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Categoria: TJPB

  • Tribunal de Justiça da Paraíba vai aderir ao Programa Novos Caminhos do CNJ

    Tribunal de Justiça da Paraíba vai aderir ao Programa Novos Caminhos do CNJ

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    O Tribunal de Justiça da Paraíba lança oficialmente, no dia 18 de dezembro, o Programa Novos Caminhos (Programa Nacional de Apoio à Desinstitucionalização de Crianças e Adolescentes Acolhidos e a Egressos de Unidades de Acolhimento – PNC), aderindo, assim, à iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A solenidade está marcada para às 10h e acontecerá em sessão solene do Pleno do TJPB. Na ocasião, serão formalizadas as primeiras pactuações com parceiros locais e regionais.

    Instituído por meio da Resolução do CNJ n. 543/2024, o Programa Novos Caminhos (PNC), possibilitou ao Poder Judiciário nacional a execução de uma política voltada à construção de oportunidades de uma vida adulta com cidadania plena e estabilidade a jovens com idade entre 14 e 18 anos que estão em instituições de Acolhimento.

    A juíza coordenadora da Infância e Juventude do TJPB, Maria dos Remédios Pordeus Pedrosa, explicou que o objetivo do PNC é de apoiar a desinstitucionalização de crianças e adolescentes acolhidos e egressos de unidades de acolhimento, sejam elas casas-lares, abrigos institucionais ou famílias acolhedoras.

    “O projeto tem como público-alvo, exclusivamente, adolescentes a partir de 14 anos que se encontram em situação de acolhimento, com o objetivo de prepará-los para a vida adulta de forma mais autônoma. A iniciativa também funcionará como um mecanismo de enfrentamento às dificuldades relacionadas à adoção tardia”, ressaltou a magistrada.

    Inspirado no modelo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), onde o programa é desenvolvido com êxito desde 2013, o ‘Novos Caminhos’ destaca-se pela articulação multinível entre o Poder Judiciário, empresas, sociedade civil e instituições de ensino, promovendo uma rede de apoio a jovens em situação de vulnerabilidade.

    Por Lila Santos com informações do CNJ

    Arte: Jandiara Soares com CNJ

  • Missa Natalina abre programação de final de ano do TJPB

    Missa Natalina
    Fred dirigiu mensagem aos sevidores

    Dentro da programação das ações de final do ano da administração do Poder Judiciário estadual, foi celebrada, na manhã desta sexta-feira (12), uma Missa Natalina. A celebração eucarística aconteceu na sala de sessão do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba. 

    O evento contou com a participação do presidente e do vice do Tribunal, respectivamente, desembargadores Fred Coutinho e João Batista Barbosa, além dos desembargadores (ras) que compõem a Corte de Justiça, magistrados (as), servidores (ras) e colaboradores (ras) do TJPB.

    O Padre Marcelo Arruda, da Igreja Nossa Senhora de Lourdes, conduziu a cerimônia religiosa, que contou com a apresentação do Coral da Aemp-PB ((Associação das Esposas de Magistrados e Magistradas da Paraíba).

    Missa Natalina
    Padre Marcelo Arruda

    Ele enfatizou a mensagem de justiça e paz , “que é a mensagem de Jesus’, a importância da fé e da união, e abençoou os membros do Judiciário. “Essa mensagem é o centro do sentido do Evangelho no coração das pessoas; o Judiciário termina as suas atividades com uma santa missa, e é um motivo de alegria”, disse o sacerdote.

    O gestor do Tribunal de Justiça, desembargador Fred Coutinho, manifestou sua gratidão a todos os integrantes do Poder Judiciário da Paraíba, magistrados e servidores. Ele ressaltou a importância da reflexão, da fé em Deus, da solidariedade e da confraternização. “Desejo um Feliz Natal e um Ano Novo abençoado, com saúde e realizações para todos. A mensagem final da Mesa Diretora é de profunda gratidão”, enfatizou.

    O vice-presidente, desembargador João Batista da Silva, enfatizou a importância do respeito mútuo entre as pessoas como caminho para a paz, destacando que a ausência de respeito torna a paz impossível. “É através do respeito que chegamos à paz. Quando nós compreendermos que todas as pessoas, indistintamente, respeitem umas as outras, vamos alcançar a paz”, reforçou.

