Categoria: TJPB

  • TJPB divulga editais de vacância para 1ª e 2ª Varas Mistas da Comarca de Cajazeiras

    O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) publicou, na edição de quinta-feira (10) do Diário da Justiça eletrônico, os editais de vacância para a 1ª e 2ª Varas Mistas da Comarca de Cajazeiras, de entrância final. As vagas são destinadas a magistrados(as) e serão preenchidas pelos critérios de merecimento e antiguidade. Os editais foram assinados pelo presidente da Corte, desembargador Fred Coutinho.

    Os(as) interessados(as) têm um prazo de cinco dias corridos, a contar da data da publicação, para se inscreverem por meio do sistema SEI, encaminhando o processo à Gerência de Primeiro Grau.

    O Edital de Vacância nº 35/2025 trata da vaga na 1ª Vara Mista de Cajazeiras, a ser preenchida por merecimento. Já o Edital nº 36/2025 diz respeito à vaga na 2ª Vara Mista, que será ocupada com base no critério de antiguidade.

    Por Marcus Vinícius

     

  • Tradição: encontro das imagens de Nossa Senhora e do Senhor dos Passos acontecerá nesta sexta na sede do TJPB

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    Procissão do Senhor Morto de 2024

    A Procissão dos Passos, também conhecida como Procissão do Encontro, será um dos momentos marcantes de fé e devoção, na frente da sede do Palácio da Justiça, na Praça João Pessoa, no Centro da Capital. O evento religioso acontecerá nesta sexta-feira (11), às 16h. O cortejo é uma das atividades da Igreja Católica alusivas aos preparativos para a Semana Santa.

    O momento será marcado pelo encontro das duas imagens, de Jesus e Maria, ocasião em que o arcebispo da Arquidiocese da Paraíba, Dom Frei Manoel Delson, realizará uma homilia. Desembargadores — entre eles o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Fred Coutinho, juízes(as) e servidores(as) — participarão da celebração solene.

    O cortejo, que tradicionalmente faz uma parada em frente ao Palácio da Justiça, é formado por dois grupos de fiéis: um carregando a imagem de Nossa Senhora das Dores e o outro, a de Jesus. Nosso Senhor dos Passos, ou Senhor Bom Jesus dos Passos, é uma invocação de Jesus Cristo e uma devoção especial da Igreja Católica a Ele dirigida, que faz memória ao trajeto percorrido por Cristo, desde sua condenação à morte no Pretório até o seu sepultamento, no Calvário.

    Todos os anos, o guarda-corpo do Tribunal de Justiça é transformado em altar, local onde o arcebispo conclama todos a uma reflexão, confrontando a vida de cada um com os ensinamentos de Jesus Cristo.

    Por Lila Santos

     

  • Cejure que será instalado na Comarca de Remígio contará com unidade em Algodão de Jandaíra

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    Reunião no Centro Judiciário de Justiça Restaurativa de CG

    A Comarca de Remígio terá um Centro Judiciário de Justiça Restaurativa (Cejure), cuja instalação está prevista para o início do 2º semestre deste ano. Uma extensão deste Centro funcionará, também, em Algodão de Jandaíra, município que integra a Comarca e cujos gestores manifestaram interesse na aplicação da Justiça Restaurativa no âmbito local.

    Esta semana, o prefeito do Município de Algodão de Jandaíra, Humberto dos Santos, esteve, com sua equipe, no Centro Judiciário de Justiça Restaurativa de Campina Grande (Cejure-CG), onde pode dialogar com a juíza-coordenadora Ivna Mozart Bezerra Soares sobre a importância do equipamento.

    Juíza Ivna Mozart
    Juíza Ivna Mozart

    A magistrada, que também é coordenadora adjunta do Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa (Nejure) do TJPB, afirmou que no mês de maio já haverá curso de formação para os facilitadores de práticas restaurativas que vão atuar no Centro de Remígio e que o município de Algodão de Jandaíra também será beneficiado com uma unidade descentralizada.

