Categoria: TJPB

  • Órgão Especial realiza quarta-feira a 1ª Sessão Ordinária Judicial de 2026

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    Sessão do Órgão Especial do TJPB

    O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) realiza na quarta-feira (21), a partir das 9h, a primeira sessão ordinária judicial de 2026, com uma pauta que reúne ações contra leis estaduais, processos criminais envolvendo prefeitos e pedidos de revisão de penas.

    Entre os principais julgamentos estão ações diretas de inconstitucionalidade que questionam normas aprovadas pela Assembleia Legislativa da Paraíba. As ações foram propostas tanto pelo Ministério Público quanto por entidades representativas do setor econômico.

    A sessão também inclui ações penais e procedimentos investigatórios contra prefeitos e ex-prefeitos de municípios paraibanos, além de recursos e agravos apresentados pelas defesas. 

    Outro destaque são as revisões criminais, nas quais condenados pedem a redução de penas ou mudança no regime de cumprimento. 

    Os trabalhos serão conduzidos pelo presidente da Corte, desembargador Fred Coutinho.

    Por Lenilson Guedes

     

  • TJPB capacita desembargadores sobre uso de ferramenta de IA para elaborar minutas

    Foto do Pleno duante a capacitação de IA
    A capacitação aconteceu no Pleno

    O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) realizou, nesta segunda-feira (19), uma capacitação voltada aos desembargadores (as) sobre o uso da ferramenta Minuta IA, solução tecnológica desenvolvida para auxiliar na elaboração de minutas de decisões judiciais. Foram apresentados o funcionamento da ferramenta, suas funcionalidades e os cuidados necessários para o uso ético e responsável da inteligência artificial no apoio à atividade jurisdicional. 

    “É uma ferramenta que está integrada ao PJe e auxilia todo esse público de assessores e magistrados a gerar decisões, as sentenças, a entender o processo. Hoje, é uma das nossas principais soluções de inteligência artificial, que está ajudando a aumentar a produtividade das unidades judiciais. É uma ferramenta importantíssima que estamos ampliando agora com o uso dela aqui dentro do Tribunal”, detalhou Daniel Melo, diretor da Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec).

    Foto de Fred Coutinho
    Fred destacou o avanço tecnológico

    Para o presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, a iniciativa reforça o compromisso do TJPB com a inovação, a modernização do Judiciário e o aprimoramento da prestação jurisdicional, buscando mais eficiência, celeridade e qualidade nos serviços oferecidos à sociedade.

    “Esse treinamento já foi feito com servidores, com assessores e, dessa vez, com os desembargadores. É uma ferramenta que vem, eu tenho certeza, para ajudar muito e facilitar cada vez mais a prestação jurisdicional. A gestão está sempre no radar, na busca de melhorias para dar mais condições, tanto para os desembargadores quanto para os servidores, para que nós possamos prestar um serviço cada vez melhor”, afirmou.

    Regulamentação – O juiz auxiliar da vice-presidência, Max Nunes, lembrou que o uso da Minuta IA, no TJPB, segue a  Resolução 615 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece as regras para o uso de Inteligência Artificial (IA) no Judiciário brasileiro, definindo princípios de governança, transparência e responsabilidade, com foco em garantir que a IA sirva como suporte e não substitua decisões humanas, respeitando direitos fundamentais e dados pessoais. 

    “A ferramenta veio para desburocratizar, mas não veio para substituir o olhar humano e empático de como as coisas devem ser decididas. Essa resolução traz a centralidade da pessoa humana, não vem para substituir o humano. Ela vai nos entregar um resultado muito bom, vai acelerar, mas cabe a nós conferir, validar e só depois enviar as minutas para os gabinetes, que também vão conferir e validar”, observou.

    Foto de Djama Neto
    Djalma Neto apresentou a ferramenta

    Apresentação da Ferramenta – Djalma Neto, diretor comercial da Minuta IA, veio de Minas Gerais para apresentar a ferramenta aos magistrados (as) e suas regulamentações. “Temos essa oportunidade de conversar com os membros da magistratura, respectivos servidores, para cumprir as legislações que são pertinentes, aplicáveis à inteligência artificial e, sobretudo, capacitar o Tribunal de Justiça da Paraíba para que cada vez mais se tornar um Estado tecnológico com providências que melhorem a produtividade, a qualificação das entregas e a eficiência da prestação dos serviços jurisdicionais para a população”, enfatizou.

