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Categoria: TJPB

  • Comitê de Atenção às Pessoas Idosas do TJPB define ações para 2025

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    Reunião foi conduzida pelo desembargador João Batista Barbosa

    O Comitê de Atenção às Pessoas Idosas do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) realizou, na manhã desta segunda-feira (28), uma importante reunião para definir as ações a serem implementadas ao longo de 2025. A reunião foi conduzida pelo desembargador João Batista Barbosa, vice-presidente do TJPB e coordenador do Comitê.

    Durante o encontro, foram planejadas diversas atividades, como oficinas, cursos e webinários voltados para a promoção e defesa dos direitos das pessoas idosas. Segundo o desembargador, as ações seguem a diretriz da Resolução nº 520 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina que os tribunais desenvolvam políticas públicas voltadas a essa população. “Estamos cumprindo nossa obrigação, atentos à Resolução do CNJ, ao Estatuto do Idoso e à Lei Estadual nº 12.027. Levantamos essa bandeira em defesa dos direitos dos idosos”, afirmou João Batista Barbosa.

    O desembargador também destacou a estruturação e a atuação do Comitê dentro do Tribunal, ressaltando a qualidade dos seus membros. De acordo com ele, o grupo é formado por pessoas com grande afinidade e sensibilidade para lidar com questões que envolvem idosos. “É um comitê muito bem estruturado para tratarmos do tema com o maior cuidado possível e buscarmos os melhores resultados”, completou.

    Participaram da reunião a juíza auxiliar da Vice-presidência e coordenadora adjunta do Comitê, Silmary Alves de Queiroga Vita, o diretor de Governança e Gestão Estratégica, Bruno Emmanuel Medeiros de Oliveira, a chefe de Gabinete da Vice-presidência, Kelly Cristina, a representante da ouvidoria Francis Figueiredo, a representante da Gevid Andrea Lopes e a servidora Surama Monalisa Costa Sobreira.

    Por Lenilson Guedes

     

     

  • Homem é condenado a mais de 21 anos por feminicídio em João Pessoa

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    Fórum Criminal de João Pessoa

    Em julgamento realizado nesta segunda-feira (28) pelo 1º Tribunal do Júri da Capital, o réu João da Cruz Neto foi condenado a 21 anos, 7 meses e 25 dias de reclusão em regime fechado, pela prática de feminicídio qualificado. Ele foi considerado culpado pela morte de sua companheira, crime ocorrido em contexto de violência doméstica.

    Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na madrugada de 7 de outubro de 2023, por volta das 4h, na Granja Maranata, no bairro de Mangabeira, em João Pessoa. Na ocasião, João da Cruz Neto, após ingerir bebidas alcoólicas e fazer uso da substância entorpecente cocaína, iniciou uma discussão com a sua então companheira Marineide Alves de Oliveira, que afirmou que iria embora de casa. De forma súbita, o acusado pegou uma faca tipo peixeira e golpeou a vítima no tórax, na região do esterno (osso do peito), surpreendendo-a e impossibilitando sua defesa.

    A Polícia Militar foi acionada e prendeu João da Cruz Neto em flagrante, apreendendo a arma do crime. Durante o interrogatório, o réu confessou a autoria do homicídio. O crime, segundo o Ministério Público, foi cometido de forma cruel, dificultando qualquer possibilidade de defesa da vítima.

    O Conselho de Sentença rejeitou a tese da defesa de desclassificação do crime para homicídio simples e acolheu integralmente a denúncia, que apontava as qualificadoras de motivo fútil, meio que dificultou a defesa da vítima e a condição de violência doméstica em razão do sexo feminino.

    Na sentença, o juiz Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior destacou que o réu possui antecedentes criminais e uma conduta social negativa, associada ao uso de substâncias entorpecentes e envolvimento em diversos delitos.

    Por determinação do juiz, João da Cruz Neto não poderá recorrer da sentença em liberdade. A decisão baseou-se no artigo 492 do Código de Processo Penal e em precedente do Supremo Tribunal Federal (RE 1.235.340, Tema 1068), que mantém a obrigatoriedade de prisão para condenados com penas superiores a 15 anos.

    O réu permanecerá custodiado no Presídio Sílvio Porto, em João Pessoa, salvo decisão diversa do Juízo das Execuções Penais. O juiz também determinou a destruição da arma utilizada no crime e a comunicação do resultado do julgamento às autoridades eleitorais para a suspensão dos direitos políticos do condenado.

