Categoria: MPPB

O  Ministério Público da Paraíba, por meio do Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (Plid), com o apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), realizará o Seminário “Atuação na Localização e Identificação de Pessoas Desaparecidas”. 

O evento, integralmente presencial e sem transmissão simultânea, será no próximo dia 29 de agosto, das 8h30 às 12h, no Auditório Edgardo Ferreira Soares (edifício-sede da procuradoria-geral de Justiça). 

Uma das palestrantes será a professora doutora Mirella de Almeida Braga, Coordenadora do Núcleo Estadual de Enfrentamento ao Tráfico e Desaparecimento de Pessoas da Paraíba (Netdp/PB). Ela vai falar sobre “O fenômeno do desaparecimento de pessoas”.

O evento também contará com a participação de painelistas, representando os seguintes órgãos e instituições: Plid/MPPB, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Centros Integrados de Comando e Controle (CICC), Polícia Civil e Instituto de Polícia Científica (IPC).

Os interessados, sejam eles integrantes ou não do Ministério Público, já podem se inscrever pelo formulário disponível no link abaixo:

 https://forms.gle/FEsZLospfKSNwnRs8

Para reforçar sua missão constitucional de promover a justiça social em defesa da sociedade, o Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania e Direitos Fundamentais, realiza a campanha “A Rua Não é Escolha”, em alusão à Semana Nacional de Luta da População em Situação de Rua.

O objetivo é ampliar a visibilidade dessa população, combater estigmas e destacar direitos fundamentais como moradia, alimentação e saúde. Ao aderir à mobilização nacional, o MPPB busca sensibilizar a sociedade e fortalecer o debate sobre a importância da inclusão social e da dignidade humana. 

Segundo a coordenadora do CAO da Cidadania, promotora Liana Espínola Pereira de Carvalho, a campanha “A rua não é escolha” tem um significado fundamental. “Ela chama a atenção para o fato de que viver nas ruas não é fruto de opção pessoal, mas resultado de desigualdades profundas e da falta de políticas públicas eficazes. O Ministério Público reafirma, com esta mobilização, a necessidade de garantir direitos básicos como moradia, saúde, educação, trabalho e dignidade. É também um convite à sociedade para superar estigmas e enxergar cada pessoa em situação de rua como sujeito de direitos. Essa campanha é, acima de tudo, um chamado coletivo para que ninguém permaneça invisível”, explicou.

Ao longo da semana, serão divulgados materiais informativos e de conscientização sobre a realidade das pessoas em situação de vulnerabilidade social, ressaltando a importância do acolhimento e de políticas públicas eficazes para esse segmento. O material da campanha foi produzido pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES).

Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua

Comemorado em 19 de agosto, o Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua homenageia as vítimas do “Massacre da Sé”, ocorrido em 2004, na capital paulista. Na ocasião, sete pessoas em situação de rua foram brutalmente assassinadas enquanto dormiam na Praça da Sé, fato que mobilizou a sociedade civil e gerou repercussão internacional.

Diante da gravidade do episódio, foram impulsionados movimentos em defesa dos direitos humanos e da inclusão social, resultando na criação de políticas públicas, como o Decreto n.º 7.053/2009, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua.

Por meio da campanha “A Rua Não é Escolha”, o MPPB ressalta que o direito a condições dignas de vida é indisponível e deve ser garantido pelo poder público, sendo essencial para a superação das desigualdades estruturais que afetam essa parcela da população.

Com Ascom/MPES

O Ministério Público da Paraíba conseguiu a condenação de Rafael Bibiano dos Santos a 27 anos de reclusão por homicídio qualificado e por tentativa de feminicídio. O julgamento ocorreu nesta terça-feira (18/08), no Tribunal do Júri de Esperança. O MPPB foi representado pelo promotor de Justiça Bruno Leonardo Lins. 

