Categoria: TJPB

Termina no sábado a inscrição para casamento comunitário que ocorrerá em novembro, na Capital

A cidade de João Pessoa será palco de um grande Casamento Comunitário, que reunirá 100 casais em evento a ser realizado no dia 18 de novembro, a partir das 17h, no Sindicato dos Bancários, na Capital.

O evento é fruto de uma parceria entre o Tribunal de Justiça da Paraíba, Associação das Esposas dos Magistrados e Magistradas da Paraíba (Aemp), Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado da Paraíba (Arpen-PB), Associação dos Notários e Registradores (Anoreg) e da Associação Viver a Dois.

A iniciativa visa garantir cidadania a casais que procuram legalizar o relacionamento por meio do casamento, segundo declarou o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho, por ocasião da primeira reunião realizada no TJPB para tatar do assunto, ocorrida em julho, na sede do Tribunal.

“O Tribunal de Justiça reconhece o valor e a dimensão do projeto Casamento Cidadão, que visa legalizar um ato que já existe de fato por meio do casamento, o que garante cidadania às pessoas. O Tribunal dará total apoio à realização do grande casamento comunitário a ser realizado em novembro, em João Pessoa”, acrescentou Fred Coutinho.

A ação foi também comentada pela presidente da Aemp, Nalva Coutinho. Ela destacou que o casamento comunitário entrará no calendário de eventos da AEMP, o que significa dizer que, a partir deste ano, será realizado anualmente.

“A Aemp já tinha a ideia de realizar um casamento comunitário; um evento grande. Agora chegou a oportunidade, a partir da parceria com a Arpen e a Anoreg, com o apoio do Tribunal de Justiça”, explicou a gestora.

Inscrição – As inscrições já estão abertas, seguem até o dia 25 de outubro de 2025, e devem ser feitas com a responsável pelo cerimonial do evento, Shirlene Coutinho, por meio do telefone (83) 98166-8021.

Documentos – Para solteiros, é necessário levar original e cópia dos seguintes documentos: RG e CPF ou CNH; CAD único folha resumo; Carteira Profissional do casal; Certidão de Nascimeto 2ª via original; comprovante de endereço atualizado.

Para divorciados, levar original e cópia da RG e CPF ou CNH; comprovante de endereço atualizado em nome da noiva ou noivo; Certidão de Casamento anterior com averbação de divórcio; CAD único folha resumo. Obs: os divorciados deverão apresentar cópia da sentença ou escritura pública de divórico constando a partilha de bens.

Para viúvos, necessário levar o original e cópia da RG e CPF ou CNH; comprovante de endereço atualizado em nome da noiva ou noivo; Carteira Profissional do casal; Certidão de Óbito em bom estado original; Certidão de Casamento; CAD único folha resumo. Obs: os viúvos deverão apresentar inventário dos bens.

Projeto – O Projeto Casamento Comunitário Anual tem por finalidade proporcionar a regularização civil de uniões estáveis entre casais em situação de vulnerabilidade social e econômica, residentes em João Pessoa/PB.

A ação visa a garantir o direito ao reconhecimento legal do vínculo conjugal, promovendo a dignidade da pessoa humana, o fortalecimento da estrutura familiar e o sentimento de pertencimento social.

O evento será realizado com base em autorização da ANOREG (Associação dos Notários e Registradores) e da ARPEN (Associação dos Registradores de Pessoas Naturais), com apoio institucional da AEMP (Associação das Esposas dos Magistrados da Paraíba), do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), da Vara de Feitos Especiais e da Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba.

Por Valter Nogueira

Arte: Maria Luiza Veras

Outubro 21, 2025
Esma inscreve para cursos de novembro destinados a magistrados(as) e servidores(as)

Magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário estadual já podem realizar suas inscrições nos cursos oferecidos pela Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB) para o mês de novembro. Ao todo, são sete formações disponíveis, que serão ministradas nas modalidades de ensino a distância (EaD), presencial e semipresencial.

Os cursos na modalidade EaD incluem: Precatórios, Ferramenta SAPRE, Requisição de Precatórios, Interpretação de Cálculos e Retenção na Fonte – Turma 02; Descarbonização no Judiciário Paraibano; e Google Workspace Integrado à IA. As inscrições para esses cursos devem ser feitas pelo sistema Gead.

