My Blog

Categoria: TJPB

  • Justiça pela Paz em Casa: abertura ocorrerá em Sousa nesta segunda-feira (24)

    Foto da fachada do Fórum de Sousa
    Fórum da Comarca de Sousa

    Mais de 800 audiências e três júris serão realizados na Paraíba entre 24 e 28 de novembro, durante a Semana “Justiça pela Paz em Casa”, promovida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência. A iniciativa tem como objetivo acelerar o julgamento de processos relacionados à Lei Maria da Penha e reforçar ações de prevenção e enfrentamento à violência doméstica.

    A última edição do ano de 2025 será aberta oficialmente na segunda-feira (24), na Comarca de Sousa, onde estão previstas 143 audiências. O encerramento ocorrerá na sexta-feira (28), às 11h, no auditório do Fórum Criminal da Capital, com o lançamento do livro ‘A voz cadáver’, de Patrícia Rosas.

    Programação em Sousa

    Em Sousa, a Secretaria Municipal de Ação Social e Saúde ofertará serviços como consultas ginecológicas, colposcopia, testes rápidos, vacinação, emissão de cartão SUS, atendimento do Samu e realização de mamografia.

    Na segunda-feira (24), o Sesc disponibilizará aferição de pressão, cálculo de IMC e orientações nutricionais. O Senac ofertará massagem relaxante, artesanato em macramê e corte de cabelo feminino também na segunda-feira. Na terça (25) e na quarta-feira (26), haverá serviços de maquiagem e massagem; e, na quinta-feira (27), massagem, higienização facial e design de sobrancelhas.

    Uma parceria com a Associação das Esposas dos Magistrados e Magistradas da Paraíba (Aemp) garantirá ainda a presença de uma unidade móvel do Hemocentro.

    Projeto Virando a Página

    Esta edição também marca a inauguração do Projeto ‘Virando a Página’, resultado de convênio entre o TJPB e a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), destinado à remição de pena por meio da leitura. A primeira aula será realizada na Penitenciária Silvio Porto, na quinta-feira (27), às 9h.

    O projeto levará aos homens privados de liberdade das penitenciárias da Capital discussões sobre obras que tratam de perspectiva de gênero, direitos humanos e violência doméstica, conforme a Recomendação nº 44/2013 e a Resolução nº 391/2021 do CNJ, além da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) e da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).

    Esforço concentrado 

    A coordenadora da Mulher em Situação de Violência do TJPB, juíza Graziela Queiroga, informou que das 807 audiências previstas, 195 foram agendadas diretamente pelas unidades judiciárias. As outras 612 integram o esforço concentrado organizado em salas extras de seis comarcas: João Pessoa (204), Campina Grande (175), Sousa (143), Cabedelo (20), Bayeux (50) e Conde (20).

    Para viabilizar o trabalho, foram designados 22 magistrados(as) adicionais, além dos três titulares. Cerca de 15 promotores e defensores públicos também atuarão nas salas extraordinárias.

    Três júris populares envolvendo casos de feminicídio serão conduzidos pelo 1º Tribunal do Júri da Capital e pela 1ª Vara Mista da Comarca de Guarabira.

    Atendimento e serviços 

    Além das audiências e julgamentos, a Semana oferecerá diversos serviços à população, por meio de parcerias institucionais.

    Em todas as unidades com audiências agendadas, vítimas de violência doméstica terão acesso à assistência jurídica gratuita e especializada, oferecida pela OAB por meio de Advocacia Pro Bono, conforme convênio firmado com o TJPB.

    Haverá atendimento da Delegacia Móvel, da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH) e da Patrulha Maria da Penha, que disponibilizarão equipes, veículos e material informativo.

