Categoria: MPPB

Evento acontece às 14h desta terça-feira e terá como palestrantes a procuradora do MPT Andressa Coutinho e o PGJ Antônio Hortêncio 

As inscrições para o webinar “Assédio moral e sexual: reconhecer para prevenir e combater” terminam às 17h desta segunda-feira (28/04). A capacitação acontece nesta terça-feira (29/04), a partir das 14h. O último levantamento do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) apontava 142 inscritos, entre membros, servidores, assessores e estagiários. O evento também é aberto a prestadores de serviços da instituição. O webinar é promovido pela Procuradoria-Geral de Justiça, com o apoio da Ouvidoria, e faz parte de uma campanha interna da PGJ para prevenir e combater o assédio no âmbito do Ministério Público da Paraíba (MPPB). Inscreva-se AQUI!

Faz parte da campanha –  que acontece durante o “Abril Verde”, um movimento que busca fomentar a transformação dos ambientes laborais – o lançamento de uma cartilha com base em orientações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sobre o tema. A  iniciativa do procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, pretende conscientizar os integrantes do MPPB sobre as formas de assédio moral e sexual e sobre a adoção das medidas cabíveis contra possíveis assediadores. As peças da campanha estão sendo desenvolvidas pela Assessoria de Imprensa da instituição.

Palestrantes e mediadora
O webinar terá duração de três horas e contará para fins de progressão funcional. Os palestrantes serão a procuradora do Trabalho, Andressa Alves Lucena Ribeiro Coutinho (MPT/PB) – que falará sobre conceitos e situações de assédio, como agir diante do problema e como combatê-lo –  e o procurador-geral do MPPB, Antônio Hortêncio, que vai abordar o tema no âmbito do MPPB. A mediação será feita pela ouvidora da Mulher, Dulcerita Alves, promotora de Justiça do MPPB. O evento conta com o apoio das associações dos membros (APMP) e dos servidores (ASMP). 

 

Matéria relacionada: PGJ realiza webinar sobre prevenção e combate ao assédio sexual e moral

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública em face do Município de Bayeux, para obrigá-lo a instalar o Centro de Referência de Atendimento à Mulher, nos termos da Norma Técnica de Uniformização elaborada, em 2006, pela Secretaria Especial de Políticas Públicas para Mulheres da Presidência da República. O objetivo é garantir suporte em local adequado, estruturado, seguro, com apoio especializado, continuado, qualificado, humanizado e não revitimizador às mulheres vítimas de violência doméstica e em situação de vulnerabilidade, para que haja a plena implementação de políticas públicas voltadas à prevenção e à erradicação desse tipo de violência. 

A Ação 0801863-68.2025.8.15.0751 foi proposta pela promotora de Justiça, Juliana Couto Ramos Sarda, e tramita na 4ª Vara Mista de Bayeux. Ela é um desdobramento do Procedimento Administrativo 013.2023.000995, instaurado para acompanhar o cumprimento da Lei Municipal 1712/2023, que estabeleceu a implementação do Centro de Referência de Atendimento à Mulher no município da Região Metropolitana de João Pessoa.

De acordo com a promotora de Justiça, a atual gestão municipal fechou a sede onde se desenvolviam as atividades do Centro de Referência criado em agosto de 2023, transferindo-as, provisoriamente, para um das salas da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, deixando de operar o serviço protetivo, em acordo com as normas técnicas de regência, descuidando do seu dever de dar efetividade à aplicação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). 

“Foi detectado que inúmeras falhas já permeavam o funcionamento do Centro de Referência e vinham causando prejuízo ao acolhimento, atendimento e direcionamento às demandas trazidas pelas mulheres. Durante o funcionamento do serviço, percebeu-se que as usuárias não vinham sendo amparadas pela Secretaria de Ação Social, tendo obtido, recorrentemente, recusa do Município na entrega de cestas básicas ou auxílios alugueres, entre outros benefícios eventuais, mesmo havendo verba orçamentária prevista para isso. A interrupção do ciclo de violência requer não só o atendimento multidisciplinar, mas o amparo social. A autonomia financeira momentânea e emergencial da mulher é imprescindível para resguardar a subsistência dela e de sua prole, a partir da decisão de afastamento do agressor”, argumentou, destacando que a Lei Federal 14.674/2023 dispõe sobre necessidade de o Município prover auxílio aluguel, além de alimentos a mulheres que enfrentam violências e vivenciam situação de vulnerabilidade social e econômica, por período não superior a seis meses.