    Por Nice Almeida
    Fotos: Ednaldo Araújo
     

  • Presidente do TJPB inspeciona obras do novo Fórum de Serra Branca e de terreno em Patos

    Visita a Serra Branca
    Presidente Fred visita as obras do novo Fórum de Serra Branca

    A Comarca de Serra Branca, no Cariri paraibano, foi a última a receber a visita institucional do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Fred Coutinho, encerrando um roteiro que percorreu 11 unidades judiciárias do interior do Estado. 

    Na comarca, está em andamento a construção de um novo Fórum, que representa um importante avanço na infraestrutura do Judiciário na região.

    Com obras iniciadas em dezembro de 2025, a previsão de entrega é no final da atual gestão, em janeiro de 2027. 

    Durante a visita, o desembargador Fred Coutinho conheceu também as instalações provisórias do Promotor Genival de Queiroz Torreão, onde conversou com o juiz José Irlando Sobreira Machado, além de servidores e servidoras.

    O magistrado José Irlando destacou a importância da construção do novo equipamento judiciário para a comarca. “Com essa nova obra, com certeza, nós teremos um equipamento que vai trazer conforto, bem-estar e melhor operacionalização para os jurisdicionados, para a comunidade jurídica, para os advogados, para o magistrado e para todos que precisarem do serviço da Justiça”, afirmou.

    O presidente do TJPB reforçou o sentimento de satisfação e gratidão pelo avanço das obras e pelo impacto positivo que o novo Fórum trará para Serra Branca e toda a região. “Gratidão a todos que apoiam: magistrados, servidores, desembargadores e todo o Poder Judiciário paraibano. Vamos construir e continuar o que já foi feito pelos antigos gestores e avançar em um novo tempo de construção e melhorias, não só para quem trabalha nos fóruns, mas, principalmente, para quem utiliza os serviços do Judiciário, o cidadão”, destacou.

    Foto da visita ao terreno em Patos
    Fred Coutinho durante visita ao terreno em Patos

    O último dia da viagem institucional do desembargador Fred Coutinho teve início na Comarca de Patos, no Sertão paraibano, onde o magistrado visitou o possível terreno destinado à construção do novo Fórum Miguel Sátyro. Em seguida, a comitiva seguiu com visitas às unidades judiciárias de Monteiro e Sumé.

    As visitas fazem parte de um cronograma que contempla diversas comarcas do Estado e reforça o compromisso do TJPB com a interiorização da gestão, a melhoria da infraestrutura do Judiciário e a aproximação com a sociedade.

    O juiz auxiliar da Presidência, Fábio Araújo, ressaltou a importância da iniciativa de acompanhar o dia a dia das comarcas in loco. “Estão sendo realizadas visitas às unidades do Estado para verificar a situação de cada uma, identificar necessidades e buscar formas de minimizar dificuldades, garantindo que a prestação jurisdicional ocorra da melhor maneira possível. Essa é a proposta da ação”, afirmou.

    No mesmo sentido, o juiz auxiliar da Presidência, Leonardo Paiva, destacou que nada substitui a visita presencial para conhecer a realidade local. “Dialogar com servidores e juízes, compreender a dinâmica de cada comarca e a própria estrutura física possibilita decisões administrativas mais assertivas e precisas”, observou.

    O diretor administrativo do TJPB, Fernando Antério, reforçou o caráter estratégico das visitas realizadas pelo presidente do Tribunal. Segundo ele, o acompanhamento próximo permite uma avaliação detalhada das necessidades das comarcas, especialmente daquelas que enfrentam desafios estruturais. “O presidente veio constatar de perto e verificar que ações podem ser realizadas com mais rapidez, especialmente nos prédios que necessitam de intervenções”, disse.

    Durante as visitas ao Cariri paraibano, o desembargador-presidente foi recepcionado também pelos juízes Rodrigo Augusto da Costa, da Comarca de Monteiro, e Odilson de Moraes, da Comarca de Sumé.

