Categoria: CONGRESSO EM FOCO

  • Gestão de Tarcísio em São Paulo tem aprovação de 61%, aponta pesquisa

    Gestão de Tarcísio em São Paulo tem aprovação de 61%, aponta pesquisa

    Pesquisa Datafolha desta quinta-feira (10) aponta que 61% dos eleitores aprovam a gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos) à frente do governo de São Paulo. Outros 33% reprovam o governo atual, enquanto 6% não responderam.

    Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas

    Governador de São Paulo, Tarcísio de FreitasNino Cirenza/Ato Press/Folhapress

    Já na avaliação do governo, 41% dos entrevistados consideram a gestão ótima ou boa. 33% avaliam como regular, e 22% dos eleitores consultados avaliam como ruim ou péssima. 4% disseram que não sabem.

    Foram ouvidas 1.500 pessoas em 81 cidades de São Paulo entre os dias 1º e 3 de abril. O instituto mostra que a margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos.

    Avaliação de Tarcísio:

    • Ótimo/Bom: 41% (antes eram 44%);
    • Regular: 33% (antes eram 39%);
    • Ruim/Péssimo: 22% (antes eram 11%);
    • Não sabem: 4% (antes eram 6%).

    De acordo com o Datafolha, houve diminuição na avaliação positiva de Tarcísio em relação aos números de 2023. No recorte histórico dos últimos 25 anos, o atual governador é o segundo mais mal avaliado, atrás apenas de Mário Covas, que exerceu dois mandatos no governo estadual, de 1995 a 2001.

  • STF abre ação penal contra Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe

    STF abre ação penal contra Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe

    O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu nesta sexta-feira (11) a ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados por participação na tentativa de golpe de Estado. Eles fazem parte do chamado núcleo 1 do inquérito das milícias digitais. O caso vai tramitar sob o número 2.668.

    Ex-presidente Jair Bolsonaro

    Ex-presidente Jair Bolsonaro Eduardo F. S Lima/Ato Press/Folhapress

    A abertura do processo é um passo formal para cumprir a decisão da Primeira Turma do STF, que aceitou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Com isso, Bolsonaro, o general Braga Netto e os demais acusados passam a ser réus e vão responder criminalmente.

    Crimes imputados

    Os oito réus vão responder por cinco crimes:

    • organização criminosa armada,
    • tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
    • golpe de Estado,
    • dano qualificado por violência e grave ameaça,
    • e deterioração de patrimônio público tombado.

    A partir de agora, começa a fase de instrução processual: as defesas poderão apresentar testemunhas, pedir novas provas e preparar suas estratégias. Os acusados também serão interrogados ao final dessa etapa. A condução do processo ficará a cargo do ministro Alexandre de Moraes.

    Depois da instrução, o julgamento será agendado. Não há data definida. Se condenados, os réus podem pegar mais de 30 anos de prisão.

    O STF também publicou hoje o acórdão da decisão da Primeira Turma, que tem 500 páginas e consolida os fundamentos do recebimento da denúncia.

    Os réus

    • Jair Bolsonaro (ex-presidente da República)
    • Walter Braga Netto (general da reserva e ex-ministro da Defesa)
    • Augusto Heleno (general da reserva e ex-ministro do GSI)
    • Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin e deputado federal)
    • Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF)
    • Almir Garnier (ex-comandante da Marinha)
    • Paulo Sérgio Nogueira (general da reserva e ex-ministro da Defesa)
    • Mauro Cid (ex-ajudante de ordens e delator)

    Próximas etapas

    A denúncia contra o núcleo 1 foi a primeira a ser analisada e aceita de forma unânime. O núcleo 2 será julgado nos dias 22 e 23 de abril. São seis acusados de articular ações para manter Bolsonaro no poder de forma ilegítima.

    O núcleo 3 será analisado em 20 e 21 de maio. Nesse grupo, estão 11 militares do Exército e um policial federal, apontados como responsáveis pelo planejamento das ações táticas do plano golpista.

  • “Arthur Lira tem muito poder, mas não pode tudo”, diz Glauber Braga

    “Arthur Lira tem muito poder, mas não pode tudo”, diz Glauber Braga

    Acampado há três dias no Plenário 5 da Câmara dos Deputados, o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) voltou a criticar o ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), neste sábado (11). O parlamentar, que está em greve de fome desde quarta-feira (9) em razão da aprovação do parecer favorável à cassação do mandato pelo Conselho de Ética, atribui o processo como perseguição política por suas posições combativas contra Lira e o orçamento secreto.

