Quando um cidadão chega ao Palácio da Justiça, na Praça João Pessoa, Centro da Capital, depara-se com uma estrutura de muita história. Mais do que um passado longínquo, ele se conecta a um presente que o faz protagonista do enredo da trajetória do Tribunal de Justiça da Paraíba, que, nesta quarta-feira (15), comemora os 134 anos de sua instalação oficial.
Ao longo dos anos, desde 1891, o TJPB tem atuado para garantir que o acesso à Justiça não seja um privilégio, mas um direito de todos. Hoje, a Justiça estadual vem sendo construída sobre um tripé indispensável para a sociedade: cidadania, tecnologia e simplicidade. Esses pilares mais do que aproximam o Judiciário do cidadão: alimentam o sentimento real de inclusão a esse universo.
À frente da instituição que promove justiça com equidade desde fevereiro deste ano, o desembargador-presidente Fred Coutinho reforça o pensamento sensível de um Judiciário cidadão. “O Tribunal de Justiça da Paraíba é feito por homens e mulheres de ontem, de hoje e do amanhã. Aqui se faz a verdadeira justiça. O Judiciário paraibano, que tão bem representa a cidadania, busca oferecer direitos àqueles que o procuram e, enfim, efetivar a jurisdição. É uma honra muito grande estar à frente do nosso Judiciário na comemoração dos seus 134 anos”, celebrou o magistrado.
Ações para uma Justiça cidadã, inteligente e simples
Gestão em Movimento – Alguns exemplos práticos reiteram a perspectiva desse tripé. O projeto ‘Gestão em Movimento’ é um deles. Ao reunir servidores(as), magistrados(as) e colaboradores(as) em todas as comarcas do Estado, a Mesa Diretora do TJPB promove um diálogo que torna possível mapear demandas locais e construir soluções mais aderentes às necessidades do Judiciário estadual.
Tecnologia – Para se manter perto do cidadão, a Justiça precisa ser simplificada A inovação é co-autora dessa nova história, pois é através de soluções tecnológicas e inteligentes que promovem facilidades, contribuindo para essa aproximação. A criação de aplicativos e o uso de mecanismos da Inteligência Artificial no TJPB têm entregado comodidade à população, que agora pode manter uma linha direta com o Judiciário,por meio de ferramentas como o TJPB Cidadão, Peça Você, Novo Balcão Virtual e o Simplifica.
Reurb – A Regularização Fundiária Urbana é uma questão de justiça social e o Poder Judiciário estadual sabe disso. Por meio da Reurb, se desenvolve um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas a regularizar núcleos urbanos informais (assentamentos, invasões, loteamentos irregulares etc.), favorecendo a titulação dos ocupantes, ou seja, dar documento legal que comprove o direito ao imóvel. O resultado dessa ação é a garantia de direitos como moradia digna, acesso a serviços básicos, inserção no ordenamento urbano, segurança jurídica e meio ambiente equilibrado.
Sustentabilidade – E por falar em meio ambiente equilibrado, o Tribunal de Justiça da Paraíba já tem o ‘carimbo’ de Justiça verde. Iniciativas concretas seguem o caminho da proteção ao planeta, como o trabalho desenvolvido pelo Núcleo de Gestão Socioambiental (NGSA), que atua na conscientização ambiental, educação sustentável, e também com medidas práticas como coleta seletiva, descarte adequado e capacitação de servidores(as). Um exemplo prático que traz essa visão ambiental é o projeto ‘Trilha Renovar: Sustentabilidade para a Vida’, que compromisso das instituições com a promoção de práticas sustentáveis, inclusivas e transformadoras.
Infância e juventude – O conjunto de direitos e deveres que os indivíduos têm em uma sociedade organizada deve ser exercido desde o nascimento de uma pessoa. É baseada nesse conceito que a Justiça paraibana atua como aliada do cidadão já desde a primeira infância. O Poder Judiciário estadual tem toda uma rede de acolhimento e proteção da criança e do adolescente para assegurar que as leis saiam do papel e se tornem ações concretas. Nesse contexto tem projetos como Entrega Protegida, Cidadania de Primeira, Escuta protegida, Apadrinhamento, além da criação recente de Varas Especializadas para julgar crimes cometidos contra crianças e adolescentes.
Combate à violência doméstica – Uma importante ferramenta de enfrentamento à violência contra a mulher foi lançada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, no dia 13 de junho de 2025. Trata-se do Observatório de Violência Doméstica, por meio de uma parceria entre a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e a Diretoria de Governança e Gestão Estratégica, ambas do TJPB. O Observatório monitora e disponibiliza dados, em tempo real, processos de violência doméstica, ações de feminicídio e estatísticas das medidas protetivas (concedidas, concedidas em parte, denegadas e revogadas).
Plano de aposentadoria – O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) aprovou, no dia 4 de junho, o Anteprojeto de Lei que institui o Plano de Incentivo à Aposentadoria Voluntária (PINAV). A medida é voltada para os servidores efetivos do quadro permanente do Judiciário estadual e visa uma reestruturação planejada e responsável da força de trabalho. No dia 13 de outubro, a Comissão Gestora do Plano de Incentivo à Aposentadoria Voluntária se reuniu e analisou todos os processos administrativos referentes às adesões protocoladas com base no Edital nº 001/2025, concluindo pela homologação da classificação final dos servidores contemplados.
Humanização – A ação de humanização em favor de magistrados(as), servidores(as) e colaboradores(as) também se estende à capacitação. O TJPB tem dado toda a atenção ao seu corpo funcional, por meio da Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB), ofertando conhecimento dentro de uma realidade social para um Direito ampliado.
Ação de Cidadania – Dentro da Semana Nacional do Registro Civil, uma ação de cidadania beneficiou populações de pessoas privadas de liberdade (PPL) e povos indígenas. Em Campina Grande (PB), foram entregues 35 certidões de nascimento. Já na Comarca de Rio Tinto, foram emitidas certidões de nascimento à população indígena. Em João Pessoa, reeducandos que aguardam sentença (regime provisório) receberam a segunda via da certidão de nascimento. Já em Sousa, adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em meio fechado, tiveram acesso à documentação civil.
Linguagem simples – As ações apresentadas acima representam um conjunto de esforços empreendidos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba que está sempre disposto a caminhar lado a lado com o cidadão. Mas, para manter toda essa proximidade, é preciso que cada pessoa tenha acesso facilitado à informação, o que passa por uma linguagem simples para oferecer compreensão da mensagem transmitida. O projeto ‘Linguagem Simples’ é um movimento institucional para que os atos do Poder Judiciário (sentenças, decisões, despachos, comunicados, etc.) sejam escritos de forma mais clara, acessível, direta e compreensível. Tudo isso permite o melhor exercício dos direitos, pois assim os cidadãos conseguem entender quais são seus deveres, direitos e como agir perante uma decisão ou despacho.
Inclusão, inovação e sustentabilidade
Com um olhar mais ampliado, fica fácil entender que o Tribunal de Justiça da Paraíba é um verdadeiro aliado da sociedade. Por meio de programas de inclusão, projetos de inovação tecnológica, iniciativas de sustentabilidade e parcerias com diversos órgãos públicos e entidades civis, o TJPB reafirma seu compromisso com uma Justiça acessível, eficiente e humana. Essa postura evidencia que o Tribunal vai além da função jurisdicional, assumindo o papel de agente transformador social que contribui para o desenvolvimento e o bem-estar coletivo em todo o Estado.
Por Nice Almeida
Fotos Ednaldo Araújo
