My Blog

Categoria: TJPB

  • 100 dias de gestão: TJPB lança aplicativo que aproxima cidadão do Poder Judiciário

    -
    Presidente Fred Coutinho no lançamento do aplicativo

    Já está disponível nas lojas Google Play (Android) e App Store (iOS) o aplicativo ‘TJPB Cidadão’, uma ferramenta digital que vai aproximar a população do Poder Judiciário e facilitar o acesso das pessoas que precisam dos serviços da Justiça paraibana. O app foi lançado nesta quinta-feira (15), no Salão do Pleno do TJPB, em comemoração aos 100 dias da gestão da Mesa Diretora do biênio 2025-2026.

    “O TJPB Cidadão é um aplicativo que veio para ficar. Facilita muito ao cidadão ter na palma de sua mão um aplicativo que servirá muito para consultar o seu processo, precatório, certidões, audiências, ou seja, a ferramenta vem para melhorar e dar mais agilidade em tudo na nossa vida. Estamos facilitando esses caminhos”, enfatizou o presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho.

    -
    Diretor de Tecnologia da Informação (Ditec), Daniel Melo

    Mais que um aplicativo, o ‘TJPB Cidadão’ é uma ferramenta que vai democratizar o Judiciário paraibano. É o que garante o diretor de Tecnologia da Informação (Ditec), Daniel Melo. “O aplicativo já entra em sua primeira versão muito completa, com funcionalidades muito relevantes para o cidadão e para os advogados. Já é possível você fazer toda a parte de consulta processual, favoritar seus processos, consultar suas audiências, toda a parte de certidões que o tribunal emite também já está disponível no aplicativo. Vamos contar também com a facilidade de acessar o Balcão Virtual tudo de maneira simples e ágil”, comentou.

    E quem busca informações sobre precatórios agora tem uma grande novidade que poderá ser acessada pelo app. “Temos a consulta de precatórios, que é uma novidade, a gente não tinha isso em aplicativo, e o cidadão vai poder consultar a fila cronológica do pagamento dos precatórios de determinada comarca ou do estado. Inclusive, se tiver o número do precatório, já faz essa consulta direta, independente de filtro de comarca”, explicou Júlio Paiva, gerente de sistemas da Ditec-TJPB.

    Desenvolvimento do TJPB Cidadão – Todo o desenvolvimento do aplicativo foi feito pela equipe do próprio Tribunal, que utilizaram as melhores soluções. “A gente utilizou os melhores padrões e técnicas adotadas no mercado. Houve um esforço muito grande para envolver tanto a parte de usabilidade, para que o usuário final goste de utilizar esse aplicativo, como que ele tenha também performance, que o aplicativo responda com bastante confiabilidade dos dados e com baixo tempo de resposta. Tudo isso foi pensado para que o usuário, o cidadão final, tivesse a melhor experiência possível”.

    Tão simples, que o usuário nem precisa ter um celular de última geração para acessar, como lembrou o desenvolvedor Luciano Carvalho de Medeiros Júnior. “Tivemos o cuidado de, ao criar a solução, já utilizar as tecnologias existentes mais disponíveis, mas que, além de facilitar o nosso desenvolvimento, essa tecnologia nos permite que com um código só a gente gere justamente para Android e iPhone, que são as duas plataformas de celular mais utilizadas atualmente. O nosso código, a nossa solução vai atender toda a gama da população, seja ela Android ou iPhone”, detalhou.

    Por Nice Almeida

    Fotos: Ednaldo Araújo

     

  • Atividades presenciais estão suspensas no Fórum Cível de João Pessoa até dia 23

    -
    Presidente Fred Coutinho se reuniu com o diretor do Fórum Cível

    A explosão de um transformador instalado na rede pública de abastecimento de energia provocou uma sobrecarga na subestação do Fórum Cível de João Pessoa, paralisando as atividades e chegando a provocar um princípio de incêndio no subsolo do prédio, debelado imediatamente.

    Por medida de segurança servidores(as), juízes(as) e o público deixaram o prédio. Não houve qualquer incidente com as pessoas que estavam no prédio. A direção do Fórum acionou imediatamente o Corpo de Bombeiros e a Energisa. “Tudo foi feito na mais absoluta tranquilidade, de forma ordenada, sem nenhum atropelo”, comentou o diretor do Fórum, juiz Meales Medeiros de Melo.