     

    Por Marcus Vinícius
    Fotos: Ednaldo Araújo

  • TJPB cria três Varas Estaduais de Sucessões para agilizar inventários e partilhas

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    Fórum Cível da Capital

    Dentro do Programa de Integração Judicial da Paraíba (IntegraJus-PB), o Tribunal de Justiça da Paraíba criou três varas estaduais de Sucessões, com competência para processar e julgar, em todo o estado, ações de inventários, arrolamentos, partilhas de herança e cumprimento de testamentos. A proposta foi elaborada a partir de estudos estatísticos e análise de distribuição processual e acervo, com base na política de reconfiguração funcional e territorial do Poder Judiciário estadual. As unidades judiciárias começam a funcionar no dia 23 de fevereiro.

    Com as alterações, a Vara de Sucessões de João Pessoa passa a denominar-se 1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba, mantendo sua sede na Comarca de João Pessoa. A Vara de Sucessões de Campina Grande passa a denominar-se 2ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba, mantendo sua sede na Comarca de Campina Grande. Também fica criada a 3ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba, com sede na Comarca de Bayeux, mediante a transformação da 1ª Vara Criminal da referida Comarca.  

    Compete às Varas Estaduais de Sucessões processar e julgar, com jurisdição em todo o território do Estado da Paraíba, inventários, arrolamentos e partilhas, bem como os seus incidentes; ações de anulação, cumprimento e execução de testamentos e legados; ações relativas à sucessão causa mortis, usufruto, cancelamentos, inscrições e sub-rogações de cláusulas ou gravames; ações de petição de herança, quando não cumuladas com investigação de paternidade;  declarações de ausência, abertura de sucessão provisória ou definitiva, e ações envolvendo bens vagos, de ausentes ou herança jacente; e  pedidos de alvará judicial referentes a bens, saldos bancários, cadernetas de poupança e fundos de investimento do espólio, quando houver outros bens ou direitos sujeitos a inventário, arrolamento ou partilha.

    Atualmente, a competência exclusiva para sucessões está concentrada em duas varas: a Vara de Sucessões da Capital e a Vara de Sucessões de Campina Grande. Nas demais comarcas, a matéria tramita em varas de competência mista. O total de processos ativos relacionados exclusivamente à matéria de sucessões atinge 10.516 feitos, sendo 3.762 na Capital, 1.145 em Campina Grande e 5.616 nas demais comarcas.

    Conforme o estudo que embasa o IntegraJus-PB, a média trienal de distribuição de novos processos na área de Sucessões, é de 2.938 ações. “Considerando o deslocamento da competência para os pedidos de alvará judicial, previsto na Lei 6.858/1980, esse número poderia ser reduzido para até 2.318 ações/ano, o que viabiliza o funcionamento de três varas estaduais com carga processual equilibrada”, diz o levantamento.

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    Juiz Sérgio Moura Martins

    O juiz titular da Vara de Sucessões da Comarca de João Pessoa, Sérgio Moura Martins, falou sobre a expectativa quanto ao IntegraJus-PB, especialmente em relação à competência das Varas de Sucessões. “Temos uma boa expectativa quanto ao IntegraJus-PB, especialmente em relação à competência das Varas de Sucessões, pois a especialização da matéria resulta em modernização e padronização de sistemas e métodos, segurança jurídica e celeridade na entrega da prestação jurisdicional, principalmente se considerarmos que o processamento dos inventários em comarcas de competência mista concorria frente a demandas de outra natureza, como alimentos, divórcio e outras com prioridade legal de tramitação”, explanou o magistrado. 

    A proposta das varas estaduais de Sucessões ainda indica viabilidade de concentração da força de trabalho em cartórios unificados, com aproveitamento da estrutura já existente nas unidades com maior densidade de processos. A criação das três varas de Sucessões está autorizada pelo artigo 4º-A da Lei de Organização e Divisão Judiciária (Loje), incluído pela Lei Complementar nº 202/2024, e poderá ser implementada por meio de resolução do Tribunal de Justiça da Paraíba.

