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O Ministério Público da Paraíba realizou, na última segunda-feira (28/07), uma audiência com representantes da Prefeitura Municipal de João Pessoa para tratar das políticas públicas em prol das pessoas idosas, em especial do repasse de verbas para as instituições filantrópicas de longa permanência para idosos.

A audiência teve a participação da 64ª promotora de Justiça da Capital, Anita Bethânia Silva da Rocha, e representantes da Procuradoria-Geral do Município de João Pessoa (Progem), Secretaria Municipal de Direitos Humanos e da Cidadania (Sedhuc), e das instituições de longa permanência para idosos (Ilpis) Vila Vicentina Júlia Freire, Casa da Divina Misericórdia e Lar da Providência. 

A promotora Anita Bethânia Rocha questionou sobre o andamento do processo de repasse de recursos ordinários já previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 para as instituições filantrópicas da Capital e sobre a possibilidade de repassses de recursos mensais de forma contínua, por meio de Termo de Fomento ou de Cooperação.

A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e da Cidadania informou sobre as dificuldades financeiras vivenciadas pela pasta, principalmente em relação à folha de pagamento, e solicitou prazo de 15 a 20 dias para apresentar uma proposta de políticas pública definitiva do município voltada às instituições. Também informou que irá realizar um levantamento dos valores orçamentários disponíveis voltados à políticas públicas de Pessoa Idosa. 

Encaminhamentos

Ficou determinada a realização de uma nova audiência no dia 11 de agosto, às 10h. Na ocasião, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e da Cidadania deverá apresentar proposta de políticas pública definitiva do município voltada à Pessoa Idosa, bem como trazer informações relativas ainda do valor disponível na LOA-2025 para esta política pública específica como também possibilidade de firmamento de termo de cooperação às instituições.

O Conselho Superior do Ministério Público da Paraíba (CSMP) homologou duas promoções e uma remoção de membros e membras da instituição, na tarde desta segunda-feira (28/07). As votações ocorreram durante a 2ª sessão extraordinária, realizada na sede do MPPB, em João Pessoa.

Presidida pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, a sessão teve a participação do corregedor-geral, Francisco Sarmento (por vídeo conferência), e dos conselheiros José Guilherme Soares Lemos, Sócrates da Costa Agra, Alexandre César Fernandes Teixeira e Luís Nicomedes de Figueiredo Neto, além do secretário-geral Rodrigo Marques da Nóbrega.

Entrância final

Todas as movimentações feitas pelo CSMP foram para a entrância final. 

A promotora Renata Carvalho da Luz foi removida, pelo critério de merecimento, ao cargo de 7ª promotora de Justiça da Capital, vago desde o começo do mês (07/07), quando o titular e atual procurador-geral, Antônio Hortêncio Rocha Neto, foi promovido a procurador de Justiça do MPPB. 

Na sequência, também por merecimento, Eduardo Luiz Cavalcanti Campos foi promovido ao cargo de 2º promotor de Justiça de Patos.

E, por fim, a promotora Fabiana Pereira Guedes foi promovida, pelo critério de antiguidade, ao cargo de 6ª promotora de Justiça de Guarabira.

Ao encerrar a sessão, o PGJ parabenizou e desejou sucesso aos promotores contemplados.

Agenda

A remoção e as promoções serão publicadas ainda hoje no Diário Oficial. Nesta terça-feira (29/07), as promotoras Renata Carvalho da Luz e Fabiana Pereira Guedes já  começam a exercer suas novas funções. A data da posse do promotor Eduardo Campos ainda será definida.

Foi realizada, nesta segunda-feira (28/07), a criação e inserção da chave no sistema que será utilizado na eleição da lista tríplice para o cargo de procuradora-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba (biênio 2025/2027), na próxima quinta-feira (31/07). A chave (senha) é um dos requisitos para o funcionamento do sistema no dia do pleito e foi criada e inserida pelo presidente da comissão de acompanhamento eleitoral, procurador José Guilherme Lemos.

A reunião realizada na Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec), contou com a participação do procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto; e três dos quatro candidatos ao pleito: Leonardo Quintans Coutinho, João Geraldo Carneiro Barbosa e Rodrigo Marques da Nóbrega; além da presidente da APMP, Adriana França; da promotora Fabiana Mueller; da diretora de Tecnologia da Informação do MPPB, Viviane Queiroz; e o chefe do Departamento de Desenvolvimento de Sistemas, Geovanny Santana.

Após a inserção da chave, o sistema abrirá automaticamente para recepcionar os votos dos 220 membros aptos pontualmente às 8h da próxima quinta, encerrando-se às 16h. Os membros poderão votar de qualquer lugar do mundo. Também será disponibilizado, pela comissão eleitoral, um computador no auditório da sede da Procuradoria-Geral para quem quiser votar presencialmente. Após a votação, o sistema fará a apuração dos votos de forma automática.

