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Categoria: TJPB

  • Magistrada do MS fala sobre dificuldades e barreiras na participação feminina no Judiciário

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    Evento virtual discutiu a participação feminina no Judiciário

    “O sexo é biológico e o gênero é uma construção social, forjando a dominação masculina pela atribuição de papéis subalternizados às mulheres”. Foi com esse conceito de gênero, da historiadora norte-americana Joan Scott, que a juíza do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, Mariana Rezende Ferreira Yoshida, iniciou sua palestra no webinário ‘Questões de Gênero na Prática da Magistratura’, realizado na noite desta terça-feira (15) pela Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB).

    A magistrada convidada pelo juiz Nilson Dias de Assis Neto, titular da 1ª Vara Mista da Comarca de Monteiro, para ministrar a palestra é Mestra em Direito e Poder Judiciário pela Enfam e Vice-líder do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero, Direitos Humanos e acesso à Justiça do Programa de Pós-Graduação Profissional em Direito da Enfam. A palestra está disponível no canal da Esma no YouTube.

    Mariana Yoshida falou sobre os estereótipos de gênero, os obstáculos e restrições para acesso das mulheres à Justiça e citou diversas pesquisas realizadas no âmbito do Poder Judiciário. Ela também apresentou várias resoluções do Conselho Nacional de Justiça que tratam do tema a partir de 2018, sendo a última, a que determina a paridade na ocupação de vagas no segundo grau de jurisdição.

    A participação feminina na magistratura diminui à medida em que cresce o cargo. “Segundo dados do CNJ, 39% dos membros do Judiciário brasileiro são mulheres, mas elas enfrentam uma série de barreiras para ocupar os cargos mais elevados. Em sua maioria ocupam, no máximo, a função de juízas auxiliares”. A palestrante mostrou que no primeiro grau 44% são juízas, mas só 25,7% chegam a desembargadoras e apenas 18,8% ocupam cargo de ministras.

    O juiz Nilson Dias considera de extrema importância aprofundar o debate sobre a necessidade urgente de incorporar a perspectiva de gênero nos julgamentos realizados pelo sistema de justiça brasileiro. “Julgar com perspectiva de gênero não apenas assegura maior igualdade nas decisões judiciais, mas também promove uma justiça mais efetiva e sensível às realidades das mulheres e demais grupos historicamente vulnerabilizados”, avaliou.

    Por Walquiria Maria

     

  • TJPB nega pedido de suspensão de lei sobre verticalização de produtos em prateleiras comerciais

    Foto da 3ª sessão ordinária do Órgão Especial
    Desembargadores seguiram o voto do relator de forma unanime

    Na manhã desta quarta-feira (16), durante a 3ª sessão ordinária do Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), os desembargadores rejeitaram, por unanimidade, o pedido da Associação dos Supermercados da Paraíba (ASPB) para suspender, de forma liminar, a aplicação da Lei Estadual nº 13.403/2024 até o julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 0803070-27.2025.8.15.0000. O relator do processo foi o desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides.

    A referida legislação determina a verticalização dos produtos nas prateleiras de estabelecimentos comerciais, com o objetivo de garantir maior acessibilidade aos consumidores em todo o Estado da Paraíba.

    Na ADI, a ASPB defendeu que a lei impugnada incorreu em vício de inconstitucionalidade formal, ao tratar sobre Direito Comercial, matéria de competência privativa da União, conforme artigo  22, I da Constituição Federal de 1988, afrontando, portanto, o artigo 7º da Constituição Estadual, que limita a competência do Estado às matérias que não sejam vedadas pela Carta Magna.

    Além disso, a Associação aduziu que a exigência de verticalização dos produtos nas prateleiras, além de interferir indevidamente na atividade das empresas, contraria os princípios da livre iniciativa e da livre concorrência, onerando excessivamente a atividade econômica, uma vez que, para seu cumprimento faz-se necessário o aumento de espaço físico dos estabelecimentos comerciais.

    Foto do desembargador Saulo Benevides
    Relator do processo, desembargador Saulo Benevides

    Ao votar pelo indeferimento da medida liminar, o relator do processo, desembargador Saulo Benevides, destacou que a lei destina-se a atender aos consumidores como: cadeirantes; pessoas com nanismo; mulheres grávidas; idosos; e demais pessoas com mobilidade reduzida. O magistrado observou que a lei concedeu prazo de 120 dias para adequação, e que a ADI foi protocolada apenas em 18 de fevereiro deste ano, sem apresentar provas concretas da inviabilidade do cumprimento da norma ou da insuficiência do prazo estipulado.

