Categoria: MPPB

Promotores e promotoras de Justiça de todo o país se reuniram na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília, nos dias 23 e 24 de outubro (quinta e sexta-feiras passadas), para discutir os desafios e o futuro da atuação no júri. O VIII Encontro Nacional do Ministério Público no Tribunal do Júri foi promovido pela Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP).

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) se fez presente, por meio do promotor Márcio Gondim do Nascimento, um dos palestrantes. Ele foi expositor no painel “Tribunal do Júri e Eficiência Acusatória”, que contou também com os promotores João Malato Neto, do Piauí, e Eugênio Paes Amorim, do Rio Grande do Sul. O mediador foi o promotor Sávio Fraga e Greco, de Goiás.

“Falar no CNMP sobre eficiência acusatória no Tribunal do Júri para todos os colegas do Ministério Público brasileiro foi, acima de tudo, reafirmar a responsabilidade institucional de atuar com preparo técnico e clareza estratégica. Defendo que o plenário é um espaço em que não basta conhecer a lei — é necessário compreender a dinâmica humana da comunicação, saber construir narrativas sólidas e, sobretudo, garantir que a verdade jurídica seja apresentada com firmeza. Quando o promotor se prepara com rigor, conhece o ambiente e domina as ferramentas jurídicas e cognitivas disponíveis, ele contribui diretamente para a credibilidade do sistema de Justiça e para a efetivação dos direitos da sociedade com a condenação do culpado”, destacou o promotor do MPPB.

Na abertura do encontro, o presidente da UNCMP, conselheiro Paulo Cezar dos Passos, destacou os desafios e as especificidades da atuação no Tribunal do Júri. “Este encontro é fundamental para debatermos estratégias e reafirmarmos a relevância da atuação no Tribunal do Júri na construção de um país melhor”, afirmou.

O presidente da Conamp, Tarcísio Bonfim, destacou o caráter essencial da atuação no Tribunal do Júri. “É no júri que temos a oportunidade de defender o bem jurídico mais importante: o direito à vida. Também reafirmamos a importância do olhar do Ministério Público para as vítimas”, afirmou. Bonfim ressaltou ainda a relevância da proposta de resolução conjunta aprovada pelo CNMP e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que, segundo ele, “traz segurança jurídica, tranquilidade e demonstra que os promotores e promotoras que saem de casa para defender o sagrado direito à vida não estão sozinhos”.

Aprovada durante a 4ª Sessão Ordinária de 2025, a proposta de resolução conjunta disciplina a captação e o registro audiovisual em procedimentos extrajudiciais conduzidos pelo Ministério Público, bem como em audiências, sessões de julgamento e plenários do júri. A norma, que será apresentada ao Plenário para homologação, define limites para o uso de imagens e vozes dos participantes, em conformidade com o direito fundamental à proteção de dados pessoais e com os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

A programação do VIII Encontro Nacional do Ministério Público no Tribunal do Júri incluiu uma aula magna e sete painéis temáticos. Nos dois dias do evento, foram debatidos temas como a ampla defesa das vítimas no Tribunal do Júri, a atuação dos centros e núcleos de apoio às promotorias, os novos modelos de defesa, os desafios probatórios em casos que envolvem organizações criminosas, além da preparação da acusação em plenário, a retórica e a persuasão, e a eficiência acusatória no Tribunal do Júri.

Com Secom do CNMP

Termina nesta sexta-feira (31/10), o prazo de inscrições e envio de documentos de projetos sociais para financiamento com recursos do Fundo Especial de Proteção dos Interesses Difusos do Estado da Paraíba (FDD/PB). 

O Edital 1/2025 foi publicado pelo Conselho Estadual Gestor do FDD/PB – órgão vinculado à Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba. Serão destinados R$ 2 milhões para o financiamento de projetos sociais. “Cada iniciativa poderá receber até R$ 200 mil, valor que deverá corresponder a, no máximo, 90% da iniciativa apresentada. É condição obrigatória que a entidade proponente aporte, a título de contrapartida, no mínimo 10% do valor total do projeto. Essa contrapartida deverá ser, obrigatoriamente, calculada com base no valor global do projeto apresentado, e não sobre o montante pleiteado ao FDD/PB. O descumprimento desta exigência acarretará a inabilitação da proposta”, detalhou o procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans. 

