Categoria: MPPB

O Ministério Público da Paraíba, por meio do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco/MPPB) e a Polícia Civil da Paraíba (PCPB), por meio da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco), com apoio da Polícia Civil do Rio de Janeiro (PCRJ), deflagraram, na manhã desta terça-feira (30), a Operação “Asfixia”.

A ação integrada mobilizou mais de 150 servidores, distribuídos em 30 equipes. Foram cumpridos 26 mandados de prisão preventiva e 32 mandados de busca e apreensão em João Pessoa, Cabedelo, Santa Rita, Campina Grande, Cabaceiras, Nova Floresta e em comunidades no Rio de Janeiro.

O objetivo era desmantelar e asfixiar financeiramente a célula do Comando Vermelho (CV) na Paraíba, conhecida como “Tropa do Amigão”, sob o comando de Flávio de Lima Monteiro, vulgo “Fatoka” que, de acordo com as investigações, continuaria ordenando crimes na Paraíba, mais especificamente, em Cabedelo, apesar de estar foragido e escondido em uma comunidade no Rio de Janeiro.

O trabalho conjunto resultou na identificação de uma rede de “laranjas”, empresas fantasmas e movimentações financeiras que ultrapassam R$ 250 milhões, culminando no bloqueio judicial de R$ 125 milhões em bens e valores vinculados à organização criminosa.

O Gaeco e a Draco ressaltam que o combate às organizações criminosas exige ações coordenadas em múltiplas frentes: desarticular lideranças, neutralizar o braço armado e atacar o poder econômico. A Operação “ASFIXIA” demonstra que a integração institucional fortalece a capacidade do Estado em privar facções criminosas dos meios necessários à manutenção de suas atividades ilícitas, representando um marco para o enfrentamento qualificado ao crime organizado no Nordeste.

O Ministério Público da Paraíba, por meio do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco/MPPB) e a Polícia Civil da Paraíba (PCPB), por meio da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco), com apoio da Polícia Civil do Rio de Janeiro (PCRJ), deflagraram, na manhã desta terça-feira (30), a Operação “Asfixia”.

A ação integrada mobilizou mais de 150 servidores, distribuídos em 30 equipes. Foram cumpridos 26 mandados de prisão preventiva e 32 mandados de busca e apreensão em João Pessoa, Cabedelo, Santa Rita, Campina Grande, Cabaceiras, Nova Floresta e em comunidades no Rio de Janeiro.

O objetivo era desmantelar e asfixiar financeiramente a célula do Comando Vermelho (CV) na Paraíba, conhecida como “Tropa do Amigão”, sob o comando de Flávio de Lima Monteiro, vulgo “Fatoka” que, de acordo com as investigações, continuaria ordenando crimes na Paraíba, mais especificamente, em Cabedelo, apesar de estar foragido e escondido em uma comunidade no Rio de Janeiro.

O trabalho conjunto resultou na identificação de uma rede de “laranjas”, empresas fantasmas e movimentações financeiras que ultrapassam R$ 250 milhões, culminando no bloqueio judicial de R$ 125 milhões em bens e valores vinculados à organização criminosa.

O Gaeco e a Draco ressaltam que o combate às organizações criminosas exige ações coordenadas em múltiplas frentes: desarticular lideranças, neutralizar o braço armado e atacar o poder econômico. A Operação “ASFIXIA” demonstra que a integração institucional fortalece a capacidade do Estado em privar facções criminosas dos meios necessários à manutenção de suas atividades ilícitas, representando um marco para o enfrentamento qualificado ao crime organizado no Nordeste.

O Ministério Público da Paraíba, por meio do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco/MPPB) e a Polícia Civil da Paraíba (PCPB), por meio da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco), com apoio da Polícia Civil do Rio de Janeiro (PCRJ), deflagraram, na manhã desta terça-feira (30), a Operação “Asfixia”.

A ação integrada mobilizou mais de 150 servidores, distribuídos em 30 equipes. Foram cumpridos 26 mandados de prisão preventiva e 32 mandados de busca e apreensão em João Pessoa, Cabedelo, Santa Rita, Campina Grande, Cabaceiras, Nova Floresta e em comunidades no Rio de Janeiro.

