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Categoria: TJPB

  • Solenidade de Certificação, nesta quinta (9), marcará atuação de indígenas como conciliadores 

    Foto da reunião com os indígenas
    Capacitação de indígenas

    Entre aulas práticas e teóricas, conciliando litígios em casos reais e promovendo acordos consignatórios em processos judiciais, essa foi a rotina de aproximadamente 42 cursistas, dos quais 36 são indígenas da Baía da Traição, que participaram, durante o mês de agosto, do 2º Curso Teórico-Prático em Conciliação Extrajudicial. A cerimônia de entrega dos certificados de conclusão acontecerá nesta quinta-feira (9), a partir das 9h, no Brizola’s Hall, localizado no distrito de Salema, no município de Rio Tinto. 

    A formação, voltada à resolução de conflitos por meios pacíficos, capacitou os participantes para atuarem como conciliadores nas aldeias onde vivem, promovendo o acesso à justiça de forma respeitosa às tradições e à autonomia das comunidades indígenas. Os trabalhos foram coordenados pelo Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania Indígena (Cejusc Indígena) da Comarca de Rio Tinto. 

    Os acordos, resultantes dos casos que foram resolvidos com a aplicação dos métodos conciliatórios com a atuação dos indígenas, foram homologados pelo diretor do Fórum de Rio Tinto e coordenador do Cejusc Indígena, Judson Kildere Faheina. 

    Foto do juiz Kildere com o cacique Gomes
    Juiz Kildere com o cacique Gomes

    “O objetivo é aperfeiçoar, na prática, a aplicação das técnicas negociais no desenvolvimento do procedimento da conciliação e/ou da mediação, reforçando a importância da construção positiva do diálogo para solução de conflitos, respeitadas as interações e as experiências singulares e ancestrais de pacificação na resolução de conflitos do povo indígena potiguara”, realçou o magistrado Judson Kildere. 

    Os participantes foram acompanhados pelos tutores Celma Laurinda Freitas Costa, Sirlene Dias de Faria Lopes e pelo magistrado, com participação do professor convidado Daniel Valério Martins. Houve também a colaboração das servidoras Jailza Hortêncio da Silva, Maria Inês Mendonça e Iole Fernandes César. Os trabalhos foram apoiados pela Escola Superior da Magistratura (Esma), parceira da Comarca de Rio Tinto na iniciativa. 

    Em outubro de 2024, o Cejusc Indígena entregou os certificados a mais de 45 indígenas que haviam participado, em julho, do primeiro Curso de Conciliação Extrajudicial para Povo Indígena. Rio Tinto foi a primeira comarca da região Nordeste a instalar um Centro de Conciliação Indígena. 

    Por Lila Santos

     

  • TJPB amplia programa de convênios: mais sete empresas aderem e total chega a 55 parceiros

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    Para ter acesso aos descontos é preciso baixar o App

    O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por meio da Diretoria Administrativa, anunciou nesta segunda-feira (6) a entrada de mais sete empresas no programa de convênios que oferece descontos exclusivos a magistrados e servidores. Agora, o programa passa a contar com 55 empresas conveniadas.

    A iniciativa, implantada durante a transição entre a antiga e a atual gestão, tem como objetivo reconhecer e valorizar o trabalho dos colaboradores do Poder Judiciário estadual, além de fomentar a economia local e ampliar a qualidade de vida dos servidores. Os benefícios abrangem setores como alimentação, saúde, lazer, educação e serviços gerais.  

    As informações completas sobre os parceiros podem ser consultadas na intranet do TJPB, na aba “Convênios”. Para acessar as ofertas, o servidor deve baixar o aplicativo TJPB Servidor (disponível para Android e iOS), cadastrar-se com o e-mail institucional e, no momento da compra, apresentar a identidade funcional exibida no próprio app.  

    Servidores e magistrados interessados em tornar uma empresa parceira podem solicitar adesão a qualquer momento. Mais informações e esclarecimentos podem ser obtidos pelo e-mail gecon.convenios@tjpb.jus.br ou pelo WhatsApp/Contato (83) 98658-3886.