    Por Gabriela Parente

  • Comitê de Participação Feminina e Gevid estarão em Sousa em apoio ao Justiça pela Paz em Casa 

    Para fortalecer as ações da Semana “Justiça pela Paz em Casa”, o Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina e a Gerência de Qualidade de Vida (Gevid) do Tribunal de Justiça da Paraíba se farão presentes na abertura oficial do evento, que ocorrerá na próxima segunda-feira (24), na Comarca de Sousa.

    A Semana é uma realização da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência do Tribunal e tem como objetivo acelerar o julgamento de processos relacionados à Lei Maria da Penha, reforçando ações de prevenção e enfrentamento à violência doméstica.

    A presidente do Comitê, desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, destacou que as políticas de valorização das mulheres no âmbito do Tribunal devem alcançar não apenas magistradas e servidoras, mas também todas aquelas que buscam o Judiciário em situação de vulnerabilidade.

    “Estarei presente para apoiar a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência do TJPB, porque a violência doméstica é algo gritante em nossa época e requer toda a nossa atenção e um olhar mais profundo para a proteção das mulheres, tanto no enfrentamento quanto na prevenção”, afirmou a desembargadora, que também é ouvidora de Justiça do TJPB.

    A desembargadora Fátima Maranhão elogiou o trabalho desenvolvido pela Coordenadoria, que atualmente é conduzida pela juíza Graziela Queiroga. 

    “Competência, solidariedade e sensibilidade impulsionam o trabalho de Graziela nesta missão.Mulheres vítimas de violência precisam ser acolhidas e orientadas; precisam saber que existe uma rede de serviços que envolve apoio psicológico, assistência social, atuação da magistratura, da advocacia e de diversos setores. Além disso, é fundamental que conheçam a força da união feminina — de uma mulher ajudar a outra”, enfatizou.

    A gerente de Qualidade de Vida do TJPB, Valéria Beltrão, informou que a equipe do setor também estará presente na abertura do evento em Sousa, oferecendo serviços de saúde.

    Na segunda-feira (24), a partir das 7h, serão disponibilizados atendimentos de enfermagem (aferição de pressão arterial, teste de glicemia e orientações de saúde), fisioterapia (acupuntura, auriculoterapia, liberação miofascial, aplicação de tapes e orientações ergonômicas) e assistência social (informações sobre processos da junta médica).

    Às 11h, está prevista a palestra Caminhos para o Bem-Estar Emocional, com foco em saúde mental, realizada em parceria com a Associação das Esposas dos Magistrados e Magistradas da Paraíba (Aemp).

    Por Gabriela Parente

  • Justiça condena Faculdade por danos morais coletivos

    A 2ª Vara Cível da Capital julgou procedente a Ação Civil Pública nº  0868947-66.2018.8.15.2001 movida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra a ASPEC – Sociedade Paraibana de Educação e Cultura Ltda., mantenedora da Faculdade Internacional da Paraíba (FPB), em razão do cancelamento unilateral da turma do 5º período do curso de Engenharia Ambiental e pela manutenção de cláusulas consideradas abusivas nos contratos de prestação de serviços educacionais.

    O processo teve origem após alunos denunciarem que, em 2 de agosto de 2018, foram surpreendidos com o encerramento da turma, sob a justificativa de insuficiência de estudantes matriculados (menos de 15). Sem comunicação prévia e sem alternativas adequadas, a instituição ofereceu apenas a migração para o curso de Engenharia Civil. A situação motivou a abertura da Notícia de Fato nº 002.2018.015007 pelo MPPB.

    Em sua defesa, a ASPEC alegou autonomia universitária e previsão contratual para o cancelamento de turmas com menos de 40 alunos. Contestou ainda a legitimidade do Ministério Público e a clareza dos pedidos apresentados, preliminares rejeitadas pelo juízo.

    Ao analisar o caso, o juiz Gustavo Procópio destacou que a conduta da instituição gerou não apenas prejuízos individuais, mas também um dano moral coletivo. Segundo a sentença, o cancelamento de um curso em andamento, sem aviso e sem alternativas razoáveis, viola valores essenciais da coletividade estudantil, como segurança jurídica, boa-fé e confiança na prestação dos serviços educacionais.

