My Blog

Categoria: TJPB

  • CNJ lança treinamento sobre o Codex para profissionais do Judiciário

    -

    O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta terça-feira (22), a capacitação autoinstrucional para uso do Codex, ferramenta que disponibiliza processos e documentos em tempo real, promovendo maior transparência no sistema judiciário brasileiro.

    Destinado a magistradas(os) e servidoras(es) do Poder Judiciário brasileiro, o curso Codex – Capacitação para Utilização já está disponível na plataforma de educação a distância do CNJ, o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (Ceajud).

    A capacitação é dividida em seis módulos, com carga horária total de 5 horas. O conteúdo apresenta as funcionalidades do Codex e o Data Lake aos participantes, além de abordar conteúdos técnicos e boas práticas para o uso do Codex.

    Leia mais na Ficha do Curso

    Sobre a capacitação

    A formação é prática, não exige conhecimento prévio do sistema e está dividida em um módulo negocial e módulos técnicos sobre a instalação e a configuração do Codex.

    Para receber o certificado, o(a) cursista deve assistir às aulas gravadas e alcançar nota mínima de 70% na avaliação final.

    Como se inscrever 

    Para se inscrever no curso, é preciso acessar a plataforma do Ceajud, conforme as etapas abaixo: 

    Acessar o link https://www.cnj.jus.br/eadcnj/;  

    Clicar em “Criar uma conta”;

    Preencher o cadastro e clicar em “Criar minha conta”; 

    Acessar o mesmo link indicado acima com o CPF e a senha cadastrados; e

    Buscar o curso Codex — Capacitação para Utilização e realizar sua inscrição. 

    Em caso de dúvidas sobre o curso, entre em contato pelo e-mail ead@cnj.jus.br.

    Codex e Data Lake 

    Desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) em parceria com o CNJ, o Codex consolida dados processuais e disponibiliza o conteúdo textual de documentos e dados estruturados, essenciais para a gestão de informações judiciais.

    Já o Data Lake é um repositório centralizado de dados processuais, abastecido por diversas fontes, incluindo o Codex. Atualmente, ele armazena mais de 315 milhões de processos da Justiça brasileira.

    Capacitações do Programa Justiça 4.0 

    Desde 2022, o CNJ tem oferecido cursos a distância no âmbito do Programa Justiça 4.0. Entre os destaques, estão treinamentos sobre as ferramentas Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0), Domicílio Judicial Eletrônico, Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB) e Sniper, além de capacitações em Java para a Plataforma Digital do Poder Judiciário brasileiro (PDPJ-Br). 

    Saiba mais na página de Capacitações do Programa Justiça 4.0. 

    Programa Justiça 4.0 

    Iniciado em 2020, o Programa Justiça 4.0 é fruto de um acordo de cooperação firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Seu objetivo é desenvolver e aprimorar soluções tecnológicas para tornar os serviços oferecidos pela Justiça brasileira mais eficientes, eficazes e acessíveis à população, além de otimizar a gestão processual para magistrados, servidores, advogados e outros atores do sistema de justiça.

    Por Agência CNJ

     

  • Último dia de inscrições para o webinário ‘Declare e Transforme Vidas’, que acontece nesta quinta-feira

    -

    Magistrados(as) e servidores(as) podem se inscrever até esta quarta-feira (23) no Webinário ‘Declare e Transforme Vidas’. A transmissão acontecerá ao vivo pelo aplicativo Zoom e pelo canal da Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB) no YouTube. As inscrições podem ser feitas por meio do link https://forms.gle/MQvDz5wvccb7ZsWx6.

    O webinário contará com a presença do juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte; de Gilberto Mendes Rios, auditor fiscal aposentado e voluntário da Receita Federal; e de Rejane Miranda Santos, assistente social e servidora do município de Picuí. A mediação será feita pelo juiz Ricardo Henriques Pereira Amorim, da Comarca de São José de Piranhas.

    O webinário integra a campanha ‘Declare e Transforme Vidas’, uma ação solidária da Receita Federal que promove a destinação de parte do Imposto de Renda ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente. A iniciativa conta com o apoio do Tribunal de Justiça da Paraíba e da Esma.

