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Categoria: TJPB

  • Projeto itinerante da Gevid vai atender nas comarcas de Cajazeiras, Sousa e Patos

    A equipe da Gerência de Qualidade de Vida (Gevid) do Tribunal de Justiça da Paraíba continua seu atendimento itinerante, dentro do ‘Projeto Qualidade de Vida’. Com a proposta de acompanhar a saúde física e mental de magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário estadual, a Gevid desembarca nesta quarta-feira (2), em Cajazeiras e depois segue para Sousa, na quinta-feira (3) e Patos, na sexta-feira (4).

    O Projeto Qualidade de Vida é mensal e, também verifica a pressão arterial, batimentos cardíacos, além de disponibilizar teste de glicemia, orientações de saúde, suporte administrativo nos afastamentos para tratamento de saúde, como orienta e encaminha os usuários na área social. “O foco é gerar qualidade de vida no ambiente de trabalho, evitando adoecimento. Nossa equipe itinerante é formada por assistente social, psicóloga, enfermeira, fisioterapeuta, médica e educador físico”, comentou a gerente da Gevid/TJPB, Valéria Beltrão.

    Ela disse que na região metropolitana de João Pessoa o Projeto beneficia os profissionais do Fórum Cível, Fórum Criminal, Fórum da Infância e Juventude, Anexo Administrativo do TJPB (João XXIII), Fórum Regional de Mangabeira, além dos fóruns de Cabedelo, Bayeux e Santa Rita. No interior, os serviços alcançam as sedes de circunscrição: Cajazeiras, Sousa, Patos, Guarabira e Campina Grande.

    Os profissionais da Gevid-TJPB ainda realizam acolhimento e escuta psicológica individualizada, aromoterapia, musicoterapia, acupuntura (sistêmica, auriculoterapia e aplicação de ventosas) orientações ergonômicas, liberações miofaciais, dentre outras ações em saúde. “Mensalmente, atendemos cerca de 600 pessoas, dentro do projeto, além dos serviços fixos que são disponibilizados nos expedientes da manhã e tarde, no Fórum Criminal de João Pessoa”, informou Valéria Beltrão.

    Por Fernando Patriota

     

  • Curso de formação para mediadores e conciliadores judiciais começa nesta segunda

    Começa nesta segunda-feira (31), às 19h, o Curso de Formação de Mediadores e Conciliadores Judiciais Voluntários do Poder Judiciário estadual. A iniciativa visa capacitar os candidatos convocados por meio do processo seletivo realizado em fevereiro deste ano, deflagrado com o Edital nº 01/2025. O curso será realizado na modalidade EaD, nos moldes da Resolução CNJ nº 125/2010 e compreende Fundamentação Teórica com carga horária de 40 horas e Estágio Supervisionado com carga horária de 60 horas.

    A medida e faz parte da Política Nacional de Incentivo aos Métodos Autocompositivos, estabelecida pela Resolução Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 125/2010 e desenvolvida pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJPB.

    O mediador judicial em formação deverá ter frequência de 100% do total de aulas e participar em todas as atividades. Após conclusão do módulo teórico, o Nupemec encaminhará os mediadores e conciliadores em formação para cumprimento de módulo prático, com duração de 60 horas nos Cejuscs, sob a orientação e supervisão dos supervisores de estágio.

    O edital prevê que após concluída a etapa prática, o candidato terá o compromisso de prestar, por 12 meses consecutivos, com carga horária de 16h mensais, serviço voluntário na função de mediador e/ou conciliador judicial junto ao Cejusc a ser indicado pelo Nupemec, em contrapartida à formação recebida de forma gratuita. 

    Atualmente, o  Núcleo é coordenado pelo desembargador Horácio Melo, com o auxílio dos coordenadores adjuntos, os magistrados Pedro Davi Alves de Vasconcelos, Kleyber Thiago Trovão Eulálio e Carmen Helen Agra de Britos.

    De acordo com o coordenador Pedro Davi, existem 200 conciliadores e mediadores judiciais cadastrados pelo o Nupemec e, com a formação, haverá um reforço de mais 40 profissionais. Até junho, a capacitação alcançará 160 novos conciliadores e mediadores.