    A Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba publicará um Ato no Diário da Justiça eletrônico (DJe) suspendendo o expediente presencial no Fórum Cível da Capital, no período de 16 a 23 de maio, sem prejuízo da prestação jurisdicional, que deverá ocorrer por meio remoto. Nesse período o Fórum passará por uma inspeção técnica completa para a correção de todos os problemas. 

    O presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, se reuniu com o diretor do Fórum e garantiu todo o suporte necessário para o restabelecimento dos trabalhos e atendimento ao público. 

    O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, Fábio Araújo esteve também no Fórum. “Está tudo absolutamente contornado, não houve qualquer avaria ao prédio, todas as pessoas que estavam presentes foram evacuadas em segurança, absolutamente tudo tranquilo”, garantiu.

    Por Fernando Patriota

    Fotos Ednaldo Araújo

     

  • Hipertensão arterial: ação itinerante da Gevid conscientiza sobre importância da prevenção

    Gevid
    Medição da pressão arterial

    Doença crônica que eleva os níveis da pressão sanguínea nas artérias, a hipertensão arterial, se não tratada corretamente, pode levar à morte. Segundo o Ministério da Saúde, a pressão alta é um dos principais fatores de risco para a ocorrência de acidente vascular cerebral, infarto, aneurisma arterial e insuficiência renal e cardíaca.

    -

    Com o objetivo de conscientizar e prevenir contra essa doença, servidores(as), magistrados(as) e colabores(as) do Poder Judiciário estadual estão sendo orientados com folhetos sobre a patologia, além de receberem atendimento para a verificação da pressão, na sede do Anexo Administrativo João XXIII.

    A iniciativa integra o Projeto Qualidade de Vida em Ação Itinerante e faz parte da campanha desenvolvida pela Gerência de Qualidade de Vida (Gevid), da Diretoria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Faz alusão, também, ao Dia Mundial da Hipertensão Arterial, 17 de maio. A data foi instituída com o objetivo de conscientizar sobre os riscos da hipertensão, alertando para a importância do diagnóstico precoce e tratamento adequado.

    Valéria Beltrão

    Para a gerente de Qualidade de Vida do TJPB, Valéria Beltrão, a hipertensão arterial pode ser evitada com a adoção de um estilo de vida saudável. Ela citou, como exemplo, uma alimentação balanceada, evitar gorduras ruins como frituras e doces, embutidos e sal em demasia, praticar atividades físicas regulares, evitar o fumo, moderar o consumo de álcool, controlar o estresse.

    “Estas, dentre outras, são maneiras de prevenir a hipertensão. A Gevid realiza acompanhamento periódico de servidores e magistrados que possuem essa patologia, além de orientar e sensibilizar sobre a relevância dos cuidados essenciais para a manutenção da saúde física e mental”, salientou Valéria Beltrão.

    Sintomas – No caso da hipertensão arterial, os sintomas costumam aparecer somente quando a pressão sobe muito: podem ocorrer dores no peito, dor de cabeça, tonturas, zumbido no ouvido, fraqueza, visão embaçada e sangramento nasal. A doença ocorre quando os valores das pressões máxima e mínima são iguais ou ultrapassam os 140/90 mmHg (ou 14 por 9). 

    Diagnóstico – Medir a pressão regularmente é a única maneira de diagnosticar a hipertensão. Pessoas acima de 20 anos de idade devem medir a pressão ao menos uma vez por ano. Se houver casos de pessoas com pressão alta na família, deve-se medir no mínimo duas vezes por ano.

    Por Lila Santos e informações do Ministério da Saúde

    Fotos: Equipe Gevid

     

  • Conselheira do CNJ realiza palestra sobre ações afirmativas para equidade de gênero

    -
    Joás de Brito, Renata Gil e Fátima Maranhão: ações afirmativas

    “Só com mulheres nos diversos cargos de liderança vamos ter a adoção da perspectiva de gênero em sua amplitude”. A afirmação foi feita pela  conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juíza Renata Gil de Alcantara Videira, durante webinário promovido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Escola Superior da Magistratura (Esma) e do Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina do TJPB.