    Os membros do Pleno do Tribunal foram unânimes em destacar a importância da Missa Natalina como um momento de reflexão, aproximação com Deus e agradecimento. A exemplo da desembargadora Lillian Cananea: “agradecer a Deus pela nossa vida, saúde e pelo trabalho do judiciário, que tem buscado se colocar no lugar que lhe cabe no mundo, sempre defendendo direitos e oferecendo a jurisdição necessária” e o desembargador Carlos Eduardo Leite, que realçou “não só o fato religioso, mas é a aproximação que cada um tem com Deus, o arquiteto do universo. É ele que nos concede tudo, é ele que nos dá tudo e a ele nós devemos tudo, temos também que agradecer e louvar”.

    Também expressou sua alegria em participar do momento religioso, o desembargador João Benedito da Silva, que enfatizou “ser também um momento de reflexão sobre a vida e sobre o que podemos fazer para melhorar a sociedade. É um tempo para pensarmos em como fortalecer nossas famílias e aprimorarmos os serviços que prestamos à sociedade”. Além dele, se expressou também o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), desembargador Carlos Martins Beltrão. “Gratidão a Deus por tudo, pela união, colaboração e serviço desenvolvido no GMF, desejo saúde, proteção e bênçãos para o Natal e o ano novo, pedindo a Deus que nos guie a fazer sempre o melhor”.

    Já a juíza auxiliar da Presidência, Maria Aparecida Gadelha, compartilhou sua mensagem sobre o espírito natalino. Ela enfatiza a importância da empatia, do cuidado com os outros e da melhoria do serviço público para impactar positivamente a vida das pessoas. “O Natal é um momento de reflexão, planejamento e renovação do compromisso de servir, inspirados no exemplo de Jesus”, pontuou.

    Por fim, o presidente da Associação dos Servidores da Secretaria do TJPB (ASSTEJ), José Waldez Lins Rabelo, destacou a emoção e o sentimento de gratidão vivenciados no momento, ressaltando tratar-se de um Natal especial, com o Tribunal mais próximo dos servidores. “Vivemos uma gestão histórica do desembargador Fred Coutinho. Agradeço, em nome de todos os servidores do Tribunal de Justiça, a honra de participar desta solenidade. Que Deus nos abençoe e nos conceda paz”, afirmou.

    Programação Especial – No dia 19 de dezembro, às 19h, servidores(as), magistrados(as) e o público geral de João Pessoa vão viver uma noite singular. É o momento da Cantata Natalina do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que será apresentada na sede do Palácio da Justiça. Intitulada ‘Aos olhos de Maria’, a cantata será repleta de momentos especiais preparados para emocionar a todos. O espetáculo tem o apoio da Associação das Esposas dos Magistrados e Magistradas da Paraíba (Aemp).

    Por Lila Santos
    Por Valter Nogueira 
     

  • Desembargadora Fátima Maranhão é condecorada com Medalha de Honra ao Mérito Governador José Maranhão

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    Plenário lotado e prestigiado com a presença maciça de autoridades representativas dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, do Clero paraibano, além de parentes e amigos. Assim foi o cenário da Sessão Solene de Outorga da Medalha de Honra ao Mérito Governador José Targino Maranhão – Zé Maranhão à desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti Maranhão. 

    O evento aconteceu na tarde desta quinta-feira (11), na sede da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba. A desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, viúva do homenageado que dá nome à Medalha, expressou alegria e gratidão por ser a primeira pessoa a receber a honraria.

    “Ser a primeira pessoa a receber essa homenagem me deixa extremamente feliz e reforça a minha responsabilidade em continuar a honrar o nome deste homem, que é um ícone da política paraibana e nacional”, ressaltou.

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    O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho disse ser a iniciativa um resgate da história. “Hoje, estamos aqui a homenagear um vulto, um cidadão, que por si só é uma história, é uma lenda que foi o governador José Targino Maranhão. Eu até digo que ele nasce em Araruna e ganha o mundo. Um homem diferenciado, um estadista nato, e que a sua história por si só fala. Foi um exemplo para a Paraíba, para o Brasil e para o mundo. Um homem de vasto poder”, destacou.

