Categoria: TJPB

Capacitação 2026: Esma-PB planeja cursos e webinários para o Judiciário estadual

Sede da Esma-PB no Conjunto Altiplano Cabo Branco

A Gerência Acadêmica e de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores da Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB), por meio da equipe pedagógica, encontra-se na fase final do planejamento de cursos, webinários e eventos para este ano. As atividades, que serão ofertadas nas modalidades remota, presencial e semipresencial, são destinadas a magistrados(as), servidores(as), assessores(as), residentes e estagiários(as) do Poder Judiciário estadual, tanto de 1º quanto de 2º Grau.

De acordo com o gerente acadêmico, professor Flávio Romero, a expectativa para este ano é bastante positiva. “A programação de cursos de formação continuada para 2026 evidencia não apenas a ampliação da oferta e a diversificação dos temas, mas também a preocupação da Escola em disponibilizar capacitações alinhadas às necessidades prioritárias de magistrados(as) e servidores(as), além de observar as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça”, disse.

Para a coordenadora pedagógica, Daiana Lins, o planejamento anual da Esma-PB é um instrumento estratégico essencial para o fortalecimento do Judiciário, contribuindo para uma formação sólida, organizada e alinhada às demandas da sociedade e do TJPB. “Com o lançamento de um calendário anual é possível garantir uma educação de qualidade, eficiente e possibilita alinhamento institucional e a organização prévia de servidores e magistrados para participar com tranquilidade das formações ao longo do ano”, afirmou.

Nesse contexto, Bianca Meireles, também integrante da coordenadoria pedagógica, ressalta que o planejamento contempla diversas demandas, incluindo aquelas oriundas do CNJ, previstas em resoluções específicas, bem como as relacionadas ao Prêmio Selo de Qualidade do CNJ 2026.

O plano de ações também está alinhado às diretrizes do planejamento estratégico do Tribunal de Justiça da Paraíba e incorpora demandas encaminhadas pela Direção da Esma-PB, construídas a partir da escuta de magistrados(as) e servidores(as). “A expectativa é continuar atendendo magistrados e servidores, além de desenvolver ações voltadas ao público externo. Algumas iniciativas também preveem a articulação com outros tribunais, como o Tribunal Regional Eleitoral, a Justiça Federal e demais instituições que integram o sistema de justiça”, destacou Bianca.

Relatório – Conforme relatório da Gerência Acadêmica, ao longo de 2025 foram ofertados 81 cursos, 22 webinários e oito eventos. Nesse período, foram capacitados 190 magistrados(as), 2.059 servidores(as), 54 estagiários(as) e 29 residentes, além de 770 participantes do público externo.

Por Marcus Vinícius

Janeiro 22, 2026
TJPB suspende liminar e mantém validade de eleição da Mesa Diretora da Câmara de Patos

O Tribunal de Justiça da Paraíba suspendeu a decisão que, em caráter liminar, havia anulado a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Patos para o biênio 2025/2026 e determinado o afastamento cautelar de todos os seus membros. A Presidência do TJPB entendeu que a paralisação abrupta das atividades da Mesa Diretora configura grave e indiscutível lesão à ordem pública.

O pedido de Suspensão de Liminar nº 0800944-67.2026.8.15.0000 foi proposto pela Câmara Municipal de Patos contra decisão proferida pelo juízo da 4ª Vara da Comarca de Patos/PB, e foi deferido pela Presidência do TJPB, restabelecendo a validade dos mandatos dos vereadores eleitos em 1º de janeiro de 2025, até o trânsito em julgado da ação originária.

Na análise do pedido, o presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, destacou que a concessão da contracautela exige o preenchimento de dois requisitos: a existência de grave ameaça de lesão à ordem pública e a presença de indícios de que a decisão questionada poderá ser reformada ou anulada, em juízo preliminar de mérito – ambos reconhecidos no caso concreto.

Segundo trecho da decisão, a suspensão da eleição e o afastamento da Mesa Diretora, ao inviabilizarem o regular funcionamento do Poder Legislativo municipal, comprometem a ordem pública administrativa e instauram um cenário de insegurança institucional, com prejuízos diretos à municipalidade.

Quanto ao segundo requisito, o desembargador ressaltou que o artigo 27 da Lei Orgânica do Município de Patos foi alterado pela Emenda nº 16/98, passando a permitir a reeleição da Mesa Diretora, total ou parcialmente, para mandato subsequente.

“A norma municipal, portanto, não proíbe a reeleição, mas a permite para mandato subsequente, o que enfraquece o principal fundamento da decisão liminar”, explicou.

