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Categoria: TJPB

  • Justiça pela Paz em Casa: abertura ocorrerá em Sousa na segunda-feira (24)

    Foto da fachada do Fórum de Sousa
    Fórum da Comarca de Sousa

    Mais de 800 audiências e três júris serão realizados na Paraíba entre 24 e 28 de novembro, durante a Semana “Justiça pela Paz em Casa”, promovida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência. A iniciativa tem como objetivo acelerar o julgamento de processos relacionados à Lei Maria da Penha e reforçar ações de prevenção e enfrentamento à violência doméstica.

    A última edição do ano de 2025 será aberta oficialmente na segunda-feira (24), na Comarca de Sousa, onde estão previstas 143 audiências. O encerramento ocorrerá na sexta-feira (28), às 11h, no auditório do Fórum Criminal da Capital, com o lançamento do livro ‘A voz cadáver’, de Patrícia Rosas.

    Programação em Sousa

    Em Sousa, a Secretaria Municipal de Ação Social e Saúde ofertará serviços como consultas ginecológicas, colposcopia, testes rápidos, vacinação, emissão de cartão SUS, atendimento do Samu e realização de mamografia.

    Na segunda-feira (24), o Sesc disponibilizará aferição de pressão, cálculo de IMC e orientações nutricionais. O Senac ofertará massagem relaxante, artesanato em macramê e corte de cabelo feminino também na segunda-feira. Na terça (25) e na quarta-feira (26), haverá serviços de maquiagem e massagem; e, na quinta-feira (27), massagem, higienização facial e design de sobrancelhas.

    Uma parceria com a Associação das Esposas dos Magistrados e Magistradas da Paraíba (Aemp) garantirá ainda a presença de uma unidade móvel do Hemocentro.

    Projeto Virando a Página

    Esta edição também marca a inauguração do Projeto ‘Virando a Página’, resultado de convênio entre o TJPB e a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), destinado à remição de pena por meio da leitura. A primeira aula será realizada na Penitenciária Silvio Porto, na quinta-feira (27), às 9h.

    O projeto levará aos homens privados de liberdade das penitenciárias da Capital discussões sobre obras que tratam de perspectiva de gênero, direitos humanos e violência doméstica, conforme a Recomendação nº 44/2013 e a Resolução nº 391/2021 do CNJ, além da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) e da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).

    Esforço concentrado 

    A coordenadora da Mulher em Situação de Violência do TJPB, juíza Graziela Queiroga, informou que das 807 audiências previstas, 195 foram agendadas diretamente pelas unidades judiciárias. As outras 612 integram o esforço concentrado organizado em salas extras de seis comarcas: João Pessoa (204), Campina Grande (175), Sousa (143), Cabedelo (20), Bayeux (50) e Conde (20).

    Para viabilizar o trabalho, foram designados 22 magistrados(as) adicionais, além dos três titulares. Cerca de 15 promotores e defensores públicos também atuarão nas salas extraordinárias.

    Três júris populares envolvendo casos de feminicídio serão conduzidos pelo 1º Tribunal do Júri da Capital e pela 1ª Vara Mista da Comarca de Guarabira.

    Atendimento e serviços 

    Além das audiências e julgamentos, a Semana oferecerá diversos serviços à população, por meio de parcerias institucionais.

    Em todas as unidades com audiências agendadas, vítimas de violência doméstica terão acesso à assistência jurídica gratuita e especializada, oferecida pela OAB por meio de Advocacia Pro Bono, conforme convênio firmado com o TJPB.

    Haverá atendimento da Delegacia Móvel, da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH) e da Patrulha Maria da Penha, que disponibilizarão equipes, veículos e material informativo.

    Por Gabriela Parente

  • Judiciário paraibano funcionará em regime de plantão no feriado da Consciência Negra

    O prazo para inscrições no curso ‘Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero: Resolução do Conselho Nacional de Justiça 492/2023’ encerra-se no domingo (23). A formação, ofertada na modalidade ensino a distância (EaD), disponibiliza 40 vagas, sendo 18 para magistrados(as) da ativa, duas para magistrados(as) aposentados(as) e 20 para servidores(as) do Tribunal de Justiça da Paraíba.