    Humberto dos Santos - pref. de Algodão de Jandaíra
    Humberto dos Santos – pref. de Algodão de Jandaíra

    Por sua vez, o prefeito destacou seu entusiasmo com os benefícios dos serviços do Cejure. “Este trabalho vai contribuir muito para a resolução de conflitos de um modo harmonioso, porque envolve a escuta, o diálogo e a conscientização. Queremos desenvolvê-lo principalmente com os jovens da comunidade escolar, onde será feito um projeto piloto com profissionais da educação”, adiantou Humberto.

    Justiça Restaurativa – O método consiste em um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, técnicas e atividades próprias, que visa à solução estruturada dos conflitos, por meio da conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais que o causaram. O trabalho envolve a participação do ofensor, e, quando houver, da vítima, bem como, das suas famílias e dos demais envolvidos no fato danoso, com a presença dos representantes da comunidade direta ou indiretamente atingida pelo fato e de um ou mais facilitadores restaurativos.

    A Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário está disposta na Resolução Nº 225 de 31/05/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

    Por Gabriela Parente

     

  • Aperfeiçoamento: equipe do Acesso Seguro inicia inspeções em Comarcas do Sertão paraibano

    Inspeção começou pelo município de Sousa
    Inspeção começou pelo município de Sousa

    Funcionando com o “Visit”, software de controle de entrada e permanência de pessoas nas dependências dos prédios do Poder Judiciário estadual, o projeto Acesso Seguro, uma das ações estratégicas do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), permite segurança não apenas para os que atuam nas unidades judiciárias, mas também para o cidadão que utiliza os serviços do judiciário paraibano. As ações do projeto não se restringem apenas à implementação do sistema, um cronograma de inspeções técnicas vem sendo executado nos Fóruns, como garantia de aperfeiçoamento do mecanismo.

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    Em Sousa os participantes foram orientados sobre o Sistema Visit

    Foi o caso das Comarcas de Cajazeiras, Sousa, São José de Piranhas e Juazeirinho, todas no alto Sertão paraibano, que passaram por inspeções técnicas, no período de de 07 a 09/04. Os trabalhos envolveram 31 pessoas, entre servidores, agentes de segurança e policiais militares, os quais receberam orientações dadas pela equipe do projeto, formada pelo coordenador do Acesso Seguro, Jardel Rufino, o coronel Josélio César de Oliveira e o servidor Gean Carlos Júnior.

    Treinamento com uso do detector de metais em São José de Piranhas
    Treinamento com uso do detector de metais em S. J. de Piranhas

    A gestão do projeto é da responsabilidade da Comissão Permanente de Segurança do TJPB, que é presidida pelo desembargador Ricardo Vital de Almeida. Segundo pontuou: “O Projeto Acesso Seguro é um instrumento de tranquilidade para o serviço judiciário em todo o Estado. Equipe tecnicamente qualificada e com vinculação à Comissão de Segurança, percorre toda a geografia judiciária paraibana, tanto treinando novos utilizadores quanto atuando em atualizações aos nossos colegas servidores veteranos, encarregados da operacionalização dessa área de atuação nevrálgica nas comarcas”.

    Para Jardel Rufino, o projeto “se materializa por meio da padronização e aplicação de procedimentos de segurança nas unidades judiciárias e da utilização do sistema de controle de acesso “Visit”, software responsável pela gestão informatizada de entradas, saídas e circulação de visitantes nas dependências das unidades do poder Judiciário estadual”, esclareceu.

    Servidores após participação na inspeção técnica
    Servidores após participação na inspeção técnica

    Os gerentes dos Fóruns onde ocorreram as inspeções técnicas foram unânimes em destacar a importância das atividades do Acesso Seguro para o aperfeiçoamento e o fortalecimento da segurança nas unidades judiciárias. Para Alex Fabiano Cordeiro (Juazeirinho) a capacitação reforçou o compromisso de todos com a segurança e a qualidade no atendimento. “A expectativa é que, com essas orientações e atualizações, a rotina da comarca se torne ainda mais segura e organizada”, afirmou. Já o gerente do Fórum de Sousa, Chagas Neto, salientou ser a capacitação fundamental para garantir a segurança e o bem-estar dos funcionários e usuários da unidade. “É essencial que os funcionários estejam treinados e capacitados para lidar com situações de emergência”, frisou.