A decisão também abordou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao cálculo dos mandatos para fins de reeleição, que embora tenha fixado o limite de uma única recondução sucessiva, modulou os efeitos de sua decisão, estabelecendo que as eleições realizadas antes de 7 de janeiro de 2021 não devem ser consideradas para fins de inelegibilidade.

“Desse modo, a eleição para o biênio 2023/2024, ocorrida em 2 de dezembro de 2021, é considerada a primeira juridicamente relevante para o cômputo. Consequentemente, a eleição para o biênio 2025/2026, realizada em 1º de janeiro de 2025 e contestada nos autos originários, configura a primeira e única recondução permitida, em plena conformidade com a jurisprudência da Suprema Corte”, concluiu, ao suspender a liminar.

Por fim, o magistrado determinou a retirada dos autos do segredo de justiça, uma vez que não há qualquer hipótese constitucional ou infraconstitucional de sigilo na matéria.

Por Gabriela Parente

Janeiro 22, 2026
Equipe do Acesso Seguro atende a mais de 450 chamados e inspeciona 24 comarcas em 2025

Equipe do Acesso Seguro

A equipe do Projeto Acesso Seguro do Tribunal de Justiça da Paraíba atendeu a um total de 458 chamados relacionados ao sistema Visit, durante o ano de 2025. A equipe também realizou inspeções técnicas em 24 comarcas do estado, entre os meses de abril e novembro de 2025. O software Visit, destinado ao controle de acesso, é responsável pela gestão integral do fluxo de entrada e saída de usuários que circulam nos prédios do Poder Judiciário.

Conforme o balanço realizado pelo setor, o Sertão foi a região com mais inspeções técnicas totalizando 15. O trabalho também ocorreu no Brejo paraibano (quatro inspeções), Agreste (uma) e Litoral (uma).

O Acesso Seguro é coordenado pela Comissão Permanente de Segurança do TJPB, presidida pelo desembargador Ricardo Vital de Almeida, que enalteceu os resultados do projeto ao longo do ano.

Desembargador Ricardo Vital

“O desempenho positivo da ferramenta técnica Acesso Seguro em 2025 é expressão do elevado grau de resultados satisfatórios de seu emprego e do compromisso e desempenho da equipe encarregada dessa nevrálgica área em nossa CPS. Trabalhar e lograr resultados objetivos é nossa meta em continuação às gestões que nos antecederam”, avaliou.

Segundo o coordenador do projeto, Jardel Rufino Sá, a iniciativa vem possibilitando uma verificação eficiente dos sistemas, garantindo as correções necessárias para o aperfeiçoamento das atividades.

“As inspeções possibilitam a verificação sistemática das rotinas operacionais, a detecção de inconformidades e a adoção de providências corretivas, bem como o aperfeiçoamento contínuo dos fluxos e protocolos instituídos nas unidades jurisdicionais”, acrescentou Jardel.

Além do coordenador, participaram das inspeções o supervisor da Gerência de Segurança Institucional do TJPB, coronel Josélio César de Oliveira e o servidor Jean Carlo.

De acordo com o gerente do Fórum de Juazeirinho. (uma das comarcas inspecionadas), Alex Fabiano, a iniciativa tem como base as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e fortalece a segurança não somente no ambiente físico, como também nos endereços virtuais.

“Essa ação reforça que a segurança do ambiente forense vai muito além de barreiras físicas — ela depende de processos bem definidos, tecnologia adequada e treinamento contínuo para ser efetiva. Por isso, projetos dessa natureza não apenas reduzem riscos concretos no atendimento presencial, como também fortalecem a confiança da sociedade no Poder Judiciário e aprimoram a experiência de todos os usuários do sistema de justiça”, concluiu.

O Projeto Acesso Seguro constitui uma das ações da Comissão Permanente de Segurança, presidida pelo desembargador Ricardo Vital de Almeida, contando com o apoio e colaboração da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, sob a condução do desembargador Fred Coutinho.

Por Gabriel Lacerda – estagiário.

Janeiro 21, 2026
Decisão do TJPB mantém proibição da construção de espigões na Orla

Órgão Especial realizou primeira sessão ordinária de 2026

Em sessão realizada nesta quarta-feira (21), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu manter a proibição de construções acima do gabarito estabelecido para a faixa litorânea, conforme previa o artigo 62 da Lei Complementar nº 166/2024 (Lei de Uso e Ocupação do Solo do município de João Pessoa).

