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Categoria: TJPB

  • Importância do NatJus no julgamento de demandas da saúde será tema de palestra nesta sexta no Fórum Cível

    A programação da Semana Nacional da Saúde, no Tribunal de Justiça da Paraíba, será encerrada, nesta sexta-feira (11), com a palestra “A importância do NatJus para o julgamento das demandas de saúde”. O evento acontecerá no auditório do Fórum Cível da Comarca de João Pessoa, com início às 9h.

    Serão palestrantes a juíza auxiliar da Vice-presidência do TJPB e coordenadora do Núcleo, Silmary Alves de Queiroga Vita, e os médicos integrantes do NatJus Emmanuel Vinícius Pereira, Lucas Limas Rocha, Puamma Tabira Costa e Vanessa Monteiro Costa.

    Implantado por meio do Ato Conjunto 02/2023, o Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus) é responsável pela elaboração de documentos técnicos e especializados na área da saúde. A finalidade é auxiliar magistrados(as) na formação de um juízo de valor, quando da análise de questões clínicas apresentadas nas ações judiciais, envolvendo a assistência à saúde.

    A medida segue a Resolução nº 479/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre o funcionamento e a utilização do Sistema Nacional de Pareceres e Notas Técnicas (e-NatJus). O órgão é composto por profissionais da área de saúde (medicina, enfermagem e nutrição) indicados pelos entes que participam dos acordos de cooperação técnica firmados entre os poderes Judiciário e Executivo, como explicou a magistrada Silmary Vita.

    “A análise das questões de saúde por profissionais técnicos é de extrema importância para que haja uma prestação jurisdicional adequada, pois facilita o acesso às informações acerca dos tratamentos disponíveis no Sistema Único de Saúde nos casos concretos. Além de esclarecer as evidências científicas dos tratamentos pleiteados, permite monitorar eventuais descumprimentos de dispensação de medicamentos ou disponibilização de tratamentos cujo custeio deveria ser prestado pela saúde pública ou pelos planos de saúde (saúde suplementar)”, ressaltou a magistrada.

    Dados – Já no ano em que foi implantado, em 2023, o NatJus, nos meses de outubro a dezembro, expediu 84 notas técnicas. No ano seguinte, este quantitativo aumentou para 390, e, nos três primeiros meses de 2025, já foram emitidas 187 notas técnicas. “Isso demonstra um crescimento de mais de 100% nas solicitações. Ressalte-se que todas as notas técnicas ficam disponibilizadas ao público na página de consultas, de modo que centenas de processos utilizam notas técnicas emitidas em demandas similares, contribuindo para julgamentos mais céleres”, pontuou a coordenadora do NatJus. 

    Por Lila Santos

     

  • TJPB vence prêmio do CNJ com projeto que formou indígenas como conciliadores voluntários

     

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    O Tribunal de Justiça da Paraíba é o vencedor do XV Prêmio Conciliar é Legal, na modalidade Boas Práticas, categoria Juiz Individual, por meio do Projeto ‘Integração de Conciliadores Extrajudiciais Indígenas como Voluntários – Semana Nacional da Conciliação, idealizado pelo juiz da Vara Única da Comarca de Rio Tinto, Judson Kildere Nascimento Faheina. A cerimônia de premiação ocorrerá em formato híbrido, no dia 19 de maio, às 14h, no Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

    De forma inédita no Nordeste, em outubro do ano passado 46 indígenas foram capacitados para atuar como agentes de diálogo e da conciliação extrajudicial em 32 aldeias dos municípios de Rio Tinto, Marcação e Baía da Traição. O curso foi oferecido pelo TJPB, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc Indígena), com suporte da plataforma digital da Escola Superior da Magistratura (Esma).

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    Juiz Judson Kildere estimula a integração indígena

    Segundo o juiz Judson Kildere, “os indígenas passaram a ser células multiplicadoras da conciliação e da mediação em suas próprias aldeias, e é lá que vamos buscar dar efetividade a essa conciliação, ou a mediação”. As aulas presenciais foram ministradas pela instrutora Celma Laurinda Freitas Costa, com a cotutoria da professora Sirlene Faria.

