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Categoria: TJPB

  • Justiça indefere pedido de mototaxistas que proibia o serviço de transporte por aplicativo 

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    Fórum de Patos

    Uma Ação Civil Pública (0806053-56.2024.8.15.0251), movida pelo Sindicato dos Motoqueiros Taxista Autonomos e Entregadores de Encomendas em Geral de Patos e Região (Simot), pleiteando a proibição do serviço de transporte público individual por meio de aplicativos, alegando ausência de Lei Municipal, teve o pedido julgado improcedente. A sentença foi dada pela titular da 4ª Vara Mista da Comarca de Patos, juíza Vanessa Moura Pereira de Cavalcante.

    De acordo com a decisão, a ausência de norma municipal não pode ser interpretada como proibição tácita, especialmente quando há legislação federal autorizadora e precedente vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF), assegurando a liberdade para essa atividade.

    Na sua razão de convencimento, a magistrada citou Repercussão Geral reconhecida, do STF, a qual fixou tese no sentido de que a proibição ou restrição da atividade de transporte privado individual por motorista cadastrado em aplicativo é inconstitucional, por violação aos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência.

    A magistrada Vanessa Moura asseverou que “o fato de o Município de Patos não possuir legislação específica sobre a atividade, não pode, por si só, obstaculizar a prestação do serviço, sob pena de se configurar restrição inconstitucional ao exercício de atividade econômica lícita”.

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    Juíza Vanessa Moura

    Ainda, segundo a sentença, restou comprovado que os condutores vinculados às empresas rés possuem Carteira Nacional de Habilitação (CNH), compatível, documentação veicular em dia e utilizam os equipamentos de segurança. Assim, não se vislumbra risco iminente à coletividade ou atuação de forma clandestina, mas sim, a prestação de serviço privado dentro dos parâmetros constitucionais e legais.

    “Não há o que se falar em concorrência desleal ou exercício irregular da atividade econômica, tampouco, se justifica a intervenção do Poder Judiciário para vedar ou restringir o funcionamento das empresas rés, sob pena de violação aos princípios da livre concorrência, da livre iniciativa e da segurança jurídica”, ressaltou a magistrada Vanessa Moura.  

    Da decisão, cabe recurso. 

    Por Lila Santos

    Foto cedida pela magistrada

  • Juízes e juízas do TJPB ganharam 35 medalhas nos Jogos da Magistratura

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    Magistrados e magistradas paraibanas

    A magistratura paraibana teve uma participação significativa nos Jogos Nacionais da Magistratura, com 35 medalhas contabilizadas, durante seis dias de competição. O evento foi promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), com o apoio institucional da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis). Os representantes do Poder Judiciário estadual competiram nas modalidades atletismo, natação, vôlei de praia, tênis de quadra, basquete, futsal, pebolim, beach tênis, xadrez e tiro esportivo.

    A Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) terminou em 9º lugar no quadro geral de medalhas. Nesta 11ª edição dos Jogos, mais de 1.000 atletas de todo o país participaram, competindo em várias modalidades. “O acolhimento, a emoção e o espírito de confraternização estiveram presentes entre os competidores. O evento é um dos mais aguardados do calendário da magistratura nacional, promovendo a integração entre os membros do Judiciário”, comentou o presidente da AMPB, Alexandre Trineto.

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    Juízes Alexandre Trineto e Sávio Amorim

    O juiz Ricardo da Silva Brito voltou para casa com nove medalhas, sendo destaque na natação (cinco bronzes) e no atletismo (duas ouros e duas pratas). “Embora a conquista de nove medalhas tenha sido motivo de muita satisfação pessoal, o que realmente me alegrou foi a possibilidade de representar, juntamente, com os demais colegas e familiares integrantes da delegação paraibana em um evento tão bem organizado e marcado pelo espírito de união entre colegas de todo o país, afirmou o magistrado.

