Categoria: MPPB

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) funcionará em regime de plantão judicial, nesta segunda e terça-feira (04 e 05/08), em razão do ponto facultativo e do feriado estadual relativo à fundação do Estado da Paraíba, respectivamente. 

Para compensar o ponto facultativo, o expediente em todas as unidades ministeriais foi estendido, nesta sexta-feira (01/08), no turno da tarde, funcionando excepcionalmente das 8h às 12h e das 13h às 17h. Em uma semana normal, as promotorias de Justiça ficam abertas de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. Já os demais órgãos do MPPB, em sua rotina normal, funcionam das 7h às 17h, de segunda a quinta-feira e, das 7h às 13h, na sexta-feira. 

A alteração do expediente nos dias 4 e 5 de agosto está prevista no Ato Conjunto do Tribunal de Justiça (TJPB), do MPPB e da Defensoria Pública do Estado (DPE) de número 05/2024, publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPB no dia 4 de outubro do ano passado. 

Nesse período, a população pode acionar os canais eletrônicos disponíveis no endereço www.mppb.mp.br/fale-conosco. As demandas recebidas durante os plantões serão, posteriormente, triadas e encaminhadas aos órgãos responsáveis para fim de apuração. 

As unidades do Ministério Público da Paraíba retomam o funcionamento normal de atendimento direto ao público, de forma presencial e pelos canais eletrônicos, na quarta-feira (6/08).

Confira o calendário

AGOSTO DE 2025
1º de agosto (sexta-feira)* – 08 às 12h e das 13 às 17h – Todas as unidades
04 de agosto (segunda-feira) – Ponto Facultativo (compensado) – Todas as unidades
05 de agosto (terça-feira)**  Feriado Estadual (data magna da Paraíba)  Todas as unidades 
11 de agosto (segunda-feira) – Fundação dos Cursos Jurídicos – Todas as unidades

*Transferência do ponto facultativo do dia 04 de agosto.  
**Lei Estadual nº 10.601, de 16 de dezembro de 2015.
 
OUTUBRO DE 2025
24 de outubro (sexta-feira)* – 08 às 12h e das 13 às 17h – Todas as unidades
27 de outubro (segunda-feira) – Ponto Facultativo (compensado) – Todas as unidades
28 de outubro (terça-feira) – Dia do Servidor Público – Todas as unidades

*Transferência do ponto facultativo do dia 27 de outubro.  
 
NOVEMBRO DE 2025
14 de novembro (sexta-feira)* – 08 às 12h e das 13 às 17h – Todas as unidades
20 de novembro (quinta-feira)** – Feriado (Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra) – Todas as unidades
21 de novembro (sexta-feira)  Ponto Facultativo – (compensado) – Todas as unidades

*Transferência do ponto facultativo do dia 21 de novembro.  
**Lei Federal nº 14.759, de 21 de dezembro de 2023.
 
DEZEMBRO DE 2025
08 de dezembro (segunda-feira)* – Dia da Justiça – Todas as unidades

* Lei Federal nº 6.741, de 17 de dezembro de 1979

O Ministério Público da Paraíba promove, de 6 a 8 de agosto, um curso de ambientação para novos servidores da instituição, que tomarão posse nesta sexta-feira (1/08). A ambientação está sendo organizada pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MPPB (Ceaf).

O curso será aberto, às 8h, no dia 6, na sede do Centro de Estudos, anexo à sede do MPPB, pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, e pelo diretor do Ceaf, procurador João Geraldo Barbosa. 

Durante a ambientação, os servidores vão a gestão administrativa e de recursos humanos do MPPB, a diretoria financeira (funcionamento dos departamentos e assessoria; suprimento de fundos executados pelo cartão de pagamento; folha de pagamento.) 

Também terão contato com a Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec) para conhecer atividades como acesso aos computadores, sistemas e internet; e-mail institucional e ferramentas Google; suporte Ditec; sistema desenvolvimento pela Ditec;sistemas desenvolvidos por outros órgãos e utilizados pelo MPPB; e o MPVirtual.