O objetivo era desmantelar e asfixiar financeiramente a célula do Comando Vermelho (CV) na Paraíba, conhecida como “Tropa do Amigão”, sob a liderança de Flávio de Lima Monteiro, vulgo “Fatoka” que, de acordo com as investigações, continuaria ordenando crimes na Paraíba, mais especificamente, em Cabedelo, apesar de estar foragido e escondido em uma comunidade no Rio de Janeiro.

O trabalho conjunto resultou na identificação de uma rede de “laranjas”, empresas fantasmas e movimentações financeiras que ultrapassam R$ 250 milhões, culminando no bloqueio judicial de R$ 125 milhões em bens e valores vinculados à organização criminosa.

O Gaeco e a Draco ressaltam que o combate às organizações criminosas exige ações coordenadas em múltiplas frentes: desarticular lideranças, neutralizar o braço armado e atacar o poder econômico. A Operação “ASFIXIA” demonstra que a integração institucional fortalece a capacidade do Estado em privar facções criminosas dos meios necessários à manutenção de suas atividades ilícitas, representando um marco para o enfrentamento qualificado ao crime organizado no Nordeste.

O Tribunal do Júri de Princesa Isabel condenou, na última sexta-feira  (26/09), Étipo Jonas Barbosa Pereira a 18 anos e oito meses de reclusão pelo crime de tentativa de feminicídio praticado contra a companheira. O Conselho de Sentença seguiu a tese do Ministério Público da Paraíba e reconheceu que o acusado praticou o crime por motivo torpe, mediante recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa da ofendida e concluiu que o delito foi praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino. 

Conforme denúncia oferecida pelo MPPB (Processo 0800091-03.2023.8.15.0311), Étipo Pereira tentou matar a companheira no dia 6 de janeiro de 2023, em uma via pública da cidade de Manaíra, no Sertão do Estado. Na ocasião, eles haviam terminado o relacionamento que durara 10 meses. De acordo com o Boletim de Ocorrência, o réu tentou beijar e abraçar a força a ex-namorada e diante da negativa, ele correu atrás dela com uma faca para tentar esfaqueá-la. Ao ser impedido por um outro rapaz, o acusado, pilotando uma motocicleta em alta velocidade, foi em direção da ex-namorada, atingindo-a pelas costas. Ambos foram hospitalizados, ela em estado grave no Hospital de Campina Grande e ele com ferimentos na cabeça para um hospital em Pernambuco, estando foragido.

O promotor de Justiça Ernani Lucas Menezes, que atuou no julgamento, explicou que a pena foi agravada pelo fato de o réu ser reincidente e ter sido condenado criminalmente por agressão contra a mesma vítima. 

A sentença judicial determina que a pena de 18 anos e 8 meses aplicada ao réu seja cumprida inicialmente em regime fechado, na Cadeia Pública de Princesa Isabel (após o trânsito em julgado da sentença), ou em outro estabelecimento prisional a critério da Execução Penal. O Juízo do Tribunal do Júri já determinou a expedição de mandado de prisão contra Étipo Pereira e a comunicação do Juízo das Execuções Penais para as providências pertinentes. 

Importância da rede de apoio

O promotor de Justiça reconheceu a importância da condenação, mas destacou a complexidade do fenômeno da violência doméstica contra a mulher e da dificuldade de se romper com o ciclo da violência, o que demonstra a importância da rede de apoio às vítimas. “A condenação do agressor a 18 anos e 8 meses por tentativa de feminicídio é um passo importante na luta contra a violência doméstica, mas a verdade é que a ferida mais profunda ainda não foi curada. O ciclo de violência que tantas vítimas enfrentam é um labirinto emocional complexo, difícil de escapar. A vítima, mesmo após ter sido brutalmente agredida, encontrou um caminho de volta para o agressor. É urgente oferecer apoio especializado e acolhimento às vítimas, para que possam romper as correntes da violência e reconstruir suas vidas com dignidade e esperança”, defendeu.

Foto ilustrativa retirada do banco de imagens Cava

O procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans Coutinho, inaugurou nesta segunda-feira (29/09) a reforma do prédio destinado aos Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça. A solenidade contou com a presença de membros e servidores do Ministério Público da Paraíba.