Na modalidade semipresencial, a Esma-PB oferece os cursos: Direito e Novas Tecnologias: Conceitos e Desafios; Legislação Aplicável à Tecnologia e Inovação; e Teoria Geral do Direito Digital e Cibernético. Já o curso presencial disponível é ‘Noções Fundamentais de SEEU e Execução Penal‘. Para essas duas modalidades, as inscrições devem ser realizadas por meio de formulário do Google.

Por Marcus Vinícius

Outubro 21, 2025
TJPB mantém suspensão de decreto que anulava concurso público em Bayeux

Em sessão virtual, a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento nº 0812247-15.2025.8.15.0000 interposto pelo município de Bayeux, mantendo a decisão de 1º Grau que havia suspendido os efeitos do Decreto Municipal nº 531/2025. O referido decreto anulava, de forma ampla, a homologação do concurso público realizado pela prefeitura. O relator do processo foi o desembargador Aluizio Bezerra Filho.

Ao analisar o caso, o desembargador-relator ressaltou que a anulação genérica de um concurso público já homologado, sem distinção entre cargos, fases ou situações funcionais específicas, configura medida excessiva e sem fundamentação adequada. “A anulação genérica e abrangente de um concurso público já homologado, por meio de decreto administrativo que não distingue entre cargos, fases ou situações funcionais individualizadas, configura medida excessiva e desprovida da necessária fundamentação casuística, violando, assim, o núcleo duro do Estado de Direito”, destacou.

O magistrado observou ainda que, mesmo havendo eventuais irregularidades na condução do certame, elas não são suficientes para justificar a anulação total do concurso. Segundo ele, não houve comprovação de má-fé dos candidatos nem vícios insanáveis que comprometessem todo o processo seletivo. “Em verdade, o principal vício apontado – homologação por autoridade incompetente – é uma falha de natureza formal que, a depender do caso, pode ser convalidada pela autoridade competente. Não se mostra razoável que um possível erro administrativo sirva de fundamento para aniquilar o esforço e a expectativa de milhares de candidatos”, afirmou.

Para o relator, a decisão de 1º Grau foi acertada e prudente ao suspender os efeitos do Decreto Municipal nº 531/2025, uma vez que protege os atos já consolidados, garante a continuidade dos serviços públicos e preserva o interesse público primário.

Da decisão cabe recurso.

Por Lenilson Guedes

Outubro 21, 2025
Presidente do CNJ visita penitenciária na Paraíba e assiste à peça encenada por reeducandos

Encenação da peça “Pena Justa: o Encontro da ADPF 347”

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, visitou na tarde desta segunda-feira (20) a Penitenciária Desembargador Silvio Porto, em João Pessoa (PB). A agenda integrou o lançamento do Mutirão Nacional de Diagnóstico da Habitabilidade no sistema prisional (entre outras ações dentro do Plano Pena Justa) e incluiu a avaliação das condições estruturais da unidade. Também foi implementada a nova metodologia de inspeções judiciais (Resolução CNJ nº 593/2024).

Durante a visita, o ministro, representantes do CNJ e do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) assistiram à peça teatral “Pena Justa: o Encontro da ADPF 347”, encenada por pessoas privadas de liberdade. O espetáculo abordou o papel conjunto do Judiciário, Executivo, Ministério Público, Defensoria, agentes penitenciários e sociedade civil no processo de ressocialização.

Ministro Edson Fachin em visita ao presídio Silvio Porto

Fachin destacou a surpresa positiva ao ver uma representação artística centrada em uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), e ressaltou a relevância do debate sobre direitos constitucionais, como igualdade e dignidade humana.

“Parece um nome estranho, mas a ADPF está prevista na Constituição. É impressionante ver essa encenação justamente no lançamento de ações que visam monitorar vagas, garantir habitabilidade e promover empregabilidade no sistema prisional. As pessoas foram privadas de liberdade, mas não de dignidade”, afirmou o ministro.

Fred Coutinho destacou as ações já realizadas na Paraíba

O presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, ressaltou os avanços da Paraíba na implementação do Plano Pena Justa.

“É motivo de orgulho mostrar ao ministro as ações já realizadas e os projetos em andamento. Há falhas, claro, mas também muita vontade de acertar. A apresentação da peça por pessoas que se encontram recolhidas, cada uma com sua história, é um exemplo de cidadania”, declarou.

