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Categoria: TJPB

  • TJPB apresentará painel sobre ‘Trilha Renovar’ na Semana Nacional de Sustentabilidade

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    O evento será realizado nos dias 16 e 17 de outubro

    ‘Trilha Renovar: Sustentabilidade para a Vida’. Esse é o tema do painel a ser apresentado pelas servidoras Viviane dos Santos Sousa e Aline Fernandes da Nóbrega, do Núcleo de Gestão Socioambiental (NGSA), do Tribunal de Justiça da Paraíba, na 1ª Semana Nacional de Sustentabilidade do Poder Judiciário.  O evento será realizado nos dias 16 e 17 de outubro, em João Pessoa. 

    A iniciativa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reunirá os principais tribunais do Estado em organização conjunta: o TRT da Paraíba (13ª Região), sede do evento; o TJPB; o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e a Justiça Federal.

    “O Trilha Renovar tem como propósito desenvolver uma jornada educativa, prática e transformadora, voltada a grupos em situação de vulnerabilidade, fundamentada nos pilares da sustentabilidade. Durante o painel, serão apresentadas as ações já executadas com adolescentes acompanhados pelos CREAS de Campina Grande”, pontuou Viviane dos Santos.

    O Projeto Trilha Renovar: Sustentabilidade para a Vida é uma iniciativa idealizada pelos Laboratórios de Inovação e Núcleos de Sustentabilidade do Tribunal de Justiça da Paraíba, do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região e do Tribunal de Justiça de Pernambuco. O projeto conta, ainda, com a parceria do Núcleo de Justiça Restaurativa (Nejure), reforçando o compromisso das instituições com a promoção de práticas sustentáveis, inclusivas e transformadoras.

    Programação 

    O evento tem início no dia 16 de outubro, às 15h, na sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT – 13ª região), com uma ação para o plantio de mudas de árvores envolvendo a participação das autoridades. Já a abertura oficial dos trabalhos está prevista para 17h, no auditório principal do Fórum Maximiano Figueiredo do TRT, localizado na Rua Aviador Mário Vieira de Melo, 1440, bairro João Agripino.

    Na sequência, às 19h, será realizada a audiência pública do setor privado, setor público e terceiro setor sobre boas práticas ambientais, sociais e de governança (ESG). O segundo dia é destinado à apresentação dos painéis.

    Por Nice Almeida

     

  • Esma promove webinário sobre Comunicação Não Violenta no ambiente de trabalho

    Diante da crescente complexidade das demandas do Poder Judiciário, marcada por sobrecarga de trabalho, pressão por resultados e situações emocionalmente desafiadoras no cotidiano forense, a saúde mental e a qualidade das relações no ambiente laboral têm sido diretamente impactadas. Atenta a esse cenário, a Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB) promoverá mais um webinário com foco na saúde mental no trabalho. O tema desta edição será ‘Comunicação Não Violenta (CNV): Como Melhorar o Diálogo no Ambiente de Trabalho’.

    O evento acontecerá no dia 17 de outubro, das 10h às 12h, e está com inscrições abertas por meio do link: https://forms.gle/L8hokrmFoe4R1X2K8. Podem participar magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário estadual e, também, o público externo.

    A temática será ministrada por Clarissa Paranhos Guedes, especialista em Psicologia no Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do TJPB, e por Silnara Araújo Galdino, psicóloga. A mediação ficará por conta de Éverton Procópio de Souza, mestre em Psicologia da Saúde.

    Com essa iniciativa, a Esma-PB reafirma seu compromisso em promover espaços de escuta, reflexão e diálogo que favoreçam o bem-estar emocional, o fortalecimento das competências socioemocionais e a construção de relações mais saudáveis no ambiente de trabalho. A proposta visa contribuir para a qualidade de vida e a melhoria da atuação profissional de magistrados e servidores do Tribunal de Justiça da Paraíba.

    Por Marcus Vinícius

     

  • TJPB institui Equipe Itinerante para depoimento especial de crianças e adolescentes

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    O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Fred Coutinho, assinou o Ato da Presidência nº 138/2025, publicado no Diário da Justiça eletrônico desta segunda-feira (13), que constitui a Equipe Itinerante de Entrevistadores Forenses, vinculada ao Núcleo Especializado de Depoimento Especial (Nedesp). A nova estrutura, com atribuições em todo o estado da Paraíba, tem como objetivo reforçar o atendimento humanizado e especializado na realização de depoimentos especiais de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

    A equipe é composta pelas servidoras Rutthy Alves Rolim Leite Lima, Vitória Régia Gonçalves, Josefa Kelly Cavalcante de Farias Araújo e Renata Bernardo Araújo, profissionais com capacitação específica para a condução de entrevistas forenses, conforme as normas e protocolos que regem o Depoimento Especial.