    Celma lembrou que a formação teve uma carga horária de 40 horas/aula, divididas em 20h de aulas teóricas e simulações e 20h de estágio supervisionado, em casos reais, com audiências no Cejusc Indígena. “Priorizamos a exposição dialogada e o uso de metodologias ativas, promovendo a integração dos participantes e valorizando suas experiências de resolução de conflitos em suas comunidades”, informou a instrutora.

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    Conselheira Mônica Autran Nobre

    A presidente da Comissão de Solução Adequada de Conflitos do CNJ, conselheira Mônica Autran Machado Nobre, cumprimentou a todos os envolvidos no Projeto e Movimento pela Conciliação, “que têm contribuído significativamente com a resolução adequada de conflitos e, consequentemente, com a pacificação social”, afirmou.

    Prêmio Conciliar é Legal

    Criado pelo CNJ em 2010, o Prêmio Conciliar é Legal foi concebido com o intuito de identificar, premiar, disseminar e estimular a realização de ações de modernização no âmbito do Poder Judiciário a partir de iniciativas que incentivem o diálogo entre as partes de um conflito. Os projetos devem colaborar para a aproximação dessas partes, sua efetiva pacificação e o consequente aprimoramento da Justiça.

    Por Fernando Patriota

     

  • Esma adia divulgação da classificação do processo seletivo de formadores e docentes para o dia 25

    A Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB) adiou para o próximo dia 25 de abril a divulgação da classificação do processo seletivo que visa compor um banco de currículos de formadores e docentes. Os selecionados atuarão nos cursos promovidos pela instituição de ensino voltados a magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário estadual.

    Segundo o gerente Acadêmico e de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores, Flávio Romero Guimarães, o adiamento se deve ao número expressivo de inscritos e à complexidade do processo de avaliação, considerando a diversidade de áreas e componentes curriculares indicados pelos candidatos(as).

    Em março, a instituição divulgou a lista de inscrições deferidas, totalizando 179 inscritos. A seleção foi aberta a profissionais que integram o Sistema de Justiça da Paraíba, como magistrados e servidores do TJPB, da Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Defensoria Pública, Ministério Público, além de advogados(as) da esfera pública e privada.

    A iniciativa de criação do banco de currículos é uma inovação da atual gestão, liderada pelo desembargador Joás de Brito Pereira Filho, com apoio da juíza Antonieta Lúcia Maroja Arcoverde Nóbrega, diretora adjunta da Escola. O banco terá validade de um ano.

    Por Marcus Vinícius

     

  • 1º Tribunal do Júri da Capital julga mais um réu pelo homicídio de policial civil aposentado

    Ainda nesta quinta-feira (10), a sentença do réu André Bezerra Ferreira deve ser lida na Sala de Sessões do 1º Tribunal do Júri da Comarca de João Pessoa. O julgamento é presidido pelo juiz Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior. O réu foi denunciado e pronunciado por participar do homicídio do policial civil aposentado Luiz Abrantes de Queiroz, no dia 4 de junho de 2022, na casa da vítima, localizada no Bairro Castelo Branco, na Capital. O crime, segundo o Ministério Público, foi praticado com um golpe fatal de faca peixeira.

    O processo ainda informa que Gleissy Ranielly, então companheira da vítima, premeditou o crime, com a intenção de se apossar dos bens do marido idoso. Para isso, prometeu vantagem financeira no valor de R$ 20.000,00. Gleissy já foi julgada e condenada pelo 1º Tribunal do Júri a uma pena de 30 anos de reclusão, em regime fechado. Além do crime de homicídio qualificado, a ré foi condenada por furto.

