Categoria: TJPB

XVIII Consepre reúne, em Belo Horizonte, presidentes de Tribunais de Justiça do país

Presidente Fred Coutinho na abertura do XVIII Consepre

Chefes do Poder Judiciário dos estados brasileiros estão participando do XVIII Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre). O evento foi aberto na noite da quarta-feira (12), em solenidade realizada no Auditório do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em Belo Horizonte.

O Tribunal de Justiça da Paraíba está sendo representado pelo seu presidente, desembargador Fred Coutinho.

O encontro tem seguimento nesta quinta-feira (13), com encerramento na sexta (14) logo após a divulgação da Carta de Belo Horizonte. A abertura do evento foi marcada por uma homenagem póstuma ao ex-presidente do TJMG, desembargador José Fernandes Filho, falecido no dia 9 de outubro deste ano, aos 96 anos.

Esta é a 2ª vez que o TJMG sedia o Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil. Em março de 2023, a Corte mineira recebeu a 6ª edição do evento, durante a gestão do desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho (2022-2024).

A última edição do Encontro do Consepre ocorreu em Salvador, no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em outubro deste ano, com enfoque em sustentabilidade, inclusão e transformação digital do Poder Judiciário.

Por Valter Nogueira

Novembro 13, 2025
TJPB publica editais de vacância para Sousa, Patos e Cajazeiras

A Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba publicou, no Diário de Justiça eletrônico (DJe) desta quinta-feira (13), três editais de vacância para magistrados e magistradas do Poder Judiciário estadual. Pelo critério de antiguidade, estão disponíveis cargos na 4ª Vara Mista da Comarca de Sousa (entrância final) e no 1º Juizado Auxiliar Misto de Patos (entrância inicial).

Já pelo critério de merecimento, os(as) interessados(as) podem concorrer para a 1ª Vara Mista da Comarca de Cajazeiras (entrância final).

Os editais foram assinados pelo presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho. Os concorrentes têm o prazo de cinco dias contínuos, a contar da data da publicação dos editais, para efetuar suas inscrições por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), encaminhando o respectivo processo para a Gerência de Primeiro Grau.

Por Fernando Patriota

Novembro 13, 2025
TJPB abre inscrições para magistrados integrarem Comissão de Soluções de Conflitos Fundiários

A Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) publicou aviso nesta quinta-feira (13) no Diário da Justiça eletrônico anunciando a abertura de inscrições para magistrados(as) interessados(as) em compor a Comissão de Soluções de Conflitos Fundiários. A iniciativa está em conformidade com o artigo 2º, inciso II, e §1º, da Resolução nº 510/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com o comunicado, estão sendo disponibilizadas quatro vagas para magistrados(as) titulares e o mesmo número para suplentes. Os interessados devem encaminhar seus requerimentos à Gerência de Primeiro Grau, no prazo de cinco dias a contar da publicação do aviso, utilizando o sistema Malote Digital.

A medida reforça o compromisso do Tribunal com a política nacional de prevenção e resolução de conflitos fundiários.

Por Lenilson Guedes

Novembro 13, 2025
Sistema prisional e direitos humanos abrem segundo dia do 3º Cidesma

Juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Luís Geraldo Lanfredi

Na manhã desta quinta-feira (13), segundo dia do 3º Congresso Internacional de Direito da Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Cidesma), a programação foi marcada por minicursos e apresentações de comunicações orais (grupos de trabalho). O evento, realizado no Centro Cultural Ariano Suassuna, no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), segue à tarde com salas de interação, lançamento de livro e videocast. O evento acontece até esta sexta-feira (14).

A abertura do dia contou com o minicurso ‘Sistema prisional brasileiro e Estado de Coisas Inconstitucional: realidade e desafios’, ministrado pelo juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi.

Para o conselheiro Lanfredi, o sistema prisional trata-se de um tema que, embora possa parecer antigo, permanece sempre presente e atual. “Não podemos imaginar que será possível aprimorar o nosso sistema de segurança pública sem repensar o sistema prisional. Há muito tempo buscamos esse objetivo. O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da ADPF 347, que reconheceu o Estado de Coisas Inconstitucional do sistema prisional brasileiro, convocou todos nós a reorganizar esse sistema e a compreender que o homem que hoje está preso é o cidadão que estará em liberdade amanhã”, disse.

