Atuando, há vários anos no Judiciário paraibano, na função de magistradas, e auxiliando na missão do Tribunal de Justiça da Paraíba em concretizar a Justiça, por meio de uma prestação jurisdicional acessível, célere e efetiva, sete mulheres destacam os desafios, avanços e conquistas na vida pessoal e profissional. Elas enfatizam, também, a importância do reconhecimento do Poder Judiciário, em abrir portas para a participação feminina, como meio de transformação social e cultural.
Mulheres na administração
Para a juíza auxiliar da Presidência do TJPB Maria Aparecida Sarmento Gadelha, reconhecer que ainda não se chegou a um patamar de igualdade de gênero efetivo constitui, antes de tudo, o ponto de partida indispensável para o estabelecimento de mudanças a serem atingidas.
“A Administração do Poder Judiciário, partindo desse reconhecimento, tem se empenhando em garantir a participação feminina, na medida em que passa a contar cada vez mais com servidoras e magistradas em postos de gestão e tomada de decisão, figurando assim como importante vetor de transformação social e cultural”, acentuou a magistrada.
Segundo pontuou, a estrutura social, ainda cobra atitudes de cuidado e suporte familiar da mulher desproporcionais ao que se espera da figura masculina. Além da dificuldade de conciliar atuação profissional, incluindo a necessidade de aperfeiçoamento constante, e as responsabilidades domésticas e familiares, que quase sempre demandam uma jornada extra de dedicação e esforço.
“Para muitos pais e esposos, é possível, por exemplo, descansar, ler e estudar ao fim do dia. Essa, no entanto, não é a realidade da maioria das mulheres. Assim, penso ser fundamental seguirmos buscando transformação social estrutural, na certeza de que nossos esforços para prestar um serviço público cada vez mais eficiente são tão valiosos e transformadores quanto a qualquer homem”, salientou a juíza Aparecida Gadelha, referindo-se às dificuldades na carreira, asseverando, ainda, que “a transformação institucional em torno da paridade de gênero nos levará à maior representatividade feminina nas posições de gestão e de tomada de decisão”.
Atuando como auxiliar na Vice-presidência do TJPB, a magistrada Silmary Alves de Queiroga Vita comentou que os maiores desafios que tem enfrentado nos cargos de gestão são decorrentes da necessidade de melhorar o tempo de qualidade do convívio familiar e gerir as atividades de gestão, em sua maioria ligadas a um espaço de tempo limitado que requer atuação em grande parte do tempo do dia em prol do trabalho, e encontrar esse equilíbrio.
“Acho extremamente importante a política institucional de paridade de gênero, incentivando a participação das mulheres em cargos de gestão e cabe a nós, mulheres, assegurar essa participação, aceitando os convites e exercendo esse espaço nos cargos. O sangue e o suor de todas as mulheres em busca dessa equidade precisa ser referenciado e, por isso, vejo que é significativo comemorar por todas as leis, resoluções e atos normativos e administrativos que tentam garantir os direitos das mulheres”, ressaltou.
Mães, mulheres e gestoras de fóruns
As gestões do Poder Judiciário paraibano vêm ao longo dos anos enfatizando a relevância de colocar mulheres em cargos de liderança, a exemplo de um significativo número de juízas que estão à frente da administração de Fóruns em diversas unidades judiciárias espalhadas pelo estado. Na Região Metropolitana de João Pessoa, a maioria das Comarcas tem mulheres em suas administrações, a exemplo da Capital, Santa Rita, Cabedelo, Alhandra, além de cidades do interior, como Patos, Guarabira e Alagoinha.
Juíza e diretora do Fórum de Santa Rita, Ana Flávia de Carvalho Dias observou que, com o passar do tempo, as mulheres vêm conquistando seu espaço como profissional e mulher. A magistrada ponderou que os desafios são diários, mas elas têm demonstrado proatividade na gestão e prestação jurisdicional. A magistrada considera como exemplar e positiva a posição da gestão do TJPB em indicar mulheres em cargos de gestão, acompanhando a evolução da sociedade.
“Desde que assumi o cargo tenho procurado inteirar-me das necessidades dos servidores e instalações, com a finalidade de contribuir com uma boa gestão, não encontrando grandes dificuldades. Todos os dias temos conquistas que devem ser celebradas, a exemplo da crescente igualdade de gênero, nas diversas áreas da vida, seja no mercado de trabalho, nos direitos políticos e cidadania, como também na autonomia e liberdade de viver sem violência, preconceito e discriminação”, exaltou.
