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Categoria: TJPB

  • Terminam hoje inscrições para evento da Semana Nacional da Consciência Negra

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    Estão abertas até hoje (17) as inscrições para participação na Semana Nacional da Consciência Negra. As atividades acontecerão neste dia 18 de novembro, no Auditório do edifício-sede da OAB-PB, com o tema ‘Cultura Afro-Brasileira – Direito ao reconhecimento, à proteção e à educação’. 

    Os(as) servidores(as) do Poder Judiciário estadual e o público em geral podem se inscrever por meio do link. O evento é uma promoção do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Paraíba, com a Escola Superior da Magistratura da Paraíba, com o Ministério Público do Trabalho (TRT-13) e a Defensoria Pública do Estado da Paraíba.

    A Semana Nacional da Consciência Negra consta de uma programação especial voltada à reflexão, ao diálogo e à promoção da igualdade racial no ambiente institucional e na sociedade. Um dos destaque é o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

    A iniciativa, coordenada pelo Comitê Permanente de Promoção da Equidade Racial (CPPER), faz parte da Semana Nacional da Consciência Negra, e integra o calendário nacional de ações em celebração ao Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro.

    A programação começa às 8h e inclui palestras e oficinas temáticas, que abordarão temas como o papel das instituições na promoção da equidade racial e a valorização da cultura afro-brasileira. Entre os convidados, estão especialistas, lideranças do movimento negro, magistrados e servidores comprometidos com a pauta da diversidade e dos direitos humanos.

    As oficinas culturais e formativas proporcionarão momentos de troca e aprendizado sobre Protocolo para julgamento com perspectiva racial do CNJ, Religiões de Matriz Africana e a Aplicabilidade da Lei de Injúria Racial.

    Veja a programação completa: 

    Tema: Cultura Afro Brasileira – Direito ao reconhecimento, à proteção e à educação

    08h – Credenciamento

    08h30 – Abertura

    Composição de mesa

    Execução do Hino Nacional

    09h – Apresentação cultural 

    Mulheres do Islã

    09h30 – Mesa 1

    (palestrantes 15 minutos cada e debatedor 10 minutos)

    Tema: Cultura Afro Brasileira – Direito ao reconhecimento, à proteção e à educação

    Lucian Souza – Palestrante – Professor de História da UFPB

    Jéssica Araújo de Souza – Palestrante – Presidente da Comissão de Combate ao Racismo e a Discriminação Racial OAB/PB

    Viviane Rodrigues Ferreira – Debatedora – Servidora TJPB

    10h15 – Oficinas 1 e 2 – Simultâneas

    Oficina 1

    Tema: Protocolo Para Julgamento Com Perspectiva Racial do CNJ, de novembro de 2024

    Facilitador – Rodrigo Gomes – Professor de Direito da UFPB

    Oficina 2

    Tema: Religiões de Matriz Africana

    Facilitador (a) – Mãe Renilda

    11h15 – Coffee Break

    11h45 – Mesa 2

    (palestrantes 15 minutos e debatedor 10 minutos)

    Tema: A aplicabilidade da Lei de Injúria Racial – Lei nº 14.532/2023

    Wendel Alves – Palestrante – Professor de História

    Rayana Andrade – Palestrante – Professora da UFERSA E Integrante da Associação Brasileira de Pesquisadores(as) Negros(as) (ABPN);

    Nilson Dias de Assis Neto – Debatedor – Magistrado TJPB

    12h45 – Encerramento

    Por Nice Almeida

    Arte Jandi Soares
     

  • Projeto Acesso Seguro do TJPB realiza inspeção técnica na Comarca de Pedras de Fogo

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    Jardel Rufino e Josélio César promoveram capacitação

    Equipe do Projeto Acesso Seguro – uma ação estratégica permanente do Tribunal de Justiça da Paraíba, voltada à segurança institucional – está realizando uma inspeção técnica na Comarca de Pedras de Fogo. Os trabalhos acontecem nesta segunda-feira (17), com o objetivo de padronizar os procedimentos de ingresso e permanência de pessoas nas unidades do Poder Judiciário estadual.

    O projeto Acesso Seguro constitui uma das ações da Comissão Permanente de Segurança, presidida pelo desembargador Ricardo Vital de Almeida, com o apoio e colaboração do presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho.