O julgamento ocorreu no âmbito dos embargos de declaração, com atribuição de efeitos infringentes, movidos pelo município de João Pessoa nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 08159144320248150000. O relator do processo foi o desembargador Carlos Martins Beltrão. Ao final, a maioria do colegiado (7 a 6), seguindo o voto divergente do desembargador Márcio Murilo, decidiu manter a validade da LUOS, declarando a inconstitucionalidade apenas do artigo 62.

Desembargador Carlos Beltrão

Com a decisão, permanecem válidos os parâmetros urbanísticos definidos pela Lei de Uso e Ocupação do Solo, à exceção do dispositivo que tratava especificamente da altura das edificações na orla marítima. Segundo o colegiado, o artigo 62 afrontava princípios constitucionais, tanto sob o aspecto formal quanto material, ao flexibilizar o regramento do gabarito em área considerada sensível do ponto de vista urbanístico e ambiental.

Em relação aos demais artigos da LUOS, prevaleceu o entendimento de que a norma foi editada dentro dos limites constitucionais, não havendo ilegalidade que justificasse a declaração de inconstitucionalidade integral da lei. Dessa forma, o município mantém em vigor a maior parte da legislação urbanística, assegurando a continuidade das regras aplicáveis ao ordenamento e ao crescimento da cidade.

Por Lenilson Guedes
Fotos: Ednaldo Araújo

Janeiro 21, 2026
TJPB parabeniza TRE-PB pela instalação da ‘Sala Ágil – Ambiente de Gestão, Inovação e Liderança’

Sessão do Órgão Especial

Em sessão realizada nesta quarta-feira (21), os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba destacaram a importância da instalação da ‘Sala Ágil Ambiente de Gestão, Inovação e Liderança’, que vai abrigar a Secretaria de Gestão Estratégica e Modernização do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). O Regional é presidido pelo desembargador do TJPB, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho.

A iniciativa partiu do desembargador do Poder Judiciário estadual e vice-presidente do TRE-PB, Márcio Murilo da Cunha Ramos. “Trata-se de um ambiente de reflexão, inovação e debates. Certamente, a Sala vai proporcionar ideias e concretizações científicas. Essa ação retrata a dinâmica da Presidência da Corte Eleitoral paraibana”, comentou Márcio Murilo.

Oswaldo Trigueiro agradeceu o reconhecimento por parte do Tribunal de Justiça e afirmou que a ‘Sala Ágil’ está em pleno funcionamento. “Inclusive já estamos nos preparativos para eleições deste ano. O desembargador Márcio Murilo vai assumir a Presidência do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba no dia 11 de março e tenho certeza que fará um excelente trabalho, frente a essa missão árdua, já que teremos eleições amplas”, pontuou.

A Sala – Com uma estrutura de 263 m², a ‘Sala Ágil’ foi projetada para ser um polo de criatividade para todas as áreas do TRE-PB, sendo um ambiente modular e configurável, estimulando o desenvolvimento de ideias e a resolução de desafios institucionais. A iniciativa atende às diretrizes estratégicas e à Resolução CNJ nº 395/2021, alinhando a infraestrutura do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) com a Meta 9 do Poder Judiciário, focada em inovação.

Por Fernando Patriota

Foto: Ednaldo Araújo

Janeiro 21, 2026
TJPB abre seleção para três vagas de Assessor de Gabinete de Juízo de Primeiro Grau

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) abriu, nesta quarta-feira (21), o Processo Seletivo Simplificado destinado ao preenchimento de três vagas, bem como a formação de cadastro de reserva, para o cargo em comissão de Assessor de Gabinete de Juízo de Primeiro Grau. A função é vinculada ao Grupo de Assessoramento Temporário (GAT) da Presidência do Tribunal e deverá ser exercida por bacharel em Direito.

O processo seletivo ficará sob a responsabilidade da juíza auxiliar da Vice-presidência do TJPB, Silmary Alves de Queiroga Vita, e do Assessor da Presidência, Filype Mariz de Sousa Guimarães, que será o responsável pela coordenação do GAT.

As inscrições deverão ser realizadas até as 23h59 do dia 27 de janeiro, por meio do formulário disponível no link https://forms.gle/pUk1xZ8AUZL82yEK9. No ato da inscrição, o candidato deverá anexar, em arquivo único no formato PDF (com limite de até 10MB), o currículo vitae com foto 3×4, contendo dados de identificação, cópia do diploma, títulos, cursos e experiências profissionais. Também será necessária a concordância com o Termo de Consentimento para Tratamento de Dados, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A ausência da documentação exigida implicará no indeferimento da inscrição.