  • TJPB suspende lei de Campina Grande que criou cargo de Consultor Jurídico

    O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão virtual, decidiu, por unanimidade, suspender os efeitos da Lei Complementar nº 206/2024, do município de Campina Grande, que alterou a nomenclatura do cargo de “Assistente Jurídico” para “Consultor Jurídico”, promovendo mudanças em atribuições, prerrogativas e gratificações.

    A decisão foi tomada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0828732-27.2024.8.15.0000, proposta pelo Ministério Público. O relator do processo foi o desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, que deferiu a medida cautelar para suspender a vigência da norma até o julgamento final da ação.

    Segundo o relator, a lei municipal impugnada apresenta indícios de inconstitucionalidade por violar princípios como o concurso público, a unicidade da advocacia pública e a legalidade estrita. “A alteração de nomenclatura do cargo de Assistente Jurídico para Consultor Jurídico, acompanhada de profundas modificações em suas atribuições e prerrogativas, configura, na prática, um provimento derivado, vedado pela Constituição e pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”, destacou.

    O magistrado também ressaltou que a norma invade a competência da Procuradoria Geral do Município ao atribuir funções típicas da advocacia pública a servidores que não ingressaram na carreira mediante concurso específico. Além disso, apontou irregularidades na criação de gratificações sem critérios definidos em lei, o que, em sua análise, compromete a legalidade e a impessoalidade na administração pública.

    No voto, o desembargador Carlos Beltrão afirmou que a manutenção da lei poderia gerar danos de difícil reparação ao erário municipal, insegurança jurídica e desorganização administrativa. “A cada mês que a lei permanece em vigor, novas despesas são geradas, consolidando um prejuízo progressivo e irreversível aos cofres públicos municipais”, assinalou.

    Com a decisão, ficam suspensos todos os efeitos da Lei Complementar nº 206/2024 até o julgamento definitivo da ADI.

    Por Lenilson Guedes

     

  • Inscrições para os cursos sobre cálculos judiciais e liderança colaborativa terminam nesta terça-feira (7)

    Terminam, nesta terça-feira (7), as inscrições para os cursos ‘Cálculos Judiciais Facilitados com Inteligência Artificial: do básico ao prático’ e ‘Liderança Colaborativa: criatividade, engajamento e práticas ágeis no serviço público’, promovidos pela Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB). Já as inscrições para o curso ‘Preparação para Aposentadoria’ seguem abertas até quinta-feira (9).

    O curso sobre Cálculos Judiciais disponibiliza 40 vagas, sendo 18 destinadas a magistrados(as) da ativa, duas para magistrados(as) aposentados(as) e 20 para servidores do Poder Judiciário estadual. As aulas ocorrerão entre os dias 13 e 19 de outubro, sob a tutoria de Jonas Ferreira da Paixão, contador e coordenador da Contadoria Remota.

    A formação Liderança Colaborativa oferece 40 vagas para servidores(as) e residentes. As inscrições ocorrem pelo sistema Gead. Ministrada pela professora Maria Mayara de Lima Raulim Ramos, a formação será realizada de 13 a 29 de outubro. Serão abordados temas como cultura organizacional de confiança; desafios de se liderar equipes no serviço público; e Como fomentar o engajamento, a colaboração e a criatividade no ambiente de trabalho, além de uma nova liderança.

    Já o curso Preparação para Aposentadoria é direcionado aos(as) servidores(as) inscritos no Plano de Incentivo à Aposentadoria Voluntária (PINAV) e magistrados(as) que recebam abono de permanência, estejam a cinco anos da aposentadoria voluntária, possuam indicação de aposentadoria por invalidez por perícia médica e tenham se aposentado nos anos de 2024 ou 2025.

    A primeira aula será realizada no dia 13 de outubro. Os módulos temáticos do curso estão previstos no artigo 2º, § 2º, III da Resolução Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 526/2023 e são assim divididos: saúde física e mental, planejamento financeiro, conexões sociais, questões previdenciárias e atividades pós-aposentadoria.

    Por Marcus Vinícius

     

  • TJPB participa da posse da nova procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho na Paraíba

     

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    O vice-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador João Batista Barbosa, representou o presidente da Corte, desembargador Fred Coutinho, na solenidade de posse da nova procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho na Paraíba, Dannielle Christine Dutra de Lucena. A cerimônia ocorreu nesta segunda-feira (6), às 17h, no Centro Cultural Ariano Suassuna do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), em João Pessoa. O procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, participou da solenidade.