    A conselheira, que também é ouvidora da Mulher e presidente do Comitê Nacional de Incentivo à Participação Feminina, falou sobre ‘Diretrizes e Ações Afirmativas para Equidade de Gênero no Poder Judiciário’.

    A mediadora da palestra foi a desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, que preside o Comitê no âmbito estadual, instituído por recomendação do CNJ, através da Resolução 492/2023, para promover a equidade de gênero no Judiciário e ampliar a representação feminina em todos os níveis da carreira.

    “Não há democracia onde não há igualdade”, afirmou a desembargadora Fátima Maranhão, ao citar a ministra Carmen Lúcia, autora da reflexão mencionada.

    Além de mediar o webinário, a magistrada também fez uma exposição importante sobre as questões de gênero. a desembargadora Fátima Maranhão trouxe, por exemplo, explicações sobre Sexo e Gênero: Conceitos Estruturantes; Sexualidade: Expressão e Diversidade; Orientações Sexuais: Identidade e Reconhecimento; Do Direito a Igualdade de Gênero e Não Discriminação.

    Ao abrir e encerrar o webinário, o diretor da Esma, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, apontou a relevância do tema debatido.

    A palestra – A conselheira iniciou sua fala expondo que, embora haja evolução, o Brasil demorou a consolidar a política de igualdade de gênero no Judiciário. Na ocasião, defendeu a Resolução 525/2024 editada pelo CNJ, que dispõe sobre ação afirmativa de gênero para acesso das magistradas aos tribunais de 2º grau, determinando a aplicação de listas tríplices alternadas entre feminina e mista, até que seja  atingido o percentual de 40% de mulheres nos cargos.

    “Os movimentos políticos autoritários no mundo e no Brasil vão gerar retrocessos quanto à participação feminina em cargos de liderança. Nosso movimento para garantir a política afirmativa é muito relevante, bem como a devida fiscalização para que ela seja implementada de forma concreta e correta”, declarou.

    O apagamento histórico feminino, a rejeição à medida e o desestímulo para que mulheres figurem nas listas mistas em diversos tribunais foram apontados pela conselheira Renata Gil.

    A magistrada enfatizou, ainda, a importância da perspectiva de gênero nos julgamentos e expôs situações relacionadas à amamentação, menstruação, endometriose, menopausa, entre outros fatores desencadeadores de violências, que precisam ser observados pelo Judiciário e por todas as instituições da sociedade.

    Por Gabriela Parente

     

     

  • Assembleia homenageará a desembargadora Túlia Neves com a Medalha Epitácio Pessoa

    -
    Desembargadora Túlia Neves

    A Assembleia Legislativa da Paraíba prestará homenagem à desembargadora Túlia Gomes de Sousa Neves, integrante do Tribunal de Justiça da Paraíba, concedendo-lhe a Medalha Epitácio Pessoa. A honraria será outorgada em reconhecimento ao notório saber jurídico da magistrada e ao seu destacado desempenho nas ciências jurídicas e sociais.

    A concessão da medalha resulta de uma propositura do deputado Chico Mendes, apresentada ao Poder Legislativo, que visa reconhecer a trajetória de excelência da desembargadora no cenário jurídico paraibano.

    Instituída pela Assembleia Legislativa da Paraíba, por meio da Resolução nº 388/1981, a Medalha Epitácio Pessoa é destinada a personalidades, paraibanas ou não, que se destacam por ações meritórias em prol do desenvolvimento do Estado, tanto na esfera pública quanto na privada.

    Dedicação à Justiça – A desembargadora Túlia Neves iniciou sua carreira no Ministério Público da Paraíba, ingressando em 1991 e atuando inicialmente como Promotora de Justiça no município de Prata. Pouco tempo depois, foi aprovada no concurso da magistratura estadual. Ela faz parte da Associação das Mulheres da Carreira Jurídica e, ao longo de sua trajetória, dedicou 16 anos de trabalho em Vara de Família.

