Categoria: TJPB

  • Justiça abre as portas para o diálogo e a promoção da paz com a Semana Nacional da Conciliação

    Foto da abertura do evento no fórum de Mangabeira
    A abertura do evento aconteceu no Fórum de Mangabeira

    As portas da Justiça se abrem, mais uma vez, para o diálogo, o entendimento e a paz. A 20ª edição da Semana Nacional da Conciliação foi aberta, nesta segunda-feira (3), no Fórum Desembargador Flósculo da Nóbrega, em Mangabeira, na Capital, envolta em esperança para transformar conflitos em acordos, mágoas em gestos de perdão e processos em histórias de recomeço. Na Paraíba, a expectativa é de que 700 processos terminem em acordo.

    O evento segue até 7 de novembro e é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a participação ativa do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs). 

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    Presidente Fred Coutinho

    “São quase 700 audiências em todo o Estado. Em Mangabeira, serão 145 possibilidades de acordo. É uma semana histórica, onde o Judiciário possibilita ao cidadão transformar um litígio em ato de paz. Uma das nossas missões é a pacificação, a humanização, a oportunização. Aqui, celebramos não apenas a resolução de processos, mas o poder transformador da conversa, da escuta e da boa vontade. Porque quando duas pessoas se dispõem a dialogar, a paz encontra o seu lugar”, enfatizou o presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho. 

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    Desembargador Horácio Ferreira

    A Semana da Conciliação é um convite à empatia e à escuta. É o momento de lembrar que justiça se faz com respeito e o desejo sincero de compreender o outro. “Acredito que essas mais de 700 audiências de conciliação terão êxito, para que a paz reine entre as partes. O maior benefício é a paz, a cidadania, que nós levamos com essas audiências, acabando os conflitos e tornando o ambiente agradável, o ambiente de amor. Aquele que procura conciliar é porque ele procura realmente ter o adversário, ou a outra parte, como parceiro naquela decisão. Em cada sala de audiência, há mais do que papéis e números”, ressaltou o desembargador Horácio Ferreira de Melo Júnior, coordenador-geral do Nupemec.

    Foto da Sala de Audiência
    O Fórum de Mangabeira conta com várias salas de Audiência

    Em cada audiência de conciliação, há vidas que se cruzam, famílias que buscam um novo começo, vizinhos que desejam restabelecer a harmonia, empresários e consumidores que procuram o equilíbrio. E em cada olhar, a certeza de que o diálogo é sempre o melhor caminho.

    “Ergue-se hoje uma voz, serena e doce, que nos diz: conciliar é a forma mais rápida e eficiente de resolver conflitos. Não é só celeridade e menos custo, conciliar e mediar são as formas mais genuínas e efetivas de pacificar conflitos. A mediação e conciliação são mais que técnicas, introduzem valores do amor, de respeito, da compreensão, da solidariedade, do acolhimento, da empatia”, citou a juíza Ana Amélia Alecrim Câmara, coordenadora dos Cejuscs V e VI.

    Programação – A abertura da Semana Nacional de Conciliação, em João Pessoa, contou com a parceria da Gerência de Qualidade de Vida (Gevid) e do Núcleo de Gestão Socioambiental (NGSA) – do TJPB -, além da Fesp Faculdades, Sesc, Procon Ministério Público Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PB) e Defensoria Pública da Paraíba. 

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    Plantio de uma árvore

    Na ocasião foram prestados serviços de saúde, bem-estar e cidadania, e o plantio de uma árvore. Também foi lançada a Cartilha Cejuscs TJPB com explicações sobre o trabalho de conciliação. Também participou o repentista Oliveira de Panelas.

    O evento será encerrado na sexta-feira (07) com uma atividade na Escola Cidadã Integral Técnica João Gadelha de Oliveira Filho, em Mangabeira, momento em que os alunos participarão de atividades lúdicas, oficina de pintura, palestras sobre mediação e protagonismo infantil e atendimento do Judiciário às famílias.