Foi reformada uma área total de 488,41 metros quadrados, com dois pavimentos. As obras abrangeram revisão total da coberta, do sistema de rede estruturada, dos sistemas elétrico e hidrossanitário; reestruturação dos ambientes com relocação de divisórias, pintura geral e adequação de mobiliário.

Com a reforma, o prédio conta agora com uma recepção, oito gabinetes dos coordenadores dos Centros de Apoio (Cidadania, Criança e Adolescente, Meio Ambiente, Saúde, Educação, Mulher, Consumidor e Patrimônio), sete salas de assessores, sala de secretaria, sala de núcleo técnico, sala da Diretoria Financeira, sala de apoio da diretoria, salas dos Departamentos de Contabilidade e de Pagamento, sala de apoio do Departamento de Pagamento, quatro sanitários destinados ao público, três sanitários privativos, duas copas e dois arquivos.

Estruturação

O procurador-geral explicou que a reforma faz parte da ampliação do serviço dos CAOs. “Como tenho dito, o objetivo da nossa gestão é entregar mais serviço para o Ministério Público e para a sociedade e, para que possamos fazer isso, o papel da administração é ampliar os nossos trabalhos e as nossas possibilidades de auxiliar o promotor de Justiça na ponta. Neste caso, o Centro de Apoio tem um papel fundamental. A lei trazia nove Centros de Apoio mas apenas seis Centros de Apoio tinham sido instalados. Não só alteramos a estrutura para criar o CAO de Defesa das Mulheres como também instalamos os nove centros”. 

O PGJ ainda salientou que a administração está estruturando os CAOs tecnicamente. “Nós tiramos assessoria do procurador-geral, assessores qualificados da instituição, e destinamos aos CAOs, de forma que cada promotor, cada promotora, cada procurador que está à frente tenha uma assessoria jurídica qualificada. Também reestruturamos a secretaria dos Centros de Apoio, direcionando mais servidores e vamos continuar ampliando. Aqui é o coração da gestão, aqui é onde realmente chegamos na ponta, apoiamos os membros e desenvolvemos projetos para ampliar as ações do Ministério Público. Nossa intenção é que a instituição entregue mais na área fim, que cumpra ainda mais a sua função constitucional e social aqui no estado. Que Deus abençoe esse ambiente e que aqui aconteçam bons trabalhos em defesa da nossa sociedade, que aqui possamos engrandecer ainda mais o nosso Ministério Público”

Fortalecimento do trabalho

A presidente da Associação Paraibana do MP, Adriana França, destacou a importância do ambiente reformado. “Foi extremamente importante essa nova estrutura, porque vai viabilizar o fortalecimento do nosso trabalho. Essa separação por matéria, com mais coordenadores, com certeza vai trazer mais qualificação e agilidade aos nossos membros, para que trabalhem em prol da sociedade. Registrar que é uma sede provisória, mas foi reestruturada em tempo recorde. Então, parabenizar a todos, desejar muito boa sorte aos coordenadores. Que continuemos avançando e conquistando muitas coisas em prol do nosso Ministério Público”.

O 1º subprocurador-geral, Luís Nicomedes de Figueiredo, falou sobre o propósito da atuação do MP. “Todos que estão no Ministério Público têm uma missão. Então essas salas, esse ambiente físico trazem mais bem-estar, conforto, uma melhor condição para as pessoas que aqui trabalham, membros e servidores. Tudo isso com o propósito de servir a sociedade. Que esse ambiente seja abençoado, que nós possamos ser abençoados com esses propósitos de servir a comunidade, de ser solidário e, principalmente, de ter humanidade. O que o Ministério Público precisa, como todas as instituições, é de união. União de membros e de servidores. Tenho certeza que, com esse propósito, com essa ideia, nós seguiremos sempre em frente”.

A 2ª subprocuradora-geral, Ana Lúcia Torres, ressaltou o trabalho realizado pela gestão. “Já estou vendo o seu trabalho, o seu esforço, o seu compromisso com a sociedade. Estou aqui para somar, para colaborar. Trago a experiência de quem já passou por muita coisa, mas também quero aprender com os outros. Quero deixar um recado especial, principalmente para nossa juventude: amem o Ministério Público, cuidem dessa casa, ajudemos o nosso procurador e, sobretudo, olhemos para os mais necessitados. Esse é o nosso papel. Vamos à luta. Vamos engrandecer muito mais a nossa instituição. É isso que eu peço, principalmente aos novos”.