    O mesmo Tribunal também absolveu os outros réus, Adrielly Martins Silva Pires e Francinaldo Alves da Silva, em relação ao crime de homicídio. Contudo, Francinaldo foi condenado a dois anos e quatro meses de prisão, em regime aberto, pelo crime de corrupção de menores, por ter levado o filho, menor de 18 anos, para participar da ação criminosa. Por fim, Adrielly Martins Silva Pires, que é prima da viúva e trabalhava como babá do casal, foi absolvida de todos os crimes. Durante as investigações ficou constatado que Andrielly nem mesmo estava na casa, no momento do crime.

    Por Fernando Patriota

     

  • Câmara Criminal mantém condenação de mulher por injúria homofóbica contra vizinha

    Foto do desembargador Ricardo Vital, relator do processo
    Desembargador Ricardo Vital, relator do processo

    A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve, por unanimidade, a condenação de uma mulher acusada de cometer injúria homofóbica contra uma vizinha. A ré foi denunciada pelo Ministério Público pela prática do crime previsto no artigo 2-A da Lei nº 7.716/89, que trata de discriminação por orientação sexual.

    Conforme consta na denúncia, o fato ocorreu no dia 13 de dezembro de 2023, no bairro do Cristo Redentor, em João Pessoa. Segundo os autos, a vítima e a acusada residem no mesmo edifício e, desde 2021, mantêm uma relação conturbada, marcada por atritos e reclamações infundadas por parte da acusada no grupo de WhatsApp do condomínio.

    Na data do fato, ao chegar ao seu apartamento, a vítima foi verbalmente atacada pela ré, que a teria chamado de “sapatão, desqualificada e caloteira”. A motivação da agressão, segundo apurado, foi a orientação sexual da vítima.

    Em primeira instância, a acusada foi condenada pelo Juízo da 6ª Vara Criminal da Capital, à pena de dois anos de reclusão, a ser cumprida em regime aberto, além de 10 dias-multa.

    Ao analisar o recurso interposto pela defesa, a Câmara Criminal rejeitou a tese absolutória, destacando a robustez das provas apresentadas. “É insustentável a tese absolutória, porquanto as provas da materialidade e da autoria do delito de injúria racial emergem de forma límpida e categórica do conjunto probatório coligido nos autos”, destacou o desembargador relator.

    Em seu voto, o relator do processo nº  0800605-87.2024.8.15.2002, desembargador Ricardo Vital de Almeida, ressaltou que a materialidade do crime está devidamente comprovada por meio de depoimentos, termos de declarações e relatório policial, todos ratificados pela prova oral produzida em juízo. A palavra firme da vítima foi confirmada por testemunha presencial, o que reforçou a credibilidade da acusação.

    Ainda segundo o relator, os elementos probatórios são suficientes para a formação do convencimento condenatório e não houve impugnação quanto à dosimetria da pena, que foi fixada com base nos critérios legais e mantida integralmente.

    Da decisão cabe recurso.

    Por Lenilson Guedes

     

  • Último dia: inscrições para webinário sobre Canabidiol terminam nesta quarta-feira

    A Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB) encerra nesta quarta-feira(9) as inscrições para o webinário “Efeitos do Tema 1.234 da repercussão geral (STF) na competência jurisdicional para julgamento de ações envolvendo fornecimento de canabidiol”, que será realizado na quinta-feira(10), às 9 horas, com transmissão pelas plataformas Zoom e Youtube.  Os interessados devem se inscrever por meio do link https://forms.gle/fxupcRMmWcXGRybBA.

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    Desembargadora Anna Carla Lopes

    O evento está sendo organizado pelo Comitê Estadual do Fórum Nacional da Saúde do CNJ, que tem como coordenadora a desembargadora Anna Carla Lopes. “O webinário faz parte da nossa programação da Semana Nacional de Saúde, que representa um avanço significativo no compromisso do Judiciário com a promoção da saúde integral de seus membros e servidores”, declarou.