    Por Nice Almeida
    Fotos: Ednaldo Araújo 
     

  • Nesta segunda-feira, último dia para inscrição no curso de precatórios e ferramenta SAPRE

    O prazo para as inscrições no curso ‘Precatórios, Ferramenta SAPRE, Requisição de Precatórios, Interpretação de Cálculos e Retenção na Fonte – Turma 02’ encerra-se nesta segunda-feira (3). A formação, oferecida na modalidade de ensino a distância (EaD), é destinada a servidores(as) e magistrados(as) da Vara da Fazenda Pública.
    Os(as) interessados(as) devem se inscrever através do sistema Gead, por meio do link:

    https://forms.gle/Rxsw9H18cLNPRFrLA

    As aulas acontecerão entre os dias 14 e 28 de novembro.
    O curso será ministrado por Ugo Rodrigo Gomes de Queiroz, gerente de Precatórios do Tribunal de Justiça da Paraíba. Com uma estrutura de quatro módulos, a formação abordará: conceitos gerais e históricos dos precatórios; legislação e normativas; e operacionalização da ferramenta SAPRE e preenchimento de requisições, além da interpretação de cálculos e retenção na fonte.
    Por Marcus Vinícius
     

  • Esma vai promover webinário sobre Política Antimanicomial e Garantia de Direitos

    A Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB) está com inscrições abertas para webinário que promoverá um debate essencial sobre a ‘Política Antimanicomial e a Garantia de Direitos: interseções entre os sistemas penal e socioeducativo’. O evento ocorre quarta-feira (5), das 19h às 21h e será transmitido pelo canal da instituição no YouTube e na plataforma Zoom.

    Magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário estadual que atuam nas áreas Criminal, de Execução Penal e na Corregedoria-Geral de Justiça, além de defensores(as) públicos(as) e promotores(as) de Justiça, podem se inscrever por meio do link: https://forms.gle/uRgDyfqAWRsqx9WV8. O evento também é aberto ao público externo interessado em aprofundar seus conhecimentos sobre o tema.

    A programação contará com as palestrantes Ludmila Cerqueira Correia, professora e pesquisadora com ampla trajetória na luta antimanicomial e na saúde mental no sistema de justiça, e Jalusa Silva de Arruda, advogada e professora, especialista em Direito da Criança e do Adolescente, Justiça Juvenil e Estudos de Gênero.

    Por Marcus Vinícius
     

  • Vara da Infância e Juventude da Capital realiza último ciclo de audiências concentradas

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    Juiz Adhailton Lacet coordena audiências concentradas

    Teve início nesta segunda-feira (3) o último ciclo de audiências concentradas de 2025, conduzido pela 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital. A primeira instituição a receber a atividade foi a Casa Lar Manaíra, onde foram analisados os casos de 11 crianças e adolescentes acolhidos.

    A programação segue durante o mês de novembro, com as audiências sendo realizadas diretamente nas instituições. No dia 5 será a vez da Morada do Betinho; no dia 11, o Serviço de Acolhimento Familiar; no dia 12, a Fundação São Padre Pio de Pietrelcina; no dia 18, o Lar da Criança; e, encerrando o cronograma, no dia 19, a Casa Diagnóstica.

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    Representantes do MP, Defensoria, Creas, Cras e do Napem

    As audiências são presididas pelo juiz Adhailton Lacet, titular da 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital, e contam com a participação do Ministério Público, Defensoria Pública, equipe técnica multidisciplinar do NAPEM, além de representantes da rede de atendimento, como CRAS, CREAS, Conselhos Tutelares e secretarias municipais de Assistência Social, Saúde e Habitação.

    O ciclo, que se encerra  dia 19 de novembro, abrange a análise dos casos de 89 crianças e adolescentes acolhidos em João Pessoa, com o objetivo de garantir o acompanhamento contínuo e a efetivação dos direitos das crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional e familiar.