    Deputado Glauber Braga

    Deputado Glauber BragaKayo Magalhães/Câmara dos Deputados

    “Tô em greve de fome há 3 dias e 6 horas. Sigo aqui dormindo no mesmo plenário do Conselho de Ética que recomendou a minha cassação. O meu ato é um grito de denúncia. Arthur Lira tem muito poder e grana, mas ele não pode tudo. O orçamento secreto não pode comprar a minha cabeça!”, escreveu o parlamentar no X, antigo Twitter.

    Em vídeo publicado no Instagram, Glauber Braga afirmou: “A tentativa de cassação do mandato tem uma relação direta com a articulação do ex-presidente da Câmara, Arthur Lira. É ele, pelas denúncias que o mandato vem fazendo em relação ao orçamento secreto”. O deputado também citou a recente aquisição de uma mansão de 10 milhões pelo ex-chefe da Casa.

    Na quarta-feira, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou por 13 votos a 5 o parecer de Paulo Magalhães (PSD-BA) pela cassação do mandato de Glauber Braga. O psolista é acusado de quebrar o decoro parlamentar por expulsar aos empurrões um militante do Movimento Brasil Livre (MBL), em abril de 2024.

    O integrante do grupo fez ataques à mãe do parlamentar, a ex-prefeita Saudade Braga, à época internada por problemas respiratórios. Um mês depois do episódio, a mãe de Glauber Braga faleceu.

    Na sexta-feira, o deputado recebeu comitiva da Igreja Católica. Membros da Comissão Justiça e Paz de Brasília, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, se encontraram com Glauber. No mesmo dia, ele participou de uma ação em solidariedade à deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), atingida por spray de pimenta da Polícia Legislativa durante a marcha dos povos indígenas, programação do Acampamento Terra Livre (ATL).

  • Cirurgia de Bolsonaro correu bem; não há previsão para saída da UTI

    Cirurgia de Bolsonaro correu bem; não há previsão para saída da UTI

    O ex-presidente Jair Bolsonaro foi submetido a uma cirurgia bem-sucedida para a liberação de aderências no intestino e está internado na unidade de terapia intensiva (UTI) do hospital DF Star, em Brasília. O procedimento, que durou 12 horas, foi realizado no domingo (13). Agora, na segunda-feira (14), o presidente está acordado e consciente, mas não tem previsão para deixar a UTI.

    O ex-presidente Jair Bolsonaro: próximas 48 horas serão decisivas para a recuperação.

    O ex-presidente Jair Bolsonaro: próximas 48 horas serão decisivas para a recuperação.Andre Violatti/Ato Press/Folhapress

    As informações foram dadas em entrevista coletiva a jornalistas na manhã desta segunda, com a presença da equipe médica encarregada do caso. Falaram os médicos Leandro Echenique, que acompanha a saúde de Bolsonaro, e Cláudio Birolini, chefe da equipe da cirurgia.

    De acordo com os médicos, Bolsonaro está consciente, conversando e “já fez até alguma piadinha ali”, e recebe antibióticos de forma preventiva. Nas próximas 48 horas, consideradas decisivas para a recuperação, a equipe vai monitorar eventuais reações inflamatórias do organismo do ex-presidente. A previsão é que, nos próximos um ou dois dias, o presidente siga se alimentando somente por via intravenosa. A alimentação oral somente será retomada quando o intestino do ex-presidente voltar a funcionar.

    Entenda a cirurgia

    A operação feita no ex-presidente visou ao tratamento de uma obstrução intestinal, causada por aderências. Segundo o dr. Birolini, a complicação deriva da facada sofrida por Bolsonaro em 2018, quando ele fazia campanha para presidente da República, e das cirurgias às quais ele teve de se submeter de lá para cá.

    • Birolini detalhou que, quando alguém realiza vários procedimentos operatórios no abdômen, há sempre algum nível de contaminação na região. Com isso, o corpo tem reações inflamatórias, que criam aderências na região.
    • “Quando você abre um abdômen que foi operado quatro, cinco vezes, as alças intestinais [os segmentos do intestino que absorvem nutrientes] ficam todas agrupadas”, explica Birolini. Segundo o dr. Leandro Echenique, Bolsonaro já realizou sete cirurgias no local.
    • Por isso, segundo o dr. Birolini, Bolsonaro apresentava um “abdômen hostil”, com obstrução por conta das aderências e parede abdominal já bastante danificada pelos procedimentos anteriores. A equipe médica suspeitava que houvesse apenas um ponto de obstrução, mas, na cirurgia, constatou que vários outros pontos no órgão tinham alguma aderência que pudesse criar obstrução.
    • Ainda segundo Birolini, a liberação das aderências foi “milimétrica”, e o intestino do ex-presidente foi liberado “do início até o final”.