    O estudo para a implementação dessa medida foi conduzido por Grupo de Trabalho instituído pelo Ato da Presidência nº 17/2025, composto por magistrados e magistradas com ampla experiência no primeiro grau e, ao final, submetido à apreciação da Comissão de Legislação do TJPB, presidida pelo desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho e composta pelos desembargadores Aluízio Bezerra e Francisco Seráphico da Nóbrega Filho.

    Por Fernando Patriota


     

     

  • TJPB abre inscrições para vagas de estágio em 29 áreas para níveis técnico e superior

    O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) publicou edital, nesta sexta-feira (16), para formação de cadastro reserva para estágio em 29 áreas de níveis superior e técnico. O processo seletivo é feito em parceria com o Centro de Integração Empresa Escola (CIEE). O edital (página 12) foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJe).

    As inscrições estarão abertas a partir de segunda-feira (19) e seguem até o dia 3 de fevereiro e são feitas exclusivamente de maneira online pelo site: https://pp.ciee.org.br/vitrine/processos-seletivos/publico 

    Ao término da inscrição, o(a) candidato(a) estará apto(a) a iniciar a prova on-line. Para realizar a prova do processo seletivo, basta acessar o site do CIEE https://pp.ciee.org.br/vitrine/processos-seletivos/publico  e seguir as etapas descritas no edital. 

    Sobre o estágio – O estágio destina-se, exclusivamente, aos(às) estudantes regularmente matriculados(as), com frequência efetiva nos cursos vinculados ao ensino público ou particular nas instituições de ensino de níveis superior e técnico.

    O valor da Bolsa Auxílio, mensal, é de  R$ 806,40. O valor do Auxílio Transporte corresponde a R$ 193,60.

    O regime do estágio será de 20 horas semanais, sendo 4 horas diárias, a serem cumpridas em horários e turnos definidos pelo TJPB, considerando-se as necessidades do serviço.

    Etapas do processo seletivo:

    • Inscrições – Do dia 19/01/2026 até as 12:00 horas do dia 03/02/2026
    • Disponibilização do gabarito/espelho de prova provisório – 04/02/2026
    • Interposição de recursos contra o gabarito provisório (espelho de prova) – 05/02/2026
    • Publicação da classificação provisória, gabarito definitivo (espelho de prova), resposta aos recursos – 26/02/2026
    • Interposição de recursos contra a classificação provisória – 27/02/2026
    • Publicação da classificação definitiva – 05/03/2026

    Por Nice Almeida

     

     

  • Novo Fórum de Cajazeiras simboliza avanço estrutural do Judiciário paraibano

    Foto do presidente Fred na obra do Fórum de Cajazeiras
    Fred Coutinho no canteiro de obras do Fórum de Cajazeiras

    Na tarde desta quinta-feira (15), durante o segundo dia de visitas às comarcas do interior do Estado, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Fred Coutinho, inspecionou o andamento das obras de construção do novo Fórum e do Depósito Judicial da Comarca de Cajazeiras, no Alto Sertão paraibano. A obra, localizada no bairro Jardim Soledade, teve início em 1º de outubro de 2025, com previsão de entrega para o segundo semestre deste ano.

    O novo prédio terá uma área de 1.500 m², será equipado com sistema de climatização em todas as salas, com vista a proporcionar mais conforto aos servidores(as), magistrados(as) e jurisdicionados(as).

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    A obra está avançada; entrega prevista para o 2º semestre

    Durante a inspeção, o desembargador Fred Coutinho destacou que a construção do fórum representa a concretização de uma demanda apresentada no programa Gestão em Movimento por servidores(as) e magistrados(as) da comarca. Segundo o presidente do TJPB, a obra encontra-se dentro do cronograma estabelecido e simboliza um importante avanço para o Judiciário. 

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    Fred destaca a importância da obra

    “Parabenizo todos os envolvidos na execução do projeto, ressaltando que a iniciativa garantirá melhores condições de trabalho para magistrados e servidores, além de oferecer um atendimento mais digno e eficiente à população da região”, disse o desembargador Fred.