    Por Lenilson Guedes

  • Tribunal de Justiça suspende lei de Guarabira que autorizava incentivo financeiro a agentes de saúde

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    Desembargador Ricardo Vital, relator do processo

    O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) deferiu, por unanimidade, medida cautelar para suspender os efeitos da Lei Municipal nº 2.033/2023, do município de Guarabira, que autorizava o repasse de incentivo financeiro adicional aos agentes comunitários de saúde (ACS) efetivos. A decisão foi proferida nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo prefeito do município. A relatoria do processo nº 0806985-21.2024.8.15.0000 foi do desembargador Ricardo Vital de Almeida.

    A norma, de autoria parlamentar, foi questionada sob o argumento de violar a Constituição Estadual por se tratar de matéria de iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo. O relator destacou que a lei, ao instituir vantagem pecuniária para servidores, interferiu em questões ligadas ao regime jurídico e à remuneração, cuja iniciativa é exclusiva do prefeito.

    “O princípio da separação dos Poderes não se limita a uma mera distribuição de funções estanques, mas estabelece um complexo sistema de freios e contrapesos, no qual se incluem as regras de competência para a deflagração do processo legislativo. Tais regras, ao reservarem a certas autoridades a iniciativa de leis sobre matérias específicas, visam a proteger o núcleo funcional de cada Poder e a garantir o equilíbrio institucional”, afirmou o desembargador Ricardo Vital em seu voto.

    O relator também ressaltou que, apesar de o texto legal utilizar a expressão “autorizar” o pagamento de incentivo, o conteúdo efetivo da norma representa a criação de nova despesa pública, com definição de critérios e obrigações para sua execução, o que reforça a invasão da competência do Executivo municipal.

    O relator observou ainda que a manutenção da eficácia da lei poderia causar prejuízos ao erário, já que o pagamento do benefício, previsto para ocorrer em dezembro, não constava do planejamento orçamentário do município.

    “Eventual pagamento da verba aos servidores, por ostentar natureza alimentar, tornaria sua restituição aos cofres públicos, em caso de futura declaração de inconstitucionalidade, sobremaneira dificultosa, senão inviável”, pontuou o magistrado.

    Por Lenilson Guedes

     

  • Campina Grande: projeto ‘Elas por Elas’ celebra a força da mulher para uma Justiça mais humana

    Foto do evento Elas por Elas em Campina Grande
    Desa. Fátima Maranhão foi a primeira oradora do evento

    Onde mora o poder de uma mulher? Será que elas já foram criadas como sinônimo de superação? O que as forjou ao ponto de torná-las um grande diamante a brilhar mesmo em meio às desigualdades? No projeto ‘Elas por Elas’, que chegou em Campina Grande na quinta-feira (30), mais do que respostas para estas perguntas existe uma mola que tem impulsionado a transformação no contexto da promoção da equidade de gênero no Judiciário e em toda a sociedade.

    A iniciativa, encabeçada pelo Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), viveu um momento ímpar no Fórum Affonso Campos e deu um passo importante na construção de um Judiciário mais igualitário, comprometido com a valorização da mulher, o combate à violência de gênero e a ampliação da presença feminina nos espaços de decisão.

    -Imagem de Capilé com calça jeans e camisa rosa, ao lado Nalva Coutinho e Renata Gregório, ambas de paletó branco
    Renata Câmara e Capilé falaram sobre suas experiências com o câncer

    A solenidade de inauguração do projeto na comarca da cidade foi marcada por depoimentos emocionantes, acolhimento e muita esperança. Momento em que foram relatadas histórias de fortalezas que saíram das ruínas para voltarem a ser fundadas em alicerces indestrutíveis, como a relatada pela gerente de Dados do TJPB, Renata Grigório, que venceu um câncer.

    “Contei minha experiência e o quanto o apoio dos colegas e o cuidado com a saúde foram fundamentais, bem como do cuidado com a saúde e da realização de exames preventivos que as mulheres presentes precisam ter, assim como os homens junto a suas mulheres e parentes”, contou, detalhando a luta travada contra a doença e a importância de ter vivido cada instante ao lado de amores cujo nomes registrados são amigos e família.