    O deputado João Gonçalves, ao propor a entrega da medalha à desembargadora e esposa do homenageado, disse que a ALPB faz um reconhecimento ao trabalho e legado deixado por ela e seu marido na Paraíba.

    “Na hora em que a Assembleia cria esta medalha, nada mais justo do que homenagear primeiramente a desembargadora Maria de Fátima Maranhão. Ela, que construiu sonhos e esperanças, junto ao governador”, afirmou. 

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    Lançamento – Na ocasião, houve o lançamento do Livro ‘Grandes Vultos que Honraram o Senado: José Maranhão’. A obra é de autoria do professor Francisco de Sales Gaudêncio, que também foi homenageado com a honraria da Medalha de Honra ao Mérito Governador José Targino Maranhão – Zé Maranhão. 

    O livro aborda a vida do governador José Maranhão, com foco em sua importância para a política, administração, sociedade e cultura.

    “Ouvimos várias pessoas da Paraíba, familiares de José Maranhão, amigos, colegas da vida política nacional. Há, por exemplo, o depoimento do presidente José Sarney e o prefácio do ex-presidente Michel Temer. Estamos convictos de que isso é um registro para a memória, que contribuirá para despertar na juventude e na nova classe política da Paraíba, um exemplo de vida pública, de probidade e de honestidade”, afirmou o professor Francisco.

    Por Lila Santos 

    Fotos: Ednaldo Araújo
     

  • Redes sociais e Estado Democrático de Direito são temas de novo livro de juiz paraibano 

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    Lançamento do livro no auditório da Esma

    Examinar a atuação das plataformas digitais, os mecanismos de circulação da informação e os desafios constitucionais que surgem com a presença das Big Techs no espaço público contemporâneo: esse é o objetivo do juiz Fabrício Meira Macedo, da Turma Recursal da Comarca de Campina Grande, ao lançar o livro ‘Redes Sociais e Democracia: A Responsabilidade Criminal das Big Techs na Proteção da Constituição e do Estado Democrático de Direito’. A obra, publicada pela Editora Thoth, conta com apresentação da professora Paloma Saldanha.

    O lançamento do livro, segundo publicado pelo magistrado, ocorreu na noite desta quinta-feira (11), no auditório da Escola Superior da Magistratura do Estado da Paraíba (Esma-PB), em João Pessoa. O evento reuniu magistrados(as), servidores(as) do Poder Judiciário estadual, além de familiares e amigos(as) do autor.

    Na obra, o juiz Fabrício Meira analisa a influência das grandes plataformas digitais na vida política e social, destacando os impactos causados pela disseminação de desinformação e discursos de ódio. O autor examina, ainda, casos internacionais e nacionais que evidenciam como as redes sociais podem contribuir para processos de erosão democrática, comparando diferentes modelos de regulação adotados ao redor do mundo.

    Outro ponto relevante da publicação é a proposta normativa apresentada pelo magistrado para atualização da legislação brasileira, de modo a assegurar a preservação da liberdade na internet, sem permitir que as plataformas se transformem em instrumentos de ataque às instituições democráticas.

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    Presidente do TJPB elogiou a obra

    “No livro analisamos a atividade empresarial das provedoras de redes sociais, à luz da Constituição, à luz dos princípios e fundamentos constitucionais que regem todo o nosso ordenamento jurídico. Então, essas empresas, uma vez que elas ingressem no território nacional, elas devem, pelo princípio da soberania, se submeter à legislação brasileira e os princípios constitucionais”, disse o magistrado.

    O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Fred Coutinho, parabenizou e agradeceu, em nome da Mesa Diretora da Corte, pela contribuição que esta obra oferece ao mundo jurídico, tanto brasileiro quanto internacional, especialmente ao trazer uma análise tão contemporânea e necessária sobre o impacto das redes sociais na democracia.

