Categoria: TJPB

  • Presidente do TJPB visita comarcas para identificar necessidades e melhorar serviços

    Desembargador Fred esteve na Comarca de Pedras de Fogo
    Desembargador Fred esteve na Comarca de Pedras de Fogo

    Em apenas dois meses de gestão, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho, já visitou 11 comarcas no estado. O compromisso com a melhoria do atendimento à população tem levado o magistrado a percorrer diferentes regiões, ouvindo servidores e verificando de perto as necessidades estruturais e operacionais do Judiciário.

    Nesta terça-feira (1), a Comarca de Pedras de Fogo recebeu a visita do presidente. Assim como nas demais localidades já percorridas – Guarabira, Alagoa Grande, Alagoinha, Campina Grande, Gurinhém, Patos, Princesa Isabel, Santa Luzia, Juazeirinho e Soledade –, a inspeção teve como foco identificar demandas urgentes e buscar soluções imediatas para garantir um serviço mais eficiente e acessível à população.

    A iniciativa reforça o compromisso da atual gestão em promover melhorias estruturais e de gestão nos Fóruns do estado, assegurando que a Justiça paraibana funcione com qualidade e presteza. “Nosso objetivo é garantir que cada comarca tenha condições adequadas para atender bem os cidadãos. Estamos ouvindo as equipes e verificando in loco quais são as prioridades para que possamos atuar de forma ágil e eficiente”, afirmou o desembargador Fred Coutinho.

    Com esse ritmo de trabalho, a expectativa é de que novas comarcas sejam visitadas nas próximas semanas, fortalecendo ainda mais a presença do Tribunal de Justiça junto às comunidades e assegurando que a prestação jurisdicional ocorra com a estrutura necessária e dentro dos princípios da eficiência e da acessibilidade.

    Gecom-TJPB

     

  • Mulungu deve adotar medidas preventivas contra câncer de colo do útero

    A Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou que o município de Mulungu adote um plano ou meios adequados para garantir medidas preventivas contra o câncer de colo do útero. A decisão inclui a aquisição de insumos, a realização de exames citológicos (Papanicolau) e a vacinação contra o HPV em meninas de 9 a 14 anos, devendo ser cumprida no prazo de 180 dias, sob pena de multa diária.

    A decisão foi proferida no julgamento da Apelação Cível nº 0800838-02.2023.8.15.0521, oriunda da Vara Única de Alagoinha. O processo teve como relator o juiz substituto em segundo grau, Inácio Jário Queiroz de Albuquerque.

    O Ministério Público estadual ingressou com uma Ação Civil Pública apontando deficiências nos serviços municipais de saúde relacionados à prevenção do câncer de colo do útero. O MPPB solicitou medidas para garantir a aquisição de insumos, a realização de exames preventivos e a vacinação de adolescentes dentro da faixa etária recomendada.

    De acordo com o relator do caso, a situação se enquadra na tese 2 fixada pelo Tema 698 do Supremo Tribunal Federal (STF), que impõe à Administração Pública o dever de adotar providências para garantir direitos fundamentais quando há omissão ou deficiência grave na prestação do serviço.

    “Analisando detidamente o caso dos autos, entendo ser hipótese de aplicação do Tema 698 do STF – RE 684.612, vez que a sentença determinou ao município apelante medidas pontuais e não a apresentação de um plano e/ou meios adequados para a garantia de medidas preventivas ao câncer de colo do útero”, destacou o magistrado.

    Por Lenilson Guedes

     

  • Servidoras da Esma ministram curso ‘Formação de Formadores’ para magistrados e servidores do TJPI

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    ‘Formação de Formadores’

    O curso ‘Formação de Formadores’ foi ministrado no TJ do Piuaí

    As servidoras Daiane Lins da Silva Firino e Bianca Nóbrega Meireles, da Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB), ministraram, nos dias 26, 27 e 28 de março, o curso ‘Formação de Formadores Nível 1 – Módulo 1: Elementos da atividade docente no contexto da magistratura na era da Inteligência Artificial’. As aulas ocorreram na Escola Judiciária do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), em Teresina, com a formação destinada aos(as) magistrados(as) e servidoras(as) piauienses.

    O propósito da ação educacional foi formar os(as) participantes para que os mesmos estejam capacitados na formação de outros(as) magistrados(as), considerando seu percurso de trabalho, sua formação, as experiências e os conhecimentos pedagógicos desenvolvidos.