    Além de Pedras de Fogo, nos últimos seis meses, o Projeto já realizou inspeções nas comarcas de Juazeirinho, Sousa, Cajazeiras, São José de Piranhas, Catolé, Pombal, São Bento, Santa Luzia, Gurinhém, Pocinhos, Alagoinha e Esperança, Princesa Isabel, Solânea, Belém, Remígio e Alagoa Nova, Água Branca, Teixeira e Patos.

    Segundo Ricardo Vital, “a Comissão Permanente de Segurança é parte ativa desse processo e as inspeções técnicas são testemunho desse compromisso, atestando o espírito realizador das direções sucessivas em nosso Tribunal, destacando o modo próprio e democrático do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho”.

    A inspeção técnica envolve capacitação sobre a utilização de equipamentos; padronização de protocolos operacionais de segurança e a utilização correta do sistema de controle de acesso Visit – software responsável pela gestão informatizada de entradas, saídas e circulação de visitantes nas dependências das unidades do Poder Judiciário estadual.

    O coordenador do Projeto, Jardel Rufino Sá, disse que “a uniformização das rotinas de controle de acesso contribui para a mitigação de riscos e para a preservação da integridade física de magistrados(as), servidores(as), colaboradores(as) e demais usuários da Justiça”. O coordenador intercalou a apresentação da inspeção com o coordenador de Segurança do Fórum Criminal de João Pessoa, Josélio César de Oliveira. O servidor da Gerência de Segurança do Fórum Criminal, Jean Carlo Lira Siqueira, também participou da inspeção.

    Por Fernando Patriota

     

  • Congresso paraibano aprofunda debates sobre família, sucessões e reformas legislativas

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    Regina Beatriz, presidente da Adfas nacional, abriu o evento

    Nesta segunda (17) e terça-feira (18), magistrados(as), juristas e profissionais do Direito de diversos estados participam do ‘Congresso Paraibano de Direito de Família e Sucessões: A Família na Atualidade dos Tribunais Brasileiros’. O evento tem como objetivo discutir temas contemporâneos do Direito de Família à luz da jurisprudência nacional, promovendo reflexões aprofundadas sobre as relações familiares na sociedade atual.

    Realizado na sede da Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB), em João Pessoa, o congresso é promovido pela Associação de Direito de Família e das Sucessões (Adfas), pela Esma-PB e pela Escola Superior de Advocacia da Paraíba (ESA-PB).

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    Fred Coutinho: debate sensível

    O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Fred Coutinho, afirmou que o TJPB se orgulha em apoiar iniciativas que fortalecem o debate jurídico e aprimoram a atuação de todos os operadores do Direito. “Primeiro, agradecer a todos que participaram da organização deste evento, que debate um tema tão sensível como a família. O Tribunal de Justiça não poderia deixar de fazer parte de um evento dessa natureza. Temos que fortalecer a família”, destacou.

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    Onaldo Queiroga e Regina Beatriz

    Para o presidente da Adfas Paraíba, desembargador Onaldo Queiroga, o tema família é o centro das análises, observações e juízos, por isso a associação tem sido uma verdadeira vanguarda na defesa de princípios jurídicos sólidos, no enfrentamento das controvérsias contemporâneas e na produção científica de excelência.

    “A Adfas se destaca por iluminar caminhos, por enfrentar temas sensíveis sem perder o rigor técnico e por contribuir ativamente para que o Direito de Família no Brasil se desenvolva com segurança jurídica, coerência e profundo respeito à dignidade da pessoa humana”, disse Onaldo Queiroga.

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    Efraim Filho participou do debate

    Também presente, o senador Efraim Morais, vice-presidente da Comissão de Reforma do Código Civil, ressaltou a relevância do evento para a atualização legislativa. “Este é um momento extremamente oportuno. A formação jurídica que recebi na UFPB e na Esma contribuiu muito para que eu pudesse aprofundar, no Parlamento, discussões sobre temas que impactam diretamente a vida das pessoas. O novo Código Civil é um exemplo claro disso: ele dialoga com a vida real, das famílias, das empresas, do consumidor, e alcança áreas como direito comercial, obrigações, contratos e, agora, também o direito digital, inteligência artificial e dados eletrônicos. Tudo isso justifica a necessidade de atualização e reflexão sobre o novo Código Civil no Brasil”, afirmou.

    A advogada Regina Beatriz Tavares da Silva, presidente da Adfas nacional, destacou que o encontro visa oferecer ao público, formado por cerca de 500 inscritos, uma compreensão abrangente do direito vigente e da forma como magistrados(as) aplicam e interpretam as normas. Ela lembrou que há um projeto de reforma do Código Civil em tramitação no Senado, ao qual a Adfas vem contribuindo com sugestões de emendas. “Queremos extrair deste congresso novas propostas legislativas. A contribuição que surge aqui, na Paraíba, é fundamental. Já apresentamos sugestões de emendas, várias delas acolhidas por senadores e oficialmente protocoladas no Senado “, enfatizou.