    O curso será realizado através da Plataforma AVA (Moodle) da Escola Superior de Magistratura da Paraíba (Esma-PB) para as atividades assíncronas, complementado pelas aulas síncronas, através da plataforma ZOOM ou Google Meet, com emprego de metodologias ativas, em horário compatível com o funcionamento do Cejusc ou de acordo com a disponibilidade de horários dos instrutores convocados. 

    Por Gabriela Parente

     

  • Advogados e público em geral devem emitir guias pelo Banco BRB a partir do dia 5 de abril

    O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) está prestes a iniciar a migração dos depósitos judiciais do Banco do Brasil (BB) para o Banco de Brasília (BRB). Durante o período de transição, de 29 de março a 13 de abril, a expedição e envio de alvarás para instituições financeiras estarão suspensos, exceto para alvarás emergenciais/excepcionais, nos termos do Ato nº 63/2025.

    A nova sistemática implica em algumas mudanças a serem observadas, tanto pelos magistrados, que só poderão enviar alvarás ao BB até esta sexta-feira (28), por exemplo, como pelos advogados, que terão até o dia 4 de abril para expedir guias de depósito no Banco do Brasil. A partir de 5 de abril, as guias deverão ser expedidas pelo BRB, por meio de link a ser disponibilizado no site do TJPB, conforme cronograma de migração disposto no Ato.

    Outra novidade é que a expedição dos alvarás poderá ser feita via Pix, o que possibilitará cumprimento imediato. Para o juiz auxiliar da Presidência Leonardo Paiva,  a transição representa um avanço significativo para a Justiça paraibana.

    “A integração tecnológica entre o BRB e o PJe permitirá maior agilidade na liberação de valores via Pix e melhor controle dos saldos. Estamos comprometidos em garantir que esta mudança não seja apenas uma alteração de banco, mas uma evolução na prestação jurisdicional, beneficiando diretamente advogados e jurisdicionados com mais eficiência”, adiantou o magistrado.

    O juiz reforçou, ainda, que a Presidência do TJPB está gerenciando a migração dos depósitos judiciais para o BRB de forma estratégica e transparente.

    Ato nº 63/2025 – Determina que os depósitos judiciais vinculados ao Poder Judiciário do Estado da Paraíba sejam realizados no BRB – Banco de Brasília. A medida inclui a captação e a administração dos depósitos judiciais, administrativos, fianças, recursos destinados ao pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs),  valores colocados à disposição do Poder Judiciário do Estado vinculados a inquéritos policiais ou a processos judiciais, como recursos apreendidos em face de operações policiais. Excetuam-se os casos regulamentados por legislação específica.

    Para que o processo de pagamentos e levantamentos de valores não sofra solução de continuidade, o Ato traz um cronograma detalhado de migração entre as instituições bancárias, determinando prazos para cumprimento de alvarás judiciais, utilização do Sisbajud, emissão e pagamento de guias de depósito pelas partes, migração de contas, entre outros aspectos.

    O e-mail suporteaotjpb@brb.com.br foi disponibilizado como um dos canais para dirimir dúvidas sobre a utilização do sistema, a localização das contas migradas e/ou outros assuntos relacionados ao tema.

    Por Gabriela Parente

     

  • Transição BB-BRB: magistrados devem estar atentos às mudanças previstas no Ato 63/2025

    Com o Ato da Presidência nº 63/2025, que determina que os depósitos judiciais vinculados ao Poder Judiciário do Estado sejam realizados no Banco BRB, a partir do mês de abril, magistrados(as) deverão estar atentos à nova sistemática, que traz algumas mudanças, principalmente no período de transição entre as instituições bancárias.

    Conforme o documento, foi permitido o envio de alvarás ao Banco do Brasil (BB) até a última sexta-feira (28), quando foi iniciada a fase de migração para o BRB. 

    Desde o dia 29 de março até o dia 13 de abril, a orientação é que haja, tão somente, a expedição de alvarás emergenciais/excepcionais, entre eles, ordens judiciais relacionadas ao Núcleo de Saúde 4.0 ou oriundas das Varas de Família para liberação de valores alimentícios, nos termos do art. 5º do Ato nº 63/2025.

    Ainda em relação aos alvarás emergenciais/excepcionais,  três prazos deverão ser observados. De 29 de março a 04 de abril, as ordens deverão ser encaminhadas ao Banco do Brasil. De 5 a 8 de abril, o encaminhamento de alvarás estará bloqueado devido à migração de contas. Já no período compreendido entre 9 a 13 de abril, os alvarás serão encaminhados ao BRB, por meio de um e-mail que será informado por ofício da Presidência do TJPB aos magistrados.