A seleção será composta por duas provas práticas, de caráter eliminatório e classificatório, consistentes na elaboração de uma minuta de sentença cível e de uma minuta de sentença criminal. Os processos que servirão de base para as provas serão encaminhados ao endereço de e-mail informado pelo candidato no momento da inscrição, obedecendo ao seguinte cronograma: envio do processo para a prova de sentença cível às 14h do dia 29, e envio do processo para a prova de sentença criminal às 14h do dia 30.

O candidato terá prazo improrrogável de quatro horas, contadas a partir do horário de envio dos processos, para elaborar e devolver as respectivas minutas por e-mail. O envio após o prazo estabelecido no edital acarretará a eliminação automática do candidato. Durante a realização das provas práticas, é expressamente vedado o uso de quaisquer ferramentas de Inteligência Artificial.

O candidato aprovado e investido no cargo exercerá atividades como a elaboração de minutas de sentenças, decisões e despachos, realização de pesquisas jurisprudenciais e doutrinárias, além de outras atribuições compatíveis com a função, a serem determinadas pelo magistrado ao qual estiver diretamente subordinado.

Por Marcus Vinícius

Janeiro 21, 2026
TJPB reestrutura comarcas de Bayeux e Santa Rita e promove equilíbrio na distribuição de trabalho

A exemplo do que ocorreu nas comarcas de Água Branca e Princesa Isabel, o Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu reestruturar e integrar as comarcas de Bayeux e Santa Rita, localizadas na Região Metropolitana de João Pessoa. Com a integração permite-se a criação de três varas com competência Cível e de Fazenda Pública, duas varas Criminais, duas varas da Família, uma vara com competência de Infância e Juventude e registro público, além de um Juizado Especial Misto. O novo modelo entra em vigor no final de fevereiro.

Essa é mais uma iniciativa do Programa de Integração Judicial da Paraíba (IntegraJus-PB), do Poder Judiciário estadual, e foi aprovada pelo Órgão Especial do TJPB, depois de um estudo técnico promovido pelo Grupo de Trabalho instituído por meio do Ato da Presidência nº 17/2025.

“A reestruturação vai permitir um maior equilíbrio na carga de trabalho, especialização temática, maior celeridade processual e otimização de recursos, sem prejuízo do acesso das partes e interessados, já que será mantido o atendimento presencial nas duas comarcas, bem como haverá Pontos de Atendimento Virtual (PAV), para permitir o contato e realização de atos por videoconferência”, comentou o juiz auxiliar da Presidência do TJPB e integrante do Grupo de Trabalho, Fábio Araújo.

Ainda de acordo com o estudo, existia a necessidade de reorganização das competências de Bayeux e Santa Rita, permitindo especialização e melhor equilíbrio da força de trabalho, a partir da média de distribuição dos feitos, e unificação dos cartórios das comarcas.

A análise dos dados estatísticos referentes ao período de 2022-2024 revela disparidades na distribuição da carga de trabalho entre as unidades judiciárias das duas comarcas, bem como a necessidade de especialização temática para aprimoramento da prestação jurisdicional, de modo que se propõe a redução de 12 unidades judiciárias totais para nove, com regionalização das competências de Execução Penal e Tribunal do Júri e estadualização da competência de Sucessões.

“A proximidade geográfica das comarcas e a similaridade de suas estruturas, bem como a diferença na carga processual entre varas de competência similar, demonstram desequilíbrios significativos no volume de trabalho de magistrados e servidores, afetando a prestação jurisdicional ao usuário e demandando atuação da gestão para tentar equalizar a força de trabalho visando melhoria da prestação jurisdicional”, diz parte do levantamento.

Por Fernando Patriota

Janeiro 21, 2026
Presidente do TJPB prestigia posse dos novos procuradores e auditores de Contas Públicas

Fred prestigiou a posse dos novos procuradores e auditores

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho, prestigiou a solenidade de posse dos nove procuradores do Estado e dos 10 novos auditores de Contas Públicas do Estado da Paraíba. A cerimônia foi realizada nesta terça-feira (20) na Sala de Concertos Maestro José Siqueira, no Espaço Cultural José Lins do Rêgo, em João Pessoa.

Fred parabeniza um dos empossados

“Hoje é um dia muito importante para o Estado da Paraíba, pelo o incremento de novos profissionais aos quadros. Para mim, é uma honra muito grande participar deste momento, que é um sonho concretizado para os empossados e empossadas nesta nova missão”, afirmou o presidente Fred.

