My Blog

Categoria: TJPB

  • Comarca de Patos realiza curso preparatório para pretendentes à adoção

    -
    Participantes do curso preparatório à adoção

    No mês em que se destacam ações voltadas à importância e o incentivo à adoção, o casal, Francisco Mickey de Brito e Gerlany Batista dos Santos, da cidade de Santa Luzia, estão se habilitando para o processo de adoção. Os dois foram ao município de Patos para participar do Curso Preparatório para Adoção. 

    A capacitação, que envolveu 28 pessoas interessadas em adotar, é voltada para pretendentes em fase de Habilitação para Adoção dos municípios da 3ª Circunscrição. A formação aconteceu, esta semana, no auditório do Fórum da Comarca de Patos.

    A organização do curso contou com a participação da Direção do Fórum e da equipe do Núcleo de Apoio da Equipe Multidisciplinar (Napem) da Comarca de Patos. O Núcleo é formado por por psicólogos, assistentes sociais e pedagogos que atendem os pretendentes à adoção dos mais diferentes municípios da região. 

    -
    Juíza Joscicleide Ferreira de Lima

    A diretora do Fórum de Patos e membro do Comitê da Primeira Infância do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Joscileide Ferreira Lira, explicou que o curso preparatório para os pretendentes à adoção é uma formação obrigatória para os que pretendem adotar uma criança ou adolescente. “É uma etapa necessária à habilitação para a adoção, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente”, ressaltou.

    A magistrada salientou, ainda, que, nos últimos meses, a 7ª Vara Mista, competente na matéria da Infância e Juventude, da qual é titular, finalizou processos de adoção tanto de grupo de irmãos, como de adolescente e de recém-nascido. Ela revelou, também, que nos últimos dois anos e meio foi registrado um total de 26 adoções.

    Na abertura da capacitação, o coordenador da Infância e Juventude (Coinju) do TJPB, juiz Hugo Gomes, deu as boas-vindas aos participantes, por meio virtual, e houve a exibição de um vídeo pelo promotor de Justiça da 7ª Vara Mista, Leidimar Bezerra. 

    A assistente Social do Napem/Patos, Jaira Alana Claro Pereira, comentou que durante as capacitações abordam questões históricas, sociais e jurídicas do instituto da adoção. São realizadas, ainda, palestras e dinâmicas correlacionadas aos aspectos sociais, psicológicos e pedagógicos do ato de adotar. “É uma oportunidade de ouvir os depoimentos e trocar experiências com pessoas que já passaram pelo processo de adoção, aqui na Comarca de Patos”, pontuou.

    Quanto ao casal que se habilitou para a adoção, a esposa, Gerlany dos Santos, explicou que, após conversa entre eles, decidiram entrar no processo de adoção, por entenderem ser o melhor caminho para os dois. “Nós achamos importante a atitude de poder acolher uma criança e suprir essas necessidades que foram violadas, talvez, pela família biológica. A adoção é um ato maravilhoso e o curso nos abre um leque de oportunidades de aprender”, realçou. 

    Já Francisco Mickey comentou que “o curso é muito importante e ajuda bastante. Foram momentos muito pertinentes. Antes eu achava que o curso era só baseado em temas jurídicos, mas, no decorrer da formação, fomos desmistificando algumas opiniões e adquirindo novos conhecimentos, necessários para darmos prosseguimento ao processo de adoção”.

    25 de maio –  Dia Nacional da Adoção. A data foi criada para destacar a importância do direito de toda criança e adolescente à convivência familiar e comunitária.

    Por Lila Santos
    Fotos: cedidas pela Comarca de Patos

  • Ações sobre resgate histórico do TJPB são divulgadas durante 5º Enam

    -
    Divulgação de obras bibliográficas

    O 5º Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário (Enam) reúne, em Goiânia (GO), magistrados, servidores e colaboradores que atuam em museus do Poder Judiciário em todo o Brasil. O evento vai até esta sexta (09) e o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) está sendo representado pelo presidente da Comissão de Cultura e Memória do Poder Judiciário da Paraíba, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, e por dois servidores do Museu do TJPB.