    Ingressou na magistratura em 27 de março de 1992, tendo ocupado cargos relevantes ao longo de sua carreira. Em 23 de outubro de 2024, foi promovida ao cargo de desembargadora pelo critério de merecimento. Atuou como Juíza de Direito da 2ª Turma Recursal Permanente de João Pessoa e desempenhou funções em várias comarcas do estado, incluindo Juazeirinho, Itaporanga, Campina Grande, Santa Rita e João Pessoa.

    Reconhecida por sua dedicação ao aprimoramento jurídico, a magistrada possui extensa formação acadêmica, incluindo especializações em Direito Processual Civil e cursos técnicos diversos, como o Curso de Preparação à Magistratura e treinamentos voltados para a gestão de produtividade e técnicas forenses. Atualmente, é mestranda na linha de pesquisa ‘Autonomia Privada, Regulação e Estratégia’.

    A desembargadora também contribuiu significativamente para o sistema eleitoral, tendo exercido cargos de juíza eleitoral em diferentes zonas eleitorais e como Juíza auxiliar da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB).

    Por Lenilson Guedes

     

  • Fórum de Pocinhos, denominado ‘Juiz Luiz Carlos dos Santos’, terá aposição de placa nesta sexta-feira

    -
    O Fórum de Pocinhos foi denominado Juiz Luiz Carlos dos Santos

    Nesta sexta-feira (16), às 10h, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Fred Coutinho, e o corregedor-geral de Justiça, desembargador Leandro dos Santos, participarão da solenidade de aposição da placa que oficializa a denominação do Fórum da Comarca de Pocinhos como ‘Juiz Luiz Carlos dos Santos’. O homenageado é pai do desembargador Leandro dos Santos.

    A cerimônia contará com a presença da diretora do Fórum de Pocinhos, juíza Carmen Helen Agra de Brito, além de familiares do homenageado, magistrados(as), servidores(as) do Poder Judiciário estadual e autoridades.

    -
    Homenagem ao juiz Luiz Carlos

    Em dezembro do ano passado, o Pleno do TJPB aprovou resolução que denomina o Fórum de Pocinhos como ‘Juiz Luiz Carlos dos Santos’. A indicação da homenagem foi feita pelo então corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Martins Beltrão.

    Luiz Carlos dos Santos era natural de Pocinhos e teve uma trajetória marcada pelo compromisso com a Justiça e a educação. Atuou como advogado e promotor antes de ingressar na magistratura. Entre os anos de 1979 e 1984, exerceu a função de juiz nas comarcas de Taperoá, Queimadas e Itaporanga, aposentando-se em 1984.

    Em sua cidade natal, o homenageado também se destacou como professor e diretor do Colégio Padre Galvão, deixando um legado de dedicação à comunidade local.

    Por Marcus Vinícius

  • Lagoa Seca realiza a 1ª Corrida 18 de Maio no combate ao abuso e à exploração sexual infantil

    =

    Com o tema ‘Isso é da nossa conta’, a Prefeitura de Lagoa Seca anuncia a realização da 1ª Corrida 18 de Maio, um evento que visa mobilizar a população em torno da Campanha Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O município pertence à Comarca de Campina Grande.

    A ação conta com o apoio do Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinju). “Os dados do Atlas da Violência 2025 são assustadores e exigem de todos nós uma resposta urgente. Crianças e adolescentes seguem sendo vítimas de violência, muitas vezes dentro de seus próprios lares. É por isso que ações como a Corrida 18 de Maio, promovida em Lagoa Seca, são tão relevantes. Não se trata apenas de um evento esportivo, mas de uma mobilização que dá visibilidade a um tema sensível e, infelizmente, recorrente: a violência sexual contra meninos e meninas”, afirmou o juiz Hugo Gomes Zaher, coordenador da Coinju.

    O magistrado acrescentou que essa é uma ação que permite o envolvimento não só do poder público, mas da sociedade e das famílias. “Precisamos de iniciativas como essa, que unem Judiciário, Ministério Público, Creas, conselhos tutelares e tantas outras instituições que lidam com essa dura realidade todos os dias. Só com articulação e mobilização social seremos capazes de romper o silêncio e proteger, de forma efetiva, nossas crianças e adolescentes”, pontuou.