    Por Marcus Vinícius

     

  • Esma oferece 310 vagas para oito cursos em várias modalidades de ensino no mês de maio

    -
    Sede da Esma, no Altiplano Cabo Branco, na Capital

    Começam nesta quarta-feira (23) as inscrições para oito cursos que serão realizados na Escola Superior da Magistratura (Esma) no mês de maio, nas modalidades de ensino a distância, presencial e semipresencial. Estão sendo oferecidas 310 vagas para magistrados(as) da ativa e aposentados(as), servidores(as), residentes e estagiários(as) do Tribunal de Justiça da Paraíba.

    Os cursos ministrados serão: “Direitos Indígenas e Interculturalidade”, “Legislação e atendimento aplicado à pessoa com deficiência”, “Incidentes em audiências criminais”, “A diversidade sexual e de gênero e o direito antidiscriminatório”, “Formação de facilitadores de grupos reflexivos para homens autores de violência”, “Planejamento das contratações públicas e uso da inteligência artificial na elaboração de artefatos (Turma II)”, “Formação Peritos no protocolo brasileiro de entrevista forense para uso em depoimento especial” e “Antropologia jurídica”.

    O curso Direitos Indígenas e Interculturalidade (EaD) terá como tutor Daniel Valério Martins. As aulas serão de 12 a 28 de maio, das 19h às 21h, às segundas e quartas-feiras. As inscrições devem ser feitas de 23 de abril a 5 de maio pelo link https://forms.gle/TQT2RMuAobJNaoMeA.

    Legislação e atendimento aplicado à pessoa com deficiência (EaD) será ministrado por  Maria do Socorro Belarmino de Souza, de 13 a 27 de maio, das 15h às 17h, às terças e quintas-feiras. As inscrições devem ser feitas de 23 de abril a 6 de maio pelo link https://forms.gle/CWKxk15VXRg1SvLt9.

    Thana Michele Carneiro Rodrigues será a tutora do curso Incidentes em audiências criminais (EaD), com aulas às terças-feiras, das 19h às 21h, de 13 a 27 de maio. As inscrições devem ser feitas de 23 de abril a 6 de maio pelo link https://forms.gle/S7wnSKgWsz4SazGBA.

    A diversidade sexual e de gênero e o direito antidiscriminatório (EaD) terá como tutor André Machado Cavalcante e será ministrado de 19 de maio a 9 de junho das 19h às 21h, às segundas e quartas-feiras. As inscrições devem ser feitas de 23 de abril a 7 de maio pelo link https://forms.gle/4azNEdUPsLQAJUH29.

    O curso Planejamento das contratações públicas e uso da inteligência artificial na elaboração de artefatos (Turma II) será realizado na modalidade presencial. As aulas serão ministradas por Andre da Silva Camilo, Leandro da Costa Santos e Pedro Henrique da Silva Bezerra, nos dias 9, 16 e 22 de maio, das 8h às 18h, na sede da Esma em João Pessoa. As inscrições devem ser feitas de 23 de abril a 5 de maio pelo link https://forms.gle/LwVh9cNfEDYuhaQY7.

    Na modalidade semipresencial, o curso Antropologia Jurídica terá aulas na sede da Esma em Campina Grande, de 12 de maio a 3 de junho, e será ministrado por José Luciano Albino Barbosa.  As inscrições devem ser feitas de 23 de abril a 6 de maio pelo link https://forms.gle/QUg8Zfg4EJeLHZRB9.

    O curso “Formação de facilitadores de grupos reflexivos para homens autores de violência” (semipresencial) será ministrado por Clarissa Paranhos, Graziela Queiroga e Thiago de Souza Santos. As inscrições serão de 23 abril a 19 de maio, também ao público externo, através do link https://forms.gle/TW7Jaj4Lb9UuQdeF7, e as aulas ocorrerão de 23 de maio a 29 de junho. 