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    ‘Formação de Formadores’

    Bianca Meireles e Daiane Firino

    Daiane Firino destacou que compartilhar conhecimentos e práticas relacionadas às competências docentes e aos processos de ensino-aprendizagem em uma outra instituição de educação judicial é fundamental para dar visibilidade ao trabalho pedagógico desenvolvido na Esma-PB. “Além do reconhecimento profissional pelo trabalho realizado, é uma oportunidade única de aprendizado, por meio da troca de experiências e do compartilhamento de boas práticas entre as instituições”, afirmou.

    Por sua vez, Bianca Meireles ressaltou que, ao longo dos três dias, foram trabalhadas com os cursistas diversas técnicas de aplicação de metodologias ativas e elementos pedagógicos para o planejamento de aulas, sempre utilizando recursos digitais e inteligência artificial, com foco na inclusão. A servidora explicou que o curso de Formação de Formadores é uma ação pedagógica proposta pela Enfam. “É um momento valioso de aperfeiçoamento para magistrados e servidores, visando ao desenvolvimento de competências para o exercício da docência nas escolas da magistratura”, concluiu.

    Para a coordenadora pedagógica da Escola Judiciária do TJPI, Eloídes dos Santos Silva, os participantes estarão mais preparados para assumir suas funções com segurança, adotando técnicas inovadoras para a prática docente e a organização do trabalho pedagógico. Ele comentou, ainda, que o curso também incentiva a aplicação de metodologias ativas, alinhadas às Diretrizes Pedagógicas da Enfam, para tornar o ensino mais dinâmico e eficaz.

    “A Escola Judiciária identificou a necessidade de oferecer essa formação para adequar o modelo acadêmico à realidade profissional, promovendo o compartilhamento de experiências e a transmissão de conhecimentos de forma contextualizada”, falou Eloídes.

    O juiz piauiense Caio Emanuel Severiano Santos e Sousa afirmou que, durante as aulas, aprendeu sobre metodologias ativas e estratégias de ensino, as quais vão contribuir significativamente tanto para sua prática pedagógica quanto para suas atividades diárias no âmbito judicial. “Muitos desses métodos podem ser aplicados diretamente no exercício da função judicante, e o curso tem sido muito proveitoso, tanto ao lado de outros colegas magistrados quanto de servidores do Tribunal”, declarou.

    Por Marcus Vinícius

  • Mulheres no Poder Judiciário: o protagonismo feminino no TJPB

    Ao percorrer os corredores do Tribunal de Justiça da Paraíba não é raro encontrar mulheres. Elas estão espalhadas por todos os setores e ocupando as mais diversas funções. A imagem comum é como um espelho a refletir o protagonismo feminino no Poder Judiciário estadual. Fato comprovado por números. 

    São 643 mulheres à frente de cargos de chefia e assessoramento no TJPB, o que equivale a 57,8% do quadro de pessoal, enquanto que os homens na mesma função somam 470, representando um percentual de 42,2%. Os dados estampam os avanços no caminho para a equidade de gênero no Judiciário estadual, consequência de um olhar sensível para uma causa abraçada por todos. 

    Izabel Izidoro
    Izabel Izidoro

    Um dos exemplos de protagonismo é Izabel Nóbrega, diretora de Economia e Finanças do TJPB. Ela lidera uma equipe que tem por missão administrar os recursos orçamentários e financeiros e padronizar métodos e práticas dos processos de trabalho inerentes ao setor. Uma tarefa que exige organização, inteligência e muita desenvoltura. Qualidades inatas em Izabel.

    “Quando começamos uma carreira, um dos maiores desafios que enfrentamos, como mulher, é conquistar a credibilidade diante de setores majoritariamente masculinos. Aqui no Tribunal de Justiça, isso faz toda a diferença, os gestores confiam no nosso trabalho, nos dão liberdade para conduzir o setor e criar novas oportunidades de planejar, organizar e dirigir as atividades de gestão”, destacou.

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    Carol Leal

    Caroline Leal, gerente de Planejamento do TJPB, também compõe o quadro de mulheres protagonistas. Ela fez questão de destacar que existe uma política do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de participação feminina, onde  todos os ramos e unidades do Poder Judiciário devem adotar medidas que assegurem a equidade de gênero no ambiente institucional, incentivando a participação de mulheres nos cargos de chefia. 