Os novos servidores também conhecerão, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) as atividades de Secretaria: Manual de Padronização de Secretarias, IOPS; controle de prazos; produtividade no Teletrabalho; atividades não procedimentais; Taxonomia (Tabela Processual Unificada do MPPB), inovação, Portal de Análise de Desempenho, entre outros.

Por fim, vão conhecer os aspectos disciplinares à luz da Lei nº 10.432/2015 pela Corregedoria-Geral e as atribuições da Ouvidoria do MPPB.

Confira AQUI a programação completa.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou mais uma ação civil pública em razão do descumprimento da “Lei do Gabarito” e da violação à ordem urbanística e ambiental. Desta vez, a ação foi interposta em face da construtora Dimensional Construções Ltda, devido a irregularidades constatadas no gabarito de altura das edificações do empreendimento imobiliário “Vivere Home Resort”, localizado na faixa costeira do município de Cabedelo. 

A Ação 0808345-92.2025.8.15.0731 foi proposta pelo 3° promotor de Justiça de Cabedelo, Francisco Bergson Gomes Formiga, que atua na defesa do meio ambiente. Nela, o MPPB requer, diante da gravidade dos fatos e do risco de consolidação definitiva da situação irregular, a concessão de tutela provisória de urgência para que seja determinado o embargo total da obra, que atualmente está embargada de forma parcial. 

Ainda em caráter liminar, pede também a suspensão de qualquer licença emitida pelo Município de Cabedelo referente à construção; a imposição de multa diária de R$ 10 mil, em caso de descumprimento, e a proibição de novas vendas, cessões ou alienações de unidades até decisão judicial final.

Investigação

A ação tramita na 3ª Vara Mista de Cabedelo e é um desdobramento do Inquérito Civil 001.2025.055811, instaurado a partir da Notícia de Fato 001.2025.055811-3, para apurar irregularidades no gabarito de altura das edificações do empreendimento “Vivere Home Resort”.

De acordo com o promotor de Justiça, a Secretaria Municipal de Controle do Uso e Ocupação do Solo de Cabedelo constatou divergência relevante entre os projetos aprovados e a execução da obra, com ultrapassagem dos limites legais de altura em três blocos. No Bloco A, a ultrapassagem foi de 1,52 metro no primeiro trecho; no Bloco B, de 2,95m no segundo trecho e no Bloco C, de 3,41m no terceiro trecho, totalizando área construída fora do gabarito legal. 

Proteção do meio ambiente

Bergson explicou que a Constituição Federal, em seus artigos 182 e 225, impõe ao poder público o dever de proteger o meio ambiente e ordenar o desenvolvimento urbano e que a construção em desacordo com o ordenamento urbanístico configura dano coletivo à ordem urbanística. “Não há dúvidas que o empreendimento descumpriu os limites legais de altura. A inobservância do gabarito de altura não constitui simples irregularidade administrativa, mas violação grave à ordem urbanística e à proteção da paisagem natural e ambiental da orla paraibana, que é tutelada pelo artigo 229 da Constituição Estadual”, acrescentou.

Segundo ele, a concessão de medida liminar para suspensão dos atos administrativos de regularização do empreendimento imobiliário está amparada no princípio da precaução, que impõe ao poder público o dever de agir de forma proativa e conservadora diante de riscos potenciais de dano ao meio ambiente. “A zona costeira da Paraíba se destaca nacional e internacionalmente pela especial proteção que lhe é garantida, através da limitação da altura das edificações. Essa disciplina assegura beleza paisagística, areação adequada, incidência solar nas praias, entre outros benefícios”, argumentou. 

Demolição

Além dos pedidos liminares, o MPPB requereu, no mérito, que a ação seja julgada procedente para declarar a ilegalidade das construções realizadas em desacordo com o gabarito da orla marítima no empreendimento “Vivere Home Resort” e para condenar a construtora à demolição das áreas excedentes ao limite legal, no prazo máximo de 90 dias, sob pena de multa diária.