Podem apresentar projetos aos membros do Conselho Gestor; os órgãos da administração pública direta e indireta, estadual e municipal; organizações não-governamentais (ONGs); organizações sociais (OSS); organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) e as entidades que preencham os requisitos do artigo 5° da Lei Federal 7.347/85. Além destes, qualquer cidadão, com projetos restritos geograficamente ao Estado da Paraíba, também poderá submeter projetos à seleção.

Os interessados deverão endereçar a documentação exigida à Secretaria Executiva do Fundo Estadual, por meio do Protocolo Eletrônico da instituição (clique AQUI); por serviço de postagem de correspondência dos Correios, na modalidade Sedex, com aviso de recebimento (AR) ou entregá-la, presencialmente, no Anexo V do MPPB, localizado na Rua Treze de Maio, 677, no Centro de João Pessoa. 

O processo

Os projetos devem obedecer aos requisitos formais e aos procedimentos descritos no Manual de Procedimentos e Diretrizes Técnicas para Apresentação e Análise de Projetos, aprovado pela Resolução 01/2012/2012, e suas alterações, que estão disponíveis na página do FDD/PB, no site do MPPB.

Todos os formulários necessários para a elaboração do projeto e os anexos do edital de chamamento público também estão disponíveis na página do FDD/PB, no site do MPPB. Seus respectivos preenchimentos devem seguir as orientações do Manual Informativo.

Após 15 dias do término do prazo de inscrição, a Secretaria Executiva do FDD/PB publicará, no Diário Oficial Eletrônico do MPPB e na página do FDD/PB no site do MPPB, a relação de todos os projetos recebidos. 

Na sessão seguinte do Conselho, será feita a distribuição dos projetos aos conselheiros (de acordo com a sequência numérica do registro no protocolo) para relatoria e voto, que serão apresentados na sessão imediata, para apreciação do órgão, que decidirá pela seleção e aprovação. 

Após a votação e aprovação dos projetos, a Secretaria Executiva publicará a relação dos projetos aprovados e selecionados pelo Conselho Gestor, dentro do limite financeiro disponível no fundo. 

FDD

O FDD/PB tem o objetivo de dispor recursos financeiros para reparar, remediar, recuperar, conservar, compensar e preservar bens, valores artísticos, estéticos, cultural, histórico, turístico e paisagístico, bem como bens, valores e interesses relacionados ao ambiente natural ou artificial, ao consumidor, à infância e juventude, ao contribuinte, às pessoas com deficiência, ao idoso, às fundações privadas, ao mercado de valores mobiliários, à ordem econômica, à concorrência, à habitação e urbanismo, à cidadania e quaisquer outros interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos no território do Estado da Paraíba. 

Esses recursos devem ser aplicados na prevenção de danos e na recuperação dos bens lesados; na promoção de eventos educativos e/ou científicos que visem à qualificação de pessoal e à multiplicação de opinião, bem como na edição de material informativo que tenha por objeto a preservação ou a conservação dos bens, valores e interesses difusos especificados nas áreas sociais citadas; na aquisição e manutenção de instrumentos necessários à atuação do Ministério Público e de seus parceiros na defesa dos bens, valores e interesses especificados na Lei Estadual 8.102/06; no custeio de exames periciais, vistoria e estudos técnico-científicos, necessários à instrução de procedimentos administrativos, inquéritos civis ou ações civis públicas, instaurados para apuração de fatos lesivos a interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos.

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaeco/MPRJ) utiliza, a partir deste mês de outubro, o sistema Panda, uma ferramenta de gestão e monitoramento de operações, desenvolvida pelo Núcleo de Gestão do Conhecimento (NGC) do Ministério Público da Paraíba e compartilhada com o MPRJ por meio de um acordo de cooperação técnica com o MPPB. As tratativas contaram com o alinhamento técnico entre os Gaecos dos dois MPs.