A Promotoria também constatou que toda a equipe técnica, antes mobilizada e qualificada, que compunha o Centro de Referência foi exonerada, à exceção de uma única servidora e que, atualmente, os profissionais que atuam no serviço não se submeteram a processo formativo, nos moldes preconizados pela Norma Técnica de Uniformização elaborada em 2006 pela Secretaria Especial de Políticas Públicas para Mulheres da Presidência da República.

A ação

A ação proposta pelo MPPB está fundamentada na Convenção Interamericana para Prevenir, Punir, Erradicar e Prevenir a Violência contra a Mulher, concluída em Belém do Pará em junho de 1994, da qual o Brasil é signatário, e na Constituição Federal de 1988, com destaque para o artigo 226, parágrafo 8º (que diz que o Estado deverá assegurar a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações). Também visa garantir o cumprimento da Lei Maria da Penha, da Lei Orgânica da Assistência Social e da própria Lei Municipal de Bayeux número 1712/2023. 

Segundo a promotora de Justiça, o atendimento às mulheres em situação de vulnerabilidade social é um direito fundamental e não se constitui como ato facultativo ao poder público. “De que maneira é possível tornar efetiva a Lei Maria da Penha, se as mulheres vítimas de violência doméstica não dispõem de políticas públicas básicas para o acompanhamento e o tratamento das causas que motivaram o agir do agressor? Onde a mulher espancada e torturada pelo companheiro/marido vai encontrar abrigo para se refugiar e manter-se autônoma, após o registro policial, se o Estado não dispõe de meios para apoiá-la com alimentos, habitação e qualificação profissional?”, questionou.

Pedidos

Na ação, o MPPB requer a concessão de tutela de urgência para que o Judiciário determine ao Município de Bayeux a implementação, no prazo de 30 dias, do Centro Especializado de Atendimento à Mulher, observando as normas técnicas de 2006, formuladas pela Secretaria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres da Presidência da República (com sede própria, estrutura física adequada e equipe multiprofissional qualificada). 

Pede ainda que, nesse mesmo prazo, o Município regularize a oferta de benefícios (como cestas básicas e auxílio aluguel) às mulheres em situação de vulnerabilidade atendidas no Centro de Referência e que disponibilize a elas programa de qualificação profissional, promovendo a efetiva oferta de cursos profissionalizantes e fomentando a inserção delas no mercado de trabalho.

Requereu ainda que, no prazo de 60 dias, o Município articule com a rede de atendimento local, a partir do diálogo entre secretarias, a prioridade do atendimento às mulheres vítimas de violências e a instituição, no Centro de Referência, de um sistema de captação de dados estatísticos que possibilite mapear os atendimentos (resguardando-se o sigilo e a privacidade) para orientar os gestores municipais e estaduais quanto às políticas públicas que devem ser desenvolvidas para o enfrentamento da violência contra a mulher. 

No mérito, o MPPB pede que a ação seja julgada procedente, que os pedidos feitos liminarmente sejam confirmados, e que o Município seja condenado a pagar indenização de R$ 600 mil, a título de danos morais coletivos, pela precariedade dos serviços atualmente prestados às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Foto ilustrativa

O Ministério Público da Paraíba promoveu, na manhã desta sexta-feira (25/04), o webinar “Controle do Ciclo Orçamentário em prol da máxima eficácia dos Direitos Fundamentais”. O evento foi organizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do (Ceaf), e teve a participação de integrantes do MPPB, de outras unidades do Ministério Público brasileiro e do Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco). 

O webinar foi aberto pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, que destacou a importância e a complexidade da matéria tratada no evento. Ele falou que, para a efetividade das políticas públicas, os recursos são fundamentais e que, por isso, se faz necessário controlar o ciclo orçamentário. “Espero que possamos sair mais preparados, com mais conhecimentos, que possam ser utilizados na nossa atuação”.

