My Blog

Categoria: TJPB

  • Esma oferece vagas para V Fórum Paraibano de Direito Tributário e Financeiro

    -
    Fórum Criminal de João Pessoa

    O V Fórum Paraibano de Direito Tributário e Financeiro acontecerá nos dias 22 e 23 de maio de 2025, no Intermares Hall, em Cabedelo, Paraíba. Consolidado como um dos principais eventos jurídicos do Nordeste, o fórum reunirá especialistas, autoridades e profissionais do Direito para debater temas cruciais relacionados à reforma tributária e ao equilíbrio fiscal no Brasil. O diretor da Escola Superior da Magistratura da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, será presidente de uma das mesas de debates.

    A Esma-PB é uma das instituições parceiras do evento e está disponibilizando vagas gratuitas para magistrados(as), assessores(as) e servidores(as), reforçando seu compromisso com a formação continuada do Judiciário estadual. As inscrições podem ser feitas pelo link https://www.sympla.com.br/evento/v-forum-paraibano-de-direito-tributario-e-financeiro/2755149?d=TJPB

    “O evento é uma oportunidade ímpar para profissionais do Direito se atualizarem acerca da reforma tributária e contribuírem para a construção de um sistema de Justiça mais justo e eficiente”, afirmou a diretora adjunta da Escola Superior da Magistratura, Antonieta Maroja Nóbrega.

    O fórum é organizado pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) e pelo Instituto de Direito Tributário da Paraíba (IDTP), e contará com a presença de renomados juristas e autoridades. A programação abordará temas como princípios Constitucionais do novo direito tributário, novas tecnologias, reforma e atualidades, impactos da reforma tributária, federalismo, efeitos imediatos da reforma e temas controvertidos na jurisprudência, entre outros. 

    Por Walquiria Maria

    Foto: Ednaldo Araújo

  • Judiciário paraibano lança nesta 5ª feira aplicativo ‘TJPB Cidadão’ nos 100 dias da gestão

    -

    Imagine uma ferramenta digital que coloca na palma da sua mão inúmeros serviços oferecidos pelo Judiciário paraibano. Agora, saia do plano do imaginário e conecte-se com a realidade, porque esse dispositivo já existe e será lançado no dia 15 de maio: é o ‘TJPB Cidadão’, um aplicativo que vai garantir mais agilidade, simplicidade e segurança no acesso ao Poder Judiciário paraibano, por meio do celular. 

    O lançamento do app, oficialmente, será na Sala de Sessões do Pleno, às 10h30, e faz parte da programação que celebra os 100 dias de gestão do presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, e do vice-presidente, desembargador João Batista Barbosa, e do corregedor-geral de Justiça, desembargador Leandro Santos.

    Entre os serviços disponíveis estão, por exemplo, consulta processual, consulta de audiências, solicitação de certidões, Balcão Virtual e consulta de precatórios. Para ter acesso ao app, basta baixá-lo na loja virtual dos sistemas Android ou iOS.

    -
    Daniel Melo, diretor da Ditec

    Daniel Melo, diretor de Tecnologia, informou que o novo aplicativo oficial do TJPB vai estar disponível nas lojas da Apple e do Android e que a solução aproxima ainda mais o cidadão do Judiciário. “A ferramenta permite que o usuário crie uma lista de processos favoritos e receba notificações automáticas sempre que houver uma nova movimentação processual, além de alertas sobre audiências agendadas. Com uma interface moderna e funcional, o aplicativo representa um importante avanço na transparência, na agilidade da informação e na facilitação do acesso à Justiça”.

    sorteio
    Júlio Paiva, gerente de Sistemas

    O gerente de Sistemas, da Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec-TJPB), Júlio Paiva, detalhou algumas das funcionalidades. “O aplicativo é muito funcional e, em alguns casos, não tem necessidade de cadastro, como a consulta processual que é pública, por exemplo. O cadastro para o uso das funcionalidades que exigem esse registro será validado e ativado por e-mail – como favoritar processos, consultas de audiências e emissão de certidões”, pontuou Júlio Paiva.

    O gerente de Sistemas da Ditec explicou, ainda, que nas consultas processuais, o advogado vai ter a possibilidade de favoritar processos para receber notificações sempre que houver uma movimentação processual.