Pede também que a construtora seja condenada a apresentar projeto atualizado de regularização da parte remanescente da obra, em conformidade com a legislação urbanística vigente, no prazo de 30 dias; que pague as custas e demais encargos processuais e que o Município de Cabedelo seja intimado para informar se tem interesse em ingressar na ação como terceiro interessado, nos termos do artigo 119, II, do Código de Processo Civil.

Foto ilustrativa retirada do Banco de Imagens Freepik

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Medida estabelece critérios éticos para a destinação de verbas públicas a empresas de comunicação e publicidade

A Secretaria de Comunicação da Paraíba (Secom-PB) e a Assembleia Legislativa informaram que vão adotar, de forma integral, as diretrizes da recomendação enviada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública do Estado (DPE). A medida estabelece critérios éticos para a destinação de verbas públicas a empresas de comunicação e publicidade, com foco na cobertura da violência contra mulheres.

A recomendação, emitida em dezembro de 2024, orienta que contratos públicos de publicidade considerem o cumprimento de parâmetros técnicos e jurídicos previstos no Guia de Enfrentamento da Violência contra as Mulheres: Diretrizes para uma Cobertura Responsável. Elaborado em parceria por órgãos do estado e da sociedade civil, o guia define práticas mínimas para garantir que conteúdos divulgados respeitem os direitos humanos e não reforcem estigmas, estereótipos ou justificativas para a violência.

Em alinhamento com a recomendação, a Secom-PB informou ao MPF que empresas já contratadas pela administração estadual serão convocadas, dentro de um prazo de até 60 dias, para se manifestar sobre o novo conjunto de exigências contratuais. Caso necessário, deverão firmar termos aditivos incorporando cláusulas éticas, cuja aceitação será condição para a continuidade dos vínculos contratuais. O mesmo padrão de conduta será exigido das empresas subcontratadas.

A Procuradoria da Assembleia Legislativa da Paraíba informou que, após criteriosa análise técnica e jurídica, a Secretaria de Comunicação Institucional da Casa aderiu formalmente às medidas recomendadas. Com isso, comprometeu-se a atualizar os editais de convocação, minutas de contrato e termos aditivos, conforme os dispositivos da Lei nº 14.133/2021. O objetivo é reforçar, no âmbito da comunicação pública, as ações institucionais de enfrentamento à violência de gênero.

Uma recomendação para a cobertura responsável da violência contra mulheres também foi enviada diretamente aos veículos de comunicação. Ela proíbe, entre outros pontos, a exibição de imagens apelativas de vítimas, a promoção da imagem de agressores e a abordagem de caráter sensacionalista. O documento ainda orienta que sejam evitadas entrevistas invasivas com familiares ou sobreviventes, sobretudo em casos de violência sexual, e que se rejeite o uso de termos discriminatórios, inclusive contra mulheres trans.

Além disso, os veículos são incentivados a incorporar práticas educativas na cobertura, com contextualização dos fatos, inclusão de fontes especializadas e indicação de redes de apoio às vítimas. Também devem promover treinamentos contínuos para suas equipes e adotar manuais de conduta embasados no guia, na legislação vigente e nos direitos fundamentais.

Respeito à vida das mulheres – A secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, destacou a importância do trabalho coletivo que resultou nas recomendações conjuntas. “Trata-se de uma conquista fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A comunicação tem papel estratégico no enfrentamento à violência de gênero e precisa estar comprometida com a ética, com os direitos humanos e com a proteção da vida das mulheres”, afirmou.

Por sua vez, a professora universitária Gloria Rabay, observadora credenciada do Observatório Paraibano de Jornalismo e co-autora do Guia de Enfrentamento, afirmou que a expectativa é que as diretrizes de comunicação adotadas a partir do guia passem a ser um instrumento de consciência e de interrupção da propagação de ódio e violência contra as mulheres. “Esperamos que esse material se torne um instrumento valioso nas mãos daqueles que querem promover a paz, a justiça social, a equidade de gênero e daqueles que acreditam que uma sociedade verdadeiramente democrática significa respeitar homens e mulheres, significa garantir os direitos das mulheres viverem uma vida sem violência”, resumiu.