    Durante o encontro, foram expostos e distribuídos exemplares de obras bibliográficas de produção do Tribunal de Justiça da Paraíba, dando visibilidade às ações de resgate e compartilhamento da memória do judiciário estadual.

    O desembargador Marcos Cavalcanti salientou que o 5º Enam se destaca pela organização, envolvendo os tribunais do país, com relevantes palestrantes,  que norteiam e dão suporte para adoção e implementação de ações que possibilitem o melhor compartilhamento da memória institucional, especialmente da Justiça paraibana.

    -
    Pres. da Comissão de Cultura e Memória e conselheiro do CNJ

    “Com a preservação do acervo, uso das tecnologias digitais, práticas de inovações e possibilidades de articulação, por meio de parcerias entre judiciário, instituições culturais e universidades, na valorização da história, da identidade e da diversidade dos acervos públicos, poderemos efetivar a aproximação da sociedade civil ao Poder Judiciário. De forma, a compartilhar e reconstruir a memória e a história dessa sociedade”, ressaltou o desembargador Marcos Cavalcanti.

    O servidor do Museu do Judiciário paraibano, Patrício Fontes, comentou que  o 5º Enam ratifica a necessidade das unidades de memória estarem melhor integradas e subordinadas a uma única unidade administrativa. “A partir dos casos apresentados, comprovamos que o sucesso das ações se dá graças à presença de profissionais com formação específica em Arquivologia, Biblioteconomia, Museologia e História”, realçou.

    -
    Patrício Fontes e Marcos Alcântara, servidores do Museu

    Participando também do evento, o servidor Marcos Alcântara, pontuou: “Em um evento deste porte temos a oportunidade de ver, ouvir e sentir os anseios, as lutas e as conquistas em prol do resgate e da preservação da memória, com o propósito de discutir os mecanismos para a preservação da história do Poder Judiciário e compartilhar experiências que contribuam para o aperfeiçoamento da gestão documental e da memória dos tribunais do país”.

    O Enam foi instituído pela Resolução Conselho Nacional de Justiça nº 316/20 e é realizado anualmente, especialmente na semana em que é celebrado o Dia da Memória do Poder Judiciário (10 de maio), criado pela mesma resolução.

    No encontro acontecem palestras, painéis de boas práticas e visitas técnicas, promovendo a capacitação de magistrados(as), servidores(as) e profissionais de áreas relacionadas à gestão de memória e gestão documental. O objetivo é debater a preservação da história e promover a partilha de experiências entre órgãos do Poder Judiciário.

    No encerramento terá a entrega do Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário, edição 2025. Regulamentado pela Portaria CNJ nº 358/2024, a premiação contempla ações e projetos institucionais, além de produções acadêmicas, que contribuam para a difusão da memória da Justiça e a promoção dos direitos humanos. Os vencedores serão premiados em cinco categorias, abrangendo desde patrimônio arquitetônico e documental até pesquisas acadêmicas sobre a história do Judiciário.

    Por Lila Santos

    Fotos: Equipe do Museu do TJPB

  • Corregedoria regulamenta ressarcimento de atos gratuitos durante a Semana Nacional do Registro Civil

    -

    A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio do Provimento CGJ/PB nº 001, de 08 de maio de 2025, regulamentou o ressarcimento dos atos gratuitos realizados pelas Serventias do Registro Civil das Pessoas Naturais no âmbito do Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis. A medida também contempla as atividades desenvolvidas na Semana Nacional do Registro Civil – ‘Registre-se!’, instituída pelo Provimento 140/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

    A regulamentação tem como principal objetivo garantir a gratuidade na emissão da segunda via de certidões de nascimento e/ou casamento durante a Semana Nacional ‘Registre-se’, que ocorrerá de 12 a 16 de maio. A iniciativa visa enfrentar o sub-registro civil e ampliar o acesso à documentação básica por pessoas vulneráveis, conforme as diretrizes estabelecidas pelo CNJ em 2023.