    Já a juíza Higyna Josita Simões de Almeida conseguiu três ouros, no atletismo e beach tênis (dupla mista), além de ter colaborado com a equipe da Almagis, na conquista de três ouros e duas pratas, no revezamento 4X100 e dupla de beach tênis. “Quero parabenizar a Associação dos Magistrados da Paraíba, pelo apoio dado aos atletas paraibanos, sobretudo, considerando que o esporte é uma das mais poderosas ferramentas de transformação que existem, já que promove saúde, disciplina, superação e, sobretudo, união”, declarou a magistrada.

    O juiz Diego Garcia Oliveira garantiu duas pratas e dois bronzes na natação. Com muita precisão e concentração, a juíza

    Daniere Ferreira de Souza conseguiu dois ouros e uma prata no tiro esportivo. Já a juíza Andrea Carla Mendes Nunes Galdino ocupou o pódio em três oportunidades, com ouro na corrida de 200m e dois bronzes na natação. Também com ótimo desempenho no atletismo, o juiz Sávio José de Amorim Santos conseguiu dois ouros (200m e 400m) e um bronze (1500m). A juíza Janete Oliveira Ferreira Rangel angariou um bronze na corrida de 5km.

    O juiz José Márcio Rocha Galdino compôs a equipe de futsal da Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (Amarn), sendo medalha de bronze. Já o juiz Pedro Henrique de Araújo Rangel completou o time de basquete da Amarn, que ficou com a medalha de prata. A AMPB contou ainda com colaboração de Antônio Firmino Veras (marido da juíza Andréia Matos), que ganhou dois bronzes no tiro esportivo.

    Por Fernando Patriota

     

  • Combate ao bullying é tema de palestra em escola de João Pessoa

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    Juiz Adhailton Lacet realiza palestra em escola da Capital

    Mais uma palestra sobre os males causados pela prática do bullying foi ministrada pelo juiz titular da 1ª Vara da Infância e Juventude de João Pessoa, Adhailton Lacet Correia Porto, dentro do Projeto ‘ECA, Família e Escola’. A explanação aconteceu na tarde dessa segunda-feira (5), na Escola Municipal Dom Araújo, localizada no Centro da Capital. A finalidade é orientar, esclarecer e ouvir questionamentos de pais e alunos sobre vários temas que envolvem o universo infantojuvenil e seus direitos e deveres.

    Conforme o Ministério da Saúde, o bullying é um fenômeno que acontece quando uma ou mais pessoas têm atitudes agressivas, intencionais e repetidas contra outros. Esses atos repetidos entre pares (por exemplo crianças em uma escola ou colegas em um ambiente de trabalho) e o desequilíbrio de poder são as características essenciais do bullying, que tornam possível a intimidação da vítima.

    “É gratificante perceber que alunos e alunas dos ensinos Fundamental e Médio têm interesse sobre temas que impactam nosso cotidiano, sempre com perguntas que provocam debates e esclarecimentos necessários”, comentou Adhailton Lacet. “Esse é um tema recorrente e precisamos combater na origem, dentro do ambiente de escola, onde ele vem se desenvolvendo, mesmo que inconscientemente naqueles que praticam esse tipo de intimidação sistemática”, complementou o juiz.

    A palestra teve a participação da psicóloga que atua no Núcleo de Apoio da Equipe Multidisciplinar (Napem) da 1ª Circunscrição do Tribunal de Justiça, Miúcha Lins. Ela disse que é extremamente importante ensinar às crianças e adolescentes como reconhecer os sinais de quem está sofrendo bullying, os caminhos para denunciar essa violência e, sobretudo, as consequências desses atos para aqueles que são vítimas. “O trabalho preventivo é fundamental para o combate a essa violência que pode ocasionar muito sofrimento e consequências lascivas ao desenvolvimento das crianças e adolescentes”.

    A Lei nº 13.185/2016, classifica o bullying como intimidação sistemática, quando há violência física ou psicológica em atos de humilhação ou discriminação. O bullyng também inclui ataques físicos, insultos, ameaças, comentários e apelidos pejorativos, entre outros.