À frente da administração do Fórum da Comarca de Cabedelo, a magistrada Juliana Maroja Duarte revelou serem diversos os desafios que se apresentam no exercício da gestão. Ela citou como exemplos a regulação do recurso humano, a capacitação e aperfeiçoamento contínuo dos integrantes do Poder Judiciário, bem como a questão da infraestrutura, tanto no aspecto de adequação de espaços para melhor atender ao público, quanto relativa à segurança, em razão das peculiaridades específicas exigidas na comarca, além da equalização de esforços para atender a alta demanda de processos em tramitação.
“O primeiro desafio, certamente, foi conciliar a carreira profissional com a vida pessoal e familiar, pois a equalização desses ‘dois mundos’ são interdependentes. O segundo desafio (e não menos difícil) foi superar as barreiras culturais de que uma mulher também é capaz de exercer posição de liderança e decisão, com méritos, habilidades e destaque”, realçou a magistrada Juliana Duarte.
Ela também reforçou a importância da iniciativa da administração do TJPB de valorizar e manter mulheres em cargos de chefia e participação ativa na administração, pois reflete um compromisso com a equidade de gênero e com a modernização institucional.
“Essa postura, além de se alinhar aos princípios constitucionais da igualdade, fortalece o próprio Poder Judiciário na medida em que alinha a meritocracia com a diversidade nas posições de liderança. As conquistas das mulheres, ao longo da história, são motivo de profunda comemoração, não apenas pelo avanço dos direitos femininos, mas pela transformação social que essas vitórias representam. Nesse contexto, podemos citar grandes mulheres como Marie Curie e Simone de Beauvoir, que, à frente dos seus tempos, já demonstravam a capacidade meritória das mulheres de estarem onde elas quiserem”, acentuou.
Na administração da Comarca de Patos, desde 2019, no sertão paraibano, uma das principais do Estado, a juíza Joscileide Ferreira de Lira tem marcado no período em que está na diretoria do Fórum momentos difíceis, onde teve que tomar importantes decisões, como quando passaram pela pandemia da Covid-19. “Muitas dificuldades foram enfrentadas, tendo em vista a necessidade, abrupta e totalmente inesperada, de reinventar o cotidiano para garantir a continuidade do atendimento eficiente e humano ao jurisdicionado, ao mesmo tempo em que havia toda uma preocupação com a saúde de servidores(as), magistrados(as) e todos que atuam na unidade”, enfatizou.
Ela elencou, ainda, as diversas ações administrativas voltadas à melhoria da infraestrutura da Comarca, com o apoio do TJPB. “Acho relevante a manutenção de mulheres na gestão das instituições. É uma forma de valorizar as habilidades e capacidades delas. A sensibilidade e a visão feminina têm se mostrado muito interessantes na solução de desafios que, por vezes, exigem uma resposta rápida, eficiente, mas também, equilibrada e humanizada. Dessa forma, recebi com muita satisfação o convite para continuar na gestão, ciente dos desafios e responsabilidades do cargo”, ressaltou.
À frente de Varas Únicas e da direção dos Fóruns, as juízas Janete Oliveira Ferreira Rangel (Comarca de Alagoinha) e Daniere Ferreira de Souza (Comarca de Alhandra) vivenciaram as mesmas experiências das demais magistradas nas gestões das respectivas unidades judiciárias de enfrentar dificuldades e lidar com desafios diários na administração dos respectivos fóruns e manter com eficácia a prestação jurisdicional.
A magistrada Janete Rangel lembrou que assumiu a titularidade da Vara Única de Alagoinha no final de novembro do ano passado, encontrando uma unidade com quase seis mil processos em tramitação, com aproximadamente metade do acervo concluso, no gabinete, além de inúmeras demandas administrativas.
“A principal dificuldade foi conciliar as múltiplas frentes de atuação: gestão do acervo judicial, direção do fórum, gestão de pessoas, atendimento à população e aos advogados, realização de inspeções com recursos humanos limitados e, muitas vezes, acumulando atribuições que extrapolam a atuação jurisdicional. Mas, com organização, diálogo e empenho com a equipe e apoio da Corregedoria e da Presidência do TJPB, estamos avançando passo a passo, com planejamento e foco”, frisou.
