Categoria: TJPB

  • Juiz da Comissão Estadual de Conflitos Fundiários participa de Seminário Nacional de Justiça Socioambiental

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    Max Nunes de França – juiz auxiliar da vice-presidência

    As políticas públicas relacionadas aos conflitos socioambientais e à garantia dos direitos territoriais estão sendo debatidas no Seminário Nacional de Justiça Socioambiental e Direitos Territoriais. O evento, que iniciou nesta terça-feira (13) e segue até o dia 15 de maio, em Brasília (DF), tem a participação do representante do Poder Judiciário estadual, auxiliar da vice-Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), juiz Max Nunes de França.

    O Seminário  é promovido pela Secretaria Nacional de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com a Universidade de Brasília (UnB) e o Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS). Na ocasião, também estão sendo compartilhadas as boas práticas, envolvendo o tema.

    A participação do magistrado está alinhada às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no que dispõe as Resoluções do CNJ, nº 510/2023 e a de nº 433/2021. A primeira institui as Comissões de Soluções Fundiárias nos tribunais, e a segunda trata da atuação dos Grupos de Trabalho de Meio Ambiente.

    O juiz Max Nunes é membro da Comissão Estadual de Conflitos Fundiários do TJPB, que tem atuado de forma proativa na mediação de disputas envolvendo terras urbanas e rurais, buscando alternativas pacíficas e respeitosas aos direitos humanos e ambientais.

    Segundo enfatizou, a construção de uma política judiciária para a mediação e solução de conflitos ambientais e fundiários exige um diálogo permanente entre as instituições e os territórios afetados. “O seminário representa uma oportunidade ímpar de consolidar diretrizes nacionais, refletindo a importância das Resoluções 510 e 433 do CNJ, como instrumentos de fortalecimento de uma Justiça acessível, inclusiva e comprometida com a proteção socioambiental”, destacou o juiz Max Nunes.

    Participam do evento representantes do Poder Judiciário, movimentos sociais, instituições de pesquisa e órgãos governamentais. A programação pode ser acessada neste link.

    Por Lila Santos

     

  • Esma divulga lista homologada do curso “Formação de Peritos em Depoimento Especial”

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    Escola Superior da Magistratura – Esma

    A Escola Superior da Magistratura da Paraíba divulgou nesta terça-feira (13) a lista homologada do Curso de Formação de Peritos no Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense em práticas de Depoimento Especial, que contempla a aplicação, reflexão e avaliação individualizada da aquisição das habilidades práticas dos cursistas na realização do Depoimento Especial. 

    O Depoimento Especial, previsto na Lei federal nº 13.431, de 4 de abril de 2017, consiste em método específico para a oitiva de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, com a participação de entrevistador forense, realizado em sala própria denominada sala de depoimento especial, em ambiente separado da sala de audiência ou em outro espaço da estrutura predial do fórum, e transmitido em tempo real ao local da audiência, mediante a utilização de equipamentos eletrônicos que possibilitem a gravação do áudio e da imagem em sistema do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. 

    Qualquer candidato(a) dessa lista de inscrições homologadas poderá desistir de participar do curso. Para tanto, deve comunicar à Esma através do e-mail da Coordenação Pedagógica (coordped.esma@tjpb.jus.br) em até 48 horas antes da data de início do curso, oportunizando que outro(a) colega na lista de espera possa ser chamado(a).

    Após o início do curso, as desistências e os abandonos deverão ser justificados com documento comprobatório no prazo de até 5 (cinco) dias após o início do curso, sob pena de aplicação de sanção administrativa, conforme Instrução Normativa nº 01/2024.

    Lista homologada de Depoimento Especial

    Por Walquiria Maria

     

  • Comitê de Políticas Penais ganha sala no Fórum Criminal e avança no Plano Pena Justa

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    Fórum Criminal de João Pessoa

    O Comitê Estadual de Políticas Penais da Paraíba (CEPP-PB) ganhará uma sala no 3º andar do Fórum Criminal da Capital para realização das atividades. O local será inaugurado nesta quinta-feira (15), após a reunião do colegiado, que ocorrerá no auditório da unidade, às 14h30. O Comitê é integrado por representantes diversos dos Poderes Judiciário e Executivo da Paraíba, bem como da sociedade civil, e tem o apoio técnico do Programa Fazendo Justiça CNJ/PNUD.