    O diretor do Fórum de Cajazeiras, juiz Ítalo Lopes Gondim, ressaltou a importância da constante evolução do Poder Judiciário paraibano, tanto no aprimoramento das normativas quanto na melhoria da estrutura física. 

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    Juiz Italo Lopes Gondim, Diretor do Fórum de Cajazeiras

    “Esse avanço proporciona um ambiente mais adequado para o trabalho de servidores, magistrados e demais atores do sistema de Justiça, como o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Advocacia, além de garantir melhores condições para o atendimento à população jurisdicionada. Dessa forma, o Judiciário fortalece sua atuação e presta uma tutela jurisdicional mais eficiente àqueles que dele necessitam”, frisou o magistrado.

    Também estiveram presentes à inspeção os juízes auxiliares da Presidência, Fábio José e Leonardo Paiva; o diretor administrativo do TJPB, Fernando Antério; o juiz da Comarca de São João do Rio do Peixe, Kleyber Thiago Trovão Eulálio; dos servidores Lucas Dantas, da Gerência de Engenharia, e Leonardo Moreira, da Gerência de Arquitetura; e do engenheiro da Construtora Jatobá, Antônio Morais.

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    Fred com magistrados e servidores de São João do Rio do Peixe

    Interiorização – Em seguida, o presidente do TJPB deu continuidade às visitas às unidades judiciárias. Desta vez, esteve em São João do Rio do Peixe para acompanhar de perto o funcionamento da unidade e verificar as condições estruturais.

    O diretor do Fórum, juiz Kleyber Eulálio, destacou a satisfação em receber o presidente do Tribunal e sua comitiva, ressaltando a receptividade às demandas apresentadas e o compromisso com a melhoria da qualidade dos serviços judiciais, das condições de trabalho de servidores e magistrados e do atendimento ao jurisdicionado. 

    “O presidente tem se mostrado muito receptivo às demandas, empenhado em promover melhorias para o jurisdicionado, na qualidade dos serviços prestados, bem como nas condições de trabalho de servidores e magistrados”, falou o diretor.

    Nesta sexta-feira (16), último dia da agenda pelo interior do Estado, o desembargador Fred Coutinho visitará as comarcas de Patos, Sumé, Serra Branca e Campina Grande.

    Por Marcus Vinícius
    Fotos Ednaldo Araújo
     

  • Vara Militar terá competência para processar e julgar organizações criminosas

    Foto do Fórum Criminal da Capital
    Fórum Criminal da Capital

    O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) aprovou, em sessão do Órgão Especial, um Projeto de Resolução que amplia a competência da Vara Militar para processar e julgar crimes envolvendo organizações criminosas na região metropolitana. A medida tem como objetivo conferir maior celeridade à tramitação processual e promover um reequilíbrio mais eficiente na distribuição dos feitos criminais.

    Com a nova regulamentação, a unidade judiciária passa a denominar-se Vara Militar e de crimes envolvendo organização criminosa. Na região metropolitana, caberá a essa Vara processar e julgar os crimes previstos na Lei nº 12.850/2013, que trata das organizações criminosas, e no artigo 288-A do Código Penal, com prevalência sobre as demais competências. Ficam ressalvadas, contudo, as competências dos Tribunais do Júri, da Infância e Juventude, da Execução Penal e da Execução de Penas Alternativas.

    A Resolução entra em vigor no dia 23 de fevereiro de 2026 e integra o Programa de Integração Judicial da Paraíba (IntegraJus-PB), política judiciária voltada à reorganização de competências, à integração entre comarcas e à modernização da estrutura do primeiro grau de jurisdição.

    Com a mudança, os processos em tramitação nas varas criminais da região metropolitana que se enquadrem nas hipóteses previstas na Resolução deverão ser redistribuídos para a Vara Militar e de crimes envolvendo organização criminosa.

    Foto do juiz Eslú Eloy
    Juiz Eslú Eloy

    O juiz titular da Vara Militar, Eslú Eloy Filho, comentou sobre a nova atribuição da unidade. “Será um desafio, uma nova etapa para nossa unidade judiciária. Os processos que envolvem organizações criminosas são complexos, com vários réus e advogados. Vamos nos empenhar nessa tarefa, como sempre fizemos em tantas outras”, afirmou o magistrado.

