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Categoria: TJPB

  • Justiça decide que gatos de condomínio não se enquadram como animais comunitários

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    Tribunal de Justiça da Paraíba

    A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, de forma unânime, manter a sentença da 17ª Vara Cível da Capital que julgou improcedente a ação movida pelo Instituto Protecionista SOS Animais e Plantas. O processo trata da situação de gatos que vivem no Condomínio Residencial Parque dos Ipês I, em João Pessoa, e buscava reconhecer os felinos como animais comunitários, além de responsabilizar o condomínio por supostos maus-tratos e pedir indenização por danos morais.

    Relator do processo nº 0830734-83.2021.8.15.2001, o desembargador José Ricardo Porto votou pelo desprovimento do recurso, entendendo que não houve comprovação suficiente de que os gatos preenchem os requisitos previstos pela Lei Estadual nº 11.140/2018 para serem classificados como comunitários. Segundo a norma, é necessário que os animais desenvolvam laços de dependência com a coletividade e recebam cuidados contínuos, como alimentação e assistência veterinária, por parte da comunidade.

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    Sessão da Primeira Câmara Cível

    De acordo com o relator, os documentos anexados ao processo mostram apenas iniciativas isoladas de moradores em alimentar os felinos, mas não demonstram um compromisso formal, contínuo e organizado que configure vínculo comunitário. “A análise dos documentos acostados aos autos não foi suficiente para caracterizar os gatos do Condomínio Residencial Parque dos Ipês I como animais comunitários. A presença de um vínculo formal e contínuo entre os gatos e os moradores, elemento essencial para essa qualificação, não foi demonstrada de forma robusta”, destacou.

    Na apelação, o Instituto argumentou também possuir legitimidade para atuar na defesa dos animais, mesmo sem tutoria formal, e acusou o condomínio de impedir alimentação e cuidados aos gatos, o que configuraria maus-tratos. Para o relator, o Condomínio Residencial Parque dos Ipês I não pode ser responsabilizado por ser o responsável direto pelos animais, dado que sua função é garantir a convivência harmoniosa entre os moradores.  “A inclusão de responsabilidades de criação e manutenção de animais nas áreas comuns extrapolaria os limites das obrigações legais do condomínio, conforme a legislação condominial e as normas do Código Civil”, pontuou o desembargador.

    O relator destacou ainda que a responsabilidade por danos morais coletivos poderia ser configurada, caso se comprovasse que os atos do condomínio causaram dano coletivo significativo à comunidade dos animais e aos moradores responsáveis pelos cuidados. “A falta de provas robustas sobre os danos psíquicos ou emocionais gerados pela ação do condomínio impede a reparação pleiteada”, frisou o desembargador em seu voto.

    Por Lenilson Guedes

     

  • Estudantes da rede pública encenam júri simulado em São José de Piranhas

    Foto do júri simulado
    Alunos participam de júri simulado

    Estudantes da rede pública de ensino de São José de Piranhas tiveram a oportunidade de participar de júris simulados realizados no Fórum da cidade. A iniciativa tem o objetivo de aproximar a comunidade estudantil do funcionamento do Poder Judiciário e fortalecer a educação para a cidadania. Os ‘julgamentos’ ocorreram nos dias 3 e 10 de dezembro.  Antes do júri simulado, os alunos presenciaram um júri real.

    No dia 3, participaram da atividade os alunos do 3º ano do Ensino Médio da Escola Cidadã Integral Técnica Joaquim Lacerda Leite, onde foi encenado o julgamento de um caso de homicídio simples, tendo o réu sido condenado a 10 anos de reclusão.

    Já no dia 9, foi a vez dos estudantes do 9º ano da Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Joaquim Pereira Lima vivenciarem a experiência de compor um júri, assumindo papéis como defesa, acusação, jurados e testemunhas. O caso tratou de uma tentativa de homicídio, envolvendo discussão em ambiente escolar (bullying), com pena de 8 anos de reclusão.

    Foto do magistrado Ricardo Henriques
    Juiz Ricardo Henriques

    O juiz, Dr. Ricardo Henriques, diretor do Fórum, fez questão de cumprimentar os jovens, destacando a relevância do projeto para a formação crítica, ética e social dos estudantes.