    Ao falar sobre a presença do TJPB, o desembargador João Batista Barbosa ressaltou. “É um momento muito representativo para as entidades e uma demonstração de carinho e de boa relação entre as entidades públicas. Isso é muito importante que ocorra porque estamos em tempos novos e essa relação entre as pessoas é de grande importância e, também, entre as instituições.”, afirmou.

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    Dannielle Lucena

    Dannielle Lucena assume a chefia do MPT-PB para o biênio 2025–2027. Em sua fala, destacou as prioridades da gestão. “Meu objetivo é manter o trabalho de ser bem-sendo feito e solidificar cada vez mais o nome do Ministério Público do Trabalho, com foco na população mais vulnerável, pessoas com deficiência, inclusão no mercado formal de trabalho, para a proteção do trabalho da mulher, a proteção da maternidade, a todo tipo de discriminação, assédio moral, assédio sexual, já que, comprovadamente, as mulheres, sejam cis ou trans, são as mais impactadas por esse tipo de discriminação, de perseguição”, afirmou a procuradora-chefe do MPT-PB.

    Natural de João Pessoa, Dannielle Lucena foi vice-procuradora-chefe do MPT-PB no biênio 2023–2025. Ingressou no Ministério Público do Trabalho em 2008, com passagens pelas procuradorias de Marabá (PA) e Caicó (RN), e atuou em coordenações voltadas à promoção da igualdade e ao combate às fraudes nas relações de emprego na Paraíba. Esta é a quarta vez que o MPT na Paraíba é chefiado por uma mulher.

     

    Por Ludmila Costa

    Fotos: Ednaldo Araújo

     

  • Abertura do XVII Encontro do Consepre destaca papel transformador do Judiciário 

    Foto oficial do presidentes
    Foto oficial dos presidentes

    O XVII Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) teve início nesta segunda-feira (6), em Salvador, com uma solenidade no Salão Nobre do Fórum Ruy Barbosa. A conferência magna de abertura foi proferida pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que abordou o tema “O Poder Judiciário como Agente de Transformação Social e Ambiental”.

    Representando o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), o desembargador-presidente Fred Coutinho participa do evento, que reúne dirigentes de Cortes Estaduais de todo o país para discutir o tema central “Judiciário do Futuro: Sustentabilidade, Inclusão e Transformação Digital”.

    Foto do desembargador João Benedito
    Des. João Benedito é homenageado

    Durante a cerimônia, o ex-presidente do TJPB, desembargador João Benedito da Silva, foi homenageado pelo Consepre em reconhecimento à sua contribuição para o fortalecimento da Justiça Estadual e à preservação da memória institucional do Judiciário. 

    Em seu discurso, ao saudar os homenageados, João Benedito destacou a importância da união entre os Tribunais para o fortalecimento do Poder Judiciário brasileiro e reafirmou o papel das instituições de Justiça como pilares de equilíbrio e desenvolvimento social.

    O encontro segue até o dia 8 de outubro, com painéis e palestras de ministros do STF, STJ e CNJ, além de debates sobre inovação, sustentabilidade e gestão judiciária. O anfitrião desta edição é o Tribunal de Justiça da Bahia, que se destaca pelo compromisso com a sustentabilidade e pela liderança no Índice de Desempenho de Sustentabilidade (IDS), elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça.

    Consepre
    Comitiva do TJPB

    Participação – Além dos desembargadores Fred Coutinho e João Benedito, estão participando também do evento os juízes (as) Fábio José de Oliveira Araujo, Aparecida Gadelha, Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga e Michelini de Oliveira Dantas Jatobá. 

    Consepre – O Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) nasceu no dia 5 de novembro de 2021 da união do Conselho de Tribunais de Justiça e do Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça, e tem como objetivo consolidar uma linha de entendimento nacional em termos de reestruturação da representatividade institucional dos presidentes dos Tribunais de Justiça de todo o país.

     

    Por José Vieira Neto

     

  • Estudantes visitam Museu do Poder Judiciário e destacam experiência de aprendizado

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    Estudantes que integram o Programa Jovem Aprendiz

    Dentro do Projeto ‘Conheça o Palácio da Justiça e sua História’, um grupo de 30 estudantes que integram o Programa Jovem Aprendiz, do Instituto Euvaldo Lodi (IEL), unidade João Pessoa, visitou na manhã desta segunda-feira (6) o Museu do Poder Judiciário da Paraíba, ocasião, em que conheceram também o Pleno Histórico, o Salão Nobre e a Cripta do presidente Epitácio Pessoa.