    Por Fernando Patriota

     

  • Primeira Câmara reduz condenação do Estado em ação sobre repasses ao MPPB

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    Desembargador José Ricardo Porto, relator do processo

    A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, dar provimento parcial à Apelação Cível interposta pelo Estado da Paraíba contra sentença oriunda da 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital, que havia condenado o ente estadual ao pagamento de R$ 31.146.975,00 ao Ministério Público da Paraíba (MPPB), em razão de repasses orçamentários feitos em valor inferior ao previsto para o exercício financeiro de 2016.

    O valor inicial da condenação, fixado na sentença, levou em consideração o descumprimento da obrigação constitucional de repasse integral dos duodécimos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016, com aplicação de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária a partir da citação.

    Em sua apelação, o Estado argumentou que a diferença real entre os valores previstos na LOA e os efetivamente empenhados seria de aproximadamente R$ 10,7 milhões, e que a sentença desconsiderou repasse feito ao Ministério Público no dia 20 de dezembro de 2016, o que, segundo a defesa, geraria uma duplicidade (bis in idem) no valor cobrado.

    O relator do processo nº 0862660-58.2016.8.15.2001, desembargador José Ricardo Porto, destacou que o Estado da Paraíba não produziu provas suficientes para justificar os repasses a menor e tampouco demonstrou frustração de receita que autorizasse a redução dos duodécimos. No entanto, reconheceu que parte do valor requisitado já havia sido efetivamente transferido durante o exercício de 2016, o que justificaria a reavaliação do montante final da condenação.

    Segundo os documentos constantes nos autos, o valor efetivamente empenhado em favor do MPPB em 2016 foi de R$ 228.739.773,78, enquanto o valor previsto na LOA foi de R$ 239.507.700,00. Assim, o valor devido foi recalculado para R$ 10.767.926,22, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora.

    “Não tendo a sentença considerado os valores adimplidos no curso da lide, deve ser corrigido o montante condenatório, sob pena de ofensa à lei orçamentária, mediante o repasse de valores já recebidos pelo Ministério Público, em indevido bis in idem”, pontuou o relator em seu voto.

    Dessa forma, a Câmara Cível reformou parcialmente a sentença, mantendo o reconhecimento do direito do Ministério Público à integralidade dos duodécimos, mas ajustando o valor da condenação para refletir os repasses já efetuados.

    O que são os duodécimos

    Os duodécimos são parcelas mensais do orçamento anual que os Poderes Judiciário e Legislativo, bem como os órgãos autônomos – como o Ministério Público – devem receber, de forma proporcional, ao longo dos doze meses do exercício financeiro. A previsão está no artigo 168 da Constituição Federal e tem por objetivo assegurar a autonomia administrativa e financeira dessas instituições, permitindo o funcionamento regular e independente de suas atividades.

  • Juízes e juízas do TJPB ganharam 35 medalhas nos Jogos Nacionais da Magistratura

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    Magistrados e magistradas paraibanas

    A magistratura paraibana teve uma participação significativa nos Jogos Nacionais da Magistratura, com 35 medalhas contabilizadas, durante seis dias de competição. O evento foi promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), com o apoio institucional da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis). Os representantes do Poder Judiciário estadual competiram nas modalidades atletismo, natação, vôlei de praia, tênis de quadra, basquete, futsal, pebolim, beach tênis, xadrez e tiro esportivo.

    A Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) terminou em 9º lugar no quadro geral de medalhas. Nesta 11ª edição dos Jogos, mais de 1.000 atletas de todo o país participaram, competindo em várias modalidades. “O acolhimento, a emoção e o espírito de confraternização estiveram presentes entre os competidores. O evento é um dos mais aguardados do calendário da magistratura nacional, promovendo a integração entre os membros do Judiciário”, comentou o presidente da AMPB, Alexandre Trineto.