    “O juiz Fabrício Meira nos brinda com uma obra extremamente atualizada sobre redes sociais e democracia, temas que fazem parte do nosso cotidiano e que refletem o cenário social em que vivemos, marcado pelo intenso uso das plataformas digitais e por um debate democrático cada vez mais relevante em nosso país”, ressaltou.

    Por Marcus Vinícius

     

  • Comarca de Ingá inaugura Sala de Depoimento Especial e Amamentação

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    Inauguração da Sala de Depoimento na comarca de Ingá

    A Comarca de Ingá inaugurou, nesta quinta-feira (11), a Sala de Depoimento Especial e Amamentação do Fórum local. A entrega foi realizada pela juíza diretora do Fórum, Isabelle Braga Guimarães de Melo, e representa um importante avanço na proteção e acolhimento de crianças e adolescentes vítimas de violência.

    O novo espaço foi cuidadosamente planejado para proporcionar um ambiente mais humanizado durante a coleta de depoimentos em casos de violência e abusos, reduzindo possíveis traumas e garantindo mais segurança no atendimento. A sala recebeu o nome de Avani dos Santos Lima, jovem de 13 anos, vítima de violência sexual, assassinada em 13 de abril de 1998, na zona rural de Serra Redonda, um crime que marcou profundamente a região. A homenagem reforça o compromisso do Judiciário com a memória da vítima e a defesa da infância e juventude.

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    Autoridades e servidores prestigiaram a solenidade

    A cerimônia contou com a presença da juíza da 1ª Vara, Rafaela Pereira Toni Coutinho, de servidores do Judiciário e da gerente do Fórum de Ingá, Rosângela Mendonça de Andrade Morais, que também participou do processo de organização da nova sala e do evento.

    Prestigiaram ainda os prefeitos de Ingá, Itatuba, Serra Redonda e Riachão do Bacamarte, acompanhados das primeiras-damas, que contribuíram com doações de equipamentos e itens de ambientação para a formação da sala.

    A família da homenageada esteve representada por sua mãe, Severina José dos Santos, que participou da solenidade.

    Gecom-TJPB

     

  • Infância e Juventude: Comarca de Patos conclui ciclo anual de audiências concentradas

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    Juíza Joscileide Ferreira com equipe das audiências

    As audiências concentradas são práticas fundamentais previstas na Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Lei 12.594/12, conhecida como Lei do Sinase. Por meio delas, o Poder Judiciário e demais órgãos que compõem o sistema de Justiça reavaliam a situação de crianças e adolescentes em acolhimento institucional. 

    Na região da Comarca de Patos, a última etapa do ciclo das audiências concentradas aconteceu neste mês de dezembro. Os trabalhos foram coordenados pela juíza titular da 7ª Vara Mista e diretora do Fórum, Joscileide Ferreira de Lira. Ela informou que durante este ano, as audiências ocorreram, também, nos meses de março, junho e setembro. 

    “A finalidade é reavaliar crianças e adolescentes em acolhimento, visando manter, substituir ou extinguir medidas de proteção. O objetivo é tomar decisões rápidas e priorizar o bem-estar das crianças, buscando alternativas familiares e evitando longas permanências em abrigos”, enfatizou a magistrada. 

    A juíza Joscileide Lira salientou ainda que a audiência concentrada é “um mecanismo que articula diversos atores do sistema de proteção, permitindo decisões mais rápidas e fundamentadas, alinhadas ao princípio da prioridade absoluta previsto no artigo 227 da Constituição Federal e artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente”.

    Por Lila Santos
     

  • Círculo de Construção de Paz em Remígio fortalece direitos e acolhimento de mães atípicas

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    Facilitadoras em atuação no Círculo de Construção de Paz

    Com a finalidade principal de promover acolhimento emocional e troca de experiências, a juíza e diretora do Fórum da Comarca de Remígio, Juliana Dantas de Almeida Borges, realizou o ‘Segundo Círculo de Construção de Paz’ com mães atípicas. O encontro foi conduzido pelas facilitadoras Marguileide Cananéa, Juliana Araújo, Patrícia Rafael e Francicleide Dionízio, que prepararam o espaço, utilizando materiais significativos e adequados ao momento.