    As inscrições para a corrida já estão abertas e são gratuitas para os moradores de Lagoa Seca que apresentarem o CadÚnico na Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte. Para aqueles que ainda não possuem o CadÚnico, é possível obtê-lo na sede do Cadastro Único.

    Participantes de outras localidades também podem se inscrever mediante o pagamento de uma taxa de R$ 60,00. As inscrições online podem ser feitas através do link: https://www.smcrono.com.br/evento/2025/corrida-de-rua/corrida-de-18-de-maio.

    O evento contará com percursos de 5KM e 10KM, com premiações para os três primeiros colocados nas categorias geral e local. A premiação busca valorizar tanto os atletas da cidade quanto os visitantes que participarem da corrida.

    Violência – No período compreendido entre 2013 e 2023, 2.124 crianças de 0 a 4 anos sofreram homicídio. Nesse mesmo período foram vitimadas 6.480 crianças entre 5 e 14 anos e 90.399 adolescentes entre 15 e 19 anos. São milhares de crianças e adolescentes que não tiveram a chance de sequer iniciar ou concluir sua vida escolar, ou de começar a construir um caminho profissional (Dados do Atlas da Violência 2025).

    Por Lenilson Guedes

     

  • Provas do 3º Enam acontecem domingo e portões da FPB serão abertos às 11h30

    -
    Provas do Enam serão realizadas no próximo domingo

    A aplicação da prova objetiva de habilitação, da terceira edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam), acontece neste domingo (18), das 13h às 18h, no horário de Brasília. Em João Pessoa, o certame será realizado na Faculdade Internacional da Paraíba (FPB), localizada na Avenida Monsenhor Walfredo Leal, 512, no Tambiá. Os candidatos devem ficar atentos ao horário de abertura dos portões: às 11h30, com fechamento às 12h30. 

    A juíza auxiliar da Vice-Presidência, Silmary Alves de Queiroga Vita, representando o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJBP), participará de reunião, nesta quinta-feira (15), da Comissão Nacional do Enam, onde serão tratados os últimos ajustes para a realização do certame. 

    Com caráter eliminatório, o Enam é o processo seletivo nacional e unificado, que confere habilitação aos bacharéis em Direito com interesse em participar de concursos da magistratura promovidos pelos tribunais regionais federais, tribunais do trabalho, tribunais militares e tribunais dos estados e do Distrito Federal e dos territórios. 

    Disciplinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Enam é organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e executado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). 

    De acordo com informações da Enfam, mais de 42 mil pessoas se inscreveram para a prova, sendo 7.633 negras, 1.971 com deficiência (PCD) e 97 indígenas. Os conhecimentos serão testados em 80 questões, que abordam temas como Direito Constitucional e Direitos Humanos.

    Atenção – No dia da prova, o candidato não poderá esquecer: caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente (nenhum outro tipo de caneta será aceito); documento de identidade original com foto (cópias, mesmo autenticadas, não valem) e o comprovante de inscrição ou comprovante de pagamento da taxa de inscrição. 

    A organização do certame alerta para que o candidato confira seus dados pessoais na prova e tenha cuidado para não danificar o cartão de respostas, já que isso pode comprometer a leitura do gabarito.

    Por Lila Santos com informações da Enfam

     

  • Pena Justa: Comitê de Políticas Penais terá sala no Fórum Criminal

    -
    Fórum Criminal de João Pessoa

    O Comitê Estadual de Políticas Penais da Paraíba (CEPP-PB) ganhará uma sala no 3º andar do Fórum Criminal da Capital para realização das atividades. O local será inaugurado nesta quinta-feira (15), após a reunião do colegiado, que ocorrerá no auditório da unidade, às 14h30. O Comitê é integrado por representantes diversos dos Poderes Judiciário e Executivo da Paraíba, bem como da sociedade civil, e tem o apoio técnico do Programa Fazendo Justiça CNJ/PNUD. A solenidade faz parte das comemorações dos 100 dias da gestão do desembarador Fred Coutinho à frente do TJPB.