São candidatos no pleito o promotor de Justiça Leonardo Quintans Coutinho; o procurador de Justiça João Geraldo Barbosa; o promotor de Justiça Rodrigo Marques da Nóbrega e o procurador de Justiça Aristóteles de Santana Ferreira. Os três mais votados comporão a lista tríplice que será encaminhada para o governador do Estado para escolha e nomeação do chefe do MPPB no biênio 2025-2027.

O Colégio de Procuradores de Justiça realizou, na manhã desta segunda-feira (28/07), a 12ª sessão ordinária do ano, durante a qual aprovou uma resolução sobre atribuições de membros do Ministério Público da Paraíba. Também foram recebidos relatórios da Ouvidoria do Ministério Público e do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (Ncap). 

A sessão foi presidida pelo procurador geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto,  e teve a participação do corregedor-geral, Antônio Sarmento, e dos procuradores Lúcia Farias, Alcides Jansen, Kátia Rejane de Medeiros Lira Lucena (secretária), Álvaro Gadelha Campos, Francisco Sagres Macedo Vieira, Herbert Douglas Targino, Joaci Juvino da Costa Silva, Vitor Manoel Magalhães Granadeiro Rio, João Geraldo Carneiro Barbosa, José Guilherme Soares Lemos, Maria Ferreira Roseno, Ana Lúcia Torres, Sócrates da Costa Agra, José Farias de Souza Filho, Alexandre César Fernandes Teixeira e Luís Nicomedes de Figueiredo Neto e da promotora convocada Vanina Feitosa.

Resolução

O CPJ aprovou uma resolução alterando as atribuições dos cargos de 10º e 11º promotores de Justiça de Campina Grande. O procurador-geral explicou que a alteração é necessária em razão de resolução do Tribunal de Justiça da Paraíba, que incorporou competência privativa dos feitos da Vara de Penas Alternativas no Juizado Especial Criminal de Campina Grande, mudança que repercutirá nas atribuições dos cargos de promotor.

De acordo com a resolução aprovada, o 10º promotor de Justiça de CG vai atuar, judicialmente, nos feitos de execução de penas alternativas; e o 11º promotor de Justiça, nos feitos de infrações penais de menor potencial ofensivo que tramitam no Juizado Especial Criminal.

Comunicações e votos

O PGJ registrou que, na próxima quinta-feira (31/07), será realizada a eleição da lista tríplice para procurador-geral (biênio 2025-2027). A votação ocorrerá das 8h às 16h por meio do sistema do MPPB. O presidente da Comissão de Acompanhamento da Eleição, procurador José Guilherme Lemos reforçou o horário da votação e informou que um computador será disponibilizado no auditório da sede da Procuradoria-Geral patra quem quiser votar presencialmente.

Antônio Hortêncio ainda parabenizou o diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), procurador João Geraldo Barbosa, e toda a equipe do órgão para publicação de duas edições da Revista Jurídica do MPPB.

O corregedor-geral informou que, no dia 6 de agosto, às 16h, por meio virtual, será promovida a reunião inaugural da correição nas Procuradoria de Justiça, que se desenvolverá até o dia 8 de agosto.

O procurador Alvaro Gadelha propôs voto de aplauso aos promotores Dulcerita Alves e Herbert Vitório Carvalho pelas conquistas do título acadêmico de mestre. O voto foi estendido, por proposição do procurador Luís Nicomedes, ao promotor Carlos Romero Lauria Paulo Neto, que teve seu mestrado realizado em Portugal recentemente reconhecido por universidade brasileira.

O procurador Herbert Targino apresentou proposta de voto de aplauso pelos 76 anos da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (Fiep). Os votos foram aprovados por unanimidade. 

Já o procurador João Geraldo lembrou que esta segunda é o último dia de inscrição para o curso “Paradigmas para a atuação ministerial no enfrentamento aos crimes contra a mulher: a violência doméstica e o feminicídio como crimes evitáveis”, destacando a importância da participação dos membros da instituição, uma vez que é um dos requisitos ara a obtenção do Selo “Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio”, do Conselho Nacional do Ministério Público. 

O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB) e a Polícia Militar deflagraram, na manhã desta sexta-feira (25), a Operação “Cidade Segura”.

Mais de 150 policiais militares e agentes do Gaeco/MPPB foram às ruas para cumprir 20 mandados de prisão. Os alvos da força-tarefa são pessoas suspeitas ou já condenadas por homicídios, roubos, tráfico de drogas, associação para o tráfico de drogas, corrupção de menores, integrar organização criminosa e outros crimes em João Pessoa e na Região Metropolitana. 

Na capital, a operação ocorreu em 13 bairros: Cruz das Armas, Oitizeiro, Bairro das Indústrias, Torre, Cabo Branco, Rangel, Geisel, Planalto, Boa Esperança, Mangabeira, Gramame, Valentina e Cuiá. A ação, resultado da atuação conjunta do Gaeco/MPPB e da PM paraibana no levantamento de informações sobre os suspeitos, também se estendeu às cidades de Bayeux, Alhandra e Alagoa Grande.