    “No Judiciário, já existe esse olhar. Essa política adotada pelo CNJ, e estendida a todo o Judiciário, tem promovido grandes transformações. Mas é importante não esquecermos que, embora haja avanços, é necessário progredir muito mais”, colocou.

    A gerente de Material, Patrimônio e Acervo do TJPB, Liana Urquiza, concorda que a liderança feminina ainda é um grande desafio, mesmo no século XXI. Desafio já encarado pelo Judiciário estadual que tem aberto grandes espaços para o protagonismo das mulheres. Liana enfatizou a presença feminina em cargos de liderança no Tribunal. 

    “Nosso Tribunal conta com cinco desembargadoras. Nas gerências, temos a de Projetos, Estatística, Material, Patrimônio e Acervo, Engenharia e Arquitetura, Orçamentária, Cerimonial, Dados, Qualidade de Vida, Primeiro Grau, Judiciária, Controle e Acompanhamento, Escola Superior da Magistratura (ESMA), todas capitaneadas por mulheres, além da Diretoria de Finanças, que também é ocupada por uma mulher. Isso mostra que estamos no caminho certo e que as oportunidades são para todos”, finalizou. 

    engenharia
    Marieta Tavares

    Marieta Tavares é gerente de Engenharia e Arquitetura do TJPB e ressalta os grandes avanços na presença feminina no Judiciário paraibano, com mais mulheres em cargos estratégicos e atuando ativamente na administração. “Embora ainda haja espaço para evoluir, a valorização das habilidades femininas e o incentivo à equidade de gênero têm fortalecido esse processo, tornando a participação das mulheres mais natural e equilibrada”. 

    Ela ressaltou que, a cada ano, mais mulheres ganham espaço, voz e influência em diversas áreas da sociedade. No entanto, este mês deve ser de reflexão, pois ainda há desigualdades a enfrentar, como a equidade salarial, a presença em cargos de liderança e a divisão de responsabilidades no trabalho e em casa.

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    Valéria Beltrão

    Para a gerente de Qualidade de Vida, Valéria Beltrão, a presença feminina gera um impacto real e positivo na estrutura do Tribunal paraibano, pois além de contribuir nos conhecimentos técnicos, traz uma perspectiva mais humana, criativa e inclusiva. “Apesar dos desafios que as mulheres enfrentam diariamente em diferentes áreas da sociedade, os avanços acontecem à medida que ações educativas e informativas ajudam a conscientizar a população sobre o tema”, realçou. 

    Ao mostrar a trajetória dessas mulheres percebemos os avanços e desafios na busca por equidade de gênero. O Poder Judiciário da Paraíba tem promovido a participação feminina por meio de políticas afirmativas e do incentivo à presença de magistradas e servidoras em cargos de liderança. 

    Ao enfrentar barreiras históricas e estruturais, a instituição fortalece a existência de uma Justiça inclusiva, contribuindo para uma sociedade mais igualitária. 

    Por Clara Ferreira (estagiária)

     

  • Prazo para tribunais implementarem Múltiplo Fator de Autenticação no PJe termina nesta terça-feira (1º/04)

    Prazo para tribunais implementarem Múltiplo Fator de Autenticação no PJe termina nesta terça-feira (1º/04)

    Os tribunais deverão migrar para o método de autenticação do tipo Múltiplo Fator de Autenticação (MFA) para acessar o Processo Judicial eletrônico (PJe) e todos os serviços disponibilizados na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ). O prazo para implementação encerra-se nesta terça-feira, dia 1.º de abril. Após esta data, a autenticação simples será desativada no sistema. A medida impede o acesso a contas comprometidas, reforçando a segurança e a proteção dos sistemas judiciais.

    Além da implementação do MFA, os tribunais devem comunicar aos usuários sobre a obrigatoriedade da ferramenta. Segundo ofício do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTI) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o serviço de Single Sign On (SSO) da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) implementa o MFA para usuários com endereço eletrônico nos domínios jus.br e gov.br.   

    Esse processo de autenticação utiliza dados do Sistema de Controle de Acesso do CNJ (SCA Corporativo) ou, no caso de usuários externos, os dados dos sistemas processuais federados. Assim, todos os perfis de acesso internos e externos receberão um código de acesso, como elemento adicional de autenticação, enviado para o endereço eletrônico vinculado ao usuário no SCA Corporativo ou para o endereço vinculado à respectiva base do PJe.  