A ferramenta auxilia no registro e organização de materiais apreendidos em operações e cumprimento de mandados de busca, permitindo o controle da cadeia de custódia e garantindo a segurança no registro de vestígios.

O sistema Panda foi adaptado pela Secretaria-Geral de Modernização Tecnológica e Inovação (SGMTI/MPRJ), com apoio da Gerência de Operações (GO/STIC). O ambiente virtual do MPRJ foi adaptado pela equipe técnica da SGMTI para permitir que as Promotorias de Justiça também possam utilizar o sistema.

O Panda foi criado com o objetivo de otimizar a atuação da atividade-fim, aperfeiçoando o controle, a segurança e a integridade dos dados relacionados aos vestígios arrecadados nas operações conduzidas pelo Ministério Público, promovendo maior eficiência operacional e transparência nos processos investigativos.

“A incorporação do sistema Panda representa mais um passo importante no aprimoramento do trabalho do Gaeco/MPRJ. Trata-se de uma ferramenta que coloca a tecnologia a serviço da investigação, conferindo maior organização, rastreabilidade e transparência aos procedimentos conduzidos pelo grupo”, destacou a coordenadora Letícia Emile. “A modernização dos instrumentos de controle e gestão é fundamental para fortalecer a atuação do Ministério Público no enfrentamento ao crime organizado, garantindo que cada etapa da investigação seja conduzida com rigor técnico e segurança jurídica”, completou.

Sobre a cooperação entre os Gaecos, Letícia Emile ressaltou que a parceria simboliza a integração entre os Ministérios Públicos e o avanço na aplicação da tecnologia às investigações. “A iniciativa demonstra a força da cooperação entre os Gaecos. Agradecemos especialmente ao promotor de Justiça Octávio Celso Gondim Paulo Neto, coordenador do Núcleo de Gestão do Conhecimento e do Gaeco do Ministério Público da Paraíba, pela parceria e pela cessão dessa ferramenta que representa um importante avanço para o trabalho investigativo”, completou.

Além de aprimorar a rastreabilidade dos materiais apreendidos, o sistema facilita a produção de relatórios quantitativos e analíticos das operações, fornecendo subsídios estratégicos para a tomada de decisões.

Com Ascom/MPRJ

 

O procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans Coutinho, recebeu, na tarde desta sexta-feira (24/10), os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Combustíveis, instalada na Câmara Municipal de João Pessoa.

A reunião contou com a presença dos membros da CPI, os vereadores Mikika Leitão (presidente), Tarcísio Jardim (relator), Valdir Trindade, Fábio Carneiro, Jailma Carvalho e Fábio Lopes. Participaram ainda o 1º subprocurador-geral, Luís Nicomedes de Figueiredo; o secretário-geral do MPPB, João Benjamim Delgado Neto; e o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, Sócrates Agra,

O procurador-geral informou que, durante a reunião, os integrantes da CPI dos Combustíveis relataram o trabalho que estão realizando em relação a esse setor e ressaltou que o MP tomará as medidas cabíveis ao receber o relatório da comissão. “O Ministério Público tem o papel de fiscalizar, com diversos órgãos, como os promotores que atuam na defesa do consumidor e o MP-Procon, e também temos o Centro de Apoio do Consumidor. A CPI vai fazer seu trabalho e remeter, ao final, o relatório ao Ministério Público para que possamos analisar e verificar as providências que podem ser adotadas dentro do que foi coletado pela Câmara Municipal de João Pessoa”.

O presidente da CPI, vereador Mikika Leitão, fez uma avaliação positiva da reunião. “Foi uma visita bastante proveitosa, onde o procurador-geral nos deu bastante atenção e nos prometeu de, quando chegar o relatório final aqui no Ministério Público, tomar as medidas cabíveis. O objetivo da CPI é saber se há ou não cartelização. Estamos indo muito bem, reunindo documentos e provas robustas, que vamos divulgar no momento adequado”.