    IntergraJUs-PB – O IntegraJus-PB foi concebido como uma política de reconfiguração funcional e territorial da Justiça estadual, estruturada em três eixos principais. O primeiro prevê a integração funcional entre comarcas geograficamente próximas, que passam a atuar de forma coordenada, com compartilhamento de competências. O segundo eixo trata da reconfiguração interna de competências, por meio da reorganização racional das atribuições entre varas de uma mesma sede, especialmente nas grandes comarcas. Já o terceiro eixo contempla a estadualização progressiva de competências, direcionando matérias de alta complexidade ou repetitividade para núcleos regionais ou estaduais especializados.

    O estudo que fundamentou a proposta foi desenvolvido por um Grupo de Trabalho instituído pelo Ato da Presidência nº 17/2025, composto por magistrados com ampla experiência no primeiro grau de jurisdição. Ao final, o material foi submetido à apreciação da Comissão de Legislação do Tribunal de Justiça, presidida pelo desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho e integrada pelos desembargadores Aluízio Bezerra e Francisco Seráphico da Nóbrega Filho.

    Por Fernando Patriota

    Fotos: Ednaldo Araújo

     

     

  • Telejudiciário do TJPB emite mais de 1.900 certidões no período de 7 a 15 de janeiro 

     

    Foto do atendimento no Telejudiciário
    Serviço presencial do Telejudiciário acorre no anexo do TJPB

    O Telejudiciário do Tribunal de Justiça da Paraíba registrou significativo aumento no atendimento presencial, no retorno das atividades após o recesso forense ocorrido no período de 20 de dezembro de 2025 a 6 de janeiro de 2026. Entre os dias 7 e 15 de janeiro do ano em curso, o setor emitiu mais de 1.900 certidões, sendo 530 pessoas atendidas no Balcão Virtual e 600 no presencial. 

    O número total de certidões corresponde a solicitação feita em todo o Estado, segundo informou Cláudio Ataíde, supervisor do Telejudiciário. “Vale destacar que o serviço de Telejudiciário acontece também nos fóruns das Comarcas de Campina Grande, Patos e Sousa”, acrescentou.   

    O chefe do setor, Cláudio Ataíde, destacou que neste período de 15 dias os servidores notaram uma alta demanda na solicitação de certidões por parte dos cidadãos. De acordo com as pessoas que procuraram o Telejudiciário, a procura pelo setor, que funciona no anexo administrativo do TJPB, se deu a pedido de seus órgãos de origem (onde trabalham).

    “Pelo que foi dito por eles, foi a prefeitura de João Pessoa e demais poderes municipais que solicitaram a renovação de certidões para cadastro da instituição”.

    Foto de Cláudio Ataíde, chefe do Telejudiciário
    Cláudio Ataíde: o setor realiza um atendimento humanizado

    Cláudio Ataíde também chamou a atenção para a alta demanda neste início de ano, que, ao todo, chegou a 1.971 certidões emitidas pelo Telejudiciário, por meio dos servidores do setor, no atendimento presencial. Já de forma online, aproximadamente 39.742 certidões automáticas estiveram à disposição daqueles que solicitaram o serviço.

    “Os números que foram disponibilizados já estão aqui, foi bastante expressivo, mas, o Telejudiciário com sua equipe prontamente atendeu todas as demandas; nenhum solicitante ficou sem ser atendido. Então, todos foram recebidos humanamente. Em outras palavras, primamos pelo atendimento humanizado, como forma de prestar um serviço de qualidade. Sempre que o cidadão chega ao nosso setor, o recebemos com a seguinte frase: ‘Como posso atender?’”, destacou o chefe do setor. 

    Devido à demanda acima do normal na última semana, o sistema de certidões acabou sofrendo uma sobrecarga, resultando, às vezes, em pequeno atraso para a obtenção dos documentos, inconsistência já superada.

    Ataíde deixou claro que, neste momento, a situação já está sob controle, mantendo a celeridade dos processos e a diminuição do tempo nos atendimentos presenciais.