Juíza conselheira do Conselho Nacional do NMP, Karen Luise

Em seguida, a juíza do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Karen Luise Vilanova Batista de Souza, abordou o tema ‘Racismo, Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância: julgar na perspectiva raciaL’, ampliando o debate dentro da programação do minicurso.

A magistrada destacou que o ponto central de sua exposição é a aplicação da Resolução nº 598 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial. Ela ressaltou a satisfação em compartilhar uma temática tão sensível, especialmente no mês de novembro, em que se celebra a Consciência Negra.

O evento vem atraindo grande público da área acadêmica

“É importante refletirmos que, em um país com tantas desigualdades, especialmente as marcadas pela questão racial, o magistrado precisa olhar para o processo, para o contexto e para as partes que são racializadas. A partir dessa compreensão, deve analisar as provas, aproximar-se das pessoas e julgar de forma a evitar a perpetuação do racismo e das diferentes formas de intolerância e discriminação presentes em nossa sociedade”, explicou a juíza Karen Luise.

A partir das 14h, o congresso prossegue com os temas de referência ‘Controle de Convencionalidade: o juiz nacional como garantidor da ordem internacional de direitos humanos’ e ‘Desafios Contemporâneos do Direito Civil: proteção de dados, inteligência artificial e novas vulnerabilidades contratuais’.

Também fazem parte da programação o lançamento do livro ‘Tribunal do Júri: competência constitucional cristalizada e o impacto da atuação das organizações criminosas’, de autoria do juiz do Tribunal de Justiça da Paraíba Fabrício Meira Macedo, e o videocast ‘Educação judicial: desafios e perspectivas’.

Por Marcus Vinícius
Fotos: Ednaldo Araújo

Novembro 13, 2025
Presidente da Associação Nacional dos Desembargadores faz visita institucional ao TJPB

Presidente da Andes, Fábio Dutra, durante visita ao TJPB

Desembargadores do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) recepcionaram, na tarde desta quarta-feira (12), no Salão Nobre do Palácio da Justiça, o presidente da Associação Nacional dos Desembargadores (Andes), desembargador Fábio Dutra (TJRJ). O desembargador João Benedito da Silva conduziu a recepção e presenteou o visitante com publicações que retratam a história do Judiciário paraibano e do próprio Palácio da Justiça.

A programação incluiu visita ao Memorial do Tribunal, com passagem pela antiga e pela atual Sala de Sessões do Pleno, além do Museu e da Cripta de Epitácio Pessoa.

“Ele saiu maravilhado com o que pôde conhecer. Sua presença tem como principal objetivo buscar a adesão de novos membros, fortalecendo a Associação e suas causas”, destacou o desembargador João Benedito.

Durante o encontro, o presidente da Andes elogiou a estrutura e a modernidade do Judiciário paraibano. Fábio Dutra também convidou os desembargadores locais a se aproximarem ainda mais da entidade e a participarem do 2º Congresso Nacional da categoria, que será realizado em março de 2026, no Rio de Janeiro.

O desembargador Dutra mencionou, ainda, a realização de outros eventos promovidos pela Associação, voltados às áreas do Direito Eleitoral, Direito Desportivo e ao uso da Inteligência Artificial no processo civil.

“Temos buscado promover iniciativas que ofereçam um verdadeiro arsenal de possibilidades para o exercício de uma jurisdição qualificada e com maior acessibilidade à população”, afirmou.

Estiveram presentes as desembargadoras Lilian Cananéa e Anna Carla Lopes, e os desembargadores Horácio Melo, João Alves da Silva (desembargador aposentado do TJPB e diretor da Andes) e Leôncio Teixeira Câmara (aposentado).

Por Gabriela Parente
Fotos: Jurandir Souza

Novembro 13, 2025
III Cidesma reúne especialistas internacionais para discutir os desafios do Judiciário moderno

O Cidesma acontece no Centro Cultural Ariano Suassuna

Com o objetivo de promover debates sobre temas atuais e relevantes do Direito, reunindo especialistas do Brasil, Portugal e Espanha, teve início, na tarde desta quarta-feira (12), o 3º Congresso Internacional de Direito da Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Cidesma). O evento, que segue até sexta-feira (14), ocorre no Centro Cultural Ariano Suassuna, no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), em João Pessoa.