    Por Lenilson Guedes

  • TJPB realiza primeiro registro de decisão sobre gênero da Paraíba no Banco de Sentenças e Decisões do CNJ

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    Tribunal de Justiça da Paraíba

    A desembargadora Fátima Maranhão, presidente do Comitê de Participação Institucional Feminina do Tribunal de Justiça da Paraíba, realizou o primeiro registro do TJPB de decisão, com julgamento sob perspectiva de gênero, no Banco de Sentenças e Decisões, plataforma criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para monitorar julgados que aplicam o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, estabelecido pela Resolução CNJ nº 492/2023.

    O Banco de Sentenças e Decisões é gerido pelo Comitê para Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero, formado por representantes de todos os ramos da Justiça, das Escolas Nacionais de Formação de Magistrados (Enfam e Enamat), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da academia e da sociedade civil. A ferramenta funciona como um repositório nacional de julgados que contemplam a perspectiva de gênero e permite acompanhar a atuação dos tribunais e segmentos de Justiça nessa temática.

    Segundo dados divulgados pelo CNJ, em dois anos de vigência do Protocolo, mais de 8 mil decisões foram proferidas com base nessa diretriz, sendo a maioria oriunda da Justiça Estadual.

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    Desembargadora Fátima Maranhão – Presidente do Comitê

    A decisão registrada pela desembargadora refere-se a uma Apelação em processo de Divórcio Litigioso, julgada pela Primeira Câmara Especializada Cível do TJPB. Em decisão unânime, o colegiado manteve a sentença da 5ª Vara de Família da Comarca de João Pessoa, que decretou o divórcio e determinou a partilha igualitária dos bens adquiridos durante o casamento, com exceção de um imóvel herdado pela esposa, que permaneceu fora da divisão patrimonial.

    Na fundamentação, a relatora enfatizou a importância da aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. “A edição do Protocolo representa um avanço e um reconhecimento de que a influência do patriarcado, do machismo, do sexismo e do racismo, enraizados em toda a sociedade, devem ser considerados como um problema estrutural e de grande influência na resolução das demandas judiciais”, destacou a desembargadora.

    O registro da decisão foi efetivado no Banco de Sentenças e Decisões em 4 de abril, marcando o início da contribuição do TJPB ao repositório nacional e reforçando o compromisso com a promoção da igualdade de gênero no âmbito do Poder Judiciário da Paraíba.

    A desembargadora Maria de Fátima ressaltou a relevância da alimentação contínua do Banco de Dados do CNJ. “É dever do Poder Judiciário atuar de maneira comprometida com a igualdade substancial de acordo com as vulnerabilidades de cada um e, assim, se tornar um verdadeiro mecanismo de transformação e garantia de emancipação social”, afirmou.

    Por Lenilson Guedes

  • Tribunal de Justiça da Paraíba é parceiro do Pacto Paraibano pela Primeira Infância

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    Desembargador Fred Coutinho durante assinatura do Pacto

    O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) é um dos signatários do Pacto Paraibano pela Primeira Infância, lançado nesta segunda-feira (28), em solenidade no Teatro Pedra do Reino, em João Pessoa. A iniciativa, liderada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), busca fortalecer e ampliar ações integradas em prol da proteção infantil e da garantia dos direitos das crianças.

    O documento reúne assinaturas de representantes dos três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, Ministério Público do Trabalho, Defensorias Públicas, Ordem dos Advogados do Brasil, instituições acadêmicas, setores da indústria e do comércio e organizações da sociedade civil.

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    Autoridades de diversos órgãos públicos participaram do evento

    Durante o evento, o presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, destacou a importância da iniciativa. “Inicialmente, eu quero parabenizar o Tribunal de Contas do Estado. Aliás, uma feliz iniciativa, com um olhar para a primeira infância. E não poderia ser diferente. Não só o Tribunal de Justiça, mas todas as instituições e os poderes abraçados e irmanados em favor dessa causa. A importância de valorizar o hoje na busca de um amanhã, porque a infância hoje é o cidadão amanhã. Aqui nós reconhecemos e deixamos os nossos parabéns ao Tribunal de Contas da Paraíba e a toda a sociedade”, afirmou.