A coordenadora do Ceaf, promotora Anita Bethânia Rocha, relatou que, no dia a dia da atuação ministerial, é mais comum o trabalho de repressão, buscando punição para os fatos que já ocorreram. Ela ressaltou que a palestra é importante por focar no trabalho de prevenção, no controle do ciclo orçamentário, garantindo maior eficácia dos direitos fundamentais. 

O webinar teve como palestrante a procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Élida Graziane Pinto, e como debatedor, o promotor de Justiça do MPPB, Carlos Davi Lopes, coordenador do Centro de Apoio Operacional em matéria do patrimônio público.

 

Palestra

A procuradora falou sobre o ciclo de políticas públicas composto por etapas como identificação do problema, agenda, formulação, tomada de decisão, implementação, monitoramento e avaliação. Ela pontuou que as políticas públicas são ciclos de experimentação social de modo que se possa aprender com os erros e evoluir. Para tanto, é preciso monitoramento contínuo e aprendizagem.

A palestrante mostrou ainda uma síntese simplificada do ciclo orçamentário no ordenamento jurídico brasileiro, abordando etapas como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA), relatório de execução orçamentária, relatório de gestão fiscal e balanço geral anual.

Na palestra, a procuradora explicou a importância de uma visão sistêmica do ciclo da política pública, da definição de prioridades, do controle da execução orçamentária. Ela abordou ainda as fragilidades no seio do ciclo orçamentário e os desafios enfrentados.

O Ministério Público da Paraíba recomendou que o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado da Paraíba (DER/PB) tome providências imediatas para garantir um meio seguro de passagem entre o Distrito de Cupissura, em Caaporã, e o município de Alhandra. A ponte sobre o Rio Papocas, na PB-034, que liga o Distrito de Cupissura a Alhandra, se encontra interditada desde o mês de fevereiro, comprometendo o tráfego de veículos e colocando em risco a segurança dos cidadãos.

A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça de Caaporã, Eduardo Luiz Cavalcanti Campos, que esteve no local da ponte interditada, nessa quinta-feira (24/04), e constatou que a população segue fazendo uso da estrutura, ainda que sem condições de trafegabilidade. O promotor verificou ainda que a população colocou uma tábua no local para servir de passagem a motociclistas, causando riscos. 

Conforme o promotor de Justiça, o DER/PB informou, em relatório circunstanciado, que a ponte em questão foi edificada com tecnologia defasada em relação às atuais demandas de carga, e, neste ano, em decorrência das fortes chuvas registradas, houve ruptura de elementos estruturais que comprometeram a estabilidade da obra.

“A situação perdura há mais de dois meses sem perspectiva concreta de solução pelo Poder Público, havendo notícias inclusive de que uma pessoa, apesar de não ter sido vítima fatal, caiu na referida estrutura ao tentar passar pelo “engendrado” montado. Além disso, no local não há indícios de que estejam se realizando obras efetivas para correção das irregularidades”, disse o promotor.

O promotor destaca, na recomendação, que a omissão do Poder Público em assegurar rotas alternativas de tráfego após a interdição da ponte, estrutura essencial para a circulação de veículos e pessoas na área, compromete o exercício de direitos fundamentais, sobretudo daqueles que dependem da estrutura para acesso ao trabalho, saúde, educação e outros serviços básicos.

Também é ressaltado que a manutenção da circulação de pessoas em estrutura reconhecidamente perigosa configura violação indireta ao direito à saúde e ao direito à vida, por expor a população a riscos evitáveis e previsíveis.

 

Outras medidas recomendadas

O MPPB recomendou ainda que o DER tome providências imediatas para resguardar a integridade física de quem trafega nesse trecho, em especial para os motociclistas que se arriscam no “engendrado”, inclusive com monitoramento da área para evitar acidentes. Além disso, no prazo de 10 dias, o DER deve apresentar cronograma para solução definitiva dos problemas estruturais na ponte sobre o Rio Papocas.