    “Atualmente, nós estamos entregando a certidão praticamente em poucos minutos. Lembrando que existe uma demanda externa que não solicita a certidão presencialmente e, também, que o sistema libera isso de forma automática, que é um número bem maior do que as certidões que foram emitidas de forma presencial”, arrematou Cláudio Ataíde. 

    Serviço – Inaugurado no dia 23 de setembro de 1996, o setor do Telejudiciário tem como objetivo principal aproximar o cidadão comum ao judiciário. Dentre os serviços ofertados, estão as informações processuais, emissões de certidões cíveis, criminais e acesso aos bancos de dados.

    Balcão Virtual – O Tribunal oferta, ainda, o serviço Balcão Virtual, que é uma extensão do atendimento presencial. Por meio online, o Balcão Virtual está presente no Telejudiciário e no Protocolo Administrativo. O Protocolo Administrativo, por exemplo, atende às demandas externas, tais como ressarcimento de custas processuais, pedido de certidão de valor atualizado de precatórios. 

    Por Gabriel Lacerda (estagiário) 
    Fotos: Ronaldo Orlando
     

  • TJPB discute plano estratégico do projeto ‘Eficiência em Ação’ para o Prêmio CNJ 2026

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    O encontro de trabalho aconteceu no Fórum Cível da Capital

    Nesta segunda-feira (12), o Tribunal de Justiça da Paraíba realizou a terceira reunião de trabalho do projeto Eficiência em Ação, voltado à preparação da Instituição para o Prêmio CNJ de Qualidade 2026. O encontro ocorreu na sala de reuniões do Fórum Cível e teve como destaque a apresentação de uma nova ferramenta digital para monitoramento dos requisitos exigidos pelo Conselho Nacional de Justiça.

    A solução apresentada permite acompanhar, de forma integrada, os pontos avaliados pelo Prêmio — possibilitando identificar lacunas, atribuir responsáveis e planejar ações para aumentar a pontuação do Tribunal. A iniciativa é fruto do trabalho conjunto entre a Diretoria de Governança e Gestão Estratégica (Digov) e o Centro de Inteligência, Inovação e Governança do TJPB, que coordenarão a implementação do plano de trabalho estratégico.

    O desembargador Fred Coutinho, presidente do TJPB, ressaltou a importância da organização coletiva: “A importância é a forma de organização; cada um com a sua obrigação, sua função, e buscar aqueles pontos que serão levados para a premiação. Aqui estamos debatendo e procurando aperfeiçoar a forma de melhorarmos os nossos trabalhos.”, declarou o presidente.

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    Magistrados e diretores do TJPB participaram da reunião

    O juiz Jeremias Melo, coordenador do Centro de Inteligência, explicou que a nova ferramenta substitui controles manuais e inaugura uma forma mais inteligente de acompanhar o Selo CNJ de Qualidade. “É uma plataforma criada para monitorar, de forma integrada, todos os requisitos da premiação. Com ela, conseguimos detalhar o que é exigido, identificar o que precisa ser feito e planejar, passo a passo, como alcançar cada pontuação. Trata-se de um planejamento totalmente digital, voltado ao fortalecimento da governança e da gestão estratégica do tribunal”, destacou o magistrado.

    Já Bruno Oliveira, diretor de Governança e Gestão Estratégica, destacou o esforço coletivo e a ambição institucional: “Com esse projeto nosso objetivo é contar com uma força de trabalho maior. Hoje temos mais de 15 magistrados atuando como coordenadores; o projeto foi lançado em novembro e estamos agora na terceira reunião mensal. Queremos evoluir do selo prata para o ouro, objetivo difícil, mas alcançável com o esforço de servidores e magistrados.”

    O plano de trabalho contempla ações distribuídas em quatro eixos — Governança, Dados e Tecnologia, Produtividade e Transparência — e definirá supervisores para acompanhar as atividades dos coordenadores de cada área. As reuniões do projeto são mensais e vêm sendo ajustadas para incorporar mudanças da portaria do CNJ que regulamenta o Selo de Qualidade.