O texto e o roteiro da peça foram assinados pela assistente técnica do Programa Fazendo Justiça do CNJ, área penal, Thabada Louise Almeida, e pela professora Germana Dália, que também participou da encenação ao lado dos 18 integrantes do projeto MoveMente. A iniciativa busca fomentar a produção e o acesso à cultura dentro do sistema prisional.

Uma das atuações foi feita por Paloma dos Santos, mulher trans em privação de liberdade, que compartilhou a transformação proporcionada pela arte: “Nunca tinha tido contato com teatro. Com esse projeto, percebi que posso fazer mais do que imaginava”, disse.

Mutirão Nacional de Diagnóstico da Habitabilidade

Lançado nesta segunda-feira (20), o Mutirão Nacional de Diagnóstico da Habitabilidade doSistema Prisional é uma ação que está mobilizando todos os tribunais de justiça e órgãos estaduais de execução penal para levantar as condições estruturais e sanitárias das unidades prisionais do país por meio das inspeções judiciais.

A iniciativa integra o Pena Justa – Reforma, que inclui um pacote de ações para adequação permanente das condições das unidades prisionais, incluindo planos estaduais de manutenção e ajustes e emissão de alvarás de funcionamento.

De acordo com a juíza auxiliar da Presidência do TJPB e coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), Aparecida Gadelha, o lançamento do Mutirão e das demais ações dentro do Plano Pena Justa – Projeto Emprega Lab e a Central de Regulação de Vagas (CRV) – tem o potencial de transformar a realidade das unidades prisionais, abordando questões essenciais como a superlotação e as condições de vida dos reeducandos.

“A partir do Mutirão de Habitabilidade Penal, faremos um levantamento de todas as unidades penais do estado da Paraíba com relação à estrutura, ventilação, iluminação, condições de higiene, água, alimentação. Será feito um grande diagnóstico com apoio de órgãos técnicos, o que viabilizará a construção do nosso plano de habitabilidade”, explicou a magistrada.

Por Gabriela Parente

Fotos: Ednaldo Araújo

Outubro 21, 2025
Presidente do CNJ visita penitenciária na Paraíba e assiste peça encenada por reeducandos

Encenação da peça “Pena Justa: o Encontro da ADPF 347”

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, visitou na tarde desta segunda-feira (20) a Penitenciária Desembargador Silvio Porto, em João Pessoa (PB). A agenda integrou o lançamento do Mutirão Nacional de Diagnóstico da Habitabilidade no sistema prisional (entre outras ações dentro do Plano Pena Justa) e incluiu a avaliação das condições estruturais da unidade. Também foi implementada a nova metodologia de inspeções judiciais (Resolução CNJ nº 593/2024).

Durante a visita, o ministro, representantes do CNJ e do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) assistiram à peça teatral “Pena Justa: o Encontro da ADPF 347”, encenada por pessoas privadas de liberdade. O espetáculo abordou o papel conjunto do Judiciário, Executivo, Ministério Público, Defensoria, agentes penitenciários e sociedade civil no processo de ressocialização.

Ministro Edson Fachin em visita ao presídio Silvio Porto

Fachin destacou a surpresa positiva ao ver uma representação artística centrada em uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), e ressaltou a relevância do debate sobre direitos constitucionais, como igualdade e dignidade humana.

“Parece um nome estranho, mas a ADPF está prevista na Constituição. É impressionante ver essa encenação justamente no lançamento de ações que visam monitorar vagas, garantir habitabilidade e promover empregabilidade no sistema prisional. As pessoas foram privadas de liberdade, mas não de dignidade”, afirmou o ministro.

Fred Coutinho destacou as ações já realizadas na Paraíba

O presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, ressaltou os avanços da Paraíba na implementação do Plano Pena Justa.

“É motivo de orgulho mostrar ao ministro as ações já realizadas e os projetos em andamento. Há falhas, claro, mas também muita vontade de acertar. A apresentação da peça por pessoas que se encontram recolhidas, cada uma com sua história, é um exemplo de cidadania”, declarou.

O texto e o roteiro da peça foram assinados pela assistente técnica do Programa Fazendo Justiça do CNJ, área penal, Thabada Louise Almeida, e pela professora Germana Dália, que também participou da encenação ao lado dos 18 integrantes do projeto MoveMente. A iniciativa busca fomentar a produção e o acesso à cultura dentro do sistema prisional.