O diretor do Ceaf, João Geraldo Barbosa, ressaltou as conquistas dos primeiros 30 dias de gestão, em especial interiorização dos serviços de aperfeiçoamento dos integrantes da instituição, com a realização do encontro dos promotores da saúde, em Campina Grande, na última sexta-feira (26/06). “Queria também acrescentar que esse investimento que foi feito aqui, para mim, tem uma sensibilidade especial. Eu vejo os CAOs como um centro de ajuda organizacional direta à administração e todo o retorno vem para a sociedade. Tudo isso se traduz em motivação e o resultado vai ser transformado em feedback para a sociedade, em serviço e em atendimento”.

O ouvidor do MPPB, Guilherme Lemos, parabenizou a gestão pela entrega da reforma. “Quero parabenizar o doutor Leonardo Quintans por mais essa obra. Menos de um mês de trabalho, mas muitas realizações. E eu fico muito feliz, porque eu estava aqui me lembrando, há cerca de 30 anos, eu assumi aqui a coordenação da Caop. Só tínhamos dois, um aqui e outro em Campina Grande, e mais uma vez esse imóvel vai sediar a cúpula, vamos assim dizer, do trabalho social do Ministério Público. É bom ver este imóvel, mesmo que de forma provisória, mais uma vez sendo o centro de referência do trabalho social”.

Motivação

A coordenadora do CAO de Defesa das Mulheres, Dulcerita Alves, externou seu sentimento de participar da inauguração. “Estou feliz em estar aqui. Quero só ressaltar que trabalhar em um ambiente como esse é trabalhar com bem-estar. E é isso que nós precisamos, servidores e promotores. Sei que é um local ainda provisório, mas já vi como um lugar maravilhoso. Eu vi a estrutura e é disso que precisamos. Estar feliz e se sentir bem num local é o que nos motiva”.

A secretária de Planejamento e Gestão, Ana Maria França, falou que a primeira missão que a Seplag recebeu do PGJ foi construir o desenho da unificação das secretarias dos CAOs. “Foi a missão que a Seplag também abraçou. E isso trará resultado para nós e para a sociedade, que é o fim principal da nossa atividade e ação. Que tudo o que seja feito aqui seja revertido para a sociedade. Então, parabéns pela feliz escolha dos coordenadores, todos estão engajados nisso. Parabéns também pela escolha do local, embora seja provisório, pela escolha de fazer as coisas de forma diferente”.

O promotor Amadeus Lopes parabenizou o procurador-geral pelos resultados alcançados nesses primeiros dias de gestão não só para o MP como para a sociedade. “Eu fico muito feliz de estar compartilhando esse momento da entrega desses serviços e isso é uma iniciativa extraordinária. Tive a oportunidade de estar no Colégio de Procuradores e poder votar na criação do CAO das Mulheres. Então, só parabenizar e dizer que estamos aqui para contribuir”

O secretário-geral, João Benjamim, também parabenizou o PGJ pela iniciativa. “O procurador-geral sempre repete que seu objetivo maior é fortalecer a atividade fim. Nós que somos promotores de chão de fábrica conhecemos as dificuldades que é estar na ponta. Doutor Leonardo, muito preocupado com a situação, tem se esforçado para melhorar cada vez mais essa atenção. Temos aqui um ambiente mais iluminado, mais arejado, mais amplo e é cientificamente comprovado que isso motiva mais a equipe, faz com que nós prestemos melhor o serviço à sociedade”.

O Conselho Superior do Ministério Público da Paraíba (CSMP) homologou, na tarde desta segunda-feira (29/09), a remoção da promotora de Justiça Ana Maria França para o 20º cargo de promotora de Justiça de João Pessoa, com atribuições nos crimes contra a ordem tributária. A remoção se deu pelo critério de antiguidade e aconteceu na 4ª sessão extraordinária do colegiado.

