessíveis de denúncia, com proteção garantida ao anonimato da vítima, para o rápido acionamento das autoridades competentes, assim como, a criação de equipes multidisciplinares na Delegacia da Mulher, para o atendimento psicossocial de vítimas.

    “Às vezes, após o fim do relacionamento, o homem acaba expondo imagens íntimas da mulher sem o devido consentimento, como forma de revanche. Então, o objetivo desse projeto é proteger as mulheres em relação a isso. O Estado tem agora a obrigação de fazer todo o trabalho de prevenção em relação a essas ações que geralmente acontecem. A Assembleia está de parabéns. Nós apresentamos esse projeto por unanimidade. Dessa forma, a gente consegue preservar a mulher do ponto de vista social e psicológico.”, alertou o deputado.

    Também visando preservar a integridade física e psicológica da mulher, os parlamentares aprovaram o PL 2.634/2024, apresentado pelo deputado Chico Mendes, destinando a reserva de sala à vítima, inacessível ao agressor, no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, durante a realização de audiências em processos judiciais em que ela seja a ofendida.

    O texto defende que o espaço seja equipado com os recursos tecnológicos necessários, a exemplo de videoconferência, para garantir a comunicação eficiente e segura entre a vítima e a sala de audiência principal e que ela possa ser acompanhada por um advogado ou defensor público durante sua permanência.

    HOMENAGEM

    Durante a sessão desta terça, os parlamentares aprovaram, ainda, o Projeto de Lei 1.456/2023, que concede o Título de Cidadão Paraibano ao presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Paraíba, José Marconi Medeiros de Sousa. “No Estado da Paraíba, o agraciado tem realizado relevantes serviços à sociedade, em especial, na prestação de excelência naquilo que efetivamente é útil dentro do seu papel, dentre tantos serviços prestados como representar e defender os interesses da sociedade”, defendeu Galdino.

    A população paraibana pode acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, sessões ordinárias, visitas técnicas, reuniões de comissões, solenidades e debates através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.

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  • ALPB entrega Medalha de Mérito Celso Furtado ao Farol de Desenvolvimento da Paraíba

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    Publicado em 29 de setembro de 2025

    A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou uma sessão especial nesta segunda-feira (29) para conceder a Medalha de Mérito Celso Furtado ao Farol de Desenvolvimento da Paraíba. A honraria, proposta pelo deputado Eduardo Carneiro, reconhece a contribuição expressiva da instituição para o planejamento estratégico e sustentável do estado.

    Durante a sessão, o deputado Eduardo Carneiro destacou a importância do Farol como um “exemplo de instituição exemplar”, plenamente merecedor do reconhecimento da ALPB. Ele ressaltou que a medalha é um símbolo de valorização da inteligência e do compromisso com o desenvolvimento paraibano.

    O presidente do Farol, José Carneiro, enfatizou que a instituição nasceu de uma iniciativa voluntária de lideranças comprometidas com o futuro do estado. “Atualmente, o Farol reúne 56 líderes que representam 34 segmentos produtivos, da academia e da sociedade organizada, atuando de forma plural e representativa. Essa diversidade confere legitimidade e força ao movimento, que busca integrar setores como indústria, comércio, turismo, agropecuária, energias renováveis, educação superior, saúde, pesquisa, ciência e tecnologia, cooperativismo, crédito, transporte, conselhos profissionais e consultorias especializadas”, disse .

    O vereador da Capital, Fábio Carneiro, ressaltou que foi um reconhecimento justo à dedicação e ao trabalho incansável do Farol em prol do planejamento estratégico e do desenvolvimento sustentável da nossa Paraíba. “Que esta medalha inspire ainda mais ações e iniciativas que fortaleçam a nossa Paraíba”, disse o vereador.

    A concessão da medalha celebra o trabalho conjunto e a visão integrada que o Farol de Desenvolvimento da Paraíba tem promovido para impulsionar o crescimento e a sustentabilidade do Estado.

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