Considerado um dos maiores congressos jurídicos do Nordeste, o Cidesma é fruto da parceria entre a Esma-PB, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e a Fundação Parque Tecnológico da Paraíba (PaqTcPB), e conta com a apoio da Associação dos Magistrados da Paraíba (Ampb) e da Associação dos Notários e Registradores da Paraíba (Anoreg). A iniciativa busca estimular reflexões interdisciplinares, valorizar diferentes perspectivas e incentivar o compartilhamento de conhecimento científico e tecnológico.

Desembargador Joás de Brito fez a abertura do evento

O diretor da Esma-PB, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, ressaltou que o Cidesma nasce e se renova a cada edição como espaço plural de pensamento, reflexão e diálogo, reafirmando o papel da Escola como centro de irradiação de saber jurídico e de construção de uma magistratura contemporânea, humanista e comprometida com os valores democráticos.

“Vivemos tempos de aceleradas transformações sociais, tecnológicas e culturais. E é justamente nesse contexto de intensas mudanças que o Direito é posto à prova, é constantemente convocado a responder a novas e complexas demandas. É nele que se busca o equilíbrio entre a tradição e a inovação, entre a segurança jurídica e a efetividade da Justiça”, disse o desembargador-diretor.

A abertura do evento contou com a presença do corregedor-geral de Justiça, desembargador Leandro dos Santos, que representou o presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho. Ele destacou a grandiosidade do congresso, ressaltando que o encontro reúne diferentes visões, da Europa e do Brasil, sobre temas fundamentais não apenas para o Judiciário, mas também para a sociedade como um todo.

Segundo o corregedor, as discussões sobre pós-modernidade, avanços tecnológicos, inteligência artificial, formas de controle e regulamentação são essenciais para compreender e acompanhar as transformações contemporâneas. “Vamos ter debates, palestras, conferências, abrindo espaço além da própria academia para que também possa pensar o judiciário na prática, no exercício”, afirmou.

A juíza Antonieta Nóbrega, diretora adjunta da Escola, destacou a importância da presença de todos os(as) magistrados(as) e servidores(as) no congresso internacional. “A troca de conhecimentos entre profissionais de diferentes países e perspectivas enriquece o debate jurídico, promovendo constante aprimoramento e contribuindo para a construção de um Judiciário mais acessível, dinâmico e alinhado aos anseios da sociedade”, falou.

Ministro Rui Guerra, do Tribunal Constitucional de Portugal

Palestras e atividades – A primeira palestra do evento, intitulada ‘Inteligência Artificial e Hermenêutica Constitucional’, foi ministrada pelo ministro do Tribunal Constitucional de Portugal, Rui Guerra da Fonseca. Em sua exposição, o ministro destacou que a inteligência artificial já se tornou um conjunto de instrumentos indispensáveis na atualidade, inclusive no âmbito do Judiciário. No entanto, alertou para os riscos que essas tecnologias podem representar, tanto para o próprio poder judiciário quanto em sua relação com outras instituições.

“É fundamental refletir sobre isso para que a decisão, sobretudo a decisão de constitucionalidade, continue a assegurar a legitimidade que precisa assegurar, apesar de ter que utilizar instrumentos de inteligência artificial que hoje não podemos dispensar”, disse o ministro Rui Fonseca.

Na sequência, ocorreu a sala de interação com o tema ‘Reforma Tributária, Contas Públicas e Sustentabilidade Fiscal: o papel do Judiciário e dos Tribunais de Contas na era digital’, com a participação do vice-presidente do TCE-PB, conselheiro André Carlo Torres Pontes, e do juiz conselheiro Nuno Miguel Pereira Ribeiro Coelho, do Tribunal de Contas de Portugal.

O conselheiro Nuno Miguel explicou que sua atuação no Tribunal de Contas português lhe permite comparar sistemas e compreender como se realiza a justiça financeira no país. Ele ressaltou a importância de refletir sobre os desafios trazidos pelas novas tecnologias e pela transformação digital, analisando como a justiça pode se adaptar a esses novos contextos, mantendo diálogo constante com o campo financeiro e com as reflexões políticas que moldam o Direito contemporâneo.