A sessão foi presidida pelo procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans, e secretariada pelo promotor de Justiça João Benjamin Delgado Neto. Participaram o corregedor-geral, Francisco Antônio Sarmento, e os conselheiros Alexandre César Fernandes Teixeira, Luis Nicomedes de Figueiredo Neto, José Guilherme Soares Lemos, Sócrates da Costa Agra
e Francisco Glauberto Bezerra.

Ana Maria fez uso da palavra para agradecer, para falar do seu ingresso no MPPB e reiterar seu compromisso no cumprimento da nova atribuição. “Entrar no Ministério Público foi um sonho construído a partir do momento em que conheci a atuação ministerial, quando fui servidora da Justiça. Hoje, abraço com muito carinho esse sonho de ser uma das promotoras de Justiça de João Pessoa. Espero honrar o MP enquanto estiver na Promotoria para a qual estou sendo removida”, disse.   

Atribuições
A vacância para o 20º cargo de promotor de Justiça de João Pessoa foi publicada no Edital 21/2025, disponibilizado no Diário Oficial Eletrônico da instituição do dia 29 de julho de 2025. 

O cargo de entrância final tem as seguintes atribuições: por distribuição, nos feitos que apurem crimes contra a ordem tributária ocorridos na circunscrição da Promotoria de Justiça e que tramitam na 1ª e na 2ª Varas Regionais do Juízo de Garantias, incluindo o oferecimento de denúncia, com acompanhamento da respectiva ação penal até seu final julgamento; também por distribuição, na circunscrição da Promotoria de Justiça de João Pessoa, em procedimentos que apurem infração penal contra a ordem tributária, incluindo a negociação extrajudicial, o requerimento de medidas cautelares e o oferecimento de denúncia, com acompanhamento da respectiva ação penal até seu final julgamento. Atuará também, por distribuição, com abrangência em todo o Estado, em procedimentos e inquéritos policiais que apurem infração penal contra a ordem tributária, incluindo a negociação extrajudicial, o requerimento de medidas cautelares e até o recebimento de denúncia.

Reconhecimento

Além de parabenizar França e de desejar a ela sucesso na nova atribuição, o PGJ lembrou que a remoção decorre da saída da promotora de Justiça Renata Luz do 20º cargo. “Renata foi precursora desse trabalho junto à Promotoria de Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária na Paraíba e no Brasil. Ela construiu uma bela história para o Ministério Público nesse ambiente de excelência, que hoje é modelo pelos arrojados serviços que presta à sociedade”, reconheceu.

Voto de pesar

O CSMP também autorizou a publicação do edital de vacância do cargo atualmente ocupado pela promotora de Justiça Ana Maria França, na Promotoria de Santa Rita e aprovou o voto de pesar proposto pelo conselheiro Alexandre César pelo falecimento do procurador de Justiça aposentado do MPPB, Manoel Serejo, ocorrido na última quinta-feira (25/09).

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescentes (CMDCA-JP) e à Secretaria Municipal de Educação e Cultura de João Pessoa (Sede-JP) a adoção de providências para capacitar e formar, continuamente, os profissionais da rede de ensino municipal quanto à forma de abordagem e escuta de relatos espontâneos de violências vivenciadas por crianças e adolescentes. Essa capacitação e formação continuada, assim como o estabelecimento de instrumentos e fluxos padronizados de encaminhamento dos casos, devem ser feitos em articulação e apoio com o Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência do município.

A recomendação foi expedida pelo 33º promotor de Justiça da Capital, João Arlindo Correa Neto, e integra o Procedimento 001.2025.010912, instaurado com o objetivo de planejar e executar medidas para combater o abuso sexual praticado contra crianças e adolescentes do município.

Segundo o promotor de Justiça que atua na defesa da criança e do adolescente, as instituições de ensino são importantes canais de denúncias de violações sofridas pelo público infantojuvenil e funcionam como lugar de acolhimento, orientação e direcionamento dos mesmos, fortalecendo ações de enfrentamento a essas situações. “Por isso é tão importante e necessária a preparação dos profissionais dessas instituições, enquanto fortes atores no combate a abusos sexuais contra crianças e adolescentes, na percepção, identificação, escuta, acolhimento e direcionamento dessas vítimas”, argumentou.