    A equipe médica também detalhou que o quadro de obstrução parece ter se construído ao longo de alguns meses e que Bolsonaro relatou que já vinha sentindo desconforto abdominal por um tempo antes de passar mal e ter de ser hospitalizado. Questionado se a alimentação do ex-presidente tem alguma ligação com o que aconteceu, o dr. Cláudio Birolini diz que não foi possível encontrar nenhuma ligação: “O fato dele comer pastel com caldo de cana não afeta isso daí”.

    Os médicos dizem que o presidente não deve deixar o hospital em menos de duas semanas, mas que esse prazo será definido de acordo com a evolução clínica dele. Agora, a palavra de ordem é que Bolsonaro siga na UTI, com visitação reduzida, para que o ex-presidente converse pouco.

  • Bolsonaro tem “boa evolução clínica”, mas sem previsão de alta

    Bolsonaro tem “boa evolução clínica”, mas sem previsão de alta

    O ex-presidente Jair Bolsonaro, submetido a cirurgia de lise de extensas bridas e reconstrução de parede abdominal no domingo (13), está apresentando “boa evolução clínica”, conforme nota desta segunda-feira (14) do Hospital DF Star. Ainda de acordo com o hospital de Brasília, apesar da atual situação, ainda segue sem previsão de alta da unidade de terapia intensiva (UTI). (veja a íntegra da nota abaixo).

    Jair Bolsonaro

    Jair BolsonaroJosé Aldenir/Folhapress

    O procedimento cirúrgico durou 12 horas e teve como objetivo a liberação de aderências intestinais e reconstrução da parede abdominal. O ex-presidente foi transferido de Natal para Brasília na noite de sábado (12) para ser acompanhado por seus médicos e familiares.

    Jair Bolsonaro estava acompanhado do líder da Oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), quando sentiu as dores. Eles estavam cumprindo agenda do Partido Liberal no estado pelo projeto Rota 22, que pretende ampliar a presença da sigla na região. O ex-presidente deu entrada no Hospital Rio Grande às 11h15 da sexta-feira.

    As dores são em decorrência da facada sofrida por Bolsonaro em 2018, pouco antes de se eleger presidente. Desde então, o ex-chefe do Executivo realizou uma série de cirurgias. Desta vez, a complicação foi no intestino delgado, segundo publicação de Jair Bolsonaro.

    Em coletiva de imprensa nesta segunda, o médico Cláudio Birolini afirmou que Jair Bolsonaro apresentava um “abdômen hostil”, com obstrução por conta das aderências e parede abdominal já bastante danificada pelos procedimentos anteriores. Os médicos dizem que o presidente não deve deixar o hospital em menos de duas semanas, mas que esse prazo será definido de acordo com a evolução clínica dele.

    Veja a íntegra da nota:

    Brasília, 14 de abril de 2025 –

    O Hospital DF Star informa que o ex-Presidente Jair Bolsonaro encontra-se internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), em acompanhamento pós-operatório de cirurgia de lise de extensas bridas e reconstrução de parede abdominal. Apresenta-se com boa evolução clínica, mantendo-se acordado, orientado, sem dor, sangramentos ou outras intercorrências. No decorrer do dia, sentou-se no leito e iniciou deambulação assistida, sem previsão de alta da unidade de terapia intensiva.

    Dr. Cláudio Birolini – Médico chefe da equipe cirúrgica

    Dr. Leandro Echenique – Médico Cardiologista

    Dr. Antônio Aurélio de Paiva Fagundes Júnior – Coordenador da Unidade de Terapia Intensiva do Hospital DF Star

    Dr. Brasil Caiado – Médico Cardiologista

    Dr. Guilherme Meyer – Diretor Médico do Hospital DF Star

    Dr. Allisson Barcelos Borges – Diretor Geral do Hospital DF Star

  • Turma do STF forma maioria para barrar ida de Deolane a CPI das Bets

    Turma do STF forma maioria para barrar ida de Deolane a CPI das Bets

    A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para confirmar a decisão do ministro André Mendonça que liberou a influenciadora Deolane Bezerra de prestar depoimento à CPI das Bets, no Senado. Na manhã desta terça-feira (15), os ministros Edson Fachin e Nunes Marques haviam acompanhado o voto de Mendonça.