De acordo com a denúncia do MPPB, no dia 25 de agosto de 2024, por volta das 09h, na Rodovia PB 121, no município de Areial, o réu matou, por meio de colisão de trânsito dolosa, Adailton Borges dos Santos e tentou matar Eliane Monteiro Campos, sua ex-namorada.

Na denúncia, o MP destaca  que a conduta em relação à primeira vítima ocorreu por motivo fútil, pois não aceitou que sua ex-namorada estivesse numa motocicleta conduzida por um homem. Em relação à segunda vítima, o acusado não aceitava o fim do relacionamento com Eliane e, com ciúmes, ao vê-la acompanhada de Adailton em uma mesma motocicleta, jogou o seu veículo contra ambos, causando o acidente fatal.

Eliane sofreu múltiplas lesões pelo corpo e foi socorrida pelo Samu ao Hospital de Traumas de Campina Grande, sendo internada na UTI e submetida a várias intervenções cirúrgicas, enquanto Adailton morreu ainda no local em decorrência dos ferimentos causados pelo impacto. O acusado evadiu-se do local pelo matagal sem prestar socorro às vítimas. 

O Conselho de Sentença acolheu a tese do MPPB e condenou o réu por homicídio qualificado (motivo fútil,e impossibilidade de defesa da vítima e por tentativa de feminicídio qualificada (impossibilidade de defesa da vítima). Além de ser sentenciado a 27 anos de prisão em regime inicial fechado, o réu foi condenado a pagar indenizações para as vítimas de R$ 30 mil para a sobrevivente e R$ 60 mil para os familiares da vítima fatal.

Imagem: Google Stretview

Foi realizada, nesta terça-feira (19/08), mais uma etapa do projeto “Empodera”, desenvolvido pelo Ministério Público da Paraíba, em parceria com o Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da Paraíba, Controladoria-Geral da União e Ministério Público de Contas. Desta vez o evento ocorreu  no auditório do Bloco Administrativo, do Centro de Tecnologia da UFPB. em João Pessoa. Na próxima quinta-feira (21/08), será promovida a etapa de Santa Rita e, na próxima semana, ocorrerá o encerramento do projeto em Bayeux.

O projeto capacita cidadãos para o exercício do controle social ativo, apresentando as ferramentas tecnológicas que possibilitam acompanhar os gastos públicos, além de apresentar noções de ética e cidadania.

Participaram do evento o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público, promotor Carlos Davi Lopes Correia Lima; o superintendente da CGU na Paraíba, Rodrigo Paiva; o auditor da CGU, Walber Oliveira; o procurador-geral do MP de Contas, Marcílio Toscano; a coordenadora do Fórum Paraibano e Combate à Corrupção (Focco),  Chrystiane Pessoa; o presidente do conselho municipal de Transparência e Combate à Corrupção, Wilson Moraes; e o representante do TCE, André Agra.

O promotor Carlos Davi Lopes informou que o projeto já percorreu 15 municípios da Paraíba. “Já capacitamos mais de mil pessoas e por onde passamos estamos recebendo uma excelente acolhida do público. Só para se ter uma ideia, na última etapa, realizada em Sapé, tivemos 160 pessoas que registraram presença. Então são cidadãos interessados em participar da sua comunidade, em fiscalizar os gastos públicos, com o objetivo final de melhorar a qualidade de vida daquela comunidade”. 

Conforme o promotor, o projeto tem como público-alvo representantes de diversos segmentos da sociedade. “Nós escolhemos o público para que eles fossem agentes focais de disseminação das lições aprendidas aqui, não apenas de lições de ferramentas tecnológicas para controle e fiscalização dos gastos públicos, mas de disseminação de noções de ética, de integridade, de cidadania. Então, selecionamos um público-alvo de estudantes, professores, jornalistas, vereadores, integrantes de conselhos e sociedade civil organizada, pessoas que já exercem esse controle social e poderiam aprimorá-lo, qualificá-lo”. 