    “No presente caso, a atitude da faculdade de descontinuar um curso em andamento, sem a devida comunicação e sem oferecer alternativas justas, causou angústia, frustração e indignação não apenas aos alunos diretamente afetados, mas a toda a comunidade acadêmica e aos potenciais consumidores de seus serviços. A quebra da confiança na instituição de ensino, a incerteza quanto à continuidade dos estudos e a percepção de que a faculdade age de forma arbitrária e descompromissada com a formação de seus alunos são elementos que configuram o dano moral coletivo”, destaca a sentença.

    Na decisão, o juiz determinou que a instituição retire dos contratos todos os dispositivos que autorizem o cancelamento unilateral de turmas por insuficiência de alunos ou permitam mudanças de turno sem o consentimento expresso dos estudantes.

    A ASPEC também foi condenada  a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 600.080,00, montante a ser revertido ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor. Deverá também restituir os valores pagos pelos alunos prejudicados, referentes a mensalidades e taxas do curso interrompido. A quantia será apurada posteriormente, em fase de liquidação de sentença, caso a caso.

    Da decisão cabe recurso.

    Por Lenilson Guedes

     

  • Peça encenada por reeducandos da Penitenciária Silvio Porto é transmitida ao vivo em canal do CNJ

    A peça teatral  “Pena Justa: o Encontro da ADPF 347”, encenada por reeducandos da Penitenciária Desembargador Silvio Porto, em João Pessoa (PB), foi apresentada e transmitida ao vivo pelo canal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no YouTube, na tarde desta terça-feira (18). A iniciativa integrou a programação da 6ª edição da Jornada da Leitura no Cárcere – evento virtual do CNJ que se encerra nesta quarta-feira (19).

    Diretamente da unidade prisional, o grupo Movemente levou a todo o país um espetáculo que aborda o papel conjunto do Judiciário, Executivo, Ministério Público, Defensoria, agentes penitenciários e sociedade civil no processo de ressocialização.

    A coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do TJPB, juíza Aparecida Gadelha, enfatizou a importância da participação ativa das pessoas privadas de liberdade na implementação efetiva do Plano Pena Justa e na transformação do sistema prisional.

    “Há um conjunto de ações e providências em curso e precisamos do compromisso de todos os poderes constituídos, órgãos, instituições, sociedade civil e, também, das pessoas privadas de liberdade para tirarmos o sistema carcerário do estado inconstitucional de coisas em que ele se encontra”, afirmou a magistrada.

    Ao elenco, Aparecida reforçou: “Cada vez que vejo a peça, vocês me encantam mais. Cada palavra tem um peso gigantesco pela verdade que contém. Tenho certeza que vamos conseguir mudar tudo”.

    A juíza da Vara de Execução Penal (VEP) da Capital, Andrea Arcoverde, explicou que o trabalho busca promover valores como responsabilidade, união e solidariedade, oferecendo, ainda, o benefício da remição da pena.

    “Este é um momento muito importante para a VEP: a transmissão da peça para todo o país, levando as diretrizes do Pena Justa. Trata-se de um projeto muito importante para a ressocialização dessas pessoas”, ressaltou.

    Já a  idealizadora do projeto Movemente, professora Germana Dália, falou da gratificação ao ver o crescimento do projeto, a partir do protagonismo de pessoas que antes eram invisibilizadas.

    “Antes, só tinha participação do público LGBT, mas o trabalho foi crescendo e os homens foram aderindo. Vê-las e vê-los brilhando desta forma, se interessando, perguntando quando haverá outra peça, tudo isso é motivo de orgulho. São minhas meninas e meus meninos e estão de parabéns”, destacou.