    O curso Formação Peritos no protocolo brasileiro de entrevista forense para uso em depoimento especial (semipresencial) será aberto ao público externo, com prioridade para psicólogos, pedagogos e assistentes sociais. As aulas serão ministradas por Hugo Gomes Zaher, Késia Braga Fernandes, Mayra Queiroz Ribeiro de Brito, Rutty Alves Rolim Leite Lima e Vitória Régia de Oliveira Gonçalves, de 15 de maio a 18 de junho com aulas presenciais na sede da Esma em João Pessoa. As inscrições devem ser feitas de 23 de abril a 7 de maio pelo link https://forms.gle/28dMg4UgjTstvf8L9.

    Por Walquiria Maria

     

  • Veja como destinar parte do seu Imposto de Renda e mudar a vida de crianças e adolescentes

    -

    Servidores e magistrados do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) estão sendo convidados a participar de uma ação solidária, que tem como objetivo ajudar programas e instituições voltados ao bem-estar de crianças e adolescentes. A campanha ‘Declare e Transforme Vidas’ incentiva o público interno do Judiciário da Paraíba a destinar parte do Imposto de Renda para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente e, assim, apoiar ações de proteção a aqueles que mais precisam.

    Apesar do incentivo maior da campanha ser voltado ao público interno do TJPB, qualquer cidadão que tem imposto a pagar ou a receber pode direcionar parte do imposto devido ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente.

    -

    Primeiramente, é importante saber que, ao declarar o Imposto de Renda, o contribuinte pode destinar até 3% do imposto devido ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente. Esse valor será abatido do imposto a pagar ou somado ao valor a ser restituído.

    -

    A contribuição deve ser feita durante o preenchimento da declaração. Após baixar o programa do Imposto de Renda da Receita Federal e preencher as informações, o servidor(a) ou magistrado(a) verá que o próprio sistema calcula automaticamente o valor do imposto. Para consultá-lo, basta clicar em ‘Resumo da Declaração’ e depois em ‘Cálculo do Imposto’.

    -

    A partir deste momento, os doadores poderão decidir o valor a ser destinado ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente. Para isso, é só clicar em ‘Doações Diretamente na Declaração’ e, em seguida, na aba ‘Criança e Adolescente’. Após clicar em ‘Novo’ no menu inferior direito dos três tipos de fundos que surgem, basta escolher a opção desejada: fundo nacional, estadual ou municipal.

    -

    O valor disponível para destinação, calculado automaticamente pelo sistema, será exibido na tela. O magistrado ou servidor pode digitar o valor que deseja destinar, respeitando o limite, e clicar em ‘Ok’. O programa emitirá um DARF referente ao valor, e o pagamento desse documento deverá ser feito até o último dia para entrega do Imposto de Renda, que em 2025 é 30 de maio.

    -

    É possível selecionar valores diferentes para mais de um fundo; nesse caso, o sistema gerará um DARF para cada fundo escolhido. Para quem tem direito à restituição, ou seja, a receber, também serão gerados DARFs para cada fundo selecionado.

    Por exemplo, se a destinação for para o Fundo Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes de João Pessoa e Picuí, o sistema gerará um DARF para cada um deles. Se o declarante tiver imposto a pagar, deverá efetuar o pagamento dos DARFs até 30 de maio. Se tiver imposto a receber, os valores serão acrescentados à sua restituição.

    Não deixe de destinar parte do seu Imposto de Renda para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente. Com essa simples atitude, você contribui com as entidades cadastradas, garantindo mais qualidade de vida para quem mais precisa. É um excelente momento para mostrar que todos que fazem parte do Tribunal de Justiça da Paraíba são cidadãos solidários. Participe dessa ação!

    Por Roberta Matias com informações da Receita Federal

     

  • TJPB confirma reintegração de candidata eliminada em concurso dos Bombeiros

    - -
    Desembargadora Túlia Neves, relatora do processo

    A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, manter a sentença que garante a reintegração de uma candidata ao concurso público para o Curso de Formação de Soldados do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba. A candidata havia sido eliminada na etapa de exame de saúde com base em um histórico de doença tireoidiana, mas conseguiu reverter o ato administrativo por meio de Mandado de Segurança.