Para a jornalista Mabel Dias, que representou o Intervozes na elaboração do guia, a mídia tem um papel decisivo no enfrentamento da violência contra as mulheres. “É preciso que os meios de comunicação assumam sua responsabilidade. Ao noticiar casos de violência, não podem revitimizar nem culpar as mulheres”, observou. A jornalista ainda destacou que a própria Lei Maria da Penha orienta que os meios de comunicação social tenham como diretriz o respeito aos valores éticos e sociais, e determina o combate a estereótipos que sustentam e naturalizam a violência doméstica e familiar. “Estamos diante de uma verdadeira epidemia de feminicídios e agressões no Brasil, e a mídia, por formar a opinião pública, deve atuar com compromisso, sensibilidade e ética no combate a essa realidade”, defendeu.

Para os representantes dos órgãos que assinam as recomendações, os documentos não encerram o debate, mas inauguram um processo de mudança. A defensora pública estadual Lorena Oliveira ressalta que o enfrentamento à violência contra a mulher é um dever assumido pelo Brasil e por toda a sociedade. “A mídia deve cumprir seu papel social com responsabilidade, protegendo as vítimas e suas famílias na forma como divulga as notícias”, frisou. Já a promotora de Justiça Rosane Araújo aponta para o desafio de conciliar liberdade de expressão com igualdade e respeito no Estado Democrático de Direito. “É necessário superar a misoginia porque a democracia exige pluralidade, diversidade e combate à discriminação”, defendeu.

Representando o MPF, o procurador da República José Godoy afirmou que, ao condicionar a contratação de serviços de publicidade ao respeito à vida das mulheres, “o poder público sinaliza que a comunicação não pode ser dissociada da responsabilidade social”.

MPPB, MPF e DPE vão acompanhar a implementação das medidas e seus impactos sobre a cobertura midiática e os índices de violência.

Com Assessoria de Comunicação do MPF

Teve início, às 8h desta quinta-feira (31/07), a eleição para a formação da lista tríplice de candidatos a procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba no biênio 2025-2027. Para votar, basta acessar o endereço: eleicao.mppb.mp.br. Duzentos e vinte promotores e procuradores de Justiça estão aptos a votar.

Também foi disponibilizado um computador no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa, para quem puder e quiser ir à sede do MPPB. A votação ocorre até às 16h. A comissão de acompanhamento da eleição, presidida pelo procurador de Justiça José Guilherme Lemos, e integrada pelos promotores de Justiça, Cláudio Antônio Cavalcante e Francisco Lianza Neto, está presente no auditório.

São candidatos ao cargo de procurador-geral do MPPB, por ordem de inscrição: o 1⁰ promotor de Justiça de Sapé, Leonardo Quintans Coutinho; o 17º procurador de Justiça, João Geraldo Carneiro Barbosa; o 15º promotor de Justiça de João Pessoa, Rodrigo Marques da Nóbrega; e o 12º procurador de Justiça, Aristóteles de Santana Ferreira.

Após o horário de encerramento da votação, será anunciado o resultado da eleição. A lista tríplice deverá ser encaminhada ao governador do Estado, João Azevedo. Após o recebimento dessa lista, o governador tem 15 dias para escolher o novo chefe do MPPB.

Antes do fim da tarde desta quinta-feira (31/07), devem ser conhecidos os nomes dos candidatos que vão compor a lista tríplice a ser enviada ao governador do Estado para escolha e nomeação do procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba para o biênio 2025-2027.

Duzentos e vinte membros do MPPB estão aptos a participar da eleição para formação da lista. A votação será das 8h às 16h, por meio de sistema eletrônico web disponibilizado pela Procuradoria-Geral de Justiça na Extranet, mediante voto secreto e plurinominal de cada integrante da carreira do MPPB.

De acordo com a Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec/MPPB), os eleitores poderão votar de qualquer lugar. O sistema poderá ser acessado pelo endereço: eleicao.mppb.mp.br. O acesso ocorre com o mesmo login e senha de usuário utilizados em sistemas do MPPB, como o MPVirtual.