    De acordo com o provimento, para que a emissão gratuita ocorra, o solicitante deverá preencher um formulário próprio, indicando sua condição de vulnerabilidade, além de apresentar uma declaração de pobreza. A gratuidade será concedida ao titular do registro, ou a parentes de 1º ou 2º grau na linha reta, ou ainda a parentes de 2º e 3º grau na linha colateral, em caso de impossibilidade de comparecimento do registrado.

    As serventias deverão seguir regras específicas para a emissão e ressarcimento das certidões. Entre as exigências, estão o uso de módulo próprio da Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais e a observância de prazos para envio das solicitações entre serventias. As certidões recebidas em formato eletrônico devem ser materializadas em folha de segurança e devidamente seladas, com a respectiva comunicação ao Fundo de Apoio aos Registros das Pessoas Naturais (Farpen-PB).

    Os atos gratuitos realizados durante a Semana Nacional ‘Registre-se’ serão ressarcidos integralmente pelo Farpen-PB, desde que os documentos sejam apresentados de forma tempestiva e acompanhados das comprovações necessárias. O repasse dos valores também está condicionado ao cumprimento das regras estabelecidas pelo provimento, que é assinado pelo desembargador Leandro dos Santos, Corregedor-geral da Justiça.

    Por Lenilson Guedes

     

  • Coordenadoria dos Juizados Especiais prepara ações da Semana Nacional com foco na Fazenda Pública

    -
    Reunião comandada pelo desembargador João Batista Barbosa

    A Coordenadoria dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), sob a presidência do vice-presidente da Corte, desembargador João Batista Barbosa, está na fase final dos preparativos para a realização da II Semana Nacional dos Juizados Especiais. A iniciativa, que acontece em todo o país entre os dias 2 e 6 de junho, tem como objetivo aprimorar a prestação jurisdicional no âmbito do Sistema dos Juizados Especiais e dar maior visibilidade ao seu papel social.

    Como parte das ações preparatórias, foi realizada uma reunião com o procurador-geral do Estado, Fábio Brito Ferreira, o procurador-geral do Município de João Pessoa, Bruno Augusto Albuquerque da Nóbrega, e os juízes auxiliares da Vice-presidência do Judiciário estadual, Max Nunes de França e Silmary Alves de Queiroga Vita, dentre outras autoridades.

    -
    TJPB discute realização da Semana Nacional dos Juizados Especiais

    O encontro, realizado na sede do TJPB, teve como foco a discussão de estratégias para tornar mais eficaz o tratamento das demandas que tramitam no Juizado Especial da Fazenda Pública, com destaque para a implementação de audiências de conciliação como meio de solução consensual de conflitos.

    A II Semana Nacional dos Juizados Especiais está regulamentada pela Portaria nº 38/2025, da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e prevê uma mobilização institucional voltada à celeridade, eficiência e fortalecimento do acesso à Justiça, especialmente no que se refere às causas envolvendo a Fazenda Pública.

    Por Marcus Vinícius

     

  • TJPB fortalece implementação de práticas restaurativas na Justiça Eleitoral do Estado

    Reuniao_Projeto_Justica_Restaurativa_TRE_09_05_2025_2.jpg

    -

    Reunião: disseminação da Justiça Restaurativa no TRE-PB

    O acordo de cooperação entre o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), para disseminação da Justiça Restaurativa no âmbito da Corte Eleitoral e zonas eleitorais do Estado, entrou em sua fase prática, com uma reunião expositiva sobre o tema. O encontro presencial aconteceu na tarde desta quinta-feira (8), sob a direção do coordenador do Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa (Nejure) do TJPB e presidente do TRE-PB, desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. O evento foi prestigiado por magistrados e servidores da Justiça Eleitoral e do Poder Judiciário estadual.