    A decisão contestada havia sido proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que concedeu a segurança em favor da candidata, determinando a suspensão do ato que a eliminou do certame e sua imediata reintegração. A sentença foi alvo de apelação interposta pelo Estado da Paraíba e pelos membros da comissão organizadora do concurso.

    Na apelação, os recorrentes sustentaram que o exame de saúde é etapa eliminatória e de responsabilidade exclusiva da comissão organizadora, não cabendo ao Poder Judiciário intervir em decisões de mérito administrativo. Alegaram ainda que a candidata foi considerada inapta com base em laudo oficial da junta médica, e que os laudos médicos particulares apresentados por ela não teriam força para afastar a presunção de legitimidade do ato administrativo.

    No entanto, ao julgar o processo nº 0833630-94.2024.8.15.2001, a relatora, desembargadora Túlia Neves, entendeu que a eliminação da candidata foi indevida, por não apresentar justificativas técnico-científicas robustas e objetivas para a inaptidão apontada.

    Segundo a relatora, o edital do concurso (nº 001/2023) prevê a etapa de saúde como eliminatória, mas o controle jurisdicional é permitido quando há indícios de abuso de poder, desvio de finalidade ou ilegalidade flagrante. No caso, os laudos oficiais não apresentaram motivação clara para a desclassificação, sendo contestados por pareceres médicos especializados que atestam a plena aptidão física da candidata.

    A desembargadora ressaltou que a eliminação com base em parecer genérico, dissociado da realidade clínica da candidata, afronta os princípios da legalidade, proporcionalidade e ampla defesa. “Deve-se destacar que a intervenção judicial não implica substituição da banca examinadora, mas sim garantia de legalidade do processo seletivo, evitando arbitrariedades e irrazoabilidade”. 

    Ela também ressaltou que o Supremo Tribunal Federal já firmou entendimento, em sede de repercussão geral, no sentido de que o uso de doenças do passado para barrar o acesso a cargos públicos viola a dignidade da pessoa humana.

    Da decisão cabe recurso.

    Por Lenilson Guedes

     

  • Magistrados da infância e juventude participam de formação sobre PPCAAM

    -
    Encontro discutiu a segurança de crianças e adolescentes

    O Poder Judiciário paraibano tem destacado a importância da atuação judicial na proteção de crianças e adolescentes ameaçados de morte. Para tanto, magistrados de nove comarcas, com competência na Infância e Juventude, marcaram presença ativa na formação sobre letalidade infantojuvenil e fluxos de ingresso no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM). O evento, que aconteceu nesta terça-feira (22), em Guarabira, envolveu integrantes do sistema de garantia de direitos que compõem a 2ª Microrregião.

    Participaram os juízes Osenival dos Santos Costa (Vara Única de Solânea), Fábio Brito (2ª Vara Mista de Cuité), Jailson Suassuna (Vara Única de Bananeiras), Anyfrancis Araújo da Silva (Vara Única de Picuí), Philippe Padilha ( 2ª Vara Mista de Araruna) e a juíza Alessandra Varandas (Vara Única de Areia). Além de membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e de representantes das Secretarias Municipais de Assistência Social.

    -
    Treinamento aconteceu na sede da OAB Guarabira

    O coordenador Estadual da Infância e Juventude (Coinju) do TJPB, juiz Hugo Gomes Zaher, explicou que a presença do judiciário estadual reforça o papel estratégico da Justiça na política de proteção às crianças e adolescentes expostos a ameaças graves, conforme estabelece a Resolução nº 498/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

    “A normativa dispõe sobre a atuação do Poder Judiciário na articulação e cooperação para efetivar medidas protetivas urgentes, como transferências intermunicipais e interestaduais e acolhimento em local seguro, garantindo o sigilo e a dignidade das vítimas”, ressaltou o magistrado.

    Ele enfatizou, ainda, que a atuação articulada do sistema de justiça é imprescindível para salvar vidas. “A Resolução 498 do CNJ veio para consolidar esse compromisso, atribuindo aos Tribunais um papel ativo na proteção infantojuvenil em contextos extremos de violência. Participar dessa formação é, acima de tudo, assumir a responsabilidade de garantir uma resposta célere e segura a essas crianças e adolescentes”, reforçou o coordenador da Coinju.

