Categoria: TJPB

Projeto Acesso Seguro do Poder Judiciário estadual será adotado por mais um Tribunal

Comissão do TRT-13 conheceu o Projeto Acesso Seguro do TJPB

Uma comissão da Coordenação de Segurança do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-13) fez uma visita técnica ao Tribunal de Justiça da Paraíba, para conhecer de perto os procedimentos de segurança utilizados pelo Projeto Acesso Seguro e pelo software Visit. Essas ferramentas, já consolidadas nas unidades judiciárias e administrativas do Poder Judiciário estadual, também serão utilizadas pelo TRT da Paraíba. A visita aconteceu na manhã desta quarta-feira (10), no Anexo do TJPB.

Além da Corte trabalhista, também usam a ferramenta o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC). O Projeto Acesso Seguro faz parte de uma das principais ações da Comissão Permanente de Segurança do TJPB, presidida pelo desembargador Ricardo Vital de Almeida, sendo fundamental para garantir um ambiente mais seguro, organizado e acolhedor aos magistrados(as), servidores(as) e usuários(as).

“O Acesso Seguro, consagrado projeto e realidade no TJPB, é compartilhado a todos os órgãos do nosso meio gestor, sempre na firmeza a um Judiciário maior e melhor, a partir da segurança real de magistradas(os), servidoras(es) e do público em geral, ao qual servimos com a heterogeneidade de nossos serviços”, comentou Ricardo Vital.

A comissão do Tribunal Regional do Trabalho foi recebida pelo coordenador do Acesso Seguro, Jardel Rufino; pelo gerente de Segurança Institucional do TJPB, coronel Gilberto Moura Santos; e pelo gerente de Sistema da Diretoria de Tecnologia do TJPB, Júlio Paiva. “Além de aumentar a proteção física, o Acesso Seguro também melhora a eficiência dos serviços, padroniza práticas de segurança e fortalece a confiança da população no Judiciário paraibano. Trata-se de uma iniciativa que valoriza a vida, o respeito e o bom funcionamento da Justiça”, comentou Jardel Rufino.

Presidiu a Comissão do TRT-PB o coordenador da Polícia Judicial Isaac Barbosa; o coordenador de Infraestrutura de TI daquele Tribunal, Aciel Carneiro; e o chefe de Seção da Polícia Judicial, Jorge Luna Freire. “O projeto ‘Acesso Seguro’, implementado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), constitui um modelo de controle de acesso robusto e inovador. Ele integra um conjunto de ferramentas que visam identificar e monitorar o fluxo de pessoas nas dependências da Justiça Estadual”, avaliou Isaac Barbosa.

“Portanto, trata-se de um recurso de fundamental importância para subsidiar a segurança institucional, promovendo um ambiente comprovadamente mais seguro para todos que frequentam o tribunal”, acrescentou o coordenador.

Segurança e CNJ – O projeto Acesso Seguro integra o Planejamento Estratégico do TJPB e tem por referência a Resolução nº 435/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário, e a Resolução nº 11/2017 do TJPB, a qual estabelece normas de segurança para ingresso e permanência de pessoas nas dependências dos prédios do Judiciário estadual, seguindo procedimentos de identificação, inspeção de segurança, submissão ao aparelho detector de metais e utilização de crachás de identificação para usuários.

Já o sistema Visit está integrado ao Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP 2.0), permitindo a identificação de pessoas que tenham contra si um mandado de prisão expedido em aberto durante o cadastramento dos visitantes. O Acesso Seguro utiliza procedimentos de identificação, inspeção de segurança, submissão ao aparelho detector de metais e crachás de identificação dos usuários que acessam os prédios do TJPB.

Por Fernando Patriota

Dezembro 10, 2025
Comissão de Segurança do TJPB realiza reunião com magistrados do Brejo e Curimataú em Areia

Reunião da Comissão de Segurança foi realizada em Areia

A Comissão Permanente de Segurança do Tribunal de Justiça da Paraíba realizou, na última sexta-feira (5), uma reunião com magistrados das regiões do Brejo e Curimataú paraibano. O encontro ocorreu no Fórum Desembargador Aurélio Albuquerque, na Comarca de Areia, e tratou de pautas voltadas ao fortalecimento das políticas de segurança no âmbito do Judiciário estadual.