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    Juiz federal João Andrade

    O juiz federal João Pereira de Andrade Filho, vice-coordenador do Comitê Estadual  do Fórum Nacional da Saúde do CNJ, e um dos palestrantes do webinário, afirmou que sem dúvida alguma, o tema 1.234 do STF trouxe clareza acerca de uma matéria de grande relevo (direito à saúde), ao fixar de maneira inovadora diversos parâmetros para balizar o julgamento das ações de saúde. “Há, contudo, diversas questões que ainda demandam um melhor amadurecimento e nos chamam à reflexão. Um desses temas diz respeito às demandas pelo fornecimento de canabidiol. O debate que se propõe consiste fundamentalmente em definir, à luz do tema 1.234 do STF, qual seria o foro competente para o processamento dessas ações: justiça federal ou estadual”, observou.

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    Juíza Vanessa Moura Pereira

    A juíza titular da 4ª vara da Comarca de Patos, Vanessa Moura Pereira de Cavalcante, que também será palestrante no evento, destacou que a Escola da Magistratura da Paraíba, atenta à relevância e complexidade das demandas envolvendo judicialização de medicamentos não incorporados ao SUS, apresenta essa importante ferramenta de debate e reflexão sobre o tema. 

    “A crescente demanda por decisões judiciais para o fornecimento de medicamentos não registrados na Anvisa, dos quais destaco em especial, o Canabidiol, impõe desafios significativos tanto para o sistema de saúde quanto para o judiciário.

    Neste ponto, revela-se importante a reflexão do tema a ser tratado no webinário que será realizado pela Esma nesta quinta-feira”, destacou a juíza Vanessa Cavalcante.

    A magistrada disse que para se ter uma ideia, o fornecimento de canabidiol pelo poder público, via Sistema Único de Saúde (SUS) e, por consequência, via judicialização, tem sido uma questão importante de saúde pública e também jurídica no Brasil, posto ser o canabidiol, derivado da Cannabis sativa, utilizado no tratamento de diversas condições médicas. “Embora já exista produto à base de Cannabis Sativa com registro na Anvisa, a maioria dos fármacos não foram incorporados às listas de medicamentos fornecidos pelo SUS, o que tem levado muitos cidadãos a buscarem a via judicial”, esclareceu.

    Por Walquiria Maria

  • CNJ e TJPB definem plano de trabalho para implantação da Plataforma Socioeducativa PSE

    O plano de trabalho para a implantação da Plataforma Socioeducativa do CNJ no âmbito do Judiciário estadual paraibano foi apresentado nesta quarta-feira (9) em reunião com os integrantes do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (DMF) do CNJ e a equipe do TJPB envolvida com a medida. A previsão é que a ferramenta passe a funcionar a partir do dia 6 de junho do corrente ano.

    A PSE funcionará dentro do PJe e, por meio da nova ferramenta, serão emitidas as guias de execução de medida socioeducativa, em substituição ao Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL). Haverá, também, a implementação de novas interfaces para atender necessidades especiais de magistrados e magistradas, como a emissão de alertas e prazos.

    Apresentado pelo coordenador da PSE, Edson Orivaldo Lessa Junior, o plano propõe reuniões regulares e semanais para discutir capacitações, fluxos, estratégias, bem como aspectos técnicos sobre o próprio ambiente da Plataforma.

    Além disso, os participantes trataram sobre as diversas ações contempladas no cronograma de trabalho, como a criação do Comitê da PSE no Tribunal; a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica pelo CNJ e pelo TJPB (prevista para o mês de maio); capacitações; divulgação; suporte após a implantação, entre outras.

    Para o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), juiz Hugo Gomes Zaher, a Plataforma trará mais funcionalidade ao trabalho de magistrados e servidores que atuam com adolescentes em cumprimento de medidas, permitindo, ainda, uma melhor produção de dados estatísticos e políticas judiciárias mais efetivas para este grupo.