Carlos Davi Lopes explicou a dinâmica de funcionamento da capacitação. “Hoje nós temos aqui pessoas representando o TCE, a CGU, o MP de Contas, MP Estadual. As palestras funcionam da seguinte forma: os representantes apresentam suas instituições, especificam quais são as atribuições de cada uma delas, e depois apresenta a ferramenta tecnológica que já está disponível ao cidadão. É uma consulta de fontes abertas, como o site do Tribunal de Contas da Paraíba, por meio do qual a pessoa tem acesso a diversas informações, empenhos, servidores públicos. Então, são mostradas essas ferramentas tecnológicas e como o cidadão, diante de uma irregularidade, pode provocar os órgãos de controle”.

O promotor acrescentou que os participantes do curso recebem um certificado de agente de controle social. “Ao término do curso, eles se transformam em agentes de controle social, é uma forma de empoderar essas pessoas, de se sentirem também partes nesse processo de transformação e de progresso da nossa nação”.

Para reforçar sua missão constitucional de promover a justiça social em defesa da sociedade, o Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania e Direitos Fundamentais, realiza a campanha “A Rua Não é Escolha”, em alusão à Semana Nacional de Luta da População em Situação de Rua.

O objetivo é ampliar a visibilidade dessa população, combater estigmas e destacar direitos fundamentais como moradia, alimentação e saúde. Ao aderir à mobilização nacional, o MPPB busca sensibilizar a sociedade e fortalecer o debate sobre a importância da inclusão social e da dignidade humana. 

Segundo a coordenadora do CAO da Cidadania, promotora Liana Espínola Pereira de Carvalho, a campanha “A rua não é escolha” tem um significado fundamental. “Ela chama a atenção para o fato de que viver nas ruas não é fruto de opção pessoal, mas resultado de desigualdades profundas e da falta de políticas públicas eficazes. O Ministério Público reafirma, com esta mobilização, a necessidade de garantir direitos básicos como moradia, saúde, educação, trabalho e dignidade. É também um convite à sociedade para superar estigmas e enxergar cada pessoa em situação de rua como sujeito de direitos. Essa campanha é, acima de tudo, um chamado coletivo para que ninguém permaneça invisível”, explicou.

Ao longo da semana, serão divulgados materiais informativos e de conscientização sobre a realidade das pessoas em situação de vulnerabilidade social, ressaltando a importância do acolhimento e de políticas públicas eficazes para esse segmento. O material da campanha foi produzido pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES).

Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua

Comemorado em 19 de agosto, o Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua homenageia as vítimas do “Massacre da Sé”, ocorrido em 2004, na capital paulista. Na ocasião, sete pessoas em situação de rua foram brutalmente assassinadas enquanto dormiam na Praça da Sé, fato que mobilizou a sociedade civil e gerou repercussão internacional.

Diante da gravidade do episódio, foram impulsionados movimentos em defesa dos direitos humanos e da inclusão social, resultando na criação de políticas públicas, como o Decreto n.º 7.053/2009, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua.

Por meio da campanha “A Rua Não é Escolha”, o MPPB ressalta que o direito a condições dignas de vida é indisponível e deve ser garantido pelo poder público, sendo essencial para a superação das desigualdades estruturais que afetam essa parcela da população.

Com Ascom/MPES

Iniciativa pioneira fortalece rede de proteção e distribui “Plano de Segurança para Vítimas”, em parceria com diversas instituições. 

Em uma ação estratégica que integra a campanha “Agosto Lilás”, o Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim), do Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes (Navic) e do Núcleo de Gênero, Diversidade e Igualdade Racial (Gedir), realizará um evento, para qualificar profissionais da área de beleza e de estética, na próxima segunda-feira, 25 de agosto, a partir das 9h da manhã, no Auditório Edigardo Ferreira Soares, que fica na sede da procuradoria-geral de Justiça, em João Pessoa. 