    O poder feminino é tão grande que reflete também na vida dos homens, que são convidados a respeitar, valorizar e compreender o empoderamento das mulheres. Como o cantor Capilé, um dos grandes nomes da música paraibana, mais um a dividir com o público sua história de superação, onde a figura da mulher se fez presente o tempo todo. Emocionado, ele falou sobre o período em que enfrentou o câncer e sobre a alegria de celebrar a vida. O artista paraibano encerrou sua fala cantando, em tom de gratidão e esperança. 

    Elas por Elas – É um projeto que expande o olhar para o feminino. Por isso, na programação do lançamento em Campina Grande, o ‘Outubro Rosa’ se tornou um dos focos do evento para lembrar que todas e todos devem cuidar da saúde.

    Foto de Fred Coutinho
    Presidente Fred Coutinho

    O presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, ficou emocionado com a ação do projeto e com cada depoimento. “O Elas por Elas nos brinda com a verdadeira aplicação da cidadania. Não podemos deixar de expressar nossa gratidão, especialmente à desembargadora Fátima Maranhão, que, ao lado de todas as magistradas, tem dado o suporte necessário para que esse projeto seja um sucesso”, falou.

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    Desembargadora Fátima Maranhão

    A desembargadora Maria de Fátima Maranhão, presidente do  Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina, revelou que Campina Grande inspirou a criar o Elas por Elas com a participação dos homens. “Através dessa união, acreditamos que podemos transformar a sociedade, promovendo uma nova visão em que a mulher, que por tanto tempo viveu em submissão, possa agora caminhar lado a lado com o homem para construir um futuro mais solidário e fraterno. Nossa missão é resgatar esse histórico e garantir que as mulheres de hoje ocupem o espaço que merecem, com a mesma força e respeito que os homens”, disse.

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    Entrega da Placa da Sala de Amamentação e Acolhimento

    Programação – O lançamento do ‘Elas por Elas’, em Campina Grande, teve outro momento de grande importância e emoção: a inauguração da Sala de Amamentação e Acolhimento Desembargadora Maria das Neves do Egito (Nevita), um espaço criado para oferecer conforto e dignidade às mães lactantes que trabalham ou circulam pelo Fórum Affonso Campos. O gesto simboliza o compromisso do Judiciário com o acolhimento e o bem-estar das mulheres em todas as fases da vida.

    Teve, ainda, as apresentações das cantoras Laís e Luísa (As Princesas do Forró), que encantaram o público, e os painéis ‘A equidade de gênero que vivenciamos em cada função’ e ‘Saúde e Superação’ trouxeram reflexões profundas sobre igualdade, empatia e cuidado com a vida.

    Foto da juíza Isa Mônia
    Juíza-coordenadora Isa Mônia

    A juíza Isa Mônia, coordenadora do Comitê, destacou a importância do evento para a sociedade, explicando que a iniciativa vai além de um simples evento de incentivo. “Estamos levando para todas as comarcas do Estado não só a política de incentivo à participação institucional feminina, mas também esclarecendo os aspectos da Resolução 255 do CNJ. Outra iniciativa é a aplicação na prática do julgamento de protocolo sobre a perspectiva de gênero, uma vez que o protocolo não envolve apenas a decisão, mas também os atos preparatórios ao acolher os jurisdicionados”, afirmou.

     

    - Imagem do juiz Ely Jorge de paletó e óculos pretos falando para o público
    Ely Jorge – dir. do Fórum de CG

    O diretor do Fórum, juiz Ely Jorge Trindade, enfatizou que a Comarca de Campina Grande se sente honrada em sediar um evento de grande relevância como o Elas por Elas, que tem como objetivo incentivar a participação das mulheres tanto no Poder Judiciário quanto em toda a sociedade.

    Painéis – Um dos momentos mais marcantes foi o painel apresentado pelo juiz Nilson Dias, que abordou o tema ‘Neutralidade não é indiferença: imparcialidade com lente de gênero’. Ele destacou o papel da magistratura na concretização dos direitos humanos das mulheres e na aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, do Conselho Nacional de Justiça.