Participaram da reunião o desembargador Ricardo Vital de Almeida; os magistrados e membros da Comissão Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, Ana Christina Soares Penazzi, Andréa Arcoverde Cavalcanti Vaz e Fabrício Meira Macêdo; o presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), juiz Gilberto Rodrigues; o coronel Gilberto Moura Santos; o tenente-coronel Davi Batista Uchôa; e o servidor Jardel Rufino Sá. Como convidados, estiveram presentes os juízes(as) Alessandra Varandas Paiva Madruga de Oliveira Lima (Areia), José Jackson Guimarães (Alagoa Grande), Higia Antonia Porto Barreto (Diretora do Fórum de Guarabira), Caroline Silvestrini de Campos Rocha (Belém), Fábio de Brito Faria (Cuité), Anyfrancis Araújo da Silva (Picuí) e Philippe Guimarães (Araruna).

O principal ponto da pauta foi o diálogo com os magistrados da região, com o objetivo de alinhar necessidades locais, aprimorar rotinas de segurança e fortalecer a atuação conjunta entre a Comissão de Segurança e as comarcas do interior. Além do tema central, outros assuntos relativos à segurança institucional, envolvendo unidades judiciárias, magistrados e servidores, também foram debatidos ao longo da reunião.

Outro destaque do encontro foi o anúncio da visita técnica ao Projeto Acesso Seguro, que receberá representantes da Coordenação de Segurança do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-PB). A visita ocorrerá nesta quarta-feira (10), às 9h, na Sala Branca do Anexo Administrativo do TJPB. Na ocasião, a equipe do TRT-13 terá a oportunidade de conhecer detalhadamente as diretrizes e procedimentos adotados pelo Acesso Seguro, além do funcionamento do sistema Visit, ferramenta de gestão informatizada de entradas, saídas e circulação de visitantes nas unidades do Poder Judiciário estadual.

“A segurança no âmbito do Poder Judiciário é um compromisso permanente. Estarmos presentes nas comarcas, ouvindo magistrados e servidores, nos permite entender a realidade de cada região e construir soluções mais eficazes e integradas para garantir um ambiente seguro a todos”, afirmou o desembargador Ricardo Vital, presidente da Comissão de Segurança.

Já a juíza Alessandra Varandas, anfitriã do encontro, ressaltou a importância da presença da Comissão na comarca de Areia e a relevância das discussões realizadas. “A visita permitiu que a Comissão conhecesse de perto a nossa realidade, possibilitando um diálogo franco sobre medidas preventivas e o fortalecimento dos protocolos de segurança”.

Segundo ela, o encontro foi extremamente produtivo. “Conseguimos avançar na construção de soluções práticas que certamente garantirão melhores condições para o exercício das funções judiciais. Registro, ainda, a postura firme, atenciosa e muito sensível do desembargador Ricardo Vital, presidente da Comissão, que conduziu as discussões com grande responsabilidade e abertura ao diálogo. Agradecemos a disponibilidade de toda a equipe, pois esse apoio institucional é essencial para o pleno funcionamento da Justiça na comarca de Areia”, pontuou a magistrada.

O juiz Philippe Vilar destacou que o encontro da Comissão de Segurança em Areia foi extremamente importante por evidenciar a preocupação do Tribunal com a proteção dos magistrados. Ele elogiou a organização do evento pela juíza Alessandra, pelo desembargador Ricardo Vital e pelos demais integrantes da Comissão, que ofereceram orientações práticas de segurança profissional, pessoal e digital. Segundo o magistrado, a experiência aproximou os juízes da Comissão, abrindo canais diretos para apoio em situações de risco envolvendo eles ou seus familiares. Vilar ressaltou ainda a relevância da iniciativa e manifestou o desejo de que outros encontros semelhantes sejam realizados.

Por Lenilson Guedes

Dezembro 10, 2025
Justiça determina a retirada de vídeo com dados sensíveis de paciente falecido

Fórum da Comarca de Conceição

A Vara Única da Comarca de Conceição deferiu pedido de tutela antecipada para obrigar o município de Conceição a remover imediatamente de seus canais oficiais (site institucional e redes sociais) um vídeo que divulgava o nome completo e informações sigilosas sobre o atendimento médico de um paciente, já falecido. A decisão é do juiz José Emanuel da Silva e Sousa.