    A juíza Antonieta Maroja Nóbrega, diretora adjunta da Esma-PB, destacou que o Direito de Família tem sido um terreno de constante evolução, impulsionado pelas mudanças sociais, pelas novas configurações familiares e pelos desafios contemporâneos que exigem de nós sensibilidade, técnica e escuta qualificada.

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    Congresso reuniu profissionais do Direito

    “A família é sinônimo de afetividade e proteção, mas, em alguns casos, é, também, um ambiente de violação de direitos. Por tudo isso é, para a Esma, uma honra sediar este evento que congrega profissionais do direito para estudo, reflexão e atualização, reafirmando seu compromisso institucional com a qualidade da prestação jurisdicional e com a dignidade das famílias e das pessoas em situação de vulnerabilidade”, disse.

    Programação – Neste primeiro dia do evento, estão sendo tratados os seguintes temas: Violência Doméstica; Pessoas Vulneráveis: proteção atual e futura; Casamento e União Estável: início e fim; Responsabilidade Civil no Casamento, na união estável e nas relações entre pais e filhos; e Responsabilidade pela dívida do cônjuge.

    No segundo dia, a partir das 9h, a programação continua com: Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero nas ações de família; Aspecto Tributário, Societários e Trabalhista no casamento e na União Estável; Guarda de Filhos; Animais de Estimação e sua proteção após a separação do casal;Reprodução Assistida; e Família, Dignidade e Amor.

    Por Marcus Vinícius

    Fotos Ednaldo Araújo
     

  • TJPB reafirma compromisso com protocolo e orienta magistrados a observarem a perspectiva racial

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    O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) está reafirmando seu compromisso com a promoção da equidade a proteção dos direitos fundamentais, fortalecendo a orientação a magistrados(as) sobre observarem o Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial, apresentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é assegurar decisões judiciais justas, iguais e sensíveis às questões raciais, e reconhecendo as particularidades dos grupos histórica e racialmente discriminados.

    Entre as ações que fortalecem esse olhar, está a participação do TJPB no Mutirão de Julgamento e Impulsionamento de Processos com Ênfase na Temática Racial, que faz parte da programação da Semana Nacional da Consciência Negra, em alusão ao Dia da Consciência Negra – 20 de novembro. Trata-se de um esforço concentrado voltado à apreciação de processos que versem sobre a temática racial ou tenham como parte comunidades quilombolas.

    O mutirão segue até esta segunda-feira (17), para apuração pelo CNJ, e divulgação no evento promovido por este Comitê Permanente de Promoção da Equidade Racial, a ser realizado no dia 18 de novembro.

    Durante o 3º Congresso Internacional de Direito da Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Cidesma), a juíza Karen Luise, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) explicou a importância de promover essa compreensão.

    “É importante refletirmos que, em um país com tantas desigualdades, especialmente as marcadas pela questão racial, o magistrado precisa olhar para o processo, para o contexto e para as partes que são racializadas. A partir dessa compreensão, deve analisar as provas, aproximar-se das pessoas e julgar de forma a evitar a perpetuação do racismo e das diferentes formas de intolerância e discriminação presentes em nossa sociedade”, detalhou.

    Campanha – São várias as medidas adotadas pelo Poder Judiciário Estadual para que as regras sejam seguidas. Entre elas, uma campanha para ampliar o conhecimento dos detalhes que envolvem o Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial. 

    Para isso, foram produzidos banners que estarão expostos nos fóruns de João Pessoa, onde estão impressos um QR Code que levará direto para a página do documento. A campanha será estendida às redes sociais do TJPB mostrando a importância da magistratura ter esse olhar voltado para o julgamento com perspectiva racial também será intensificada. 

    Clique aqui e confira o Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial.

    Semana da Consciência Negra – O TJPB, a Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB), a Defensoria Pública do Estado e a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba (OAB-PB), vão promover a Semana Nacional da Consciência Negra, em alusão ao Dia da Consciência Negra (20 de novembro). Na programação, será realizado um painel para abordar o ‘Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial do CNJ (novembro de 2024)’.