    A iniciativa é uma ação da Comissão de Cultura e Memória do Tribunal de Justiça da Paraíba, presidida pelo desembargador Onaldo Rocha de Queiroga, com a finalidade de aproximar à Justiça da sociedade, de forma que os cidadãos tenham a oportunidade de conhecer a história da Justiça paraibana. De agosto até o momento, o Museu do TJPB já recebeu mais de 550 visitas, entre estudantes, turistas e pessoas que têm o interesse em saber um pouco mais sobre o judiciário estadual.

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    Estudantes durante visita ao Museu

    Os jovens alunos do IEL, que trabalham em empresas de diversos segmentos, uma vez por semana participam de aula de campo presencial, sendo a desta turma a visita ao Museu no Palácio da Justiça. Na ocasião, os estudantes receberam as orientações e o acompanhamento do servidor Marcos Alcântara, dentre eles uma aluna com deficiência visual, momento em que foi realizada a descrição dos objetos e ambientes visitados.

    “Esta visita de hoje é muito especial, pois em tempos de inclusão, precisei dar maior atenção para uma integrante da turma, com deficiência visual, tentando realizar melhor a descrição, de forma detalhada, de objetos e ambientes para que a mesma pudesse acompanhar e entender melhor a visita. Mesmo assim ficou perceptível que precisamos avançar muito mais”, ressaltou Marcos Alcântara.

    Foto do professor Renildo Moraes
    Professor Renildo Moraes

    O professor Renildo Moraes destacou a visita como uma oportunidade significativa para os estudantes conhecerem o Museu do Poder Judiciário, um prédio importante no contexto histórico da Justiça paraibana. “O objetivo é usar a cidade como espaço educativo, combinando teoria e prática, permitindo aos alunos entender o funcionamento do Judiciário, acessar instrumentos históricos e conhecer a memória da Paraíba”, ressaltou. 

    Foto da estudante Analice Lopes
    Estudante Analice Lopes

    A estudante Analice Lopes, que tem deficiência visual, disse ter visitado poucos museus, tendo em vista a falta de acessibilidade. “Geralmente é difícil encontrar um museu com acessibilidade ou com guia de voz, mas eu vim para esse com expectativa até que alta, buscando conhecimento”, comentou. 

    Foto do aluno Wendell Kauê
    Aluno Wendell Kauê

    Já para o aluno Wendell Kauê, que gosta de História e planeja ser professor, foi gratificante ter conhecido pela primeira vez o Museu do Poder Judiciário. Ele disse ter gostado muito da estrutura e da forma como a história do Judiciário paraibano é apresentada. “Foi uma visita muito satisfatória e, creio, que me ajudará a responder perguntas e ter o conhecimento sobre a história local, o que considero muito positivo na minha formação profissional”, evidenciou.

    Agendamento – Para agendar visitas em grupo ao Museu do Poder Judiciário, os interessados podem entrar em contato pelos telefones: (83) 98657-7058 (WhatsApp). O agendamento também pode ser feito por e-mail – museu@tjpb.jus.br.

    Por Lila Santos

    Fotos: Ednaldo Araújo
     

  • Paraíba vai sediar 1º Mutirão de Diagnóstico da Habitabilidade do Sistema Prisional

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    Reunião nesta segunda-feira tratou da realização do mutirão

    A Paraíba será sede do 1º Mutirão Nacional de Diagnóstico da Habitabilidade do Sistema Prisional, dentro do Plano Pena Justa, que faz parte do Programa Fazendo Justiça. O evento está agendado para o dia 21 deste mês e deve contar com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Edson Fachin. Nesta segunda-feira (6), juízes e juízas com competência para Execução Penal do Tribunal de Justiça da Paraíba participaram de uma reunião nacional com representantes do CNJ.