    A Justiça Restaurativa é um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias, que visa à conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência, e por meio do qual os conflitos que geram dano, concreto ou abstrato são solucionados de modo estruturado.

    “Inicialmente, vamos implementar as práticas restaurativas em cada unidade administrativa, resgatando a figura da autoestima, o clima institucional e buscar entender os desafios de cada setor, além fazer com que esses setores se conheçam”, comentou Oswaldo Trigueiro. O desembargador também avaliou o resultado da reunião, como muito positivo. “No final dos trabalhos, fiz uma exposição da importância, do alcance e da humanização que é a Justiça Restaurativa em qualquer instituição e aqui, especialmente, no nosso Tribunal Regional Eleitoral”, informou.

    Os coordenadores adjuntos do Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa do TJPB, juíza Ivna Mozart e os juízes Max Nunes e Hugo Zaher participaram da reunião expositiva, como palestrantes.

    Para Ivna Mozart, aplicar a Justiça Restaurativa na Justiça Eleitoral tem o potencial de transformar a maneira como lidamos com conflitos e infrações no processo eleitoral e no próprio âmbito interno. “Ao invés de simplesmente punir, essa abordagem busca restaurar o equilíbrio, promovendo um diálogo entre as partes envolvidas. No contexto da Justiça Eleitoral, isso não só contribui para a resolução de conflitos de forma mais humana e eficaz, mas também reforça a confiança da sociedade nas instituições, criando um ambiente mais transparente, ético e próximo da população”.

    Segundo Hugo Zaher, o evento realizado no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba marca um passo firme na consolidação de uma cultura de paz dentro das instituições públicas. “Levar a Justiça Restaurativa para o ambiente eleitoral é reconhecer a importância do cuidado com quem cuida, da escuta verdadeira e da construção coletiva de relações mais saudáveis no serviço público. É gratificante testemunhar o compromisso conjunto entre o TRE e o TJPB em prol de um Judiciário mais humanizado, inclusivo e comprometido com a pacificação social”, avaliou.

    Acordo de Cooperação – O instrumento que estabelece o acordo de cooperação entre o TJPB e o TRE-PB objetiva a utilização da equipe técnica do Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa, com o intuito de possibilitar a disseminação de práticas restaurativas no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba e Zonas Eleitorais.

    Dentre as práticas restaurativas, estão a utilização de metodologias de Justiça Restaurativa e comunicação não-Violenta nas reuniões de abertura das inspeções/correições, com a finalidade de promover um espaço seguro de fala para que os servidores expressem suas preocupações, frustrações e expectativas de maneira construtiva e colaborativa, tornando comunicação mais direta e eficaz; e a realização de círculos de diálogo e construção de paz com as equipes internas das diversas unidades do TRE-PB, com objetivo de criar uma cultura organizacional mais inclusiva e colaborativa, reforçando os valores da empatia, respeito mútuo responsabilidade compartilhada.

    Em casos de identificação de conflitos interpessoais, aplicação de técnicas de Justiça Restaurativa, com foco na reparação dos relacionamentos, prevenindo o agravamento da crise, sem prejuízo das apurações de responsabilidades administrativas.

    Por Fernando Patriota

     

     

  • ‘Registre-se!’ garante cidadania a pessoas em vulnerabilidade em Sousa a partir de segunda-feira

    -
    Fórum de Sousa

    O município de Sousa vai receber, segunda-feira (12), mais uma edição da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!.  A ação ocorrerá das 14h às 17h no Centro Educacional do Adolescente (CEA), localizado no bairro Jardim Brasília, e será direcionada aos jovens acolhidos na unidade. 

    Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e organizada pela Corregedoria Nacional de Justiça, a campanha tem como objetivo principal garantir o acesso à documentação básica, como a emissão e segunda via de certidões de nascimento e casamento, para pessoas em situação de vulnerabilidade social. 