 

Mais dois municípios paraibanos que aderiram à campanha “Amigo da Natureza” promoveram, esta semana, ações educativas para conscientizar a população sobre a importância do reflorestamento e da preservação ambiental. Em Patos, membros do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e integrantes da Prefeitura Municipal realizaram o plantio de mudas de árvores nativas da Caatinga na sede da Promotoria de Justiça local. O evento integra a programação da semana “Raízes do Sertão”, promovida pelo Município. Já o Município de Boa Vista realizou, na Praça da Saúde, o plantio de mais de 30 mudas de árvores nativas da região da Borborema. 

As ações fazem parte do projeto “Amigo da Natureza” idealizado pelo Centro de Apoio Operacional às promotorias de Justiça de defesa do meio ambiente (CAO Meio Ambiente/MPPB) para fomentar o plantio planejado e monitorado de espécies nativas da Mata Atlântica e da Caatinga nos municípios paraibanos como estratégia para promover o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado às atuais e futuras gerações, conforme estabelece o artigo 225 da Constituição Federal. 

O projeto teve a adesão do promotor de Justiça de Patos, Leidimar Almeida Bezerra, e do promotor de Justiça de Campina Grande, Hamilton de Souza Neves Filho, que também tem atribuição na defesa do meio ambiente no município de Boa Vista. Também aderiram à iniciativa e executaram o projeto em outros municípios paraibanos os promotores de Justiça Carlos Romero Lauria Paulo Neto, Eduardo Luiz Cavalcanti Campos, Ana Carolina Coutinho Ramalho, Fabiana Alves Mueller, José Antônio Neves Neto, Miriam Pereira Vasconcelos, Larissa de França Campos, Rodrigo Marques da Nóbrega, Rafael de Carvalho Silva Bandeira, Izabella Maria de Barros Santos, Henrique Candido Ribeiro de Morais, Airles Kátia Borges Rameh de Souza, Manoel Cacimiro Neto, Amadeus Lopes Ferreira, Sandremary Vieira de Melo Agra Duarte, Cassiana Mendes de Sá, Simone de Souza Oliveira, Daniel Dal Pont Adriano, Ernani Neves Rezende, Ernani Lucas Nunes Menezes, Renato Martins Leite e Cláudia Cabral. 

A gestora do projeto, a promotora de Justiça e coordenadora do CAO Meio Ambiente, Danielle Lucena, explicou que, nessa primeira etapa do projeto, foi realizado um trabalho de sensibilização junto à Assembleia Legislativa sobre o assunto, que resultou na publicação da Lei Estadual 13.428/2024, a qual estabelece a realização da campanha “Amigo da Natureza” na Paraíba entre os dias 20 e 22 de abril. Também foi realizado um trabalho de conscientização junto aos prefeitos e vereadores que resultou na criação de mais de 60 leis municipais, instituindo a campanha em âmbito local. A expectativa é que, a partir de agora, os municípios se organizem e planejem o plantio monitorado das espécies.

Patos

Segundo a coordenadora do CAO, desde o dia 14 e até esta sexta-feira (25/04), acontecem, em vários municípios, ações educativas relacionadas à campanha “Amigo da Natureza” (saiba mais).

Em Patos, o projeto tem o apoio da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Além do promotor de Justiça Leidimar Almeida Bezerra, o plantio de mudas ocorrido nessa quarta-feira (23/04), contou com a participação do procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, e dos promotores Ernani Lucas e Rafael Bandeira. 

“É com imensa satisfação que observamos um projeto do Ministério Público da Paraíba sendo desenvolvido em todo o estado, com adesão maciça dos municípios, contribuindo com o meio ambiente. Estamos promovendo o plantio de árvores nativas em várias localidades, de Cabedelo a Cajazeiras. Em Patos, esse trabalho é realizado hoje na Promotoria de Justiça e já acontece desde o início da semana, inclusive na capital do estado”, disse o PGJ.

O secretário municipal, Alex Wagner, enfatizou a importância da parceria com o MPPB e disse que a programação da semana “Raízes do Sertão” vai até o dia 28 deste mês. 

Boa Vista

Em Boa Vista, o plantio de árvores – entre elas catingueiras, pata-de-vaca, umbuzeiro, oitizeiro, sabal, jasmim-mimoso, areca, aroeira, jurema, ipês, ipê-jardim e tamarindo (espécies selecionadas por sua importância ecológica e adaptabilidade ao clima semiárido da região) – foi realizado no início da semana. Participaram alunos da Creche Mãe Janoca, Escola Francisca Leite Vitorino e Complexo Educacional Ernesto Reibel.