A recomendação está fundamentada no princípio da dignidade da pessoa (um dos principais fundamentos da Constituição Federal, previsto no artigo 1º, inciso III); na doutrina da proteção integral da criança e do adolescente; no princípio da prioridade absoluta que deve ser dada à proteção do público infantil e adolescente; no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), na Lei 13.431/2017 (que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência) e na Recomendação 34/2016 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A medida leva em consideração o aumento do quadro de violência sexual que vitimiza crianças e adolescentes de João Pessoa. “Esse problema demanda um atendimento altamente especializado, planejado e qualificado por parte de profissionais que atuam em instituições que atendem o público infantojuvenil para coibir e prevenir esse tipo violência. Esses profissionais precisam passar por formações para exercerem, de forma adequada, humana e qualificada, o papel protetivo, dentro das escolas, para o enfrentamento desse tipo de violência”, explicou João Arlindo.

O Conselho Municipal e a Secretaria têm 10 dias, a partir da notificação, para informar à Promotoria de Justiça se acatarão a recomendação e para relatar as ações adotadas para o seu cumprimento ou para comunicar as razões para o não acatamento. 

Confira as providências recomendadas:

Ao CMDCA-JP e à Sedec-JP:

– Realizar formações contínuas e planejadas de todos os profissionais das unidades escolares para a implementação do relato espontâneo como importante instrumento de identificação de situação de violências sofridas por crianças e adolescentes, de acolhimento dessas vítimas, bem como do devido impulsionamento do fluxo de encaminhamentos e atendimentos a serem realizados nesses casos;

– Realizar, inicialmente, nos pólos identificados com o maior número de demandas sobre a problemática, formações mais específicas e detalhadas para a instrução dos profissionais da rede de ensino sobre o correto preenchimento da ficha de notificação, a qual já foi elaborada pelo Comitê, instruindo-os a ser agentes multiplicadores dentro da própria unidade de ensino de modo a alcançar absolutamente todos aqueles trabalham na instituição dos diversos setores; 

– Estabelecer um sistema digital para envio das fichas de notificações e relatos espontâneos através de uma plataforma única, conforme estabelecido pela Comissão; 

– Instituir protocolo interno de comunicação no âmbito do fluxo de encaminhamentos a ser impulsionado quando da ocorrência de notificação das situações de violência em comento junto aos profissionais escolares, possibilitando uma corresponsabilidade interinstitucional na proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violências;

Ao CMDCA-JP:

– Definir regras quanto aos profissionais da educação responsáveis pela assinatura da ficha de notificação e sua transferência ao fluxo de encaminhamentos na rede de proteção já estabelecido, bem como a garantia ao anonimato dos mesmos, sobretudo, nas situações em que a instituição de ensino se localize em áreas de risco dominadas por facções criminosas e o possível vazamento de informações possa sujeitá-los a riscos; 

– Ampliar o diálogo com o Sistema de Justiça e da Segurança Pública (especialmente Delegacias de Polícia Especializadas) relativamente a convocações, sem muito critério ou segurança, dos profissionais da educação como testemunhas nos procedimentos criminais; 

– Promover reuniões com os Conselhos Tutelares de João Pessoa para orientação e alinhamento no diálogo com a rede de educação quanto à importância, bem como corresponsabilidade, nos casos de violências identificados no âmbito escolar e sua imediata intervenção nas situações de urgência.

A Operação “Mata Atlântica em Pé 2025”, coordenada pelo Ministério Público brasileiro, constatou, em 10 dias de fiscalização, o desmatamento ilegal de 51,22 hectares de área de Mata Atlântica, em três municípios paraibanos: Mulungu, Pilar e Pilões. Os dados são parciais e estão sendo consolidados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas-PB). Além de fiscalizar os 12 alertas emitidos pela operação, os órgãos ambientais estaduais flagraram duas áreas de desmatamento ilegal do bioma, que resultaram na aplicação de R$ 20 mil, em multas aos infratores; em embargo e apreensões.

De acordo com a coordenação nacional da operação, a próxima etapa consistirá na responsabilização pelos danos ambientais causados, com o objetivo de cessar os ilícitos ambientais e recuperar as áreas degradadas, cabendo ao Ministério Público a adoção das medidas judiciais e extrajudiciais, nas esferas civil e criminal, contra os infratores, inclusive no que diz respeito ao pagamento de indenizações. 