    Na Paraíba, a coordenação da campanha ‘Registre-se’ está a cargo do corregedor-geral de Justiça, desembargador Leandro dos Santos, e da juíza-corregedora Renata Câmara Pires Belmont.

    A abertura da ação, no CEA, contará com a presença de autoridades como o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho; o diretor do Fórum da Comarca de Sousa, magistrado Vinicius Silva Coelho; o juiz da Infância e Juventude da 6ª Vara Mista de Sousa, Bernardo Antônio da Silva Lacerda; e o prefeito do município, Helder Moreira de Carvalho, entre outras autoridades.

    Dando continuidade à programação, na quarta-feira (14), os atendimentos serão realizados no auditório da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) – Campus Sousa, das 8h às 17h, abertos ao público em geral. A ação reforça o compromisso do Judiciário com a promoção da cidadania e da dignidade, assegurando que todos tenham acesso aos documentos essenciais para o exercício pleno da cidadania.

    Registre-se! – Em Sousa, a realização da campanha foi possível graças à articulação conjunta do diretor do Fórum da Comarca, da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado da Paraíba (Arpen/PB), do Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN) do município, do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) e da equipe da 7ª Vara Mista de Sousa, dentre outros.

    Esses agentes foram essenciais na mobilização de diversos órgãos públicos, garantindo a estrutura necessária para a execução da iniciativa no município.

    Por Marcus Vinícius

  • Semana do Registro Civil será lançada nesta 2ª voltada aos socialmente vulneráveis

    -

    Começa nesta segunda-feira (12) a terceira edição da ‘Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!’, com objetivo de erradicar o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros e brasileiras. No Estado, essa ação será coordenada pela Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça da Paraíba. A solenidade de abertura da Semana será realizada às 9h, no auditório da Escola Superior da Magistratura (Esma), no Bairro do Altiplano, em João Pessoa, com a presença do corregedor-geral de Justiça, desembargador Leandro dos Santos.

    Responsável pela execução do programa “Registre-se!”, a Corregedoria Nacional de Justiça definiu como foco os considerados socialmente vulneráveis. O atendimento ao público acontece no período de 13 a 16 de maio, das 8h às 17h, no Espaço Cultural José Lins do Rêgo, no Bairro de Tambauzinho, na Capital. Os interessados em obter o registro civil poderão declarar hipossuficiência e requerer a gratuidade.

    A Corregedoria-Geral do TJPB, por meio do Provimento CGJ/PB nº 01/2025, regulamentou o ressarcimento dos atos gratuitos realizados pelas serventias do Registro Civil das Pessoas Naturais, no âmbito do Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis. A medida também contempla as atividades desenvolvidas na Semana Nacional do Registro Civil, instituída pelo Provimento 140/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

    Des. Leandro dos Santos - corregedor-geral de Justiça
    Des. Leandro dos Santos – corregedor-geral de Justiça

    De acordo com o corregedor-geral de Justiça, desembargador Leandro dos Santos, “a regulamentação tem como principal objetivo garantir a gratuidade na emissão da segunda via de certidões de nascimento e/ou casamento durante a Semana Nacional do Registro Civil”. Entre os grupos prioritários da Semana Nacional do Registro Civil estão a população indígena, em situação de rua e as que cumprem medidas de segurança, além daqueles(as) em situação manicomial, carcerária e os egressos do cárcere. Outros segmentos também serão atendidos nos 638 postos de atendimento, espalhados por mais de 225 municípios brasileiros.

    Jornada
    Renata Câmara – juíza corregedora

    Segundo a juíza corregedora, Renata Câmara, somente com o registro de nascimento, é possível o exercício pleno dos direitos civis, políticos e sociais; somente com ele é possível o acesso à educação pública, ao atendimento na rede saúde pública, ao título de eleitor, e a tantas políticas públicas. “Essa ação tira o ser humano da invisibilidade, fortalece a inclusão social e permite uma sociedade equitativa e estável”, destacou.