De acordo com a ação nº 0802033-94.2025.8.15.0151, o paciente procurou atendimento inicial em 12 de novembro de 2025 na UBS Antônio Ferreira Furtado, apresentando sintomas compatíveis com síndrome meníngea. Mesmo diante da gravidade, não foram realizados exames mínimos, investigação diagnóstica adequada ou encaminhamento para unidade de maior complexidade, em desacordo com os protocolos clínicos para meningites bacterianas. Nos dias seguintes, com piora acentuada do quadro, ele foi internado no Hospital e Maternidade Caçula Leite, onde permaneceu por três dias sem receber condutas médicas apropriadas. A transferência para o Hospital Regional de Catolé do Rocha ocorreu apenas em 16 de novembro, quando o estado já era considerado extremamente grave. Apesar das medidas imediatas adotadas na unidade de referência, o paciente faleceu em 19 de novembro de 2025.

A família afirma que, após a repercussão do caso, o município divulgou um vídeo institucional relatando detalhes do atendimento e mencionando o nome completo do paciente, o que provocou ainda mais sofrimento aos parentes e violou o sigilo médico e a privacidade do falecido.

Ao analisar o pedido, o juiz destacou que a exposição pública de informações de saúde sem autorização caracteriza “violação grave dos direitos da personalidade, do sigilo médico e da ética profissional”, conduta passível de indenização. A decisão também se baseou em normas do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), que impõem ao poder público o dever de proteger dados pessoais e garantir a inviolabilidade da intimidade e da vida privada.

Embora a LGPD se aplique primordialmente a pessoas vivas, o magistrado salientou que a proteção à dignidade humana e ao direito à memória do falecido também alcança dados sensíveis expostos de forma indevida, sobretudo quando isso impacta diretamente os familiares.

Para o juiz, o vídeo publicado pelo município trouxe informações clínicas e pessoais que extrapolam qualquer finalidade administrativa legítima, violando o dever de sigilo imposto ao Poder Público. “O município tinha o dever legal e ético de garantir o sigilo das informações de saúde, conforme o artigo 23 da LGPD, que trata do tratamento de dados pessoais pelo Poder Público, e a violação desse dever configura o ilícito que fundamenta o direito dos autores à remoção do conteúdo. Basta assistir o vídeo acostado aos autos para se verificar que nele estão expostos tópicos sensíveis do paciente, como exposição de seu nome completo e detalhes de seu atendimento na unidade hospitalar, ferindo o dever de sigilo e a proteção de dados.

Por Lenilson Guedes

Dezembro 10, 2025
TJPB publica Edital de Vacância para o 6º Juizado Especial Cível de João Pessoa

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) publicou, nesta quarta-feira (10), o Edital de Vacância nº 115/2025 para o 6º Juizado Especial Cível da Comarca de João Pessoa, de entrância final. O provimento da unidade ocorrerá pelo critério de remoção por merecimento. O ato foi disponibilizado na edição desta quarta-feira do Diário da Justiça eletrônico.

Os(as) magistrados(as) interessados(as) têm o prazo de cinco dias contínuos para efetuar a inscrição, mediante envio da documentação exigida pela Resolução nº 15/2023 do TJPB, por meio do Sistema SEI, com encaminhamento do processo à Gerência de Primeiro Grau do Tribunal.

Por Marcus Vinícius

Dezembro 10, 2025
Esma inicia negociações com Comissão de Concursos para seleção de residentes judiciários

João Hugo, Manoel Maria, Flávio Romero, Ítalo Yuri, Bianca Meireles e Gisele Barros

Uma possível parceria entre o Tribunal de Justiça da Paraíba, através da Escola Superior da Magistratura, e a Comissão Permanente de Concurso Público da Universidade Estadual da Paraíba (CPCon/UEPB), começa a ser estudada com vistas à realização da seleção de Residentes Judiciários do Tribunal.