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    Juízes Alexandre Trineto e Sávio Amorim

    O juiz Ricardo da Silva Brito voltou para casa com nove medalhas, sendo destaque na natação (cinco bronzes) e no atletismo (duas ouros e duas pratas). “Embora a conquista de nove medalhas tenha sido motivo de muita satisfação pessoal, o que realmente me alegrou foi a possibilidade de representar, juntamente, com os demais colegas e familiares integrantes da delegação paraibana em um evento tão bem organizado e marcado pelo espírito de união entre colegas de todo o país, afirmou o magistrado.

    Já a juíza Higyna Josita Simões de Almeida conseguiu três ouros, no atletismo e beach tênis (dupla mista), além de ter colaborado com a equipe da Almagis, na conquista de três ouros e duas pratas, no revezamento 4X100 e dupla de beach tênis. “Quero parabenizar a Associação dos Magistrados da Paraíba, pelo apoio dado aos atletas paraibanos, sobretudo, considerando que o esporte é uma das mais poderosas ferramentas de transformação que existem, já que promove saúde, disciplina, superação e, sobretudo, união”, declarou a magistrada.

    O juiz Diego Garcia Oliveira garantiu duas pratas e dois bronzes na natação. Com muita precisão e concentração, a juíza

    Daniere Ferreira de Souza conseguiu dois ouros e uma prata no tiro esportivo. Já a juíza Andrea Carla Mendes Nunes Galdino ocupou o pódio em três oportunidades, com ouro na corrida de 200m e dois bronzes na natação. Também com ótimo desempenho no atletismo, o juiz Sávio José de Amorim Santos conseguiu dois ouros (200m e 400m) e um bronze (1500m). A juíza Janete Oliveira Ferreira Rangel angariou um bronze na corrida de 5km.

    O juiz José Márcio Rocha Galdino compôs a equipe de futsal da Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (Amarn), sendo medalha de bronze. Já o juiz Pedro Henrique de Araújo Rangel completou o time de basquete da Amarn, que ficou com a medalha de prata. A AMPB contou ainda com colaboração de Antônio Firmino Veras (marido da juíza Andréia Matos), que ganhou dois bronzes no tiro esportivo.

    Por Fernando Patriota

     

  • IX Seminário de Mediação e Arbitragem do IDCC contará com apoio do Nupemec do TJPB

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    O Instituto de Pesquisa e Extensão Perspectivas e Desafios de Humanização do Direito Civil-Constitucional (IDCC) promoverá, entre os dias 19 e 23 de maio, o IX Seminário de Mediação e Arbitragem, evento que contará com o apoio institucional do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A programação inclui palestras, apresentação de trabalhos em grupos temáticos e a realização da III Competição de Arbitragem e Mediação Empresarial em homenagem a Epitácio Pessoa (III COEP).

    As inscrições podem ser realizadas até o dia 19 de maio, por meio da plataforma Sympla. Clique AQUI. Evento presencial no Sesc Cabo Branco, João Pessoa – PB.

    Com foco na disseminação dos métodos adequados de solução de conflitos – como mediação, arbitragem, conciliação e negociação -, o evento reafirma seu compromisso com a promoção da cultura de paz e a redução da judicialização. Este ano, o seminário ganha um caráter ainda mais inclusivo com a realização de uma caravana por instituições de ensino do interior do Estado, fortalecendo a proposta de interiorização dessas práticas.

    O IDCC, responsável pela organização do evento, é um instituto interdisciplinar fundado por professores e alunos da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), com atuação que transcende as fronteiras do Direito. Com uma proposta humanista, o instituto busca ressignificar o Direito Civil tradicionalmente patrimonialista, e hoje reúne pesquisadores de diversas áreas como Direito, Odontologia, Medicina e Educação. Integram sua rede instituições renomadas como a UFPB, UFPE, UFAL, UFS, UFRN, Unipê, FIP, além do próprio TJPB, Ministério Público de Sergipe (MP-SE) e o European Legal Studies Institute da Universidade de Osnabrück, na Alemanha.

    O Congresso de Mediação e Arbitragem (MED-ARB), do qual o seminário faz parte, surgiu com o objetivo de educar, conscientizar e capacitar profissionais, estudantes, empresários e demais interessados em soluções mais eficazes e menos litigiosas para os conflitos sociais e empresariais.