    O objetivo do encontro online foi alinhar ações voltadas aos trabalhos desenvolvidos durante o mutirão. A coordenadora-geral do Núcleo de Cidadania do Programa Fazendo Justiça, Pollyana Bezerra Lima Alves, presidiu a reunião. Ela adiantou que na próxima segunda-feira (13) será realizada uma reunião nacional sobre o esforço concentrado para que magistrados(as) de todo o país possam tirar suas dúvidas a respeito do mutirão, que visa promover um diagnóstico técnico e padronizado sobre as condições de custódia nos estabelecimentos penais do país e atende à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 3471.

    “Estamos vivenciando um momento histórico, uma vez que o presidente do Conselho Nacional de Justiça, recém-empossado no cargo, decide abrir o mutirão no Estado parceiro e com experiências exitosas no campo das políticas penais”, comentou Pollyana Bezerra. A representante disse que o esforço concentrado terá um apoio do próprio Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), e do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF).

    A coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo (GMF-TJPB), juíza Maria Aparecida Sarmento Gadelha, também falou sobre a importância da realização deste mutirão na Paraíba. “É um trabalho extremamente importante e a presença do ministro revela essa importância. A magistratura paraibana sempre foi preocupada com o melhoramento das unidades prisionais e tenho certeza que juízas e juízes do Poder Judiciário estadual estarão, como sempre, dedicados a esse mutirão, com base no caderno de orientações do CNJ”, comentou a Aparecida Gadelha, que é responsável pela parte carcerária do GMF-TJPB. 

    Inspeções – Durante as inspeções, serão avaliadas a capacidade e ocupação das celas (dimensões mínimas e limites); qualidade da iluminação natural e artificial; a eficiência da ventilação; saneamento básico; as condições sanitárias (funcionalidade, privacidade e higiene); abastecimento de água potável; manejo de resíduos sólidos; esgotamento e drenagem alimentação; quantidade e regularidade das refeições fornecidas; qualidade nutricional (calorias, proteínas, valores básicos); e frequência e conformidade das inspeções sanitárias nas cozinhas.

    Ainda dentro do mutirão, serão avalizados o acesso contínuo à água potável (percentual da população custodiada); resultados de testes de potabilidade; a frequência de manutenções preventivas e corretivas Certificações Externas; o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (segurança contra incêndios); o Licenciamento da Vigilância Sanitária; e os planos de contingência e evacuação em emergências.

    Por Fernando Patriota

     

  • Mês da criança: TJPB lança cartilha educativa para vítimas ou testemunhas de violência

    Capa da cartilha

    Acolhimento! Mais que uma palavra da língua portuguesa, uma ação do Judiciário paraibano para dar segurança a crianças e adolescentes durante o depoimento especial. O objetivo: mostrar que eles estão protegidos no momento em que vão ao fórum para serem ouvidos. O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) quer levar a compreensão dessa proteção ao seu público-alvo. Para isso, lança, na quarta-feira (8), uma cartilha com linguagem simples onde explica o passo a passo da escuta protegida. 

    Intitulada ‘Huguinho vai à Justiça’, a cartilha apresenta o depoimento especial de maneira lúdica oferecendo ao público infanto-juvenil o entendimento sobre o que irá acontecer no momento em que ele for convidado a ir a um ambiente da justiça. O objetivo é mostrar que a criança e adolescente não precisam ter medo, pois encontrará pessoas capacitadas que irão compreendê-los e garantir sua segurança.

    A juíza Maria dos Remédios Pordeus Pedrosa, coordenadora da Infância e Juventude do TJPB, destacou a importância do material. “Esta iniciativa é um divisor de águas na forma como o sistema de Justiça se comunica com crianças e adolescentes. Ao traduzir um procedimento complexo e potencialmente assustador para uma linguagem lúdica e acessível, estamos substituindo o medo pelo acolhimento. A mensagem que passamos é clara: sua voz importa, e nós estamos aqui para ouvi-la com todo o cuidado e respeito que você merece”, destacou a magistrada.

    A magistrada falou, também, sobre depoimento especial. “O Depoimento Especial é uma ferramenta essencial para garantir que crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sejam ouvidas de forma protegida e humanizada. A ideia deste material é justamente permitir que eles compreendam o que vai acontecer na audiência, quem estará presente e qual é o papel de cada pessoa nesse momento tão sensível. Quando a criança entende o processo, ela se sente mais segura, o que contribui para uma escuta mais tranquila e respeitosa”, explicou a juíza Maria dos Remédios Pordeus Pedrosa, coordenadora da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça da Paraíba.