    Os membros do CEPP estão incumbidos de elaborar o Plano Pena Justa no âmbito estadual, apresentando, assim, soluções estruturadas e permanentes para os desafios enfrentados pelo sistema penitenciário local e medidas urgentes para corrigir violações aos direitos fundamentais dos presos.

    O Comitê foi instituído em fevereiro deste ano através de ato normativo conjunto assinado pelo TJPB e pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), com o objetivo de ser uma instância de governança, que vai coordenar a execução do plano estadual a fim de enfrentar o estado de coisas inconstitucional do sistema penitenciário, conforme determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da ADPF 347.

    Pena Justa – O Plano Pena Justa foi elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em conjunto com a União, com o apoio de parceiros institucionais e da sociedade civil. O documento possui mais de 300 metas, a serem cumpridas até 2027, com atuação em quatro eixos: controle da entrada e das vagas do sistema prisional para enfrentar a superlotação; melhoria da qualidade da ambiência, dos serviços prestados e da estrutura prisional; processos de saída da prisão e da reintegração social e políticas de não repetição do estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário.

    Por Gabriela Parente

  • Terceira Câmara Cível homenageia juíza Magnogledes Ribeiro

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    Terceira Câmara homenageia juíza Magnogledes Ribeiro

    A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) realizou nesta terça-feira (13) uma homenagem especial à juíza Magnogledes Ribeiro Cardoso. Ela se aposenta na próxima sexta-feira (16), após uma longa e exemplar trajetória na magistratura paraibana.

    Titular do 1º Juizado Especial Cível da Capital e compondo também a Terceira Câmara Cível do TJPB, a magistrada iniciou sua carreira em 29 de março de 1992. Ao longo de mais de três décadas de atuação, consolidou-se como uma referência de dedicação e competência, destacando-se pela seriedade e pelo compromisso com a justiça.

    Durante a homenagem, os colegas destacaram a importância do trabalho realizado ao longo de sua trajetória, ressaltando sua contribuição para o fortalecimento da Justiça na Paraíba.

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    Juíza Magnogledes atuou por mais de 30 anos na magistratura

    O desembargador Marcos Cavalcanti destacou a honra de ter trabalhado com ela na Terceira Câmara Cível. Ele ressaltou sua trajetória marcante na magistratura paraibana, especialmente na área cível, reconhecendo sua qualificação, sabedoria e o respeito conquistado ao longo da carreira. “Ao se aposentar, a juíza encerra uma etapa profissional relevante, deixando um legado significativo na Justiça”, afirmou.

    A presidente do colegiado, desembargadora Túlia Neves, lembrou que a magistrada foi do mesmo concurso dela e dos demais integrantes da Terceira Câmara, como o desembargador Wolfram da Cunha Ramos e o juiz substituto em Segundo Grau Inácio Jário. “Leve nosso carinho e nosso abraço em nome da Terceira Câmara Cível”, declarou.

    O juiz Inácio Jário afirmou que foi uma honra ter Magnogledes como colega na composição da Terceira Câmara. Já o desembargador Wolfram da Cunha Ramos afirmou que a magistrada deixou sua contribuição marcante. “Sai da magistratura de cabeça erguida”, declarou. A procuradora de Justiça Sônia Maia, representante do Ministério Público estadual, ressaltou que “o seu contributo foi valioso para a Justiça paraibana”.

    Em seu discurso de agradecimento, a juíza Magnogledes Ribeiro recitou o Salmo 23 e declarou: “Com este Salmo eu agradeço todas as homenagens que hoje recebi”.