    A importância da ressocialização por meio da arte foi atestada pela reeducanda Melissa Kelly Santana Guedes. A transsexual que cumpre pena na penitenciária Silvio Porto expressou sua alegria por fazer parte do elenco e, ao final, agradeceu, emocionada.

    “Fazemos tudo com muito amor e carinho. A gente agradece pelas presenças, por cada um que acredita no nosso potencial e na nossa mudança. Isso é muito gratificante”, declarou.

    O texto e o roteiro da peça foram assinados pela assistente técnica do Programa Fazendo Justiça do CNJ, área penal, Thabada Louise Almeida, e pela professora Germana Dália, que também participa do espetáculo. A iniciativa busca fomentar a produção e o acesso à cultura dentro do sistema prisional.

    Por Gabriela Parente
     

  • Miguel de Britto Lyra toma posse como desembargador do Tribunal de Justiça

    Foto de Miguel de Brito Lyra tomnado posse no TJPB
    Momento da posse do desembargador Miguel de Brito Lyra no TJPB

    Em uma sessão marcada por homenagens e fortes manifestações de reconhecimento, o Tribunal de Justiça da Paraíba empossou, nesta quarta-feira (19), o magistrado Miguel de Britto Lyra como novo desembargador da Corte, promovido pelo critério de antiguidade. A ascensão decorre da aposentadoria do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.

    A cerimônia foi conduzida pelo presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, que abriu seu discurso afirmando que a chegada do novo membro não é obra do acaso. “Ao vestir a toga de desembargador, não é apenas um magistrado que ascende; é a própria Justiça paraibana que se engrandece”, declarou.

    Com mais de 30 anos de magistratura, Miguel de Britto Lyra foi conduzido ao plenário pelos desembargadores José Ricardo Porto e Onaldo Queiroga. Após a assinatura do termo de posse, recebeu o Diploma e a Medalha de Ordem do Mérito Judiciário, na categoria Alta Distinção.

    Em seu discurso, em nome do Poder Judiciário, o desembargador Fred Coutinho destacou as qualidades pessoais e profissionais do empossado. “Miguel de Britto Lyra traz consigo a leveza de quem sabe escutar e a firmeza de quem sabe decidir. Carrega o peso simbólico de uma missão e a dignidade de uma vocação. E vocação não se improvisa: revela-se, lapida-se, floresce ao longo de uma existência inteira”, afirmou. O presidente também ressaltou os valores familiares do novo desembargador. “Sua posse é o coroamento de uma vida edificada com humildade, disciplina, sensibilidade humana e amor pelo Direito. É a expressão viva dos valores recebidos de seus pais, Neuce Lisboa de Britto Lyra e Miguel de Britto Lyra”.

    A promotora de Justiça Ana Maria de França Cavalcanti foi responsável pela saudação em nome do Ministério Público. Em um discurso carregado de emoção, ela destacou o estilo humano e exemplar do magistrado. “O senhor não ensinava com advertência. Ensinava com o exemplo. A cada sentença, a cada audiência, mostrava o que era ser juiz: íntegro, justo e humano”.

    Representando a Ordem dos Advogados do Brasil, a saudação foi realizada pela advogada Giovanna Paula Batista de Brito Lyra Moura, filha do empossado. “Pai, estamos em júbilo pelo dia de hoje. Deus nos permitiu viver um momento tão esperado, tão merecido. Tudo tem o seu tempo determinado”, disse ela, citando o livro de Eclesiastes.

    O desembargador Miguel de Britto Lyra iniciou seu discurso destacando a importância da gratidão em sua trajetória. “Nas palavras de Cícero, a gratidão é a mãe de todas as virtudes”, afirmou, agradecendo a todos que o acompanharam desde 1989, quando iniciou na magistratura.

    Ele ressaltou que deixa a magistratura de 1º grau após 36 anos de atuação, sendo 29 deles na 3ª Vara Cível, e assegurou que seus ideais permanecem os mesmos. “Essa mudança não altera meus ideais. Meu compromisso com o direito e a justiça se renovam neste instante”.