    A influenciadora Deolane Bezerra, investigada na Operação Integration

    A influenciadora Deolane Bezerra, investigada na Operação IntegrationRonny Santos/Folhapress

    As Turmas do STF têm cinco ministros cada uma, o que significa que três votos no mesmo sentido formam maioria. Resta a manifestação de Gilmar Mendes no caso. O ministro Dias Toffoli se declarou suspeito para julgar o caso.

    O depoimento de Deolane estava marcado para a quinta-feira passada (10), às 9h, mas foi adiado por conta da decisão liminar de André Mendonça, que aceitou recurso da influenciadora. A CPI havia aprovado um requerimento para que Deolane fosse obrigada a comparecer no caráter de testemunha, mas a defesa dela afirmou que, como a influenciadora é investigada pela Polícia Civil de Pernambuco, ela estava na prática sendo chamada à CPI na condição de investigada e, por isso, tinha o direito de não se autoincriminar.

    O julgamento, realizado no plenário virtual da Corte, era de um recurso apresentado pelo Senado para derrubar a decisão anterior. Leia abaixo o voto de cada ministro:

    Esquema bilionário

    Deolane Bezerra é investigada no âmbito da Operação Integration, deflagrada pela Polícia Civil de Pernambuco. A investigação apura a existência de uma quadrilha especializada em lavagem de dinheiro por meio de sites de apostas ilegais. O grupo é acusado de movimentar cerca de R$ 3 bilhões em atividades ilícitas.

    De acordo com os investigadores, Deolane criou uma plataforma de apostas usada para disfarçar a origem dos recursos provenientes de jogos de azar. Ela, contudo, nega envolvimento nas práticas criminosas apontadas e afirma ser vítima de perseguição. Em 2023, ela chegou a ficar 15 dias presa em Pernambuco, no contexto das investigações da Integration.

  • Deputado do PL critica projeto de anistia e cobra revisão técnica

    Deputado do PL critica projeto de anistia e cobra revisão técnica

    Em discurso na tribuna da Câmara, o deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) justificou sua recusa em assinar o requerimento de urgência ao projeto de lei que propõe anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023, criticando seu conteúdo. Ele foi um dos únicos dois deputados do PL a tomar tal decisão, acompanhado apenas por Robinson Faria (PL-RN).

    Segundo ele, a proposta pode comprometer a harmonia entre os poderes da República. “A aprovação da anistia ampla, irrestrita e acelerada pelo Legislativo, sem diálogo efetivo com o Judiciário, compromete o equilíbrio entre os poderes”, afirmou.

    Confira seu discurso:

    Falta de critérios e revisão técnica

    O deputado apontou falhas na redação da proposta, que, segundo ele, “Não distingue com clareza entre autores intelectuais, executores diretos e mero participante, tratando de forma igual condutas gravemente distintas”.

    Para Rodrigues, o texto apresenta “problemas técnicos que podem tornar a lei inócua ou abrir margem para a judicialização posteriores”. Ele criticou a inclusão de crimes eleitorais no rol de anistiados, e defendeu a substituição da comissão especial criada pelo ex-presidente Arthur Lira (PP-AL), mas nunca instalada, por um grupo de trabalho que dê maior agilidade à discussão. “O tema exige uma construção conjunta e pacificadora”, acrescentou.

    O projeto em questão, o 2858/2022, não trata apenas da anistia aos presos por participação nos ataques às sedes dos três poderes em 8 de janeiro. Ele também inclui todos aqueles que participaram de atos antidemocráticos após o segundo turno das eleições de 2022: tanto atores intelectuais quanto pessoas que estiveram em outros atos, como os bloqueios rodoviários ou os acampamentos montados em frente aos quartéis, onde era exigida uma ação das forças armadas para intervir no resultado eleitoral.

    Deputado do PL diz que projeto de anistia compromete equilíbrio entre poderes e pode gerar insegurança jurídica.

    Deputado do PL diz que projeto de anistia compromete equilíbrio entre poderes e pode gerar insegurança jurídica.Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

    Criação de precedente

    O parlamentar alertou para as implicações institucionais da proposta. “Criar jurisprudência legislativa para perdoar crimes contra o Estado Democrático de Direito pode se tornar um precedente arriscado para futuras tentativas de rupturas institucionais”, declarou.