Ainda no primeiro dia, a programação contou com a exposição ‘Janela para o Passado’, do artista Célio Furtado; o videocast ‘Saúde mental no âmbito do Judiciário: políticas e ações para garantir o bem-estar de servidores e magistrados’; e o Projeto Legal ‘Onde Nasce o Canto’, que apresentou a peça ‘Sensibilização antirracista e antidiscriminatória’. O espetáculo integrou poesia, música e movimento para dar voz às juventudes silenciadas.

Programação – A programação continua nesta quinta-feira (13), a partir das 8h, e segue até as 19h30. Nesta terceira edição, o Cidesma aborda temas como o uso de ferramentas de Inteligência Artificial na Justiça, Sustentabilidade Fiscal, Contas Públicas, Reforma Tributária, Agenda Climática Global, Proteção dos Direitos Fundamentais, Racismo, Sistema Prisional e Saúde Mental no âmbito do Judiciário, entre outros assuntos de grande relevância. O evento também inclui apresentações de comunicações orais e culturais, minicursos e videocasts.

Por Marcus Vinícius
Fotos: Ednaldo Araújo

Novembro 13, 2025
Trilha Renovar realiza oficina com adolescentes no Creas de Campina Grande

A equipe do projeto Trilha Renovar: Sustentabilidade para a Vida realizou, nesta terça-feira (11), a primeira oficina envolvendo adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. As atividades aconteceram no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), na cidade de Campina Grande e contou com a parceria de integrantes da Casa Pequeno Davi, por meio do projeto Arte e Cultura nas Periferias.

O ‘Trilha Renovar’ é uma iniciativa idealizada pelos Laboratórios de Inovação e Núcleos de Sustentabilidade do Tribunal de Justiça da Paraíba, do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região e do Tribunal de Justiça de Pernambuco. O projeto conta, ainda, com a parceria do Núcleo de Justiça Restaurativa (Nejure), reforçando o compromisso das instituições com a promoção de práticas sustentáveis, inclusivas e transformadoras.

Além disso, o Trilha Renovar dá cumprimento à Meta 9 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2025, que prevê o desenvolvimento de projetos relacionados à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), com participação de laboratórios de inovação de diferentes instituições públicas, com o foco na geração de benefícios à sociedade.

Segundo explicou a coordenadora de inovação do TJPB, Tatyanna Nadabia de Souza, esta primeira ação foi uma “Trilha Cultural” com foco em valorizar a cultura local e promover o senso de pertencimento, a autoestima e a mudança de perspectiva sobre o futuro. Ela enfatizou que os adolescentes participaram da oficina de hip-hop realizada por instrutores da Casa Pequeno Davi e que as próximas oficinas estão previstas para acontecerem nos CREAS II e III, também em Campina Grande, até o final do ano.

Estruturado em trilhas formativas, o projeto contempla os quatro eixos da sustentabilidade — social, cultural, econômico e ambiental. A intenção é expandir as atividades para outros centros socioeducativos, com foco na sustentabilidade para a vida e na próxima etapa com uma trilha social.

“Essas ações valorizam a identidade local, incentivam a inclusão e o respeito à diversidade, e contribuem para a redução da vulnerabilidade social e o despertar de novos talentos. O objetivo é avaliar o impacto do projeto para, possivelmente, torná-lo uma iniciativa do Tribunal.”, ressaltou Tatyanna de Souza.

Para Aline Fernandes, que também integra o Laboratório de Inovação do Tribunal, responsável por apresentar o projeto Trilha Renovar aos adolescentes, destacou que a oficina foi conduzida de forma acolhedora e dinâmica. “A ideia é que eles possam desenvolver o senso de si, de responsabilidade, de participação e tentar mudar ou modificar a perspectiva que eles têm em relação a si, a sociedade e ao futuro, buscando abarcar os conceitos ligados à sustentabilidade também para a vida”, salientou.

Na opinião da coordenadora do Creas, Ana Siqueira, esta iniciativa é crucial para o trabalho social com adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em Campina Grande. Ela reforçou que o projeto busca promover reflexão, aprendizado e novos caminhos para os jovens envolvidos, visando fortalecer o desenvolvimento pessoal e social, bem como, facilitar a reintegração social deles.

