O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ofereceu denúncia em face do juiz Glauco Coutinho Marques; do filho dele, o médico Diego Otávio Melo Coutinho, e do advogado Adão Soares de Sousa, pela prática dos crimes de corrupção passiva e ativa qualificadas (previstos nos artigos 317, parágrafo 1º, e 333, parágrafo único, do Código Penal) e lavagem de dinheiro (artigo 1º, parágrafo 1º, I e II, da Lei nº 9.613/1998).
A denúncia (Processo 0817859-31.2025.8.15.0000) é um desdobramento da “Operação Retomada”, cuja investigação foi conduzida, por delegação, pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) e na qual foi constatada a existência de uma sofisticada organização criminosa voltada à manipulação do Sistema de Justiça no Estado da Paraíba para obtenção de vantagens financeiras ilícitas.
De acordo com o Gaeco, o esquema criminoso operava mediante a criação e utilização de diversas associações que, embora formalmente constituídas, funcionavam como veículos para a prática de fraudes em larga escala, por meio de decisões judiciais liminares que determinavam a exclusão de registros negativos em cadastros de proteção ao crédito, possibilitando que inadimplentes voltassem a obter crédito sem a quitação dos débitos; a suspensão irregular de descontos de empréstimos consignados em contracheques, ampliando artificialmente a margem consignável; a reativação ilegítima de créditos expirados em programas de fidelidade; e até mesmo a concessão clandestina de empréstimos a aposentados e pensionistas, posteriormente mascarados como “contribuições associativas”, com homologação judicial em comarcas manipuladas.
Mercantilização da jurisdição
A investigação aponta como principal articulador do esquema no Poder Judiciário da Paraíba o denunciado Glauco Coutinho Marques, juiz titular da Vara Única da Comarca de Gurinhém, que foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O esquema consistia na concessão sistemática, por parte do magistrado, de decisões favoráveis às associações de advogados ligadas à organização criminosa. “Sua atuação caracterizava-se por celeridade atípica – decisões proferidas minutos após a distribuição dos processos -, muitas vezes em segredo de justiça, sem fundamento legal, e sem a participação do Ministério Público em casos específicos”, diz a denúncia.
Segundo o Gaeco, ficou comprovado que documentos judiciais, como ofícios e até minutas de decisões, eram elaborados externamente por escritório de advocacia pertencente a um dos advogados investigados na operação, e que a atuação ilícita do magistrado abrangia também ações individuais e empresariais de grande vulto financeiro de interesse dos advogados investigados, instrumentalizando a jurisdição da Comarca de Gurinhém para viabilizar interesses econômicos de terceiros sem qualquer vínculo com a localidade.
A denúncia diz ainda que o desvio funcional do juiz também se manifestou em outras unidades judiciárias do Estado, onde atuou como substituto, e que o denunciado figura como réu em três ações penais (processos 0803292-34.2021.815.0000, 0000805-95.2019.815.0000 e 0803290-64.2021.815.0000), em trâmite no TJPB, por envolvimento em desvio de verbas públicas e fraudes em licitações, relativas a fatos anteriores ao seu ingresso na magistratura.
Para o MPPB, isso corrobora a propensão do denunciado a práticas ilícitas. “Tal histórico revela um padrão de comportamento que desabona sua conduta e reforça a necessidade de apuração rigorosa dos fatos ora denunciados. Importa destacar que as evidências não podem ser examinadas isoladamente, mas de forma integrada, pois, em conjunto, revelam um padrão consistente de conduta do magistrado, direcionado ao favorecimento ilícito de interesses privados. Essa análise holística do acervo probatório evidencia que não se trata de episódios casuais, mas de um método reiterado e sistemático de corrupção e desvio funcional”, argumentam os promotores de Justiça do Gaeco.
Corrupção ativa
O advogado Adão Soares de Sousa foi denunciado pelo crime de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. De acordo com o Gaeco, ele propôs 442 ações judiciais na Vara Única da Comarca de Gurinhém, onde atuava o juiz denunciado. As evidências de corrupção foram robustecidas a partir da quebra do sigilo bancário dos denunciados e da análise de diálogos extraídos do aparelho celular de Glauco Coutinho.
O MPPB também destaca que o advogado possui duas condenações criminais transitadas em julgado por crimes de peculato, que somam pena total de 7 anos e 2 meses, mas cujas execuções não foram cumpridas por aparente e deliberada inércia judicial do magistrado denunciado.
Já Diego Coutinho, filho do juiz Glauco Coutinho e médico recém-formado à época dos fatos, foi usado como “laranja” para a movimentação de valores e a aquisição de patrimônio (imóvel avaliado em R$ 650 mil), por isso foi denunciado pelo crime de lavagem de dinheiro.
Por essas razões, o MPPB requereu o recebimento da denúncia, com a instauração da ação penal, para que seja proferida sentença condenatória em face dos denunciados. Também pugnou pela reparação dos danos morais coletivos causados pelas infrações no valor de R$ 1 milhão, considerando a gravidade dos crimes praticados, a lesão à credibilidade do Poder Judiciário e à moralidade administrativa.
Procedimento autônomo
O Gaeco também constatou a prática sistemática e generalizada de corrupção, envolvendo outros advogados com atuação recorrente na Comarca de Gurinhém. Os desdobramentos decorrentes do aprofundamento da investigação e a diversidade de atores envolvidos demandaram a instauração de um procedimento autônomo. “Tal medida é imprescindível para garantir a organização, a eficiência e a profundidade da apuração, evitando-se o tumulto processual no procedimento originário e permitindo que cada vertente criminosa seja devidamente esquadrinhada em sua plenitude”, explica o órgão ministerial.