 

Diante da crise hídrica que atinge diversos municípios paraibanos, o Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAO do Meio Ambiente), e a promotoria de justiça de Teixeira realizarão uma audiência pública na Câmara Municipal de Teixeira na próxima quinta-feira (30/10), às 10h. 

De acordo com a coordenadora do CAO, promotora Cláudia Cabral, o objetivo central é debater o andamento das obras de infraestrutura hídrica, em especial as relacionadas à transposição do Rio São Francisco, e garantir a transparência, fiscalização e efetividade na execução desses empreendimentos, além de buscar um plano de contingência para a escassez de água na região.

A promotora Cláudia Cabral informou que quatro municípios paraibanos, incluindo Teixeira, tiveram situação de emergência reconhecida pelo Governo Federal devido à estiagem prolongada. Em Teixeira, os mananciais que abastecem a cidade, como Bastiana e Sabonete, registram volume hídrico nulo, enquanto Riacho das Moças e São Francisco II apresentam menos de 1% de sua capacidade, conforme dados da Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa). Essa situação crítica impede o abastecimento regular e até mesmo o uso de carros-pipa.

Para a audiência pública, foram convidados representantes da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), Aesa, Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), Secretaria de Recursos Hídricos do Estado, Defesa Civil, Prefeitura de Teixeira e Câmara Municipal.

“O MPPB enfatiza a necessidade de gerenciar a governança e a fiscalização em tempo real para garantir o acesso universal da água transposta à população, cumprindo o princípio da dignidade. A regularização da rede de distribuição e o monitoramento dos mananciais, com transparência dos dados, são pontos cruciais”, ressalta a coordenadora do CAO.

Obras hídricas

A promotora destacou que a Adutora do Pajeú, uma das principais estruturas de distribuição de água do Nordeste, ainda não foi finalizada, tem como objetivo captar recursos hídricos do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf) para abastecer dezenas de municípios em Pernambuco e Paraíba, beneficiando cerca de 290 mil pessoas.

Além disso, entre o conjunto de Obras Complementares do Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf), em seu Eixo Leste, destaca-se o Sistema Adutor Transparaíba – Ramal Cariri, que desenvolve a partir do açude Porções, localizado no município de Monteiro, por onde as águas da transposição do Rio São Francisco ingressam no estado da Paraíba, visando o abastecimento de 18 sedes municipais, incluindo o município de Teixeira. Conforme a promotora, as águas do Transparaíba (Eixo Leste) dependem dessas obras complementares e de uma boa gestão de perdas e usos.

“Esta ação visa assegurar o direito fundamental ao acesso à água potável, em consonância com as diretrizes constitucionais e legais pertinentes, reafirmando o compromisso do Ministério Público com a defesa dos interesses coletivos e da população vulnerável”, concluiu a promotora.

Imagem ilustrativa

O Ministério Público da Paraíba e a Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice de Almeida” (Fundac/PB)  realizaram uma reunião estratégica, nessa quinta-feira (23/10), para discutir o aprimoramento da socioeducação em meio fechado e semiliberdade. A reunião teve a participação da 35ª Promotora de Justiça de João Pessoa, Cristiana Vasconcellos; do presidente da Fundac, Flavio Moreira, e técnicos do órgão. 

O encontro teve como foco principal a melhoria do ensino nas unidades socioeducativas, garantindo o acesso à profissionalização para os jovens. Além disso, foram abordadas as otimizações na elaboração e acompanhamento dos Planos Individuais de Atendimento (PIAs), visando um processo socioeducativo mais eficaz.

Outras questões discutidas na reunião foram relativas ao Eixo Pós-Medida, relacionadas ao acompanhamento de adolescentes após o cumprimento de medida socioeducativa, e os fundos recursais destinados a essas políticas públicas.

A promotora Cristiana Vasconcelos destacou a importância dos temas discutidos: “sobretudo, o que fora ponto central das discussões, que focou na necessidade de fortalecer o atendimento em rede, garantindo um reflexo positivo na ressocialização dos adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade, ao saírem do contexto de medidas privativas de liberdade para o meio aberto. Enquanto não houver essa preocupação e cuidado, não se pode falar em ressocialização.”