Ela lembrou que a oficina envolveu ativamente os adolescentes e foi marcada por interação, respeito e colaboração, com a participação de um educador/palestrante. “Dessa forma o projeto Trilha Renovar vem para reforçar a importância dessas ações socioeducativas, que passam a enxergar de fato esses adolescentes, não apenas como o indivíduo que está cumprindo medida, mas sim, como uma pessoa com direitos e capaz de ressignificar sua história”, pontuou Ana Siqueira.

Importante parceiro – O projeto Arte e Cultura nas Periferias tem atuado na resistência às violências, na promoção de direitos humanos e da cultura de paz, sendo executado pela Casa Pequeno Davi. Tem como objetivo contribuir para o enfrentamento da marginalização das expressões culturais de grupos de hip hop, rap, slam e passinho nos municípios de João Pessoa e Campina Grande. A iniciativa promove a valorização cultural dos territórios como forma de promoção dos direitos humanos, da cultura de paz e da igualdade de gênero, racial, geracional e de orientação sexual.

“A parceria do Tribunal de Justiça da Paraíba com a Casa Pequeno Davi e o seu projeto Arte e Cultura nas Periferias foi essencial para o sucesso da primeira etapa do Trilha Renovar, pois viabilizou a oficina de dança com os jovens dos Creas de Campina Grande, conectando arte, inclusão e transformação social”, evidenciou Tatyanna Nadabia de Souza.

Por Lila Santos

Novembro 13, 2025
Justiça determina que prefeitura de Santa Luzia remova pichações de facções

O juiz Rossini Amorim Bastos, da Vara Única da Comarca de Santa Luzia, deferiu parcialmente pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e determinou que o município de Santa Luzia adote uma série de medidas emergenciais para combater a atuação simbólica e territorial de facções criminosas na cidade. A decisão, proferida na Ação Civil Pública nº 0801907-19.2025.8.15.0321, impõe prazos e obrigações específicas à administração municipal, sob pena de multa e responsabilização por improbidade administrativa.

De acordo com a ação, o Ministério Público instaurou, no dia 10 de novembro de 2025, a Notícia de Fato nº 042.2025.001048 para apurar a existência de pichações e obstruções de vias públicas atribuídas a facções como o Comando Vermelho e a Nova Okaida. Na mesma data, uma inspeção foi realizada pelo órgão, com apoio da Polícia Militar, em diversos bairros, entre eles o Centro, Nossa Senhora de Fátima, São Sebastião e Frei Damião.

Durante a diligência, o MPPB constatou a presença generalizada de símbolos e inscrições alusivas a grupos criminosos em muros, postes, fachadas de unidades de saúde e prédios públicos. O órgão destacou que tais pichações representam não apenas degradação estética e patrimonial, mas também um mecanismo de dominação territorial e de intimidação da população.

Em alguns locais, especialmente no bairro São Sebastião, os investigadores verificaram obstruções deliberadas de ruas com entulhos e outros materiais. Segundo o Ministério Público, o objetivo seria dificultar a circulação de viaturas policiais e veículos de emergência, criando “zonas de exclusão” sob controle de facções.

Diante da gravidade da situação, o juiz determinou que a prefeitura de Santa Luzia, no prazo de 10 dias, realize a completa remoção, por pintura ou outro método eficaz, de todas as pichações e símbolos das organizações criminosas em imóveis públicos e privados. Também fixou o prazo de 30 dias para a desobstrução total das vias públicas, garantindo o livre trânsito de pessoas e veículos.

As operações deverão contar com o apoio da Polícia Militar e da Polícia Civil, de modo a assegurar a integridade dos trabalhadores encarregados da limpeza e remoção dos obstáculos. A decisão também impõe a realização de ações quinzenais e permanentes de limpeza e fiscalização, a fim de evitar a reincidência das pichações e bloqueios.

Em sua decisão, o magistrado destacou que as pichações de facções criminosas “não são meros atos de vandalismo”, mas sim “uma sofisticada ferramenta de comunicação e guerra psicológica utilizada pelo crime organizado”. Segundo ele, permitir a permanência dessas inscrições equivale a “tolerar que o Poder Público seja simbolicamente substituído pelo poder paralelo do crime, com consequências devastadoras para a ordem pública e a paz social”.