    De acordo com o ato, a atuação da Equipe Itinerante será prioritariamente voltada às Varas de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Comarca da Capital, mas poderá se estender a outras unidades judiciárias da respectiva comarca, conforme a necessidade.

    O documento estabelece ainda que o atendimento em outras comarcas ocorrerá somente quando não houver profissional capacitado localmente, conforme prevê a Resolução TJPB nº 17/2025, ou em situações excepcionais que justifiquem a urgência do atendimento.

    As entrevistas serão realizadas no local indicado para a tomada do depoimento especial, garantindo sigilo, acolhimento e respeito às diretrizes de proteção integral à infância e juventude. Quando o pedido for de outra comarca, mas o depoimento ocorrer em João Pessoa ou Campina Grande, o atendimento caberá à Equipe Itinerante, conforme a distribuição das servidoras entre as duas localidades.

    Por Lenilson Guedes

     

  • Caravana Reurb promove conhecimento técnico e boas práticas sobre regularização fundiária

    Foto do Presidente Fred Cutinho fala da importância da Reurb
    Presidente Fred Cutinho fala da importância da Reurb

    A regularização fundiária urbana como sinônimo de justiça social foi discutida nesta segunda-feira (13) durante o evento ‘Caravana Reurb – Paraíba 2025’, realizado no auditório do Centro Universitário Uniesp, em Cabedelo – região metropolitana de João Pessoa. A iniciativa, de interesse da sociedade e do Poder Judiciário, tem percorrido o país disseminando conhecimento técnico e boas práticas sobre Regularização Fundiária Urbana (Reurb).

    Durante o evento, o presidente do Tribunal de Justiça (TJPB), desembargador Fred Coutinho, considerou a chegada da Caravana ao Estado um momento histórico. “Esse evento está reunindo gestores para que eles se conscientizem que a regularização fundiária urbana é boa para toda a sociedade, é função social sim, é dignidade, é cidadania. Vamos dar cidadania cada vez mais ao cidadão paraibano. É importantíssimo essa conscientização acertada para os prefeitos, porque isso vai depender da unidade de todos que estão fazendo parte deste dia. Contem com o judiciário no que precisar”, discursou.

    Foto: Fred é homenageado pela presidente da RIB-PB, Cláudia Cristina
    Fred é homenageado pela presidente da RIB-PB, Cláudia Cristina

    Na cerimônia de abertura da Caravana Reurb, o desembargador Fred Coutinho foi homenageado com um trófeu em reconhecimento à adesão da Justiça estadual ao Reurb, e por ser um incentivador da proposta. A presidente do Registro de Imóveis do Brasil da Paraíba (RIB-PB), Cláudia Cristina Lima Marques, agradeceu ao magistrado e lembrou o propósito da regularização.

    “Regularizar não é apenas cumprir etapas legais, é reconhecer histórias, garantir dignidade e desenvolver pertencimento a quem sempre lutou por um endereço legítimo, um lar de fato e de direito. A caravana nasce com o propósito de aproximar o registro imóvel da vida cotidiana das pessoas, de fazer com que a segurança jurídica chegue aonde muitas vezes o Estado ainda não chegou. Levamos conosco a missão de transformar conhecimento e ação e técnica em esperança. Cada título entregue representa mais do que um documento, é um reconhecimento de um esforço coletivo”, falou.

    Carlos Ulysses de Carvalho Neto, presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado da Paraíba (Anoreg-PB), destacou a justiça social aplicada com a regularização fundiária. “A Reurb é sinônimo de justiça social. Essa iniciativa é interessante, pois todos se abraçam com a mesma causa. Todo bom gestor público que tem um olhar atento à justiça social, à dignidade da pessoa humana, olha para a Reurb”, pontuou.

    Participaram do evento, ainda, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PB), Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), Câmara Municipal de João Pessoa, Assembleia Legislativa e Governo do Estado.