    O novo desembargador também fez questão de destacar sua relação com os operadores do direito. “Aprendi ao longo da carreira o diálogo franco e aberto com os advogados e os defensores públicos. Valorizo e admiro o relevante trabalho que esses operadores do direito realizam”, destacou”.

    Por Lenilson Guedes
     

  • Prazo para inscrições no curso sobre julgamento com perspectiva de gênero termina no domingo

    O prazo para inscrições no curso ‘Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero: Resolução do Conselho Nacional de Justiça 492/2023’ encerra-se no domingo (23). A formação, ofertada na modalidade ensino a distância (EaD), disponibiliza 40 vagas, sendo 18 para magistrados(as) da ativa, duas para magistrados(as) aposentados(as) e 20 para servidores(as) do Tribunal de Justiça da Paraíba.

    Os(as) interessados(as) devem realizar a inscrição por meio do link

    https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSewZZCIqhOA1Y7rl2crhiRrdwh9yHibpITb4AdAUwySSz5xpw/viewform. 

    As aulas ocorrerão de 27 de novembro a 17 de dezembro e serão ministradas pela desembargadora Adriana Ramos de Mello (TJRJ) e pelos juízes Mariana Marinho Machado (PI), Mariana Rezende Ferreira Yoshida (MS), Diego Paolo Barausse (PR), Marcela Santana Lobo (MA) e Wanessa Mendes de Araújo (TRT da 10ª Região).

    Durante a formação, serão abordados temas como: abordagem conceitual para acesso à justiça e categorias de gênero; interseccionalidade de gênero e raça; protocolo brasileiro para julgamento com perspectiva de gênero do conselho nacional de justiça – 2021; e perspectiva de gênero na administração da Justiça.

    Por Marcus Vinícius
     

  • Cidadania: Casamento Coletivo Civil oficializa a união de 93 casais em João Pessoa

    Casamento_Coletivo_93_casais_TJ_AEMP_Anarege_Arpen_e_18_11_2025_34.jpg

    casamento

    Casamento coletivo uniu 93 casais em cerimônia na Capital

    O sonho de oficializar, perante a lei, uniões já consolidadas ao longo de anos, muitas delas com famílias formadas e filhos já crescidos ou a caminho, tornou-se realidade na terça-feira (18), durante a realização do Casamento Coletivo Civil, com 93 casais envolvidos.

    A cerimônia, realizada na sede do Sindicato dos Bancários, em João Pessoa, foi conduzida pelo juiz titular da Vara de Feitos Especiais, Romero Feitosa, que emocionou o público ao ler o soneto “Fidelidade”, de Vinícius de Moraes, durante o ato civil.

    O evento foi possível graças à parceria entre a Associação das Esposas dos Magistrados e Magistradas da Paraíba (Aemp), o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais da Paraíba (Arpen), a Associação dos Notários e Registradores da Paraíba (Anoreg-PB), o Conselho Gestor do Fundo de Apoio ao Registro das Pessoas Naturais (Farpen) e à Associação Viver a Dois.

    Casamento_Coletivo_93_casais_TJ_AEMP_Anarege_Arpen_e_18_11_2025_44.jpg

    casamento

    Fred Coutinho parabenizou os casais e profissionais dos cartórios

    A solenidade contou com a presença de diversas autoridades, entre elas o presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho; o vice-presidente, desembargador João Batista Barbosa; a presidente da Aemp, Nalva Coutinho; o presidente da Anoreg-PB, Carlos Ulysses Neto; o diretor-geral da Anoreg do Brasil, Germano Toscano; e o presidente da Associação Viver a Dois, Newton Soares.