Durante o dia, também será disponibilizado um computador no auditório Edigardo Ferreira Soares, da sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa, onde estará a comissão eleitoral formada pelo procurador de Justiça José Guilherme Soares Lemos (presidente) e os promotores de Justiça Cláudio Antônio Cavalcanti e Francisco Lianza Neto, com suporte da Ditec e da secretaria da comissão.

São candidatos ao cargo de procurador-geral do MPPB, por ordem de inscrição: o 1⁰ promotor de Justiça de Sapé, Leonardo Quintans Coutinho; o 17º procurador de Justiça, João Geraldo Carneiro Barbosa; o 15º promotor de Justiça de João Pessoa, Rodrigo Marques da Nóbrega; e o 12º procurador de Justiça, Aristóteles de Santana Ferreira.

A expectativa do presidente da comissão eleitoral é de um dia de votação tranquilo. “Que o pleito corra na mais pura normalidade, que todos os promotores e procuradores de Justiça exerçam o seu direito de voto, e que sejam escolhidos os três que efetivamente merecem compor a lista. E desejamos aos candidatos muito sucesso, muita sorte, e que o governador do Estado escolha, dentre aqueles que forem votados, quem vai, nesses próximos dois anos, representar o Ministério Público do Estado da Paraíba”, concluiu Guilherme Lemos.

Até três dias depois da eleição é o prazo para que a lista tríplice com os mais votados seja encaminhada ao governador do Estado. João Azevedo terá, a partir daí, 15 dias para escolher o novo chefe do MPPB, em substituição ao atual PGJ, Antônio Hortêncio Rocha Neto, que termina seu segundo biênio à frente da instituição. Finalizando o processo eleitoral, a posse do novo procurador-geral será no dia 1º de setembro deste ano.

Perfil dos candidatos, por ordem de inscrição

LEONARDO QUINTANS COUTINHO

Cargos mantidos atualmente: 1⁰ promotor de Justiça de Sapé, assessor técnico do PGJ

Naturalidade: João Pessoa-PB

Idade: 44 anos

Data de ingresso no MPPB: 7 de junho de 2013

Outros cargos assumidos anteriormente no MPPB: começou a carreira no MPPB como promotor de Justiça de Sousa, onde atuou como promotor do Patrimônio Público, da Cidadania, da Família, da Fazenda Pública e em matéria Cível, além da função eleitoral. Foi, também, coordenador da Promotoria de Sousa. Em 2015, foi removido para Picuí e em 2019 para Alagoa Grande, onde ficou até 2024, quando foi promovido para a entrância final, para a promotoria de Catolé de Rocha. No mesmo ano, foi removido para o cargo de 1⁰ promotor de Justiça de Sapé. Foi também coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Patrimônio Público (2017 a 2019) e secretário de Planejamento e Gestão (2019 a 2021). Entre janeiro de 2021 e janeiro de 2025 presidiu a Associação Paraibana do Ministério Público (APMP). Foi, ainda, diretor do Nordeste da Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público) e coordenador do Focco (Fórum Paraibano de Combate à Corrupção).

JOÃO GERALDO CARNEIRO BARBOSA

Cargos mantidos atualmente: 17º Procurador de Justiça, com atribuições na área cível; 18º Procurador de Justiça em substituição; membro titular da Junta Recursal do MP-Procon e do Colégio de Procuradores (CPJ), suplente do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e integrante do Conselho Fiscal do Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos Funcional do Ministério Público do Brasil (CDEMP).

Naturalidade: João Pessoa-PB.

Idade: 63 anos.

Data de ingresso no MPPB: 19 de junho de 1991.