    REURB – A Caravana atua como um espaço de diálogo e aprendizado, levando conhecimento e soluções para que cada município consiga implementar a Reurb de forma mais ágil e eficaz, beneficiando diretamente a população que vive em áreas sem documentação formal.

    Por Nice Almeida

    Fotos: Ednaldo Araújo 

     

  • Tribunal de Justiça da Paraíba inaugura Laboratório de Inovação Lynaldo Cavalcanti 

    Foto do laboratório de inovação Lyno
    Fred Coutinho discursou durante inauguração do Laboratório

    Com o propósito de incentivar e criar um espaço de ideias, experimentação, e criatividade, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho, inaugurou o ‘Laboratório de Inovação Lynaldo Cavalcanti de Albuquerque (Lyno). A solenidade aconteceu, nesta sexta-feira (10), na Escola Superior da Magistratura (Esma), em João Pessoa, local onde está instalado o laboratório. 

    O evento contou com a presença de vários magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário estadual e do filho do homenageado, Lynaldo Cavalcanti de Albuquerque Filho.

    “O Tribunal faz uma justa homenagem ao professor Lynaldo Cavalcanti, uma verdadeira referência na área da inovação nacional. É com satisfação que estamos inaugurando este Laboratório, um lugar que reconhece o valor do passado, trabalha o presente e projeta o futuro do Poder Judiciário estadual”, comentou Fred Coutinho. 

    O Laboratório de Inovação ‘Lynaldo Cavalcanti’ foi instituído pelo Ato/TJPB nº 137/2025, com a finalidade de fomentar e gerenciar iniciativas inovadoras, visando à modernização, eficiência e melhoria contínua dos processos administrativos e judiciais. 

    Na solenidade, a diretora adjunta da Esma-PB, juíza Antonieta Lúcia Maroja Arcoverde Nóbrega, representou o diretor da Escola, desembargador Joás de Brito Pereira Filho. Segundo a magistrada, “a Esma tenta levar as pessoas a todo o todas áreas do conhecimento e inspirar, verdadeiramente, a elaboração de um saber que possa transformar e que possa fazer da Justiça, em um lugar de acolhimento e de transformação, para que a gente tenha uma sociedade muito melhor e muito mais pacífica. O Laboratório vem para somar, dentro dessa proposta”, disse.

    Foto do juiz Jeremias Melo
    Juiz Jeremias Melo

    Para o coordenador do ‘Laboratório de Inovação Lynaldo Cavalcanti de Albuquerque, juiz Jeremias de Cassio Carneiro de Melo, o Laboratório é nesse ambiente de horizontalidade, de criatividade, de pensar futuro, de resolver problemas do presente, com todos os atores envolvidos, seja servidores, juízes e a sociedade. 

    “É aqui o final dessa tríplice aliança da inovação, que envolve a academia, setor público e setor produtivo. O Laboratório à Diretoria de Governância e Gestão Estratégica do Tribunal, que foi reestruturada na gestão de Barra da Alfredo, que não tinha, na verdade, a Governância e Estratégica e está dividida em duas partes: a Gerência de Dados e a Gerência de Planejamento de Projetos. Dentro dessa última Gerência, está a Coordenação de Inovação, da qual fazemos parte”, comentou o juiz.

    Já o diretor de Governança Estratégia e Gestão Estratégica do Tribunal de Justiça da Paraíba, Bruno Emmanuel Medeiros de Oliveira, destacou que o Poder Judiciário estadual  está dando um salto para o futuro, seguindo as boas práticas de outros tribunais e uma determinação do oficial do Conselho Nacional de Justiça (STF). “Estamos, hoje, inaugurando o nosso laboratório e, ao mesmo tempo, resgatando a memória do professor Lynaldo Calvalcanti, um baluarte da ciência, tecnologia e inovação. A partir de hoje, nos colocamos à disposição de toda a estrutura Tribunal em um ambiente para ser tratadas novas ideias”, destacou.

    Filho do homenageado – Dentro da programação de Inauguração do ‘Laboratório Lynaldo Cavalcanti de Albuquerque’, o TJPB entregou uma placa ao filho do professor. Ao receber a homenagem das mãos do presidente do Tribunal, o agropecuarista Lynaldo Cavalcanti de Albuquerque Filho, disse: “meu pai foi dedicado por muito tempo ao estudo, na verdade toda a vida dele. Desde de novo, ele começou a estudar em Campina Grande. Quero deixar meus sinceros agradecimentos ao Tribunal de Justiça da Paraíba, por essa grande homenagem”, pontuou.

