Categoria: TJPB

  • Neta é condenada a mais de 11 anos por tentativa de homicídio e feminicídio contra a avó

    Fórum Criminal da Comarca da Capital
    Fórum Criminal da Comarca da Capital

    A ré Jamylle da Silva Gerônimo Leite foi condenada a 11 anos e três meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, por tentativa de homicídio e feminicídio contra sua própria avó, Irani Gerônimo Leite. O Conselho de Sentença do 1º Tribunal do Júri de João Pessoa, onde aconteceu o julgamento, entendeu que a ré praticou homicídio triplamente qualificado tentado e desclassificou a tese de lesão corporal. A sentença é do juiz titular da unidade judiciária, Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior.

    Para o caso vertente, a prática do crime embasada em viés patrimonialista, eis que a ré se achava dona do imóvel onde a avó reside. Outrossim, conforme disse a ré, feriu a vítima por ter sido supostamente humilhada, não especificando em que consistiu a referida humilhação”, diz parte da sentença. O magistrado ainda citou as qualificadoras, como sendo: motivo torpe, recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa da ofendida e contexto de violência doméstica.

    Segundo os autos, o crime aconteceu dia 17 de fevereiro do ano passado, por volta das 15h, na Rua Herberto Pereira de Lucena, nº 159, apto. 403, Jardim Oceania, Capital. O processo informa que Jamylle da Silva Gerônimo Leite atentou contra a vida de Irani Gerônimo Leite, sua avó, mediante golpes de arma branca e emprego da força física, não consumando o delito por circunstâncias alheias à sua vontade. “Além disso, houve recurso que impossibilitou a defesa da vítima, em razão da surpresa do ataque. Por fim, caracterizada está a qualificadora do feminicídio, ante a presença de violência doméstica e familiar”, diz parte da denúncia apresentada pelo Ministério Público e aceita pelo Juízo do 1º Tribunal do Júri da Capital.

    Ainda conforme informações processuais, no dia do fato, a vítima estava em casa, quando a ré apareceu pedindo comida. Após oferecer o alimento, a vítima passou a sofrer ameaças, enquanto Jamylle dizia que aquele apartamento era dela, e não da ofendida. No momento em que a vítima pediu que Jamylle saísse do local e fosse para a casa de sua mãe, a ré iniciou a prática delitiva, derrubando a vítima e contra ela desferindo diversos golpes com faca de serra na altura do peito, vociferando: “Agora eu vou acabar de te matar, velha desgraçada! Vou acabar de te matar, sua rapariga!”. O desfecho fatal foi impedido pela presença de vizinhos, que ajudaram a socorrer a vítima, a qual fora levada ao hospital. A ré, por sua vez, tomou destino ignorado.

    No seu interrogatório, a ré, inicialmente, confirmou ser usuária de maconha e cocaína, afirmando que misturava drogas com medicações. Em relação à acusação, negou ter tentado matar sua avó, afirmando que sua intenção era apenas permanecer na casa dela. Relatou que sofria agressões do pai, que a enviou para morar com a avó. Quanto ao ocorrido, disse que a vítima não permitiu que ela ficasse ou dormisse no local, sem entender o motivo. Em seguida, afirmou ter ‘surtado’ e não se lembra do que aconteceu. “Não sei nem como machuquei ela” – declarou.

    Por Fernando Patriota

     

  • TJPB e UEPB fortalecem parceria para o enfrentamento à violência contra a mulher

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    Juíza Graziela com integrantes do Observatório Bríggida Lourenço

    Na busca por fortalecer a rede de proteção à mulher no Estado, a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), e o Observatório do Feminicídio da Paraíba Bríggida Rosely de Azevêdo Lourenço, da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), reforçaram a parceria já existente entre as duas instituições.

    Para isso, representantes do Observatório Bríggida Lourenço foram recebidas pela coordenadora da Mulher do TJPB, juíza Graziela Queiroga, nesta terça-feira (22), ocasião em que também falaram sobre as necessárias alterações dos termos da parceria, em virtude das mudanças ocorridas desde 2019, quando houve a formalização do termo de cooperação.