    Por Lenilson Guedes

     

  • ‘Registre-se’: pessoas privadas de liberdade recebem certidão de nascimento no Serrotão

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    Apenados receberam e exibiram a certidão de nascimento

    Dentro da Semana Nacional do Registro Civil, uma ação de cidadania marcou o Presídio Serrotão, em Campina Grande (PB): a entrega de 35 certidões de nascimento a pessoas privadas de liberdade, que até então não possuíam esse documento fundamental. Os registros civis foram entregues, nesta terça-feira (13), com a participação do corregedor-geral do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Leandro dos Santos, e da representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desembargadora do Poder Judiciário estadual, Agamenilde Dias.

    Também participaram do evento os juízes corregedores Gustavo Pessoa Tavares de Lyra  e Renata da Câmara Pires Belmont, além de representantes do sistema prisional do Estado. A ‘Semana Registre-se’ estará presente, também, nos presídios Júlia Maranhão, Roger, Sílvio Porto e Instituto Penitenciário Forense, todos em João Pessoa.

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    Entrega das certidões de nascimento no Presídio do Serrotão

    Essa ação é de extrema importância, porque ela resgata o que a gente tem de mais significativo, que é a cidadania. A cidadania começa, justamente, pelo registro de nascimento, ela habilita às pessoas aos demais documentos, como título de eleitor, carteira de identidade, carteira de trabalho, além de ter acesso aos programas sociais”, comentou o desembargador Leandro dos Santos.

    Para a desembargadora Agamenilde Dias, esse ato de cuidado de valorização da dignidade, começa pelo reconhecimento básico, que é a expedição e entrega do reconhecimento civil. “Esta é a fonte primária para o exercício da cidadania. Com esse documento você passa, juridicamente, a existir. A respeito do sistema carcerário, o CNJ tem um olhar especial, como todas as populações socialmente vulneráveis”, comentou a representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

    Neste ano, a Semana tem o apoio do Programa Fazendo Justiça do CNJ, no planejamento e na execução das ações voltadas às pessoas no sistema penal e socioeducativo, em parceria com instituições responsáveis pela emissão e regularização de documentos.

    No âmbito estadual, a Semana Nacional do Registro Civil é coordenada pela Corregedoria-Geral do TJPB, com a participação da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do estado da Paraíba (Arpen-PB), Associação dos Notários e Registradores do Estado da Paraíba (Anoreg-PB), Companhia de Processamento de Dados da Paraíba (Codata), Defensoria Pública estadual, Instituto de Polícia Científica da Paraíba, Receita Federal, de Secretarias Estaduais do Estado da Paraíba, Polícia Militar e Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).

    Por Fernando Patriota

    Fotos: direção do Presídio do Serrotão

     

  • ‘Gestão em Movimento’: presidente do TJPB encerra ações no Sertão dialogando com juízes e servidores

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    Presidente abriu o evento e ouviu juízes e servidores da comarca

    No segundo dia de atividades do Projeto ‘Gestão em Movimento’ no Alto Sertão do Estado, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Fred Coutinho, se reuniu com juízes(as) e servidores(as). A reunião ocorreu no Fórum Promotor Ferreira Júnior, em Cajazeiras, comarca-sede da 5ª Circunscrição, que abrange ainda as unidades judiciárias de São José de Piranhas, Conceição e São João do Rio do Peixe.

    A primeira etapa do projeto ocorreu na segunda-feira (12), em Sousa, sede da 4ª Circunscrição. O cronograma segue ao longo do mês com visitas às comarcas-sede de Patos (dia 19), Campina Grande (20), Guarabira (26) e João Pessoa (27).

    Durante o encontro, em Cajazeiras, foram tiradas dúvidas, ouvidas demandas e discutidas soluções para aprimorar a prestação jurisdicional, com foco na eficiência e na celeridade dos serviços oferecidos pelo Judiciário estadual. A reunião contou com a presença do vice-presidente do TJPB, desembargador João Batista Barbosa, e de membros da equipe administrativa do Tribunal.