    -

    Calendário de audiências – E o ‘TJPB Cidadão’ traz uma grande novidade para os advogados e às pessoas que são parte em um processo: é que com a criação do app todos terão acesso a um calendário que exibirá as datas e horários de suas audiências já agendadas, evitando que elas percam o compromisso. “O app vai enviar uma notificação diária, antes do expediente forense, informando que haverá audiência referente àquele processo. Ao abrir a notificação serão  exibidos todos os dados relevantes ao compromisso judicial”, informou Júlio Paiva.

    “Esses serviços, que hoje são acessados através de computadores ou notebooks, passarão a estar na palma da mão do cidadão, desde que ele possua um celular, que não necessita ser de última geração. Disponível para Android ou iOS, o cidadão vai conseguir utilizar todos os serviços oferecidos”, concluiu Júlio.

    Por Nice Almeida

    Fotos: Ednaldo Araújo/Arte: Jandi Soares

     

  • ‘Registre-se’: pessoas privadas de liberdade do Presídio do Roger recebem certidão de nascimento

    -
    Entrega de documentos a reeducandos do presídio do Roger

    Mais uma ação voltada às pessoas privadas de liberdade ocorreu na Penitenciária Desembargador Flósculo da Nóbrega, conhecida como Presídio do Roger, em João Pessoa, dentro da programação da terceira Semana Nacional do Registro Civil – ‘Registre-se!’. Na manhã desta quarta-feira (14), reeducandos que aguardam sentença (regime provisório) receberam a segunda via da certidão de nascimento. Também estão sendo oferecidos, até sexta-feira (16) e em regime de mutirão, serviços de saúde, expedição de CPF e atendimento da Defensoria Pública.

    A juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, Maria Aparecida Sarmento Gadelha, representou o Poder Judiciário estadual na entrega dos documentos. A magistrada afirmou que o direito à identificação é um direito básico e fundamental para o exercício da cidadania. “Não é o fato de eles estarem segregados que o Estado pode lhes negar este direito. Estamos fortemente dedicados a fornecer essa documentação ou o devido registro às pessoas privadas de liberdade que ainda não têm, como forma de assegurar esse direito e outros derivados da identificação civil”, comentou.

    -
    Juíza Aparecida Gadelha fazendo a entrega do documento

    Além do Presídio do Roger, a Semana Nacional do Registro Civil já atendeu, no âmbito do sistema carcerário, o Presídio do Serrotão, em Campina Grande, e a Penitenciária Feminina Júlia Maranhão, na Capital. Ainda será atendida a população do Sílvio Porto e do Instituto de Psiquiatria Forense, ambos em João Pessoa.

    Um dos reeducandos provisórios do Roger, que recebeu a certidão de nascimento, falou sobre a importância do documento: “É sempre bom saber que existem pessoas que pensam na gente. Fico feliz em pensar que não estamos esquecidos. Espero sair daqui e começar uma nova história. Tenho certeza que, agora, com meu documento serei mais respeitado e vou conseguir exercer minha profissão dignamente”, comentou Lucas (nome fictício). Ele trabalha como cozinheiro e eletricista.

    Segundo o diretor do Roger, Edmilson Alves Souza, o ‘Selva’, atualmente a unidade tem cerca de 800 homens que aguardam sentença de condenação ou liberdade. “Essa importante iniciativa traz respeito e dignidade para essas pessoas e, certamente, quem está aqui reconhece o trabalho das instituições envolvidas”, avaliou.

    As ações da ‘Semana Registre-se’ também estão presentes em instituições que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade dos municípios de Bayeux, Cabedelo, Monteiro, Ouro Velho, Baraúna e Prata. Na esfera estadual, a Semana Nacional do Registro Civil é coordenada pela Corregedoria-Geral de Justiça, com a participação da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais da Paraíba (Arpen-PB), Associação dos Notários e Registradores da Paraíba (Anoreg-PB), Companhia de Processamento de Dados da Paraíba (Codata), Defensoria Pública estadual, Instituto de Polícia Científica, Receita Federal, de Secretarias Estaduais e Polícia Militar.