    Além do TJPB e do TCE-PB, também são parceiros do Pacto a Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Tribunal de Contas da União (TCU), o Instituto Rui Barbosa, a Câmara dos Deputados, o Governo do Estado, a Assembleia Legislativa da Paraíba, o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, as Defensorias Públicas da União e do Estado, a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), o UNICEF, o Instituto Federal da Paraíba (IFPB) e universidades como a Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

    Por Lenilson Guedes

  • Nupemec é tema de aula inaugural de Pós-graduação em Direito Processual Civil

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    Juíza Carmen Brito (com livro) e turma da pós-graduação

    A coordenadora adjunta do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), juíza Carmen Helen Agra de Brito, representou o coordenador-geral do Núcleo, desembargador Horácio Ferreira de Melo Júnior, na aula inaugural da Pós-graduação em Direito Processual Civil e Meios Adequados de Solução de Conflitos da Faculdade Fasp de Campina Grande. O Nupemec é o órgão do Tribunal de Justiça da Paraíba responsável por coordenar, planejar, implementar e supervisionar a política pública de tratamento adequado dos conflitos de interesses, no âmbito do Judiciário estadual.

    Carmen Helen Agra de Brito, que é a magistrada titular da Vara Única da Comarca de Pocinhos, disse que o Nupemec-TJPB “atua de maneira estratégica para fomentar a cultura da paz e a utilização de métodos autocompositivos, como a mediação e a conciliação, instrumentos que visam oferecer alternativas mais céleres, eficazes e colaborativas na resolução de litígios”. Ainda de acordo com a juíza, o trabalho do Núcleo não apenas desafoga o Poder Judiciário, mas também promove a transformação das relações sociais, encorajando o diálogo e a construção conjunta de soluções. A aula inaugural aconteceu nesse sábado (26).

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    Professora Roseli Meirelles preseteou a juíza com livro

    “Com sua atuação, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos consolida uma mudança de paradigma no sistema de Justiça, afastando a cultura da sentença como único meio de resolução e promovendo uma justiça mais acessível, humana e eficiente”, avaliou Carmen Brito. Ao concluir sua aula, a juíza foi presenteada com o livro ‘Mediação Judicial Facultativa ou Obrigatória: um estudo comparado entre Brasil e Argentina’, da professora Roseli Meirelles Jung.

    Ao entregar seu livro à juíza, Roseli Meirelles disse que a magistrada falou sobre a relevância em promover a especialização em métodos autocompositivos da conciliação e da mediação, como na disseminação entre o meio jurídico da cultura de paz. “Na mesma oportunidade a juíza relatou os trabalhos que vem desenvolvendo na Comarca de Pocinhos, onde foi realizado o Dia ‘D’ da Conciliação, envolvendo toda a comunidade de Pocinhos, com resultados de acordos homologados no patamar de 90%”, relatou.

    A estrutura do Nupemec é composta por um desembargador-coordenador, indicado pela Presidência do Tribunal, e conta ainda com coordenadores adjuntos e equipe técnica de apoio. O Núcleo está vinculado, administrativamente, à Presidência do Tribunal de Justiça, e articula sua atuação junto aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), que são as unidades de atendimento direto à população.

    Entre suas principais atribuições está a elaboração de planos anuais de ação para o fortalecimento dos métodos consensuais; a capacitação de magistrados, servidores e conciliadores; a interlocução com instituições públicas e privadas para difundir as práticas autocompositivas; e a supervisão dos resultados alcançados pelos Cejuscs, em todo o Estado.

    Por Fernando Patriota

     

  • Esma divulga seleção para banco de currículos de formadores e docentes de cursos

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    Escola Superior da Magistratura – Esma

     A Escola Superior da Magistratura (Esma) divulgou no Diário da Justiça desta segunda-feira(28) os nomes que vão compor o banco de currículos de formadores e docentes para ministrar aulas nos cursos oferecidos pela instituição aos magistrados(as) e servidores(as) do Tribunal de Justiça da Paraíba, e, eventualmente, abertos ao público externo.

    A iniciativa inovadora tem como objetivo democratizar a atuação de professores na Esma. Em fevereiro foi lançado um edital com critérios objetivos para que as pessoas que tivessem interesse se inscrever. Foram inscritos quase 200 profissionais que integram o Sistema de Justiça da Paraíba, tais como magistrados e servidores do TJPB, da Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Defensoria Pública, Ministério Público e Advocacia Público e Privada.

    Os currículos foram avaliados pela equipe da gerência acadêmica respeitando as normas publicadas no edital. “Foi um trabalho intenso, mas gratificante, por estarmos inovando ao utilizar um processo democrático na escolha de nossos formadores. Agora, vamos ter um banco de currículos de profissionais aptos para ministrar os cursos da Esma, ao qual poderemos recorrer de acordo com a necessidade, sem perder o padrão de qualificação, que é nossa prioridade na hora de oferecer um curso e que tem marcado a história da Esma”, avaliou o gerente acadêmico, Flávio Romero Guimarães.