    “Recebemos integrantes do Observatório Bríggida Rosely Lourenço, da UEPB, para reforçar os termos da parceria já existente desde 2019 com as alterações realizadas diante do contexto atual e das necessidades daquela Instituição de Ensino Superior. O TJPB, através da Coordenadoria da Mulher, se coloca à disposição para atuar na prevenção e enfrentamento ao feminicídio e outras violências contra as mulheres, enfocando a educação como princípio basilar”, enfatizou a juíza Graziela Queiroga.

    Participaram do encontro a vice-reitora da UEPB e coordenadora do OBL, Ivonildes da Silva Fonseca, e a assessora Terlúcia Silva.

    Coordenadoria A Coordenadoria da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher atua no sentido de contribuir para o aprimoramento da estrutura e das políticas do Poder Judiciário na área do combate e da prevenção à violência contra as mulheres, entre outras missões.

    OBL – O Observatório do Feminicídio da Paraíba Bríggida Rosely de Azevêdo Lourenço é um espaço de reflexão e de ações e/ou atividades acadêmicas, de caráter interdisciplinar, que fomenta a articulação entre docentes pesquisadores, técnicos administrativos e discentes que tenham interesse ou envolvimento com os objetivos da entidade.

    Por Nice Almeida

     

  • TJPB e MPPB lançam campanha para incentivar o alistamento de cidadãos para compor Tribunais do Júri

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    Com o objetivo de incentivar o alistamento de cidadãos para composição do Conselho de Sentença dos Tribunais do Júri em todas as comarcas do Estado, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Fred Coutinho, e o procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, reuniram-se para alinhar uma atuação conjunta na campanha ‘Jurado Voluntário’ para o ano de 2025.

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    Hortêncio e Fred Coutinho assinaram termo de cooperação

    Durante a reunião, no dia 3 de abril, o desembargador Fred Coutinho destacou que a campanha busca conscientizar a sociedade paraibana sobre a importância do Tribunal do Júri. Ele convocou os cidadãos a se inscreverem como jurados voluntários e, assim, assumirem esse papel fundamental na Justiça. “Essa é uma oportunidade de fortalecer essa instituição por meio da cidadania, incentivando a participação dos paraibanos nesse compromisso com a Justiça. O Tribunal do Júri é responsável por julgar crimes dolosos contra a vida, como o homicídio, seja tentado ou consumado”, disse.

    Ao destacar a importância de novas adesões como jurado voluntário, o procurador-geral Antônio Hortêncio ressaltou a necessidade de renovação do corpo de jurados. “Com o passar do tempo, é fundamental que os jurados sejam renovados, e, para isso, é preciso que novas inscrições sejam realizadas. Essa campanha tem o objetivo de conscientizar e estimular as pessoas que atendem aos requisitos legais a se inscreverem em seus municípios e, assim, contribuírem efetivamente com o sistema de justiça”, afirmou.

    Para ser jurado no Tribunal do Júri, o cidadão tem que preencher alguns requisitos, como ser brasileiro nato ou naturalizado, maior de 18 anos de idade; não ter antecedentes criminais; ter boa conduta moral e social; estar em pleno gozo dos direitos políticos; e ser residente na região do crime. 

    A inscrição para participar do cadastro de jurados é gratuita e voluntária, basta preencher as informações necessárias disponibilizadas neste endereço eletrônico: https://www.tjpb.jus.br/servicos/auxiliares-da-justica/cadastro-de-jurados.

    Visita – A reunião também marcou a primeira visita institucional do procurador-geral ao presidente do TJPB após o desembargador Fred Coutinho assumir a Presidência do Poder Judiciário estadual em fevereiro deste ano.