    Conforme o cronograma estabelecido, a prestação de serviço integral pelo BRB  será iniciada no dia 14 de abril. Até a implementação total do sistema, que deve durar 90 dias em média, juízes (as) deverão continuar enviando os alvarás ao BRB através do e-mail informado pela Presidência.

    De acordo com a diretora de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça da Paraíba, Izabel Izidoro da Nóbrega, após a fase de implementação, a expedição dos alvarás ocorrerá pelo próprio sistema do BRB. “Os alvarás serão cumpridos inclusive por meio do Pix. Haverá controle dos saldos das contas, através de várias opções, nome das partes, CPF/CNPJ, entre outros”, observou. 

    Ato nº 63/2025 – Determina que, consoante cronograma estabelecido no presente ato normativo, todos os depósitos judiciais, fianças e os recursos destinados ao pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor – RPV, vinculados ao Poder Judiciário do Estado da Paraíba, sejam recolhidos no BRB – Banco de Brasília S.A.

    Por Gabriela Parente

     

     

  • TJPB suspende prazos processuais de 4 a 7 de abril para atualização do PJe

    O Diário da Justiça eletrônico desta segunda-feira (31) publica o Ato nº 68/2025, assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Fred Coutinho, que suspende os prazos processuais dos feitos que tramitam no Processo Judicial Eletrônico -PJe, em ambos os graus de jurisdição, em razão da migração para a versão 2.8.0.0. 

    A suspensão ocorrerá entre os dias 4 e 7 de abril de 2025, período no qual os dias indicados não serão considerados úteis para os fins do artigo 4º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006. 9, de 19 de dezembro de 2006.

    O procedimento de atualização do Processo Judicial Eletrônico (PJe) terá início às 13h do dia 4 de abril de 2025, momento a partir do qual o sistema será declarado indisponível para acesso, estimando-se a completa liberação do sistema às 18h do dia 6 de abril de 2025.

    As partes que necessitarem, com caráter de urgência, consultar documentos processuais poderão acessar a Plataforma Única do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), utilizando as mesmas credenciais de acesso do PJe, por meio do endereço: https: //www.jus.br.

    Durante o período de indisponibilidade do sistema PJe, a distribuição dos processos de matéria de plantão deverá ser realizada de forma física na sede dos Núcleos de plantão judiciário (NuPlans) para o primeiro grau e na sede do Tribunal de Justiça para o segundo grau, seguindo os horários estabelecidos na Resolução nº 09/2024 do Tribunal de Justiça da Paraíba. As centrais de polícia e delegacias deverão enviar os processos através do Malote Digital do respectivo Nuplan.

    Havendo disponibilidade do sistema PJe antes do término do período previsto no Ato, respeitada a suspensão dos prazos, poderão ser praticados quaisquer atos processuais, conforme definido pela autoridade judiciária. A suspensão não se aplica a prazos relativos às atividades do plantão judiciário de primeiro e segundo graus de jurisdição ou a feitos que não tramitam na plataforma Pje. 

    Por Lenilson Guedes

     

  • TJPB discute sustentabilidade e uniformização dos procedimentos orçamentários

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    Participantes do 1º Encontro de Gestores de Finanças

    O Tribunal de Justiça da Paraíba esteve presente no 1º Encontro de Gestores de Finanças, realizado durante o Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), em Santa Catarina. O evento teve como objetivo fortalecer a gestão financeira dos tribunais por meio da troca de experiências, compartilhamento de boas práticas e desenvolvimento de soluções inovadoras para garantir eficiência e sustentabilidade na administração dos recursos públicos.

    No encontro, a diretora de Economia e Finanças do TJPB, Izabel Izidoro, tratou da importância da coleta de dados para a uniformização dos procedimentos orçamentários. “O tema tratado foi acerca da necessidade de coleta de dados para uma atuação mais uniforme pelos tribunais, no que diz respeito à administração orçamentária e financeira, com vistas à construção de um planejamento orçamentário sustentável, mas que atenda a todas as demandas de crescimento do Poder Judiciário de maneira nacional”, informou.

    Izabel acrescentou que foram discutidos, ainda, temas como a relação com o Poder Executivo, participação na construção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), índices de atualização dos orçamento, boas práticas para controle e ampliação das receitas dos fundos de reaparelhamento e utilização desses recursos. “Foi um diálogo técnico muito produtivo”, afirmou.