    Campanha – O lançamento da cartilha faz parte de uma programação especial incluída no projeto ‘Mês da criança e do adolescente no Judiciário Paraibano’. Mais do que celebrar o Dia da Criança, a campanha, encabeçada pela Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinju), tem o intuito de fortalecer a rede de proteção, qualificar a atuação do sistema de justiça, humanizar o atendimento e dar voz a quem mais precisa. 

    “O mês da criança e do adolescente no Judiciário paraibano é mais do que uma celebração: é um compromisso coletivo. Cada ação desenvolvida fortalece a rede de proteção, qualifica a atuação dos profissionais e reafirma que a infância deve ser vivida com segurança, dignidade e respeito”, disse Mayara Lima, assistente social do TJPB.

    Além do lançamento da cartilha, o TJPB promoverá várias ações durante o mês de outubro que inclui uma manhã de arte e direitos na Escola Superior da Magistratura (Esma) para alunos de escolas públicas com idade entre 8 e 10 anos; curso de formação em depoimento especial para magistrados (as); lançamento do projeto ‘Novos Caminhos’; e a divulgação do relatório ‘Compromisso em Ação 2025’.

    Comunicação – O gerente de Comunicação do TJPB, José Vieira Neto, explicou que o trabalho foi desenvolvido em duas frentes. “O vídeo institucional apresenta a metodologia da Escuta Protegida e mostra como o Poder Judiciário da Paraíba vem priorizando a sua aplicação. Já a cartilha e o vídeo voltados para crianças e adolescentes foram pensados especificamente para esse público, com uma linguagem simples e clara que ajuda na compreensão do Depoimento Especial”, ressaltou.

    A coordenação dos projetos e a redação dos textos dos vídeos e da cartilha ficaram sob a responsabilidade da assessora de Comunicação do TJPB, Roberta Matias. A criação dos personagens infantis foi feita por Maria Luiza Veras, estagiária da Gecom. A edição de imagens e finalização do vídeo institucional, assim como a animação do vídeo educativo, foram realizadas por Anderson Oliveira e Jurandyr Souza. Já a apresentação do vídeo institucional ficou a cargo da jornalista Thaís Alencar.

    Para assistir o vídeo institucional e o vídeo com animação é só acessar os links a seguir. Já a cartilha educativa está no PDF em anexo. Os materiais em vídeo estão disponíveis no Youtube e nas Redes Sociais do Tribunal de Justiça da Paraíba.

     

    Vídeo Institucional Escuta Protegida https://www.youtube.com/watch?v=NuokxzkgIoE 

     

    Vídeo Depoimento Especial https://www.youtube.com/watch?v=t26Nyd-lu4MLink 

    Por Nice Almeida

     

  • TJPB amplia programa de convênios: mais 7 empresas aderem e total chega a 55 parceiros

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    Para ter acesso aos descontos é preciso baixar o App

    O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por meio da Diretoria Administrativa, anunciou nesta segunda-feira (6) a entrada de mais sete empresas no programa de convênios que oferece descontos exclusivos a magistrados e servidores. Agora, o programa passa a contar com 55 empresas conveniadas.

    A iniciativa, implantada durante a transição entre a antiga e a atual gestão, tem como objetivo reconhecer e valorizar o trabalho dos colaboradores do Poder Judiciário estadual, além de fomentar a economia local e ampliar a qualidade de vida dos servidores. Os benefícios abrangem setores como alimentação, saúde, lazer, educação e serviços gerais.  

    As informações completas sobre os parceiros podem ser consultadas na intranet do TJPB, na aba “Convênios”. Para acessar as ofertas, o servidor deve baixar o aplicativo TJPB Servidor (disponível para Android e iOS), cadastrar-se com o e-mail institucional e, no momento da compra, apresentar a identidade funcional exibida no próprio app.  

    Servidores e magistrados interessados em tornar uma empresa parceira podem solicitar adesão a qualquer momento — o formulário de adesão está disponível neste link: https://forms.gle/TMcBJ5bg9eEweo4i7

    Mais informações e esclarecimentos podem ser obtidos pelo e-mail gecon.convenios@tjpb.jus.br ou pelo WhatsApp/Contato (83) 98658-3886.