    Em pouco mais de dois meses de gestão, o presidente do TJPB já recebeu visitas do governador do Estado, João Azevedo, dos presidentes da Assembleia Legislativa, deputado Adriano Galdino, e da Câmara Federal, deputado Hugo Motta. Também estiveram presentes o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), conselheiro Fábio Nogueira, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Harrison Targino, e a defensora pública Madalena Abrantes, entre outras autoridades.

    Por Marcus Vinícius

     

  • TJPB abre vagas para juízes nas unidades judiciárias de CG, Patos e Sousa

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    Tribunal de Justiça da Paraíba

    O Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta terça-feira (15) trouxe a publicação de quatro editais de vacância para magistrados e magistradas do Poder Judiciário estadual. Pelo critério de antiguidade, estão disponíveis remoções para o Juizado Especial Criminal de Campina Grande e para a 5ª Vara Mista da Comarca de Sousa. Já pelo critério de merecimento a Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba disponibiliza os cargos da 5ª Vara Mista de Patos e do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande. Todas as unidades judiciárias fazem parte da entrância final.

    Os(as) juízes(as) interessados(as) têm um prazo de cinco dias corridos, a contar da data da publicação dos editais, para se inscreverem por meio do Sistema Eletrônico de Informação (SEI), encaminhando o processo à Gerência de Primeiro Grau.

    Para publicar os respectivos editais, o TJPB considerou o disposto no artigo. 93, Inciso II, da Constituição Federal de 1988, segundo o qual a movimentação voluntária na carreira da Magistratura respeita à promoção de entrância para entrância, alternadamente, por antiguidade e merecimento, cujo critério é analogicamente aplicado à remoção.

    Os editais ainda consideram os termos da Lei Complementar nº 199/2024, que alterou dispositivos da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba (LC nº 96/2010) e classificou as comarcas do Poder Judiciário local em entrâncias Inicial e Final.

    Por Fernando Patriota

  • TJPB apoia corrida em Lagoa Seca que alerta sobre o combate ao abuso sexual infantojuvenil 

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    A 1ª “Corrida 18 de maio”, que será realizada no Município de Lagoa Seca (que integra a Comarca de Campina Grande), é mais do que uma ação para promoção de saúde e lazer. O nome do evento faz referência ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e convida a população a olhar para um tema difícil, que envolve dados alarmantes e cujo enfrentamento exige esforços conjuntos do poder público e de toda a sociedade.

    O evento é promovido pela Prefeitura de Lagoa Seca, por meio das Secretarias de Assistência Social e de Cultura, Turismo e Esporte, e tem o apoio da Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinju) do TJPB. A Corrida se dará pelas ruas da cidade, em quatro modalidades: 3Km, 5Km, 10Km e PCD.

    A largada será no dia 18 de maio, às 6h30, na Praça Severino Cabral e contará com diversas autoridades e parceiros atuantes na área da Infância e Juventude. Mas o lançamento oficial do evento ocorreu no último sábado (12) e contou com a participação do juiz coordenador da Infância e Juventude do TJPB, Hugo Gomes Zaher, que falou sobre a importância da ação.

    “É uma corrida alusiva a uma data muito importante, que simboliza o combate à violência contra crianças e adolescentes que assola nosso país e toda a Paraíba. Uma ação que permite o envolvimento não só do poder público mas da sociedade e das famílias”, destacou o magistrado, ao enaltecer, também, a atuação conjunta entre Judiciário, Ministério Público, Creas e outros entes que lidam diariamente com a matéria.

    O evento é promovido pela Prefeitura de Lagoa Seca, por meio das Secretarias de Assistência Social e de Cultura, Turismo e Esporte. A Corrida se dará pelas ruas da cidade, em quatro modalidades: 3Km, 5Km, 10Km e PCD.

    Para a secretária de Cultura, Turismo e Esporte, Lígia Cruz, a realização da corrida representa um marco para Lagoa Seca. “Estamos trazendo um evento inovador para a cidade, unindo esporte e cidadania. Além de incentivar a prática esportiva, a corrida traz um alerta fundamental sobre o combate ao abuso infantil. Nossa expectativa é que a população abrace essa causa e participe ativamente”, ressaltou.