    Os(as) interessados(as) devem realizar a inscrição por meio do link

    https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSewZZCIqhOA1Y7rl2crhiRrdwh9yHibpITb4AdAUwySSz5xpw/viewform. 

    As aulas ocorrerão de 27 de novembro a 17 de dezembro e serão ministradas pela desembargadora Adriana Ramos de Mello (TJRJ) e pelos juízes Mariana Marinho Machado (PI), Mariana Rezende Ferreira Yoshida (MS), Diego Paolo Barausse (PR), Marcela Santana Lobo (MA) e Wanessa Mendes de Araújo (TRT da 10ª Região).

    Durante a formação, serão abordados temas como: abordagem conceitual para acesso à justiça e categorias de gênero; interseccionalidade de gênero e raça; protocolo brasileiro para julgamento com perspectiva de gênero do conselho nacional de justiça – 2021; e perspectiva de gênero na administração da Justiça.

    Por Marcus Vinícius
     

  • Atual configuração da família foi tema do 3º Congresso de Direito de Família e Sucessões 

    Foto da messa dos trabalhos do encerramento do evento
    O evento foi realizado na Escola Superior da Magistratura

    A atual configuração da família nos tribunais brasileiros foi o foco do 3º Congresso Paraibano de Direito de Família e Sucessões, realizado nesta segunda (17) e terça-feira (18), na sede da Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB), em João Pessoa. O encontro reuniu magistrados(as), juristas e profissionais do Direito de diversos estados, com o propósito de discutir temas contemporâneos do Direito de Família à luz da jurisprudência nacional, estimulando reflexões aprofundadas sobre as relações familiares na sociedade atual.

    O congresso foi promovido pela Associação de Direito de Família e das Sucessões (Adfas), pela Esma-PB e pela Escola Superior de Advocacia da Paraíba (ESA-PB). 

    Durante dois dias, a programação tratou de temas como: Violência Doméstica; Pessoas Vulneráveis; Casamento e União Estável; Responsabilidade Civil no Casamento, na união estável e nas relações entre pais e filhos; Responsabilidade pela dívida do cônjuge; Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero nas ações de família; Aspecto Tributário, Societários e Trabalhista no casamento e na União Estável; Guarda de Filhos; Animais de Estimação e sua proteção após a separação do casal; Reprodução Assistida; e Família, Dignidade e Amor.

    Para o presidente da Adfas Paraíba, desembargador Onaldo Rocha de Queiroga, a entidade se destaca por iluminar caminhos, por enfrentar temas sensíveis sem perder o rigor técnico e por contribuir ativamente para que o Direito de Família no país se desenvolva com segurança jurídica, coerência e profundo respeito à dignidade da pessoa humana. 

    “Trazer debates tão atuais para o Estado da Paraíba é, ao mesmo tempo, ampliar horizontes e fomentar a construção de uma cultura jurídica mais sólida, mais crítica e mais conectada com os desafios do nosso tempo. Eventos como este fortalecem o Judiciário, aprimoram a advocacia, qualificam o ensino jurídico e permitem que o conhecimento circule, inspire e transforme”, disse o desembargador Onaldo.

    A presidente da Adfas Nacional, Regina Beatriz Tavares da Silva, fez uma avaliação positiva de um congresso, bem como elogiou o apoio da Esma-PB e ESA-PB e a preocupação com a família, especialmente em contraposição a ideias que consideram ameaçadoras, como o poliamor. “Vamos trabalhar pela família contemporânea dos dias de hoje, mas com segurança jurídica e tendo em vista devido à proteção de mulheres, de homens em igualdade, inclusive consideradas as vulnerabilidades, especialmente das crianças e dos adolescentes, das pessoas idosas e também das pessoas com deficiência, especialmente mental e intelectual”, assegurou. 

    O desembargador Aluízio Bezerra parabenizou os presidentes da Adfas, Regina Beatriz e o desembargador Onaldo Queiroga, pelo evento, destacando a importância do debate sobre o Direito de Família. “A família é o centro da vida das pessoas e da sociedade. As transformações ao longo do tempo, nas condutas sociais, nos comportamentos e nos relacionamentos, precisam ser acompanhadas e compreendidas. Este evento vem exatamente para proporcionar essa atualização e esse debate, permitindo aprimorar os mecanismos de convivência e de relacionamento social”, afirmou.