Ao empossar os 18 novos servidores do Estado, o governador João Azevêdo destacou a importância de valorização do serviço público e os avanços do Governo na área digital.

Novos procuradores no momento do juramento

“Tenho certeza que é um ganho significativo para a gestão pública e é assim que a gente consegue melhorar. Novas demandas surgem a partir da digitalização, mas temos nos preparado para atender a essas necessidades e continuar progredindo na prestação de serviços”, afirmou.

Também o procurador-geral do Estado, Fábio Brito Ferreira, presidente do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba (CSPGE-PB), enfatizou a atuação do órgão na defesa dos interesses públicos e, portanto, do investimento constante no quadro.

“Temos hoje uma carreira consolidada, bem estruturada e isso contribui tanto com a defesa do Estado no âmbito judicial, quanto com a concretização de políticas públicas. São melhorias que fortalecem cada vez mais conquistas sociais para a Paraíba”, expôs.

Em relação à posse dos auditores, o atual secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado da Paraíba (CGE-PB), Letácio Guedes, valorizou a renovação dos quadros da instituição, principalmente diante da transformação digital existente na instituição pública.

“Temos que repor mão-de-obra e precisamos ter profissionais alinhados a essa transformação para lidar com as crescentes ameaças cibernéticas. O foco está na auditoria de sistemas eletrônicos e na necessidade de profissionais que ajudem o Estado a se proteger”, declarou.

Por Gabriela Parente
Fotos: Ednaldo Araújo

Janeiro 21, 2026
Tribunal capacita desembargadores sobre uso de ferramenta de IA para elaborar minutas

A capacitação aconteceu no Pleno

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) realizou, nesta segunda-feira (19), uma capacitação voltada aos desembargadores (as) sobre o uso da ferramenta Minuta IA, solução tecnológica desenvolvida para auxiliar na elaboração de minutas de decisões judiciais. Foram apresentados o funcionamento da ferramenta, suas funcionalidades e os cuidados necessários para o uso ético e responsável da inteligência artificial no apoio à atividade jurisdicional.

“É uma ferramenta que está integrada ao PJe e auxilia todo esse público de assessores e magistrados a gerar decisões, as sentenças, a entender o processo. Hoje, é uma das nossas principais soluções de inteligência artificial, que está ajudando a aumentar a produtividade das unidades judiciais. É uma ferramenta importantíssima que estamos ampliando agora com o uso dela aqui dentro do Tribunal”, detalhou Daniel Melo, diretor da Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec).

Fred destacou o avanço tecnológico

Para o presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, a iniciativa reforça o compromisso do TJPB com a inovação, a modernização do Judiciário e o aprimoramento da prestação jurisdicional, buscando mais eficiência, celeridade e qualidade nos serviços oferecidos à sociedade.

“Esse treinamento já foi feito com servidores, com assessores e, dessa vez, com os desembargadores. É uma ferramenta que vem, eu tenho certeza, para ajudar muito e facilitar cada vez mais a prestação jurisdicional. A gestão está sempre no radar, na busca de melhorias para dar mais condições, tanto para os desembargadores quanto para os servidores, para que nós possamos prestar um serviço cada vez melhor”, afirmou.

Regulamentação – O juiz auxiliar da vice-presidência, Max Nunes, lembrou que o uso da Minuta IA, no TJPB, segue a Resolução 615 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece as regras para o uso de Inteligência Artificial (IA) no Judiciário brasileiro, definindo princípios de governança, transparência e responsabilidade, com foco em garantir que a IA sirva como suporte e não substitua decisões humanas, respeitando direitos fundamentais e dados pessoais.

“A ferramenta veio para desburocratizar, mas não veio para substituir o olhar humano e empático de como as coisas devem ser decididas. Essa resolução traz a centralidade da pessoa humana, não vem para substituir o humano. Ela vai nos entregar um resultado muito bom, vai acelerar, mas cabe a nós conferir, validar e só depois enviar as minutas para os gabinetes, que também vão conferir e validar”, observou.

Djalma Neto apresentou a ferramenta

Apresentação da Ferramenta – Djalma Neto, diretor comercial da Minuta IA, veio de Minas Gerais para apresentar a ferramenta aos magistrados (as) e suas regulamentações. “Temos essa oportunidade de conversar com os membros da magistratura, respectivos servidores, para cumprir as legislações que são pertinentes, aplicáveis à inteligência artificial e, sobretudo, capacitar o Tribunal de Justiça da Paraíba para que cada vez mais se tornar um Estado tecnológico com providências que melhorem a produtividade, a qualificação das entregas e a eficiência da prestação dos serviços jurisdicionais para a população”, enfatizou.