O coordenador da Residência Judiciária, juiz Manoel Maria Antunes Melo, e os gerentes da Esma, professor Flávio Romero (acadêmico) e Gisele Barros (administrativa e financeira) se reuniram sexta-feira (05) com o presidente da Comissão, João Hugo Baracuy da Cunha Campos para tratar do assunto.

“A Residência Judicial da Esma representa um programa de excelência, que permite a bacharéis e pós-graduandos em Direito uma imersão nas rotinas do Sistema de Justiça”, afirmou o magistrado Manoel Maria. O juiz apontou três aspectos que fazem o programa ser fundamental: Integrar Teoria e Prática (supera a barreira entre o conhecimento acadêmico e a realidade da atividade judicante), proporcionar acesso a Estruturas Complexas (oferece vivência prática nas diversas áreas do Poder Judiciário) e garantir sólida formação humanística (alinha-se às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que preveem o desenvolvimento de uma visão humanizada do Direito).

“Essa iniciativa segue as normas estabelecidas pela Resolução CNJ nº 439/2022, que autoriza os tribunais a instituírem tais programas, reconhecendo sua importância na formação de profissionais mais completos e preparados para os desafios da magistratura e demais carreiras jurídicas. A participação no programa é, inclusive, considerada título em concursos públicos, nos termos da Resolução CNJ nº 75/2009”, lembrou o magistrado, que é coordenador da Residência Judiciária.

O gerente acadêmico da Esma, professor Flávio Romero, considerou a reunião produtiva e objetiva como um contato prévio com a CPCON, objetivando a possível seleção de residentes judiciários pela comissão. Ele destacou que acompanhou o trabalho da comissão por quase três décadas, quando atuava na gestão setorial ou superior da UEPB, e ressaltou a larga experiência da comissão na realização de concursos, em diversas áreas e de naturezas, inclusive por meio de parcerias com órgãos públicos, a exemplo do Governo do Estado, de prefeituras municipais, entre outros.

“Essa trajetória exitosa, transmite segurança para todos nós e foi determinante para que houvesse a decisão quanto a esse primeiro contato”, disse o professor. E finalizou, afirmando: “caso a parceria se concretize, estaremos tranquilos quanto à realização da seleção, pois o processo estará sob a responsabilidade de uma comissão competente e com vasta experiência acumulada”.

Para o presidente da Comissão, João Hugo Baracuy, receber o juiz e os servidores da Esma na sede da Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba – CPCon/UEPB para tratativas administrativas foi um primeiro passo para uma parceria importante.

“Na oportunidade, foram apresentados e discutidos o modelo de contratação da CPCon e o programa de residência judiciária da Esma/TJPB”, declarou.

Também estiveram presentes na reunião, a coordenadora adjunta da residência judiciária, Bianca Nóbrega Meireles e o assessor da presidência da Comissão, Ítalo Yuri Veloso Cavalcante.

Por Walquiria Maria

Dezembro 9, 2025
Justiça pela Paz em Casa: ação do TJPB fortalece enfrentamento à violência de gênero

Atendimento durante a Semana Justiça pela Paz em Casa

Com um total de 661 sentenças de conhecimento emitidas em processo de violência doméstica e familiar contra a mulher, a realização de 530 audiências de instrução e a concessão de 177 Medidas Protetivas, assim foi o saldo positivo e significativo da participação do Tribunal de Justiça da Paraíba na última edição de 2025 da Semana da Justiça pela Paz em Casa.

Juíza Garaziela Queiroga comanda a Coordenadoria da Mulher

O esforço concentrado, que aconteceu no período de 24 a 28/11, organizado pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJPB, mobilizou o judiciário paraibano no impulsionamento e julgamento de processos com temática da violência de gênero. Além da realização de ações sociais, de cunho educativo e conscientizador, empreendidas ao longo do evento.

A participação do TJPB, por meio da Coordenadoria da Mulher, demonstra o compromisso institucional de articular o judiciário com a Rede de Proteção estadual e local, conforme previsto no programa e nas normativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A coordenadora da Mulher do TJPB, juíza Graziela Queiroga, destacou que o Tribunal de Justiça paraibano cumpriu, na íntegra, o que determina a Resolução do CNJ nº 254/2018, em seu artigo 5º. A exemplo da celeridade e priorização dos processos da Lei Maria da Penha; as ações multidisciplinares em articulação com a Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher; a mobilização de recursos institucionais e comunitários e o atendimento humanizado e intersetorial.