    Além dos representantes das nove Serventias Extrajudiciais de Registro de Pessoas Naturais da Capital, responsáveis pela documentação do casamento civil, familiares e amigos dos noivos estiveram presentes. A data da cerimônia não foi escolhida por acaso, 18 de novembro é celebrado o Dia Nacional do Notário e Registrador, ficando o casamento coletivo como um marco alusivo à data comemorativa. 

    Para o desembargador Fred Coutinho, o evento representa um momento de alegria, não só para o Judiciário paraibano, por ser parceiro de uma ação social significativa, para os noivos e, também, para os notários e registradores, reconhecendo a importância da categoria. 

    “Hoje é um dia especial, de muita alegria e de conquistas. Que os casais, que aqui oficializaram suas uniões, sejam muitos felizes e abençoados por Deus. Aos notários e registradores, que são aqueles que guardam todas as informações essenciais ao bom funcionamento do Sistema de Justiça, registro os meus parabéns”, disse Fred Coutinho.

    Casamento_Coletivo_93_casais_TJ_AEMP_Anarege_Arpen_e_18_11_2025_37.jpg

    casamento

    Nalva Coutinho destacou a parceria para realização da cerimônia

    A presidente da Aemp, Nalva Coutinho, comentou ser a ocasião de muita relevância e exemplo de cidadania, tendo em vista estar a Aemp, com os demais parceiros, proporcionando a oficialização legal da união de casais em situação de vulnerabilidade. 

    “O casamento comunitário é mais do que uma cerimônia, é um ato de solidariedade, de inclusão e de crença no poder transformador do amor. A todos os noivos e noivas, que esse dia marque não apenas o início de uma nova jornada legal, mas, sobretudo, o fortalecimento dos laços de afeto, respeito e cumplicidade que já construíram”, salientou Nalva Coutinho.

    Com mais de 30 anos exercendo a magistratura, nesse período somados mais de 200 mil casamentos civis já realizados, somente em João Pessoa, o magistrado Romero Feitosa disse ser motivo de honra, prazer e muita alegria promover mais uma cerimônia. “Na minha carreira como juiz, eu ainda não encontrei nenhuma cerimônia, nenhum momento tão importante e tão feliz quanto o de celebrar casamentos. Seja em um evento como este, ou mesmo de um único casal, em uma  comunidade”, enalteceu.

    Casamento_Coletivo_93_casais_TJ_AEMP_Anarege_Arpen_e_18_11_2025_58.jpg

    casamento

    Juiz Romero Feitosa: realização de mais de 200 mil casamentos

    O presidente da Anoreg-PB, Carlos Ulysses Neto, parabenizou os notários e registradores no dia deles e expressou a alegria em patrocinar com os demais parceiros o casamento comunitário. Segundo pontuou, a celebração  simbolizava a cidadania e a dignidade da pessoa humana. “O casamento é uma importante instituição familiar, unindo o amor entre duas pessoas, em acordo mútuo, que decidiram compartilhar uma vida em conjunto. É uma honra participarmos deste importante momento”, exaltou.

    Para o diretor-geral da Anoreg do Brasil, Germano Toscano, a data tem um significado relevante e simbólico; além de celebrar o Dia Nacional do Notário e do Registrador, evidencia a oficialização da união de 93 casais. “Este evento simboliza a regularização da vida dos casais, resolvendo questões como sucessão e transformando-os em cidadãos regulares perante a sociedade. Além de ser um momento comemorativo para nós”, pontuou.

    A tabeliã do 12º Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais, Ana Cecília Cunha, disse ser o casamento coletivo civil “o congraçamento dos nove Cartórios de Registro Cívil das Pessoas Naturais de João Pessoa, um momento de festa e tendo a oportunidade de celebrar a união de 93 casais em um espaço muito bonito”.

    Já o presidente da Associação Viver a Dois, Newton Soares, lembrou que a entidade nasceu com o propósito de realizar casamentos comunitários, e que já promoveu várias cerimônias em João Pessoa. “Nós, com a Aemp e parceiros,  agimos em uma ação de conjuntas mãos para poder trazermos mais grandeza ao casamento comunitário, envolvendo quase 200 pessoas, que disseram sim, um ao outro, realizando o sonho de se casarem”, ressaltou.