    “Iniciativas como essa fortalecem o vínculo entre escola e Judiciário, despertando nos estudantes o interesse pela justiça, responsabilidade social e participação cidadã”, destacou.

    O gerente do Fórum, Claudino Neto, recepcionou as turmas e articulou toda a atividade, em parceria com os professores das instituições, garantindo uma vivência rica e próxima da realidade do Tribunal do Júri.

    Por Gecom

  • Magistrados e servidores são convocados para webinário sobre inclusão e acessibilidade

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    Palácio da Justiça da Paraíba

    O Tribunal de Justiça da Paraíba publicou o Ato da Presidência nº 156/2025 convocando magistrados e servidores das comarcas integrantes da Primeira Circunscrição Judiciária para participarem da segunda turma do webinário “Políticas de Inclusão e Acessibilidade no Judiciário”, promovido pela Escola Superior da Magistratura (ESMA). A capacitação acontecerá no dia 12 de dezembro, das 10h às 12h, por meio da plataforma Zoom.

    A iniciativa atende às diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução nº 401/2021, que determina o desenvolvimento e a implementação de políticas de acessibilidade e inclusão voltadas a pessoas com deficiência no âmbito do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares.

    A Presidência também considerou a proposta da ESMA de realizar uma segunda turma, oferecendo oportunidade àqueles que não puderam participar da primeira edição do evento. Por essa razão, estão dispensados da participação os magistrados e servidores que já estiveram presentes na turma anterior.

    De acordo com o Ato, os convocados devem preencher, obrigatoriamente entre os dias 10 e 11 de dezembro, o formulário eletrônico disponibilizado pela organização do webinário: https://forms.gle/wf8TC1eBx7nr1gwx6.

    A participação na atividade garantirá certificação de 2 horas-aula, sendo considerada atividade institucional válida para registro funcional e aperfeiçoamento.

    Por Lenilson Guedes

     

  • TJPB apresenta cantata natalina ‘Aos Olhos de Maria’ no Palácio da Justiça, dia 19 de dezembro

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    O coral ocupará as janelas do Palácio da Justiça

    No dia 19 de dezembro, às 19h, servidores(as), magistrados(as) e o público geral de João Pessoa vão viver uma noite singular. É o momento da Cantata Natalina do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que será apresentada na sede do Palácio da Justiça. Intitulada ‘Aos olhos de Maria’, a cantata será repleta de momentos especiais preparados para emocionar a todos. O espetáculo tem o apoio da Associação das Esposas dos Magistrados e Magistradas da Paraíba (Aemp).

    Mais do que uma apresentação musical, o evento é um convite à reflexão, à sensibilidade e à celebração dos valores que tornam o Natal tão especial: solidariedade, união e esperança. Neste ano, o espetáculo convida o público a vivenciar a história do Natal a partir da sensibilidade de Maria, trazendo uma leitura afetuosa, humana e profundamente simbólica da data. 

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    Momento de ensaio do coral regido pelo maestro Jean Fidelis

    As peças musicais serão interpretadas por dois solistas (interpretando Maria e o Anjo da Anunciação); além de um coral composto por crianças, adolescentes e adultos, regido todo tempo por um maestro responsável direto pela direção musical da Cantata Natalina: Aos Olhos de Maria. Vozes, instrumentos e narrações se unem para criar uma atmosfera de luz, espiritualidade e acolhimento. Serão 40 coristas sob a regência do maestro Jean Fidelis, com direção de José Maciel.

    “Uma noite de muitas emoções é o que o público pode esperar com a Cantata Natalina: aos olhos de Maria. Através da sensibilidade artística impressa no espetáculo, será possível nos conectarmos com o sagrado para elevarmos nossos pensamentos ao Criador. Será uma noite inesquecível para entendermos que a outra pessoa é importante para nós. É pelo sagrado que percebemos nossas virtudes e entendemos nossas falhas. A cada música, perceberemos que aos olhos da Mãe o nosso Senhor Jesus Cristo sempre esteve e sempre estará nos vendo e nos protegendo”, detalhou Maciel.