    Ele avalia que a tramitação do projeto, que tramitou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2024 sem chegar a uma votação, não contou com a devida participação da sociedade civil ou de entidades judiciais. Defendeu que o debate seja feito com responsabilidade e transparência.

    Resposta a Silas Malafaia

    Rodrigues também usou a tribuna para responder às críticas do pastor Silas Malafaia, que o chamou de “traíra” por sua posição. “Lamento que no momento em que o país clama por serenidade e equilíbrio, ele opta por adotar um discurso que contribui para o acirramento dos ânimos”.

    Em seguida, ironizou: “Caso deseje participar ativamente do debate político e confrontar parlamentares, sugiro que faça dentro das regras democráticas, colocando o seu nome à disposição da população por meio de processo eleitoral”.

    Trajetória no PL

    Ao final do discurso, o deputado reafirmou sua identidade com o Partido Liberal, que encabeça o esforço para aprovação do projeto de anistia. “Eu estou no PL há mais de 25 anos. Todas as posições que eu tive na minha vida política foram pelo meu partido”. E concluiu: “Eu não rasgo o meu passado, não”.

    Rodrigues afirmou que sua atuação parlamentar é pautada pela independência e pelo respeito às instituições. “Não me guio por pressões, circunstâncias e nem por apelos de ocasião”.

  • STF decide que teto de gastos não se aplica a receitas do Judiciário

    STF decide que teto de gastos não se aplica a receitas do Judiciário

    Decisão foi tomada pelo STF em plenário virtual.

    Decisão foi tomada pelo STF em plenário virtual.Gustavo Moreno/SCO/STF

    O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que o teto de gastos previsto no novo arcabouço fiscal não se aplica à totalidade das receitas dos tribunais e órgãos do Poder Judiciário da União. Receitas próprias, como custas, emolumentos, multas e fundos especiais destinados ao custeio de atividades específicas da Justiça, foram excluídas do cálculo do teto. A decisão foi proferida em sessão virtual finalizada em 11/4.

    O novo arcabouço fiscal (lei complementar 200/2023) estabelece limites globais de despesas, a partir de 2024, para cada Poder da União, Ministério Público e Defensoria Pública. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7641, a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) alegou que a norma exclui do teto de gastos recursos próprios de alguns órgãos, como universidades federais, empresas públicas da União e instituições federais de educação. Essas receitas próprias são as provenientes de aluguéis, alienação de bens, multas e, no caso do Judiciário, custas e emolumentos.

    A AMB argumentou que esses recursos, destinados a custear serviços relativos às atividades específicas do Poder Judiciário da União, também deveriam ser excluídos do teto.

    O relator, ministro Alexandre de Moraes, destacou que o controle fiscal, por meio de metas, tetos e compromissos, é objetivo de todos os Poderes. Entretanto, ressaltou a importância de considerar o prejuízo causado pela restrição de recursos orçamentários oriundos de receitas próprias, principalmente quando vinculados a propósitos específicos relacionados à autonomia do Judiciário.

    “As receitas provenientes da União e conformadas pelo orçamento público continuarão a ser regidas pelo teto do regime fiscal sustentável. Subtrai-se dele somente aquilo que o Poder Judiciário angaria por iniciativa própria”, concluiu Moraes.

  • Petrobras anuncia que litro do diesel vai ficar R$ 0,12 mais barato

    Petrobras anuncia que litro do diesel vai ficar R$ 0,12 mais barato

    A Petrobras anunciou, nesta quinta-feira (17), que reduzirá os preços de venda do diesel tipo A a partir de sexta-feira (18). O preço do litro do combustível, conforme a empresa, será de R$ 3,43, uma redução de R$ 0,12 em relação ao valor atual comercializado.

    Diesel

    Diesel André Valentim / Petrobras

    “Considerando a mistura obrigatória de 86% de diesel A e 14% de biodiesel para composição do diesel B vendido nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor passará a ser de R$ 2,95 /litro, uma redução de R$ 0,10 a cada litro de diesel B”, explicou a Petrobras.

    Em nota, a companhia também salientou que, desde dezembro de 2022, a redução do preço do combustível para as distribuidoras foi de R$ 1,06 por litro de diesel, o que representa uma redução de 23,6%. Se considerada a inflação do período a diminuição do preço desde dezembro de 2022 chega a R$ 1,59 por litro.

    A redução do valor do diesel vai ao encontro da declaração do ministro de Minas e Energia. Na quarta-feira (16), Alexandre Silveira afirmou que o cenário internacional está favorável à diminuição dos preços dos combustíveis. “Tenho extrema convicção que teremos boas notícias na questão dos combustíveis nos próximos dias”, disse o ministro durante conversa com jornalistas.

