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Categoria: TJPB

  • Enac 2025: começa nesta segunda-feira o prazo para exame de heteroidentificação

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    O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por meio de sua Comissão Permanente de Heteroidentificação, divulgou o Edital de Abertura nº 01/2025 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), que disciplina o Exame Nacional dos Cartórios (Enac) 2025.1. O documento foi publicado na edição do Diário da Justiça eletrônico de quinta-feira (06). A Comissão, instituída através do Ato da Presidência nº 23/2025, é responsável pela emissão do comprovante de validação das pessoas autodeclaradas negras (pretas ou pardas). 

    Ao assinar o documento, o juiz Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes, presidente da Comissão, levou em consideração a necessidade de estabelecer critérios e calendário para os exames de heteroidentificação no Estado de domicílio de pessoa autodeclarada negra (preta ou parda), bem como as demais etapas de validação das autodeclarações, as quais deverão ser encaminhadas à Enfam, entre outras.

    Conforme a publicação, no período de 10 (segunda-feira) a 14 de março, as pessoas interessadas na avaliação de sua condição como pessoa negra (preta ou parda) deverão manifestar interesse, por meio de preenchimento de formulário, até as 16h do último dia de inscrição (horário de Brasília).

    O formulário deverá ser preenchido e encaminhado acompanhado, obrigatoriamente, da seguinte documentação através do link https://forms.gle/EUeyX3VcoWtnC6AQ6: três fotografias, uma frontal e duas de perfis direito e esquerdo (recentes, nítidas, coloridas, podendo serem feitas por aparelho celular, em ambiente com boa iluminação e com fundo branco, com cabelo solto, sem adereço e com destaque do rosto ao ombro); comprovante de domicílio da pessoa candidata no Estado da Paraíba; e indicação dos dados para contato da pessoa candidata (telefones fixo e celular e endereço de e-mail).

    O critério a ser utilizado na avaliação de heteroidentificação será étnico-racial, que tem por base exclusivamente as características fenotípicas das pessoas, como tom de pele, cabelos, nariz, boca, maçãs do rosto e maxilar, para aferição da condição declarada pela pessoa negra (preta ou parda), de acordo com as fotos anexadas ao formulário do requerimento.

    Somente será admitida a validação de autodeclaração da pessoa candidata que domicilie em algum dos municípios da Paraíba.

    Por Marcus Vinícius

     

  • Homenagens à mulher são realizadas em várias comarcas do Poder Judiciário estadual

    No mês dedicado à valorização da mulher, comarcas do Tribunal de Justiça da Paraíba se unem em uma justa homenagem à força, resiliência e contribuição das mulheres em todos os setores da sociedade. Em Santa Rita, Patos e Mamanguape, por exemplo, vários eventos foram realizados nesta sexta-feira (7), como palestras, debates e serviços de cidadania. Essas iniciativas celebram aquelas que, com dedicação e coragem, transformam realidades, impulsionam mudanças e inspiram gerações.

    Santa Rita
    Comemoração do Dia da Mulher em Santa Rita

    Entre as ações concretizadas no Fórum da Comarca de Santa Rita, ocorreu palestra da psicóloga Simone Moura Cabral, que tratou sobre ‘Os benefícios da atitude positiva para a saúde mental’. Segundo a juíza titular do Juizado Especial Mista e diretora do Fórum da Comarca, Ana Flávia de Carvalho Dias, a mulher vem desempenhando, a cada dia, muitos papéis, além do lado profissional, o que exige muita energia física e mental.

    “Pensando nisso, nada melhor do que ficarmos atentas à saúde mental. No dia de hoje, objetivando o cuidado próprio, trouxemos a presença da psicóloga Simone Cabral, para falarmos sobre saúde mental no ambiente de trabalho. A grande importância de celebrarmos o Dia Internacional da Mulher é proporcionar esse diálogo sobre bem-estar, buscando técnicas que objetivam o cuidado com a saúde”, comentou a juíza. Participaram do evento a desembargadora do TJPB, Lilian Frassinetti Correia Cananéa; a juíza-corregedora Renata da Câmara Pires Belmont; e o juiz da 5ª Vara Mista de Santa Rita, Gutemberg Cardoso.

    Patos
    Comemoração do Dia da Mulher em Patos

    Na Comarca de Patos – Conforme informações da juíza da 7ª Vara Mista de Patos, Joscileide Ferreira de Lira, foram promovidas várias ações no Fórum ‘Miguel Sátiro’. “Iniciamos o dia com a celebração da Santa Missa. Na sequência, a juíza da 1ª Vara, Isabella Joseanne Assunção, trouxe a palestra ‘As Princesas’. Também tivemos a palestra da delegada de Patos, Sílvia Alencar, que falou sobre violência doméstica, além de explicações nas áreas de dermatologista, nutrição e angiologia”, informou a magistrada, que também é diretora do Fórum. Mais de 200 mulheres participaram dos eventos.

    A palestra da juíza Isabella Joseanne é uma analogia da história da princesa Ariel com as mulheres atuais. Ela narra a transformação de Ariel, que saiu do fundo do mar para viver na Terra. Para isso, a magistrada usa uma narrativa e uma comparação da história da mulher quando chega na fase de adolescência e tem que assumir o seu próprio destino. Ainda houve exposição de trabalhos, artesanato e diversos serviços gratuitos, como corte de cabelo, maquiagem, massagem, serviço de unhas. Também estiveram presentes profissionais de farmácias, onde foi feita a aferição de pressão.