    “Ao revés, ao determinar a verticalização dos produtos, a lei impugnada tratou de uma solução simples, aparentemente sem custos, e inclusiva, prática que respeita o direito de informação e escolha daqueles consumidores que, muitas vezes, dependem de terceiros para pegar produtos por causa da barreira de acessibilidade”, disse o desembargador Saulo.

    Por Marcus Vinícius

     

  • TJPB vai implantar sistema de apresentação remota para reeducandos em regime aberto

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    Reunião para definir implantação do Saref

    O Sistema de Apresentação Remota por Reconhecimento Facial (Saref) será utilizado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. A implantação do projeto-piloto está programada para o final de maio, na Vara de Execução Penal (VEP) de João Pessoa. A ferramenta foi desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e incorporada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br) por meio do Programa Justiça 4.0.

    A solução tecnológica permite a apresentação remota de pessoas que cumprem pena em regime aberto e livramento condicional, de forma segura e eficiente, por meio de identificação facial e localização geoespacial.

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    Juíza Maria Aparecida Gadelha

    Na tarde desta terça-feira (15), uma reunião envolvendo magistrados e o diretor de Tecnologia da Informação (Ditec), Daniel Ayres de Melo, serviu para dar a largada na instalação do Saref, no Poder Judiciário estadual. Segundo a juíza auxiliar da Presidência do TJPB, Maria Aparecida Sarmento Gadelha, durante o encontro de trabalho presencial foi debatida a organização e a infraestrutura do Tribunal para receber o Sistema. “Será necessário capacitar as pessoas que vão trabalhar com essa tecnologia. Nosso planejamento é que até final de maio a gente instale e passe a utilizar a ferramenta, efetivamente. Importante dizer que o Saref será interligado ao Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)”, adiantou a magistrada.

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    Juiz Max Nunes

    Quem também participou da reunião foi o juiz auxiliar da Vice-presidência do Tribunal, Max Nunes de França. Segundo ele, “o Saref vai possibilitar uma maior segurança na apresentação dos presos que estão em regime aberto, tanto do ponto de vista do preso que vai ter uma agilidade maior nessa apresentação, quanto da unidade judiciária, que poderá fazer a fiscalização, sabendo que o apenado está se apresentando através de seus dados biométricos”, disse Max Nunes.

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    Juiz Carlos Neves

    Para o juiz titular da Vara de Execuções Penais da Capital, Carlos Neves da Franca Neto, o Sistema de identificação facial facilita o controle de frequência e otimiza o processo, na medida em que essa identificação, automaticamente, gerará o atestado de comparecimento e lançará no próprio processo essa informação. “É uma inovação já apoiada pelo Conselho Nacional de Justiça e um momento importante, porque começamos a evoluir em nossos sistemas internos, aqui no Tribunal de Justiça”, pontuou. Quem também participou do encontro foi a juíza auxiliar da VEP, Andréia Arcoverde Cavalcanti Vaz.

    Daniel Ayres - Dir. de Tec. da Informação -TJPB
    Daniel Ayres – diretor da Ditec -TJPB

    Aplicativo – Já o diretor da Ditec-TJPB disse que, atualmente, o processo de apresentação das pessoas no regime aberto ou livramento condicional é feito manualmente, com assinatura em papel. “Na verdade, estamos trazendo duas inovações nesse projeto. A primeira é que essa apresentação será realizada por reconhecimento facial, com a possibilidade de ser feita por aplicativo. O reeducando faz o reconhecimento facial, a solução captura a localização geográfica e já disponibiliza todas as informações que o Tribunal de Justiça precisa, internamente”, explicou.

    Além do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, no momento, o Sistema de Apresentação Remota por Reconhecimento Facial é utilizado por tribunais de Justiça de seis estados: Mato Grosso (TJMT), Santa Catarina (TJSC), Tocantins (TJTO), Minais Gerais (TJMG), Sergipe (TJSE) e Piauí (TJPI).