“O Programa não se limitou apenas à atividade jurisdicional, mas também envolveu ações interdisciplinares organizadas, mobilização da rede de proteção, conscientização, prevenção, acolhimento, para dar visibilidade e proporcionar atendimento integral às vítimas”, enfatizou a magistrada.

A juíza Graziela Queiroga fez um recorte das principais ações realizadas durante a 31ª Semana Justiça pela Paz em Casa, iniciativas desenvolvidas com apoio de órgãos parceiros da Justiça estadual no combate à violência contra a mulher. Segundo pontuou, no dia da abertura foi realizado, além das audiências judiciais, atendimento da rede de proteção: com a participação de instituições públicas de saúde/social, com ampla oferta de serviços que se estenderam no decorrer da semana inteira. “Uma estratégia clara de integração interinstitucional entre Judiciário e Rede de Proteção”.

Fora a ação conjunta no impulsionamento dos processo judiciais, a Semana também foi marcada pela inauguração do Projeto ‘Virando a Página’, convênio entre o TJPB e a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), destinado à remição de pena por meio da leitura, atendimento especial às vítimas junto com parcerias institucionais e a realização da palestra “Caminhos para o Bem-Estar Emocional”.

“A 31ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa no âmbito do TJPB representou, uma mobilização significativa do Poder Judiciário da Paraíba e da Rede de Proteção, com um volume relevante de audiências, articulação interinstitucional, ações de acolhimento e visibilidade social. Agradeço o empenho e dedicação de todos, magistrados(as), servidores(ras) e as instituições parceiras, cuja união e o engajamento possibilitaram a eficácia do esforço concentrado no enfrentamento à violência contra a mulher”, salientou a juíza Graziela Queiroga.

As Semanas Justiça pela Paz em Casa são realizadas anualmente na segunda semana do mês de março, marcando o Dia das Mulheres; na penúltima semana do mês de agosto, em alusão ao aniversário de sanção da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006); e na última semana do mês de novembro, quando a Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.

Por Lila Santos com informações do CNJ

Dezembro 9, 2025
Descarte sustentável: TJPB vai instalar pontos de coleta de resíduos eletroeletrônicos

Tribunal de Justiça da Paraíba

O Tribunal de Justiça da Paraíba vai instalar e gerenciar pontos de coleta de resíduos eletroeletrônicos em suas unidades. Fruto de parceria firmada entre o Judiciário estadual e a Semear Sustentabilidade Ltda. e a Circular Brain – Plataforma Tecnológica de Economia Circular S/A, a iniciativa também inclui ações de educação ambiental e promoção da logística reversa.

A destinação correta dos resíduos eletrônicos é essencial para proteger o meio ambiente, evitar a contaminação do solo e da água, reduzir a extração de recursos naturais e promover a economia circular. Cada equipamento descartado de forma adequada evita impactos ambientais significativos e contribui para um futuro mais sustentável.

A parceria integra as ações do Núcleo de Gestão Socioambiental (NGSA), alinhadas ao Plano de Gestão de Resíduos Sólidos e ao cumprimento da Resolução CNJ nº 400/2021.

De acordo com Viviane dos Santos Sousa, que integra o Núcleo Socioambiental, a medida contribui diretamente para as iniciativas de descarbonização e para o avanço das práticas sustentáveis no âmbito do Poder Judiciário estadual.

“O engajamento dos servidores será fundamental. O sucesso dessa ação depende da participação ativa de todos, destinando corretamente celulares, carregadores, cabos, computadores, pilhas e outros eletroeletrônicos sem uso. Juntos, podemos garantir o reaproveitamento responsável dos materiais, reduzindo impactos ambientais”, avaliou Viviane.

As próximas etapas incluem o planejamento da implantação dos Pontos de Entrega Voluntária (coletores), além de uma campanha institucional de divulgação e educação ambiental para orientar e incentivar o descarte consciente.