Outros cargos assumidos anteriormente no MPPB: o último cargo ocupado antes da promoção para procurador foi o de 43º promotor de Justiça de João Pessoa, com atribuições na área do patrimônio social (urbanismo, patrimônio histórico, mobilidade e meio ambiente) e na 77ª Zona Eleitoral. Antes, foi promotor de Justiça titular nos municípios de Pocinhos, Sousa, Cajazeiras e Campina Grande; promotor eleitoral por diversas vezes; assessor técnico da PGJ; promotor corregedor; promotor da saúde em João Pessoa; promotor convocado no Colégio de Procuradores; coordenador dos promotores das áreas cível, de família e da fazenda de Campina Grande; diretor e vice-presidente da Associação Paraibana do Ministério Público (APMP). Foi integrante das comissões de Avaliação do Estágio Probatório; de Adequação do Quadro de Servidores; de elaboração das propostas de Regulamentação do Artigo 37- V da CF e de Alteração da Resolução 021/93; e das subcomissões de Elaboração Legislativa e do Comitê de Tecnologia de Informação.

RODRIGO MARQUES DA NÓBREGA

Cargos mantidos atualmente: 15º promotor de Justiça de João Pessoa, afastado para exercer o cargo de secretário-Geral do MPPB. Integra o Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação, o Núcleo de Inovação, a Comissão de Análise do Quadro de Membros, a Comissão de Gestão do Teletrabalho e a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos.

Naturalidade: Patos-PB

Idade: 55 anos

Data de ingresso no MPPB: 20 de janeiro de 1995

Outros cargos assumidos anteriormente no MPPB: antes de se tornar 15º promotor de Justiça de João Pessoa, na entrância final, foi promotor de Justiça de Santana dos Garrotes (atualmente extinta – nesta, na condição de promotor substituto), Juazeirinho; Catolé do Rocha, Pombal, Araruna, Campina Grande e João Pessoa. Atuou como Promotor de Justiça convocado para exercer suas funções em todas as atribuições como 7.º (posterior 14.º) Procurador de Justiça Cível da Procuradoria de Justiça Cível (02.09.2016 a 2012.2020) e 4.º Procurador de Justiça Criminal da Procuradoria de Justiça Criminal (02.02.2021 a 31.08.2021). Foi assessor técnico dos PGJs Osvaldo Trigueiro do Vale Filho e Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, promotor-corregedor (2011-2015), coordenador (2017) e membro (2017 – 2019) da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (CCRIMP).

ARISTÓTELES DE SANTANA FERREIRA

Cargos mantidos atualmente: 12º procurador de Justiça (cível), subcorregedor-geral do MPPB

Naturalidade: Juazeiro do Norte-CE

Idade: 69 anos

Ingresso no MP: 03 de fevereiro de 1988 

Outros cargos assumidos anteriormente no MPPB: começou a carreira no Ministério Público da Paraíba como promotor de Justiça em São José de Piranhas. Depois desse primeiro posto, passou pelas promotorias de Bonito de Santa Fé, Uiraúna, Cajazeiras, Conceição, São João do Rio do Peixe, Itaporanga, Monteiro, Sumé, Prata, Serra Branca, Água Branca, Pombal, Sousa e São João do Cariri. Fez parte do Programa do Sertão, quando atuou na promotoria de Princesa Isabel. Em 1998, assumiu a presidência da Associação Paraibana do Ministério Público (APMP) e foi assessor técnico do procurador-geral de Justiça. Foi membro da Comissão de Elaboração Legislativa e membro titular do Conselho Superior do MPPB. Quando se tornou procurador de Justiça, em 2019, era titular da 3ª promotoria de Família. Foi eleito ouvidor do Ministério Público da Paraíba por dois mandatos: 2020-2022 e 2022-2024.

Neste 30 de julho, Dia Mundial de Enfrentamento do Tráfico de Pessoas, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) se engaja na campanha de orientação lançada pelo Comitê Nacional de Combate ao Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Conatetrap) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Conforme o CNMP, a campanha é composta por uma série de informações a serem divulgadas nas redes digitais institucional com o objetivo de combater os estigmas e os mitos que cercam o tráfico de pessoas, mostrando que, na realidade, esse crime atinge pessoas em situação de vulnerabilidade, independentemente de gênero, idade ou nacionalidade. 
A campanha destaca ainda que o tráfico de pessoas é uma violação grave dos direitos humanos e pode acontecer de diversas formas: para fins de exploração sexual, trabalho em condições análogas à escravidão, servidão por dívida, remoção de órgãos ou adoção ilegal. 