    Comungando da mesma opinião, o gerente do Fórum de São José de Piranhas, Claudino Tiburtino Neto, salientou, ainda, que a capacitação é de extrema importância para garantir e implementar na unidade judiciária todos os procedimentos previstos na Resolução TJPB nº 11/2017, que estabelece normas de segurança para acesso e permanência em prédios do judiciário estadual. “Com o treinamento realizado, os servidores responsáveis pela segurança do Fórum, foram preparados para garantir a revista de entrada, identificação de armas, bem como a maneira de intensificar a segurança em caso de situações de risco, visando garantir um ambiente tranquilo e organizado”, realçou.

    Por Lila Santos

     

  • Canabidiol não é medicamento, é produto, diz juiz federal em webinário da Esma

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    O juiz federal João Pereira de Andrade Filho, vice-coordenador do Comitê Estadual  do Fórum Nacional da Saúde do CNJ, afirmou que o canabidiol não pode ser qualificado como medicamento, e sim como produto. “Só se ganha status de medicamento quando se tem o registro da Anvisa, (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), órgão regulador de medicação, que atesta a eficácia e efetividade do produto, e regula os preços. Essa regulação não existe para o canabidiol”, assegurou.

    A declaração foi dada durante o webinário “Efeitos do Tema 1.234 da repercussão geral (STF) na competência jurisdicional para julgamento de ações envolvendo fornecimento de canabidiol”, realizado nesta quinta-feira (10), pela Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB). 

    O magistrado apontou como um dos possíveis fatores para a ampla judicialização das ações envolvendo o uso de canabidiol, a baixa assertividade do uso terapêutico do produto para diversas doenças. “Numa simples pesquisa no campo de consulta pública da plataforma do NatJus é possível encontrar mais de três mil notas técnicas disponíveis com o termo canabidiol”, esclareceu o juiz federal João Pereira.

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    O conflito quanto a quem cabe a responsabilidade da decisão das ações, Justiça Federal ou Estadual, foi um dos principais pontos debatidos. A juíza titular da 4ª vara da Comarca de Patos, Vanessa Moura Pereira de Cavalcante, que também foi palestrante no webinário, sustentou que em matéria de competência para processamento e julgamento de ações envolvendo canabidiol é necessária a análise e aplicação do tema 500 do Supremo Tribunal Federal, o qual determina ser da competência da Justiça Federal o julgamento de ações sem registro na Anvisa. 

    “Apenas um medicamento (mevatyl), atualmente é registrado na Anvisa. As ações que versarem sobre produtos à base de canabidiol, devem tramitar perante à Justiça Federal, incluindo-se a União no polo passivo”, considerou a magistrada..

    De acordo com Vanessa Moura, durante o webinário foi apontada a importância e efeitos do julgamento do tema 1.234 para as ações envolvendo judicialização da saúde, apresentando as nuances dos pedidos judiciais de fornecimentos de produtos a base de canabidiol. “Apesar da abrangência do tema mencionado, ainda merece reflexões, sobretudo quanto à competência jurisdicional”, concluiu a juíza. 

    Por Walquiria Maria

  • Alvarás emergenciais/excepcionais já podem ser encaminhados ao BRB

    O Judiciário estadual paraibano está migrando as contas judiciais do Banco do Brasil (BB) para o Banco de Brasília (BSB). Desta forma, desde o dia 29 de março, foram suspensos a expedição e o envio de alvarás, com exceção dos emergenciais/excepcionais que, a partir desta quarta-feira (9), já poderão ser encaminhados ao BRB. Para tanto, os magistrados deverão fazer essa remessa através do e-mail informado via ofício da Presidência.

    Outra novidade é que, desde o dia 5 de abril, a expedição de guias passou a ser feita pelo BRB, por meio de link disponibilizado no site do TJPB. Para acessá-lo, basta clicar no banner ‘Depósito Judicial – BRB’ e informar o tipo de depósito.

    Os alvarás emergenciais/excepcionais compreendem as ordens judiciais relacionadas ao Núcleo de Saúde 4.0 ou oriundas das Varas de Família para liberação de valores alimentícios, nos termos do Ato nº 63/2025, que estabeleceu um cronograma a ser observado durante o período de transição entre as instituições bancárias.

    Conforme o cronograma, a prestação de serviço integral pelo BRB será iniciada no dia 14 de abril. Até a implementação total do sistema, que deve durar 90 dias em média, juízes (as) deverão continuar enviando os alvarás ao BRB através do e-mail informado pela Presidência.