    Em meio ao cenário de instabilidade geopolítica e diante da guerra tarifária entre Estados Unidos e China, o preço do petróleo registrou baixa histórica, a menor nos últimos quatro anos. Conforme Silveira, esses fatores estão sendo monitorados pelo governo federal a fim de repassar os efeitos positivos desta baixa para o consumidor final.

    A presidente da Petrobras, Magda Chateaubriand, indicou que o monitoramento do preço acontece de 15 em 15 dias e que qualquer decisão sobre reajustes, que leva em consideração o valor do dólar e do petróleo, passa por um processo transparente. “Quando o petróleo e o câmbio sobem, a gente olha. Quando petróleo e dólar descem, a gente olha e vê como o produto está se comportando”.

  • Ex-senador acusado de abusar da filha e de matar a ex deixa a prisão

    Ex-senador acusado de abusar da filha e de matar a ex deixa a prisão

    O ex-senador Telmário Mota (RR) deixou a prisão na noite dessa quinta-feira (17) após a Justiça autorizar sua transferência para o regime domiciliar, com base em alegações de problemas graves de saúde física e mental. Condenado a oito anos e dois meses de prisão por importunação sexual contra a própria filha, Telmário também é investigado por suspeita de mandar matar a ex-companheira, Antônia Araújo de Sousa, assassinada três dias antes de prestar depoimento no caso que envolve a filha do casal.

    Telmário Mota alega inocência e perseguição política

    Telmário Mota alega inocência e perseguição políticaMarcos Oliveira/Agência Senado

    Telmário Mota, que ocupou uma cadeira no Senado entre 2015 e 2023, foi preso em outubro do ano passado, acusado de estuprar a própria filha, que tinha 17 anos à época do crime, ocorrido em 2022. O caso ganhou contornos ainda mais graves quando, em setembro de 2023, Antônia Araújo, mãe da adolescente e uma das principais testemunhas no processo, foi executada com um tiro na cabeça na porta de casa, em Boa Vista (RR).

    Antônia estava prestes a depor contra o ex-senador e vivia sob medida protetiva, que impedia Telmário de se aproximar dela e da filha. A polícia investiga o ex-parlamentar como mandante do crime, que teria sido articulado com o auxílio de uma assessora, responsável por monitorar a rotina da vítima. A motivação, segundo as autoridades, envolveria conflitos por pensão alimentícia e a tentativa de evitar o depoimento de Antônia contra Telmário.

    Motivos de saúde

    A defesa de Telmário alegou que ele sofre de diversas comorbidades, como hipertensão, artrose, hiperplexia, gastrite, cálculos biliares e transtorno depressivo moderado, com tendências suicidas. Os advogados sustentaram que o sistema prisional não oferece estrutura adequada para seu tratamento. Laudos médicos e uma perícia solicitada pelo Ministério Público embasaram o pedido de habeas corpus.

    A solicitação foi aceita pelo desembargador Ricardo Oliveira, da Vara de Execução Penal de Roraima, que determinou a prisão domiciliar por 60 dias, com uso de tornozeleira eletrônica. Nesse período, Telmário só poderá deixar sua residência com autorização judicial ou para realizar tratamento médico. Ao fim do prazo, a medida será reavaliada pela Justiça.

    Restou demonstrado que o paciente necessita de acompanhamento médico específico, o qual não vem sendo devidamente ofertado no sistema prisional, afirmou o desembargador.

    Investigação segue em curso

    Apesar da mudança no regime de prisão, Telmário continua sendo alvo de investigações pelo assassinato de Antônia. Ele nega envolvimento e sua defesa classifica a prisão como desproporcional.

    O crime ocorrido em 29 de setembro de 2023 é tratado pelas autoridades como uma execução premeditada, motivada pela iminência do depoimento de Antônia em audiência marcada para 2 de outubro, no processo em que o ex-senador é acusado de abuso sexual. A Polícia Civil afirma que a morte da testemunha certamente beneficiaria o réu.

    Aos 67 anos, Telmário Mota é economista e contador de formação. Iniciou a carreira política como vereador em Boa Vista e foi eleito senador em 2014. Em 2018, tentou o governo de Roraima, sem sucesso. Ficou conhecido por declarações polêmicas e episódios controversos, como a defesa de teorias conspiratórias, envolvimento com rinha de galos e festas em meio à pandemia.