    Por Gabriela Parente

     

  • Coinju/TJPB prestigia entrega de certificados às famílias acolhedoras na comarca de Guarabira

    Evento contou com a presença do juiz Hugo Zaher do TJPB
    Evento contou com a presença do juiz Hugo Zaher do TJPB

    A solenidade de entrega de certificados às famílias acolhedoras da 2ª Região Geoadministrativa, que engloba a Comarca de Guarabira, realizada nesta quarta-feira (9), contou com a participação do coordenador da Infância e Juventude, juiz Hugo Gomes Zaher. Na ocasião, o magistrado representou o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). 

    O evento foi promovido pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH), com a presença da secretária Yasnaia Pollyanna Werton. O magistrado Hugo Gomes destacou a atuação das famílias acolhedoras como relevante à proteção integral da infância. 

    Ele pontuou que a família acolhedora representa a chance de garantir um ambiente seguro, afetivo e temporário para crianças e adolescentes afastados do convívio familiar. “É uma medida protetiva preferencial ao acolhimento institucional que respeita sua dignidade, promove vínculos e potencializa os estímulos necessários para esse público, enquanto aguarda os encaminhamentos do Poder Judiciário voltados à reintegração familiar ou à adoção”, realçou.

    O coordenador da Coinju enfatizou, ainda, que ao participar do evento, a Justiça estadual reafirma o compromisso com a efetivação da Recomendação Conjunta nº 2/2024, que orienta a integração de esforços entre Judiciário, Executivo e sociedade civil para o fortalecimento do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora em todo o país.

    A juíza titular da 2ª Vara Mista, que tem competência na área da Infância e Juventude, e diretora do Fórum da Comarca, Andressa Torquato, que também participou do evento, salientou que a Recomendação Conjunta do CNJ prioriza o Serviço de Família Acolhedora (SFA), tendo em vista ser mais benéfico e  menos impactante  para uma criança ou adolescente em medida protetiva. 

    “Estamos avançando nessa seara e o apoio da Coinju/TJPB é importante e necessário, pois demonstra alinhamento no ideal de proteção que almejamos no judiciário paraibano. É imprescindível o trabalho integrado e conjunto com toda a rede de apoio à infância e juventude, de forma, que possamos dar respostas mais rápidas e que impactem positivamente a vida dessas crianças e adolescentes”, evidenciou a magistrada. 

    Entrega de certificados às famílias acolhedoras
    Entrega de certificados às famílias acolhedoras

    Já a coordenadora da SFA da região de Guarabira, Edjane Bertone, comentou que o polo de Guarabira vem avançando no Serviço de Acolhimento Familiar,  por meio da parceria com a rede de proteção, o sistema de justiça e diálogos com prefeitos secretários e trabalhadores do suas em prol da garantia de direitos. “Atendemos 23 municípios vinculados ao nosso polo e hoje certificamos um número significativo de famílias que fizeram o curso de formação. O nosso objetivo é expandir o diálogo com TJPB, através da Coinju, para que possamos juntos avançar em ações que garantam os direitos na defesa das crianças e dos adolescentes”, realçou.

    Por sua vez, a psicóloga Maria Gorete de Rezende, que integra a equipe da Comarca de Guarabira, disse ser “uma satisfação participar deste evento porque, apesar de termos, na região, uma Instituição de Acolhimento bastante respeitada e reconhecida pelo trabalho de excelência que presta aos acolhidos, muitas crianças e adolescentes que necessitavam desta medida protetiva, ficavam desassistidas porque ela nem sempre conseguia atender a demanda”. 

    Também participaram da cerimônia os servidores da 2ª Vara Mista de Guarabira: a psicóloga, Layslla Galvão Galdino Neves, a assistente social, Maria Cristina Ferreira Lima e o assessor, Joelson Machado Ferreira.

    Gecom/TJPB

     

  • Tribunal de Justiça cria Núcleo Especializado de Depoimento Especial

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    Sessão administrativa do Órgão Especial do TJPB

    O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) deu um importante passo na proteção dos direitos das crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Em sessão administrativa realizada nesta quarta-feira (9), presidida pelo desembargador Fred Coutinho, o Órgão Especial aprovou o Projeto de Resolução que cria o Núcleo Especializado de Depoimento Especial (NEDESP) e regulamenta o funcionamento do Depoimento Especial no âmbito do Judiciário estadual.