Por Lenilson Guedes

Novembro 12, 2025
Comarcas têm até 28 de novembro para concluir o preenchimento do Cniups Meio Aberto

As unidades judiciárias com competência infracional em todo o Estado da Paraíba têm até 28 de novembro para concluir o preenchimento do Cadastro Nacional de Inspeção de Unidades e Programas Socioeducativos (Cniups) – Meio Aberto, conforme calendário definido pela Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) e o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

O Cniups é um sistema nacional criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de uniformizar e monitorar as inspeções judiciais nas unidades e programas do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Ele permite que o Poder Judiciário acompanhe de forma integrada as condições de atendimento aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, tanto no meio fechado quanto no meio aberto.

Juíza Antonieta Maroja

Desde janeiro de 2024, o preenchimento do Cniups Meio Aberto é obrigatório para todas as comarcas. O GMF-PB, em parceria com a Corregedoria-Geral de Justiça e a Escola Superior da Magistratura (Esma), vem promovendo ações de capacitação e suporte técnico para auxiliar magistrados(as) e servidores(as) no cumprimento dessa obrigação.

Entre as iniciativas realizadas destacam-se os dois webinário sobre o preenchimento e a qualificação do Cniups e recentemente o videocast da Esma. A coordenadora do GMF-PB, juíza Antonieta Lúcia Maroja Arcoverde Nóbrega, ressaltou a importância do comprometimento das unidades judiciárias com o preenchimento do Cniups Meio Aberto.

“O correto e tempestivo preenchimento do Cniups é fundamental para garantir a efetividade das inspeções judiciais e subsidiar o planejamento de políticas públicas voltadas ao sistema socioeducativo. Trata-se de uma ferramenta estratégica que fortalece a atuação do Poder Judiciário na proteção e promoção dos direitos dos adolescentes”, destacou a magistrada.

Mais informações estão disponíveis na página do GMF-PB: https://www.tjpb.jus.br/gmf/cniups-meio-aberto

Por Gecom

Novembro 12, 2025
COP 30: abertas as inscrições para a 2ª Conferência Internacional de Sustentabilidade do Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai realizar a 2ª Conferência Internacional de Sustentabilidade no Poder Judiciário. O evento virtual será nesta sexta-feira (14), no Tribunal Regional do Trabalho (TRT 8ª Região), em Belém-PA, no contexto da COP 30. A Conferência terá dois painéis principais. O primeiro abordará a sustentabilidade na perspectiva internacional, contando com convidados estrangeiros; e o segundo focará no sistema de Justiça brasileiro.

Os interessados em participar da Conferência e/ou da Audiência Pública deverão fazer inscrição no respectivo link: Clique para se inscrever na 2ª Conferência Internacional de Sustentabilidade no Poder Judiciário e Clique aqui para participar da Audiência Pública.

Além dos painéis, a programação incluirá uma audiência pública, indicando um evento abrangente sobre a temática da sustentabilidade no contexto jurídico. O público-alvo: Membros e servidores do Poder Judiciário, sociedade civil e demais interessados. A Conferência contará com a presença do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, e do especialista em direito ambiental Michel Prieur, professor da Universidade de Limoges (França).

De acordo com a integrante do Núcleo de Gestão Socioambiental do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Viviane Santos, “este é um momento marcado por uma profunda crise ambiental global, e a COP-30, sediada em Belém, representa um marco decisivo para o debate sobre o futuro do planeta e a responsabilidade das instituições diante das mudanças climáticas”.

Ela disse, também, que o Núcleo de Gestão Socioambiental do TJPB acompanha de perto essas discussões, reforçando o papel do Judiciário como agente de transformação socioambiental e parceiro ativo na construção de um modelo de desenvolvimento mais justo, resiliente e sustentável. “A participação do Poder Judiciário brasileiro, nesse cenário, reafirma o compromisso da Justiça com a agenda climática, a sustentabilidade e a defesa do meio ambiente como direito fundamental.

Por Fernando Patriota

Novembro 12, 2025