O procurador-geral de Justiça Leonardo Quintans deu posse, na manhã desta sexta-feira (24/10), à promotora de Justiça Gardênia Cirne de Almeida no 7º cargo da Promotoria de Justiça de Santa Rita, com atribuições na defesa do consumidor, saúde e na Execução Penal.  Gardênia foi promovida ao cargo de entrância final na carreira, pelo critério de merecimento, na sessão itinerante do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), realizada na última segunda-feira (20/10), em Cajazeiras. 

O termo de posse foi lido pelo secretário-geral do MPPB, João Benjamin Delgado Neto. Prestigiaram o evento o 1º subprocurador-geral de Justiça, Luís Nicomedes; a 2ª subprocuradora-geral de Justiça, Ana Lúcia Torres; o corregedor-geral, Francisco Sarmento; o diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), João Geraldo Barbosa;  a ouvidora da Mulher, Anita Bethânia Rocha; a secretária de Planejamento e Gestão, Ana Maria França; os procuradores de Justiça José Farias; Sócrates Agra; Antônio Hortêncio Rocha Neto; e os promotores de Justiça Alcides Amorim, Alley Escorel; Otacílio Cordeiro; Darcy Leite Ciraulo; Alexandre Jorge Amaral, Carlos Davi Lopes; Antônio Barroso e Salete Porto.  

Quintans saudou os presentes, parabenizou a empossada e desejou a ela sucesso no novo cargo. “Hoje, é um dia muito especial e de muita alegria. Acompanhei seu processo de promoção e vi como desejou esse momento e se motivou para essa missão. Gardênia chega no momento certo à Promotoria de Justiça de Santa Rita e com uma vontade de ocupar o cargo que contagia. Chega em um ambiente de trabalho muito bom. Tenho certeza que você vai desenvolver um belo trabalho em Santa Rita, um local que precisa muito da atuação do Ministério Público”, disse. 

A promotora de Justiça Ana Maria França – a quem Gardência vai suceder no cargo – falou em nome da Associação Paraibana do Ministério Público (APMP). “Passei 10 anos na Promotoria de Justiça de Santa Rita e foi muito honroso trabalhar para aquela população. Foi muito gratificante. Você foi para o melhor lugar para começar a sua entrância final. Desejo, como promotora que fui de lá, que você faça o melhor em Santa Rita, que seu sucesso seja grandioso e que consiga iluminar com sua luz a cidade e a Promotoria”, disse.

Os procuradores de Justiça Antônio Hortêncio, João Geraldo Barbosa, Ana Lúcia, Luís Nicomedes, assim como o corregedor-geral, o secretário-geral e a Ouvidora da Mulher, Anita Rocha, a qual atuou 13 anos como promotora de Justiça do patrimônio público em Santa Rita, também parabenizaram Gardênia pela conquista de chegar à entrância final da carreira de promotor de Justiça; destacaram seu profissionalismo, competência e dedicação com o Ministério Público e desejaram a ela sucesso na nossa missão. 

Emocionada, a empossada falou da sua trajetória no MPPB, ao longo dos 25 anos de carreira, onde atuou como promotora de Justiça em Boqueirão, Patos, Prata, Ingá, Campina Grande, e como auxiliar em João Pessoa, dentre outros. 

Em sua fala, ela agradeceu ao CSMP pela homologação da promoção e a todos os membros presentes pelo reconhecimento do seu trabalho. Na ocasião, comprometeu-se a ser uma promotora de Justiça dedicada e eficiente. “É com muita alegria que tomo posse no 7° cargo de Santa Rita, e assim, foram 25 anos de trajetória dentro do Ministério Público. Vinte e cinco anos de dedicação à causa, trabalhando em prol da sociedade, e hoje é o reconhecimento desse meu trabalho. Estou com uma energia muito positiva para exercer o novo cargo em Santa Rita. Tenho afinidade com as matérias, gosto muito da saúde, pra mim é novidade o consumidor, e já tenho uma grande experiência na parte de execução penal, já que eu trabalhei quatro anos na execução penal da Capital. Meu pensamento, a partir de agora, é dar o meu máximo à sociedade, como sempre dei, com muita dedicação, com muito zelo, com muito respeito à população”, disse.