    Histórias marcantes –  O ambiente festivo do casamento comunitário da Aemp transformou-se em um mosaico de histórias que se completaram na noite do “sim”, na cerimônia  cível.  Cada aliança trocada representa não apenas um compromisso pessoal, mas também a força da comunidade que apoia, acolhe e celebra.

    Augusto Pereira da Silva e Janne Gleis, residentes em Mangabeira, oficializaram a união civil depois de cinco anos morando juntos. “É tudo de bom nossa união e agora mais ainda, uma união abençoada por Deus”, disse Augusto Pereira ao dizer sim ao seu amor Janne Gleis.

    Residentes do conjunto Colina do Sul,  Emerson Souza e Hélida Bezerra, há 8 anos juntos, festejaram a iniciativa de agora estarem casados no papel. “Nós estamos muito felizes e agradecemos”, disse o casal.

    Eles se conheceram na Internet. Adeildo de Lima Pereira e Gabriele Soares dos Santos Pereira estão juntos há cinco anos e dessa união já são pais de um menino. “Estou muito feliz, minha mulher é um presente de Deus”, disse ele. “Estou muito feliz, graças a Deus”.

    Por Lila Santos e Kubitscheck Pinheiro
    Fotos: Ednaldo Araújo

  • Empresa de energia deve remover postes instalados no meio de vias públicas em Poço Dantas

    -
    Desembargador Onaldo Queiroga, relator do processo

    A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento ao Agravo de Instrumento nº 0811406-20.2025.8.15.0000 interposto pelo município de Poço Dantas e determinou que a Energisa Paraíba proceda, de forma imediata, à remoção de postes instalados no centro de vias públicas urbanas. A decisão reformou o entendimento do Juízo da 5ª Vara Mista de Sousa, que havia negado pedido de tutela de urgência no processo nº 0804177-60.2025.8.15.0371.

    O município alegou que os postes foram instalados de maneira irregular e que impedem a continuidade das obras de pavimentação, além de representarem risco à população. 

    Ao analisar o caso, o relator do processo, desembargador Onaldo Rocha de Queiroga, destacou que as imagens anexadas aos autos comprovam que os postes se encontram no meio das vias públicas, obstruindo o tráfego e expondo moradores e motoristas a risco concreto de acidentes. Para o magistrado, a situação exige intervenção imediata. 

    A decisão ressalta que a Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021 estabelece ser responsabilidade da concessionária o custeio da remoção de postes instalados irregularmente, ou em desacordo com normas urbanísticas e técnicas. Embora ainda não haja comprovação definitiva de irregularidade na instalação à época, o Tribunal entendeu que o atual posicionamento dos equipamentos é por si só suficiente para justificar a tutela de urgência, diante do perigo à coletividade. “Não há como ignorar a situação atual da rua, uma vez que o posicionamento do poste proporciona risco de acidentes e prejuízos à população”, frisou o relator em seu voto.

    Com a decisão, a Energisa deverá remover e realocar os postes instalados nas vias indicadas pelo município, em local adequado; arcar, provisoriamente, com os custos da realocação; e concluir o serviço no prazo de 30 dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 500, limitada a R$ 15 mil. “Determino de ofício que o Agravante proceda com à instalação de placas de sinalização acerca do risco de acidente diante dos postes que se encontram no meio da via pública até a conclusão do serviço de realocação que será realizado pela Energisa no prazo já mencionado”, destaca o relator.

    Por Lenilson Guedes

     

  • TJPB destaca pioneirismo com A.Dot, agora integrado à plataforma digital do CNJ

    -

    A partir de agora, a ferramenta tecnológica A.Dot, utilizada para busca ativa no processo de adoção, será desenvolvida por meio da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na Paraíba, o Tribunal de Justiça já vem utilizando o aplicativo, implantado nas unidades judiciárias da Infância e Juventude.