A ação contou com a participação do promotor de Justiça Hamilton Neves, que executou o projeto em Boa Vista, município que, após a provocação do MPPB, aprovou sua lei local, instituindo a campanha “Amigo da Natureza”. Segundo o promotor de Justiça, a iniciativa teve grande apoio da Prefeitura. “Essa ação decorre da consciência sobre a necessidade de reflorestamento, de mantermos vivos as árvores, em cumprimento à legislação estadual de 2024, que determinou o repovoamento, o reflorestamento dessas árvores nativas em todas as cidades do estado da Paraíba. Anuímos com o projeto do CAO Meio Ambiente para, em parceria com os municípios, procurar reflorestar. Essa parceria é bastante salutar e contamos com a sensibilidade dos gestores públicos para cumprir e trazer de volta o meio ambiente muito mais equilibrado e qualidade de vida para todos nós”, disse Hamilton.

O prefeito de Boa Vista, Fernando Aires, falou da importância da participação da sociedade. “A participação de Boa Vista reforça o compromisso do município com a sustentabilidade e a educação ambiental. Convidamos a população a participar ativamente destas ações que contribuem para um futuro mais verde e saudável para todos”, disse o prefeito Fernando Aires.

De acordo com o promotor de Justiça, além de Boa Vista, os municípios de Lagoa Seca e Campina Grande (que também integram a área de atuação da Promotoria de Justiça) também aderiram à campanha, sendo que o Município de Campina pactuou, com o MPPB, o plantio de 3.500 mudas de árvores por ano.

Com Ascom das prefeituras municipais de Patos e de Boa Vista

Termina nesta sexta-feira (25/04) o prazo de inscrições para o curso on-line “A Atuação do Ministério Público junto aos Povos e Comunidades Tradicionais”, que será promovido pelo Ministério Público da Paraíba na segunda-feira (28/04), a membros, servidores e assessores da instituição e integrantes dos MPs de outros Estados. As inscrições estão sendo recepcionadas pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf/MPPB) por meio de formulário eletrônico (clique AQUI). Até o momento, cerca de 260 pessoas já se inscreveram. 

O evento está sendo promovido pelo Centro de Apoio Operacional da Cidadania e Direitos Fundamentais (CAO Cidadania) e acontecerá nos turnos da manhã e tarde, por meio da plataforma de videoconferência Google Meet. 

A capacitação será ministrada pelo do procurador da República na Paraíba, José Godoy Bezerra; pelo coordenador Regional da Funai na Paraíba, Eugênio Herculano Arruda; pela promotora de Justiça do Ministério Público do Pará, Lílian Regina Furtado Braga, e pelos coordenadores dos CAOs da Cidadania Direitos Fundamentais, Liana Espínola de Carvalho; da Saúde, Fabiana Lobo; e Criminal, Ricardo Alex Almeida Lins. Os mediadores serão os promotores de Justiça Fernanda Pettersen de Lucena e Eduardo Luiz Cavalcanti Campos.

De acordo com a coordenadora do CAO, a promotora Liana Espínola, o curso viabilizará uma melhor compreensão sobre as especificidades culturais e sociais de povos e populações tradicionais (indígenas, quilombolas, ribeirinhos, ciganos, entre outros) e a relação deles com o meio ambiente, qualificando a atuação ministerial no que diz respeito à defesa dos direitos dessas populações. 

