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Categoria: TJPB

  • Equipe do GMF inspeciona Presídio Silvio Porto e deve sugerir melhorias à unidade prisional

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    Magistrados visitaram celas e ouviram pedidos dos apenados

    Um relatório com um conjunto de sugestões para a implantação de melhorias na Penitenciária de regime fechado Desembargador Silvio Porto, em Mangabeira, será apresentado nos próximos dias pela equipe do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), ao Governo do Estado. A elaboração do documento será o resultado de uma inspeção realizada nesta quinta-feira (24) na unidade por integrantes do GMF.

    A inspeção foi um trabalho conjunto com a Corregedoria-geral de Justiça, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Gerência Executiva do Sistema Prisional (Gesip) e Gerência de Ressocialização. O intuito é promover ações que deem condições mais dignas aos reeducandos.

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    Apenado apresenta projetos de artes às autoridades

    “O GMF, que eu supervisiono, é um órgão ligado ao CNJ e ao Tribunal que faz essas visitas, para acompanhar o dia a dia dos presídios, a população carcerária, o atendimento, a assistência médica e o cuidado que deve ter com quem está preso, para dar a eles as mínimas condições de dignidade dentro da prisão”, colocou o desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, supervisor do GMF.

    A coordenadora-geral do GMF, juíza Maria Aparecida Gadelha, reconhecendo os avanços até aqui alcançados, lembrou que ainda há muito a ser feito, mas que Poderes, órgãos, instituições e sociedade civil estão atentos e irmanados para seguirem buscando alternativas que viabilizem alcançar novas conquistas para o sistema carcerário, em especial a redução da superpopulação, que tanto o atinge negativamente. “A avaliação inicial que nós podemos fazer é que dispomos, no Silvio Porto, de muitos serviços que atendem aos presos. E nós percebemos também uma busca constante, não só da administração, mas dos juízes que atuam na Execução Penal, de ampliação desses serviços”.

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    Juiz Carlos Neves

    O juiz da Vara de Execuções Penais (VEP), Carlos Neves da Franca Neto, vislumbra a construção de ações positivas para a penitenciária e, consequentemente, aos reeducandos. “A partir desse olhar, das constatações, o objetivo é poder construir algo positivo para o sistema prisional. A partir do relatório final, é que se vai poder apontar sugestões. Claro, tudo sempre de forma pactuada”, enfatizou.

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    Des. Carlos Beltrão e juíza Aparecida Gadelha ouviram servidores

    O secretário de Administração Penitenciária, João Alves, reconheceu a importância dessa pactuação para garantir a qualidade dos serviços no setor. “Essas autoridades estão verificando, in loco, as condições de trabalho, das salas de aulas, toda a situação prisional e daqui sairão orientações por parte do GMF para que possamos melhorar sempre o sistema penitenciário”, disse.

    A inspeção também foi acompanhada pela juíza auxiliar da Vara de Execuções Penais, Andréa Arcoverde, além de uma comitiva da Polícia Militar e da Polícia Penal.

    Por Nice Almeida

  • Webinário estimula destinação do Imposto de Renda a fundos da infância e juventude

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    Participantes receberam orientações de como doar parte do IR

    Com o objetivo de promover a transformação social por meio do apoio a crianças e adolescentes, magistrados(as) e servidores(as) do Judiciário estadual que atuam na área da infância e juventude, além do público em geral, participaram, na manhã desta quinta-feira (24), do webinário ‘Declare e Transforme Vidas’. O evento foi transmitido ao vivo pelo Zoom e pelo canal da Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB) no YouTube.

    O webinário destacou a importância do engajamento da sociedade na destinação de parte do Imposto de Renda a projetos sociais voltados ao público infantojuvenil. “Estamos em um período decisivo, o da declaração do Imposto de Renda, e essa é uma oportunidade de transformar um gesto simples, que todos já fazem, em uma ação concreta de impacto social. Destinar parte do imposto aos fundos da infância e adolescência, seja do município, do estado ou do país, é uma forma real de transformar vidas, como propõe o projeto”, afirmou o juiz Hugo Gomes Zaher, coordenador da Infância e Juventude do TJPB, na abertura do webinário.

    A iniciativa contou com o apoio do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e da Esma-PB, dentro da ação solidária promovida pela Receita Federal, que incentiva os contribuintes a direcionarem parte do IR devido ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente.