    Ele destacou que o trabalho vem sendo construído desde abril sob a orientação da presidente da Associação das Esposas de Magistrados e Magistradas da Paraíba, Nalva Coutinho, e toda a sua equipe. “Foram elas que planejaram, pensaram e propuseram a retomada da Cantata Natalina, que teve uma pausa devido ao período pandêmico. Eu, enquanto diretor encenador, e o maestro Jean Fidelis, apenas orquestramos as ideias. Importante  reforçar todo apoio e parceria do TJPB, através do seu presidente, desembargador Fred Coutinho, que não mediu esforços para que a Cantata Natalina aconteça”, falou José Maciel.

    Momentos que irão marcar a Cantata Natalina do TJPB

    Abertura do espetáculo que acontecerá com muita iluminação e música original para Cantata Natalina: Aos Olhos de Maria composta exclusivamente para o espetáculo 2025;

    O encontro do Anjo da Anunciação com Maria de Nazaré;

    A participação do público, que cantará algumas músicas como elenco do espetáculo. 

    Por Nice Almeida

    Fotos: Ednaldo Araújo e Ronaldo Orlando

  • Terceira reunião da Rede Conecta Sustentabilidade é realizada na Esma

    Foto dos participantes da reunião
    O encontro de trabalho aconteceu na Esma

    A terceira reunião da Rede Conecta Sustentabilidade foi realizada, dando seguimento ao compartilhamento de boas práticas sustentáveis entre seus integrantes. O encontro ocorreu na Escola Superior da Magistratura (Esma) do Tribunal de Justiça da Paraíba e teve a participação de representantes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) e da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

    Na ocasião, foram tratadas pautas relevantes para as instituições, como os novos indicadores do Plano de Logística Sustentável (PLS) e a Carta de Brasília, que trata da remuneração das cooperativas de resíduos e da economia circular.

    Pelo TJPB, estiveram presentes a juíza Lua Yamaoka (representando a Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável) e as integrantes do Núcleo de Gestão Socioambiental (NGSA), Viviane Sousa e Silvia Viegas.

    “O TJPB destacou as ações em andamento no âmbito do Plano de Descarbonização, como a aquisição de veículos elétricos, as parcerias com empresas coletoras de resíduos eletrônicos, o aprimoramento dos processos de descarte de resíduos e a cooperação técnica firmada com a Semam para o plantio de mudas”, informou Viviane.

    A Rede Conecta Sustentabilidade é uma iniciativa de cooperação técnica entre órgãos do sistema de Justiça da Paraíba, destinada à promoção de ações conjuntas de sustentabilidade nos eixos ambiental, social, econômico e cultural.

    Por Gabriela Parente
     

  • Casamento Cidadão é realizado na cidade de Malta

    Foto do casamento coletivo
    a cerimônica foi conduzda pela Joscileide Ferreira Lira

    A juíza Joscileide Ferreira de Lira, titular da 7ª Vara da Comarca de Patos-PB, celebrou mais uma edição do Casamento Cidadão na cidade de Malta-PB, em parceria com o Cartório Dantas Duarte – Ofício de Registro Civil de Malta. A iniciativa tem como finalidade converter uniões estáveis em casamentos e regularizar o estado civil de casais hipossuficientes, assegurando maior proteção à família e ampliando direitos patrimoniais, sucessórios e previdenciários. O evento aconteceu no último dia 4 de dezembro do ano em curso.

    A magistrada, que também é diretora do Fórum Miguel Sátyro, localizado em Patos-PB, tem percorrido as cidades que integram a Comarca para garantir o acesso ao casamento civil àqueles que não possuem condições de arcar com custos cartorários ou deslocamento até a sede. Durante a solenidade, a juíza destacou o trabalho conjunto dos envolvidos e enfatizou o caráter social do projeto: “legitimar matrimônios honra todos os participantes e contribui para o bem comum, constituindo uma forma louvável de prestação de serviço público com qualidade.”

    A solenidade contou também com a presença da prefeita de Malta-PB, Ana Peixoto, e do líder comunitário Nael Rosa, que oficializaram o casamento na mesma oportunidade, reforçando o compromisso institucional e comunitário com a promoção da cidadania e o fortalecimento das famílias do município.

    Por fim, a tabeliã titular do 1º Ofício de Registro Civil do município, Nayana Duarte, ressaltou a relevância social da ação: “cada cerimônia representa mais do que um ato formal, é o reconhecimento de uma história, o fortalecimento de vínculos familiares e a concretização de um direito fundamental. Para o Cartório Dantas Duarte, é gratificante participar de momentos tão simbólicos, que marcam a vida das pessoas e reforçam a função social do Registro Civil. Seguimos comprometidos em garantir segurança jurídica, acolhimento e respeito a todos que procuram nossos serviços.”