    Nacionalmente, a Semana Nacional do Registro Civil tem a direção do CNJ, por meio da Corregedoria Nacional de Justiça. A prioridade desta edição é a população em situação de vulnerabilidade: povos indígenas, pessoas em cumprimento de medidas de segurança, situação manicomial, população carcerária e egressos do sistema prisional, além de pessoas em situação de rua, sem prejuízo do atendimento dos demais segmentos da população socialmente vulnerável.

    Por Fernando Patriota

     

  • Magistrados do TJPB participam da reunião nacional da Abraminj em Belo Horizonte

    -
    Magistrados da Paraíba participam de encontro em BH

    Teve início nesta quarta-feira (14) a reunião ordinária dos Fóruns da Infância e Juventude e Colégio da Infância e Juventude 2025.1. Do evento, que acontece até a sexta-feira (16), em Belo Horizonte (MG), participam o juiz Hugo Gomes Zaher e as magistradas Joscileide Ferreira de Lira e Maria dos Remédios Pordeus Pedrosa, representando o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). 

    O encontro reúne representantes de todos os tribunais de justiça do país e é uma realização da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj), do Fórum Nacional da Justiça Protetiva, do Fórum Nacional da Justiça Juvenil e do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).

    A finalidade é de promover a articulação entre os Fóruns Nacionais de Justiça Protetiva (Fonajup) e o da Justiça Juvenil (Fonajuv) e o Colégio de Coordenadores da Infância e Juventude, promovendo o debate dos principais desafios e boas práticas do Judiciário na garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

    A participação ativa dos representantes do TJPB reafirma o compromisso institucional com o aprimoramento contínuo da Justiça Infantojuvenil e com a construção de uma política judiciária cada vez mais integrada, técnica e humanizada, como ressaltou o juiz Hugo Gomes.

    O magistrado, que coordena tanto a Coordenadoria da Infância e Juventude do TJPB (Coinju), quanto a área socioeducativa do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/PB), destacou a importância do encontro para o alinhamento nacional de diretrizes.

    “Esses eventos da infância representam um espaço estratégico para a consolidação de políticas públicas judiciárias voltadas à infância e juventude. Trazemos experiências da Paraíba e retornaremos com práticas exitosas que fortalecem a atuação do nosso Tribunal”, ressaltou.

    As magistradas, Joscileide Ferreira de Lira, coordenadora do Comitê Gestor Local da Primeira Infância do TJPB, e Maria dos Remédios Pordeus Pedrosa, colaboradora da Coinju, ambas com forte atuação, também, na infância e Juventude em comarcas do interior da Paraíba, ressaltam os debates realizados durante o evento. 

    Na ocasião, são tratados temas relevantes como a convivência familiar e comunitária, proteção a crianças e adolescentes ameaçados de morte, plataforma socioeducativa, dentre outros, além de discussão e deliberação sobre enunciados orientadores.

    Por Lila Santos/Foto:divulgação

     

  • Provas do 3º Enam acontecem domingo e portões da FPB serão abertos das 11h30 às 12h30

    -
    Provas do Enam serão realizadas no próximo domingo

    A aplicação da prova objetiva de habilitação, da terceira edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam), acontece neste domingo (18), das 13h às 18h, no horário de Brasília. Em João Pessoa, o certame será realizado na Faculdade Internacional da Paraíba (FPB), localizada na Avenida Monsenhor Walfredo Leal, 512, no Tambiá. Os candidatos devem ficar atentos ao horário de abertura dos portões: às 11h30, com fechamento às 12h30. 

    A juíza auxiliar da vice-Presidência, Silmary Alves de Queiroga Vita, representando o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJBP), participará de reunião, nesta quinta-feira (15), com a Comissão Nacional do Enam, onde serão tratados os últimos ajustes para a realização do certame. 

    Com caráter eliminatório, o Enam é o processo seletivo nacional e unificado, que confere habilitação aos bacharéis em Direito com interesse em participar de concursos da magistratura promovidos pelos tribunais regionais federais, tribunais do trabalho, tribunais militares e tribunais dos estados e do Distrito Federal e dos territórios. 

    Disciplinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Enam é organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e executado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). 

    De acordo com informações da Enfam, mais de 42 mil pessoas se inscreveram para a prova, sendo 7.633 negras, 1.971 com deficiência (PCD) e 97 indígenas. Os conhecimentos serão testados em 80 questões, que abordam temas como Direito Constitucional e Direitos Humanos.