    As atividades acontecerão no dia 18 de novembro, a partir das 8h, no Auditório do edifício-sede da OAB-PB, com o tema ‘Cultura Afro-Brasileira – Direito ao reconhecimento, à proteção e à educação’. Os(as) servidores(as) do Poder Judiciário estadual e o público em geral podem se inscrever até esta segunda-feira (17) por meio do link: https://forms.gle/QCd9XsEjPBVvXFof7 .

    Por Nice Almeida
     

  • Diversidade temática e inovação marcam os três dias do 3º Congresso Internacional da Esma

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    Encerramento: diretoria da Esma com o ministro Kukina

    Salas de interação, minicursos, apresentações de comunicações orais e culturais, exposições, lançamentos de livros, videoconferência e videocast marcaram a programação dos três dias do 3º Congresso Internacional de Direito da Escola Superior da Magistratura (Cidesma). O evento, considerado um dos maiores congressos jurídicos do país, é resultado da parceria entre a Esma-PB, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e a Fundação Parque Tecnológico da Paraíba (PaqTcPB).

    A programação abordou temas contemporâneos e de grande relevância, como o uso de ferramentas de Inteligência Artificial na Justiça, Sustentabilidade Fiscal, Contas Públicas, Reforma Tributária, Agenda Climática Global, Proteção dos Direitos Fundamentais, Racismo, Sistema Prisional e Saúde Mental no âmbito do Judiciário.

    Na tarde desta sexta-feira (14), no auditório do Centro Cultural Ariano Suassuna, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sérgio Luiz Kukina, participou do debate ‘Agenda Climática Global: papel do Poder Judiciário na proteção do meio ambiente e na garantia dos direitos dos vulneráveis’, na primeira sala de interação. 

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    Ministro Sérgio Kukina (STJ)

    O ministro Sérgio Kukina destacou a importância de debater as mudanças climáticas no evento Cidesma, especialmente em meio à COP 30. Ele ressaltou os impactos devastadores das mudanças climáticas, como as enchentes no Rio Grande do Sul e o ciclone no Paraná, e culpou a ação humana e a busca por lucro como principais causas. 

    “É preciso um freio de arrumação para que se consiga verificar, os efeitos que todos nós estamos vendo, agora verificar e detectar as causas, os responsáveis e as medidas a serem implementadas, de modo a deter esse avanço danoso contra a natureza”, falou.

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    Leandro dos Santos dirigiu uma plenária

    A mesa foi coordenada pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Leandro dos Santos. Ele destacou que vivemos um momento, no Brasil e no mundo, marcado pela crescente preocupação com a proteção do meio ambiente. “É uma caminhada muito difícil, muito complexa, porque ela atinge direitos, ela mexe com interesses que são contraditórios em relação a essa defesa global, mas o que é mais relevante é que a natureza vive sem nós, mas nós não vivemos sem a natureza”, observou.

    Os demais debatedores foram os professores Carlos Sérgio Gurgel da Silva, da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, e José Irivaldo Alves Oliveira Silva, associado da Universidade Federal de Campina Grande.

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    Des. José Laurindo Netto (TJPR)

    O desembargador José Laurindo de Souza Netto, do Tribunal de Justiça do Paraná, foi um dos debatedores sobre o sistema acusatório, na segunda sala de interação. Ele abordou os temas imparcialidade do juiz, controle judicial e proteção dos direitos fundamentais na era digital. 

    Segundo o magistrado, o foco da análise é a transição de um sistema com traços inquisitoriais, herdado do Código de Processo Penal de 1941, para um modelo acusatório mais democrático, alinhado à Constituição. “Nesse modelo, o processo é conduzido pelas partes e o juiz deixa de ser o gestor da prova para atuar como garantidor dos direitos fundamentais”, disse.

    A delegada Cristina Correa Machado, em sua palestra sobre o sistema acusatório e o papel da Polícia Federal (PF), destacou a atuação da PF na fase pré-processual, focando na produção de provas e na investigação técnica para identificar autoria e circunstâncias do crime. Ela enfatizou a importância da imparcialidade, preservando os direitos fundamentais e focando no fato investigado, e abordou o impacto da era digital na produção de provas e na criação de vieses e estereótipos que podem prejudicar a investigação. 

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    Ricardo Vital conduzindo painel

    A coordenação da sala de interação foi do desembargador Ricardo Vital de Almeida, ex-diretor da Esma-PB, que destacou a crescente necessidade de independência, imparcialidade e senso de justiça, princípios que devem ser constantemente reafirmados e revisitados.

    Também foram debatedores da temática a delegada Christiane Corrêa Machado e Antonio Pérez Miras, professor de Direito Constitucional na Universidade de Granada, na Espanha.