    A Semana Nacional do Registro Civil conta com a participação da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do estado da Paraíba (Arpen-PB), Associação dos Notários e Registradores do Estado da Paraíba (Anoreg-PB), Companhia de Processamento de Dados da Paraíba (Codata), Defensoria Pública estadual, Instituto de Polícia Científica da Paraíba, Receita Federal, de Secretarias Estaduais do Estado da Paraíba, Polícia Militar e Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) 

    Sistema Prisional – Neste ano, a Semana tem o apoio do Programa Fazendo Justiça do CNJ, no planejamento e na execução das ações voltadas às pessoas no sistema penal e socioeducativo, em parceria com instituições responsáveis pela emissão e regularização de documentos.

    A população carcerária da Paraíba também tem seu calendário definido. No dia 13 de maio, serão promovidas ações de registro civil no Presídio do Serrotão, em Campina Grande. No dia seguinte (14/5), os beneficiados serão os homens privados de liberdade do Presídio do Roger, em João Pessoa. Na sequência (15/5),  a população carcerária do Sílvio Porto e no dia 16 de maio os serviços chegam ao Instituto Penitenciário Forense. Essas duas últimas unidades também funcionam em João Pessoa.

    Outros municípios – Além da Capital e Campina Grande, a campanha chegará a instituições ligadas a pessoas em situação de vulnerabilidade dos municípios de Bayeux, Cabedelo, Monteiro, Ouro Velho, Baraúna e Prata. Essas cidades solicitaram à Corregedoria-Geral de Justiça o envio de documentos de registro para as respectivas populações que se encaixam no Programa Registre-se do CNJ.

    Por Fernando Patriota

     

  • Presidente do TJPB cumpre agenda no Alto Sertão com os projetos ‘Gestão em Movimento’ e ‘Registre-se!’

    -
    Desembargador Fred Coutinho
    -

    A partir de segunda-feira (13), o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Fred Coutinho, acompanhado de assessores administrativos, vai iniciar uma série de atividades no Alto Sertão do Estado. Na agenda, estão a abertura do Projeto ‘Gestão em Movimento’ e da campanha da ‘Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!’. As ações acontecem nas Comarcas de Sousa e Cajazeiras, com foco no diálogo com servidores(as) e magistrados(as) do Judiciário estadual e na ampliação do acesso à documentação civil.

    As atividades começam por Sousa, às 9h, no Fórum Dr. José Mariz, com a abertura do ‘Gestão em Movimento’. O projeto tem como objetivo promover o diálogo com os integrantes das seis circunscrições do Estado e apresentar, na ocasião, os encaminhamentos dados às demandas apresentadas por servidores(as) e magistrados(as). A Comarca de Sousa é sede da 4ª Circunscrição, que também inclui os municípios de Catolé do Rocha, Pombal e São Bento.

    -

    Às 14h30, o desembargador-presidente participa da ação ‘Registre-se!’, que será realizada no Centro Educacional do Adolescente (CEA), no bairro Jardim Brasília. Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e organizada pela Corregedoria Nacional de Justiça, a campanha tem como objetivo combater o sub-registro civil de nascimento e garantir o acesso à documentação básica à população.

    Na terça-feira (14), as atividades seguem em Cajazeiras, sede da 5ª Circunscrição, com a edição do ‘Gestão em Movimento’, às 9h, no Fórum Promotor Ferreira Júnior. Além de Cajazeiras, integram a 5ª Circunscrição as comarcas de São José de Piranhas, Conceição e São João do Rio do Peixe.

    Por Marcus Vinícius

     

  • Cursos sobre a diversidade sexual e de gênero e formação começa dia 15

    -
    Escola Superior da Magistratura – Esma

    Terminam nesta quarta-feira (7) as inscrições para os cursos ‘A diversidade sexual e de gênero e o Direito Antidiscriminatório’ e ‘Formação de Peritos no Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense (PBEF) para uso em Depoimento Especial, promovidos pela Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB). As capacitações serão oferecidas nas modalidades de ensino a distância (EaD) e semipresencial.