O Ministério Público da Paraíba conseguiu a condenação de Gilmar Andrade dos Santos a 81 anos, quatro meses e 15 dias de reclusão, pelo homicídio qualificado do vigilante Diego Oliveira Mendonça e por tentativas de homicídio qualificado contra três policiais penais, em 2018, durante tentativa de resgate de preso em Campina Grande. O julgamento ocorreu nessa quinta-feira (23/10), no Tribunal do Júri de Campina Grande e teve a atuação dos promotores de Justiça Ernani Lucas Menezes e Osvaldo Lopes Barbosa.

Conforme a denúncia do MPPB, Gilmar Andrade, preso pela prática de diversos crimes, era o detento que tentaram resgatar, no dia 25 de junho de 2018, quando estava numa clínica no bairro da Prata, para tratamento de saúde. 

Ainda de acordo com o MPPB, a trama criminosa fora arquitetada pelo apenado Gilmar Santos, que contou com a participação de sua companheira, que ficou encarregada de transmitir suas ordens aos seus demais participantes e de realizar a marcação do exame laboratorial, na clínica.

No dia do fato, os participantes chegaram na clínica em dois carros e abriram fogo contra os agentes penitenciários que escoltavam Gilmar Andrade dos Santos. Durante o ataque, o vigilante Diego Oliveira, que estava em uma guarita na entrada da clínica, foi atingido na cabeça e faleceu no local devido ao ferimento. Os disparos atingiram ainda diversos veículos que ali estavam, inclusive a viatura penitenciária, a porta e parede da clínica, ocasionando diversas avarias ao patrimônio público e particular.

Após a ação, os denunciados fugiram e tentaram destruir os instrumentos do crime, puseram fogo em um dos veículos e seguiram caminhando, sendo interceptado pela Polícia Militar ainda nas proximidades. Efetuada a prisão, dois foram reconhecidos pelas vítimas como sendo as pessoas que desceram de um dos veículos atirando.

O MPPB denunciou 10 pessoas pelos crimes, das quais seis já foram condenadas, em júri realizado em abril de 2023, a penas que chegaram a 78 anos de reclusão.

Julgamento

No Júri dessa quinta-feira, foram submetidos a julgamento os réus Gilmar de Andrade Santos e Thalles William Fonseca de Farias. O Conselho de Sentença acatou a tese do Ministério Público e condenou Gilmar de Andrade Santos pelo crime de homicídio duplamente qualificado (motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa da vítima) e às três tentativas de homicídio, totalizando uma pena de 81 anos, quatro meses e 15 dias de reclusão. O réu também foi condenado pelos crimes de evasão mediante violência contra pessoa dano qualificado totalizando uma pena de dois anos, quatro meses e dois dias de reclusão e a 100 dias multa.

Já em relação ao réu Thalles Farias, o MPPB pediu a absolvição por falta de provas, pedido acatado pelo Conselho de Sentença. Outros dois réus seriam julgados nessa quinta, mas pediram adiamento.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) funcionará em regime de plantão, nesta segunda e terça-feira (27 e 28/10), em razão do em razão do ponto facultativo e do feriado do Dia do Servidor Público.

Para compensar o ponto facultativo, o expediente em todas as unidades ministeriais foi estendido, nesta sexta-feira (24/10), no turno da tarde, funcionando excepcionalmente das 8h às 12h e das 13h às 17h.

A alteração do expediente está prevista no Ato Conjunto do Tribunal de Justiça (TJPB), do MPPB e da Defensoria Pública do Estado (DPE) de número 05/2024, publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPB no dia 4 de outubro do ano passado. 

Nesse período, a população pode acionar os canais eletrônicos disponíveis no endereço www.mppb.mp.br/fale-conosco. As demandas recebidas durante os plantões serão, posteriormente, triadas e encaminhadas aos órgãos responsáveis para fim de apuração. 