    Um fator importante nesse enfrentamento é o fato de sua ocorrência estar relacionada mais frenquentemente ao ambiente físico da estrutura familiar ou escolar.

    Dados – De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública/2024, o ano de 2023 foi extremamente violento para adolescentes e crianças brasileiras, sendo o crime de estupro o que mais vitima esta parcela da população, especialmente para o grupo de 10 a 13 anos, que registrou taxa de 233,9 vítimas por 100 mil, nesta faixa etária.

    Quando comparada com a taxa de estupros para o total da população brasileira (que marcou taxa de 41,4), é observado que as crianças e adolescentes brasileiros de 10 a 13 anos são ao menos cinco vezes mais suscetíveis ao crime.

    Também o Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde, edição de fevereiro de 2024, aponta que, no período de 2015 a 2021, entre os casos notificados de violência sexual contra crianças, 76,8% foram contra meninas. Em ambos os sexos, a maior proporção de notificações englobou a faixa etária de 5 a 9 anos, com maior incidência no grupo de crianças negras (pardas 42,2% e pretas 7,0%).

    Além disso, mais da metade dos casos notificados foram de estupro e em mais de um terço dos casos, o crime já havia ocorrido outras vezes, sendo a maioria deles, na própria residência.

    Sobre os agressores, o Boletim informou que a maior parte era do sexo masculino. Em 38,9% dos casos notificados o agressor foi um familiar (meninas 40,8% e meninos 32,9%), seguido de um amigo/conhecido da família (meninas 23,5% e meninos 31,5%).

    Por Gabriela Parente

     

  • Câmaras do TJPB mantêm produtividade elevada com sessões semanais 

    As cinco Câmaras Especializadas do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) seguem mantendo uma intensa rotina de trabalho com sessões semanais (terças e quintas-feiras) que resultam em uma produtividade cada vez mais expressiva. A entrada de novos desembargadores na Corte de Justiça paraibana tem refletido diretamente nos índices de produtividade.

    Conforme levantamento feito pela Diretoria de Governança e Gestão Estratégica do TJPB, de janeiro a abril de 2025 foram julgados pelas cinco Câmaras 16.867 processos.

    Os presidentes dos colegiados são: Márcio Murilo da Cunha Ramos (Câmara Criminal), Onaldo Rocha de Queiroga (Primeira Câmara Cível),  Aluizio Bezerra Filho (Segunda Câmara Cível), Túlia Gomes de Souza Neves (Terceira Câmara Cível) e Abraham Lincoln da Cunha Ramos (Quarta Câmara Cível).

    O desembargador Márcio Murilo destacou a eficiência e pontualidade dos trabalhos da Câmara Criminal, ressaltando o esforço dos gabinetes em manter a produtividade conforme as metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele observou um aumento expressivo nas sustentações orais, o que demonstra o fortalecimento da ampla defesa no âmbito da Câmara. Segundo o desembargador, o uso do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e das plataformas de videoconferência tem facilitado a atuação dos advogados, que agora podem realizar suas sustentações de forma remota. Na última semana, foram registradas 51 sustentações orais, totalizando 12 horas de sessões. Márcio Murilo também informou que, como presidente da Câmara, está priorizando a inclusão imediata dos processos em pauta para evitar o acúmulo, uma vez que o volume de processos tende a crescer semanalmente.

    A desembargadora Túlia Neves destacou o dinamismo da Terceira Câmara Cível, mencionando o elevado número de sustentações orais e a consequente extensão das pautas de julgamento. Ela demonstrou satisfação com o trabalho de sua equipe e dos colegas magistrados. Além disso, ressaltou que a ampliação do número de desembargadores no TJPB contribuiu significativamente para a produtividade, facilitando os julgamentos e evitando adiamentos, já que agora é possível contar com a câmara estendida sem a necessidade de convocar membros de outras câmaras.