Uma das atuações foi feita por Paloma dos Santos, mulher trans em privação de liberdade, que compartilhou a transformação proporcionada pela arte: “Nunca tinha tido contato com teatro. Com esse projeto, percebi que posso fazer mais do que imaginava”, disse.

Mutirão Nacional de Diagnóstico da Habitabilidade

Lançado nesta segunda-feira (20), o Mutirão Nacional de Diagnóstico da Habitabilidade doSistema Prisional é uma ação que está mobilizando todos os tribunais de justiça e órgãos estaduais de execução penal para levantar as condições estruturais e sanitárias das unidades prisionais do país por meio das inspeções judiciais.

A iniciativa integra o Pena Justa – Reforma, que inclui um pacote de ações para adequação permanente das condições das unidades prisionais, incluindo planos estaduais de manutenção e ajustes e emissão de alvarás de funcionamento.

De acordo com a juíza auxiliar da Presidência do TJPB e coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), Aparecida Gadelha, o lançamento do Mutirão e das demais ações dentro do Plano Pena Justa – Projeto Emprega Lab e a Central de Regulação de Vagas (CRV) – tem o potencial de transformar a realidade das unidades prisionais, abordando questões essenciais como a superlotação e as condições de vida dos reeducandos.

“A partir do Mutirão de Habitabilidade Penal, faremos um levantamento de todas as unidades penais do estado da Paraíba com relação à estrutura, ventilação, iluminação, condições de higiene, água, alimentação. Será feito um grande diagnóstico com apoio de órgãos técnicos, o que viabilizará a construção do nosso plano de habitabilidade”, explicou a magistrada.

Por Gabriela Parente

Fotos: Ednaldo Araújo

Outubro 21, 2025
Ministro Edson Fachin lança na Paraíba novas ações do Plano Pena Justa

Ministro Edson Fachin durante solenidade no TJPB

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, realizou na manhã desta segunda-feira (20) na Paraíba o lançamento de três novas iniciativas vinculadas ao Plano Pena Justa: a Central de Regulação de Vagas (CRV), o 1º Mutirão Nacional de Diagnóstico da Habitabilidade do Sistema Prisional e o Emprega Lab. A solenidade foi realizada no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e contou com a presença do presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador Fred Coutinho, do governador em exercício Lucas Ribeiro, além de diversas autoridades do Judiciário, Legislativo e Executivo.

O primeiro ato da cerimônia foi a apresentação da estratégia nacional de implantação da Central de Regulação de Vagas — uma política de gestão prisional baseada no princípio da ocupação taxativa, que limita a população carcerária ao número real de vagas disponíveis, evitando a superlotação. A metodologia busca tornar o sistema prisional mais racional e humanizado, equilibrando o uso das vagas com a capacidade das unidades.

A juíza Maria Aparecida Gadelha, coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo da Paraíba (GMF-PB), destacou o protagonismo do Estado na implementação da CRV. “A Central de Regulação de Vagas da Paraíba não é apenas uma estrutura administrativa, é o símbolo de uma nova era na gestão prisional do Estado”, afirmou. Segundo ela, o projeto reafirma o compromisso do Judiciário com a dignidade da pessoa humana e a eficiência jurisdicional.

Na sequência, foi lançado o 1º Mutirão Nacional de Diagnóstico da Habitabilidade do Sistema Prisional, com o objetivo de identificar e corrigir deficiências estruturais nas unidades de detenção. Um vídeo exibido durante o evento trouxe depoimentos de pessoas diretamente impactadas pela realidade prisional, inclusive paraibanos, que relataram suas vivências e expectativas de mudança.

Presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho

No terceiro ato da solenidade, ocorreu o lançamento do Emprega Lab/PB, iniciativa que faz parte da estratégia “Pena Justa – Emprega”, na qual o Judiciário e o Executivo unem esforços ao empresariado e à sociedade civil para concretizar a inserção sociolaboral de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional. Houve na ocasião a assinatura do acordo de cooperação técnica entre o CNJ, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Sebrae, objetivando oferecer capacitação profissional e incentivo ao empreendedorismo para pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional, promovendo a reintegração social por meio do trabalho e da autonomia financeira.

Em seu discurso de encerramento da solenidade, o ministro Edson Fachin ressaltou que o Pena Justa representa uma oportunidade única para que intenções e ações caminhem lado a lado, “de modo a consertar o funcionamento de nossas prisões em definitivo”. Ele destacou três pilares centrais da política: o controle racional da ocupação carcerária, a humanização dos espaços prisionais e a reintegração social pelo trabalho e pela educação.