    Segundo a servidora Ana Cristina Guedes, que participou do evento ao lado do magistrado Nilson Dias, com o painel apresentamos “A equidade de gênero que vivenciamos em cada função” falou sobre a aplicação prática do protocolo de julgamento sob perspectiva de gênero às decisões judiciais, a participação dos servidores e  atendimento sensível às pessoas em situação de vulnerabilidade e do correto envio das decisões ao banco do CNJ, contribuindo para o mapeamento e a consulta de jurisprudência sobre o tema. “Foi uma alegria e motivo de profunda gratidão poder colaborar com o tema da garantia da igualdade de gênero nas decisões judiciais, reafirmando nosso compromisso com uma justiça inclusiva, sensível e transformadora”.

    Por Marcus Vinícius e Nice Almeida

    Fotos: Ednaldo Araújo

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

  • Prazo para preenchimento do CNIUPS meio aberto encerra-se nesta sexta-feira

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    Videocast ‘Falando Direito’, promovido pela Esma

    Encerra-se nesta sexta-feira (31) o prazo para que cada Comarca preencha, no mínimo, um município no Cadastro Nacional de Inspeção de Unidades e Programas Socioeducativos (CNIUPS) – meio aberto. Já no dia 28 de novembro termina o período para a realização de inspeções nas unidades de cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto em todos os municípios abrangidos pela Comarca. O objetivo é monitorar, por meio do Poder Judiciário, o respeito aos direitos dos(as) adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.

    O tema das inspeções foi abordado no vídeocast ‘Falando Direito’, promovido pela Escola Superior da Magistratura (Esma), com a participação do juiz auxiliar de Campina Grande, João Lucas; da assistente social e coordenadora do CREAS, Rafaela Alves; e da doutoranda em Ciências Sociais e assistente social do GMF/PB, Mayara Lima. A mediação ficou a cargo de Paula Resende, referência técnica do GMF/PB.

    Durante o programa, o juiz João Lucas destacou a importância do processo de fiscalização como instrumento de diálogo e aprimoramento das políticas públicas.  “Essa fiscalização serve para que a gente estreite a comunicação com os Creas e com as demais instituições que trabalham com as medidas socioeducativas. Com esse estreitamento do diálogo, a gente já melhora o fluxo de eventual necessidade. Quando fazemos essas fiscalizações, o intuito não é ir atrás de falhas ou críticas, mas verificar como está a situação, se as medidas socioeducativas aplicadas nos processos estão sendo efetivamente cumpridas e se os adolescentes estão progredindo. Ou seja, se o objetivo da medida socioeducativa está sendo alcançado no meio aberto e se há alguma dificuldade”, afirmou o magistrado.

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    Participantes do Videocast ‘Falando Direito’

    Desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o CNIUPS tem como propósito estabelecer parâmetros nacionais para a uniformização dos procedimentos de inspeção judicial nas unidades socioeducativas de meio fechado e nos programas e serviços de meio aberto que integram o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

    Instituído pela Resolução CNJ nº 77/2009, posteriormente alterada pela Resolução CNJ nº 326/2020, o CNIUPS passou a ter duas frentes: o meio fechado, lançado em 2023, e o meio aberto, instituído em setembro de 2024 e de preenchimento obrigatório desde janeiro deste ano.

    No âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), a Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) e a Escola Superior da Magistratura (Esma) vêm promovendo uma série de ações para orientar magistrados e equipes técnicas sobre o correto preenchimento do cadastro e a execução das inspeções.

    Por Lenilson Guedes

     

  • Creas de São José dos Cordeiros recebe inspeção da Justiça para verificar medidas socioeducativas

    Imagem de homem branco, paletó preto; duas mulheres do lado esquerdo, uma de cabelos longos, blusa verde e calça jeans e outra de cabelos longos, blusa vermelha e calça preta. Do lado direito temos outras duas mulheres
    Juiz de Serra Branca esteve à frente da inspeção

    O juiz titular da Vara Única da Comarca de Serra Branca, José Irlando Sobreira Machado, realizou a inspeção judicial semestral no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) de São José dos Cordeiros, para fiscalizar a execução das medidas socioeducativas em meio aberto e avaliar o cumprimento das normas, a qualidade do acompanhamento dos adolescentes e a efetividade das ações socioeducativas desenvolvidas no município.