    De acordo com a diretora de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça da Paraíba, Izabel Izidoro da Nóbrega, após a fase de implementação, a expedição dos alvarás ocorrerá pelo próprio sistema do BRB. “Os alvarás serão cumpridos inclusive por meio do Pix. Haverá controle dos saldos das contas, através de várias opções, nome das partes, CPF/CNPJ, entre outros”, observou.

    O Ato da Presidência nº 63/2025 foi publicado na página 03 do Diário da Justiça eletrônico do dia 26 de março de 2025, determinando que os depósitos judiciais vinculados ao Poder Judiciário do Estado sejam realizados no Banco BRB.

    Por Gabriela Parente

     

  • Desembargador mantém contrato do hospital Padre Zé com o município de João Pessoa

    Desembargador Carlos Eduardo Leite Lisboa, relator do Agravo de instrumento

    O desembargador Carlos Eduardo Leite Lisboa concedeu antecipação de tutela em favor do Instituto São José, determinando a renovação do contrato de prestação de serviços hospitalares com a Prefeitura de João Pessoa. A medida suspende os efeitos do ato administrativo que havia indeferido a prorrogação do vínculo entre o município e o Hospital Padre Zé, unidade filantrópica que atende exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

    A decisão foi tomada no âmbito do Agravo de Instrumento nº 0807177-17.2025.8.15.0000 impetrado pelo Instituto após negativa administrativa da secretaria municipal de Saúde, que alegava rejeição de contas em convênios anteriores como motivo para não renovar o contrato. A Prefeitura justificou a recusa com base na existência de dez termos de fomento com contas rejeitadas e possíveis irregularidades atribuídas à antiga gestão da instituição.

    Entretanto, segundo o desembargador, não há, até o momento, qualquer penalidade formal aplicada ao Instituto São José que justifique a não renovação do contrato, o que configura, em sua visão, uma antecipação indevida de sanção sem o devido processo legal. 

    O desembargador destacou ainda o impacto social da medida administrativa, ressaltando que o impedimento da renovação contratual penaliza, principalmente, a população que depende do atendimento oferecido pela instituição. 

    “É preciso ter em mente que o contrato, objeto do presente recurso, é de prestação de serviços clínicos das Unidades de Cuidados Prolongados (UCP), ou seja, abrange pacientes que precisam de tratamento prolongado para poderem retornar aos seus domicílios. De modo que impedir a prestação de serviços de saúde em nome de um “dever de cautela”, como na hipótese dos autos, é relevar a questão social da saúde – e à própria vida – a segundo plano, privilegiando recursos financeiros, implicando verdadeira punição à sociedade, o que é inconcebível”, destaca a decisão.

    Da decisão cabe recurso.

    Por Lenilson Guedes

     

  • Projeto ECA realizado nas escolas da Capital deve alcançar outros municípios

    Projeto ECA realizado nas escolas da Capital deve alcançar outros municípios

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    Juiz Adhailton Lacet, idealizador do Projeto

    Idealizado pelo juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital, Adhailton Lacet Correia Porto, o Projeto ‘ECA, Família e Escola’ está cada vez mais consolidado nas escolas públicas, privadas e nos condomínios de João Pessoa, com perspectivas de expansão para outros municípios paraibanos. Na quarta-feira (9), mais duas palestras do projeto foram realizadas na Rede de Colégios Motiva, com presença massiva dos estudantes. Segundo o magistrado, a finalidade é orientar, esclarecer e ouvir questionamentos de pais e alunos sobre vários temas que envolvem o universo infantojuvenil e seus direitos e deveres.

    Projeto ECA é realizado nas escolas da Capital
    Projeto ECA é realizado nas escolas da Capital

    As duas últimas palestras foram sobre Bullying, focada na minissérie ‘Adolescência’ e é este ciclo, que vai até o final do ano, com o mesmo assunto. “Bullying é um tema recorrente, que não deve ser esquecido. A gente precisa combater na origem, dentro do ambiente de escola, onde ele vem se desenvolvendo, mesmo que inconscientemente naqueles que praticam esse tipo de intimidação sistemática”, comentou Adhailton Lacet. O juiz também falou sobre a participação dos alunos em suas palestras. “É gratificante perceber que alunos e alunas dos ensinos Fundamental e Médio têm interesse sobre temas que impactam nosso cotidiano, sempre com perguntas que provocam debates e esclarecimentos necessários”, disse o magistrado.