    O presidente da Quarta Câmara Cível, desembargador Abraham Lincoln, disse que, com a ampliação do número de membros em cada Câmara, as sessões se tornaram mais dinâmicas, já que é possível mantê-las mesmo com até duas ausências. Com isso, a Quarta Câmara Cível conseguiu manter todos os processos em dia, e a expectativa é que essa celeridade se torne o padrão habitual de funcionamento. “A Quarta Câmara Cível, a qual nós respondemos, está com o trabalho em dia, todos os processos estão rigorosamente em dia”, pontuou o desembargador.

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    Onaldo Queiroga, autor de livro sobre Luiz Gonzaga

    Desembargador Onaldo Queiroga

    O desembargador Onaldo Queiroga ressaltou a elevada produtividade da 1ª Câmara Cível, atribuindo esse resultado ao esforço conjunto dos cinco gabinetes que a compõem. Segundo ele, o comprometimento de todos os envolvidos em manter os processos atualizados e julgados no menor tempo possível é fundamental para o cumprimento das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele também ressaltou o papel essencial da supervisão da Câmara, especialmente da supervisora Maria Clemens, responsável por organizar as pautas virtuais, híbridas e presenciais. Esse trabalho integrado, segundo ele, demonstra o comprometimento da equipe com a celeridade e a efetividade da prestação jurisdicional, contribuindo para a redução da morosidade no Judiciário.

    Para o desembargador Aluizio Bezerra, o bom desempenho da Segunda Câmara Cível é resultado de uma estrutura sólida em cada gabinete, com assessores qualificados atuando em tempo integral. Segundo ele, a utilização da inteligência artificial tem contribuído significativamente para o aumento da produtividade, sempre com a devida revisão humana para garantir a fidelidade das decisões. Ele também ressaltou a importância da ampliação do número de desembargadores nas Câmaras, passando de três para cinco membros, o que assegura a continuidade das sessões mesmo em casos de ausência. Aluizio ainda elogiou a eficiência da secretaria e a qualidade da equipe de apoio, enfatizando que todos esses fatores juntos possibilitam a prestação de um serviço de justiça mais eficaz e comprometido com o jurisdicionado. “A equipe de assessores é muito boa. A estrutura de trabalho também é excelente. E a nossa Câmara conta com uma secretaria bem eficiente”, disse o desembargador.

    Composição das Câmaras:

    Primeira Câmara Especializada Cível: José Ricardo Porto, Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, Onaldo Rocha de Queiroga (presidente) e Vandemberg de Freitas Rocha.

    Segunda Câmara Especializada Cível: Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, Aluizio Bezerra Filho (presidente), Carlos Eduardo Leite Lisboa, José Guedes Cavalcanti Neto e Lilian Frassinetti Correia Cananea.

    Terceira Câmara Especializada Cível: Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Wolfram da Cunha Ramos, Túlia Gomes de Souza Neves (presidente), Inácio Jário Queiroz de Albuquerque e Magnogledes Ribeiro Cardozo (atuando até o preenchimento definitivo da vaga).

    Quarta Câmara Especializada Cível: Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, Abraham Lincoln da Cunha Ramos (presidente), Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas, Horácio Ferreira de Melo Júnior e Carlos Antônio Sarmento.

    Câmara Especializada Criminal: Ricardo Vital de Almeida, Joás de Brito Pereira Filho, Márcio Murilo da Cunha Ramos (presidente), Saulo Henriques de Sá e Benevides, João Benedito da Silva e Carlos Martins Beltrão Filho.

    Por Lenilson Guedes

     

  • Juíza de Soledade realiza correição nos cartórios extrajudiciais e inspeções em cadeias e Creas

    Soledade
    A juíza Ivna Mozart fez inspeção nos Creas

    Com base no Código de Normas Judicial e Extrajudicial da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça da Paraíba, a juíza titular da Vara Unica de Soledade e corregedora do extrajudicial, Ivna Mozart Bezerra Soares, realizou uma correição nos Cartórios Extrajudiciais da Comarca. Os trabalhos foram concluídos nesta terça-feira (15) e tiveram início na segunda (14). Durante os dois dias de atividade, Ivna Mozart foi acompanhada pela gerente do Fórum de Soledade, Juliana Borborema, e pelo secretário da unidade judiciária, Wesly Souza.