    O TJPB conquistou o Selo Prata no Prêmio CNJ de Qualidade 2025, resultado que motivou a instituição a intensificar a estratégia para 2026. O projeto “Eficiência em Ação” pretende transformar esse reconhecimento em um processo contínuo de melhoria da prestação jurisdicional, com controles digitais, metas claras e engajamento institucional para elevar a eficiência e a qualidade dos serviços prestados à sociedade.

    Por Ludmila Costa
    Fotos: Ednaldo Araújo
     

  • IntegraJus-PB institui Varas Metropolitanas do Tribunal do Júri na Grande João Pessoa

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    O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) aprovou, no âmbito do Programa de Integração Judicial da Paraíba (IntegraJus-PB), a instituição das Varas Metropolitanas de Tribunal do Júri, com competência concorrente e jurisdição nas comarcas que integram a Região Metropolitana de João Pessoa. A medida, que entra em vigor a partir de 23 de fevereiro de 2026, representa um avanço significativo na reorganização do primeiro grau de jurisdição, com foco na eficiência, no equilíbrio da força de trabalho e na redução do tempo de tramitação dos processos.

    A criação das Varas Metropolitanas de Tribunal do Júri decorre de estudos técnicos que identificaram uma acentuada desigualdade na distribuição da carga processual entre as comarcas. Enquanto grandes centros, como a Capital, contam com varas especializadas e melhor infraestrutura, comarcas de menor porte concentram múltiplas competências em unidades mistas, o que impacta diretamente a duração dos processos.

    Com a mudança, ficam instituídas, por transformação, três Varas Metropolitanas de Tribunal do Júri da Região Metropolitana de João Pessoa, todas com sede na Comarca da Capital e competência concorrente nas matérias previstas no artigo 176 da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba (LOJE).

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    Sala de Sessões do Tribunal do Júri na Capital

    A atual 1ª Vara do Tribunal do Júri de João Pessoa passa a denominar-se 1ª Vara Metropolitana de Tribunal do Júri, mantendo sua sede na Capital. A 2ª Vara do Tribunal do Júri de João Pessoa passa a denominar-se 2ª Vara Metropolitana de Tribunal do Júri, também com sede em João Pessoa. Já a 1ª Vara Criminal da Comarca de Santa Rita passa a denominar-se 3ª Vara Metropolitana de Tribunal do Júri, com transferência de sede para a Comarca da Capital.

    A competência territorial das novas varas metropolitanas abrange as comarcas de João Pessoa, Cabedelo, Bayeux e Santa Rita.

    A distribuição dos processos entre as três Varas Metropolitanas de Tribunal do Júri será livre, equitativa e automatizada, realizada pelo sistema informatizado do TJPB, observadas as regras de prevenção e conexão. O acervo atualmente existente nas duas varas privativas do Tribunal do Júri da Capital será mantido integralmente nessas unidades, sem redistribuição inicial.

    O acervo de competência do Tribunal do Júri da atual 1ª Vara de Santa Rita e da 1ª Vara de Bayeux será redistribuído para a 3ª Vara Metropolitana de Tribunal do Júri. Já os processos dessa competência em tramitação na Comarca de Cabedelo serão redistribuídos entre a 1ª e a 2ª Varas Metropolitanas, conforme as normas do Código de Normas Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba. Os demais processos criminais da 1ª Vara Criminal de Santa Rita serão redistribuídos para as varas com competência criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita.

    Mais eficiência e acesso facilitado

    O IntegraJus-PB tem como objetivos centrais a redução dos prazos de tramitação, o aumento da taxa de julgamento e o uso mais equilibrado da força de trabalho, assegurando maior sustentabilidade administrativa, sem o fechamento de estruturas físicas.

    Com a instituição das Varas Metropolitanas, projeta-se que cada unidade especializada na Capital concentre, em média, 335 processos pela última distribuição trienal, com acervo aproximado de 702 processos por vara, em consonância com as diretrizes das Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 194/2014 e nº 219/2016.

    O atendimento às partes, procuradores e advogados de comarcas diversas da Capital poderá ser realizado, preferencialmente, por meios virtuais. Além disso, cada comarca deverá prover os meios necessários para a realização de audiências e demais atos processuais, evitando o deslocamento físico de partes, testemunhas e demais colaboradores do sistema de justiça.

    Por Lenilson Guedes