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    Servidores e juízes ouviram e deram sugestões de melhorias

    Para o presidente do TJPB, o ‘Gestão em Movimento’ é uma oportunidade concreta de ouvir servidores(as) e magistrados(as) que fazem o Judiciário no dia a dia, entender suas dificuldades e construir soluções conjuntas para melhorar a entrega dos serviços à população. “Saio daqui com o coração leve e feliz. É muito bom poder compartilhar esse espaço de forma igualitária, sem hierarquias, com liberdade e acolhimento. É exatamente assim que me sinto hoje em Cajazeiras, à vontade, trocando experiências com todos, não só de Cajazeiras, mas também das demais comarcas participantes”, disse.

    O desembargador João Batista observou que, a cada evento que o presidente do TJPB realiza, fica claro o afinamento e a sintonia cada vez maior entre a administração dele e o pensamento daqueles que servem ao Poder Judiciário. “Esse processo de aproximação é muito positivo e fortalece a gestão como um todo”, destacou.

    De acordo com o diretor do Fórum de Cajazeiras, juiz Hermeson Alves Nogueira, a visita representou uma oportunidade valiosa de diálogo direto com a gestão do Tribunal. “Este projeto é uma medida extremamente importante. Ele aproxima a administração dos servidores e magistrados que estão no exercício diário da atividade jurisdicional. As sugestões e problemas que são apresentados, junto com as propostas de soluções, contribuem para uma maior efetividade da atividade administrativa, que é justamente o nosso objetivo”, ressaltou.

    De acordo com o oficial de Justiça Diarley Johnson é fundamental a iniciativa, tendo em vista as particularidades de cada comarca, no que diz respeito à estrutura, ao sistema e ao funcionamento. “Quando a Presidência traz os assessores e juízes auxiliares para conhecer a realidade da comarca, ela não só tem a oportunidade de entender melhor a situação local, como também valoriza os servidores e todos os membros da unidade, ouvindo as demandas específicas de cada um”, enfatizou.

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    Grupo de Trabalho reunido para apontar sugestões

    Presidente por um Dia – Durante o encontro, magistrados(as) e servidores(as) participaram da dinâmica ‘Presidente por um Dia’. A ação tem como propósito estimular o pensamento estratégico, promover empatia em relação aos desafios enfrentados pela alta gestão e contribuir para a definição de prioridades institucionais, a partir da perspectiva dos próprios servidores.

    A atividade foi estruturada em cinco etapas: introdução e ambientação; missão do grupo; apresentação dos discursos; votação e premiação do melhor discurso; e reflexão. Distribuídos em equipes, os grupos elencaram suas prioridades na administração, caso fossem o presidente do TJPB, e, em seguida, um gestor de cada equipe apresentou as metas elencadas.

    No evento, os diretores do TJPB responderam a perguntas previamente enviadas por servidores e magistrados, por meio de um questionário elaborado pela Diretoria de Governança e Gestão Estratégica, com base nas principais demandas coletadas da 5ª Circunscrição.

    O diretor de Governança e Gestão Estratégica, Bruno Oliveira, afirmou que este projeto reflete a essência da gestão da mesa diretora, que se baseia na escuta ativa de todos os servidores e magistrados em cada circunscrição e unidade judiciária. “O retorno recebido foi extremamente positivo, e esperamos, também hoje, reunir mais informações e dados que nos ajudem a adaptar nosso modelo de gestão à realidade e às necessidades de cada unidade”, frisou.

    Fórum – Após o término do projeto, o desembargador Fred Coutinho assinou a decisão para construção do novo Fórum da Comarca de Cajazeiras. Ele destacou a alegria do momento, especialmente por ser filho de Cajazeiras e possuir a cidadania, bem como reforçou o compromisso da gestão em entregar um fórum moderno, que proporcione mais dignidade aos servidores, magistrados, cidadãos e a todos que integram a Comarca. “Agora é avançar, passar a licitação e iniciar a construção para que seja concluída na nossa gestão ainda”, frisou.