    Ao final da cerimônia, os casais receberam suas certidões de casamento, oficializando o novo estado civil.

    Gecom-TJPB
     

  • TJPB formaliza doação de bens à Academia de Letras de Pombal em apoio à cultura no Sertão

    Foto da entrega do termo de doação
    O ato de docação aconteceu na Sala Branca do TJPB

    O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho, assinou, nesta quarta-feira (10), um termo para doação de mobiliário e computadores à Academia de Letras de Pombal, contribuindo assim para a valorização cultural e intelectual no Sertão paraibano.

    O Termo de Doação nº 87/2025 contempla equipamentos como cadeiras, armários, estantes, mesas, monitores e computadores, que serão incorporados às atividades da Academia.

    Ao formalizar a doação, o presidente do TJPB destacou a relevância da instituição para a comunidade local. “Ficamos felizes em colaborar. Que esses bens possam servir aos propósitos da Academia”, afirmou.

    Também participou do ato o desembargador Onaldo Queiroga, que integrou a composição originária da entidade, fundada em 1997 por sua mãe, a professora Onélia Queiroga. Ele ressaltou que a Academia passa por um processo de reestruturação, que envolve a substituição de móveis e equipamentos.

    “É uma instituição sem fins lucrativos, que faz um trabalho muito importante em Pombal na área da cultura e da educação. A nova presidente solicitou formalmente os itens ao Tribunal, que, por meio da sensibilidade do presidente, autorizou a doação da mobília e dos computadores obsoletos”, explicou Onaldo.

    A presidente da Academia, Ione Severo, lembrou que a entidade está prestes a completar 30 anos e que os equipamentos chegam em momento oportuno para fortalecer as ações previstas para 2026.

    “Essa doação é crucial para ampliarmos nossos serviços culturais e avançarmos nas atividades da Academia, beneficiando a cidade, a região, as escolas e os estudantes, que poderão usufruir plenamente de nossos espaços. Agradecemos imensamente ao TJPB”, declarou.

    Por Gabriela Parente
    Foto: Ednaldo Araújo
     

  • Juiz vai lançar livro sobre redes sociais, democracia e responsabilidade das big techs nesta 5ª feira

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    O juiz Fabrício Meira Macedo, da Turma Recursal da Comarca de Campina Grande, lançará o livro ‘Redes Sociais e Democracia: A Responsabilidade Criminal das Big Techs na Proteção da Constituição e do Estado Democrático de Direito’. O evento ocorrerá nesta quinta-feira (11), a partir das 19h, no auditório da Escola Superior da Magistratura do Estado da Paraíba (Esma-PB), em João Pessoa. 

    A obra, publicada pela Editora Thoth, conta com apresentação de Paloma Saldanha, professora e pesquisadora permanente do Programa de Pós-graduação em Direito e Inovação da Universidade Católica de Pernambuco.

    No livro, o jurista Fabrício Meira analisa como as grandes plataformas digitais influenciam a vida política e social, especialmente quando permitem a disseminação de desinformação e discursos de ódio. “O leitor encontrará uma explicação clara sobre como a internet se tornou um novo meio ambiente, o meio ambiente digital, e como as relações nele desenvolvidas encontram tratamento na Constituição”, disse.

    O autor ainda examinou casos internacionais e nacionais que mostram como as redes sociais podem contribuir para a erosão democrática, comparando diferentes modelos de regulação adotados no mundo. “A partir desse diagnóstico, desenvolve-se o núcleo da pesquisa: a possibilidade de responsabilização criminal das Big Techs quando suas ações ou omissões contribuem para danos ao Estado Democrático de Direito”, ressaltou.

    A obra também apresenta uma proposta normativa concreta para atualizar a legislação brasileira, garantindo que a liberdade na internet seja preservada, mas sem permitir que plataformas se tornem instrumentos de ataque às instituições. “É, portanto, um estudo acessível e atual, que dialoga com temas urgentes sobre democracia, tecnologia e responsabilidade das empresas”, afirmou.