    O magistrado Fábio Brito disse ter sido uma jornada muito importante de alinhamento, conhecimento e equalização de informações, salientando, ainda, ser uma boa oportunidade de encontrar vários atores da rede de proteção à Infância e Juventude.

    “É um programa excepcionalíssimo de proteção a crianças e adolescentes em situação de risco de vida. Mas de toda forma, sempre que se apresenta uma situação grave, urgente, é preciso que nós, magistrados da Infância e Juventude, estejamos preparados para saber quais os canais, as portas de entrada e as tipologias de demanda que podem ser atendidas pelo PPCAAM. Fico feliz em participar”, enfatizou o magistrado.

    -
    Participantes do evento

    A magistrada Alessandra Varandas comentou que a formação é fundamental para capacitar a rede de proteção sobre como agir diante de ameaças contra crianças e adolescentes. Segundo pontuou, esses espaços ajudam a identificar riscos, entender os critérios do programa e atuar com agilidade.

    “Profissionais como conselheiros tutelares, assistentes sociais, educadores e operadores do Direito precisam estar alinhados. A discussão fortalece o trabalho em rede e esclarece dúvidas sobre os procedimentos. Além disso, promove uma atuação mais eficaz e responsável. Capacitar é salvar vidas e garantir direitos. O tema exige sensibilidade, compromisso e ação conjunta. Sem formação, há risco de omissão ou falhas graves. Proteger é um dever coletivo”, realçou.

    Durante o evento, foram debatidas as diretrizes do PPCAAM, os desafios operacionais no fluxo de encaminhamento e a importância do engajamento de todos os atores do sistema de garantia de direitos. A formação também promoveu um ambiente de escuta e compartilhamento de boas práticas, contribuindo para o fortalecimento da rede e para o alinhamento de procedimentos entre os diversos órgãos envolvidos.

    Por Lila Santos

     

  • Napem-TJPB inicia parceria para atendimento às pessoas com deficiência no Sertão paraibano

    -
    Reunião virtual com profissionais do Napem e do CER IV

    O Núcleo de Apoio da Equipe Multidisciplinar (Napem) da 4ª Circunscrição do Tribunal de Justiça da Paraíba iniciou diálogo com a coordenação do Centro Estadual de Reabilitação (CER IV) para alinhamento e potencialização dos fluxos de atendimento às pessoas com deficiência. Este Napem-TJPB compreende a região polarizada pela Comarca de Sousa, com competência em mais 28 municípios do Sertão e Alto Sertão paraibanos. Já o CER atende pessoas com deficiências em 89 cidades das mesmas regiões, para avaliação, estimulação precoce e reabilitação. A meta é firmar uma parceria para melhorar o atendimento a esse público na região.

    Essa parceria foi tratada durante uma reunião com representantes das duas instituições, com objetivo de qualificar a atenção às pessoas com deficiência, que representam um grande percentual do público atendido, especialmente em processos de curatela. Segundo a coordenadora do Napem da 4ª Circunscrição, a assistente social, Mônica Nascimento, também são atendidas com grande frequências crianças e adolescentes autistas e com deficiências diversas, em processos de guarda e nas questões da área da Infância e de Juventude, “sendo fundamental o conhecimento dos serviços existentes e dos fluxos, para orientar as famílias sobre o acesso aos direitos fundamentais desse público, bem como para sugerir aos magistrados e magistradas encaminhamentos nesse sentido, dentro dos processos acompanhados pela equipe”, afirmou.

    A coordenadora ainda disse que, durante a reunião, ainda foram debatidos os fluxos de transporte e a existência de serviços municipais de atendimento ao público PCD, para atender pessoas com transtorno do espectro autista. “Também qualificamos a compreensão sobre os tipos de terapias e atendimentos médicos ofertados no Centro Estadual de Reabilitação IV, além de insumos como órteses, cadeiras de rodas e aparelhos auditivos que são disponibilizados no Centro para as pessoas com deficiência da região”, destacou a Mônica Nascimento.

