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A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) alerta os gestores municipais para o prazo de transmissão dos dados do Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops).

Os municípios terão até 2 de março para enviar as informações referentes ao 6º bimestre de 2024, sobre receitas e despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS).

A assessoria técnica da Federação destaca que a transmissão desses dados é fundamental para evitar penalidades, tais como o bloqueio de transferências constitucionais e voluntárias, e orienta os gestores municipais a verificar se os dados estão atualizados e transmiti-los dentro do prazo estabelecido.

A falta de homologação dos dados no Sistema pode impedir a emissão do Demonstrativo de Regularidade de Situação do SIOPS (DRS), um documento fundamental para garantir a continuidade dos repasses federais. Com isso, os municípios podem sofrer até mesmo retenção no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O presidente da Famup, George Coelho, reforça a importância de os gestores municipais cumprirem o prazo estabelecido para garantir a continuidade dos serviços de saúde nos municípios. “Os gestores e suas equipes técnicas precisam cumprir os prazos, para que os municípios não sejam prejudicados, inclusive a população”, pontuou.

O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, lamentou a morte do ex-procurador da Justiça, Valberto Lira, que faleceu nesta quarta-feira (26), aos 76 anos. George destacou a atuação de Lira no Ministério Público da Paraíba , sobretudo sua luta pela municipalização do trânsito.

O ex-procurador participou do processo de municipalização do trânsito de cidades do interior da Paraíba, quando ocupava a posição de coordenador do Núcleo de Políticas Públicas do Ministério Público. O trâmite garantiu que as cidades tivessem um trânsito mais organizado, seguro e harmonioso e incluído no Sistema Nacional de Trânsito.

‘’Ficamos consternados ao saber da morte de Valberto Lira, que foi um dos procuradores mais respeitados de toda a Paraíba. Ele atuou toda a vida de forma incansável pelos direitos da população e seus esforços pelas pequenas cidades não serão esquecidos. Que o Senhor Deus conforte o coração de todos os familiares’’, pontuou o presidente da Federação.

Lira enfrentava problemas de saúde e estava internado em um hospital de João Pessoa. Ele atuou no Ministério Público de 1981 até 2023, quando se aposentou após 42 anos de trabalho no órgão. Nos seus últimos anos de trabalho, presidiu a Comissão Estadual de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios de futebol da Paraíba.

As inscrições estão abertas para o II Congresso Paraibano de Municípios e a Feira de Oportunidades e Negócios (Confep), que acontecerá entre os dias 2 e 4 de abril, no Centro de Convenções de João Pessoa. O evento será uma oportunidade para prefeitos, prefeitas e todos os interessados em gestão pública possam dialogar sobre soluções para melhorar as administrações municipais. Haverá também a presença da iniciativa privada.

As inscrições podem ser feitas no site www.confep.com. O Congresso contará com espaços para a realização de palestras, paineis, exposições e oficinas. Entre os temas, estão previstos debates sobre educação, saúde, compliance, cultura, segurança, controle interno, tecnologia, meio ambiente e inteligência artificial.

Os presentes também poderão dialogar com órgãos de controle, bancadas legislativas e empresas que oferecem soluções para os desafios diários da administração municipal. Além de prefeitos e prefeitas, secretários, assessores e integrantes da gestão pública são esperados.

O presidente da Famup, George Coelho, afirmou que a segunda edição do Confep estará ainda mais completa que a primeira. “Estamos trabalhando para trazer um Congresso ainda mais completo, rico em conteúdo e com muita diversidade para atender as principais áreas de uma gestão pública, munindo não só o gestor, mas toda a sua equipe de conhecimento”, ressaltou.

O Confep conta com o apoio do Governo Federal, do Governo da Paraíba, da Assembleia Legislativa do Estado, de bancos públicos, agências de fomento e dos principais órgãos de controle e fiscalização.

Feira – Nesta segunda edição, o Confep contará com a Feira dos Municípios, voltada para a exposição das particularidades das cidades paraibanas. Nos estandes, as gestões poderão mostrar as riquezas culturais, gastronômicas, turísticas e econômicas de cada cidade. Haverá, ainda, espaço para atrações musicais e artísticas.

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) alerta os gestores municipais que o prazo para responder às diligências técnicas adicionais no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica e Profissionalizante foi prorrogado até 31 de março.

Os gestores municipais devem estar atentos a essa prorrogação e garantir que as respostas às diligências sejam enviadas dentro do novo prazo.

Essa é a terceira prorrogação do prazo, que inicialmente era até 28 de fevereiro. A medida foi anunciada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e publicada no Diário Oficial da União.

De acordo com o FNDE, a prorrogação abrange obras que manifestaram interesse em retomar e concluir as construções, mas que ainda precisam responder às diligências técnicas.

A Federação reforça a importância de participar do Pacto pela Retomada, que visa promover o retorno de obras da educação básica e profissionalizante em todo o país. “Essa retomada é uma conquista para a educação e os gestores devem estar atentos para não perderem a oportunidade. Será um passo significativo para a educação nos municípios”, pontuou o presidente da Famup, George Coelho.