Empresas que assinaram o ACT
A Semear Sustentabilidade é uma empresa paraibana, localizada no Distrito Industrial de João Pessoa, fundada com o propósito de proteger o meio ambiente e promover a inclusão social, atuando na coleta gratuita, triagem e destinação correta de materiais eletrônicos, conectando pessoas e empresas a soluções sustentáveis.

Já a Circular Brain é uma empresa de tecnologia criada para facilitar a operação e governança da economia circular, com o objetivo de romper com o modelo linear de produção e consumo. Atua com uma malha logística ampla, em todo território nacional, para promover o descarte ambientalmente responsável dos resíduos eletroeletrônicos, assegurando rastreabilidade, segurança e conformidade com a legislação ambiental do país.

Por Gabriela Parente

Dezembro 9, 2025
TJPB decide que gatos de condomínio não se enquadram como animais comunitários

Tribunal de Justiça da Paraíba

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, de forma unânime, manter a sentença da 17ª Vara Cível da Capital que julgou improcedente a ação movida pelo Instituto Protecionista SOS Animais e Plantas. O processo trata da situação de gatos que vivem no Condomínio Residencial Parque dos Ipês I, em João Pessoa, e buscava reconhecer os felinos como animais comunitários, além de responsabilizar o condomínio por supostos maus-tratos e pedir indenização por danos morais.

Relator do processo nº 0830734-83.2021.8.15.2001, o desembargador José Ricardo Porto votou pelo desprovimento do recurso, entendendo que não houve comprovação suficiente de que os gatos preenchem os requisitos previstos pela Lei Estadual nº 11.140/2018 para serem classificados como comunitários. Segundo a norma, é necessário que os animais desenvolvam laços de dependência com a coletividade e recebam cuidados contínuos, como alimentação e assistência veterinária, por parte da comunidade.

Sessão da Primeira Câmara Cível

De acordo com o relator, os documentos anexados ao processo mostram apenas iniciativas isoladas de moradores em alimentar os felinos, mas não demonstram um compromisso formal, contínuo e organizado que configure vínculo comunitário. “A análise dos documentos acostados aos autos não foi suficiente para caracterizar os gatos do Condomínio Residencial Parque dos Ipês I como animais comunitários. A presença de um vínculo formal e contínuo entre os gatos e os moradores, elemento essencial para essa qualificação, não foi demonstrada de forma robusta”, destacou.

Na apelação, o Instituto argumentou também possuir legitimidade para atuar na defesa dos animais, mesmo sem tutoria formal, e acusou o condomínio de impedir alimentação e cuidados aos gatos, o que configuraria maus-tratos. Para o relator, o Condomínio Residencial Parque dos Ipês I não pode ser responsabilizado por ser o responsável direto pelos animais, dado que sua função é garantir a convivência harmoniosa entre os moradores. “A inclusão de responsabilidades de criação e manutenção de animais nas áreas comuns extrapolaria os limites das obrigações legais do condomínio, conforme a legislação condominial e as normas do Código Civil”, pontuou o desembargador.

O relator destacou ainda que a responsabilidade por danos morais coletivos poderia ser configurada, caso se comprovasse que os atos do condomínio causaram dano coletivo significativo à comunidade dos animais e aos moradores responsáveis pelos cuidados. “A falta de provas robustas sobre os danos psíquicos ou emocionais gerados pela ação do condomínio impede a reparação pleiteada”, frisou o desembargador em seu voto.

Por Lenilson Guedes

Dezembro 9, 2025
TJPB firma parceria para capacitação sobre intolerância religiosa

Presidente Fred Coutinho com as representantes do MPF

Nesta terça-feira (9), o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho, participou de reunião na presidência do TJPB com representantes do Ministério Público Federal, do Ministério Público Estadual e outras instituições para tratar da temática da intolerância religiosa e das ações de capacitação no sistema de justiça.

Durante o encontro, foi firmada a proposta de articulação entre as instituições para promover formação destinada a magistrados, servidores e membros do Ministério Público, por meio da Escola Superior da Magistratura. O objetivo é ampliar o conhecimento sobre religiões de matrizes africana, asiática e outras tradições religiosas, garantindo um atendimento mais humanizado e o respeito aos direitos civis, tributários e previdenciários desses grupos.