    O mediador do webinário, juiz Ricardo Henriques Pereira Amorim, da Comarca de São José de Piranhas, compartilhou um exemplo concreto do impacto positivo da destinação do Imposto de Renda aos fundos da infância e juventude.  Ele citou o trabalho realizado no município de Monte Horebe (PB), onde serviços de cultura e esporte têm produzido resultados significativos. “As crianças atendidas por esses programas têm acesso a atividades transformadoras. Lá, por exemplo, foi formada uma orquestra mirim, que já se apresentou em diversos locais do Estado. É inegável o impacto que isso tem na autoestima dessas crianças e na forma como elas passam a enxergar o próprio futuro.”

    Um dos momentos marcantes do webinário foi o relato do juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, sobre a experiência do município de Currais Novos (RN), que passou por uma verdadeira transformação social após a implantação efetiva do Fundo da Infância e Adolescência. “Em 2018, Currais Novos saiu da lista das 20 cidades mais violentas do estado, tendo o fundo como um dos principais instrumentos de transformação. Hoje, a Escola Municipal Professor Humberto Gama, antes símbolo da crise, é referência em projetos voltados à cidadania, cultura e educação, todos financiados com recursos do Fundo da Infância e Adolescência”, disse.

    A assistente social e servidora do município de Picuí Rejane Miranda Santos informou, durante sua explanação, que o fundo tem desempenhado um papel fundamental no fortalecimento das políticas públicas voltadas à infância e juventude na municipalidade. “O fundo municipal, quando bem gerido, consegue organizar melhor, ajudar a organizar melhor a política pública e trazer mais benefícios para a população”, observou.

    Durante a apresentação, Rejane exibiu um panorama da evolução da arrecadação do fundo ao longo dos últimos anos no município, demonstrando a crescente importância da destinação do Imposto de Renda como fonte complementar de financiamento para projetos sociais locais. “A gente visualiza que através dos fundos municipais a gente consegue transformar vidas, ressignificar histórias”, destacou.

    O auditor fiscal aposentado e voluntário da Receita Federal Gilberto Mendes Rios afirmou que o webinário foi planejado especialmente para o público em geral, mas com foco direto no impacto que ações como essa podem gerar na vida de milhões de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade em todo o país. “É preciso mudar mentalidades, comportamentos e atitudes para transformar a dura realidade enfrentada por boa parte da infância brasileira”, afirmou.

    Na ocasião, o auditor fiscal apresentou um passo a passo detalhado de como o(a) contribuinte pode destinar parte do valor devido ou da restituição do Imposto de Renda para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente ou outros. A explicação prática teve como objetivo facilitar o entendimento e incentivar a adesão da população a essa forma de contribuição social. “Tivemos, nos últimos anos, um crescimento no número de fundos aptos a receber destinações, mas esse número ainda é muito pequeno diante do que é possível e necessário”, observou.

    Por Marcus Vinícius

  • TJPB já desenvolve processo de adequação às normas do CNJ sobre julgamentos eletrônicos

    O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) já está em processo de adequação às novas diretrizes estabelecidas pela Resolução nº 591, de 23 de setembro de 2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que fixa requisitos mínimos para a realização de sessões de julgamento eletrônico no âmbito do Poder Judiciário.

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    Juiz Max Nunes

    Conforme destacou o juiz Max Nunes, auxiliar da Vice-presidência, o TJ paraibano está comprometido com o cumprimento do prazo estipulado pelo CNJ, que prevê a completa implementação das mudanças até o dia 30 de junho de 2025. No entanto, ele ressalta que o processo envolve desafios técnicos, sobretudo quanto à necessidade de ajustes no sistema do Processo Judicial eletrônico (PJe), o que demanda mão de obra especializada e recursos orçamentários para viabilizar as adaptações.

    A Resolução CNJ 591 introduziu normas mais claras sobre os chamados “pedidos de destaque” – mecanismo que permite que um processo originalmente pautado para julgamento virtual seja remetido para julgamento presencial. No âmbito do TJPB, tais procedimentos ainda serão regulamentados internamente. De acordo com o juiz Max Nunes, o Regimento Interno do Tribunal passará por alterações para garantir a completa conformidade com a nova norma do CNJ.

    Na avaliação do TJPB, a principal mudança promovida pela Resolução 591 está relacionada à publicidade dos atos processuais e não necessariamente à celeridade. O juiz Max Nunes informou que, desde 2020, o TJPB já realiza julgamentos virtuais, e a expectativa não é de impacto direto no tempo de tramitação processual, mas apenas na questão da publicidade uma vez que atualmente, em pautas virtuais, o inteiro teor dos votos só são disponibilizados ao término da sessão e pela nova sistemática, eles devem ser disponibilizados em tempo real, à medida que forem sendo proferidos.