    Representantes dos 21 tribunais de Justiça do país participaram do 1º Encontro de Gestores de Finanças, sediado pelo Judiciário catarinense. A programação incluiu workshops e mesas-redondas sobre temas como fortalecimento das fontes de receita e racionalização de custos. 

    Durante a abertura, realizada na quinta-feira (27), foi proposta a criação do Comitê de Apoio Técnico Financeiro e Orçamentário, um órgão consultivo que será submetido ao Consepre.

    Por Nice Almeida com informações do TJSC

     

  • TJPB reforça ações de prevenção na Semana Nacional da Criança Desaparecida

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    O Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude, participou da Semana de Mobilização Nacional para Busca e Defesa da Criança Desaparecida, instituída pela Lei nº 12.393/2011, com o objetivo de conscientizar a sociedade e fortalecer ações integradas de prevenção ao desaparecimento de crianças.

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    Juiz Hugo Zaher

    Segundo o juiz Hugo Gomes Zaher, coordenador da Infância e Juventude do TJPB, a realização da Semana dá mais visibilidade ao tema. “A prevenção ao desaparecimento infantil exige o envolvimento coordenado do sistema de justiça, da segurança pública e da rede de proteção. É uma pauta permanente, que ganha ainda mais visibilidade nesta semana nacional de mobilização”, expôs.

    Entre as estratégias preventivas desenvolvidas pelo TJPB, destaca-se o projeto Cidadania de Primeira, que garantiu o 1º lugar na categoria Tribunal, no 4º Prêmio Prioridade Absoluta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ação, realizada no município de Patos, envolveu uma força-tarefa interinstitucional para garantir o registro civil de crianças acolhidas e a regularização documental de famílias em situação de vulnerabilidade – condição que pode aumentar o risco de desaparecimento e dificultar a atuação do Estado em caso de emergência.

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    Juíza Joscileide Lira

    A juíza Joscileide Ferreira de Lira, coordenadora do Comitê Gestor Local da Primeira Infância do TJPB, destacou a necessidade do cidadão ter seus documentos. “A ausência de documentação básica fragiliza o acesso a direitos e contribui para a invisibilidade social, o que pode favorecer situações de desaparecimento. A ação em Patos demonstrou como medidas simples podem produzir impactos reais na proteção da infância. Já estamos articulando a próxima edição do projeto, que está prevista para ocorrer no dia 29 de abril”, contou.

    Durante a semana de mobilização, o TJPB também busca estreitar a articulação com o Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico e Desaparecimento de Pessoas no Estado da Paraíba. A parceria visa o aperfeiçoamento de políticas judiciárias, construção de fluxos, encaminhamento de casos e ações preventivas conjuntas.

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    Mirella Braga, do NETDP-PB

    A coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico e Desaparecimento de Pessoas (NETDP-PB), Mirella Braga, enfatizou que a Semana de Mobilização Nacional para Busca e Defesa da Criança Desaparecida amplia o conhecimento da sociedade a respeito do assunto. “A importância da Semana Nacional é de ampliar o conhecimento por parte da sociedade sobre os casos de pessoas desaparecidas, quais os grupos mais vulneráveis, o que fazer para comunicar o desaparecimento, comunicar o reaparecimento e quais as maneiras de prevenir o crime”, colocou.

    Mirella Braga explicou o que fazer em casos de desaparecimento de uma criança. “Os responsáveis devem registrar um boletim de ocorrência na delegacia de polícia mais próxima, imediatamente. A busca iniciará de maneira adequada e não importa a causa de seu desaparecimento. O tratamento é exatamente igual para todas as crianças e adolescentes que se encontram nessa situação. O desaparecimento deve ser avisado a qualquer hora do dia ou da noite, inclusive em feriados ou finais de semana, não aguardar 48 horas, é necessário desconstruir esse mito”, acrescentou.