O desembargador Fred Coutinho declarou que foi uma reunião muito positiva, em que o Judiciário, o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual firmaram parcerias para discutir a intolerância religiosa. “É uma temática atualizadíssima e precisamos de capacitação. Uma capacitação generalizada de todos que fazem o sistema de justiça. Da nossa parte, o compromisso foi disponibilizar a Escola Superior da Magistratura para, juntamente com as instituições, oferecer esse curso e essa capacitação. Agradeço a parceria que firmamos aqui no Polo da Cidadania”.

Promotora Anne Emanuele

A promotora de justiça Anne Emanuele Malheiros Costa, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Cíveis de Família, Cidadania e Direitos Fundamentais, ressaltou a necessidade de um olhar mais sensível por parte do sistema de justiça. “A necessidade é que, enquanto sistema de justiça, tenhamos um olhar mais humanizado e aberto em relação a religiões de matrizes africana e asiática. É preciso capacitar para compreender rituais e origens, pois muitas vezes o sistema de justiça não está pronto para analisar corretamente. Há necessidade de letramento para todos nós”.

Procuradora Janaína Andrade

Janaína Andrade de Souza, procuradora-geral dos Direitos do Cidadão, esclareceu a amplitude da pauta e os próximos passos. “O Brasil é um Estado laico desde 1891, e movimentos sociais têm demandado maior respeito às religiões que não se baseiam no catolicismo ou nas vertentes evangélicas. Representantes de budistas, de religiões de matriz africana e da comunidade cigana pedem que seus direitos sejam respeitados, tanto na área tributária e previdenciária quanto nos direitos civis. Hoje foi proveitoso: o presidente se mostrou totalmente aberto e fará uma proposição à Escola Superior da Magistratura para, juntamente com o Ministério Público Estadual e Federal e também a Igreja Católica, realizar um curso de letramento setorizado e regionalizado na região metropolitana de João Pessoa, em Campina Grande e em localidades como Souza. Essa pauta é importante para garantir inclusão e o acesso da população à justiça. Amanhã, no evento de direitos humanos, teremos uma resposta à sociedade de que o sistema de justiça é a favor da liberdade religiosa”.

Como desdobramento da reunião, as instituições darão início ao planejamento do curso, com formato setorizado e regionalizado, e à definição do cronograma de capacitações voltadas a magistrados, servidores e membros do Ministério Público, com o propósito de promover maior proteção aos direitos e ampliar a acessibilidade do sistema de justiça frente à diversidade religiosa.

Por Ludmila Costa
Fotos: Ednaldo Araújo

Dezembro 9, 2025
Inscrições abertas para o webinário ‘Políticas de Inclusão e Acessibilidade no Judiciário’

As inscrições para a segunda turma do webinário ‘Políticas de Inclusão e Acessibilidade no Judiciário’ estão abertas até quinta-feira (11). O evento será realizado na sexta-feira (12) e oferece 400 vagas destinadas a magistrados(as), servidores(as) do Tribunal de Justiça da Paraíba e ao público externo. As inscrições devem ser efetuadas no link.

O webinário tem como propósito ampliar a compreensão e fortalecer a implementação das políticas de inclusão e acessibilidade no âmbito do Poder Judiciário, em consonância com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com as normativas nacionais e internacionais voltadas aos direitos das pessoas com deficiência.

A atividade será conduzida de forma participativa, utilizando o método expositivo-dialogado, que possibilita interação entre os participantes e construção coletiva do conhecimento. A transmissão ocorrerá pela plataforma Zoom, com exibição simultânea no canal da Esma-PB no YouTube.

A mesa de debates contará com a participação de Clarissa Gomes de Sousa, especialista em Direitos Humanos e mestre em Gestão Pública; da juíza Israela Cláudia Pontes, cofundadora do Instituto Primeiro Olhar; e da pedagoga Maria do Socorro Belarmino de Souza, especialista em Orientação Educacional. A mediação ficará a cargo de Flávia Grazielle Rebouças Teixeira de Carvalho, servidora da Esma-PB e doutoranda pela Universidade de Salamanca (Espanha).

Por Marcus Vinícius

Dezembro 9, 2025