    O desembargador Álvaro Augusto dos Passos, do Tribunal de Justiça de São Paulo, ressaltou que a Adfas tem cumprido o papel de fomentar exatamente o debate sobre as questões relativas a famílias e sucessões. “São dois temas apaixonantes. Quem trabalha com isso, seja como julgador, promotor, advogado, ou mesmo aqueles órgãos técnicos que nos apoiam, se apaixonam, porque nós lidamos com a vida humana”, frisou.

    No período da tarde, desta terça-feira (18), a advogada Grazielly dos Anjos Fontes Guimarães tratou do tema ‘Guarda de animais de estimação após a separação do casal’. Ela abordou a crescente importância da ‘família multiespécie’. “A reforma do Código Civil trará mais proteção aos animais, mas sem reconhecê-los como parte da família no sentido tradicional, que é composta por pessoas, não por animais”, disse. 

    Já a presidente da Comissão Nacional de Biodireito e Bioética da Adfas, Ana Cláudia Brandão de Barros Correia, trouxe ao debate ‘O destino dos embriões na reprodução medicamente assistida’. A palestra visou esclarecer dúvidas e debater a legislação sobre o assunto, especialmente diante das mudanças nas configurações familiares e o avanço da medicina. “Essa temática da reprodução assistida é muito atual, diante das novas nuances da família”, enfatizou.
        
    Por Marcus Vinícius

  • Carta consolida caminhos para valorização de equipes multiprofissionais do Judiciário

    O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu, nos dias 16 e 17 de outubro de 2025, em Brasília/DF, Encontro Preparatório de Equipes Técnicas, que culminou com a formatação da ‘Carta do Encontro’, composta por 30 enunciados que mapeiam desafios, demandas e proposições institucionais para o aperfeiçoamento das ETMs. O evento foi considerado um marco histórico para o fortalecimento das Equipes Técnicas Multiprofissionais (ETMs). 

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    Imagem da reunião do Encontro – Foto: Rômulo Serpa/CNJ

    A Carta do Encontro foi construída de forma colaborativa, com a participação   de representantes de 23 tribunais, totalizando aproximadamente 60 participantes, entre assistentes sociais, psicólogos(as) e pedagogos(as) indicados pelos tribunais de justiça estaduais. 

    O evento, organizado pelo Grupo de Trabalho sobre Normatização das Equipes Técnicas Multidisciplinares do Poder Judiciário, contou com representantes de 23 tribunais de justiça de todo o país, entre psicólogos e psicólogas, assistentes sociais, pedagogos e pedagogas, contribuíram com proposições para fortalecer as equipes por meio da escuta qualificada e da construção coletiva. O GT foi instituído pela Portaria 178/2025 e está sob a coordenação da conselheira do CNJ Renata Gil.

    O juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Hugo Zaher, também compõe o GT e destacou os três eixos centrais da carta aprovada no encerramento do encontro, com a consolidação dos debates. São eles: a formação continuada dos profissionais, com ciclos obrigatórios de capacitação e supervisão técnica; a valorização e a recomposição das equipes, por meio de concursos, da criação de cargos e de estrutura mínima em todas as varas; e o cuidado com a saúde mental e as condições de trabalho, com previsão de políticas específicas de bem-estar e prevenção ao adoecimento.

    O magistrado afirmou que as diretrizes do documento estão em sintonia com o Plano de Gestão 2025–2027 do CNJ, que coloca o fortalecimento das equipes multidisciplinares como prioridade. “O saldo final é de esperança. O evento mostrou que, mais do que discutir estrutura, estamos construindo um novo modo de olhar para o trabalho técnico dentro da Justiça”, declarou.

    Equipes – As equipes multidisciplinares são responsáveis pelo atendimento especializado a crianças e mulheres conforme as políticas de proteção à infância e juventude e à mulher, além de outros públicos que acessam a Justiça, especialmente os mais vulneráveis. A atuação dessas equipes viabiliza o cumprimento de prazos processuais previstos na legislação e evita a revitimização e a falta de solução efetiva em casos de risco e de vulnerabilidade.

    Carta – Os enunciados da Carta do Encontro configuram um importante instrumento de fomento para a atuação institucional do CNJ, servindo como base para futuras análises técnicas mais aprofundadas e debates para a formulação de propostas de políticas judiciárias voltadas ao fortalecimento das equipes técnicas em todo o país.