    O magistrado também é o autor do livro ‘Tribunal do Júri: competência constitucional cristalizada e o impacto da atuação das organizações criminosas’, da editora Dialética. A obra analisa o funcionamento do Tribunal do Júri à luz da Constituição Federal de 1988, abordando os desafios da Justiça diante do crescimento e da influência das organizações criminosas.

    Por Marcus Vinícius
     

  • Fórum Cível da Capital completa 20 anos como marco estrutural e institucional do Judiciário

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    O Fórum Cível: belo prédio na Avenida João Machado

    O Fórum Cível de João Pessoa, localizado na Avenida João Machado, completa 20 anos de funcionamento, consolidando-se como um dos espaços mais importantes do Poder Judiciário da Paraíba. Erguido com oito pavimentos e idealizado para concentrar todas as Varas Cíveis da Capital, o prédio foi construído durante a gestão do desembargador aposentado Plínio Leite Fontes e recebeu o nome de Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto, em homenagem ao magistrado que marcou a história da Justiça paraibana.

    Antes da inauguração do edifício atual, o Fórum Cível funcionou por décadas no prédio ao lado Palácio da Justiça, hoje Anexo Administrativo do Tribunal de Justiça da Paraíba. Segundo o historiador Evandro Nóbrega, o Poder Judiciário Estadual instalou-se em sua sede atual, o Palácio da Justiça, em julho de 1939, onde também funcionaram, por muitos anos, os fóruns cível e criminal.

    Hoje, o Fórum Cível é considerado o maior equipamento judicial do Estado, tanto pela estrutura quanto pelo fluxo diário de pessoas: cerca de mil usuários circulam diariamente pelo prédio, que concentra diversas unidades e serviços essenciais à prestação jurisdicional.

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    Fred Coutinho: referência em eficiência e acolhimento

    Durante as comemorações dos 20 anos, o presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, ressaltou a relevância histórica e institucional do Fórum Cível para o fortalecimento do acesso à Justiça. Em sua avaliação, duas décadas representam muito mais do que um marco temporal. “Simbolizam a consolidação de um espaço que evoluiu com a sociedade, enfrentando desafios, incorporando novas tecnologias e aperfeiçoando a prestação jurisdicional”, afirmou.

    O presidente também destacou a participação de seu pai, Júlio Aurélio Moreira Coutinho, na concepção e construção da obra, quando presidiu o Judiciário. Fred Coutinho reforçou ainda que o Fórum se tornou referência em eficiência, acolhimento e modernização. Para ele, a data celebra conquistas, mas também inspira um novo ciclo de investimentos em infraestrutura, formação de servidores, humanização do atendimento e inovação tecnológica.

    Em sua opinião, o grande legado desses 20 anos é a capacidade do Fórum Cível de transformar vidas por meio da justiça, aproximando instituições e comunidade. Ele reafirmou que o trabalho conjunto, a transparência e a responsabilidade pública são pilares essenciais para que os próximos anos sejam ainda mais produtivos e alinhados às necessidades da população.

    Plínio Leite Fontes relembra a concepção da obra

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    Plínio Leite Fontes

    O desembargador aposentado Plínio Leite Fontes, responsável pela construção do Fórum Cível, relembrou os desafios e a motivação que o levaram a idealizar o projeto. “Essa ideia veio do fato de que, se não houvesse um fórum, as Varas estariam distribuídas em vários imóveis, o que não era bom para o juiz, para os advogados e o público”, afirmou. O magistrado lembrou que numa das vezes que passava no trajeto da avenida João Pessoa viu um terreno e teve a ideia. “Aquele espaço não era distante do tribunal, nem do Fórum Criminal, localizado na mesma avenida João Machado. Foi um longo trabalho”, disse o desembargador Plínio Leite Fontes. “Já marchando para o final da minha gestão, mas eu tive coragem. Contei com a boa vontade do governador Cássio Cunha Lima. São oito andares, sob a supervisão da engenheira Marta Ramalho”, pontuou.

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    Atual Anexo Administrativo

    Com a reforma recente do Anexo Administrativo do Tribunal, setores que antes funcionavam no Fórum Cível retornaram ao espaço original, abrindo caminho para um amplo processo de reestruturação do prédio.