    Por Lenilson Guedes

     

  • Provas do 1º Enac acontecem neste domingo, na Escola Raul Córdula, na Capital

    Provas do 1º Enac acontecem neste domingo, na Escola Raul Córdula, na Capital

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    Os candidatos e candidatas inscritos no 1.º Exame Nacional dos Cartórios (Enac) têm um compromisso no próximo domingo, 27, a partir das 14h, quando serão realizadas as provas do concurso. No início da semana, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou os locais de provas do 1.º Enac, que é disciplinado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

    Em João Pessoa, o certame será realizado na Escola Professor Raul Córdula, no bairro da Torre. Os portões abrem às 12h30 e fecham às 13h30. Em todo o Brasil, foram inscritos 18.167 candidatos.

    O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho, designou três membros da magistratura paraibana para acompanhar a realização das provas, representando o TJPB: a desembargadora Lilian Cananéia, o auxiliar da vice-Presidência, juiz Max Nunes, e o presidente da Comissão Permanente de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça, magistrado Manoel Abrantes.

    O juiz Manoel Abrantes destacou o ineditismo do concurso, disciplinado pela Resolução CNJ n° 575/2024. Ele informou, ainda, que o Exame terá a validade de seis anos. Segundo enfatizou, o 1º Enac é realizado em cada estado, de acordo com a residência dos inscritos, com a finalidade de substituir o exame inicial de conhecimentos gerais. “ Isso é uma facilidade, porque o candidato aprovado já fica habilitado para o exame dentro do prazo previsto no edital”, ressaltou o magistrado.

    O 1º Enac é pré-requisito para a inscrição de candidatos e candidatas em concursos públicos de provimento e remoção dos serviços notariais e registrais. A prova, que abordará dez disciplinas divididas em 100 questões, será aplicada pela Fundação Getúlio Vargas, instituição que realiza o certame junto com a Enfam.

    A expedição do certificado de habilitação será realizada pelo Conselho Nacional de Justiça. O Exame Nacional dos Cartórios tem caráter eliminatório, mas não classificatório. Por esse motivo, ele não se aplica ao preenchimento de vagas ou à análise de concorrência, segundo esclareceu o CNJ.

    Por Lila Santos com informações da Agência CNJ de Notícias

     

  • Curso de formação de peritos para depoimento especial terá teoria, prática e estágio supervisionado

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    Sala de depoimento especial

    O Curso de Formação de entrevistadores para o uso do Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense em práticas de Depoimento Especial, com inscrições abertas na Escola Superior da Magistratura (Esma), a partir desta quarta-feira (23) até o dia 7 de maio,  contempla a aplicação, reflexão e avaliação individualizada da aquisição das habilidades práticas dos cursistas na realização do Depoimento Especial. O curso terá seis módulos organizados em três etapas: teórica, prática e estágio supervisionado.

    O Depoimento Especial, previsto na Lei federal nº 13.431, de 4 de abril de 2017, consiste em método específico para a oitiva de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, com a participação de entrevistador forense, realizado em sala própria denominada sala de depoimento especial, em ambiente separado da sala de audiência ou em outro espaço da estrutura predial do fórum, e transmitido em tempo real ao local da audiência, mediante a utilização de equipamentos eletrônicos que possibilitem a gravação do áudio e da imagem em sistema do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

    Ao final da formação, os(as) cursistas serão capazes de atuar como entrevistadores forenses para a realização de Depoimento Especial, conforme o Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense – PBEF. De forma específica, irão compreender a legislação, os fundamentos e o contexto histórico do Depoimento Especial no Brasil; conhecer os principais conceitos da literatura sobre violência contra crianças e adolescentes; conhecer sobre as etapas do Desenvolvimento Infantil e suas características.

    A estrutura pedagógica do curso terá 60 horas-aula, sendo 16 por meio de encontros síncronos na Plataforma Google Meet, 10 de estágio supervisionado e 26 contempladas com atividades diversas no Ambiente Virtual de Aprendizagem. As aulas terão início em 19 de maio e se estendem até 18 de junho.

    O curso será ofertado na modalidade híbrida (semipresencial), de acordo com a seguinte programação: aulas remotas síncronas pela Plataforma Google Meet, das 19h às 21h, nos dias 19, 21, 22, 27, 28, 29 de maio e 3 e 16 de junho. Aula presencial na Esma, das 08 às 18h no dia 6 de junho e estágio supervisionado para aplicação das técnicas de 9 a 13 de junho (dentro da programação da Semana de Mutirão de Depoimento Especial).