    Por Walquiria Maria

  • Último dia de inscrições do Colóquio sobre Orfandade e Direitos; evento ocorre na quarta-feira

    Termina nesta segunda-feira (28) o prazo para se inscrever no Colóquio Estadual sobre Orfandade e Direitos – Paraíba. O evento será realizado na próxima quarta-feira (30), das 8h às 14h, na sede da Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB), em João Pessoa. As inscrições devem ser feitas por meio do link:https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSf_XNIt5Rh-12zD9yBdlj3JLId1-2t5lp6xC6di2fVdWxLOUA/viewform. Podem participar servidores(as), magistrados(as), representantes de órgãos estaduais e municipais, integrantes da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH), além do público em geral.

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    O Colóquio é uma iniciativa do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude, em parceria com a SEDH, através do programa Paraíba que Acolhe. A Defensoria Pública do Estado também é parceira na realização do evento.

    O objetivo do encontro é discutir os impactos da pandemia e de outras causas, como o feminicídio, na vida de crianças e adolescentes em situação de orfandade. Durante o evento, será apresentada a experiência bem-sucedida da Paraíba no acolhimento a esse público.

    A programação contará com a presença do professor Milton Santos, coordenador da Coalizão Nacional Orfandade e Direitos, que visitará o estado para conhecer os avanços locais e debater a ampliação dessas iniciativas em nível nacional.

    Por Marcus Vinícius

     

  • Feminicídio: réu é julgado sob acusação de matar ex-companheira a golpe de faca em João Pessoa

    Fórum Criminal da Comarca da Capital
    Fórum Criminal da Comarca da Capital

    Já está em andamento a sessão de julgamento do réu João da Cruz Neto, denunciado pelo assassinato da sua então companheira, Marineide Alves de Oliveira. Os trabalhos acontecem no 1º Tribunal do Júri de João Pessoa, sob a presidência do juiz titular da unidade judiciária, Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior. A estimativa é que a sentença seja prolatada nesta segunda-feira (28). Segundo o processo, o crime a golpe de faca aconteceu na Granja Maranata, situada na Rua Lírio da Paz, Bairro de Mangabeira, Capital.

    “Na data do fato, João tinha ingerido bebidas alcoólicas e fez uso da substância entorpecente (cocaína) quando, em certo momento, iniciou-se uma discussão com a vítima, ocasião na qual ela afirmou que iria embora. Nesse instante, ele pegou uma faca tipo peixeira e golpeou a vítima, fatalmente, na altura do tórax”, revela parte da denúncia apresentada pelo Ministério Público.

    Ainda segundo os autos, logo depois do crime, a Polícia Militar foi acionada, o réu preso em flagrante e a faca apreendida. Interrogado, João confessou a autoria criminosa. Ele disse que praticou o crime em razão de uma discussão, ocasião na qual a ofendida afirmou que sairia de casa, caracterizando, assim, a futilidade do delito. “O fato do denunciado assassinar sua companheira, prevalecendo-se da relação que mantinha com ela, sendo, portanto, o delito praticado com violência doméstica e familiar contra a mulher, caracteriza a qualificadora do feminicídio”, sustenta o MP.

    Como o crime aconteceu em outubro de 2023, antes da Lei nº 14.994/2024, promulgada no mês de outubro do ano passado, o réu ainda vai responder por homicídio qualificado, com a qualificadora do feminicídio. A Lei 14.994/2024 faz parte do ‘Pacote Antifeminicídio’ e trouxe mudanças significativas para a legislação. A principal novidade foi a tipificação autônoma do feminicídio, ou seja, agora o crime é tratado separadamente do homicídio qualificado, com penas mais severas, que variam de 20 a 40 anos de prisão. “No Direito Penal, não se pode retroagir, para prejudicar o réu. Nesse caso específico, o crime aconteceu um ano antes da lei ser publicada”, explicou o juiz Antônio Gonçalves.

    Por Fernando Patriota

     

  • Novo Fórum de Gurinhém é aberto após reforma, e atendimento ao público volta a ser presencial

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    Gurinhém: retorno ao trabalho presencial em novo ambiente

    O novo Fórum ‘Desembargador Rivando Bezerra Cavalcanti’, da Comarca de Gurinhém, instalado no Centro de Formação Professora Juvina de Carvalho, já está pronto para receber magistrados(as) servidores(as) e a população que necessite buscar os serviços da Justiça no município. Após uma reforma realizada no novo prédio, os trabalhos que estavam sendo desenvolvidos de maneira remota (teletrabalho) voltaram a ser de forma presencial nesta segunda-feira (28).