    Mamanguape
    Comemoração do Dia da Mulher em Mamanguape

    Mamanguape – Outra Comarca que reuniu a comunidade para homenagear as mulheres foi Mamanguape. As mulheres, vestidas de rosa, tiveram um encontro com a diretora do Fórum e titular da 1ª Vara Mista da Comarca, Candice Queiroga de Castro Gomes Ataíde. “A luta pela conquista de igualdade de direitos, ao longo dos séculos, foi árdua, mas exitosa. Na história, inúmeros são os exemplos de mulheres que, na busca incessante de concretizar direitos, perderam a própria vida, e influenciam positivamente, até hoje, tantas outras mulheres. O dia Internacional da mulher é um momento de celebrar todas as vitórias até aqui alcançadas, mas também de lembrar a todos que toda e qualquer injustiça e violência ainda praticadas contra a mulher, em pleno século XXI, devem ser combatidas veementemente”, ressaltou a juíza.

    Por Fernando Patriota

  • Integrantes do GMF-Penal do TJPB realizam 1ª reunião da gestão e debatem plano de ação para 2025

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    O desembargador Carlos Beltrão presidiu reunião do GMF Penal

    Os membros do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF – área penal) do Tribunal de Justiça da Paraíba realizaram a primeira reunião da gestão para discutir o Plano de Ação traçado para 2025 voltado à qualificação do sistema penal do Estado, bem como dos serviços que compõem as portas de entrada e de saída do sistema, entre outras deliberações. A implementação do Plano Pena Justa no âmbito estadual e os desafios do GMF foram destacados na reunião.

    A reunião foi aberta pelo supervisor do GMF, desembargador Carlos Beltrão, que falou da confiança depositada na equipe, visto que todos são conhecedores da realidade do sistema carcerário brasileiro. “Estamos aqui para articular medidas efetivas que modifiquem o estado de coisas deste sistema tão carente a fim de que o cumprimento das penas possa acontecer de forma adequada. São muitos os desafios e as responsabilidades do GMF, mas conto com cada um na busca pelo aperfeiçoamento de ações nesta área”, afirmou.

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    Juíza Aparecida Gadelha falou sobre os desafios do sistema penal

    A juíza auxiliar da Presidência e coordenadora do GMF da área penal, Maria Aparecida Sarmento Gadelha, disse que a superlotação carcerária e a qualificação das prisões são alguns dos principais desafios a serem enfrentados pelo GMF, tendo em vista que o alto índice de encarceramento existente no país não resulta em redução da violência e da insegurança.

    “A implementação do Plano Pena Justa, com a proposta de qualificar as portas de entrada e saída do sistema penal, é fundamental para garantir que as decisões sobre prisão sejam adequadas e que a ressocialização ocorra de maneira eficaz”, disse a magistrada.

    Entre os equipamentos voltados à qualificação das prisões e ao cumprimento das penas em geral, a juíza destacou: a Central Integrada de Alternativas Penais (Ciaps), a Central de Regulação de Vagas (CRV), as Audiências de Custódia, a monitoração eletrônica, entre outros. “Uma gama de serviços que precisa ser instituída ou aperfeiçoada para que tenhamos um sistema carcerário que realmente atenda seu propósito”, enfatizou Aparecida Gadelha.

    Na ocasião, a assistente técnica estadual do Programa Fazendo Justiça do CNJ (área penal), Thabada Louise Almeida, expôs as fases e o progresso da implantação da Ciaps na Paraíba – serviço que poderá oferecer mais opções para a reintegração social.

    “Já houve a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica para implantação do equipamento. Realizamos várias reuniões para definir o plano de trabalho, conseguimos o local para funcionamento do serviço que atenderá o público que sai da Vara de Execução de Penas Alternativas (Vepa) e criamos fluxos operacionais alinhados com o manual do CNJ. Hoje, falta apenas a contratação da equipe”, revelou Thabada.

    Já as etapas de implementação do Plano Pena Justa na esfera estadual, a partir da criança do Comitê de Políticas Penais da Paraíba (CPPPB), foi apresentado pela servidora Dulcis Montenegro. “Estamos em fase de consolidação do comitê, com foco na organização das câmaras temáticas e elaboração do regimento interno. A articulação com os Poderes e com a sociedade civil está sendo fundamental”, apontou.

    Também participaram da reunião os juízes Carlos Neves, Andréa Arcoverde, Michelini Jatobá, Salvador Vasconcelos, Pedro Davi Vasconcelos, Fabrício Macedo, Normando Fernandes e Flávia Baptista, além dos integrantes da equipe técnica e da equipe interdisciplinar do GMF.

    Pena Justa – Lançado no dia 12 de fevereiro do corrente ano pelo Governo Federal, o Plano Nacional Pena Justa reúne uma série de medidas para combater e reverter violações de direitos humanos nos presídios brasileiros. O documento foi elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

    CRV – A Central de Regulação de Vagas (CRV) integra o Eixo 1 do Plano Pena Justa, voltado ao ‘Controle da Entrada e das Vagas do Sistema Prisional’. O equipamento busca oferecer melhor gerenciamento das vagas do sistema prisional, obedecendo a ocupação máxima taxativa e adequando-as aos regimes de cumprimento de pena. 

    Ciaps – A Central Integrada de Alternativas Penais (Ciaps) visa contribuir para a efetivação da Política de Alternativas Penais e redução da população carcerária no Estado da Paraíba. Além de atuar na prevenção das violências e criminalidade a partir de intervenção em fatores de risco, promovendo a proteção social ao público atendido, bem como o resgate e fortalecimento dos laços familiares e sociais do (a) cumpridor (a) de alternativas penais.

    Por Gabriela Parente