A diretoria regional do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) instaurou procedimento administrativo com o objetivo de acompanhar a regularidade no descredenciamento de hospitais privados no município de Campina Grande realizado pelo plano de saúde Unimed Campina Grande

Segundo informações do MP-Procon, o plano de saúde inaugurou na cidade, recentemente, um hospital próprio, local em que promoverá o atendimento de toda sua rede de atendimento.

O diretor regional do MP-Procon, promotor Osvaldo Lopes, explicou que o descredenciamento é um fato previsto na Lei Federal nº 9.656/1998 e nas normativas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), devendo, entretanto, seguir estritamente as baliza determinadas. 

“Como a rede hospitalar descredenciada é extensa e por anos promoveu o atendimento de forma descentralizada dos consumidores usuários do plano de saúde Unimed Campina Grande, faz-se necessário o acompanhamento irrestrito e permanente acerca da continuidade na prestação integral e eficiente dos serviços de saúde suplementar, para que não ocorra solução de continuidade, garantindo o pronto atendimento a todos os consumidores do plano de saúde, notadamente no novo ambiente hospitalar”, informou o promotor..

O MP-Procon requisitou à Unimed Campina Grande informações sobre os hospitais localizados no município de Campina Grande que foram descredenciados e o respectivo número de leitos desabilitados, inclusive a quantidade de UTIs neonatal e adulto; a partir de quando não haverá mais atendimento nesses hospitais; se todos os usuários do plano de saúde foram comunicados previamente desse descredenciamento, com a antecedência exigida pela lei Nº 9.656/1998 e Resoluções da ANS, encaminhando documentos comprobatórios.

Também foi requisitado que o plano de saúde informe se está adequado, estruturalmente, para a recepção integral de todos os seus usuários em seu novo hospital, ante o descredenciamento da rede, informando-nos o número completo de leitos disponíveis, inclusive UTIs adulto e neonatal; e se há plano de contingenciamento em caso de insuficiência de leitos na recepção dos seus usuários no novo hospital, a partir dos descredenciamentos realizados.

“A diretoria regional do MP-Procon, ancorada nos princípios da prevenção e da proteção da saúde e segurança que norteiam o Código de Defesa do Consumidor seguirá atenta durante o transcurso dessas alterações promovidas pelo plano de saúde em sua rede de atendimento, com a finalidade de assegurar a continuidade da prestação de serviço de saúde suplementar de forma contínua, eficiente e segura”, afirma o diretor regional.

Um homem acusado de homicídio qualificado em 2004 em Brazlândia (DF) foi preso nesta quinta-feira (24), no município paraibano de Cacimba de Dentro.

A prisão aconteceu graças a uma ação conjunta entre o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB), a Polícia Civil da Paraíba e a Seção de Capturas do Setor de Diligências do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O resultado positivo da operação evidencia a importância da cooperação entre Ministério Público e órgãos de segurança pública no combate ao crime e à impunidade.

Segundo as investigações, o homem estava com a punibilidade suspensa, conforme previsto no artigo 366 do Código de Processo Penal. A decisão da Justiça do Distrito Federal que determinou a suspensão também decretou a prisão preventiva do réu, e ele passou a ser considerado foragido.

Após diligências realizadas pelas equipes da Paraíba e do Distrito Federal, o homem foi localizado e preso. Ele será transferido para o DF, onde ficará à disposição da Vara Criminal de Brazlândia.

A Promotoria de Justiça de Pedras de Fogo realizou, na quarta-feira (23/07), uma reunião com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e com a Gerência Executiva do Sistema Penitenciário (Gesipe) para tratar da transferência de presos sentenciados que cumprem pena na cadeia local juntamente com presos provisórios.

A reunião foi conduzida pela promotora de Justiça de Pedras de Fogo, Fabiana Alves Mueller, e teve a participação da procuradora do Estado, Mariana de Moura Falcão, e do gerente da Gesipe, Emerson Paz. 

A promotora Fabiana Mueller informou que foi instaurado a Notícia de Fato 001.2025.052242 para apurar a situação dos presos na cadeia. Em inspeção realizada em junho, a promotora constatou que a cadeia pública de Pedras de Fogo conta com 94 reeducandos, dos quais 26 se encontram em cumprimento de pena definitiva em regime fechado.

“Sabe-se que Cadeia Pública é estabelecimento prisional destinado ao recolhimento de presos provisórios, na forma do artigo 102 da Lei de Execuções Penais, bem como que a execução de pena privativa de liberdade, em regime fechado, após condenação criminal transitada em julgado, deve ser realizada em penitenciárias”, explicou a promotora.

Além disso, de acordo com a promotora, a segurança dos munícipes é colocada em risco quando presos condenados permanecem em uma cadeia situada em área residencial.

Durante a reunião, a PGE e a Gesipe informaram que estão envidando esforços para regularizar esta situação sob o viés macroestrutural da temática.

A promotora ainda protocolou requerimentos individuais perante o Juízo de Execuções Penais de Pedras de Fogo, pugnando pela transferência dos presos, mas ainda não houve apreciação.