    A psicóloga convidada para as palestras e que atua no Núcleo de Apoio da Equipe Multidisciplinar (Napem) da 1ª Circunscrição do Tribunal de Justiça, Miúcha Lins, abordou o aspecto psicológico dos danos causados pelo bullying. “Tratei dos aspectos jurídicos, mostrando as implicações que isso pode acarretar para aquele que pratica bullying, porque adolescente pode sim ser responsabilizado pelo ato que venha a causar a seu colega. Se aquilo causou sofrimento, mutilações, ele pode, sim, responder por uma medida socioeducativa, se resultar em algo que lesione ou acarrete dor profunda na vítima”, destacou.

    A primeira palestra teve início às 8h (Motiva Tambaú) e a segunda explanação às 14h (Motiva Altiplano). Todo o conteúdo foi transmitido por um telão. “Também estamos avaliando levar essa iniciativa para municípios do interior da Paraíba. Normalmente, as palestras contam com profissionais das áreas de Serviço Social, Pedagogia e Psicologia, além de conselheiros tutelares”, informou. O magistrado lembrou que o Projeto ECA, Família e Escola teve início em 2023 e que a ação também é levada aos condomínios.

    Especialistas e psicanalistas defendem que pais e escola devem estar atentos ao comportamento de crianças e adolescentes e manter sempre abertos os canais de comunicação com eles. O diálogo continua a ser a melhor arma contra esse tipo de violência, que pode causar efeitos devastadores em crianças e adolescentes. A Lei nº 13.185/2016, classifica o bullying como intimidação sistemática, quando há violência física ou psicológica em atos de humilhação ou discriminação. classificação também inclui ataques físicos, insultos, ameaças, comentários e apelidos pejorativos, entre outros.

    Série – Em uma cidade inglesa, a polícia invade a casa de uma família e prende Jamie Miller, um garoto de 13 anos, sob suspeita de ter assassinado sua colega de classe Katie Leonard. Jamie é levado para uma delegacia para interrogatório e posteriormente detido em um Centro de Treinamento de Segurança. Durante as investigações na escola de Jamie e as sessões com uma psicóloga forense, surgem indícios de que o garoto estava profundamente abalado por episódios de bullying.

    Por Fernando Patriota


     

     

  • MP pede e Júri absolve ré transsexual por participação em homicídio de policial aposentado

    Em julgamento realizado nesta quinta-feira (10), o representante do Ministério Público pediu a absolvição do réu André Bezerra Ferreira, que é transsexual e usa o nome social de Débora Pereira. Ela foi denunciada e pronunciada pelo próprio MP de ter participado do homicídio do policial civil aposentado Luiz Abrantes de Queiroz, no dia 4 de junho de 2022, na casa da vítima, localizada no Bairro Castelo Branco, na Capital.

    A sessão foi presidida pelo juiz titular do 1º Tribunal do Júri da Comarca de João Pessoa, Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior. “Cumprimos a decisão do Conselho de Sentença, que entendeu pela absolvição. No Júri anterior da denunciada principal, Gleissy Ranielly, que era a viúva do policial, ela assumiu integralmente todo o crime. Nesse sentido e por uma consequência natural, o Ministério Público pediu a absolvição de Débora Pereira”, comentou Antônio Gonçalves.

    Segundo os autos, Gleissy Ranielly, então companheira da vítima, premeditou o crime, com a intenção de se apossar dos bens do marido idoso. Para isso, prometeu aos outros então denunciados vantagem financeira no valor de R$ 20.000,00. Gleissy já foi julgada e condenada pelo 1º Tribunal do Júri a uma pena de 30 anos de reclusão, em regime fechado. Além do crime de homicídio qualificado, a ré foi condenada por furto.