    O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Fred Coutinho, havia determinado a suspensão dos atendimentos presenciais no Fórum de Gurinhém desde fevereiro deste ano em razão das condições estruturais do edifício.

    A juíza substituta de Gurinhém, Aylzia Fabiana Borges Carrilho, evidenciou a reforma realizada na edificação que agora funciona como novo Fórum da comarca. “As instalações estão perfeitas. É um fórum compacto, mas com todas as necessidades atendidas. Inclusive, temos um espaço até para lactantes, na medida da sua necessidade. A reforma do Fórum se deu graças a uma colaboração das prefeituras de Gurinhém e de Caldas Brandão com o Poder Judiciário. Houve um empenho significativo dessas autoridades para que o jurisdicionado tivesse uma sensação de pertencimento, de inclusão”, ressaltou.

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    Juíza Aylzia Borges Carrilho

    Para a magistrada Aylzia Borges, trabalhar em local salubre e seguro dá motivação a todos. “Essa sensação de pertencimento é muito importante para que haja motivação profissional. Com essa valorização os ânimos se renovam e essa renovação reflete na produtividade. Nosso jurisdicionado, enfim, pode dizer que tem um fórum adequado à Comarca de Gurinhém”, falou.

    Durante o teletrabalho – Todos os esforços foram somados para atender a população da melhor forma possível enquanto o trabalho do Fórum funcionou de forma remota. Vários canais digitais foram disponibilizados para o contato do cidadão(ã) e o protocolo de processos. Já as audiências continuaram presenciais, ocorrendo no Centro de Formação Professora Juvina de Carvalho, onde agora é o novo Fórum.

    Quem precisou de atendimento também pode acessar o Balcão Virtual, mandar e-mail ou mensagem, através de aplicativo de mensagens, para a Vara judicial.

    Por Nice Almeida

     

  • TJPB realiza visita técnica ao GMF-PE para fortalecer implantação da Plataforma Socioeducativa

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    Juiz Hugo Gomes Zaher em visita ao TJPE

    O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) segue avançando na implantação da Plataforma Socioeducativa (PSE) com iniciativas estratégicas para qualificar o processo de execução das medidas socioeducativas no estado. Como parte desse esforço, o juiz Hugo Gomes Zaher, coordenador da área socioeducativa do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do TJPB, e o servidor André Monteiro Xavier, técnico judiciário da Vara da Infância e Juventude de Campina Grande, realizaram visita técnica ao GMF de Pernambuco.

    A missão teve como objetivo coletar experiências práticas relativas à implantação da Plataforma Socioeducativa no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que já consolidou avanços importantes nesse campo. Durante a visita, foram discutidos os principais desafios enfrentados, as estratégias de integração de sistemas, o saneamento de dados, a unificação dos processos de execução e a estruturação de fluxos de trabalho entre unidades judiciais e equipes técnicas.

    A iniciativa visa fortalecer a implantação da Plataforma no âmbito do TJPB, atualmente em curso, e garantir que a transição para o novo modelo ocorra de maneira segura, eficiente e em conformidade com as diretrizes nacionais. A troca de experiências também proporcionou subsídios para aprimorar o processo de capacitação dos magistrados, servidores e equipes técnicas paraibanas que atuarão diretamente no sistema.

    De acordo com o juiz Hugo Gomes Zaher, a visita técnica representa um importante passo no processo de modernização da execução socioeducativa na Paraíba. “A experiência de Pernambuco nos trouxe exemplos práticos de como superar obstáculos e estruturar um modelo eficiente de execução. Esse intercâmbio entre Tribunais é fundamental para fortalecer a proteção dos direitos dos adolescentes e aprimorar a gestão judicial das medidas socioeducativas”, destacou.

    O servidor André Monteiro pontuou que a visita técnica a um tribunal que já passou pelo processo de implantação da Plataforma Socioeducativa é uma grande contribuição. “Assim, podemos conhecer toda a dinâmica e as providências necessárias”.

    Além da visita, o Comitê da Plataforma Socioeducativa, instituído pelo Ato da Presidência nº 72/2025, planeja a formação de grupos de trabalho para saneamento e migração de dados, a publicação de normativas internas específicas para a Plataforma Socioeducativa e a realização de treinamentos destinados a magistrados e servidores, consolidando uma nova fase no atendimento socioeducativo no estado.