    Mais informações sobre o curso podem ser obtidas clicando aqui

    Por Walquiria Maria

     

  • Juízo da 7ª Vara de Patos realiza inspeções nos Creas da Comarca

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    Justiça inspeciona Creas em Patos

    Os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) da Comarca de Patos foram inspecionados na manhã desta quarta-feira (23) pela  equipe da 7ª Vara mista local, que possui competência na área da Infância e Juventude. O trabalho contemplou as unidades de Patos, São Mamede, além do Creas Regional de Malta.

    Na ocasião, foram avaliados os programas e serviços de atendimento aos adolescentes que cumprem medida socioeducativa em meio aberto, como Liberdade Assistida ou Prestação de Serviço Comunitário.

    Os Creas prestam o serviço de atendimento e acompanhamento de adolescentes que cometeram ato infracional e que receberam uma medida socioeducativa a ser cumprida em meio aberto, a exemplo da Liberdade Assistida ou da Prestação de Serviço Comunitário.

    As medidas socioeducativas estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA Lei Federal 8069/1990) e são determinadas pela Justiça da Infância e da Juventude, que faz o devido encaminhamento aos órgãos responsáveis pelo acompanhamento e cumprimento.

    De acordo com a juíza Joscileide Ferreira de Lira, diretora do Fórum de Patos e titular da 7ª Vara, as inspeções aos Creas ocorrem semestralmente, em conformidade com o manual que disciplina o preenchimento do Cadastro Nacional de Inspeção de Unidades e Programas Socioeducativos (Cniups), desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

    “É muito importante a existência do diálogo entre o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Rede de Proteção, buscando sempre o aperfeiçoamento do sistema socioeducativo em meio aberto, observando o cumprimento das medidas aplicadas e seus resultados na vida dos socioeducandos”, avaliou a magistrada.

    Além da juíza, participaram das inspeções o promotor de justiça Leidimar Almeida Bezerra, além dos servidores José Bonifácio Filho e Gabriel Victor Amorim.

    Cniups – O cadastro busca estabelecer parâmetros nacionais para a uniformização dos procedimentos de inspeção judicial das unidades socioeducativas do meio fechado e dos programas/serviços do meio aberto que compõem o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

    Por Gabriela Parente

     

  • TJPB reforça compromisso com acolhimento familiar de crianças e adolescentes

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    Encontro discutiu a qualificação do serviço de acolhimento

    Na manhã desta quarta-feira (23), juízes e juízas do Tribunal de Justiça da Paraíba participaram da 1ª Reunião Intersetorial de 2025, da 1ª Região Geoadministrativa do Estado, realizada no Fórum da Comarca de Conde, Região Metropolitana de João Pessoa. O encontro reuniu magistrados(as), gestores da Assistência Social, técnicos de referência e representantes do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, para debaterem a qualificação e o fortalecimento do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SAF). A iniciativa é uma promoção da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH).

    A reunião teve como foco a articulação entre os diversos atores que atuam na proteção de crianças e adolescentes em situação de risco, promovendo o alinhamento das práticas institucionais à Lei Estadual nº 11.038/2017 e ao artigo nº 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O acolhimento familiar é uma medida protetiva fundamental, que prioriza a convivência em ambiente familiar substituto temporário, em detrimento da institucionalização.

    Juiz Hugo Gomes Zaher ressaltou a importância do encontro
    Juiz Hugo Gomes Zaher ressaltou a importância do encontro

    Para o coordenador da Infância e Juventude do TJPB, juiz Hugo Gomes Zaher, a presença dos juízes foi essencial para consolidar uma atuação comprometida e integrada. “O acolhimento familiar exige mais do que decisões judiciais acertadas. Requer uma atuação coordenada em rede, envolvendo o Judiciário, o Executivo e a sociedade civil. Somente por meio dessa articulação intersetorial é que poderemos garantir, com eficácia, o direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária, como preconiza a legislação brasileira”, comentou o magistrado.

    Ele ainda disse que, “O Tribunal de Justiça da Paraíba reafirma seu compromisso com a proteção integral da infância e juventude, destacando que o fortalecimento de redes de cuidado e proteção é condição essencial para a transformação de realidades e a promoção da dignidade de meninos e meninas em situação de vulnerabilidade”.

    Para a juíza titular da Vara Única e diretora do Fórum de Conde, Lessandra Nara Torres Silva, a reunião intersensorial foi um momento de grande significado, “no qual buscamos, de forma conjunta, aprofundar nosso entendimento sobre as necessidades emocionais, psicológicas e sociais das crianças e adolescentes acolhidos”. 