    Entre as recomendações e as sugestões presentes na carta, estão: a implementação de ciclos formativos obrigatórios com enfoque em gênero e raça, trilhas de aprofundamento por área de atuação e plataformas digitais com conteúdos técnicos e sobre boas práticas. Também se destaca a previsão de carga horária para formação continuada, o custeio de participação em eventos acadêmicos e o reconhecimento por adicionais de qualificação.

    No eixo institucional, sugere-se a criação de cargos efetivos via concurso público, a estruturação de coordenadorias técnicas vinculadas à alta administração e a elaboração de manuais que delimitem atribuições profissionais, garantindo autonomia e respeito aos limites éticos e técnicos.

    Outro eixo focou no fortalecimento das condições de trabalho e da composição das equipes, com propostas como o dimensionamento adequado por comarca, assegurando a presença mínima de assistentes sociais, pedagogos e psicólogos. Os enunciados também recomendam a regulamentação da jornada de 30 horas semanais, a normatização do banco de horas com caráter voluntário e excepcional e a limitação da proporção de estagiários com supervisão obrigatória.

    Leia a íntegra dos enunciados aprovados no Encontro Preparatório de Equipes Técnicas Multiprofissionais.

     

    Valter Nogueira com informação do CNJ
     

  • CNJ prorroga até 28 de novembro pesquisa sobre avaliação do Poder Judiciário

    CNJ prorroga até 28 de novembro pesquisa sobre avaliação do Poder Judiciário

    2ª. Pesquisa sobre Percepção e Avaliação do Poder Judiciário Brasileiro

    O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou até o dia 28 de novembro a pesquisa com base na percepção do público quanto aos serviços prestados pelo Poder Judiciário e seu funcionamento.

    O estudo pretende obter informações sobre o acesso ao sistema de justiça, o acompanhamento processual e a efetividade dos serviços jurisdicionais prestados, possibilitando o planejamento e desenvolvimento de melhorias para o Poder Judiciário.

    A pesquisa relaciona-se aos indicadores de desempenho do Macrodesafio “Fortalecimento da Relação Institucional do Judiciário com a Sociedade”, que se encontra no escopo da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026.

    Os formulários de pesquisa serão destinados a quatro públicos diferentes: cidadãos(ãs) que já tenham sido parte em algum processo judicial nos últimos cinco anos, advogados(as), defensores(as) públicos(as) e membros do Ministério Público.

    A coleta das respostas ocorrerá mediante preenchimento do formulário.

    Gecom-TJPB, com informações do CNJ

  • Cejusc de Guarabira registra quase R$ 5 milhões em acordos firmados

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    Cejusc de Guarabira registra quase 5 milhões em acordos

    Entre os meses de janeiro e outubro de 2025, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Guarabira somou, aproximadamente, R$ 4.926.940,00, em valores resultantes de acordos firmados durante sessões conciliatórias. De acordo com a produtividade apontada pelo Centro, esse montante foi fruto da realização de 867 audiências, envolvendo o trabalho de 3.285 pessoas, entre magistrados(as), servidores(ras) e conciliadores(ras), além do registro do índice de 64% de pactuações na esfera de família.

    As estatísticas demonstram, também, que o percentual de acordos atingiu uma porcentagem de 47,06%, o que representa um aumento em comparação com o levantamento do ano anterior, que naquela oportunidade, marcou 30,16% em ações processuais e pré-processuais.

     Atendendo ao compromisso da gestão do Poder Judiciário da Paraíba em solidificar a cultura da solução pacífica dos conflitos e o enfrentamento à judicialização, o Cejusc da Comarca de Guarabira tem conseguido solucionar, de forma conciliatória, processos com longos períodos de tramitação, destacando a confiabilidade no serviço destinado à população.

    Segundo informações do mediador judicial, Jesiel Rocha, o trabalho desenvolvido pelo Centro reforça o comprometimento da unidade judicial como um exemplo direto e eficiente no enfrentamento dos conflitos judiciais com a utilização de ferramentas que possibilitam soluções consensuais. 