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    Juiz Meales Melo

    O diretor do Fórum Cível, juiz Meales Melo, explica que a modernização, prevista para iniciar no começo do ano, envolve a troca dos elevadores, a renovação completa do sistema de ar-condicionado e o redimensionamento dos espaços internos. “O prédio há muito tempo necessitava de atualização. O presidente Fred Coutinho enxergou essa necessidade e viabilizou uma reforma de grande porte. Não há previsão exata de conclusão, porque nossa maior preocupação não é o tempo, mas a execução adequada das melhorias que trarão mais conforto e segurança para servidores, magistrados e jurisdicionados”, destacou.

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    Gerente Cristiane Rodrigues

    A gerente do Fórum Cível, Cristiane Rodrigues, ressaltou a importância de celebrar os 20 anos do prédio e o trabalho contínuo realizado pela equipe. “São vinte anos de dedicação. Contamos com o apoio diário dos nossos colaboradores — servidores, equipe de limpeza, segurança, magistrados e civilistas. Mantemos um esforço conjunto para garantir a funcionalidade e a eficiência do Fórum Cível”, afirmou.

    Duas décadas após sua inauguração, o Fórum Cível da Capital mantém-se como referência em estrutura, atendimento e modernização dentro do Judiciário paraibano. O prédio que nasceu de uma visão estratégica para unificar as Varas Cíveis agora se prepara para um novo ciclo, reafirmando seu papel essencial no acesso à Justiça e no atendimento à população.

    Por Kubitschek Pinheiro
     

  • TJPB participa de Mutirão PopRuaJud e arrecada roupas para pessoas em situação de rua

    PopRuaJud
    O TJPB está presente no projeto PopRuJud em evento na JFPB

    O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) esteve presente no PopRuaJud, iniciativa que apoia o atendimento às pessoas em situação de rua. A ação foi realizada nesta quarta-feira (10), na Justiça Federal na Paraíba, e contou, ainda, com a participação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-13) e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), além de contar com o apoio da Associação das Esposas dos Magistrados e Magistradas da Paraíba (Aemp), do Município de João Pessoa, do Governo do Estado, da Defensoria Pública, dos Ministérios Públicos estadual e federal e de organizações da sociedade civil.

    PopRuaJud
    Fred Coutinho:resgate da cidadania

    O presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, destacou a participação da Justiça estadual no mutirão. “Estamos aqui, nessa campanha, olhando para a população em situação de rua, às vezes, tão esquecida por todos nós. O Tribunal de Justiça, com toda a sua equipe, não poderia estar ausente dessa campanha. E vamos avançar mais, procurar fazer mais, acreditando, acima de tudo, na força de cada um na busca de melhorias para essas  pessoas. Aqui, temos que resgatar a cidadania com todas as estruturas disponíveis”, citou.

    PopRuaJud
    Anna Carla: abraço à população de rua

    A desembargadora Anna Carla Lopes, coordenadora estadual do Comitê PopRuaJud, enfatizou que a iniciativa quer acolher esse público. “É uma alegria, uma honra estar à frente desse grande projeto instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para amparar as pessoas em situação de rua que vivem tão marginalizadas e tão esquecidas por nós, por toda a sociedade. O PopRuaJud vem para isso, para abraçar essa população, para acolher e para, efetivamente, prestar um serviço de justiça e de acolhimento”, colocou.

    PopRuaJud
    Mutirão arrecadou roupas para as pessoas em situação de rua

    Mutirão – O encontro contou com diversos serviços essenciais para mais de 100 pessoas em situação de vulnerabilidade. A programação incluiu atendimentos judiciais, orientação individual, análise de demandas urgentes, busca ativa do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com atuação conjunta de defensores públicos, médicos do INSS, procuradores e magistrados, além de regularização documental com emissão de certidões, CPF, Carteira de Identidade Nacional e regularização eleitoral. 

    A juíza federal Cristiane Mendonça Lage destaca a importância do esforço conjunto: “O mutirão permite que o Estado chegue primeiro. Queremos ouvir, entender cada demanda e garantir que direitos fundamentais sejam alcançados.” 

    A iniciativa também ofereceu atendimento social, serviços de saúde e odontologia, apoio jurídico, alimentação, banho, cuidados pessoais e cabide solidário. A programação cultural contou com apresentação da Cia da Dança de João Pessoa, espetáculo do Grupo Kairós, cinema e música.

    Por Nice Almeida com informações do portal do Foro da JFPB