Juíza Aparecida Gadelha, coordenadora do GMF/PB

“O cárcere deve operar dentro da lei e ser permanentemente avaliado por sua eficiência e humanidade”, afirmou o ministro. Segundo ele, o emprego é o elo simbólico de pertencimento e reconstrução da cidadania. Fachin ainda reforçou que o Pena Justa é uma política de Estado e não um projeto pontual, construída a partir da união entre os poderes públicos e a sociedade civil. “O Pena Justa não é um projeto simples e nem poderia ser. Tem amplitude e tem complexidade, que reflete o tamanho do desafio que todas e todos temos pela frente”, pontuou.

O presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, ressaltou o orgulho do Judiciário paraibano em sediar a solenidade e em ser referência nacional na execução das diretrizes do Pena Justa. “Hoje celebramos três dimensões essenciais da Justiça penal contemporânea: racionalidade, dignidade e reintegração. O Pena Justa é mais que um plano de ação — é uma mudança de paradigma”, destacou.

Fred Coutinho reafirmou o compromisso do Tribunal de Justiça da Paraíba, que completa 134 anos em 2025, com a promoção da paz, da justiça e de instituições eficazes, em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030. “Justiça e humanidade não são ideias opostas, mas complementares. A dignidade é o primeiro passo para qualquer forma duradoura de segurança pública”, concluiu.

Por Lenilson Guedes

Foto: Ednaldo Araújo

Outubro 20, 2025
Videocast apresentado pela Coinju abre diálogo sobre infância e juventude; assista

Um espaço para uma conversa leve sobre a infância e a juventude. Assim foi o videocast apresentado na sexta-feira (17) pela equipe da Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinju), do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), coordenado pela juíza Maria dos Remédios Pordeus Pedrosa, coordenadora da Infância e Juventude do TJPB.

O programa está inserido no projeto ‘Mês da Criança’ e teve como tema ‘Os efeitos do uso de telas na primeira infância: riscos, limites e oportunidades’. O videocast foi exibido no canal do Youtube da Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB) e pode ser conferido no link a seguir.

Clique aqui e assista ao videocast.

A conversa busca orientar pais, cuidadores e profissionais sobre como a tecnologia impacta o desenvolvimento cerebral, social e emocional das crianças de 0 a 6 anos.

O videocast foi mediado por Thomaz Mota, membro do Coinju especializado em psicologia. Participaram do programa a médica pediatra Naísa Coêlho, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB); a doutoranda em Psicologia Social pela UFPB, Miucha Lins Cabral; e a psicopedagoga e professora, Bianca Nóbrega Meireles.

Por Nice Almeida

Outubro 20, 2025
Webinário aborda como a comunicação não violenta pode fortalecer o ambiente profissional

Com foco na saúde mental no trabalho, a Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB) promoveu o webinário ‘Comunicação Não Violenta (CNV): Como Melhorar o Diálogo no Ambiente de Trabalho’. A temática ministrada pelas palestrantes Silnara Araújo Galdino e Clarissa Paranhos Guedes é voltada a magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário estadual e, também, o público externo.

O webinário foi mediado por Éverton Procópio de Souza, que é mestre em Psicologia da Saúde. Ele destacou que a temática buscou tratar da comunicação não violenta no ambiente de trabalho, ou seja, como lidar com ela, evitar conflitos nas relações interpessoais e compreender como, às vezes, uma fala, um gesto ou uma expressão podem gerar conflitos. “Nosso objetivo é entender como minimizar essas situações no dia a dia profissional”, disse.

Para a palestrante e psicóloga Silnara Galdino, a comunicação não violenta, atualmente, também envolve compreender as interações comunicativas como ferramentas fundamentais para a promoção da saúde mental. Segundo ela, desde a infância, enquanto seres de convivência, busca-se a socialização, e as habilidades de fala e escuta são essenciais para a construção da estabilidade emocional, contribuindo para o autocuidado e para a saúde mental individual e coletiva. “A comunicação não é apenas transmissão de informação – é ato de cuidado institucional. Cada servidor é, antes de tudo, um agente de linguagem: um criador de climas emocionais dentro da Justiça”, falou.