    Por Fernando Patriota

     

  • TJPB institui comitê e avança nos trabalhos de implantação da Plataforma Socioeducativa – PSE 

    A articulação com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a implantação da Plataforma Socioeducativa (PSE) no âmbito do Judiciário estadual da Paraíba é uma das atribuições do Comitê instituído pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio do Ato nº 72/2025, publicado nesta segunda-feira (15). O grupo também está incumbido de mapear as necessidades do TJPB e atuar na resolução das demandas técnicas e administrativas relacionadas à implementação da ferramenta, que entrará em funcionamento a partir do dia 6 de junho do corrente ano.

    A designação dos membros do Comitê e a continuidade do desenvolvimento do plano de trabalho foram tratados em reunião ocorrida nesta segunda-feira (15) entre os integrantes do TJPB e do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (DMF) do CNJ responsáveis pela tarefa.

    O Judiciário paraibano é o terceiro do país a adotar a plataforma, que foi desenvolvida pelo CNJ de forma integrada ao PJe para aperfeiçoar o controle e monitoramento das medidas socioeducativas, possibilitando, ainda, a produção de dados confiáveis e institucionais sobre o sistema de justiça juvenil, bem como o constante tratamento desses dados.

    Para o juiz Hugo Zaher, a criação do Comitê representa um passo fundamental para garantir que a implantação da PSE ocorra de forma planejada, técnica e colaborativa. O magistrado também pontuou os progressos a partir da reunião com a equipe da PSE do CNJ.

    “Avançamos nos primeiros passos para o delineamento da atividade formativa, que será realizada na primeira semana de junho, alinhamos pontos essenciais do plano de trabalho a ser pactuado com o CNJ e discutimos questões operacionais com a área de tecnologia da informação. Estamos comprometidos em assegurar que essa nova ferramenta contribua para uma atuação judicial ainda mais efetiva na área socioeducativa”, ressaltou o juiz Hugo Zaher.

    Integram o comitê: o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo (GMF), desembargador Carlos Martins Beltrão Filho; o coordenador do GMF do Sistema Socioeducativo, juiz Hugo Gomes Zaher; o juiz auxiliar da Vice-Presidência do TJPB, Max Nunes de FRanca; o juiz corregedor Fábio Leandro de Alencar Cunha e a juíza titular da  2ª Vara da Infância e Juventude de João Pessoa, Antonieta Lúcia Maroja Arcoverde Nóbrega.

    Por Gabriela Parente

  • Declare e Transforme Vidas: TJPB inicia campanha de apoio às crianças e adolescentes

    Declare e Transforme Vidas

    O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) se une a uma ação solidária da Receita Federal, que incentiva a destinação de parte do Imposto de Renda para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente. A campanha ‘Declare e Transforme Vidas’ convida servidores(as) e magistrados(as) do Poder Judiciário Estadual a contribuir com essa causa. A iniciativa do TJPB representa mais um passo na proteção de crianças e adolescentes, desta vez, por meio do direcionamento de parte do imposto devido. 

    Com apoio da Presidência do TJPB, a campanha é acompanhada pelo vice-presidente do Tribunal, desembargador João Batista Barbosa, e tem à frente o juiz Hugo Gomes Zaher, coordenador da Infância e Juventude do TJPB. “É uma ação de grande relevância e que vai ajudar a melhorar a vida de muitas crianças e adolescentes que precisam do nosso apoio”, ressaltou o desembargador.

    Já o juiz-coordenador lembrou que todos podem participar. “Mais do que dar o exemplo individualmente, precisamos, enquanto magistrados e servidores que atuam na infância e juventude, fortalecer nossas redes locais para replicar essa iniciativa em todas as comarcas”, destacou o magistrado. 

    De acordo com Gilberto Rios, voluntário e auditor fiscal aposentado da Receita Federal, essa contribuição é exclusiva para quem optar pela declaração no modelo completo. “É importante que servidores e magistrados optem por esse modelo para poderem garantir o destino de parte do imposto devido ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente”, explicou.

    Uma das ações da campanha para esclarecer e orientar servidores(as) e magistrados(as) é o webinário “Declare e Transforme Vidas”, dia 24 de abril, às 9h, com apoio da Escola Superior da Magistratura (Esma). Vão falar sobre o tema o juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte; Gilberto Mendes Rios, auditor fiscal aposentado e voluntário da Receita Federal, e Rejane Miranda Santos, assistente social e servidora do município de Picuí. O mediador do webinário será o juiz Ricardo Henriques Pereira Amorim, da Comarca de São José de Piranhas.