Ela ressaltou que ser mulher e magistrada, sobretudo no interior, exige sensibilidade, firmeza e resiliência. “A conciliação entre a vida pessoal, a maternidade, e a responsabilidade de exercer a jurisdição, especialmente em uma vara única, é um desafio diário. Mas, também, é fonte de orgulho. Vejo como conquista a possibilidade de atuar com escuta ativa, empatia e compromisso, sem abrir mão da técnica e da autoridade. A cada decisão, procuro exercer um Judiciário mais humano, que compreenda os contextos sociais das partes e que se aproxime da população”, evidenciou.
Para a juíza Janete Rangel, ainda há muito a se avançar, porém, ela entende que já é possível perceber um ambiente mais plural, mais representativo e mais aberto ao diálogo, que tem impactado positivamente na forma como o Judiciário se posiciona perante a sociedade.
A magistrada Daniere Ferreira, também acentuou que a gestão e a diretoria de um fórum, bem como a titularidade de uma vara única, apresentam desafios significativos que exigem grande capacidade administrativa, organização e liderança.
Na sua opinião, a manutenção de mulheres em posições de liderança é essencial, não só na promoção da equidade de gênero, mas, também, no fortalecimento da representatividade feminina no Poder Judiciário, além de incentivar a valorização profissional das magistradas e servidoras, servindo como inspiração para futuras gerações, bem como reforça o compromisso do Tribunal com a diversidade e a eficiência administrativa, aprimorando a qualidade dos serviços prestados à sociedade.
“As conquistas das mulheres ao longo da história são resultado de sua determinação, competência e luta por igualdade de oportunidades. A dedicação, a qualificação profissional e a capacidade de liderança demonstradas em diversas áreas são fatores essenciais que justificam sua ascensão a posições de destaque. Além disso, a superação de desafios e barreiras históricas reforça a importância da presença feminina em espaços de decisão, garantindo uma sociedade mais justa e equilibrada. Essas conquistas não apenas refletem o mérito individual, mas também representam avanços coletivos na construção de um ambiente mais inclusivo e democrático”, sublinhou.
Por sua vez, o vice-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Batista Barbosa, fez um recorte histórico da luta pelo respeito aos direitos das mulheres, citando mulheres que fizeram a diferença e que, até hoje, marcam gerações, como Catalina de Euraso (fugiu do convento, cortou os cabelos e se vestiu de homem para lutar na Espanha, na guerra); Joana D’arc (camponesa e santa francesa canonizada pela Igreja Católica, considerada uma heroína da França pelos seus feitos durante a Guerra dos Cem Anos).
Além das brasileiras Antonia Jovita Alves Feitosa (Jovita), cearense que se inscreveu como soldado para lutar na Guerra do Paraguai, Ana Nery, primeira enfermeira brasileira, que também foi prestar seus serviços na mesma guerra, e Helena Alves de Souza, falecida recentemente, primeira mulher a atuar como juíza no Poder Judiciário paraibano.
“Todas essas mulheres deram muita importância, tanto aos valores humanos, quanto ao valor da própria mulher e isso fez com que os homens, em sua grande maioria, fossem também valorizando as mulheres”, comentou.
Ele pontuou, ainda, a evolução da legislação de defesa e garantias dos direitos fundamentais das mulheres, partindo das Convenções Internacionais até a edição de Decretos brasileiros e Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que evidenciam a importância da atuação feminina e a equidade de gêneros.
“A paridade entre homens e mulheres deve acontecer também em todas as instâncias. As mulheres estão de parabéns, sou um daqueles que quero ver a mulher no mesmo patamar que o homem está, porque nós todos somos igualmente humanos, por isso acho muito importante que se valorize a mulher, com todo o respeito que ela merece ser reconhecida”, exaltou o vice-presidente do TJPB.
Há um longo caminho a ser percorrido para se alcançar a plena equidade de gênero no âmbito do Poder Judiciário, caminho este que passa pelos desafios de romper barreiras culturais e costumes encravados na sociedade patriarcal em que vivemos. De modo, a se chegar a obtenção de avanços e conquistas significativas, tendo por meta a essencialidade do equilíbrio social entre mulheres e homens.
Por Lila Santos