    Os membros do CEPP estão incumbidos de elaborar o Plano Pena Justa no âmbito estadual, apresentando, assim, soluções estruturadas e permanentes para os desafios enfrentados pelo sistema penitenciário local e medidas urgentes para corrigir violações aos direitos fundamentais dos presos.

    O Comitê foi instituído em fevereiro deste ano através de ato normativo conjunto assinado pelo TJPB e pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), com o objetivo de ser uma instância de governança, que vai coordenar a execução do plano estadual a fim de enfrentar o estado de coisas inconstitucional do sistema penitenciário, conforme determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da ADPF 347.

    Pena Justa – O Plano Pena Justa foi elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em conjunto com a União, com o apoio de parceiros institucionais e da sociedade civil. O documento possui mais de 300 metas, a serem cumpridas até 2027, com atuação em quatro eixos: controle da entrada e das vagas do sistema prisional para enfrentar a superlotação; melhoria da qualidade da ambiência, dos serviços prestados e da estrutura prisional; processos de saída da prisão e da reintegração social e políticas de não repetição do estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário.

    Por Gabriela Parente

  • ‘Registre-se’: adolescentes que cumprem medida socioeducativa recebem documentação civil

    -
    Presidente do TJPB faz entrega de documento

    Adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em meio fechado, na Comarca de Sousa, tiveram acesso à documentação civil por meio das atividades da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, que ocorre em todo Estado até esta sexta-feira (16). É a primeira vez que este público está sendo atendido e priorizado pelo programa na Paraíba e a ideia é que a ação, iniciada em Sousa, alcance, posteriormente, as demais comarcas onde funcionam centros de socioeducação. 

    Em Sousa, alguns dos adolescentes e jovens beneficiados receberam a documentação (segunda via de certidão de nascimento, título de eleitor e Carteira de Identidade Nacional – CIN) das mãos do presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, que esteve no evento de abertura dos trabalhos, ocorridos no Centro Educacional do Adolescente (CEA) na segunda-feira (12). A ação foi finalizada nessa terça-feira (13). 

    A inclusão do sistema socioeducativo de Sousa nas atividades do Registre-se! foi possível por meio da articulação do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socieducativo (GMF) do TJPB, que indicou uma servidora da comarca para atuar nas atividades. 

    De acordo com o coordenador do GMF na área socioeducativa, juiz Hugo Gomes Zaher, é fundamental garantir a documentação básica aos adolescentes e jovens que se encontram afastados temporariamente do convívio comunitário para que possam acessar políticas públicas, exercer direitos e projetar um novo futuro. 

    “A documentação civil é o primeiro passo para a reconstrução de vínculos com a sociedade, acesso a benefícios, oportunidades educacionais e inclusão no mundo do trabalho. Oferecer esse direito básico, dentro de uma unidade socioeducativa, é também uma forma de reconhecer a dignidade desses jovens e fortalecer o caráter pedagógico da medida socioeducativa. É cidadania efetiva que se constrói com ações simples, mas profundamente transformadoras”, expôs o magistrado. 

    O GMF também tem alinhado esforços junto à Área de Documentação e Identificação Civil (ADIC) do programa Fazendo Justiça (CNJ/Pnud) para fortalecer essas ações no âmbito do socioeducativo estadual. 

    Dados do Registre-se! em Sousa 

    -
    Desembargador Fred durante visita na comarca de Sousa

    Entre os 21 adolescentes acolhidos no CEA de Sousa, 18 foram beneficiados com a emissão da 2ª via de certidão de nascimento; 10, com a Carteira de Identidade Nacional e 13, com a emissão de título de eleitor.  

    Os dados foram disponibilizados pela servidora da 7ª Vara de Sousa, Paula Resende, designada pelo GMF para acompanhar os trabalhos e mobilizar os atores necessários: juiz corregedor permanente, 6ª Vara Mista de Sousa (com competência em Infância e Juventude), Direção do CEA (para levantamento dos internos sem documentação), Associação do Registro Civil de Pessoas Naturais (Arpen/PB) e cartório de registro civil local. 

    “Essa é uma ação conjunta e integrada, que reafirma o compromisso das instituições com a cidadania e a inclusão social por meio do acesso à documentação civil do socioeducativo”, afirmou Paula. 

    Por Gabriela Parente