    O 1º Tribunal do Júri também absolveu os outros réus, Adrielly Martins Silva Pires e Francinaldo Alves da Silva, em relação ao crime de homicídio. Contudo, Francinaldo foi condenado a dois anos e quatro meses de prisão, em regime aberto, pelo crime de corrupção de menores, por ter levado o filho, menor de 18 anos, para participar da ação criminosa. Por fim, Adrielly Martins Silva Pires, que é prima da viúva e trabalhava como babá do casal, foi absolvida de todos os crimes. Durante as investigações ficou constatado que Andrielly nem mesmo estava na casa, no momento do crime.

    Por Fernando Patriota

  • Coinju-TJPB prestigia entrega de certificados às famílias acolhedoras na Comarca de Guarabira

    Evento contou com a presença do juiz Hugo Zaher do TJPB
    Evento contou com a presença do juiz Hugo Zaher do TJPB

    A solenidade de entrega de certificados às famílias acolhedoras da 2ª Região Geoadministrativa, que engloba a Comarca de Guarabira, realizada na quarta-feira (9), contou com a participação do coordenador da Infância e Juventude, juiz Hugo Gomes Zaher. Na ocasião, o magistrado representou o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). 

    O evento foi promovido pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH), com a presença da secretária Yasnaia Pollyanna Werton. O magistrado Hugo Gomes destacou a atuação das famílias acolhedoras como relevante à proteção integral da infância. 

    Ele pontuou que a família acolhedora representa a chance de garantir um ambiente seguro, afetivo e temporário para crianças e adolescentes afastados do convívio familiar. “É uma medida protetiva preferencial ao acolhimento institucional que respeita sua dignidade, promove vínculos e potencializa os estímulos necessários para esse público, enquanto aguarda os encaminhamentos do Poder Judiciário voltados à reintegração familiar ou à adoção”, realçou.

    O coordenador da Coinju enfatizou, ainda, que ao participar do evento, a Justiça estadual reafirma o compromisso com a efetivação da Recomendação Conjunta nº 02/2024, que orienta a integração de esforços entre Judiciário, Executivo e sociedade civil para o fortalecimento do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora em todo o país.

    A juíza titular da 2ª Vara Mista, que tem competência na área da Infância e Juventude, e diretora do Fórum da Comarca, Andressa Torquato, que também participou do evento, salientou que a Recomendação Conjunta do CNJ prioriza o Serviço de Família Acolhedora (SFA), tendo em vista ser mais benéfico e  menos impactante  para uma criança ou adolescente em medida protetiva. 

    “Estamos avançando nessa seara e o apoio da Coinju-TJPB é importante e necessário, pois demonstra alinhamento no ideal de proteção que almejamos no judiciário paraibano. É imprescindível o trabalho integrado e conjunto com toda a rede de apoio à infância e juventude, de forma, que possamos dar respostas mais rápidas e que impactem positivamente a vida dessas crianças e adolescentes”, evidenciou a magistrada. 

    Entrega de certificados às famílias acolhedoras
    Entrega de certificados às famílias acolhedoras

    Já a coordenadora da SFA da região de Guarabira, Edjane Bertone, comentou que o polo de Guarabira vem avançando no Serviço de Acolhimento Familiar,  por meio da parceria com a rede de proteção, o sistema de justiça e diálogos com prefeitos secretários e trabalhadores do suas em prol da garantia de direitos. “Atendemos 23 municípios vinculados ao nosso polo e hoje certificamos um número significativo de famílias que fizeram o curso de formação. O nosso objetivo é expandir o diálogo com TJPB, através da Coinju, para que possamos juntos avançar em ações que garantam os direitos na defesa das crianças e dos adolescentes”, realçou.

    Por sua vez, a psicóloga Maria Gorete de Rezende, que integra a equipe da Comarca de Guarabira, disse ser “uma satisfação participar deste evento porque, apesar de termos, na região, uma Instituição de Acolhimento bastante respeitada e reconhecida pelo trabalho de excelência que presta aos acolhidos, muitas crianças e adolescentes que necessitavam desta medida protetiva, ficavam desassistidas porque ela nem sempre conseguia atender a demanda”. 

    Também participaram da cerimônia os servidores da 2ª Vara Mista de Guarabira: a psicóloga Layslla Galvão Galdino Neves, a assistente social Maria Cristina Ferreira Lima e o assessor Joelson Machado Ferreira.

    Gecom/TJPB