    Documentário –Também foi exibido um minidocumentário produzido pela Gerência de Comunicação (Gecom) do Tribunal de Justiça da Paraíba. O material resgata a trajetória de Lynaldo Cavalcanti de Albuquerque, que nasceu em Campina Grande, em 8 de dezembro de 1932 e foi considerado uma referência no setor de Ciência, Tecnologia e Inovação no país. Ele morreu em 2011, em Brasília.

     

    Por Fernando Patriota

    Fotos: Ednaldo Araújo

     

  • Servidores da Comarca de Sapé aderem à Campanha Outubro Rosa

    Foto dos servidores de Sapé em frente ao Fórum da Comarca
    Servidores da Comarca de Sapé aderem ao Outubro Rosa

    Os servidores da Comarca de Sapé aderiam à campanha Outubro Rosa, iniciativa voltada à conscientização sobre a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de mama. A adesão reforça o compromisso da unidade com a promoção da saúde e o cuidado com a vida, estimulando a informação e o acolhimento entre colegas e a comunidade.

    A ação acontece em consonância com a iniciativa do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que, mais um ano, abraça a Campanha Outubro Rosa, iluminando com as cores a fachada do prédio do Palácio da Justiça, no Centro de João Pessoa, e dos fóruns e unidades sediadas na Capital.

    A iniciativa visa chamar a atenção da população sobre a importância do diagnóstico precoce do câncer de mama. Desde o dia 2 de outubro do corrente ano, o Palácio da Justiça, os Fóruns Cível e Criminal, o Fórum Regional de Mangabeira e a Escola Superior da Magistratura (Esma) estão iluminados em tons de rosa, simbolizando o compromisso do Judiciário estadual com esta causa e com a saúde de forma integral.

     

    Por Valter Nogueira

  • Tribunal de Justiça lança o ‘Simplifica’, para facilitar consultas processuais

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    Lançamento do aplicativo Simplifica

    O Tribunal de Justiça da Paraíba deu mais um passo no uso da tecnologia para aproximar a Justiça do cidadão. Nesta sexta-feira (10), o presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, ao lado de magistrados e magistradas, lançou uma nova solução de inteligência artificial que vai permitir aos usuários acompanhar de forma simplificada o andamento de processos judiciais.

    O lançamento aconteceu na Escola Superior da Magistratura (Esma), em João Pessoa, e a novidade já está disponível no aplicativo “TJPB Cidadão”, que pode ser baixado gratuitamente em qualquer aparelho celular.

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    Presidente do TJ, des. Fred Coutinho

    Durante a solenidade, o presidente do Tribunal destacou a importância da ferramenta, batizada de ‘Simplifica’, para tornar o acesso à informação mais rápido e eficiente. “Quero agradecer e parabenizar à equipe da Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec), pelo excelente trabalho desenvolvido. Essa nova ferramenta vai ajudar, e muito, a vida do cidadão e da cidadã do nosso Estado. O ‘Simplifica’ veio para ficar e vamos continuar avançando, sempre tentando melhorar e dar mais condições às pessoas que buscam os serviços da Justiça”, afirmou Fred Coutinho.

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    Diretor da Ditec, Daniel Ayres

    O diretor da Ditec, Daniel Ayres de Melo, explicou que a inteligência artificial foi projetada para facilitar o acesso às informações de processos, informando de forma clara o que já ocorreu e os próximos passos da ação em andamento.

    “É bem simples acessar a IA. Essa é mais uma ação da gestão do desembargador Fred, no sentido de democratizar o acesso da informação ao cidadão, sempre de forma transparente. Basta instalar o aplicativo”, reforçou.

    Com o ‘Simplifica’, o TJPB segue sua política de inovação tecnológica e aproximação com a sociedade, oferecendo recursos modernos que tornam os serviços judiciais mais acessíveis e compreensíveis ao público.

    Por Fernando Patriota

     

  • Conciliação garante acordo entre Prefeitura de JP e famílias em ação de reintegração de posse

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    Juiz Antônio Carneiro durante a audiência conciliatória

    Após a realização de uma audiência conciliatória ‘in loco’, envolvidos em uma Ação de Reintegração de Posse de uma área localizada no bairro Jardim Treze de Maio, chegaram a um acordo consensual, com a concessão do prazo de 60 dias para a concretização. 