    Os tribunais também deverão providenciar a sanitização das suas respectivas bases de usuários, a fim de garantir a integridade desses cadastros.

    Fonte: Agência CNJ de Notícias – Arte: iStock/TJPE

  • Presidente do TJPB e representantes do Extrajudicial dialogam sobre regularização de imóveis da Justiça

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    Presidente do TJPB em reunião com representantes do Extrajudicial

    O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho, recebeu nesta segunda-feira (31), representantes da categoria Extrajudicial do Estado, ocasião em que reforçaram o compromisso de atuarem juntos em prol da cidadania paraibana. Um dos pontos tratados durante a visita foi a regularização dos bens imóveis da Justiça paraibana – projeto que já começou a ser discutido, também, com o Poder Executivo do Estado.

    “Estamos prontos para desenvolver, em conjunto, ações em favor do cidadão paraibano”, disse o presidente do TJ, ao deixar, também, um registro de agradecimento pela colaboração que sempre recebeu da categoria.

    O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg-PB), Carlos Ulysses de Carvalho Neto, afirmou que a visita foi feita em nome da classe registral da Paraíba, para colocar os cartórios do Estado à disposição da gestão do TJPB no que for preciso. 

    Em relação à regularização dos imóveis da Justiça, Carlos Ulysses acrescentou: “Já estamos trabalhando para a regularização de alguns desses prédios do Poder Judiciário e queremos estender este trabalho para todo o Estado. Sugerimos a assinatura de protocolo de intenções para estabelecermos um elo entre o Tribunal e os registradores de imóveis, de modo a promover a devida celeridade na regularização”, adiantou.

    Por Gabriela Parente

     

  • Esma divulga lista de inscrições homologadas para banco de currículos de formadores e docentes 

    A Escola Superior da Magistratura – Esma divulgou nesta segunda-feira (31) a lista de inscrições deferidas para compor um banco de currículos de formadores e docentes para ministrar aulas nos cursos oferecidos pela instituição aos magistrados e servidores do Tribunal de Justiça da Paraíba. A lista tem 179 nomes em ordem alfabética e está em anexo.

    O diretor da Esma, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, afirmou que as inscrições indeferidas correspondem aos(às) candidatos(as) que não anexaram nenhum dos comprovantes exigidos para fins de avaliação de experiência profissional e de mérito acadêmico, conforme exige o item 1.5 do edital nº 002/2025.

    “Com a publicação da lista começa a correr o prazo para a interposição de recursos, que vai até o dia 3 de abril. E no dia 11 nós divulgaremos a classificação do Banco de Currículos”, informou o gerente acadêmico e de formação e aperfeiçoamento de servidores, Flávio Romero Guimarães. Os recursos devem ser enviados para o e-mail geacd@tjpb.jus.br.

    A formação de um banco de currículos de formadores e docentes para ministrar os cursos da Esma é uma inovação da atual gestão e terá validade de um ano.

    Por Walquiria Maria

  • Presidente do TJ e representantes do Extrajudicial dialogam sobre regularização de imóveis da Justiça

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    Presidente do TJPB em reunião com representantes do Extrajudicial

    O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho, recebeu nesta segunda-feira (31), representantes da categoria Extrajudicial do Estado, ocasião em que reforçaram o compromisso de atuarem juntos em prol da cidadania paraibana. Um dos pontos tratados durante a visita foi a regularização dos bens imóveis da Justiça paraibana – projeto que já começou a ser discutido, também, com o Poder Executivo do Estado.

    “Estamos prontos para desenvolver, em conjunto, ações em favor do cidadão paraibano”, disse o presidente do TJ, ao deixar, também, um registro de agradecimento pela colaboração que sempre recebeu da categoria.

    O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg-PB), Carlos Ulysses de Carvalho Neto, afirmou que a visita foi feita em nome da classe registral da Paraíba, para colocar os cartórios do Estado à disposição da gestão do TJPB no que for preciso. 

    Em relação à regularização dos imóveis da Justiça, Carlos Ulysses acrescentou: “Já estamos trabalhando para a regularização de alguns desses prédios do Poder Judiciário e queremos estender este trabalho para todo o Estado. Sugerimos a assinatura de protocolo de intenções para estabelecermos um elo entre o Tribunal e os registradores de imóveis, de modo a promover a devida celeridade na regularização”, adiantou.