    Por Roberta Matias

     

  • EaD: Aulas dos cursos de Libras e Sustentabilidade começam nesta terça-feira

    As aulas dos cursos ‘Língua Brasileira de Sinais (Libras) – Módulo II’ e ‘Sustentabilidade e Gestão Socioambiental no Ambiente de Trabalho’ terão início nesta terça-feira (15), na modalidade Educação a Distância (EaD). As listas com as inscrições homologadas foram divulgadas pela Gerência Acadêmica e de Formação e Aperfeiçoamento na segunda-feira (14).

    O curso de Libras conta com 10 inscritos. As aulas serão conduzidas até o dia 29 de maio pela especialista em Gênero e Diversidade na Escola, Carlene da Penha Santos, e irão abordar temas como: variações linguísticas; aspectos gramaticais da Libras (sintaxe e semântica); exercícios práticos relacionados aos conteúdos estudados; estruturação de frases e diálogos contextualizados com situações do cotidiano dos cursistas; ampliação do vocabulário em sinais; além de atividades de tradução e interpretação entre Libras e Português.

    Já o curso sobre sustentabilidade, que recebeu 27 inscrições, seguirá com aulas até o dia 13 de maio. A formação será ministrada pela doutoranda em Desenvolvimento e Meio Ambiente, Viviane dos Santos Sousa, que tratará de temas como: desenvolvimento sustentável; histórico, conceito e dimensões da sustentabilidade; responsabilidade socioambiental; novos paradigmas de gestão ambiental; e elaboração de planos de gestão socioambiental, entre outros assuntos relevantes.

    Por Marcus Vinícius

  • TJPB abre vagas para juízes nas unidades judiciárias de CG, Sousa e Patos

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    Tribunal de Justiça da Paraíba

    O Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta terça-feira (15) trouxe a publicação de quatro editais de vacância para magistrados e magistradas do Poder Judiciário estadual. Pelo critério de antiguidade, estão disponíveis remoções para o Juizado Especial Criminal de Campina Grande e a 5ª Vara Mista da Comarca de Sousa. Já pelo critério de merecimento a Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba disponibiliza os cargos da 5ª Vara Mista de Patos e do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande. Todas as unidades judiciárias fazem parte da entrância final.

    Os(as) juízes(as) interessados(as) têm um prazo de cinco dias corridos, a contar da data da publicação dos editais, para se inscreverem por meio do Sistema Eletrônico de Informação (SEI), encaminhando o processo à Gerência de Primeiro Grau.

    Para publicar os respectivos editais, o TJPB considerou o disposto no artigo. 93, Inciso II, da Constituição Federal de 1988, segundo o qual a movimentação voluntária na carreira da Magistratura respeita à promoção de entrância para entrância, alternadamente, por antiguidade e merecimento, cujo critério é analogicamente aplicado à remoção.

    Os editais ainda consideram os termos da Lei Complementar nº 199/2024, que alterou dispositivos da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba (LC nº 96/2010) e classificou as comarcas do Poder Judiciário local em entrâncias Inicial e Final.

    Por Fernando Patriota

  • Resultado da avaliação dos recursos à Comissão de Heteroidentificação será divulgado dia 24

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    A presidente da Comissão Recursal de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Lilian Frassinetti Correia Cananéa, informou que a avaliação dos recursos apresentados à Comissão será realizada no dia 22 deste mês, às 14h, no Fórum de Mangabeira. De acordo com o calendário do 3º Exame Nacional da Magistratura (Enam), o resultado da avaliação será divulgado no dia 24.

    Nos termos do Edital nº 01/2025 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) é vedado à Comissão deliberar na presença de candidato. “Da decisão proferida pela Comissão Recursal de Heteroidentificação deste Tribunal, em relação ao(a) candidato(a) cuja autodeclaração como pessoa negra (parda ou preta), não foi confirmada, não será admitido recurso”, disse a desembargadora Lilian Cananéa.

    Para divulgar o calendário, foram consideradas as sessões realizadas pela Comissão de Heteroidentificação do Poder Judiciário estadual, em que foram analisados os(as) candidatos(as) que não tiveram confirmada a validação da autodeclaração de pessoa negra por meio de documentação, assim como também não foram validados na videoconferência realizada no dia 07 de abril de 2025.