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    Augusto Cury – A última atividade do 3º Cidesma foi uma videoconferência com o renomado psiquiatra e escritor Augusto Cury, que abordou o tema ‘Gestão da emoção para a formação de mentes saudáveis e líderes de alta performance’.

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    Des. Joás de Brito em discruso de encerramento do Codisma

    Encerramento – Ao encerrar o Congresso Internacional, o diretor da Esma-PB, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, fez uma avaliação positiva dos três dias de evento. “Tenho certeza de que a comunidade paraibana ganhou muito com o congresso”, destacou.

    Sobre a realização da 4ª edição do Cidesma, em 2026, o diretor afirmou que irá se antecipar junto ao presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, grande entusiasta do congresso, para que possam iniciar desde já os esforços necessários para tornar a quarta edição ainda melhor do que a terceira.

    Por Marcus Vinícius
    Fotos: Ednaldo Araújo
     

  • Magistrados paraibanos participam da 56ª edição do Encontro do FONAJE

    Foto de João Batista e Max Nunes
    Des. João Basita entre os juízes Cláudio Xavier e Max Numes

    A 56ª edição do Encontro do FONAJE – Fórum Nacional de Juizados Especiais, evento realizado entre os dias 12 e 14 de novembro de 2025, abordou o tema “Resgate dos Ritos dos Juizados Especiais e os Desafios Atuais”. O Fórum aconteceu no Rio Grande do Sul e contou com a participação de magistrados de todo o país.

    O desembargador João Batista Barbosa (vice-presidente do TJPB)  e os juízes Max Nunes e Cláudio Antônio de Carvalho Xavier participaram do evento,  representando o Tribunal de Justiça da Paraíba. 

    Instituído em 1997, o Fórum é um evento de caráter técnico e institucional cujo objetivo é promover o aprimoramento da prestação jurisdicional no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública em todo o país.

    Realizado semestralmente, o FONAJE reúne magistrados, servidores, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, da advocacia e demais profissionais do sistema de Justiça para debater boas práticas, propor enunciados e fomentar a inovação no tratamento das demandas de menor complexidade. 

    A cada edição, o evento é sediado por um Tribunal de Justiça diferente, promovendo a descentralização e o intercâmbio regional de experiências. Neste ano, FONAJE aconteceu no prédio sede do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, na cidade de Porto Alegre (RS). 

    Atitude -Tradicionalmente, o FONAJE destina doações para uma entidade assistencial na cidade sede. Nesta edição, o Asilo Padre Cacique foi a entidade contemplada.

    Por Valter Nogueira 
     

  • CNJ promove 6ª Jornada de Leitura no Cárcere

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    TJPB estará participando do evento

    O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, entre 17 e 19 de novembro, a 6ª edição da Jornada da Leitura no Cárcere, uma das ações que integram o Plano Nacional Pena Justa. A iniciativa conta com a colaboração do Observatório do Livro e da Leitura, da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), além do apoio do Ministério da Cultura e do Grupo Editorial Record.

    A programação tem como foco ampliar o acesso à leitura e fortalecer práticas educativas voltadas às pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional. As atividades dialogam diretamente com as diretrizes do Pena Justa – Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional no Sistema Prisional.

    O evento será transmitido gratuitamente pelo canal do CNJ no YouTube e é dirigido também às magistradas, magistrados, servidoras, servidores e demais públicos do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

    No dia 18, haverá apresentação ao vivo da peça “Pena Justa: O Encontro da 347”, encenada pelo grupo Movemente, diretamente da Penitenciária Desembargador Sílvio Porto. A atividade envolverá integrantes do sistema de justiça, gestoras e gestores públicos, profissionais do sistema penal, representantes da rede educacional e o público prioritário composto por pessoas privadas de liberdade e egressas.

    Para o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJPB), a iniciativa reforça a importância de ações voltadas à reintegração de pessoas privadas de liberdade, alinhando-se às estratégias estruturantes adotadas também pelo Tribunal de Justiça da Paraíba.

    Segundo a coordenadora do GMF, juíza Maria Aparecida Sarmento Gadelha, o evento fortalece a promoção dos direitos humanos a partir da cultura, destacando a leitura como ferramenta essencial de formação, cidadania e desenvolvimento no contexto prisional. A magistrada incentiva a participação de juízas, juízes, equipes técnicas, servidoras, servidores e demais profissionais da rede local.