    Mãe atípica é aquela que vive a maternidade fora do padrão considerado ‘típico’ pela sociedade. Geralmente, o termo se refere a mulheres que criam filhos com deficiência, transtornos do desenvolvimento, condições neurológicas ou outras necessidades específicas que exigem cuidados diferenciados.

    “A realização dos círculos dessa natureza são de suma importância, buscando promover a escuta daquelas mulheres que cuidam de filhos neurodivergentes, promovendo assim a importância do autocuidado e da saúde mental da maternidade atípica”, comentou Juliana Dantas, que é juíza titular da Vara Única de Remígio.

    Ainda segundo a magistrada, o Segundo Círculo de Construção de Paz foi marcado por intensas trocas de experiência, relatos emocionantes e aprendizados significativos. “O resultado dessa prática restaurativa foi extremamente positivo, e todas as participantes solicitaram a continuidade da ação”, acrescentou a juíza.

    Para Francicleide Dionízio, “cada presença do Círculo é semente, cada palavra é raiz e nesse espaço há julgamento, há acolhimento, respeito e partilha, além de deixar claro que não estamos sozinhas”. Ela disse ainda que as ações desenvolvidas no decorrer deste ano fortalecem vínculos e promovem cuidado mútuo entre as famílias atendidas.

    Por Fernando Patriota
     

  • Órgão Especial do TJPB aprova voto de aplauso ao secretário de Segurança do Estado

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    Sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça

    O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou voto de aplausos ao secretário de Estado da Defesa e Segurança Social, Jean Nunes, pela sua eleição como presidente do Conselho Nacional de Segurança Pública.

    A propositura foi do desembargador José Ricardo Porto, que registrou a competência técnica e o reconhecido compromisso do secretário com políticas públicas eficientes e integradas, atributos que justificam a expressiva escolha para o comando nacional do setor. 

    “Trata-se de conquista que honra a Paraíba e fortalece o sistema de segurança pública do Estado”, afirmou o desembargador.

    Gecom-TJPB

     

     

  • TJPB declara inconstitucional Lei de Uso e Ocupação do Solo de João Pessoa

    Tribunal de Justiça_001

    Foto do prédio do TJPB

    Fachada frontal e lateral do Tribunal de Justiça da Paraíba

    O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba concluiu, nesta quarta-feira (10), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 0815914-43.2024.8.15.0000 contra a Lei Complementar nº 166/2024, que dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo no município de João Pessoa. A norma, conhecida como nova Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), foi questionada pelo Ministério Público do Estado por supostas irregularidades no processo legislativo e por flexibilizar limites de altura de edificações na zona costeira.

    O relator da matéria, desembargador Carlos Beltrão, considerou a LUOS inconstitucional tanto formal quanto materialmente, por entender que há vícios no processo legislativo e afronta a dispositivos constitucionais de proteção ambiental. Ele também definiu que os efeitos da decisão devem ser ex tunc, ou seja, retroativos à data de promulgação da norma.

    O julgamento havia sido suspenso em 12 de novembro, após pedido de vista do desembargador Joás de Brito Pereira Filho. Na retomada, ele e o desembargador Aluizio Bezerra apresentaram voto divergente parcial, reconhecendo a inconstitucionalidade material apenas do artigo 62 da lei, mas afastando o vício formal apontado pelo relator. O desembargador Márcio Murilo, que já havia votado anteriormente, reajustou seu posicionamento para acompanhar a divergência quanto à inconstitucionalidade do artigo 62, mantendo entretanto os efeitos da decisão nos termos estabelecidos no voto do relator.

    No tocante aos efeitos da decisão, o desembargador Joás de Brito abriu divergência, votando para que a inconstitucionalidade do artigo 62 produza efeitos apenas a partir da publicação do acórdão, resguardando os alvarás de construção e demais licenças urbanísticas expedidos com base na lei até essa data. O desembargador Aluizio Bezerra acompanhou esta tese. Ao final do julgamento prevaleceu o voto do desembargador Carlos Beltrão, relator do processo.