    Atenção – No dia da prova, o candidato não poderá esquecer: caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente (nenhum outro tipo de caneta será aceito); documento de identidade original com foto (cópias, mesmo autenticadas, não valem) e o comprovante de inscrição ou comprovante de pagamento da taxa de inscrição. 

    A organização do certame alerta para que o candidato confira seus dados pessoais na prova e tenha cuidado para não danificar o cartão de respostas, já que isso pode comprometer a leitura do gabarito.

    Por Lila Santos com informações da Enfam

     

  • Terceira Câmara Cível homenageia a juíza Magnogledes Ribeiro

    -
    Terceira Câmara homenageia juíza Magnogledes Ribeiro

    A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) realizou nesta terça-feira (13) uma homenagem especial à juíza Magnogledes Ribeiro Cardoso. Ela se aposenta na próxima sexta-feira (16), após uma longa e exemplar trajetória na magistratura paraibana.

    Titular do 1º Juizado Especial Cível da Capital e compondo também a Terceira Câmara Cível do TJPB, a magistrada iniciou sua carreira em 29 de março de 1992. Ao longo de mais de três décadas de atuação, consolidou-se como uma referência de dedicação e competência, destacando-se pela seriedade e pelo compromisso com a justiça.

    Durante a homenagem, os colegas destacaram a importância do trabalho realizado ao longo de sua trajetória, ressaltando sua contribuição para o fortalecimento da Justiça na Paraíba.

    -
    Juíza Magnogledes atuou por mais de 30 anos na magistratura

    O desembargador Marcos Cavalcanti destacou a honra de ter trabalhado com ela na Terceira Câmara Cível. Ele ressaltou sua trajetória marcante na magistratura paraibana, especialmente na área cível, reconhecendo sua qualificação, sabedoria e o respeito conquistado ao longo da carreira. “Ao se aposentar, a juíza encerra uma etapa profissional relevante, deixando um legado significativo na Justiça”, afirmou.

    A presidente do colegiado, desembargadora Túlia Neves, lembrou que a magistrada foi do mesmo concurso dela e dos demais integrantes da Terceira Câmara, como o desembargador Wolfram da Cunha Ramos e o juiz substituto em Segundo Grau Inácio Jário. “Leve nosso carinho e nosso abraço em nome da Terceira Câmara Cível”, declarou.

    O juiz Inácio Jário afirmou que foi uma honra ter Magnogledes como colega na composição da Terceira Câmara. Já o desembargador Wolfram da Cunha Ramos afirmou que a magistrada deixou sua contribuição marcante. “Sai da magistratura de cabeça erguida”, declarou. A procuradora de Justiça Sônia Maia, representante do Ministério Público estadual, ressaltou que “o seu contributo foi valioso para a Justiça paraibana”.

    Em seu discurso de agradecimento, a juíza Magnogledes Ribeiro recitou o Salmo 23 e declarou: “Com este Salmo eu agradeço todas as homenagens que hoje recebi”.

    Por Lenilson Guedes

     

  • Esma divulga lista homologada do curso ‘Formação de Peritos em Depoimento Especial’

    -
    Escola Superior da Magistratura – Esma

    A Escola Superior da Magistratura da Paraíba divulgou nesta terça-feira (13) a lista homologada do Curso de Formação de Peritos no Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense em Práticas de Depoimento Especial, que contempla a aplicação, reflexão e avaliação individualizada da aquisição das habilidades práticas dos cursistas na realização do Depoimento Especial. 

    O Depoimento Especial, previsto na Lei federal nº 13.431, de 4 de abril de 2017, consiste em método específico para a oitiva de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, com a participação de entrevistador forense, realizado em sala própria denominada sala de depoimento especial, em ambiente separado da sala de audiência ou em outro espaço da estrutura predial do fórum, e transmitido em tempo real ao local da audiência, mediante a utilização de equipamentos eletrônicos que possibilitem a gravação do áudio e da imagem em sistema do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. 

    Qualquer candidato(a) dessa lista de inscrições homologadas poderá desistir de participar do curso. Para tanto, deve comunicar à Esma através do e-mail da Coordenação Pedagógica (coordped.esma@tjpb.jus.br) em até 48 horas antes da data de início do curso, oportunizando que outro(a) colega na lista de espera possa ser chamado(a).