Confira a programação do evento: 

MANHÃ

08h30 – Abertura

Antônio Hortêncio Rocha Neto -procurador-geral de Justiça

João Geraldo Carneiro Barbosa – procurador de Justiça/diretor do Ceaf

Liana Espínola Pereira de Carvalho – coordenadora do Cao Cidadania e Direitos Fundamentais

Douglas Balbi Araújo – procurador regional da República na Paraíba

Apresentação e mediação: Fernanda Pettersen de Lucena – promotora de Justiça do Ministério Público da Paraíba

09h – Painel: “Particularidades Indígenas”

Painelistas: José Godoy Bezerra de Souza – procurador da República na Paraíba

Eugênio Herculano de Arruda Júnior – coordenador Regional da Finai na Paraíba

09h40 – Palestra: “ A questão dos indígenas venezuelanos Warao”

Palestrante: Eduardo Brunello – gerente operacional de promoção do acesso à cidadania, da Gerência de Direitos Humanos da SEDH

10h10 – Palestra: “Quilombolas, povos de terreiro e outras populações tradicionais”

Palestrante: Jadiele Berto – gerente executiva de Equidade Racial na Paraíba

10h40 – Debates

11h10 – Encerramento das atividades da manhã

TARDE

Apresentação e mediação: Eduardo Luiz Cavalcanti Campos – promotor de Justiça do Ministério Público da Paraíba

14h – Palestra: “Atuação do MP Estadual junto aos povos tradicionais”

Palestrante: Dra. Lílian Regina Furtado Braga

Promotora de Justiça do Ministério Público do Pará

Coordenadora do Núcleo de Igualdade Étnico-Racial do MPAP

15h30 – Painel “Atuações do MPPB junto aos povos tradicionais”

Painelistas: Liana Espínola Pereira de Carvalho – promotora de Justiça e coordenadora do CAO Cidadania e Direitos Fundamentais;

Fabiana Maria Lobo da Silva – promotora de Justiça e coordenadora do CAO da Saúde;

Ricardo Alex Almeida Lins – promotor de Justiça e coordenador do CAO Criminal.

16h30 – Debates

17h – Encerramento

Estão abertas as inscrições para o 4º Encontro Anual de Administradores Tributários (EAT), que acontecerá nos dias 8 e 9 de maio, no auditório do Centro Cultural Ariano Suassuna do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), em João Pessoa. O evento tem o apoio do Ministério Público da Paraíba (MPPB); é destinado a gestores públicos, presidentes das Câmaras de Vereadores, administradores tributários e auditores e, nesta edição, versará sobre o tema “o impacto da reforma tributária nos municípios”. As inscrições devem ser feitas por fomulário eletrônico (clique AQUI).

O encontro é gratuito e está sendo organizado pelo Fórum de Administradores Tributários da Paraíba (FPAT), integrado pelo MPPB. De acordo com o coordenador do Centro de Apoio Operacional em matéria de defesa do patrimônio público, o promotor de Justiça Carlos Davi Lopes, o evento tem como público-alvo prefeitos, secretários de finanças, vereadores e visa estabelecer diretrizes e estratégias para que os municípios tenham uma arrecadação tributária correta, eficiente e eficaz.

O 4º EAT vai reunir especialistas, tributaristas, prefeitos, administradores tributários e auditores para discutir os desafios da administração tributária municipal. A ideia é gerar informação, conhecimento e debate nos dois dias do EAT sobre os vários aspectos do novo modelo de tributação, que começa a vigorar em 2026, como período de transição, e vai até 2033. 

Painéis

O encontro terá painéis sobre os temas “Nota Fiscal Eletrônica NF-e Nacional do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)” e “O Papel dos Tribunais de Contas na Administração Tributária”. O primeiro terá como expositores os auditores da Receita Federal do Brasil, Ariel Witczak, Fábio Cordeiro e Hermano Moura Filho. Já o segundo painel será exposto pelos auditores Alessandro Aurélio, do Tribunal de Contas da União (TCU), e Vinícius del Pupo, do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES).
 
FPAT

O Fórum de Administradores Tributários da Paraíba (FPAT) foi criado em 2017, tendo sido pioneiro no Norte-Nordeste, no apoio aos gestores municipais da Paraíba. A cada dois anos, a coordenação executiva do fórum promove o Encontro Anual de Administradores com o objetivo de atualizar as gestões tributárias dos 223 municípios paraibanos. A experiência pioneira do FPAT já recebeu o Prêmio Nacional de Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim), na edição de 2019.