Já a também conferencista Clarissa Paranhos, especialista em psicologia no Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça da Paraíba, iniciou sua fala com a seguinte reflexão: “Eu consigo me comunicar com assertividade?”. Para a palestrante, a mensagem explica a importância da comunicação assertiva, que envolve expressar suas necessidades sem agressão ou ferir os outros, e ser efetivamente ouvido. “A comunicação é complexa e influenciada por vários fatores, criando ruídos na interpretação. A chave é construir uma comunicação que evite reações negativas e não leve as informações para o lado pessoal”, frisou.

Por Marcus Vinícius

Outubro 20, 2025
Esma divulga aprovados para especialização em Direito, Inovação e Segurança da Informação

A Escola Superior da Magistratura (Esma-PB) divulgou sexta-feira (17) a lista de candidatos(as) aprovados(as) no processo seletivo referente ao Edital nº 04/2025, do Curso de Especialização em Direito, Inovação e Segurança da Informação (CEDISI). Veja a lista.

A formação é voltada a profissionais que integram o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e faz parte da ação prevista no Plano de Ressignificação acadêmico-pedagógico, tecnológico e estrutural da Escola na perspectiva da educação inovadora.

A iniciativa é desenvolvida no âmbito da Aliança Estratégica firmada entre o TJPB e a Fundação Parque Tecnológico da Paraíba (PaqTcPB), por meio do Programa I-Nova Justiça. O curso será ofertado na modalidade híbrida, com aulas presenciais e remotas (síncronas), com base na Resolução nº 396/2023, de 30 de março de 2023, do Conselho Estadual de Educação da Paraíba.

As aulas presenciais acontecerão na sede da Esma-PB, em João Pessoa, aos sábados, das 8h às 18h, quinzenalmente, de acordo com o cronograma definido. Já as aulas remotas (síncronas) ocorrerão no ambiente virtual da Escola (Moodle) e nas plataformas Zoom ou Google Meet, às segundas e quartas-feiras, das 18h30 às 21h30.

O curso está estruturado em seis módulos, que abordarão os seguintes temas: Fundamentos do Direito na Era Digital; Inteligência Artificial e o Poder Judiciário; Temas Contemporâneos em Direito e Tecnologia; Pesquisa e Produção Acadêmica; IA Generativa na Prática Jurídica; e Internet, Big Techs e Direito.

Por Marcus Vinícius

Outubro 20, 2025
Webinário sobre adoção está com inscrições abertas até quinta-feira

A Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja-PB), do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), promove, na sexta-feira (24), a partir das 9h, o webinário ‘Adoção: Construindo Famílias, Garantindo Direitos’. Os interessados em participar do debate podem se inscrever até a quinta-feira (23) através do link:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSf12rq8Qdd3YjJM7_rkqwfYwiZ2ZvniOt_NoUgnZtHppc_tWQ/viewform .

O webinário é voltado para magistrados(as) e servidores(as) do TJPB, além do público externo, inclusive estudantes que se interessem pelo tema. São 200 vagas oferecidas para o evento que será realizado virtualmente pelo aplicativo Zoom com transmissão também no canal do Youtube da Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma).

Ana Cananéa, secretária administrativa da CEJA-PB, ressaltou a importância de falar sobre a temática. “A adoção internacional é uma alternativa quando uma criança ou adolescente não encontra uma família que possa adotá-la em território nacional. Por muito tempo, era um tema privativo da 1ª Vara da Infância e Juventude de João Pessoa, mas, com as mudanças no Código de Normas da Corregedoria, especialmente no que diz respeito à adoção, isso mudou. O que vai determinar onde a adoção acontecerá, será o domicílio da criança – então, qualquer comarca pode fazer adoção internacional”.

Programação

Desembargador Leandro dos Santos

Desembargadora Anna Carla

A abertura do evento online será feita pelos desembargadores Leandro dos Santos e Anna Carla Lopes. Em seguida, serão proferidas palestras pelo juiz Hugo Zaher; a analista da Autoridade Central Administrativa Federal (ACAF), Natália de Sousa G.C.Corrêa; e a analista judiciária do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Graziela Milani.

Os temas apresentados serão: O que é a Ceja?, O que diz a legislação – Aspectos Jurídicos, Aspectos relevantes para se considerar na adoção internacional, SNA e a adoção internacional, ACAF e Organismos Internacionais.

Por Nice Almeida

Hugo Zaher

Graziela Milani

Natália de Souza

Outubro 20, 2025