    Após o início do curso, as desistências e os abandonos deverão ser justificados com documento comprobatório no prazo de até 5 (cinco) dias após o início do curso, sob pena de aplicação de sanção administrativa, conforme Instrução Normativa nº 01/2024.

    Lista homologada de Depoimento Especial

    Por Walquiria Maria

     

  • Comitê de Políticas Penais ganhará sala no Fórum Criminal e avança no Plano Pena Justa

    -
    Fórum Criminal de João Pessoa

    O Comitê Estadual de Políticas Penais da Paraíba (CEPP-PB) ganhará uma sala no 3º andar do Fórum Criminal da Capital para realização das atividades. O local será inaugurado nesta quinta-feira (15), após a reunião do colegiado, que ocorrerá no auditório da unidade, às 14h30. O Comitê é integrado por representantes diversos dos Poderes Judiciário e Executivo da Paraíba, bem como da sociedade civil, e tem o apoio técnico do Programa Fazendo Justiça CNJ/PNUD. A solenidade faz parte das comemorações dos 100 dias da gestão do desembarador Fred Coutinho à frente do TJPB.

    Os membros do CEPP estão incumbidos de elaborar o Plano Pena Justa no âmbito estadual, apresentando, assim, soluções estruturadas e permanentes para os desafios enfrentados pelo sistema penitenciário local e medidas urgentes para corrigir violações aos direitos fundamentais dos presos.

    O Comitê foi instituído em fevereiro deste ano através de ato normativo conjunto assinado pelo TJPB e pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), com o objetivo de ser uma instância de governança, que vai coordenar a execução do plano estadual a fim de enfrentar o estado de coisas inconstitucional do sistema penitenciário, conforme determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da ADPF 347.

    Pena Justa – O Plano Pena Justa foi elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em conjunto com a União, com o apoio de parceiros institucionais e da sociedade civil. O documento possui mais de 300 metas, a serem cumpridas até 2027, com atuação em quatro eixos: controle da entrada e das vagas do sistema prisional para enfrentar a superlotação; melhoria da qualidade da ambiência, dos serviços prestados e da estrutura prisional; processos de saída da prisão e da reintegração social e políticas de não repetição do estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário.

    Por Gabriela Parente

  • Lagoa Seca realiza a 1ª Corrida 18 de Maio em combate ao abuso e à exploração sexual infantil

    Lagoa Seca realiza a 1ª Corrida 18 de Maio em combate ao abuso e à exploração sexual infantil

    =

    Com o tema ‘Isso é da nossa conta’, a Prefeitura de Lagoa Seca anuncia a realização da 1ª Corrida 18 de Maio, um evento que visa mobilizar a população em torno da Campanha Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O município pertence à Comarca de Campina Grande.

    A ação conta com o apoio do Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinju). “Os dados do Atlas da Violência 2025 são assustadores e exigem de todos nós uma resposta urgente. Crianças e adolescentes seguem sendo vítimas de violência, muitas vezes dentro de seus próprios lares. É por isso que ações como a Corrida 18 de Maio, promovida em Lagoa Seca, são tão relevantes. Não se trata apenas de um evento esportivo, mas de uma mobilização que dá visibilidade a um tema sensível e, infelizmente, recorrente: a violência sexual contra meninos e meninas”, afirmou o juiz Hugo Gomes Zaher, coordenador da Coinju.

    O magistrado acrescentou que essa é uma ação que permite o envolvimento não só do poder público, mas da sociedade e das famílias. “Precisamos de iniciativas como essa, que unem Judiciário, Ministério Público, Creas, conselhos tutelares e tantas outras instituições que lidam com essa dura realidade todos os dias. Só com articulação e mobilização social seremos capazes de romper o silêncio e proteger, de forma efetiva, nossas crianças e adolescentes”, pontuou.

    As inscrições para a corrida já estão abertas e são gratuitas para os moradores de Lagoa Seca que apresentarem o CadÚnico na Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte. Para aqueles que ainda não possuem o CadÚnico, é possível obtê-lo na sede do Cadastro Único.