    Participaram da reunião em Cajazeiras os juízes auxiliares da Presidência do TJPB, Fábio Araújo, Leonardo Paiva e Aparecida Gadelha. Também estiveram presentes os diretores Robson Cananéa (Especial), Izabel Nóbrega (Finanças), Fernando Antério (Administrativo), Einstein Roosevelt (Gestão de Pessoas), Eduardo Faustino (Processo Administrativo) e Daniel Melo (Tecnologia da Informação) e gerentes de áreas envolvidas no projeto.

    Por Marcus Vinícius

    Fotos Ednaldo Araújo

  • População indígena vai receber certidões de nascimento em Rio Tinto

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    Abertura da Semana ‘Registre-se’ em Rio Tinto

    A Comarca de Rio Tinto também está participando da 3ª edição da ‘Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!’, evento que acontece de 12 a 16 de maio. Nesta segunda-feira (12), no auditório do Tribunal do Júri, houve a abertura da Semana, dedicada à emissão de certidões de nascimento à população indígena.

    A solenidade de abertura dos trabalhos, contou com a participação da desembargadora e auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça,  Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, da juíza auxiliar da CGJ, Renata Câmara Belmont, do diretor do Fórum de Rio Tinto, juiz Judson Kildere (titular da Vara Única), de gestoras municipais, oficiais de Registro Civil da Comarca e de lideranças indígenas das 35 aldeias integrantes da região.

    Na ocasião, a desembargadora Agamenilde Dias Arruda, agradeceu em nome do corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, enfatizando que a iniciativa promovida pelo CNJ é de inclusão e respeito à diversidade, à cultura, à história e ao pertencimento do povo indígena.

    “A Resolução 12, editada em conjunto com o CNJ e o Conselho Nacional do Ministério Público, assegura aos serviços registrais e notariais do Brasil que a pessoa indígena possa ter sua história resgatada, a origem que guarda os seus ancestrais registrada na certidão de nascimento”, realçou.

    Também participaram do evento de abertura das atividades, o cacique Sandro Gomes, líder geral do povo Potiguara, e alunos da Escola Indígena Lopes Ribeiro, localizada na Aldeia Monte Mor, acompanhados dos professores Denise Maia e Mateus Ferreira.

    O projeto ‘Registre-se!’, criado em 2023 pelo CNJ, tem o objetivo de conceder o registro civil, oferecer assistência jurídica e atendimento de saúde, realizar casamentos coletivos e perícias médicas, além de inúmeras outras atividades. A expectativa é que, até sexta-feira (16), mais de 3.000 pessoas em situação de vulnerabilidade sejam atendidas em todo o estado da Paraíba.

    Por Lila Santos

    Fotos: cedidas pela Comarca de Rio Tinto

  • TJPB prepara ações da Semana Nacional dos Juizados com foco na Fazenda Pública

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    Reunião comandada pelo desembargador João Batista Barbosa

    A Coordenadoria dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), sob a presidência do vice-presidente da Corte, desembargador João Batista Barbosa, está na fase final dos preparativos para a realização da II Semana Nacional dos Juizados Especiais. A iniciativa, que acontece em todo o país entre os dias 2 e 6 de junho, tem como objetivo aprimorar a prestação jurisdicional no âmbito do Sistema dos Juizados Especiais e dar maior visibilidade ao seu papel social.

    Como parte das ações preparatórias, foi realizada uma reunião com o procurador-geral do Estado, Fábio Brito Ferreira, o procurador-geral do Município de João Pessoa, Bruno Augusto Albuquerque da Nóbrega, e os juízes auxiliares da Vice-presidência do Judiciário estadual, Max Nunes de França e Silmary Alves de Queiroga Vita, dentre outras autoridades.

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    TJPB discute realização da Semana Nacional dos Juizados Especiais

    O encontro, realizado na sede do TJPB, teve como foco a discussão de estratégias para tornar mais eficaz o tratamento das demandas que tramitam no Juizado Especial da Fazenda Pública, com destaque para a implementação de audiências de conciliação como meio de solução consensual de conflitos.