    Soledade
    A cadeia pública de Soledade também foi visitada pela magistrado

    A magistrada também promoveu inspeções nas unidades prisionais (cadeias públicas) dos Municípios de Cubati e Soledade, visitando, ainda, os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) das cidades de São Vicente do Seridó e de Soledade.  “A Correição Extrajudicial e as inspeções destacam a importância de um Judiciário atento às necessidades da sociedade civil, fazendo com que a legislação seja cumprida fielmente e, consequentemente, os direitos assegurados”, comentou Ivna Mozart.

    Nas unidades prisionais, de acordo com a magistrada, foi averiguada a estrutura e condições dos referidos ambientes. Já nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social, a finalidade foi verificar o cumprimento da proteção e defesa dos direitos de pessoas e famílias em situação de risco social ou violação de direitos, em especial a atenção à infância e juventude.

    Por Fernando Patriota

     

  • Câmara Criminal reconhece injúria racial em fala sobre cabelo rastafári

    A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça reformou a sentença oriunda da 1ª Vara Criminal da Capital e condenou um homem pelo crime de injúria racial. O caso ocorreu no dia 26 de janeiro de 2024, no Restaurante do Servidor, em João Pessoa.

    Segundo os autos, o denunciado, durante o horário de almoço, dirigiu-se à vítima, homem negro com cabelo rastafári, afirmando: “Ei, cabeludo, se você soltar esse cabelo sai um rato de dentro”. A vítima relatou que já havia sido abordada anteriormente de forma semelhante, com comentários como “ei cabeludo, e esse cabelo?”. Na ocasião, no entanto, a comparação com um rato, associada à textura do cabelo e à cor da pele, o fez se sentir profundamente ofendido e vítima de racismo.

    Ao ser interrogado, o denunciado afirmou que se tratava de uma “brincadeira”. No entanto, foi juntado ao processo um documento que revela episódio semelhante envolvendo o mesmo autor em 2015, o que demonstraria a reiteração do comportamento.

    Apesar disso, o juízo de primeiro grau havia absolvido o acusado, sob o argumento de que, embora comprovadas a materialidade e a autoria do fato, não teria havido demonstração do “especial fim de agir” com intenção racista.

    Contudo, o relator do processo nº 0802609-97.2024.8.15.2002, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, discordou desse entendimento. Em seu voto, afirmou que as declarações do acusado têm “cunho discriminatório” e que a jurisprudência já reconhece como injúria racial ofensas dirigidas a características físicas associadas à população negra, como o cabelo.

    “O recorrido, com manifesto propósito de deboche, perguntou à vítima, pessoa preta e adepta do penteado com dread, em tom de ferina galhofa, se do seu cabelo sairia um rato”, ressaltou o magistrado.

    O desembargador entendeu configurada a prática de injúria racial, prevista no art. 2º-A da Lei 7.716/89, com redação dada pela Lei 14.532/23, e fixou a pena em 2 anos e 8 meses de reclusão e 13 dias-multa. A pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direito, a serem determinadas pela Vara de Execuções Penais.

    Da decisão cabe recurso.

    Por Lenilson Guedes

     

  • Mulher vai a Júri Popular por tentativa de homicídio e feminicídio contra a própria avó

    A ré Jamylle da Silva Gerônimo Leite está sendo julgada por tentativa de homicídio contra sua própria avó. O julgamento acontece no 1º Tribunal do Júri da Comarca de João Pessoa, sob a presidência do juiz titular da unidade judiciária, Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior. A sentença deve ser lida ainda nesta quarta-feira (16). Segundo os autos, no dia 17 de fevereiro do ano passado, por volta das 15h, na Rua Herberto Pereira de Lucena, nº 159, apto. 403, Jardim Oceania, Capital, a denunciada atentou contra a vida de Irani Gerônimo Leite, sua avó, mediante golpes de arma branca e emprego da força física, não consumando o delito por circunstâncias alheias à sua vontade.

