A Comissão Estadual Judiciária de Adoção da Paraíba (Ceja-PB), órgão da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça da Paraíba, se reuniu, sob a presidência do corregedor-geral, desembargador Leandro dos Santos, para definir uma programação voltada ao ‘Mês da Adoção’, que anualmente é comemorado em maio. Durante o encontro de trabalho, foi apresentada a nova composição da Ceja, para o biênio 2025-2026, como também foi feito um breve histórico da Comissão e uma apresentação do cronograma das reuniões ordinárias, além de debates sobre projetos que serão colocados em prática, neste período.
Participaram da reunião, ocorrida na sexta-feira (04), todos os membros da Comissão, dentre eles a desembargadora do TJPB Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas (vice-presidente da Ceja) e o juiz-corregedor Fábio Leandro de Alencar Cunha (secretário-executivo).
O corregedor-geral disse que a Comissão tem a missão básica de fazer os encaminhamentos de interesse da adoção. “Desenvolvemos políticas, projetos para que essa nossa atividade seja absolutamente concreta. Hoje, com a nova composição da Ceja, apresentamos projetos no sentido de incentivar a política de adoção. São assuntos muito caros para a ideia da adoção. As pessoas ainda têm uma resistência à adoção por desconhecer da importância os trâmites desse processo. o trabalho da comissão é exatamente fazer um planejamento, para agilizar e incentivar a adoção”, comentou Leandro dos Santos.
O desembargador ainda disse que “o Brasil tinha aquele número altíssimo das chamadas ‘adoções à brasileira’, em que você pegava uma criança e já registraria. Isso era uma posição muito ruim. A adoção é uma tramitação correta. Isso envolve estudos psicossociais, com equipes multidisciplinares. Não é algo assim à toa que possa ser feito de forma informal, tem que ter muito zelo, muito cuidado”, avaliou.
A vice-presidente da Ceja afirmou estar muito feliz e empolgada com essa nova missão em sua carreira. “Como advogada trabalhei muitos anos no segmento da Infância e Juventude. Hoje, vejo nesta mesa pessoas comprometidas com o processo de adoção internacional. A Comissão está muito bem estruturada, sob a Presidência do desembargador Leandro. Tenho certeza que esse próximos dois anos serão de muito trabalhos e projetos concretizados”, disse a desembargadora Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas.
Já o secretário-executivo da Ceja-PB, a reunião foi muito produtiva, com a presença de todos os seus membros da Comissão. “Foi um momento de nos conhecermos mais de perto, já que nós estamos chegando agora. Durante a reunião, foram mostrados alguns projetos que já estão no papel. Também ouvimos o que os membros mais experientes tinham a dizer sobre o trabalho da Comissão, que é tão importante pra infância e juventude. Ainda solicitamos outros projetos e debatemos sugestões, para que possamos melhorar cada vez mais todas as questões que envolvem a adoção em nosso Estado”, resumiu Fábio Leandro.
Mês da Adoção – Sempre no mês de maio, a Ceja-PB promove um concurso de redação para estudantes da rede pública de ensino da Paraíba, com temas que resgatam a importância da adoção. Este ano, o concurso chega à sua 23ª edição e as inscrições começam no dia 25 de maio, Dia Nacional da Adoção. No ano passado, o concurso envolveu alunos de 35 escolas públicas e recebeu 296 redações escritas por alunos do 6º ao 9º anos e do Programa de Educação para Jovens e Adultos (EJA), das quais 48 foram classificadas e 10 vencedoras e seus autores levaram para casa notebooks e tablets. “Naquela oportunidade, também estávamos comemorando os 30 anos da Ceja”, lembrou uma das psicólogas da Comissão, Ana Lúcia Correia de Lima Cananéa.
O que é a Ceja – A Comissão Estadual Judiciária de Adoção foi criada através da Lei nº 5.947/1994, sendo respaldada pela Resolução nº 17/2007, do Tribunal de Justiça da Paraíba. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 52, define as Comissões Estaduais Judiciárias como autoridades centrais para a adoção em âmbito estadual, conforme Decreto Federal n.º 3174/1999, em observância às regras e princípios estabelecidos pela Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional (Haia).
O Decreto instituiu, ainda, como Autoridade Central Federal, a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos do Ministério da Justiça, criando o Programa Nacional de Cooperação em Adoção Internacional e o Conselho das Autoridades Centrais Administrativas Brasileiras. A Ceja também serve de apoio aos Juízos da Infância e da Juventude em todo o Estado, sendo acionada sempre que necessário, com o intuito de prestar serviços para a melhoria do pronto atendimento aos jurisdicionados, sempre amparada pelas normativas e considerando o melhor interesse da criança.
Nova Composição – Para os próximos dois anos, a Ceja passa a ter a seguinte composição: desembargador Leandro dos Santos (presidente), desembargadora Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas (vice-presidente), José Roseno Neto (corregedor-geral do Ministério Público), juiz-corregedor da CGJ, Fábio Leandro de Alencar Cunha (secretário-executivo), juiz Adhailton Lacet Correia Porto (juiz da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de João Pessoa) e promotora de Justiça Soraya Soares da Nóbrega (1ª Vara da Infância e da Juventude da Capital). A Comissão ainda é formada por Ana Lúcia Correia de Lima Cananéa (psicóloga), Daniela Menezes (assistente social) e Dimas Gomes da Silva (presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente).
A Ceja também tem uma equipe técnica e de apoio, constituída por Alciêda Lisboa de Carvalho Cavalcanti (psicóloga), Ana Francisca Bezerra de Melo Paraguay Figueiredo (psicóloga), Ana Lúcia Correia de Lima Cananéa (secretária administrativa), Cleide Márcia Cavalcante (técnica judiciária) e Dinah Rodrigues.
Por Fernando Patriota