    A iniciativa foi desenvolvida no contexto do Projeto “Infância Protegida”, uma ação conjunta do Comitê Gestor Local da Primeira Infância do TJPB e da Gerência de Projetos e Gestão Estratégica (GEPRO). 

    O objetivo central da resolução é garantir a estruturação adequada do depoimento especial, alinhando a prática do Judiciário paraibano à legislação nacional — em especial à Lei nº 13.431/2017 e à Resolução CNJ nº 299/2019, que estabelecem o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência.

    Com a criação do NEDESP, vinculado à Coordenadoria da Infância e Juventude (COINJU), o Tribunal passa a contar com uma estrutura especializada para apoiar as comarcas na realização dos depoimentos especiais. O Núcleo será responsável por organizar o fluxo de atendimento, supervisionar os profissionais que conduzem as entrevistas, promover formações em parceria com a Escola da Magistratura (ESMA), manter o cadastro de entrevistadores forenses qualificados e articular com os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos para assegurar um atendimento padronizado e acolhedor às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

    Hugo Zaher
    Juiz Hugo Zaher, coordenador da Infância e Juventude do TJPB

    Segundo o juiz Hugo Gomes Zaher, coordenador da Infância e Juventude do TJPB, a criação do NEDESP representa um avanço significativo. “A criação do Núcleo e a aprovação da resolução preenchem uma lacuna histórica no nosso Tribunal.  A partir de agora, temos uma política judiciária clara e institucionalizada para o depoimento especial, com regras sobre formação, credenciamento, fluxo de atuação, remuneração e supervisão dos profissionais envolvidos. Isso garante mais segurança jurídica, qualidade na produção da prova e, sobretudo, mais proteção às crianças e adolescentes em situação de violência”, destacou o magistrado.

    Por Lenilson Guedes

     

  • Presidente do TJPB visita Fórum Cível da Capital e projeta melhorias para o prédio

    Presidente iniciou a visita pela área mais alta do prédio
    Presidente iniciou a visita pela área mais alta do prédio

    Um prédio de quase 12 mil metros quadrados. Esse é o Fórum Cível de João Pessoa ‘Desembargador Mário Moacyr Porto’, que recebe mais de mil pessoas por dia. Na edificação de oito andares, são 60 magistrados(as) e 800 servidores(as) atuando diariamente, além de 60 colaboradores(as) das áreas de serviços gerais e segurança.

    Diante de toda essa estrutura, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho, está projetando melhorias para o local. E, para conhecer as necessidades do Fórum, o magistrado fez uma visita ao prédio nesta quarta-feira (09).

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    Diretor do Fórum e servidores técnicos acompanharam a visita

    “Viemos verificar as necessidades não só materiais, mas humanas também. Essa é uma construção que já perdura 19 anos e necessita, sempre, de reformas, de mudanças. Vamos fazer um estudo técnico, com muita dedicação da parte da engenharia, dos setores do nosso tribunal, a fim de melhorarmos a prestação, não só jurisdicional, mas também de pessoal, para atualizarmos e modernizarmos ainda mais”, ressaltou o desembargador-presidente.

    O diretor do Fórum Cível, juiz Meales Melo, destacou que todas as melhorias na estrutura beneficiam quem trabalha e também quem precisa utilizar os serviços da Justiça. “Foi uma manhã proveitosa onde a gente realmente pôde mostrar com calma, ao presidente, os desafios da direção do Fórum Cível, sempre com o foco de melhorar a qualidade dos serviços para magistrados(as) e servidores(as) e para o público em geral, trazendo mais segurança, mais conforto, mais eficiência no dia a dia do trabalho judicial”, enfatizou.

    Por Nice Almeida