    Já a diretora-geral do CER IV, Márcia Virgínio, disse que “a parceria entre o Poder Judiciário estadual e os serviços de Saúde só qualifica o atendimento aos usuários e essa iniciativa deve ser tida como um exemplo para as demais instituições.”

    Napem – É um setor do Poder Judiciário estadual responsável por realizar avaliações psicossociais e estudos técnicos em processos de varas com competência em Infância e Juventude, Violência Doméstica, Família e Criminal, oferecendo, assim, um suporte qualificado às decisões das juízas e juízes. Além de Sousa, o Napem da 4ª Circunscrição alcança os municípios de Aparecida, Lastro, Marizópolis, Nazarezinho, Santa Cruz, São Francisco, São José de Lagoa Tapada, Uiraúna, Vieirópolis, Catolé do Rocha, Belém do Brejo do Cruz, Bom Sucesso, Brejo do Cruz, Brejo dos Santos, Jericó, Mato Grosso, Riacho dos Cavalos, São José do Brejo do Cruz, Pombal, Cajazeirinhas, Lagoa, São Bentinho, São Domingos, São Bento e Paulista. 

    Por Fernando Patriota

     

  • Revista Cognitio publica 6ª edição e reforça compromisso com a produção científica

    -

    A 6ª edição da revista Cognitio foi publicada nesta terça-feira (15), trazendo seis novos artigos científicos assinados por renomados pesquisadores internacionais. A publicação é resultado do fortalecimento da pesquisa científica, contribuindo para a consolidação de uma produção acadêmica de qualidade.

    Segundo Milena Barbosa de Melo, editora-chefe da revista, a Cognitio busca contribuir com integrantes do Judiciário, pesquisadores, estudiosos e a sociedade em geral, no processo contínuo de ressignificação da ciência. “No decorrer dos textos, o leitor será capaz de identificar a responsabilidade científica que a Esma assumiu, visto que os textos retratam realidades sociais que precisam ser questionadas e discutidas”, disse.

    Neste contexto, o gerente Acadêmico e de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores da Esma, Flávio Romero Guimarães, destaca que, apesar do pouco tempo de lançada, a revista vem se consolidando como um espaço importante de divulgação de trabalhos acadêmicos e científicos na área do Direito e em áreas correlatas. “Não é sem razão, que num prazo tão curto, a revista já conta com 11 indexadores internacionais”, enfatizou.

    Ele também parabenizou a editora-chefe pelo trabalho à frente da publicação. “A obstinação da professora Milena Barbosa, associada à competência técnica e praticidade, tem sido um diferencial positivo que tem contribuído, decisivamente, para os avanços da revista rumo à consolidação”, afirmou.

    No primeiro artigo, o leitor compreenderá os desafios relacionados com a propriedade de recursos minerais espaciais, visto que a legislação nacional de alguns países rompe com o regime do Tratado do Espaço Exterior. Na mesma perspectiva de direito internacional, no segundo artigo, será possível acompanhar a reflexão sobre o novo marco regulatório das criptomoedas.

    O terceiro artigo científico traz um cenário social e democrático importante, pois indica a reflexão da festa de Nossa Senhora da Conceição no morro da Conceição na cidade de Recife-Pernambuco. Em seguida, o quarto artigo tem como objetivo principal o estudo dos contratos de locação com seguro-fiança.

    O quinto texto discute aspectos da responsabilidade do direito à saúde como direito humano e suas implicações na formulação de políticas públicas. Por fim, o sexto artigo discute que a aprovação e regulamentação da Lei Padre Júlio Lancellotti reforça juridicamente o argumento de que tal cercamento constitui uma técnica construtiva hostil que viola o direito à cidade, especialmente para os migrantes que outrora habitaram a área.

    Por Marcus Vinícius

     

  • Inscrições para workshop sobre Segurança Digital encerram-se nesta quarta-feira

    Os interessados em participar do workshop ‘Segurança Digital: saiba das últimas tendências e como se proteger’ devem ficar atentos porque as inscrições para a capacitação se encerram nesta quarta-feira (23). A iniciativa é da Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec) do Tribunal de Justiça da Paraíba, em parceria com a Escola Superior da Magistratura (Esma). 