    A II Semana Nacional dos Juizados Especiais está regulamentada pela Portaria nº 38/2025, da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e prevê uma mobilização institucional voltada à celeridade, eficiência e fortalecimento do acesso à Justiça, especialmente no que se refere às causas envolvendo a Fazenda Pública.

    Por Marcus Vinícius

     

  • Desembargador Fred Coutinho participa da abertura do ‘Registre-se!’ no CEA do município de Sousa

    Registre-se!
    Fred Coutinho destacou o avanço na promoção da cidadania

    Na tarde da segunda-feira (12), o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Fred Coutinho, participou da abertura da 3ª edição da ‘Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!’, no município de Sousa. O evento foi realizado no Centro Educacional do Adolescente (CEA), no bairro Jardim Brasília. A campanha é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a participação de todos os tribunais de justiça, e organizada no Estado pela Corregedoria-Geral de Justiça.

    O projeto ‘Registre-se!’, criado em 2023 pelo CNJ, tem o objetivo de conceder o registro civil, oferecer assistência jurídica e atendimento de saúde, realizar casamentos coletivos e perícias médicas, além de inúmeras outras atividades. A expectativa é que, até sexta-feira (16), mais de 3.000 pessoas em situação de vulnerabilidade sejam atendidas em todo o estado da Paraíba.

    O público-alvo da campanha são indígenas, quilombolas, pessoas em situação de rua, populações em cumprimento de medidas de segurança, situação manicomial, carcerária e egressos do cárcere, além de outros segmentos da população socialmente vulnerável.

    Segundo o desembargador Fred Coutinho, a campanha representa um avanço significativo na promoção da cidadania, proporcionando acesso a direitos essenciais. “Ao garantir esse registro, estamos dando vida a quem antes era invisível para o Estado. O fim do registro é tirar a invisibilidade e inserir na sociedade aqueles que estão fora dela”, disse.

    Para o corregedor-geral de Justiça, desembargador Leandro dos Santos, o registro de nascimento é o primeiro documento que uma pessoa recebe ao nascer. No entanto, ele alertou que milhões de brasileiros ainda não têm acesso a esse direito fundamental, o que reforça a importância de ações voltadas à promoção da cidadania e da inclusão social. “Por isso, estamos desenvolvendo um trabalho voltado especialmente para essas populações, incluindo aquelas que vivem em áreas de exclusão social, com o objetivo de garantir inclusão, dignidade e acesso à cidadania”, falou.

    Registre-se!
    Juiz Vinicius Silva Coelho

    O diretor do Fórum da Comarca de Sousa, juiz Vinicius Silva Coelho, informou que esse é o segundo ano em que o ‘Registre-se!’ está sendo realizado na Comarca de Sousa. “Trata-se de uma semana muito significativa, dedicada a evidenciar a importância do registro público para pessoas em situação de hipervulnerabilidade, como é o caso desses adolescentes”, frisou.

    Já o prefeito do município, Helder Moreira de Carvalho, falou da alegria em receber todos aqueles que fazem parte deste projeto, especialmente sob a liderança do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, que tem desempenhado um papel fundamental nessa importante ação. “Acredito que o poder público não pode se omitir nessa questão; é essencial que, como já foi mencionado nas falas, se reconheçam as deficiências e se inicie a ação desde o começo, de forma concreta”, disse.

    Registre-se!
    Lançamento do Registre-se! ocorreu no CEA no Jardim Brasília

    Durante o evento foi exibido um vídeo do ministro Mauro Campbell, corregedor de Justiça do CNJ, convocando a sociedade a se engajar na iniciativa. Na sequência, o presidente do TJPB foi homenageado com uma lembrança confeccionada por um socioeducativo do CEA. O desembargador Fred Coutinho, por sua vez, fez a entrega de uma certidão de nascimento ao socioeducativo.