    A inspeção se dá em cumprimento à Resolução nº 326/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Essa inspeção ocorre semestralmente, e tem por finalidade que o juiz da Infância e Juventude fiscalize a execução das medidas socioeducativas em meio aberto”, explicou o magistrado.

    O juiz Irlando Sobreira acrescentou que a fiscalização também é realizada para alimentar o Cadastro Nacional de Inspeção de Unidades e Programas Socioeducativos (Cniups). “Assim prestamos informações importantes sobre os serviços oferecidos pelo Creas regional e demais informações que são relevantes para a uniformização dos procedimentos das unidades socioeducativas do meio aberto”, falou.

    E, para além do preenchimento do cadastro, a visita também aproxima a Justiça das equipes do Creas. “É um momento onde o juiz da Infância e Juventude tem a oportunidade de manter um contato mais direto com a equipe multidisciplinar que auxilia no cotidiano, no tocante ao acompanhamento do cumprimento das medidas socioeducativas na comarca de Serra Branca”, completou.

    Cniups – É um cadastro nacional desenvolvido pelo CNJ que objetiva estabelecer parâmetros nacionais para a uniformização dos procedimentos de inspeção judicial das unidades socioeducativas do meio fechado e dos programas/serviços do meio aberto que compõem o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Sua criação e reformulação se justifica por meio da Resolução CNJ n. 77/2009, alterada pela Resolução CNJ n. 326/2020. Sua criação em 2023 se justifica por meio do CNIUPS Meio Fechado e em setembro foi lançado o CNIUPS Meio Aberto.

    Por Nice Almeida

  • Histórias do Museu do TJPB despertam interesse em alunos para trabalho de conclusão

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    Estudantes de Direito da Uninassau realizam visita ao TJPB

    Em cada documento, nos móveis e até nas obras de arte, uma história para contar. É assim no Museu do Poder Judiciário instalado no Palácio da Justiça, em João Pessoa. Memórias que despertaram interesse de estudantes de Direito da Uninassau e podem se transformar em trabalho de conclusão de curso. Durante visita, nesta sexta-feira (31), os detalhes que narram todo o contexto da existência do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) aflorou esse desejo.

    Joabe Soares Silva ficou impressionado com a história da Petra Gertrudes. “Muito interessante o que foi passado aqui para nós sobre Gertrudes e os demais. E para o pessoal que vai fazer um trabalho de conclusão de curso é super indicado, porque é uma coisa esplêndida para o Direito. Voltar aos tempos atrás, se encaixa perfeitamente para um TCC”, colocou.

    Natural de Rondônia, Vanely Silva se sentiu privilegiada em poder conhecer o espaço que guarda tantas memórias. “Não nasci aqui na Paraíba, e ter esse Museu é a chance de se aproximar realmente mais da história do Estado. Como estudante de Direito, eu acredito que é um grande avanço para a nossa profissão saber de onde vem, quem são as pessoas que passaram por aqui, representando a nossa história, até onde chegou a Justiça da Paraíba”, falou.

    Patrícia Oliveira considera um espaço importante para toda a sociedade. “Eu acho de uma importância gigantesca, não só para nós como estudantes de Direito, mas para toda a sociedade, para conhecer um pouco da história do Tribunal de Justiça que é ligada a história da Paraíba. Tem uma importância histórica e cultural. Eu acho que não só os estudantes, como toda a sociedade deve prestigiar e conhecer mais sobre a nossa história”, disse.