A operação coordenada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e pela  Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) envolveu 17 estados brasileiros e aconteceu entre os dias 15 e 25 de setembro, com apoio de diversos órgãos ambientais e de segurança pública. Na Paraíba, participaram da operação o Ministério Público do Estado (MPPB), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), a Semas-PB e o Batalhão de Policiamento Ambiental.  

Dados parciais

Conforme explicou a coordenadora do Centro de Apoio Operacional em matéria do Meio Ambiente do MPPB, a promotora de Justiça Cláudia Cabral Cavalcante, o Sistema Ambiental Mapbiomas Brasil, do Ministério Público brasileiro, encaminhou 12 códigos de alerta de desmatamento em áreas localizadas em quatro municípios paraibanos: Itapororoca, Mulungu, Pilar e Pilões. Em sete alertas, as equipes da Semas-PB e do Batalhão da Polícia Ambiental constataram o desmatamento ilegal, sendo um em Mulungu (cuja área estimada é de 13,43 hectares); quatro, em Pilar (área estimada de 23,47 hectares) e dois, em Pilões (11,04 hectares).

A Semas-PB informou que, em relação às infrações constatadas em Mulungu e Pilar, as sanções administrativas ambientais estão em fase de discricionariedade e arbitramento. Já, as sanções administrativas ambientais relativas às infrações detectadas no município de Pilões estão em fase de consolidação junto à Sudema para averiguar a necessidade de reparação do dano ambiental (civil) ou da existência de prescrição.

Flagrantes

Além dos 12 códigos de alerta, as equipes de fiscalização flagraram desmatamento ilegal em mais duas áreas no município de Pilar. Os infratores foram autuados e multados. Também foi feito embargo de 3,28 hectares de Mata Atlântica. No primeiro local em que foi constatado desmatamento ilegal em 2,7 hectares, foi aplicada multa de R$ 19 mil. Já na segunda área, onde foi constatado o desmatamento ilegal em 0,58 hectares, foi aplicada multa de R$ 1.200,00.

A promotora de Justiça Cláudia Cabral avaliou a operação na Paraíba. “A operação demonstra que o Ministério Público da Paraíba está atento e atuante na defesa da Mata Atlântica. Cada hectare recuperado representa não apenas a proteção da biodiversidade, mas também a garantia de qualidade de vida e segurança climática para a população paraibana”, disse.

Resultados nacionais

Os resultados nacionais foram divulgados em entrevista coletiva realizada na manhã desta sexta-feira (26/09), pelo MPMG e transmitida pelo Youtube. De acordo com o coordenador do projeto “Mata Atlântica de Pé”, o promotor de Justiça do MP do Estado do Paraná (MPPR), Alexandre Gaio, foram fiscalizados, em todo o País, 1.324 alertas, com a autuação e embargo de 12.327,42 hectares desmatados e a aplicação de R$ 116,4 milhões em multas. Os dados ainda são parciais porque algumas unidades da federação ainda não enviaram as informações. 

Gaio destacou que a Mata Atlântica é considerada uma das florestas mais ricas em biodiversidade e que, atualmente, abrange apenas 15% do território nacional, sendo que apenas 12% está em bom estado de conservação, por apresentar vegetação nativa. 

Segundo ele, mais de 150 milhões de pessoas (70% da população brasileira) dependem desse bioma, que concentra 80% do PIB (Produto Interno Bruto), sendo essencial para o fornecimento de uma série de serviços ecossistêmicos. “A Mata Atlântica é um dos 24 hotspots mundiais, ou seja, um dos pontos mais críticos de ameaça à biodiversidade. Historicamente, esse bioma vem sendo destruído e degradado no País e 90% do desmatamento é feito de forma clandestina. Não podemos abrir mão dos últimos remanescentes de Mata Atlântica!”, disse, destacando a importância da operação, sobretudo porque os principais responsáveis pelo efeito estufa, que impacta nas mudanças climáticas, são o desmatamento e a alteração do uso do solo. 