    Entenda a controvérsia

    A Lei Complementar nº 166/2024 regulamentou o artigo 64 do novo Plano Diretor de João Pessoa (Lei Complementar nº 164/2024), especialmente no que diz respeito aos limites de altura das edificações na zona costeira. Para o Ministério Público, a norma municipal flexibilizou regras de proteção da orla, contrariando a Constituição Estadual, que estabelece limites rígidos para construções na faixa de 500 metros a partir da linha da preamar.

    O MPPB anexou à ação um Relatório Técnico elaborado pelo Departamento de Engenharia Civil e Ambiental da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), por meio do Laboratório de Topografia (LABTOP). O estudo comparou os parâmetros da LUOS/2024 com os do Decreto Municipal nº 9.718/2021 e apontou que a legislação aprovada em 2024 é “menos restritiva”.

    Segundo o Ministério Público, essa flexibilização representa retrocesso na proteção ambiental e pode provocar sombreamento excessivo, prejuízos à fauna e à flora, alteração dos ciclos naturais de aves e animais marinhos, além de afetar a ventilação e a estabilidade da faixa costeira.

    Falta de participação popular

    Outro ponto destacado na ADI foi a alegada insuficiência de participação social no processo legislativo. O MPPB afirma que, embora a Mensagem nº 071/2023 enviada pelo Executivo mencione debates e audiências públicas, apenas quatro reuniões teriam sido realizadas ao longo de quase um ano de tramitação, sem registro de discussões específicas sobre as mudanças nos limites de altura. Para o órgão, isso compromete a transparência e viola precedentes do próprio TJPB e de outros tribunais estaduais que exigem processos amplamente participativos em matérias urbanísticas e ambientais.

    Por Lenilson Guedes
    Fotos: Ednaldo Araújo

  • Magistrados participam de sessão solene de outorga de título de cidadania ao procurador Fábio Brito

    Foto do procurador Brito ladeado por Fred Coutinho e André Carlo
    Des. Fred Coutinho, Fábio Brito e o conselheiro André Carlo

    Em sessão solene conjunta, a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e a Câmara Municipal de João Pessoa prestaram homenagem ao procurador-geral do Estado, Fábio Brito Ferreira, com a outorga das mais altas distinções concedidas pelas duas Casas Legislativas. Na cerimônia, realizada nesta quarta-feira (10),no Plenário da ALPB, o jurista recebeu o Título de Cidadão Paraibano, o Título de Cidadão Pessoense e a Medalha de Mérito Jurídico Tarcísio de Miranda Burity . 

    O evento foi prestigiado por autoridades federais, estaduais e municipais, entre estas, foram destacadas as presenças do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho, da desembargadora Anna Carla Lopes e do juiz Antônio Carneiro. 

    “As honrarias outorgadas pelas duas casas legislativas ao procurador Fábio Brito são justas e merecidas; ocorrem em reconhecimento a sua trajetória dedicada ao serviço público, com destaque para o fortalecimento das instituições estaduais”, declarou o presidente Fred Coutinho.

    Título de cidadania a Fábio Brito
    Fábio Brito fez, na tribuna da ALPB, discuso de agradecimento

    O procurador Fábio Brito, emocionado, agradeceu às instituições pelo reconhecimento e relembrou sua chegada à Paraíba há mais de 30 anos. “Agradeço com muita gratidão à Assembleia Legislativa do Estado e à Câmara Municipal de João Pessoa. Receber o título de cidadão paraibano, a medalha Tarcísio Buriti e o título de cidadão pessoense é uma alegria enorme, acompanhada do senso de responsabilidade. Cheguei aqui em 1993, um estudante com muita força de vontade. Encontrei um terreno fértil para construir amizades e consolidar compromissos. Constituí minha família aqui. Me sinto um autêntico paraibano e hoje recebo esse registro civil de paraibano”, afirmou.

    O presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, um dos autores das proposituras, destacou que a Medalha de Mérito Jurídico Tarcísio de Miranda Burity reconhece “uma carreira brilhante, uma vida dedicada à justiça, à ética e à construção de uma Paraíba mais igualitária, mais segura e mais humana”. 

    Por Valter Nogueira 
    Fotos: Ednaldo Araújo