Por Nice Almeida
Fotos: Ednaldo Araújo

Janeiro 20, 2026
João Pessoa vai sediar Congresso Internacional de Justiça Restaurativa

A Capital paraibana vai se transformar em um grande espaço de diálogo, escuta e construção de caminhos para a pacificação social, com a realização inédita do ‘Congresso Internacional de Justiça Restaurativa’. O evento será realizado entre os dias 25 e 27 de fevereiro e vai reunir magistrados, promotores, defensores públicos, pesquisadores, profissionais da área social e especialistas do Brasil e de outros países. Ao sediar o Congresso, João Pessoa se consolida como referência no debate sobre modelos de justiça mais humanos, participativos e comprometidos com a dignidade das pessoas.

Realizado em parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), o evento reunirá especialistas nacionais e internacionais, autoridades dos tribunais, lideranças públicas e atores da sociedade civil em três dias de diálogos, oficinas e painéis temáticos. Somado a isso, o Congresso consolida um marco institucional para o fortalecimento da Justiça Restaurativa como política pública transversal no sistema de Justiça brasileiro.

Na esfera do Poder Judiciário estadual, o Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa do (Nejure), tem como coordenador o desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, e como coordenadores adjuntos a juíza Ivna Mozart Bezerra Soares e o juiz Max Nunes de França.

“A Justiça Restaurativa deixou de ser apenas uma metodologia alternativa para se afirmar como política pública essencial, capaz de transformar a atuação do sistema de Justiça e fortalecer a democracia. Ao reunir instituições, especialistas e a sociedade civil, o Congresso reafirma o compromisso do Judiciário com práticas mais humanas, dialógicas e efetivamente comprometidas com a dignidade da pessoa humana”, afirmou Oswaldo Trigueiro.

Desembargador Oswaldo Trigueiro

Durante os três dias do Congresso, serão debatidas formas de fortalecer a política nacional de Justiça Restaurativa e a sua presença nas instituições públicas brasileiras, além de discutir práticas inovadoras voltadas à resolução de conflitos, à reparação de danos e ao fortalecimento da cultura da paz. O Congresso Internacional também marca o encerramento do ciclo 2024–2025 do Comitê Gestor de Justiça Restaurativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento será realizado no Centro de Cultura, Arte e Esporte do Sesc, Centro de João Pessoa, e as inscrições podem ser feitas no site Sympla (https://www.sympla.com.br).

Juíza Ivna Mozart Bezerra Soares

De acordo com a juíza Ivna Mozart, sediar o Congresso Internacional representa um momento simbólico e estratégico para o fortalecimento da Justiça Restaurativa no país. “João Pessoa se torna nesses dias um espaço vivo de escuta, diálogo e construção coletiva. O Congresso reafirma o compromisso das instituições com uma Justiça que reconhece a centralidade das pessoas, valoriza a corresponsabilização e aposta na cultura da paz como caminho para a transformação social”.

Abertura e programação – O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vieira de Mello, vai abrir o Congresso, com a palestra ‘A Justiça Restaurativa e a Transformação das Instituições’. A explanação do ministro será no dia 25 de fevereiro (quarta-feira), às 19h. No dia seguinte, às 8h30, acontece o credenciamento dos participantes. No dia 27, o desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho será um dos palestrantes. O magistrado vai tratar do tema ‘Projetos e Ações do TJPB e TRE-PB’.

A palestra magna, ‘La Justicia restaurativa. Una nueva manera de entender la Justicia’, será proferida pelo professor Raul Calvo Soler e terá tradução simultânea do espanhol para o português.

A sessão solene de encerramento terá o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares. Antes, a ativista de direitos humanos, Fania Davis, vai falar sobre ‘Cultura Restaurativa e Transformação Institucional’. Sua fala terá tradução simultânea do inglês para o português.

Ainda dentro da programação o Congresso vai trazer vários painéis, como Pena Justa; Formação e Capacitação e Educação; Justiça Restaurativa, Raça, Gênero e Interseccionalidades; e Aperfeiçoamento Normativo. Já a professora Mayara Carvalho, vai abordar ‘Justiça Restaurativa Estrutural’.

Por Fernando Patriota

Arte: Maria Luiza

Janeiro 20, 2026