    Confira a programação abaixo:

    Dia 17
    13h30 – Mesa de abertura

    14h – Leitura e Justiça Social
    Andréa Brito, do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ)
    Representante da Senappen/MJSP
    Jeférson dos Santos Assumção, da Diretoria de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas do Ministério da Cultura

    Apresentação e mediação de Juliana Tonche (DMF/CNJ)

    15h – Palavra e Pertencimento: a leitura como território de libertação, bate papo com o autor Nei Lopes

    Apresentação e mediação de Carlos Rodrigo Dias (Senappen/MJSP)

    16h – Sarau Literário

    Dia 18

    13h30 – Respeito as religiões afroindígenas e o direito de existir, com Prof. Dr. Babalawô Ivanir dos Santos, professor e orientador no Programa de Pós-graduação em História Comparada da Universidade Federal do Rio de Janeiro

    Apresentação e mediação de Renata Sangoranti, presidente e produtora cultural do Centro Cultural Orunmilá

    14h30 – Bibliotecas que transformam: o mundo que a leitura inaugura
    Janete Duarte, da Comissão de Bibliotecas Prisionais da FEBAB
    Léia Santos, Bibliotecária, doutoranda em Ciência da Informação (PPGCI/ECA/USP)
    Andréa Melo, da Secretaria de Administração Penitenciária do Amazonas, membro da Comissão Brasileira de Bibliotecas Prisionais
    Eunice Godinho, da Funap e Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo

    Apresentação e mediação de Nadja Cézar, coordenadora Geral de Leitura e Bibliotecas do MinC 

    15h40 – Arte como expressão e identidade, bate papo com o rapper, ator e escritor Sagat B, autor da autobiografia O bandido que virou artista

    Apresentação e mediação de Galeno Amorim

    16h10 – Sarau Literário, apresentação da peça Pena Justa: o Encontro da ADPF 347, realizada na Penitenciária Desembargador Silvio Porto na Paraíba

    Dia 19

    13h30 – A construção de um novo mundo pela palavra
    Sirlene Domingues, egressa do sistema prisional, coordenadora do Clube de Leituras Virando a Página e autora do e-book Lembranças do Cárcere
    Gih Trajano, poeta e slammer, egressa do sistema prisional e autora do livro Quem saberia perder
    Edson Souza Júnior, advogado criminalista, professor universitário e ex-policial militar, autor do livro Reconhecimento Fotográfico Racista

    Apresentação e mediação de  Iraneida Soares da Silva, secretária executiva da Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as/es 

    14h30 – Cine debate
    Anna Dantas, do curta Entre Marés, fundadora da Tarrafa Produtora e Distribuidora e membra da diretoria executiva da Federação Pernambucana de Cineclubes
    Thay Limeira, chefe da Divisão de Políticas para o Cineclubismo na Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura

    Apresentação e mediação de Miriam Gomes Alves,  coordenadora-geral de Cultura em Direitos Humanos e Midias Digitais do MDHC e autora de Masculinidades Negras na Educação de Jovens e Adultos

    15h15 – Valorização da leitura e da escrita e sua democratização junto às pessoas privadas de liberdade
    Cleide Ramos, promotora de justiça do Ministério Público da Bahia e iealizadora do Projeto Relere
    Alexandre Machado, juiz da 16ª Vara Criminal de Maceió e idealizador do projeto de remição pela leitura Livros que Libertam
    Julyana Patricio, defensora pública do Maranhão, idealizadora e coordenadora do projeto Escrita que Liberta: reescrevendo o futuro

    Apresentação e mediação de Solange Reimberg, juíza auxiliar da presidência (DMF/CNJ)

    16h – Exibição do documentário Livros que libertam, produzido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

    Serviço:

    17 a 19 de novembro de 2025, das 13h30 às 16h30
    Acompanhe a transmissão no YouTube do CNJ: youtube.com/cnj
    Inscreva-se para receber certificado: observatoriodolivro.org.br/jornada-carcere

    Gecom-TJPB, com informações do CNJ

  • Alunos da UFPB conhecem a história do Poder judiciário paraibano

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    Foto da visita de alunos ao museu do TJPB

    Alunos em visita ao Museu do Tribunal de Justiça da Paraíba

    “Ao visitar a galeria dos desembargadores que assumiram o governo, pude verificar que tem apenas uma mulher, dentre tantos homens, me inspira muito, a seguir a carreira jurídica e fazer a diferença”. Assim se referiu a estudante Laís Araújo. Ela integrou a equipe de alunos do Curso de Direito da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), que, nesta sexta-feira (14), visitou o Museu do Poder Judiciário paraibano. 