Plid
Na Paraíba, o MPPB dispõe do Programa de Identificação e Localização de Desaparecidos (Plid), criado através do Ato PGJ n° 24/2018, como parte do Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid), rede nacional criada pelo Ministério Público para ajudar na localização de pessoas desaparecidas.
A coordenadora do Plid, promotora Liana Espínola de Carvalho, destaca a importância da campanha do CNMP. “Hoje, 30 de julho, Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, o Ministério Público da Paraíba reforça seu compromisso com a proteção da dignidade humana e com o combate a essa grave violação de direitos. O tráfico de pessoas é um crime silencioso, que atinge, de forma cruel, pessoas muitas vezes aliciadas com falsas promessas de emprego, estudo ou melhores condições de vida”, afirma. 
A promotora ressalta ainda que o dever institucional do Ministério Público é prevenir, orientar e responsabilizar. “Nesse sentido, a campanha de conscientização é uma forma de alertar a população sobre os sinais do tráfico, incentivar denúncias e promover articulação com a rede de proteção. Como coordenadora do Programa de Localização e Identificação de Pessoas Desaparecidas, reitero que há uma conexão direta entre desaparecimentos e tráfico de pessoas. Cada vida desaparecida precisa ser procurada, cada indício deve ser investigado”.
Por fim, ela aponta a necessidade de atenção ao problema por parte de toda a sociedade. “A informação é uma das nossas maiores ferramentas de enfrentamento. Por isso, é fundamental que a sociedade esteja atenta e denuncie situações suspeitas por meio dos canais oficiais, como o Disque 100, Disque 180, ou diretamente ao Ministério Público. Proteger é um dever de todos nós”.
Atualmente cerca de 75 registros de desaparecimentos estão em trâmite. Em números totais, o Plid já registrou cerca de 169 casos, destes, 84 foram solucionados e em 64, manteve-se a investigação aberta, por meio de sindicância no Sinalid para possível identificação, haja vista o sistema vinculado às atividades inerentes ao Programa, ter abrangência nacional.

O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público da Paraíba (Ceaf/MPPB) publicou um novo edital de chamamento de artigos para submissão e publicação para a Revista Jurídica do Ministério Público – Eletrônica, edições V.1, N.15-jan./jun.2025, e V.2, N.15-jul./dez.2025. Podem participar do periódico membros e servidores do MPPB, além de profissionais e formandos de áreas afins às ciências jurídicas, individualmente ou por dois autores, no máximo. As inscrições deverão ser feitas na plataforma da revista (revistajuridica.mppb.mp.br), em até 60 dias, a contar da publicação do Edital 01/2025 no Diário Oficial Eletrônico, ocorrida nessa terça-feira (29/07). 

Conforme destacou o diretor do Ceaf, o procurador de Justiça João Geraldo Barbosa, a Revista Jurídica do Ministério Público é um periódico científico de publicação semestral, que tem como objetivo o aperfeiçoamento funcional dos membros e servidores do Ministério Público e o fomento da produção de trabalhos de interesses jurídicos e demais pensadores do Direito.

De acordo com o edital, só poderão ser inscritos artigos inéditos e o texto deverá ser submetido em arquivo com formato de extensões .DOC, .DOCX, .RTF e .ODT, sem identificação do(s) autor(es), que deverão se identificar no campo apropriado na plataforma da revista (resumo da biografia), com nome, titulação acadêmica, órgão de vinculação, cargo e e-mail de contato. Também está vedada a submissão de textos para avaliação simultânea em outro periódico e/ou meios (blogs, sites ou outras publicações). 

Os textos deverão ter no mínimo 12 e no máximo 25 páginas (já incluindo notas de rodapé e bibliografia), no tamanho A4, no padrão da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Não serão aceitos anexos. 

Seleção

A seleção dos trabalhos para publicação é de responsabilidade do Conselho Científico e de sua decisão não cabe recurso. Segundo o diretor do Ceaf, a avaliação dos artigos será feita por pares, ou seja, avaliação cega, que consiste na seleção dos artigos sem que o conselheiro avaliador tenha a informação sobre o autor do artigo avaliado.