    A ação foi mediada pelo juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, titular da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. O processo tem como partes a Prefeitura Municipal de João Pessoa e cerca de 80 famílias que há anos habitam no local.

    Segundo destacou o juiz Antônio Carneiro, a conciliação se mostra como uma ferramenta essencial e valiosa, tanto na eficiência do Judiciário, quanto na qualificação do serviço prestado, dadas as vantagens de uma solução dialogada.

    “O Juízo tem obtido significativos avanços na solução de conflitos sociais, mesmo envolvendo entes públicos. Tem sido nítida a satisfação das partes envolvidas, por verem seus litígios chegando a um fim consensual”, enfatizou o magistrado.

    Também participaram da audiência, a secretária de Habitação de João Pessoa, Socorro Gadelha, o Procurador do Município, Sérgio Melo, e a Defensora Pública, Maria dos Remédios. 

    Por Lila Santos

     

  • Réu é condenado a 40 anos de prisão por feminicídio em Mangabeira

    O 2º Tribunal do Júri da Comarca da Capital condenou um homem pelo assassinato de sua companheira, ocorrido em novembro de 2024, no bairro de Mangabeira, em João Pessoa. A sentença foi proferida pela juíza Francilucy Rejane de Sousa Mota Brandão, após decisão do Conselho de Sentença que reconheceu, por maioria, a materialidade e autoria do crime de feminicídio. A pena aplicada foi de 40 anos de reclusão.

    O corpo da vítima foi encontrado em avançado estado de decomposição, no dia 10 de novembro de 2024, dentro da residência do casal. O laudo apontou que a mulher sofreu 15 golpes de faca.

    Durante a sessão plenária, o Ministério Público defendeu a condenação do réu nos termos da pronúncia, destacando as agravantes de reincidência, motivo fútil, meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima.

    Já a defesa sustentou a tese de negativa de autoria, pedindo a absolvição. No entanto, os jurados rejeitaram os argumentos apresentados, respondendo afirmativamente aos quesitos que confirmavam a autoria e a materialidade do crime.

    A sentença destacou que, com a entrada em vigor da Lei nº 14.994/2024, o feminicídio passou a ser tipificado como crime autônomo no artigo 121-A do Código Penal, com penas que variam de 20 a 40 anos de reclusão.

    Segundo a magistrada, a mudança legislativa representa um avanço normativo e simbólico no enfrentamento da violência letal contra mulheres, reconhecendo o caráter estrutural e discriminatório desses crimes. A decisão também observou a aplicação do “Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero”, do Conselho Nacional de Justiça, que orienta o Judiciário a considerar as desigualdades históricas e estruturais sofridas por mulheres.

    Com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 1.068 da repercussão geral, a juíza determinou a imediata execução da pena, independentemente da interposição de recursos. O réu permanecerá preso, com guia provisória expedida para início do cumprimento da condenação.

    A sentença enfatizou o caráter pedagógico-punitivo da pena, afirmando que o caso não se trata de um conflito isolado, mas de um fenômeno social de opressão e desigualdade de gênero. “O feminicídio constitui a manifestação mais extrema da violência de gênero, exigindo do Estado resposta jurídica adequada e comprometida com a erradicação dessa forma de opressão”.

    Por Lenilson Guedes

  • TJPB publica editais de vacância para Comarcas de Cajazeiras, Sousa e Cabedelo

    O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) divulgou nesta sexta-feira (10) mais quatro editais de vacância referentes às Comarcas de Cajazeiras, Sousa e Cabedelo, todas de entrância final. Os atos, assinados pelo presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador Fred Coutinho, foram publicados na edição do Diário da Justiça eletrônico.

    Os Editais de Vacância nº 95 e 97/2025 tratam da remoção por merecimento e correspondem, respectivamente, à 3ª Vara Mista de Cajazeiras e ao Juizado Especial Misto de Cabedelo. Já os Editais nº 96 e 98/2025, com base no critério de antiguidade, são destinados à 4ª e 7ª Varas Mistas da Comarca de Sousa.

    Juízes e juízas interessados(as) têm o prazo de cinco dias corridos, conforme o artigo 66 da Lei nº 9.784/99, a partir da data da publicação, para realizar a inscrição por meio do Sistema SEI, encaminhando o processo à Gerência de Primeiro Grau.

    Por Marcus Vinícius