    A ação faz parte do “Conheça o Palácio da Justiça e sua história”, que tem a finalidade de aproximar o cidadão do Judiciário, abrindo as portas da Justiça paraibana ao público. A iniciativa é da Comissão de Cultura e Memória do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), presidida pelo desembargador Onaldo Rocha de Queiroga. 

    O projeto tem proporcionado, não só a estudantes, mas a todo e qualquer visitante, a experiência inédita de conhecer peças patrimoniais, artefatos, vestimentas, processos históricos, produções bibliográficas, salas de sessões de julgamento e ambientes com móveis de época.

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    Patrício com os alunos no Salão Nobre do Palácio da Justiça

    A visita foi mediada pelos servidores Patrício Fontes e Clarice Santana, que apresentaram os espaços museais, dialogando com os estudantes sobre a história e a Memória do Judiciário Paraibano. No roteiro, conheceram: a sala de exposição de documentos históricos; a sala de exposição do 1°Grau; a sala de sessão do Pleno Histórico, onde foram recebidos pela desembargadora Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas, que, na ocasião, presidia a sessão da 4ª Câmara Cível; o Salão Nobre e a Cripta do presidente Epitácio Pessoa.

    O professor Julian Nogueira achou interessante a proposta do projeto “Conheça o Palácio da Justiça e sua História”. Ele enfatizou que a visita dos estudantes ao Museu do Poder Judiciário é crucial para que compreendam a prática do direito e a história da Justiça paraibana, complementando a teoria aprendida em sala de aula. 

    “A vinda ao Museu oferece a eles a oportunidade de conhecer processos históricos, permitindo uma comparação entre o passado e o presente da Justiça estadual, além de vivenciarem a prática do julgamento de processos no segundo grau”, pontuou.

    Além de ficar impressionada com a exposição, especialmente com os documentos históricos, a estudante Laís Araújo, que pela primeira vez esteve no Museu do TJPB, destacou, ainda, a existência dos processos antigos, e as mudanças ocasionadas pela virtualização.

    Por Lila Santos

     

  • Fonavid debate enfrentamento à violência doméstica através da educação  

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    Fotos dos magistrados paraibanos no evento

    Juiza Graziela e Gabriella e o juiz Henrique Jácome (à direita)

    A educação e a comunicação estão no centro das discussões de magistrados e magistradas de todo o país como estratégias de conscientização e enfrentamento à violência doméstica contra a mulher. O tema é destaque no XVII Encontro Anual do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), que se encerra nesta sexta-feira (14). 

    O evento, realizado desde segunda-feira (10) no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em São Luís, marcou o lançamento da campanha nacional Judiciário pelo fim do feminicídio. Inspirada na metodologia da pergunta, de Paulo Freire, a iniciativa propõe reflexões e orientações às mulheres, auxiliando na identificação de situações de risco que possam evoluir para o feminicídio.

    O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) está representado pela coordenadora da Mulher em Situação de Violência, juíza Graziela Queiroga; pelos juízes Gabriella de Brito e Henrique Jácome, titulares dos Juizados de Violência Doméstica de João Pessoa e Campina Grande, respectivamente; além da servidora da Coordenadoria, Ângela Ramalho.

    Segundo a juíza Graziela Queiroga, as discussões promovidas pelo Fonavid foram “ricas e salutares”. Ela destacou ainda que a campanha foi integralmente abraçada pelo Poder Judiciário da Paraíba. “Assumimos o compromisso de engajamento e de implementação de ações para que a iniciativa seja acolhida por toda a rede de enfrentamento à violência doméstica no Estado”, afirmou.

    Durante o encontro, a magistrada foi eleita para o cargo de 1ª vice-presidente do Colégio de Coordenadores de Violência Doméstica do Brasil (Cocevid), a partir de março de 2026.

    A juíza Gabriella de Brito também avaliou positivamente o evento e destacou a relevância das estratégias debatidas. “A comunicação dá visibilidade ao tema, orienta sobre as redes de proteção e combate mitos que silenciam vítimas, enquanto a educação forma gerações mais conscientes sobre igualdade de gênero e respeito”, afirmou.

    De acordo com o magistrado Henrique Jácome, a participação foi importante e contribuirá para a discussão de boas práticas e no enfrentamento aos desafios regionais na aplicação da Lei Maria da Penha, em Campina Grande.
    “Aprofundamos conhecimentos sobre temas cruciais, como o combate ao feminicídio, crimes digitais e a influência de estereótipos de gênero nas decisões judiciais, através de debates e troca de experiências com magistrados de todo o país. O Fonavid é fundamental para fortalecer a rede de enfrentamento à violência contra a mulher, alinhando a atuação do judiciário para garantir a eficácia das medidas protetivas e a responsabilização dos agressores”, declarou.