    Uma oportunidade que teve a iniciativa do professor e coordenador do escritório de prática da Uninassau. “Me sinto bastante feliz pela oportunidade que o Tribunal nos dá, não só para ao grupo da Uninassau, como para a comunidade da Paraíba, de conhecer um pouco da nossa história que está inserida dentro do Tribunal de Justiça. Essa turma está no 10º período, terminando o curso e vem ter essa oportunidade, que vem aproximada dessa realidade”, comentou.

    Agendamento — Para agendar visitas em grupo ao Museu do Poder Judiciário, os interessados podem entrar em contato pelo (83) 98657-7058 (WhatsApp) ou por e-mail: museu@tjpb.jus.br.

    Por Nice Almeida

     

  • Justiça Federal lança pedra fundamental da nova sede em Patos

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    Desembargador Fred cumprimenta ministro Herman

    Na manhã desta sexta-feira (31), o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Fred Coutinho, participou da solenidade de lançamento da pedra fundamental da futura sede da Justiça Federal no município de Patos. O evento contou com a presença do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Herman Benjamin, além de autoridades do Judiciário, representantes do Ministério Público, da advocacia, e dos Poderes Legislativo e Executivo locais.

    O desembargador Fred Coutinho ressaltou que o TJPB está extremamente satisfeito em compartilhar com a região este momento histórico, que marca a instalação de uma sede que reflete a importância de Patos para o Estado. Ainda segundo o presidente, a nova estrutura vai oferecer um espaço mais moderno e adequado às necessidades da comunidade. “Quem ganha realmente a cidadania é o povo da região, que agora contará com uma instalação mais digna, moderna e, sem dúvida, pensada principalmente no cuidado com o meio ambiente”, disse.

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    Presdiente do STJ, ministro Herman Benjamin

    O ministro Herman Benjamin destacou que é necessário manter uma atenção constante, não apenas em Patos, mas em todo o Estado, quanto às instalações da Justiça Estadual e da Justiça Federal, pois ambas atendem diretamente à população. “Queremos que as pessoas que buscam, sobretudo os mais pobres, que buscam a Justiça Federal e Estadual, sejam bem recebidas, tenham um atendimento adequado, que as instalações propiciem qualidade de vida para as juízas e os juízes e os servidores”, falou.

    Ele também lembrou que, especialmente no interior e no sertão, região da qual é originário, é essencial considerar as peculiaridades climáticas locais, como o calor intenso e quase permanente e a escassez de chuvas. “É preciso pensar não apenas na obra física, mas também nas questões ambientais e no bem-estar da população”, observou.

    Também presente ao evento, o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta, afirmou que a construção do novo fórum fortalecerá ainda mais o papel da Justiça Federal em Patos, bem como destacou que a nova sede também contribuirá para o trabalho da Defensoria Pública da União, do Ministério Público Federal e dos advogados da região. “Os jurisdicionados e clientes desses profissionais terão, com essa nova estrutura, um acesso mais ágil e eficaz aos serviços da Justiça”, disse.

    O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, destacou a importância do fortalecimento do segmento da Justiça. “A instalação de uma sede da Justiça Federal capaz de atender plenamente à população da Região de Patos representa um avanço significativo”, enfatizou.

    Já o diretor do Foro da Justiça Federal local, juiz Sérgio Murilo Queiroga, ressaltou que chegou o momento de Patos ter uma sede própria, planejada para oferecer melhores condições às perícias, às audiências e ao atendimento em geral. “Os jurisdicionados que buscam a Justiça Federal são pessoas simples, e é justamente pensando nesse cidadão, no jurisdicionado, que este novo prédio está sendo concebido, com cada detalhe voltado para garantir conforto, dignidade e eficiência no acesso à Justiça”, falou.

    O terreno para construção do prédio foi doado pela Prefeitura de Patos em setembro deste ano, reforçando a parceria institucional entre o Poder Judiciário Federal e o município. Presente na cidade desde 2012, a Justiça Federal ganhará um espaço definitivo e moderno, pensado para atender às demandas da região com mais conforto, eficiência e acessibilidade.

    Por Marcus Vinícius
    Fotos: Ednaldo Araújo