    Por Lenilson Guedes

    Imagem: Sympla

     

  • Continuam abertas as inscrições para webinário sobre equidade de gênero no Judiciário

    Continuam abertas as inscrições para o webinário ‘Diretrizes e Ações Afirmativas para Equidade de Gênero no Poder Judiciário’, que será realizado segunda-feira (12), das 10h às 12h. O evento é promovido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por meio da Escola Superior da Magistratura (Esma-PB) e do Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina. As inscrições podem ser feitas pelo link: https://forms.gle/BcWhCDFAJXmdBVVe7

    A palestra será conduzida pela conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ouvidora nacional da Mulher, Renata Gil de Alcântara Videira, que também preside o Comitê Nacional de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário. A mediação ficará a cargo da presidente do Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina do TJPB, desembargadora Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão.

    A magistrada Renata Gil é graduada em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), especialista em Segurança Pública pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e mestre profissional em Direito pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).

    Por Marcus Vinícius

     

  • Comissão de Solução de Conflitos Fundiários debate atuação em rede

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    Reunião sobre solução de conflitos fundiários

    Um termo de cooperação para fortalecer a atuação em rede entre os entes que atuam com conflitos fundiários rurais e urbanos foi discutido nesta segunda-feira (5) durante reunião realizada pelos novos membros da Comissão de Solução de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e o os integrantes da Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (COECV). A reunião foi conduzida pela desembargadora Lilian Cananéa, nova presidente da comissão do TJPB.

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    Desembargadora Lilian Cananéa

    A desembargadora afirmou que esta é uma área muito sensível por envolver pessoas extremamente vulneráveis. “Nosso objetivo é intermediar as tratativas em relação aos conflitos fundiários e às matérias que envolvem ordens de reintegração de posse para que as decisões sejam cumpridas sem maiores danos, preservando-se a dignidade da pessoa humana”, avaliou.

    Já o juiz Max Nunes explicou que é necessário atuar tanto no campo da prevenção, que precisa de um olhar sistêmico sobre a regularização de ocupações, quanto na atuação de conflitos já judicializados. O magistrado integra a Comissão do TJPB ao lado dos magistrados Pedro Davi de Vasconcelos, Luiz Gonzaga e  Bruno Medrado.

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    Juiz Max Nunes

    “Estamos debruçados na construção de um termo de cooperação para uma atuação conjunta e efetiva. Também deliberamos pela emissão de uma nota técnica para orientar colegas diante dos conflitos fundiários”, adiantou o Max.

    Para o procurador da República da Paraíba, José Godoy, é preciso, também, qualificar melhor os conflitos e regulamentar situações de despejos a partir do princípio da dignidade da pessoa humana e do direito à existência física.

    “Quantas famílias serão afetadas? Como encaminhar idosos, deficientes, crianças em idade escolar ou pessoas com problemas de saúde? Há gente ameaçada? É uma comunidade tradicional? O conflito é no campo ou na cidade? E, principalmente, para onde essas pessoas irão? Essas são reflexões que precisam ser atendidas nas decisões”, pontuou.

    A secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Pollyanna Werton, acrescentou que João Pessoa se tornou um destino muito procurado, o que ocasionou o crescimento do PIB de forma concentrada.

    “Em contrapartida, há um déficit habitacional relevante; uma grande parcela da população recebe bolsa família e 10% está em situação de extrema pobreza. A cidadania é o que mais importa. Queremos a evolução desse estado de forma a garantirmos dignidade ao nosso povo”, asseverou.

    Cursos sobre regularização fundiária, direito à moradia e outros temas; grupos de estudos para qualificar os encaminhamentos; trabalho conjunto entre Estado e municípios para listar as famílias que aguardam moradia foram algumas das linhas de atuação conjunta deflagrada entre as comissões.