    Por Nice Almeida com imagem da Agência CNJ de Notícias

     

  • Juizado Especial de Santa Rita vai entregar valores decorrentes das transações penais a entidades

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    Juíza Ana Flávia de Carvalho

    A juíza titular do Juizado Especial Misto da Comarca de Santa Rita, Ana Flávia de Carvalho Dias, publicou edital, em conformidade com as diretrizes do CNJ,  convocando todas as entidades e instituições públicas ou privadas, que tenham projetos sociais, concedendo-lhe prazo para apresentação da documentação necessária, para fins de cadastro e posterior recebimento de valores decorrentes das transações penais. “Essa é a segunda vez que a unidade judiciária libera recursos de penas pecuniárias. Já tivemos um edital anterior, publicado no ano de 2018, com a mesma finalidade”, disse a magistrada.

    Quatro instituições já se inscreveram e apenas três tiveram suas documentações aprovadas: o Programa Hortas para a Liberdade, da Penitenciária Padrão de Santa Rita; Projeto Ecoação, preservando o hoje, transformando o Amanhã, do Centro de Formação Educativo Comunitário; e Projeto Janelas da Imaginação: entre livros e brincadeiras, da Associação Casa dos Sonho. As instituições selecionadas receberão valores entre R$ 30 e R$ 64 mil.

     “O projeto Semear II, de Cruz do Espírito Santo, ainda deve apresentar documentos, para fins de deferimento do alvará judicial”, disse a juíza Ana Flávia. Os alvarás judiciais serão entregues neste mês de abril no próprio Juizado Especial, local onde as entidades beneficiadas deverão comparecer.

    Os valores repassados deverão financiar projetos apresentados pelos beneficiários, previamente deferidos pela juíza do Juizado Especial Misto de Santa Rita, em decisão fundamentada, depois de ouvido o Ministério Público estadual.

    Kubitschek  Pinheiro

     

  • Plataformas digitais da Alemanha e da Índia passam a indexar revista Cognitio da Esma

    Neste mês, a Escola Superior de Magistratura da Paraíba (Esma-PB) deu um importante passo no aprimoramento e qualificação da revista Cognitio, conquistando três reconhecidos indexadores internacionais: Bibliotheksservice-Zentrum (BSZ) e Elektronische Zeitschriftenbibliothek (EZB), ambos da Alemanha, e o Directory of Research Journals Indexing (DRJI), da Índia.

    A revista Cognitio tem como missão a disseminação de conhecimentos de pesquisadores do Brasil e do exterior na área das ciências sociais, em específico em temas relacionados com Direito, Políticas Públicas e Cidadania. A Cognitio já foi indexada em outras plataformas digitais: Latindex, Diadorim, Miguilim, Zenodo e Google Acadêmico.

    A editora-chefe da revista, professora Milena Barbosa de Melo, destacou a importância das três indexações como um grande avanço no processo de internacionalização da revista. “Conseguir indexadores para a revista Cognitio é o único caminho para o seu aperfeiçoamento, pois quanto mais plataformas indexam a revista, maior é disseminação do conhecimento construído nos nossos artigos e, consequentemente, maior é o acesso. Vale ressaltar que o processo de indexação é resultado da alta qualidade dos textos científicos publicados nas edições da Cognitio”, afirmou. 

    Milena Barbosa explicou que essas plataformas possibilitam o armazenamento e o acesso aos artigos das revistas brasileiras por meio de repositórios digitais de acesso aberto.

    Por Marcus Vinícius

     

  • Justiça de Alagoinha abre cadastro para entidades receberem verbas de prestação pecuniária

    A Vara Única da Comarca de Alagoinha publicou o edital nº 01/2025, tendo por objeto o cadastramento de entidades públicas ou privadas com finalidade social que desejam receber verbas decorrentes de prestação pecuniária impostas em procedimentos criminais.

    Os valores repassados deverão financiar projetos apresentados pelos beneficiários, previamente deferidos pelo juiz, em decisão fundamentada, depois de ouvido o Ministério Público.

    O prazo para as entidades se cadastrarem é de três anos, contados a partir da publicação do edital no Diário da Justiça. Só serão cadastradas entidades e instituições públicas ou privadas com finalidade social, que possuam sede e atuem na Comarca de Alagoinha.

    Os valores das prestações pecuniárias deverão destinar-se ao financiamento de projetos em favor das instituições, previamente cadastradas na unidade gestora. 

    Os interessados em obter informações, devem contatar a Vara Única da Comarca de Alagoinha, através do número (83) 3279-1690, das 7h às 13h, de segunda a sexta-feira. 

    O edital é assinado pela juíza Janete Oliveira Ferreira Rangel.

    Por Lenilson Guedes