    Além disso, houve recurso que impossibilitou a defesa da vítima, em razão da surpresa do ataque. Por fim, caracterizada está a qualificadora do feminicídio, ante a presença de violência doméstica e familiar”, diz parte da denúncia apresentada pelo Ministério Público e aceita pelo Juízo do 1º Tribunal do Júri da Capital.

    Ainda de acordo com informações processuais, no dia do fato, a vítima estava em casa, quando a ré apareceu pedindo comida. Após oferecer o alimento, a vítima passou a sofrer ameaças, enquanto Jamylle dizia que aquele apartamento era dela, e não da ofendida. No momento em que a vítima pediu que Jamylle saísse do local e fosse para a casa de sua mãe, a ré iniciou a prática delitiva, derrubando a vítima e contra ela desferindo diversos golpes com faca de serra na altura do peito, vociferando: “Agora eu vou acabar de te matar, velha desgraçada! Vou acabar de te matar, sua rapariga!”. O desfecho fatal foi impedido pela presença de vizinhos, que ajudaram a socorrer a vítima, a qual fora levada ao hospital. A ré, por sua vez, tomou destino ignorado.

    No seu interrogatório, a ré, inicialmente, confirmou ser usuária de maconha e cocaína, afirmando que misturava drogas com medicações. Em relação à acusação, negou ter tentado matar sua avó, afirmando que sua intenção era apenas permanecer na casa dela. Relatou que sofria agressões do pai, que a enviou para morar com a avó. Quanto ao ocorrido, disse que a vítima não permitiu que ela ficasse ou dormisse no local, sem entender o motivo. Em seguida, afirmou ter ‘surtado’ e não se lembra do que aconteceu. “Não sei nem como machuquei ela” – declarou.

    Por Fernando Patriota

     

  • Abertas as inscrições para o webinário ‘Declare e Transforme Vidas’

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    As inscrições para o Webinário ‘Declare e Transforme Vidas’ estão abertas até o dia 23 de abril (quarta-feira). O evento ocorrerá no dia 24 (quinta-feira), das 9h às 11h, com transmissão ao vivo pelo aplicativo Zoom e pelo canal da Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB) no YouTube.

    Voltado para servidores(as), magistrados(as) do Poder Judiciário estadual e o público em geral, o webinário contará com a participação do juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte; Gilberto Mendes Rios, auditor fiscal aposentado e voluntário da Receita Federal; e Rejane Miranda Santos, assistente social e servidora do município de Picuí. A mediação será feita pelo juiz Ricardo Henriques Pereira Amorim, da Comarca de São José de Piranhas.

    Para participar, os(as) interessados(as) devem se inscrever por meio do link https://forms.gle/MQvDz5wvccb7ZsWx6. Após o término das inscrições, o link de acesso ao evento será enviado ao e-mail cadastrado no ato de inscrição.

    O webinário integra a campanha ‘Declare e Transforme Vidas’, uma ação solidária da Receita Federal que promove a destinação de parte do Imposto de Renda ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente. A iniciativa conta com o apoio do Tribunal de Justiça da Paraíba e da Esma-PB.

    O juiz Hugo Gomes Zaher, coordenador da Infância e Juventude do TJPB, destacou a importância do projeto. “Essa ação tem um impacto significativo e pode transformar a vida de muitas crianças e adolescentes que precisam de apoio. Mais do que dar o exemplo individualmente, é essencial que, como magistrados e servidores da área da infância e juventude, fortaleçamos nossas redes locais para expandir essa iniciativa a todas as comarcas”, afirmou.

    Por Marcus Vinícius