    Conforme pontuou, o índice de acordos e as audiências realizadas ao longo do ano reafirmam a importância de se priorizar o diálogo, em espaço acolhedor e eficiente para a construção de soluções duradouras, onde as partes são protagonistas de seus próprios acordos e a pacificação social é construída em cada aperto de mãos.

    “Os dados consolidados de produtividade no período de Janeiro a Outubro de 2025 mostram que a unidade tem sido um pilar na busca por soluções consensuais. Com um volume expressivo de ações nas áreas de Família e Cíveis-Comum, o Cejusc de Guarabira evidencia que a conciliação e a mediação são os caminhos mais rápidos e eficazes para a resolução de litígios”, enfatizou.

    Cejusc – Os trabalhos organizados pelo Cejusc de Guarabira são coordenados pela juíza Kátia Daniela de Araújo. O Centro é um dos mais de 60 existentes no Estado e faz parte do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), cuja coordenação-geral é do desembargador Horácio Ferreira de Melo Júnior.

    Por Gabriel Lacerda (estagiário)

     

  • Justiça pela Paz em Casa: abertura ocorrerá em Sousa na próxima segunda-feira (24)

    Foto da fachada do Fórum de Sousa
    Fórum da Comarca de Sousa

    Mais de 800 audiências e três júris serão realizados na Paraíba entre 24 e 28 de novembro, durante a Semana “Justiça pela Paz em Casa”, promovida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência. A iniciativa tem como objetivo acelerar o julgamento de processos relacionados à Lei Maria da Penha e reforçar ações de prevenção e enfrentamento à violência doméstica.

    A última edição do ano de 2025 será aberta oficialmente na segunda-feira (24), na Comarca de Sousa, onde estão previstas 143 audiências. O encerramento ocorrerá na sexta-feira (28), às 11h, no auditório do Fórum Criminal da Capital, com o lançamento do livro ‘A voz cadáver’, de Patrícia Rosas.

    Programação em Sousa

    Em Sousa, a Secretaria Municipal de Ação Social e Saúde ofertará serviços como consultas ginecológicas, colposcopia, testes rápidos, vacinação, emissão de cartão SUS, atendimento do Samu e realização de mamografia.

    Na segunda-feira (24), o Sesc disponibilizará aferição de pressão, cálculo de IMC e orientações nutricionais. O Senac ofertará massagem relaxante, artesanato em macramê e corte de cabelo feminino também na segunda-feira. Na terça (25) e na quarta-feira (26), haverá serviços de maquiagem e massagem; e, na quinta-feira (27), massagem, higienização facial e design de sobrancelhas.

    Uma parceria com a Associação das Esposas dos Magistrados e Magistradas da Paraíba (Aemp) garantirá ainda a presença de uma unidade móvel do Hemocentro.

    Projeto Virando a Página

    Esta edição também marca a inauguração do Projeto ‘Virando a Página’, resultado de convênio entre o TJPB e a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), destinado à remição de pena por meio da leitura. A primeira aula será realizada na Penitenciária Silvio Porto, na quinta-feira (27), às 9h.

    O projeto levará aos homens privados de liberdade das penitenciárias da Capital discussões sobre obras que tratam de perspectiva de gênero, direitos humanos e violência doméstica, conforme a Recomendação nº 44/2013 e a Resolução nº 391/2021 do CNJ, além da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) e da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).

    Esforço concentrado 

    A coordenadora da Mulher em Situação de Violência do TJPB, juíza Graziela Queiroga, informou que das 807 audiências previstas, 195 foram agendadas diretamente pelas unidades judiciárias. As outras 612 integram o esforço concentrado organizado em salas extras de seis comarcas: João Pessoa (204), Campina Grande (175), Sousa (143), Cabedelo (20), Bayeux (50) e Conde (20).

    Para viabilizar o trabalho, foram designados 22 magistrados(as) adicionais, além dos três titulares. Cerca de 15 promotores e defensores públicos também atuarão nas salas extraordinárias.

    Três júris populares envolvendo casos de feminicídio serão conduzidos pelo 1º Tribunal do Júri da Capital e pela 1ª Vara Mista da Comarca de Guarabira.

    Atendimento e serviços 

    Além das audiências e julgamentos, a Semana oferecerá diversos serviços à população, por meio de parcerias institucionais.