As unidades do Ministério Público da Paraíba retomam o funcionamento normal de atendimento direto ao público, de forma presencial e pelos canais eletrônicos, na quarta-feira (29/10).

 

Confira o calendário

OUTUBRO DE 2025

24 de outubro (sexta-feira)* – 08 às 12h e das 13 às 17h – Todas as unidades

27 de outubro (segunda-feira) – Ponto Facultativo (compensado) – Todas as unidades

28 de outubro (terça-feira) – Dia do Servidor Público – Todas as unidades

*Transferência do ponto facultativo do dia 27 de outubro.  

 

NOVEMBRO DE 2025

14 de novembro (sexta-feira)* – 08 às 12h e das 13 às 17h – Todas as unidades

20 de novembro (quinta-feira)** – Feriado (Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra) – Todas as unidades

21 de novembro (sexta-feira)  Ponto Facultativo – (compensado) – Todas as unidades

*Transferência do ponto facultativo do dia 21 de novembro.  

**Lei Federal nº 14.759, de 21 de dezembro de 2023.

 

DEZEMBRO DE 2025

08 de dezembro (segunda-feira)* – Dia da Justiça – Todas as unidades

* Lei Federal nº 6.741, de 17 de dezembro de 1979

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) requereu e o Juízo da Vara Única de Pedras de Fogo deferiu a aplicação do artigo 3º, parágrafo único, da Lei 13.431/2017, determinando que uma mulher de 20 anos de idade, vítima de violência sexual, seja contemplada com o depoimento especial, um procedimento de oitiva humanizado e tecnicamente orientado, para a escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, com a finalidade de coibir novos traumas e novos efeitos colaterais às vítimas.

O pedido foi feito pela promotora de Justiça, Fabiana Alves Mueller, em um processo que tramita sob sigilo, para garantir o tratamento humanizado à jovem e evitar a sua revitimização. Conforme explicou Mueller, a lei federal que instituiu o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência faculta aos juízes a sua aplicação às pessoas com idades entre 18 e 21 anos, quando as circunstâncias do caso assim recomendarem.

“Em uma instrução criminal comum, a vítima é ouvida e ela pode pedir para que o acusado saía da sala presencial ou virtual enquanto presta seu depoimento, ficando apenas o juiz, o promotor de Justiça e os advogados. No depoimento especial, o procedimento de oitiva é feito perante um profissional qualificado, em sala especial e separada, e é esse profissional que vai mediar e fazer, de forma humanizada, as perguntas que o juiz, promotor e advogados farão à vítima. O objetivo é garantir a proteção e evitar a revitimização. Em se tratando de crimes graves, como são os que atentam contra a dignidade sexual, essa medida é de extrema importância”, defendeu Mueller.

Segundo a promotora de Justiça, em outras unidades do Ministério Público brasileiro, como o Ministério Público do Estado de Goiás, os promotores de Justiça têm requerido a aplicação do artigo 3º, parágrafo único, da Lei 13.431/2017, nos casos que envolvem crimes de violência doméstica contra a mulher e crimes sexuais, contra vítimas com idades entre 18 a 21 anos. 

Ainda de acordo com ela, esses pedidos ministeriais têm sido atendidos pelo Poder Judiciário. “É importante que todos os promotores de Justiça saibam que a lei faculta ao juiz essa possibilidade. Em casos envolvendo jovens de 18 a 21 anos, vítimas de crimes sexuais, por exemplo, a utilização do depoimento especial mostra-se plenamente legítima, além de ser medida necessária para preservar o estado de saúde mental e psicoemocional da vítima, evitar maiores traumas diante da gravidade e a natureza da violência sofrida. A medida concilia os interesses envolvidos: de um lado, a dignidade da vítima em situação de vulnerabilidade; de outro, a elucidação dos graves fatos noticiados. A técnica do depoimento especial visa justamente impedir a revitimização, evitando que a vítima seja obrigada a repetir, em diversas oportunidades, a dolorosa narrativa dos fatos, o que implicaria reviver a experiência traumática do ilícito”, argumentou.