    Comissão – Conforme o Ato da Presidência do TJPB nº 03/ 2023, a Comissão tem o objetivo de mediar conflitos fundiários de natureza coletiva, rurais ou urbanos, de modo a evitar o uso da força pública no cumprimento de mandados de reintegração de posse ou de despejo e (r)estabelecer o diálogo entre as partes, podendo atuar em qualquer fase do litígio para minimizar os efeitos traumáticos das desocupações, notadamente no que diz respeito às pessoas de vulnerabilidade social reconhecida.

    Por Gabriela Parente

    Fotos Gecom

     

  • Projeto ‘Conhecendo o Judiciário’ aproxima estudantes de Direito da rotina do TJPB

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    Estudantes receberam informações sobre sessões do TJPB

    O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) recebeu, na tarde desta segunda-feira (5), 14 alunos do curso de Direito da Unipê, do segundo ao oitavo período, por meio do projeto “Conhecendo o Judiciário”. A iniciativa, coordenada pelo desembargador Leandro dos Santos, integra o planejamento estratégico do Poder Judiciário estadual e tem como objetivo aproximar os estudantes do funcionamento e da estrutura da Justiça.

    A programação teve início na Sala de Sessões do Tribunal Pleno, onde os alunos assistiram a uma apresentação institucional. Em seguida, conheceram a Galeria dos Ex-presidentes do Poder Judiciário da Paraíba.

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    Desembargador Leandro dos Santos – coordenador do projeto

    Para o desembargador Leandro dos Santos, a iniciativa é essencial para aproximar a Justiça da população. “Esse encontro é muito salutar para que as pessoas possam conhecer o Judiciário, saber do seu funcionamento, quem somos, o que fazemos. É uma verdadeira prestação de contas à sociedade. Esse projeto é uma forma de contribuir para estreitar esse relacionamento e para que as pessoas vejam a importância do Judiciário”, destacou o magistrado.

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    Rômulo Palitot – professor de Direito

    O professor Rômulo Rhemo Palitot Braga, docente do curso de Direito da Unipê, explicou que a visita faz parte do projeto “Circuito Estadual”, que promove a imersão dos alunos nas principais instituições públicas da Paraíba, especialmente as ligadas à Justiça.

    ”Hoje visitamos a OAB e estamos aqui no TJPB, onde os alunos terão a oportunidade de conhecer a composição do próprio Tribunal, seu funcionamento e toda a infraestrutura. É uma oportunidade de aproximar a prática da teoria”, afirmou.

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    Rodrigo Lira – estudante

    Rodrigo Lira, estudante do quinto período, ressaltou a importância da experiência para a formação acadêmica e profissional.

    “Essa experiência representa muito, pois nos conecta entre a faculdade e o Judiciário. A cada visita, a cada oportunidade que temos, é mais inovador. Assim como diversos colegas que queiram a advocacia, precisam ver como funciona o Direito na prática”, concluiu.

    Por Rayane Sá – estagiária

    Fotografia: Ednaldo Araújo

  • Membros da Comissão de Cultura e Memória do TJPB participam do 5º Enam

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    O Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Comissão de Cultura e Memória do Poder Judiciário, participa do 5.º Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário (Enam). O evento, que inicia nesta terça-feira (6) e segue até a sexta (9), será realizado em Goiânia (GO), e vai tratar sobre o tema “Memória, Cultura e Diversidade”.

    O 5º Enam está sendo promovido pelos tribunais Regional Eleitoral, de Justiça e Regional do Trabalho da 18.ª Região, do Estado de Goiás, com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

    O desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, presidente da Comissão de Cultura e Memória do TJPB, integra a comitiva, que tem também a participação dos servidores, Marcos Alcântara e  Patrício Fontes.

    O encontro, instituído pelo CNJ por meio da Resolução n. 316/2020, é realizado anualmente, em alusão ao Dia da Memória do Poder Judiciário (celebrado em 10 de maio), e promove a capacitação de magistrados, servidores e especialistas ligados à gestão documental e à memória institucional. A programação reúne palestras, painéis temáticos, visitas técnicas e apresentações culturais.

    Por Lila Santos com Agência CNJ de Notícias

    Foto: CNJ