    Dando continuidade à programação, na quarta-feira (14), os atendimentos serão realizados no auditório da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) – Campus Sousa, das 8h às 17h, abertos ao público em geral. A ação reforça o compromisso do Judiciário com a promoção da cidadania e da dignidade, assegurando que todos tenham acesso aos documentos essenciais para o exercício pleno da cidadania.

    Também presentes ao evento, magistrados da Comarca de Sousa; a presidente da Aemp, Nalva Coutinho; a representante da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais da Paraíba (Arpen-PB), Thainá Souza Lopes; o promotor de Justiça, Thomaz Ilton dos Santos; e o presidente da Fundac, Flávio Moreira, além de outras autoridades.

    Por Marcus Vinícius

     

  • Poder Judiciário paraibano lança aplicativo ‘TJPB Cidadão’ nos 100 dias da gestão de Fred Coutinho

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    Imagine uma ferramenta digital que coloca na palma da sua mão inúmeros serviços oferecidos pelo Judiciário paraibano. Agora, saia do plano do imaginário e conecte-se com a realidade, porque esse dispositivo já existe e será lançado no dia 15 de maio: é o ‘TJPB Cidadão’, um aplicativo que vai garantir mais agilidade, simplicidade e segurança no acesso ao Poder Judiciário paraibano, por meio do celular. 

    O lançamento do app, oficialmente, será na Sala de Sessões do Pleno, às 10h30, e faz parte da programação que celebra os 100 dias de gestão do presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, e do vice-presidente, desembargador João Batista Barbosa, e do corregedor-geral de Justiça, desembargador Leandro Santos.

    Entre os serviços disponíveis estão, por exemplo, consulta processual, consulta de audiências, solicitação de certidões, Balcão Virtual e consulta de precatórios. Para ter acesso ao app, basta baixá-lo na loja virtual dos sistemas Android ou iOS.

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    Daniel Melo, diretor da Ditec

    Daniel Melo, diretor de Tecnologia, informou que o novo aplicativo oficial do TJPB vai estar disponível nas lojas da Apple e do Android e que a solução aproxima ainda mais o cidadão do Judiciário. “A ferramenta permite que o usuário crie uma lista de processos favoritos e receba notificações automáticas sempre que houver uma nova movimentação processual, além de alertas sobre audiências agendadas. Com uma interface moderna e funcional, o aplicativo representa um importante avanço na transparência, na agilidade da informação e na facilitação do acesso à Justiça”.

    sorteio
    Júlio Paiva, gerente de Sistemas

    O gerente de Sistemas, da Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec-TJPB), Júlio Paiva, detalhou algumas das funcionalidades. “O aplicativo é muito funcional e, em alguns casos, não tem necessidade de cadastro, como a consulta processual que é pública, por exemplo. O cadastro para o uso das funcionalidades que exigem esse registro será validado e ativado por e-mail – como favoritar processos, consultas de audiências e emissão de certidões”, pontuou Júlio Paiva.

    O gerente de Sistemas da Ditec explicou, ainda, que nas consultas processuais, o advogado vai ter a possibilidade de favoritar processos para receber notificações sempre que houver uma movimentação processual.

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    Calendário de audiências E o ‘TJPB Cidadão’ traz uma grande novidade para os advogados e às pessoas que são parte em um processo: é que com a criação do app todos terão acesso a um calendário que exibirá as datas e horários de suas audiências já agendadas, evitando que elas percam o compromisso. “O app vai enviar uma notificação diária, antes do expediente forense, informando que haverá audiência referente àquele processo. Ao abrir a notificação serão  exibidos todos os dados relevantes ao compromisso judicial”, informou Júlio Paiva.

    “Esses serviços, que hoje são acessados através de computadores ou notebooks, passarão a estar na palma da mão do cidadão, desde que ele possua um celular, que não necessita ser de última geração. Disponível para Android ou iOS, o cidadão vai conseguir utilizar todos os serviços oferecidos”, concluiu Júlio.

    Por Nice Almeida

    Fotos: Ednaldo Araújo/Arte: Jandi Soares