Mais de R$ 3 milhões que estavam em contas bancárias vinculadas aos 26 presos na Operação Hope, suspeitos de integrarem a maior organização criminosa do estado, foram bloqueados pela justiça paraibana. A decisão é consequência da ação do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB) e da Polícia Civil da Paraíba (Draco/Desarme/Unintelpol), com apoio da Polícia Civil do Amazonas. 

A maior parte do dinheiro bloqueado com base no trabalho conjunto do Gaeco/MPPB e das forças de segurança estava em nome de empresas supostamente “fantasmas”, registradas no Amazonas e em São Paulo. As investigações, iniciadas em 2024, encontraram uma suposta distribuidora de bebidas no município de Tabatinga (AM), na tríplice fronteira entre Brasil, Colômbia e Peru, que era usada para movimentar o dinheiro do tráfico de drogas. A empresa teve R$ R$ 2.755.972,40 bloqueados. No endereço registrado como sede, os policiais encontraram apenas um galpão vazio.

Outra empresa que também teve contas bloqueadas fica no interior de São Paulo e apresentava como atividade a manutenção de máquinas e equipamentos. O bloqueio, para ela, foi de R$ 800 mil. E mais de R$ 100 mil foram bloqueados de contas pessoais dos investigados presos. Além dos valores em dinheiro, a operação apreendeu dez veículos, aumentando o prejuízo da organização criminosa.

A Operação Hope foi deflagrada no último dia 23 de julho, na região metropolitana de João Pessoa, em Campina Grande e em Remígio. Mais de 200 agentes de segurança atuaram no cumprimento de 70 ordens judiciais, entre mandados de prisão e de busca e apreensão. A força-tarefa descobriu como o grupo criminoso atuava a partir da prisão de um dos chefes da organização, na zona rural de Campina Grande, em janeiro deste ano.

O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) do Ministério Público da Paraíba e a Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec) realizaram, nesta terça-feira (29/07), uma reunião solicitada pelo Ceaf para tratar da otimização das suas rotinas de trabalho.
A reunião teve a participação do diretor do Centro de Estudos, procurador João Geraldo Carneiro Barbosa; da servidora Silvana Cantalice; do chefe do Departamento de Desenvolvimento de Sistemas, Geovanny Santana; e dos servidores da Ditec, Marcelo Borba e Clayton Queiroz.
O procurador João Geraldo Barbosa explicou que a reunião tratou objetivamente da otimização do trabalho do Ceaf em relação à aplicação de ferramentas tecnológicas que possibilitem o aprimoramento de tarefas como inscrição de eventos, aferição de frequência e sincronização de informações com os órgãos da administração, a exemplo da Corregedoria-Geral e o Departamento de Recursos humanos (DRH). 
“Uma das diretrizes que possibilitará essa otimização será a padronização das inscrições e participação nos eventos por meio da utilização do e-mail funcional, que já é o meio oficial de comunicação e identificação dos membros, servidores e assessores, inclusive, para acesso a diversas plataformas e sistemas, como o Google, MPVirtual e outros”, disse o diretor.
Ainda de acordo com o procurador João Geraldo Barbosa, foi solicitado à Ditec estudo sobre a possibilidade de realizar tratativas técnicas para viabilizar, no futuro, a aferição de frequência por opções digitais mais modernas.
A Diretoria de Tecnologia da Informação ressaltou que seu objetivo é apoiar as diversas áreas da instituição, oferecendo o suporte tecnológico necessário ao desenvolvimento de suas atividades. “Reuniões a exemplo da realizada na manhã de hoje, entre o Departamento de Desenvolvimento de Sistemas e o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), vem confirmar esse compromisso. Assim, estreitamos o diálogo e discutimos a elaboração de um sistema para auxiliar na organização, administração e acompanhamento de cursos oferecidos pelo Ceaf e a gestão de inscrições, buscando otimizar o dia a dia das atividades executadas pelo aludido Centro”, afirmou.