A proposta é implementar, de forma efetiva, a lei estadual nº 12.956/2023, que institui o Programa “Profissionais da Beleza contra a Violência Doméstica”. A legislação estimula a capacitação desses profissionais como agentes multiplicadores na prevenção à violência de gênero, reconhecendo a posição singular de escuta e de confiança que ocupam com suas clientes. A ação reforça a mensagem de que a prevenção, a informação e o compromisso institucional devem caminhar juntos, unindo poder público, empresas e trabalhadores como parte essencial da rede de proteção às mulheres. 

O Coordenador do Cao Criminal, promotor de Justiça Ricardo Alex Almeida Lins, destacou o propósito da iniciativa. “A realização deste evento destinado a profissionais da área de beleza e de estética tem o objetivo de promover a plena implementação da Lei Estadual nº 12.956, de 11 de dezembro de 2023, qualificando-os como agentes multiplicadores de informação contra a violência doméstica e familiar”. 

A força da proposta está na união de esforços, refletindo o diálogo e a interlocução permanente entre as instituições envolvidas, fruto de uma ampla articulação que envolve, além do MPPB, a Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH), o Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB/PB), entre outros parceiros. O foco é fortalecer a proteção às vítimas e a prevenção de feminicídios na Paraíba, tônica primordial do Agosto Lilás. 

Durante o evento, serão distribuídos exemplares do “Plano de Segurança para Vítimas de Violência Doméstica”, uma publicação conjunta do MPPB e do Governo do Estado. A Promotora de Justiça Liana Espínola Pereira de Carvalho, Coordenadora do GEDIR, ressaltou a importância do material. “Trata-se de uma iniciativa conjunta que representa um importante instrumento para a proteção e para o amparo de vítimas de violência doméstica em nosso Estado”. 
A programação contará com a exposição da temática por 13 painelistas, todas mulheres com destacada atuação nas instituições que representam, garantindo uma abordagem multidisciplinar e especializada sobre o tema. A ação reforça o papel vital dos profissionais de beleza que, pelo estreito laço de confiança com as mulheres paraibanas, podem se tornar um canal fundamental de acolhimento, orientação e denúncia. Para participar, não é preciso se inscrever. No fim do evento, todos(as) os(as) participantes receberão uma declaração comprovando a presença.

O Ministério Público da Paraíba, por meio do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (Ncap), com o apoio Núcleo de Gestão do Conhecimento – NGC, e das polícias Militar e Civil da Paraíba, deflagrou na manhã desta segunda-feira, 18 de agosto de 2025, a Operação Arcus Pontis. 

A operação visa cumprir mandados judiciais expedidos pela Vara Única do Conde/PB, em decorrência de uma investigação de suposta chacina ocorrida no dia 15 de fevereiro do corrente ano na Ponte do Arco, na cidade de Conde, resultando na morte de cinco pessoas. 

Estão sendo cumpridos 12 mandados judiciais em desfavor de policiais militares envolvidos na ocorrência, sendo seis de prisão temporária e seis de busca e apreensão. A operação conta com a participação de 72 integrantes, entre Promotores de Justiça, integrantes do NGCSI, policiais militares, inclusive com o apoio da respectiva Corregedoria, além de policiais civis. 

Com a ação, o Ministério Público reitera, mais uma vez, seu compromisso com a sociedade na defesa da vida e na garantia da aplicação da lei para todos os cidadãos, assegurando a responsabilização de todos os envolvidos.

O Ministério Público do Estado da Paraíba, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em atuação conjunta com o Ministério Público do Trabalho, Polícia Civil da Paraíba, o Laboratório de Operações Cibernéticas da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP), Polícia Civil de São Paulo e a Polícia Rodoviária Federal, informaram que foram efetuadas as prisões preventivas do influenciador Hytalo Santos e do marido dele, Israel Nata Vicente, em cumprimento a mandados expedidos pela 2ª Vara da Comarca de Bayeux, Estado da Paraíba, pelo juiz Antônio Rudimacy Firmino de Sousa. Na decisão, o juiz destaca a necessidade de impedir a destruição de provas e a intimidação de pessoas durante as investigações. As prisões ocorreram na manhã desta sexta-feira (15/08), em Carapicuíba, Grande São Paulo, e os presos devem passar por audiência de custódia neste sábado (16/08). 