Estão abertas as inscrições para o webinar “Peculiaridades do ANPP sob o Enfoque de Valorização dos Direitos das Vítimas”, que será realizado no dia 9 de maio. O evento é promovido pelo Núcleo de Apoio às Vítimas do Ministério Público da Paraíba (Navic) e pelo Centro de Apoio Operacional Criminal, com o apoio do Ceaf, e é voltado aos membros, servidores e assessores do MPPB e membros de outros Estados da Federação. As inscrições devem ser feitas pelo formulário disponível em https://forms.gle/sTVGHwds5oJjk71i6 

A programação do evento contará com duas palestras. A primeira abordará o ANPP como instrumentalização de um MP centrado na vítima e será ministrada pela promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo de Atendimento à Vítima de Violência do Ministério Público de São Paulo, Silvia Chakian. A segunda palestra terá como tema as peculiaridades do ANPP sob a visão dos Tribunais Superiores e será proferida pelo promotor de Justiça do MPDFT e doutor em Direito, Antônio Suxberger. A mediação será do promotor de Justiça do MPPB, Bruno Dantas.

O coordenador do CAOCrim, promotor Ricardo Alex Almeida Lins, explica que o webinar se apresenta como mais um meio de pavimentar caminhos para atender plenamente às Recomendação nº 02/23 e nº 03/25, ambas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), no sentido de que o Ministério Público adote medidas destinadas a assegurar sua atuação com perspectiva de gênero voltada a modificar práticas jurídicas ou consuetudinárias que respaldem a persistência e a tolerância da violência contra a mulher. 

“Será um privilégio contarmos com a colaboração dos brilhantes promotores de Justiça Antonio Suxberger (MPDFT) e Silvia Chakian (MPSP), com a mediação do colega Bruno Dantas, que também conta com vasta experiência no estudo do campo dos direitos das vítimas. Será, portanto, mais um passo de instrumentalização de um Ministério Público centrado na vítima”, afirma o promotor.

O promotor Bruno Dantas, que será o mediador do evento, faz um convite para participação de todos destacando a importância da temática. “Convidamos todos e todas, para, no próximo dia 9 de maio, participar de webinar promovido pelo Caocrim com o objetivo de discutir e de aprofundar as possibilidades do acordo de não persecução penal, desta vez sob o enfoque de proteção às vítimas. Registramos a importância da discussão e do aprofundamento acerca deste instrumento que deve servir ao Ministério Público para a efetividade do processo criminal e para a celeridade e a aplicação da justiça, sem descuidar da proteção das vítimas no processo”.

 

Programação

Sexta-feira, 09 de maio de 2025

9h – Abertura

Procurador-Geral de Justiça, Diretor do CEAF, Corregedor-Geral do MPPB e Coordenador do CAOCRIM

 

9h10 – Mediação e Apresentação

Bruno Dantas

Promotor de Justiça do Ministério Público da Paraíba

 

9h15 – Exposição

Reconstruindo a Justiça: o ANPP como instrumentalização de um MP centrado na vítima

Sílvia Chakian – promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo

 

10h30 – Mediação de perguntas

 

11h45 – Exposição

Peculiaridades do ANPP sob a visão dos Tribunais Superiores: imprescindibilidade de confissão, promoção da participação das vítimas na celebração do acordo e destinação das prestações pecuniárias

Antonio Suxberger – promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

 

12h Mediação de perguntas

 

12h15 – Encerramento

 

Reunião definiu critérios que darão segurança jurídica à relação entre a PMJP e a entidade mantenedora do hospital; assinatura acontece na próxima quarta-feira

O Tribunal de Contas da Paraíba (TC-PB), o Município de João Pessoa e o Instituto São José  devem assinar, na próxima quarta-feira (30/04), às 14h, na sede do TCE, na capital, um termo de adequação de conduta técnico-operacional que viabilizará a continuidade dos serviços prestados pelo Hospital Padre Zé, em João Pessoa. Os termos do acordo que conferirá a segurança jurídica e a segurança institucional à relação entre a Prefeitura e a entidade mantenedora do hospital foram discutidos durante reunião, nesta quinta-feira (24/04), articulada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), órgão que acompanhará a execução do pacto.