    O Poder Judiciário paraibano foi pioneiro na região Nordeste com esta iniciativa, implantada desde o ano de 2020, como pontuou o juiz titular da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de João Pessoa, Adhailton Lacet Porto. Ele lembrou que o sistema passou a funcionar por meio de convênio entre o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). 

    -
    Juiz Adhailton Lacet: pioneirismo do TJPB

    O magistrado observou que, à época, na qualidade de coordenador estadual da Infância e Juventude (Coinju do TJPB), realizou lives explicando sobre o funcionamento da ferramenta. “Fico feliz em saber que agora o aplicativo A.Dot vem sendo utilizado por outros tribunais do país, com o apoio do CNJ”, realçou o magistrado.

    A busca ativa é um recurso utilizado pelo Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA/CNJ), bem como pelo aplicativo A.Dot, para encontrar famílias para crianças que são consideradas de “difícil colocação”. Segundo o CNJ, esses casos abrangem crianças mais velhas, grupos de irmãos, pessoas com deficiência ou com alguma questão de saúde. 

    Dados – Informações do SNA registram a existência de mais de 32 mil pretendentes em todo o país e 1.640 crianças aptas para adoção na Busca Ativa. Dessas, 309 são pretas (18,8%), 859 são pardas (52,4%), 12 são indígenas (0,7%) e 456 são brancas (27,8%). Além disso, do total, 1.523 têm mais de 8 anos de idade; 1,5% tem alguma deficiência física; 25,8% têm uma deficiência intelectual; e 8,1% têm ambos os tipos de deficiência. 

    Ainda segundo o levantamento, no aplicativo A.Dot há registro de 1.300 crianças e adolescentes aptos para a adoção, com 500 perfis ativos, 216 adoções com sentença e 50 em aproximação ou estágio de convivência. Em sete anos de atuação, a ferramenta já contabiliza mais de 80% de adoções de adolescentes com mais de 13 anos. 

    Por Lila Santos com informações do CNJ
     

  • Presidente do TJPB se reúne com magistrados da Comarca de Cabedelo

    -
    Encontro discutiu competências das varas judiciais

    O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Fred Coutinho, recebeu magistrados(as) da Comarca de Cabedelo, de entrância final, nesta quarta-feira (19). A reunião teve como pauta a reformulação das competências das varas judiciais, com o objetivo de equalizar a força de trabalho e aprimorar a distribuição dos processos em todo o Estado.

    O encontro, realizado na Sala Branca do Anexo Administrativo da Corte, em João Pessoa, contou com a presença da diretora do Fórum de Cabedelo, juíza Juliana Duarte Maroja; da juíza da 3ª Vara Mista, Giovanna Lisboa Araújo de Souza; e do magistrado da 5ª Vara Mista, João Machado de Souza Júnior. Também participaram os juízes auxiliares da Presidência Fábio Araújo, Leonardo Paiva e Aparecida Gadelha, além do diretor Administrativo do TJPB, Fernando Antério.

    De acordo com o desembargador-presidente, a reunião busca analisar, por meio de diálogo e estudo, a necessidade de mudanças nas competências das varas, ouvindo os(as) juízes(as) e considerando as particularidades de cada comarca. “A intenção é promover uma gestão transparente e adaptada às novas realidades, com foco em melhorar as condições de trabalho”.

    “Com as tecnologias já implantadas e com a previsão, em curto prazo, de novas ferramentas integradas ao PJe, o trabalho tende a se tornar mais ágil. Estamos diante de um novo paradigma de atuação e precisamos nos adequar a essa realidade, não podemos permanecer como antes. A mudança é necessária; o que falta agora é definir a melhor forma de implementá-la”, ressaltou a juíza Juliana Maroja.

    Por Marcus Vinícius