    Para os juízes, o trabalho do Fórum estimula a atuação integrada da rede de proteção e reafirma o compromisso do Judiciário com a promoção de uma cultura de paz e de defesa das mulheres.

    Sobre o Fonavid 

    O Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid) foi criado em 31 de março de 2009, durante a III Jornada da Lei Maria da Penha realizada em parceria entre o Ministério da Justiça, SPM e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
    O objetivo do Fórum é garantir a efetividade nacional da Lei 11.340/2006, promovendo ações que resultem na prevenção e no combate eficaz à violência doméstica e familiar contra a mulher, por meio do aperfeiçoamento e da troca de experiências entre os(as) magistrados(as) que o compõem, e integrantes das equipes multidisciplinares, para participação ativa junto aos órgãos responsáveis pelas políticas públicas que dizem respeito à matéria.
    Por Gabriela Parente

     

  • Cidesma destaca soluções inovadoras e meios consensuais para o futuro do Judiciário

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    O minicurso foi realizado na manhã desta sexta-feira

    Com uma proposta dinâmica, pautada em uma oficina prática de inovação baseada na metodologia do Design Thinking, o juiz Jeremias de Cássio Carneiro de Melo, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), a servidora Aline Fernandes da Nóbrega, da Coordenação de Inovação do TJPB, e o auditor do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), André Agra Gomes de Lira, conduziram a discussão sobre o tema ‘Tecnologias Emergentes e Inovação na Gestão Pública’.

    O minicurso foi realizado nesta sexta-feira (14), encerrando a programação da manhã do 3º Congresso Internacional de Direito (Cidesma), que dedicou aos temas relacionados às tecnologias emergentes e aos meios consensuais de resolução de conflitos. O congresso reafirma o compromisso da Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB) em estimular um Judiciário cada vez mais inovador, integrado e colaborativo.

    Durante o minicurso sobre tecnologia, a atividade convidou os participantes a refletirem e proporem soluções criativas para quatro desafios contemporâneos da Justiça: Acesso à Justiça e Inclusão Digital; Linguagem Simples e Comunicação Judicial; Eficiência Processual e Inteligência Artificial; e Sustentabilidade e Justiça Ambiental.

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    Juiz Jeremias de Cássio: não basta diagnosticar problemas

    Segundo o juiz Jeremias de Cássio, não basta diagnosticar problemas, é necessário criar espaços em que magistrados, servidores, advogados, estudantes e professores possam desenvolver soluções concretas de forma colaborativa. “Os participantes terão suporte para desenvolver protótipos de linha tecnológica, na esteira da produção do MVP, ainda no ambiente de laboratório. Isso é algo novo para os laboratórios de inovação do Judiciário e entendemos como um caminho para entregar soluções mais tangíveis e testáveis imediatamente”, destacou.

    Nesse contexto, Aline Fernandes ressaltou que a metodologia aplicada, centrada na experiência e na percepção do usuário, pode ser replicada para diferentes desafios da gestão pública. “Para enriquecer a oficina, o Lyno também realizou uma pesquisa durante o evento, ouvindo os congressistas sobre essas temáticas, reforçando o foco em soluções efetivas e conectadas à realidade dos usuários do sistema de Justiça”, afirmou.

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    O último minicurso da programação foi ministrado pela juíza Catarina de Macedo Nogueira Lima e Corrêa, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), com o tema ‘Meios consensuais de resolução de conflitos: justiça restaurativa, conciliação e mediação’. Para a magistrada, o Judiciário de hoje já não é o mesmo de cem anos atrás. “Atualmente, as pessoas não buscam apenas uma sentença ou decisão, mas sim a resolução efetiva de um problema. Os métodos consensuais de solução de conflitos colocam as partes como protagonistas na construção das próprias soluções, tornando o processo mais humano e participativo”, afirmou.

    Ela acrescentou que “a solução consensual de conflitos é o que torna o Judiciário mais efetivo e preparado para lidar com as demandas e complexidades do mundo atual”.

    A programação continua, a partir das 14h, com salas de interação, exposição e lançamento de livro. O encerramento do 3º Cidesma será com o psiquiatra e escritor Augusto Cury.

    Por Marcus Vinícius