A ação marcou uma semana de desdobramentos no caso do influenciador paraibano investigado por condutas envolvendo publicação de vídeos de conotação sexual com adolescentes, para obter lucro. A pedido do Ministério Público da Paraíba em ações partindo das promotorias de Bayeux e João Pessoa, nos últimos dias, a Justiça paraibana decretou dois mandados de busca e apreensão de documentos e equipamentos eletrônicos em endereços ligados ao influenciador, que não foi localizado pelas equipes da PM e oficiais de Justiça. Também foi determinada a suspensão de todos os perfis em redes sociais dele, com cancelamento da monetização dos vídeos publicados envolvendo menores e o afastamento imediato de Hytalo dos adolescentes listados na ação, com proibição de qualquer tipo de contato, enquanto durar o processo.

Além disso, uma recomendação administrativa conjunta, do MPPB (promotoria de Justiça de Bayeux e Gaeco), Ministério Público do Trabalho e Polícia Civil, deu um prazo de 48 horas (a partir de 11/08), para que a Loteria do Estado (Lotep) suspendesse a autorização concedida à empresa “farturadepremios”, divulgada pelo canal do influenciador, até o fim da Ação Civil Pública contra Hytalo dos Santos, ou até que as condutas irregulares sejam encerradas e os direitos de crianças e adolescentes envolvidos sejam protegidos.

A conduta de Hytalo Santos envolvendo menores é investigada pelo Ministério Público da Paraíba desde o fim de 2023, começando por Cajazeiras, terra natal do influenciador. A instituição apura a exposição de adolescentes em vídeos com conotação sexual e exploração de mão de obra artística infanto-juvenil, para obter lucro. Em Bayeux, a promotora Ana Maria França está à frente do caso. Em João Pessoa, são os promotores João Arlindo Corrêa Neto e Ivete Leônia Soares de Oliveira Arruda. O procedimento inclui ouvir os pais dos adolescentes, para apurar se foram omissos no dever de proteger os direitos dos menores e se receberam algum tipo de vantagem, como valores em dinheiro e imóveis, para ceder os direitos de imagens ou emancipar os filhos. 

Além desses procedimentos que tramitam no âmbito do Ministério Público, há um inquérito policial requisitado pela instituição para que sejam apuradas as condutas do investigado na área criminal. O MPPB aguarda o resultado desse inquérito para avaliar se há elementos para uma eventual denúncia do investigado.

Com as últimas ações, o Ministério Público e as instituições parceiras reiteram o compromisso inegociável com a defesa de crianças e adolescentes, mantendo-se firmes e integrados no combate a este crime grave, e pedem o apoio da sociedade a essa missão, por meio da denúncia responsável e da preservação da dignidade das vítimas.

O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público da Paraíba (CPJ) realizará, na próxima segunda-feira (18/08), a solenidade de posse de quatro novos promotores de Justiça substitutos que foram aprovados no no XV Concurso para Ingresso na Carreira do MPPB. A sessão solene será realizada no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa, a partir das 16h. O evento também será transmitido pelo canal do MPPB no Youtube. 

Serão empossados no cargo de promotor de Justiça substituto Francisco Leonardo Silva Junior, João Alexandre Targino da Rocha, Caio Terceiro Neto Parente Miranda e Laura Afonso Tavares.

Com a solenidade de posse, o MPPB conclui a nomeação de todos os 42 candidatos aprovados no último certame, sendo que 32 deles foram nomeados na atual gestão. Conforme destacou o procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, com os novos promotores, haverá um melhor preenchimento do quadro de cargos da carreira do Ministério Público. “É uma medida que traz mais eficiência e resolutividade na nossa atuação e faz, em consequência, com que a sociedade seja melhor atendida. Suprimos, com essas novas nomeações, de forma mais equilibrada e organizada todas as regiões do Estado”, afirmou.