    Por Fernando Patriota

  • Esma promoveu 18 ações educacionais e ofertou 660 vagas nas formações de magistrados e servidores

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    Curso de formação de formadores

    Em pouco mais de dois meses, a Escola Superior da Magistratura (Esma-PB), por meio da Gerência Acadêmica e de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores, promoveu 18 ações educacionais, sendo 15 cursos e três webinários. As atividades ofertadas demonstram o compromisso da gestão do desembargador Joás de Brito Pereira Filho, diretor, e da juíza Antonieta Lúcia Maroja Arcoverde Nóbrega, diretora adjunta, na capacitação contínua de magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário, o que é fundamental para assegurar a prestação jurisdicional com qualidade, celeridade e efetividade.

    Para os cursos, nas modalidades presenciais, semipresenciais e de ensino a distância (EaD), foram disponibilizadas 660 vagas para as inscrições de magistrados(as) da ativa e aposentados(as), servidores(as), assessores(as) e residentes. Destaque para formações sobre Transformação Digital no Judiciário: O Poder da IA Generativa; Cibersegurança e o Poder Judiciário; Prevenindo Crises nas Redes Sociais; Juiz de Garantias: fundamentos, origem e atuação constitucional do magistrado; Aprendizagem organizacional, gestão de tempo e produtividade; e Planejamento das Contratações Públicas e uso da Inteligência Artificial na elaboração de artefatos, dentre outros.

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    Curso Psicologia do Testemunho

    Os webinários ofertados foram Regularização Fundiária Urbana: implicações ambientais e sustentabilidade, Procedimentos práticos da Contadoria Judicial e das unidades judiciais vinculadas e Efeitos do Tema 1.234 da repercussão geral (STF) na competência jurisdicional para julgamento de ações envolvendo fornecimento de canabidiol. Ainda neste mês de abril, a Esma-PB vai realizar mais dois webinários sobre Questões de gênero na prática da magistratura; e Segurança Digital: Saiba das últimas tendências e como se proteger.

    De acordo com a diretora adjunta, juíza Antonieta Nóbrega, em um cenário social e jurídico em constante transformação, investir na formação de magistrados(as) e  servidores(as) é investir na própria credibilidade e eficiência da Justiça. “Investir em capacitação é, portanto, mais do que um dever institucional — é uma necessidade para consolidar um Judiciário preparado para enfrentar os desafios do presente e do futuro, com responsabilidade, eficiência e justiça”, disse.

    Na avaliação do gerente acadêmico, professor Flávio Romero Guimarães, os números e a diversidade de vagas confirmam o firme propósito da direção da Escola em proporcionar aos(às) magistrados(as) e servidores(as) do TJPB as melhores oportunidades de formação continuada, priorizando temáticas atuais e de grande relevância.

    Por Marcus Vinícius

     

  • EaD: Aulas dos curso de Libras e Sustentabilidade começam nesta terça-feira

    As aulas dos cursos ‘Língua Brasileira de Sinais (Libras) – Módulo II’ e ‘Sustentabilidade e Gestão Socioambiental no Ambiente de Trabalho’ terão início nesta terça-feira (15), na modalidade Educação a Distância (EaD). As listas com as inscrições homologadas foram divulgadas pela Gerência Acadêmica e de Formação e Aperfeiçoamento na segunda-feira (14).

    O curso de Libras conta com 10 inscritos. As aulas serão conduzidas até o dia 29 de maio pela especialista em Gênero e Diversidade na Escola, Carlene da Penha Santos, e irão abordar temas como: variações linguísticas; aspectos gramaticais da Libras (sintaxe e semântica); exercícios práticos relacionados aos conteúdos estudados; estruturação de frases e diálogos contextualizados com situações do cotidiano dos cursistas; ampliação do vocabulário em sinais; além de atividades de tradução e interpretação entre Libras e Português.

    Já o curso sobre sustentabilidade, que recebeu 27 inscrições, seguirá com aulas até o dia 13 de maio. A formação será ministrada pela doutoranda em Desenvolvimento e Meio Ambiente, Viviane dos Santos Sousa, que tratará de temas como: desenvolvimento sustentável; histórico, conceito e dimensões da sustentabilidade; responsabilidade socioambiental; novos paradigmas de gestão ambiental; e elaboração de planos de gestão socioambiental, entre outros assuntos relevantes.

    Por Marcus Vinícius