    Participantes de outras localidades também podem se inscrever mediante o pagamento de uma taxa de R$ 60,00. As inscrições online podem ser feitas através do link: https://www.smcrono.com.br/evento/2025/corrida-de-rua/corrida-de-18-de-maio.

    O evento contará com percursos de 5KM e 10KM, com premiações para os três primeiros colocados nas categorias geral e local. A premiação busca valorizar tanto os atletas da cidade quanto os visitantes que participarem da corrida.

    Violência – No período compreendido entre 2013 e 2023, 2.124 crianças de 0 a 4 anos sofreram homicídio. Nesse mesmo período foram vitimadas 6.480 crianças entre 5 e 14 anos e 90.399 adolescentes entre 15 e 19 anos. São milhares de crianças e adolescentes que não tiveram a chance de sequer iniciar ou concluir sua vida escolar, ou de começar a construir um caminho profissional (Dados do Atlas da Violência 2025).

    Por Lenilson Guedes

     

  • Judiciário paraibano lança nesta 5ª feira aplicativo ‘TJPB Cidadão’ nos 100 dias da gestão de Fred Coutinho

    -

    Imagine uma ferramenta digital que coloca na palma da sua mão inúmeros serviços oferecidos pelo Judiciário paraibano. Agora, saia do plano do imaginário e conecte-se com a realidade, porque esse dispositivo já existe e será lançado no dia 15 de maio: é o ‘TJPB Cidadão’, um aplicativo que vai garantir mais agilidade, simplicidade e segurança no acesso ao Poder Judiciário paraibano, por meio do celular. 

    O lançamento do app, oficialmente, será na Sala de Sessões do Pleno, às 10h30, e faz parte da programação que celebra os 100 dias de gestão do presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, e do vice-presidente, desembargador João Batista Barbosa, e do corregedor-geral de Justiça, desembargador Leandro Santos.

    Entre os serviços disponíveis estão, por exemplo, consulta processual, consulta de audiências, solicitação de certidões, Balcão Virtual e consulta de precatórios. Para ter acesso ao app, basta baixá-lo na loja virtual dos sistemas Android ou iOS.

    -
    Daniel Melo, diretor da Ditec

    Daniel Melo, diretor de Tecnologia, informou que o novo aplicativo oficial do TJPB vai estar disponível nas lojas da Apple e do Android e que a solução aproxima ainda mais o cidadão do Judiciário. “A ferramenta permite que o usuário crie uma lista de processos favoritos e receba notificações automáticas sempre que houver uma nova movimentação processual, além de alertas sobre audiências agendadas. Com uma interface moderna e funcional, o aplicativo representa um importante avanço na transparência, na agilidade da informação e na facilitação do acesso à Justiça”.

    sorteio
    Júlio Paiva, gerente de Sistemas

    O gerente de Sistemas, da Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec-TJPB), Júlio Paiva, detalhou algumas das funcionalidades. “O aplicativo é muito funcional e, em alguns casos, não tem necessidade de cadastro, como a consulta processual que é pública, por exemplo. O cadastro para o uso das funcionalidades que exigem esse registro será validado e ativado por e-mail – como favoritar processos, consultas de audiências e emissão de certidões”, pontuou Júlio Paiva.

    O gerente de Sistemas da Ditec explicou, ainda, que nas consultas processuais, o advogado vai ter a possibilidade de favoritar processos para receber notificações sempre que houver uma movimentação processual.

    -

    Calendário de audiências – E o ‘TJPB Cidadão’ traz uma grande novidade para os advogados e às pessoas que são parte em um processo: é que com a criação do app todos terão acesso a um calendário que exibirá as datas e horários de suas audiências já agendadas, evitando que elas percam o compromisso. “O app vai enviar uma notificação diária, antes do expediente forense, informando que haverá audiência referente àquele processo. Ao abrir a notificação serão  exibidos todos os dados relevantes ao compromisso judicial”, informou Júlio Paiva.

    “Esses serviços, que hoje são acessados através de computadores ou notebooks, passarão a estar na palma da mão do cidadão, desde que ele possua um celular, que não necessita ser de última geração. Disponível para Android ou iOS, o cidadão vai conseguir utilizar todos os serviços oferecidos”, concluiu Júlio.

    Por Nice Almeida

    Fotos: Ednaldo Araújo/Arte: Jandi Soares