    O curso sobre a diversidade sexual e de gênero conta com 40 vagas distribuídas da seguinte forma: 18 para magistrados(as) da ativa, duas para magistrados(as) aposentados(as), 18 para assessores, servidores(as) e residentes do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), além de duas vagas para estagiários(as). As aulas acontecerão entre os dias 15 de maio e 15 de junho, na modalidade EaD, sob a tutoria do juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, André Machado Cavalcanti.

    Já a formação no Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense disponibiliza 20 vagas voltadas ao público externo, com prioridade para psicólogos(as), pedagogos(as) e assistentes sociais interessados em atuar como peritos em Depoimento Especial. O curso, ministrado na modalidade semipresencial, será realizado de 19 de maio a 18 de junho. As aulas serão conduzidas pelo juiz da Infância e Juventude de Campina Grande, Hugo Gomes Zaher, pela pedagoga Késia Braga Fernandes e pelas psicólogas Rutty Alves Rolim Leite Lima e Vitória Régia de Oliveira Gonçalves.

    Por Marcus Vinícius

     

  • Juíza lança livro sobre estudo que aponta maior rigor punitivo para camadas mais pobres da sociedade

    -

    Mais um livro está sendo lançado graças à parceria realizada entre a Escola Superior da Magistratura (Esma) e a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). “O sistema de Justiça Criminal Brasileiro e o Laxismo da Elite. Punir pobres?” é de autoria da juíza titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de João Pessoa, Ana Christina Soares Penazzi Coelho, e está disponível em e-book.

    De acordo com a autora, a obra é fruto de uma pesquisa de mestrado que faz uma análise bibliográfica à luz de uma criminologia crítica, que estuda o fenômeno criminal atrelado a vários fatores sociais. “É um estudo com base em números estatísticos do sistema criminal brasileiro, que claramente mostra um maior rigor punitivo para as camadas mais pobres da sociedade e uma maior flexibilidade para as pessoas oriundas da classe mais rica”, aponta a juíza Ana Penazzi.

    A magistrada ressalta que a obra se torna importante para que o Poder Judiciário possa refletir em como mudar esse quadro de descompasso perante a justa aplicação da lei penal, impedindo julgamentos que corroborem a desigualdade e a exclusão social.

    -
    Juíza Ana Christina Soares Penazzi Coelho

    Para Ana Penazzi “o sentimento é, ao mesmo tempo, de satisfação em poder trazer essa contribuição reflexiva no meio jurídico e gratidão pelo reconhecimento do trabalho de pesquisa, acolhido pela nossa Esma e pela UEPB”, avaliou a autora.

    A diretora adjunta da Esma, juíza Antonieta Maroja Nóbrega, observou que “a produção acadêmico-científica de magistrados e servidores é importantíssima para estimular operadores do Direito a repensarem seu papel na construção de uma justiça verdadeiramente igualitária, ética e comprometida com os fundamentos constitucionais. A Esma se congratula com a colega Ana Christina Penazzi pela brilhante obra”, disse a magistrada.

    Trata-se de uma iniciativa inovadora e sem precedentes entre as escolas judiciais do Brasil. “Penso que a Esma é a única escola que tem um selo próprio  – COGNITIO – numa editora universitária de Instituição Pública. Por meio dessa parceria, já publicamos diversos livros e já estamos encaminhando para esse primeiro semestre, mais duas propostas”, afirmou o gerente acadêmico da Escola, professor Flávio Romero Guimarães.

    O professor destacou que esses livros decorrem de editais publicados pela Esma, que garantem a transparência e a democratização na escolha.”Assim, aproveitamos para parabenizar a autora e juíza Ana Penazzi pela feliz iniciativa em publicar esse livro, cuja temática é de interesse, tanto para o Judiciário quanto para a sociedade em geral”, ressaltou Flávio Romero.

    Por Walquiria Maria

    Fotos