    O workshop vai acontecer no dia 25, das 10h às 12h, na modalidade online, via plataforma Zoom, para um público formado por magistrados(as), servidores(as) e colaboradores(as) do Poder Judiciário estadual, com direito a certificado. Os interessados podem fazer as inscrições neste link. https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSe9e9lMBbEhQb-vhFRJ9oqZmdwemY7vGggwfeD3eqb-uqOoaA/viewform 

    A capacitação vai abordar os temas Panorama da segurança digital no Judiciário; Detecção e prevenção de golpes com uso de IA; Boas práticas de segurança digital no dia a dia; Segurança de senhas, dados pessoais e dispositivos móveis; e Uso seguro de VPN, redes Wi-Fi públicas e tecnologias emergentes. 

    Os tópicos serão apresentados pelo palestrante convidado, Nandor Feher, especialista da Gartner em cibersegurança, com 28 anos de experiência em tecnologia, com atuação internacional e autor do livro Zero Trust Privacy.

    Nandor Feher é especialista em cibersegurança, com atuação internacional, autor do livro ‘Zero Trust Privacy’ e detentor de mais de 13 certificações, incluindo Certified Information Systems Security Professional (CISSP), Certified Information Security Manager (CISM), Certified in Risk and Information Systems Control (CRISC), Certified Data Privacy Solutions Engineer (CDPSE) e Data Protection Officer (DPO).

    Por Nice Almeida

     

  • Terceira Câmara mantém decisão sobre transferência de presos da cadeia de Bayeux

    Inácio Jário, relator do processo
    Juiz Inácio Jário, relator do processo

    A Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu, por unanimidade, negar provimento à Apelação Cível  interposta pelo Estado da Paraíba contra sentença da 4ª Vara Mista de Bayeux, que determinou a transferência de todos os presos condenados ao regime fechado atualmente custodiados na cadeia pública de Bayeux para unidades penitenciárias adequadas, no prazo de seis meses.

    A Ação Civil Pública nº 0801584-19.2024.8.15.0751 foi ajuizada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), sob o argumento de que a cadeia pública de Bayeux abriga presos em condições degradantes, com superlotação severa. A unidade, construída para comportar apenas 37 detentos, contava, segundo dados anexados aos autos, com 302 presos em 4 de janeiro de 2025.

    Na sentença, o juiz julgou parcialmente procedente o pedido do MPPB, ordenando a transferência dos apenados em regime fechado e proibindo o ingresso de novos presos com esse perfil na unidade, sob pena de aplicação de multa diária (astreinte). Também determinou a remessa de cópias ao Ministério Público para eventual responsabilização legal.

    Em sua apelação, o Estado alegou que a ordem judicial implicaria despesas não previstas no orçamento e defendeu a aplicação da cláusula da reserva do possível, além de requerer a ampliação do prazo de cumprimento da decisão e a limitação da multa fixada. Também argumentou que a formulação e execução de políticas públicas são competências exclusivas dos Poderes Executivo e Legislativo, e que a decisão judicial invadiria essa esfera.

    Entretanto, o relator do caso, Inácio Jário, juiz de Direito substituto em Segundo Grau, entendeu que, embora o Executivo detenha a competência para a formulação de políticas públicas, essa prerrogativa não é absoluta diante de omissões estatais que comprometam direitos fundamentais.

    “Realço que cabe ao Poder Executivo decidir sobre políticas públicas. Porém, existem algumas previstas constitucionalmente, que não podem passar despercebidas pelo gestor público. Assim, quando a administração não é eficiente e se mostra omissa na implementação de políticas destinadas a garantir o exercício de direito fundamental, é possível ao Poder Judiciário realizar determinações ao Poder Executivo”, afirmou o relator. Ele destacou que o próprio Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhece a legitimidade do uso da ação civil pública como instrumento de concretização de direitos constitucionais.

    O magistrado também destacou que manter presos condenados em regime fechado numa cadeia pública, originalmente destinada apenas a presos provisórios, fere a Lei de Execução Penal, que determina que o cumprimento da pena nesse regime ocorra em penitenciária.

    Da decisão cabe recurso.

    Por Lenilson Guedes