    Juíza Anderley Marques considera que o encontro deve fortalecer e ampliar a participação de famílias no serviço
    Juíza Anderley Marques considera que o encontro deve fortalecer e ampliar a participação de famílias no serviço

    Já o juiz da Vara Única da Comarca de Caaporã, Anderley Ferreira Marques, disse que o evento revelou-se extremamente enriquecedor. “É motivo de satisfação constatar que o Tribunal de Justiça, por intermédio de sua Coordenadoria da Infância e Juventude, tenha reconhecido a relevância dessa iniciativa e promovido o diálogo com a rede de atendimento acerca de um serviço tão sensível e fundamental como o da Família Acolhedora”, destacou. “A partir de agora, tanto os agentes da rede, quanto a própria sociedade civil intensificarão seu comprometimento no sentido de fortalecer e ampliar a participação de famílias dispostas a integrar esse serviço, prestando acolhimento a crianças e adolescentes, de acordo com os preceitos de integralidade consagrados pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente”, ressaltou Anderley Ferreira

    O Poder Judiciário estadual também foi representado pelas juízas Daniere Ferreira de Souza (Vara Única de Alhandra); (2ª Vara Mista de Sapé); Maria dos Remédios Pordeus Pedrosa (2ª Vara Mista de Santa Rita); e Juliana Duarte Maroja (2ª Vara Mista de Cabedelo)

    Por Fernando Patriota.

     

  • Aprovada nova Comissão do Segundo Concurso para Outorga de Delegações de Cartórios

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    Sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba

    Nesta quarta-feira (23), durante sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), foi aprovada a Resolução nº 10/2025, que reconstitui a Comissão responsável pelo Segundo Concurso de Provas e Títulos para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais no estado.

    A nova formação da Comissão traz representantes do Judiciário, Ministério Público, advocacia e profissionais da área de registros e notas.

    O desembargador João Batista Barbosa, atual Vice-presidente do TJPB, assume a presidência da Comissão. Também passam a integrá-la o juiz Max Nunes de França, na qualidade de Juiz Auxiliar da Vice-Presidência; o juiz José Herbert Luna Lisboa; a juíza Joscileide Ferreira de Lira; o Procurador José Guilherme Soares Lemos; o advogado Rui Barbosa da Silva Júnior; o registrador Eduardo Antônio da Gama Camacho; a notária Mônica Cristina Antonino de Melo; e a servidora da Vice-presidência, Suely de Fátima Lemos da Rocha Dantas, que atuará como secretária da Comissão.

    Por Lenilson Guedes

     

  • Tribunal de Justiça da Paraíba aprova Voto de Pesar pelo falecimento do Papa Francisco

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    O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) aprovou, durante sessão realizada nesta quarta-feira (23), um Voto de Pesar pelo falecimento do Papa Francisco. A homenagem foi proposta e conduzida pelo presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho.

    Na ocasião, o presidente destacou o legado do pontífice, ressaltando que o Papa Francisco “deixou a sua marca na história pela sua simplicidade e sua firmeza ao mesmo tempo nos ensinamentos cristãos”.

    O Voto de Pesar será oficialmente comunicado à Arquidiocese da Paraíba, como forma de solidariedade e reconhecimento pela trajetória do líder religioso, que marcou profundamente a Igreja Católica e o mundo com sua postura humanista e seu compromisso com os valores cristãos.

    Por Lenilson Guedes

     

  • Expediente no TJPB e nas comarcas ocorrerá em dois períodos nesta sexta-feira

    Nesta sexta-feira (25), o expediente no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e nas comarcas de entrância inicial e final será realizado em dois turnos, das 8h às 12h e das 13h às 17h. A medida está prevista no Ato Conjunto nº 05/2024, assinado pelo TJPB, Ministério Público da Paraíba e Defensoria Pública do Estado.

    A alteração no horário do expediente tem como objetivo compensar o ponto facultativo de sexta-feira, 2 de maio, após o feriado do Dia do Trabalhador (1º de maio). As atividades do Poder Judiciário estadual serão retomadas normalmente na segunda-feira (5), a partir das 7h.

    Nos dias 1º e 2 de maio, o funcionamento do Judiciário estadual será em regime de plantão, tanto no 1º quanto no 2º Grau de jurisdição. As unidades de plantão podem ser consultadas no site do Tribunal, por meio do banner ‘A Justiça Não Para’.

    Por Marcus Vinícius