Metodologia

O coordenador do projeto “Mata Atlântica de Pé” também explicou que a operação foi estruturada em quatro etapas. A primeira consistiu no levantamento das áreas desmatadas, o que foi feito em parceria com outros órgãos e instituições, com uso de tecnologia de análise de imagens de satélite. Nesta etapa, foi averiguado que 89% dos alertas de desmatamento são registrados em imóveis com Cadastro Ambiental Rural (CAR). 

A segunda etapa consistiu na identificação dos proprietários e na caracterização das áreas. A terceira etapa foi a realizada este mês, com a fiscalização das áreas com alerta e autuação dos infratores. A última e quarta etapa focará na responsabilização pelos danos ambientais. 

A coordenação nacional comemorou os resultados obtidos, nos oito anos da Operação ‘Mata Atlântica em Pé’. Em 2018, quando a iniciativa começou, 517 alertas foram fiscalizados, com a aplicação de R$ 12,9 milhões em multa. Em 2024, foram 1.635 alertas fiscalizados, com R$ 143 milhões de multas aplicadas. “Temos a consolidação de uma cultura de fiscalização. A Operação Mata Atlântica em Pé se tornou uma política pública contínua (de combate ao desmatamento e de proteção ao bioma)”, comemorou Alexandre Gaio.

O Ministério Público da Paraíba, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPPB), e a Polícia Civil, por meio da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco), Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) e Unidade de Inteligência Policial (Unintelpol), prenderam um homem suspeito de assaltos a bancos e carros-forte no estado.

A operação conjunta aconteceu no bairro das Malvinas, em Campina Grande. Com o homem, conhecido como “Coroa Ronaldo”, foram apreendidos três fuzis e drogas.

Essa união de esforços de MPPB e PC no combate ao crime organizado, já é resultado do acordo firmado pelo Ministério Público e a Secretaria de Segurança e Defesa Social da Paraíba, no primeiro dia da gestão do procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans, em 1º de setembro de 2025. A nova gestão colocou, entre suas prioridades, o combate ao crime organizado.

A cooperação técnica, assinada pelo PGJ, Leonardo Quintans; o coordenador do Núcleo de Gestão do Conhecimento (NGC) e do Gaeco, o promotor de Justiça Octávio Celso Gondim Paulo Neto; o secretário de Segurança Pública, Jean Francisco Bezerra Nunes, e o delegado-geral da PCPB, André Luís Rabelo de Vasconcelos.  O documento prevê a atuação conjunta do MPPB e PCPB, o compartilhamento e o intercâmbio de informações relativas à macrocriminalidade e à atuação de organizações criminosas na Paraíba, visando à otimização das investigações e a produção de provas. Estabelece ainda a cessão de apoio logístico (incluindo o intercâmbio de recursos humanos, materiais e capacitação técnica, por exemplo) e a divulgação padronizada e organizada dos resultados dos trabalhos decorrentes das investigações.

O Ministério Público da Paraíba está de luto pela morte do procurador de Justiça aposentado Manoel Henrique Serejo Silva, nesta quinta-feira (25/09), aos 80 anos de idade. O procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans Coutinho, lamentou a perda e se solidarizou com a família do membro do MPPB, nesse momento de dor e luto. 

Natural da capital paraibana, Manoel Serejo ingressou no Ministério Público em 12 de fevereiro de 1988, atuando, ao longo da carreira no MP em várias Promotorias de Justiça do estado, com destaque para os municípios de Serraria, Solânea, Itabaiana, Santa Rita, Pilar e Campina Grande. Em fevereiro de 2015, assumiu o cargo de procurador de Justiça e, em março do mesmo ano, depois de 27 anos servindo à instituição, se aposentou.

O procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans, determinou luto oficial de três dias na instituição. A Portaria nº 1524/2025, que declara o ato simbólico – marcado pelo hasteamento das bandeiras a meio-mastro nos prédios da instituição em todo o estado, em sinal de pesar – será publicada nesta quinta-feira (25/09) no Diário Oficial Eletrônico do MPPB. O procurador-geral lamentou a partida de Manoel Serejo, reconhecendo os serviços prestados por ele à instituição e desejando conforto à família do procurador de Justiça.

O velório ocorrerá na Funerária São João Batista, a partir das 19h, e o sepultamento será nesta sexta (26/09), às 16h, no Cemitério Senhor da Boa Sentença, em João Pessoa.