Os promotores de Justiça Alexandre Jorge do Amaral Nóbrega (que atua na área de fundações) e Leonardo Pereira de Assis (com atribuições na saúde) foram recebidos pelo presidente  do TCE, Fábio Nogueira, e pelo procurador do Ministério Público de Contas (MPC),  Bradson Camelo. Também estavam presentes, o secretário municipal de Saúde, Luiz Ferreira Filho; o representante do Instituto São José, o padre George Batista Pereira Filho; além de procuradores do Município, auditores do TCEe advogados do Instituto. O grupo conversou sobre os caminhos já percorridos para tentar resolver o problema que impede o repasse dos recursos e passou a discutir os termos do pacto que deve garantir a manutenção do hospital. 

O caso
O Hospital Padre Zé foi alvo de atos irregulares praticados por sua antiga administração, que resultaram em investigação e denúncia viabilizadas pelo Ministério Público da Paraíba. O então gestor foi afastado em 2023. Mesmo a atual administração do Instituto adotando medidas para regularizar a situação e manter a transparência, houve impedimentos legais para a continuidade do repasse de recursos públicos, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, resultando em risco de fechamento do hospital que conta com 120 leitos destinados à população usuária do SUS. 

O Ministério Público da Paraíba vem acompanhando a situação, inclusive, celebrou  um termo de ajustamento de conduta em agosto do ano passado entre o Instituto e a SMS, visando disciplinar o repasse de recursos e garantir a melhoria e continuidade dos serviços de saúde prestados. No entanto, foi verificada a necessidade da assinatura desse pacto com o TCE para estabelecer critérios que confiram segurança jurídica e estabilidade institucional à relação entre o Município de João Pessoa e o Instituto São José, cujo teor será divulgado à sociedade por ocasião de sua assinatura, na próxima semana.

Vinte e nove sprints realizadas em 2024 resultaram em mais agilidade no atendimento das demandas

 

A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) do Ministério Público da Paraíba (MPPB) tem adotado de forma estratégica as chamadas ferramentas de gestão ágil. Essa iniciativa visa otimizar os processos internos, buscando garantir um aumento significativo na eficiência e na rapidez da produção de trabalho. De acordo com dados da Seplag, em 2024, foram realizados 29 sprints (reuniões com período curto e objetivos definidos), que resultaram na agilidade na entrega de soluções para as demandas do Ministério Público.

Segundo a secretária de Planejamento e Gestão, promotora de Justiça Cristiana Vasconcellos, as ferramentas de gestão ágil são softwares e plataformas que auxiliam as equipes a implementar metodologias ágeis para gerenciar projetos de forma mais flexível e colaborativa. Cada sprint tem um objetivo claro e resulta em um incremento de produto potencialmente entregável.

 A secretária explicou que essas ferramentas facilitam a organização, o planejamento e a execução de tarefas, visando a entrega contínua de valor e a adaptação às mudanças. “Identificamos o tempo despendido para solucionar as demandas dos usuários e a utilidade de ferramentas de gestão ágil na otimização da produção do Ministério Público em diversos níveis, não se restringindo a sistemas, comprovando uma experiência bem-sucedida”, destacou a secretária de Planejamento.
Cristiana Vasconcellos relatou ainda que essas ferramentas contribuíram na relação entre a Seplag, como criadora das regras de negócio, e a Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec) do MPPB no desenvolvimento das soluções ou ferramentas propriamente ditas na Instituição.

Entre as principais entregas realizadas em 2024 estão adaptações e alterações no sistema MPVirtual, implementação e atualizações nos painéis de BI, criação de relatórios no sistema Toth, aprimoramento e modificação nos processos de trabalho, correções e melhorias em sistemas utilizados na instituição, desenvolvimento do plano de atuação no sistema Horus, entre outros.

Um dos destaques citados pela secretária Cristiana Vasconcellos é o Sistema Hórus, que vem sendo desenvolvido pela instituição. “Esse sistema foi pensado para colocar não só o plano de atuação que está diretamente ligado à atividade finalística, mas também a introdução de projetos, iniciativas e boas práticas. O primeiro módulo, que trata exatamente do plano de atuação, já está em uso pelos membros do MPPB. Outros módulos ainda estão em desenvolvimento. Como se trata de um sistema, que possui maior complexidade, foram realizadas diversas reuniões de sprints”, até sua primeira entrega.