    Em todas as unidades com audiências agendadas, vítimas de violência doméstica terão acesso à assistência jurídica gratuita e especializada, oferecida pela OAB por meio de Advocacia Pro Bono, conforme convênio firmado com o TJPB.

    Haverá atendimento da Delegacia Móvel, da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH) e da Patrulha Maria da Penha, que disponibilizarão equipes, veículos e material informativo.

    Por Gabriela Parente

  • 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital conclui ciclo de audiências concentradas 

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    Juiz Adhailton Lacet conduziu as aundiências concentradas

    Terminou nesta terça-feira (18) o último ciclo de audiências concentradas de 2025, conduzido pela 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital. O cronograma foi encerrado com a audiência no Lar da Criança Jesus de Nazaré e a Casa Diagnóstica, realizada na manhã de hoje.  

    A primeira instituição a receber a atividade foi a Casa Lar Manaíra, onde foram analisados os casos de 11 crianças e adolescentes acolhidos. A programação seguiu com as audiências sendo realizadas diretamente nas instituições. No dia último dia 5, a audiência aconteceu na Morada do Betinho; no dia 11, no Serviço de Acolhimento Familiar; no dia 12, na Fundação São Padre Pio de Pietrelcina. 

    As audiências são presididas pelo juiz Adhailton Lacet, titular da 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital, e contam com a participação do Ministério Público, Defensoria Pública, equipe técnica multidisciplinar do NAPEM, além de representantes da rede de atendimento, como CRAS, CREAS, Conselhos Tutelares e secretarias municipais de Assistência Social, Saúde e Habitação.

    O ciclo, que se encerrou  dia 18 de novembro, abrange a análise dos casos de 89 crianças e adolescentes acolhidos em João Pessoa, com o objetivo de garantir o acompanhamento contínuo e a efetivação dos direitos das crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional e familiar.

    Gecom-TJPB
     

  • Vara de crimes contra hipervulneráveis realiza campanha de arrecadação de brinquedos

    Vara de crimes contra hipervulneráveis realiza campanha de arrecadação de brinquedos

    A Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Comarca da Capital promove campanha permanente de arrecadação de brindes destinados a crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de abuso sexual. A campanha conta com o apoio da  Associação das Esposas dos Magistrados e Magistradas da Paraíba (Aemp).

    O abuso sexual infantil constitui uma das formas mais graves de violência, pois atinge o ser humano em sua fase de maior vulnerabilidade. Crianças e adolescentes que comparecem ao Fórum Criminal para prestar depoimento especial revivem experiências traumáticas que marcaram suas vidas, configurando momento de intenso sofrimento emocional.

    Como forma de amenizar esse momento e transformar a experiência, a juíza Virgínia Gaudêncio de Novais implementou a iniciativa de oferecer pequenos brindes – ursos de pelúcia, brinquedos e livros – às crianças e adolescentes atendidos. Ao término da oitiva, cada criança pode escolher um presente para levar consigo, preservando recordação positiva do dia em que precisou comparecer ao Fórum Criminal.

    Em 2025, o Zarinha Centro de Cultura realizou campanha com seus alunos, doando diversos ursos de pelúcia acompanhados de mensagens escritas pelas crianças. As doações proporcionaram momentos de alegria a várias crianças atendidas ao longo do ano.

    Para 2026, a Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital renova a campanha de arrecadação, solicitando doações de brinquedos, carrinhos, bonecas, ursos de pelúcia e livros infantojuvenis em bom estado de conservação, visando dar continuidade ao projeto.

    Os pontos de coleta são: térreo do Fórum Criminal da Capital e Aemp.

    Por Gecom-TJPB

  • TJPB escolhe nesta quarta (19) novo desembargador pelo critério de antiguidade

    O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba realiza, nesta quarta-feira (19), a escolha do novo desembargador da Corte pelo critério de antiguidade. O processo ocorre no âmbito do Edital de Vacância nº 83/2024, que abriu vaga no 2º grau de jurisdição.

    De acordo com o relatório da Corregedoria-Geral de Justiça, o magistrado Miguel de Britto Lyra Filho é o mais antigo entre os concorrentes. 

    A sessão terá início a partir das 15 horas e a vaga a ser preenchida é decorrente da aposentadoria do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. 

    Por Lenilson Guedes