    Por Gabriela Parente

     

  • Prazo para tribunais implementarem Múltiplo Fator de Autenticação termina nesta terça-feira (1.º/4)

    Prazo para tribunais implementarem Múltiplo Fator de Autenticação termina nesta terça-feira (1.º/4)

    Os tribunais deverão migrar para o método de autenticação do tipo Múltiplo Fator de Autenticação (MFA) para acessar o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e todos os serviços disponibilizados na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ). O prazo para implementação encerra-se nesta terça-feira, dia 1.º de abril. Após esta data, a autenticação simples será desativada no sistema. A medida impede o acesso a contas comprometidas, reforçando a segurança e a proteção dos sistemas judiciais.

    Além da implementação do MFA, os tribunais devem comunicar aos usuários sobre a obrigatoriedade da ferramenta. Segundo ofício do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTI) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o serviço de Single Sign On (SSO) da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) implementa o MFA para usuários com endereço eletrônico nos domínios jus.br e gov.br.   

    Esse processo de autenticação utiliza dados do Sistema de Controle de Acesso do CNJ (SCA Corporativo) ou, no caso de usuários externos, os dados dos sistemas processuais federados. Assim, todos os perfis de acesso internos e externos receberão um código de acesso, como elemento adicional de autenticação, enviado para o endereço eletrônico vinculado ao usuário no SCA Corporativo ou para o endereço vinculado à respectiva base do PJe.  

    Os tribunais também deverão providenciar a sanitização das suas respectivas bases de usuários, a fim de garantir a integridade desses cadastros.

    Fonte: Agência CNJ de Notícias – Arte: iStock/TJPE

  • Desembargadores Oswaldo Trigueiro e Márcio Murilo tomam posse na mesa diretora do TRE-PB

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    Posse do desembargador Oswaldo Trigueiro

    Em uma solenidade prestigiada por diversas autoridades, os desembargadores Oswaldo Trigueiro do Valle Filho e Márcio Murilo da Cunha Ramos foram empossados, na manhã desta segunda-feira (31), como presidente e vice-presidente/corregedor, respectivamente, da mesa diretora do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).

    O evento contou com a presença de importantes figuras do cenário político e jurídico, como o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Fred Coutinho, o governador João Azevêdo, o presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, o presidente da Câmara Federal, Hugo Motta, o senador Veneziano Vital do Rêgo, o presidente da OAB/PB, Harrison Targino, e o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena. Teve ainda a participação do presidente do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamin, por vídeoconferência.

    Posse do desembargador Márcio Murilo
    Posse do desembargador Márcio Murilo

    Durante a solenidade, o novo presidente do TRE-PB assinou um termo de cooperação com o Tribunal de Justiça da Paraíba, visando à disseminação da Justiça Restaurativa no âmbito da Justiça Eleitoral. “Teremos a Justiça Restaurativa ou movimentos restaurativos a partir do trabalho de excelência do Tribunal de Justiça do Estado. Nós temos lá um núcleo de Justiça Restaurativa, que tem um trabalho invejável, e vamos trazer essa experiência para o TRE. Não só para a sede do Tribunal, mas também para as zonas eleitorais, porque esse é um projeto que prestigia o que eu mais acho importante, que é a humanização do ambiente de justiça. E é nesse sentido que a gente vai trazer essa parceria com o desembargador Fred Coutinho. A parceria também reflete nossa preocupação com as eleições do próximo ano”, destacou Oswaldo Trigueiro.

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    Justiça Restaurativa: TRE-PB e TJPB firmam parceria

    O presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, ressaltou a relevância dessa cooperação entre os tribunais. “Hoje firmamos um termo de cooperação mostrando a unidade existente entre a Justiça Comum, através do nosso Tribunal de Justiça, e a Justiça Eleitoral, sob a liderança do desembargador Oswaldo Trigueiro. Esse é um movimento inovador, com olhar voltado para o futuro, já que esse programa nasce praticamente dentro do nosso tribunal. Essa parceria veio para ficar e sempre será em prol da cidadania. É um momento muito importante e histórico para ambas as instituições”, afirmou.

    Por Lenilson Guedes